A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (17), uma moção de repúdio aos atos considerados ofensivos praticados por Geraldo Ferreira, presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN), contra vereadores e vereadoras da Casa Legislativa.
Segundo a Mesa Diretora, os ataques ocorreram durante manifestação realizada no dia 16 de setembro, em frente à sede da Prefeitura Municipal. Durante o ato, Ferreira teria feito declarações públicas ofensivas e divulgado imagens dos parlamentares em contexto depreciativo, o que, para os vereadores, atenta contra a dignidade institucional do Poder Legislativo Municipal e o livre exercício do mandato parlamentar.
No texto aprovado, os vereadores afirmam que, embora a liberdade de expressão seja assegurada constitucionalmente, ela não pode ser confundida com ataques pessoais, intimidação ou deslegitimação das instituições democráticas. A moção reafirma ainda o compromisso da Câmara Municipal com o diálogo e o respeito às divergências, mas ressalta que não permanecerá em silêncio diante de atitudes que ultrapassem os limites da civilidade e da legalidade.
Assinada pelo presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome, a moção será encaminhada como forma de defesa da honra e da integridade moral dos parlamentares.
O processo de recebimento da documentação dos 50 primeiros colocados aprovados no concurso público da Guarda Civil Municipal (GCM) de Macaíba foi concluído com êxito na tarde desta quarta-feira. O certame ocorreu no mês maio de 2024 e foi o primeiro desse tipo em toda a história da cidade. A homologação da classificação dos candidatos aptos para o curso de formação aconteceu em maio deste ano de 2025 e a convocação foi publicada no último dia 5 de setembro.
O curso de formação para os futuros integrantes da GCM de Macaíba abrangerá uma carga horária mínima de 576 horas presenciais e/ou à distância, estando previsto para acontecer no período de 3 de novembro de 2025 a 3 de março de 2026, em Natal, numa parceria com a GCM da capital.
Inclusive, a aula inaugural programada para a data de 3 de novembro acontecerá em Macaíba, em solenidade a ser realizada no Arco-Íris Recepções, com a presença de várias autoridades civis e militares. As demais aulas serão conduzidas na Academia de Formação e Aperfeiçoamento (AFAGMN) em Natal.
“O processo de entrega e recebimento da documentação foi um sucesso. A grande maioria compareceu ao Centro de Operações Integradas da Segurança Pública (COISP). Os convocados apresentaram sua documentação para o curso de formação.”, explicou Cleanto Júnior, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Cabe destacar que o não comparecimento durante o prazo de entrega de documentação implica eliminação do concurso, conforme expresso no edital de convocação. Assim, os possíveis suplentes deverão ser convocados nos próximos dias via Diário Oficial da Prefeitura.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ironizou nesta quarta-feira (17/9) o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), durante votação de destaque da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que prevê que qualquer investigação ou prisão de parlamentares só poderá ser feita com autorização do Congresso Nacional.
“Vamos, num caso como esse, recorrer ao Judiciário, porque está ferindo a Constituição, que diz que a matéria rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Só nos resta depois de recorrer à CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], recorrer ao STF”, disse Lindbergh.
Em resposta, Motta disse que ele tem o “direito” de tomar essa atitude. “É um direito de Vossa Excelência ir ao Supremo, como faz quase diariamente”, respondeu, o que gerou reação de deputados da oposição.
PEC da Blindagem
Em uma manobra do Centrão, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/9), a retomada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem do voto secreto para deliberações sobre a abertura de processos contra deputados e senadores. O trecho havia sido retirado por meio de votação no plenário da Casa durante a madrugada.
O destaque teve 314 votos favoráveis e 168 contrários. Agora, o texto da PEC da Blindagem segue para análise no Senado Federal.
Na terça (16/9), o plenário da Câmara aprovou, em dois turnos, a PEC nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. Nesta quarta, deputados votaram destaques ao texto, ou seja, sugestão de mudanças na proposta.
O canal da 96 FM Natal no Youtube bateu nesta sexta-feira (12), a marca de 500 mil inscritos, se tornando o maior canal de notícias do Rio Grande do Norte na plataforma digital e uma das maiores do Nordeste brasileiro.
A história da 96 FM
Por Dinarte Assunção
Na semana passada, enquanto nos preparávamos para celebrar os 500 mil inscritos no You Tube, com a campanha nos programas da rádio, me ocorreu de saber que tamanho nós tínhamos sobre outras emissoras. Então, fiz um recorte e fui partir para a lista de rádios autorizadas pela Anatel, restringindo-as ao Nordeste. Sem alguma surpresa, devo admitir, constatei o que desconfiava. A 96 tem o maior número de inscritos, é a maior rádio do Nordeste no You Tube. Isso é expressivo porque estamos à frente de veículos que são grandes conglomerados de mídia na região, especialmente no Ceará, com o grupo da Rádio Verdinha, e em Pernambuco, com a Rádio Folha de Pernambuco e a Rádio Jornal, por exemplo.
