A greve de policiais militares que deixou em pânico moradores do Espírito Santo – além de contabilizar mais de 120 mortes, segundo a Associação de Oficiais Militares – reacendeu uma discussão sobre a segurança pública que se arrasta há anos : a estrutura da polícia no Brasil.
Enquanto alguns defendem a desmilitarização, alegando que a herança militar torna a PM mais violenta, menos “humana” e pouco eficaz, outros discordam e defendem que é justamente a estética e a conduta militar que trazem a disciplina que os policiais precisam para proteger o cidadão no dia a dia. Apesar das divergências, há um ponto em comum entre os dois lados: ambos concordam que o sistema atual é ineficiente e precisa ser rediscutido.
“Não tem a solução pronta, mas algumas coisas são evidentes que não tem funcionado”, afirmou Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Nacional de Segurança Pública, à BBC Brasil.
Solução e investigação de crimes
O que “não está funcionando”, segundo a diretora, é justamente a divisão característica da polícia no Brasil, que coloca a civil e a militar para atuarem no mesmo crime – só que em etapas diferentes.
Atualmente, a dinâmica de proteção do cidadão funciona da seguinte forma: quando um crime acontece, a polícia militar é acionada para o local, onde faz a primeira perícia e conduz as vítimas à delegacia de polícia civil, que é onde o boletim de ocorrência é feito. É de lá que a investigação seguirá.
“Se esses profissionais não estão integrados, eles não necessariamente vão passar todas as informações”, explicou Bueno.
“As primeiras informações do local do crime são fundamentais para solucioná-lo. E aí quando não há essa integração, você tem uma taxa de esclarecimento de homicídios, por exemplo, que é baixíssima no Brasil: dos 60 mil que acontecem por ano, só 8% são solucionados.”
Dessa forma, as duas polícias – que têm formação e orientação completamente diferentes – trabalham no mesmo crime. Segundo especialistas, essa prática gera ineficiência na solução das ações criminosas, tanto por parte da PM, como da polícia civil.
“Nada impede de ter mais de uma polícia, só que todas deveriam ser de ciclo completo. Essa interrupção no ciclo do crime onde uma faz uma parte, e outra faz outra, se mostrou ineficiente. Um vai por a culpa no outro sobre o não esclarecimento de um caso. Quando tem uma polícia só fazendo o ciclo completo, não tem em quem jogar a culpa”, disse à BBC o coronel Alvaro Batista Camilo, ex-comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo e deputado estadual.
Na lógica da estrutura atual de polícia vigente no Brasil, policiais civis – que têm formação de bacharéis em Direito – e militares – que são formados nas Academias Militares ou no Curso de Formação de Soldados – atuam no mesmo território e têm seus trabalhos complementados um pelo outro.
A polícia militar é a que anda de farda e é chamada “ostensiva e preventiva”. Já a civil é a que tem como principal objetivo investigar os crimes e encaminhá-los ao Judiciário. Mas, para se ter eficiência no combate ao crime, as duas precisam uma da outra – e essa dependência nem sempre é fácil, já que, segundo alguns especialistas, as duas muitas vezes se veem como “rivais”.
“Os nossos índices de criminalidade mostram como é ineficiente o sistema. As polícias não trabalham juntas, não gostam de trabalhar juntas e não querem trabalhar juntas. Elas competem entre si”, observou a diretora do Fórum de Segurança Pública.
“A verdade é que cada um está muito preocupado com a defesa dos próprios corporativismos e acabam esquecendo que eles precisam trabalhar de maneira integrada pela população.”
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