O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) entregou ao Governo do Estado
um relatório com o diagnóstico preciso da situação dos presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, o que possibilitará a continuidade das ações realizadas pelo órgão dentro da unidade. Os dados obtidos após 15 dias de operação foram apresentados à imprensa em coletiva realizada na manhã deste domingo, 26, na Governadoria, em Natal. Na ocasião, a diretora do Sistema Penitenciário Federal, Cintia Rangel Assumpção, que conduziu o
trabalho com os apenados, assinalou que a unidade está sob controle
absoluto do Estado.
“Graças à união da Secretaria de Segurança Pública, da Secretaria de
Justiça e Cidadania, através do apoio dos colegas agentes penitenciários estaduais, e da força de nossa intervenção, conseguimos atuar com paz e
tranquilidade. A força permanece até onde for necessário, mas pode ter certeza que nós temos controle sobre aquela unidade”, assinalou ela, destacando ainda a responsabilidade que todas as instituições públicas têm em relação ao sistema penitenciário.
Para Cintia, Alcaçuz torna-se piloto do que se espera que aconteça em todas as demais unidades prisionais do país. Foram desempenhados serviços de atendimento e assistência jurídica, saúde, documentação pessoal básica e ouvidoria, para além da retomada da segurança e rotina da unidade prisional.
A operação chegou ao número exato de 1303 presos na unidade. O documento
entregue ao Estado, nas mãos da chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e do secretário de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, contem o detalhamento individualizado acerca das questões jurídicas – obtida através da análise de processos feitas pelo 25 defensores do projeto Defensoria Pública Sem Fronteiras –, e prontuário médico de cada um dos apenados. Traz ainda as demandas levantadas pelos presos através do serviço de ouvidoria.
A ouvidora Nacional do Depen, Gabriela Viana, destacou que desenvolver ações de cidadania é um dos pilares no atendimento ao preso. Em Alcaçuz, havia uma demanda reprimida em relação à emissão de segunda via de documentos, por exemplo. Foram feitas 864 solicitações de Certidão de Nascimento e outras 40 de Certidão de Casamento. “E ficamos até satisfeitos
em descobrir que já havia, por parte do Plano Diretor Penitenciária estadual, proposta de metodologia para complementar a nossa atuação com a
emissão de RG”, afirmou.
O secretário Virgolino, afirmou que o relatório do Depen terá importante papel na implantação de um novo sistema de controle de presos que já está sendo desenvolvido pelo Governo. “É interessante esta união de esforços. O sistema penitenciário não é responsabilidade só do Executivo ou da Sejuc”.
Assédio moral é um servidor público doente, ter que validar o atestado médico na junta médica do IPERN, sair do interior de madrugada, chegar na juta e ficar esperando o médico chegar pra trabalhar na hora que ele quer.
Trabalho há mais de 34 ano no IPERN, e sou lotado na Junta Medica, não tenho procuração para defender nenhum medico ou medica que aqui trabalham, mas tenho que ser justo, os profissionais chegam para o expediente as 7.30 horas todos os dia e não existe espera nem agendamento, o servidor sai com o resultado da perícia na hora.
No mínimo esse Presidente deve ser indicação de alguma dessas oligarquias que acham que os servidores públicos são seus serviçais e devem ser tratados na ponta do chicote. Ridículo esse tipo de procedimento externado na reportagem, por Presidente de um órgão que deveria dar o exemplo e merece todo repúdio da sociedade Civil organizada.
Assédio moral, abuso de autoridade, prepotência e desrespeito parece que estão na moda.
É importante que o Sr. José Marlucio, presidente do IPERN também seja ouvido. Assim teríamos as versões das partes.
Concordo com você… Esse BG é uma negação!