Já dou spoiler que a pesquisa para o recorte nacional também parece promissora para a 96 FM.
O que os números não mostram é a história que nos trouxe até aqui. Lá em 23 de dezembro de 1981, Natal ainda era a única capital sem uma FM, quando Silvino Sinedino de Oliveira lançou a 96 FM, a primeira FM de Natal. Silvino investiu seu nome e sua credibilidade para trazer a novidade e renovou o rádio local. Algum tempo depois, ele deixaria esse plano Ênio, que assumiu o comando da rádio e toca o barco até hoje. Silvino partiu em 2019, aos 90 anos, mas deixou o legado que seguimos honrando.
Na virada dos anos 1980, Ênio percebeu algo que mudaria nosso destino: as músicas que embalavam as festas da juventude não estavam no dial. Decidimos colocar o popular do AM no FM, o que causou um alvoroço à época, mas acabou sendo um sucesso. Assim, a 96 FM se tornou referência por trazer o som do povo para a faixa FM.
Nos anos 2000, a aposta seguinte foi o jornalismo. Colocar um jornal ao vivo na FM era visto como loucura, mas o Jornal 96 mudou o jogo, puxou concorrentes e impulsionou programas como O Povo no Rádio, Meio Dia RN e Jornal das 6. Essa renovação do jornalismo no FM potiguar foi reconhecida como um marco. A expansão do noticiário mostrou que havia um público sedento por informação de qualidade.
Ao longo de todo esse tempo, a 96 FM manteve a ousadia tecnológica. Fomos a primeira emissora FM do estado, em 1981. Em 2008, instalamos webcams ao vivo nos estúdios. Em 2017, fomos a primeira rádio potiguar a transmitir áudio e vídeo simultaneamente pelo YouTube, Instagram e Facebook. Em 2019, montamos um dos estúdios de rádio mais modernos do país, com microfones de última geração, câmeras robóticas, vídeo wall e switcher para melhorar som e imagem. A motivação sempre foi a mesma: estar um passo à frente, investir no nosso público e entregar qualidade.
Hoje, esses esforços se refletem no digital. Não se trata apenas de inscritos; são milhões de visualizações, horas de tempo de exibição e conversas que continuam além do rádio. A liderança em inscritos no YouTube confirma que a 96 FM se reinventa sem perder a essência: som + conteúdo. Isso só é possível porque existe uma equipe apaixonada, processos profissionais, investimento em equipamentos e, sobretudo, liberdade editorial. Nos bastidores, os programas têm roteiros, pesquisadores e gente qualificada; nada é improvisado.
Quando olho para trás, vejo o caminho de ousadia de Silvino, a visão de Ênio, a coragem de colocar jornalismo popular no FM, a aposta na imagem, os estúdios de ponta e agora o digital. Ultrapassar meio milhão de inscritos é um marco, mas é apenas uma etapa. A nova meta? Um milhão. Com a mesma garra e história que nos trouxe até aqui, chegaremos lá.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou no meio da tarde desta quarta-feira (17) as principais lideranças da oposição para uma reunião reservada em sua residência.
O objetivo é alinhar os termos do projeto de anistia. Deslocaram-se para o encontro o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), Luciano Zucco (PL-RS) e Carol de Toni (PL-SC).
Hugo Motta pretende convencer o grupo a aceitar uma “anistia light”, focada num redesenho da legislação penal sobre crimes contra a democracia.
Dentre as medidas, penas menores para crimes de tentativa de golpe e abolição do estado democrático de direito, uma reconfiguração desses dois crimes de modo a um ser absorvido pelo outro e a diferenciação entre quem foi executor de quem liderou ou financiou os atos..
O modelo, não teria obstáculos no Senado e no Supremo Tribunal Federal e é considerado o texto “possível” para a a anistia.
Na prática, atingiria penas menores para os condenados pelo 8 de janeiro e pela trama golpista, sem que impeça que os líderes da trama golpista se livrem da prisão.
A prefeita de Extremoz, Jussara Sales, voltou a se posicionar nesta terça-feira (16) em defesa dos barraqueiros que atuam de forma artesanal na praia de Pitangui e foram atingidos por decisão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O órgão federal aplicou multas milionárias contra os trabalhadores e determinou a retirada das barracas erguidas à beira-mar.
De acordo com os comerciantes, a medida ameaça a principal fonte de sustento de dezenas de famílias que dependem exclusivamente da atividade para sobreviver. Muitos deles relatam ganhos inferiores a dois salários mínimos e alegam que sempre atuaram de forma rústica e sustentável, sem estruturas de alvenaria, além de realizarem a coleta diária do lixo produzido na área.
Jussara Sales demonstrou solidariedade aos trabalhadores e criticou a postura de alguns órgãos federais. “Hoje confesso estar triste pela forma como a alguns órgãos têm agido em alguns casos. Mas meu compromisso é com a população de Extremoz, continuaremos trabalhando com responsabilidade. A dor que sinto se transforma em força para seguir em defesa do nosso povo”, declarou.
A cobrança aplicada pela SPU ultrapassa R$ 2,5 milhões e inclui valores referentes a 43 meses de suposta “ocupação irregular” entre 2021 e 2025. Os barraqueiros afirmam que não foram previamente notificados e denunciam perseguição por parte do órgão.
O caso vem gerando ampla repercussão e deve mobilizar não apenas os trabalhadores de Pitangui, mas também autoridades locais em busca de alternativas que preservem a atividade turística e a renda das famílias.
A Missa de 7º Dia de Saudade em Memória de José Eduardo Vila acontecerá no próximo sábado, dia 20, às 10h, na Sala de Velório Central do Morada da Paz, em Emaús, Parnamirim. A cerimônia será conduzida pelo Padre Yago.
A vereadora Samanda Alves entrou em contato com o BLOGDOBG à respeito da publicação das matérias sobre as chamadas ‘salas vip’ para motoristas de aplicativo em Natal.
Segundo Samanda, o projeto consiste em salas de apoio, como já existem em outras capitais. Ainda de acordo com ela, o projeto foi discutido a Uber e a 99, empresas que operam em Natal. A ideia também foi debatida com o Sindicato dos Motoristas por Aplicativo.
A parlamentar explica que o projeto de lei já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Natal, sendo respaldado por um parecer da procuradoria jurídica da Casa.
Na sessão ordinária desta quarta-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram oito projetos de lei em segunda discussão e outros dois em primeira. As matérias tratam de temas ligados à inclusão social, cidadania e direitos humanos.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 628/2023, de autoria do ex-vereador Aroldo Alves e subscrito pelo vereador Daniel Santiago (PP), que institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município. A iniciativa prevê a promoção de políticas públicas voltadas para o diagnóstico, acompanhamento e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 454/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que cria o “Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua”. A proposta busca dar visibilidade a essa parcela da sociedade e fomentar a implementação de políticas públicas de acolhimento, moradia e empregabilidade.
Outro avanço foi a aprovação do Projeto de Lei nº 604/2024, de iniciativa do Executivo, que institui o Conselho Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial (COMPPIR). O órgão terá como função propor, acompanhar e avaliar políticas de combate ao racismo e de valorização da diversidade étnico-racial em Natal.
Na última sexta-feira (12), o neurocientista e professor potiguar, André Davim, foi homenageado em Brasília, no Senado Federal, com a maior honraria concedida pela Academia Brasileira de Honrarias ao Mérito. A condecoração reconhece sua trajetória acadêmica e sua contribuição de destaque para a educação, a pesquisa científica e a sociedade brasileira.
Proficiente em Anatomia e Pós-doutor em neurociências, André Davim construiu uma carreira marcada pela dedicação ao estudo do cérebro humano e pelo compromisso em compartilhar conhecimento com alunos, colegas e a comunidade. O prêmio recebido simboliza não apenas o valor de sua produção acadêmica, mas também o impacto transformador da ciência e da educação no país.
“Esse reconhecimento não é apenas pessoal, mas representa também a força da educação e da ciência como instrumentos de transformação social. É motivo de orgulho para todos que acreditam no conhecimento como caminho de crescimento coletivo”, destacou o professor André Davim.
A conquista reforça o papel de Davim como uma das referências científicas do Rio Grande do Norte, levando o nome do Estado ao cenário nacional e inspirando novas gerações de pesquisadores e educadores.
O projeto de lei da vereadora do PT, Samanda Alves, que visa obrigar empresas de transporte por aplicativo instalarem ‘salas vip’ nas quatro regiões administrativas de Natal impõe multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das obrigações previstas na proposta.
De acordo com o projeto (veja aqui), as empresas estariam obrigadas a instalar pelo menos um ponto de apoio a motoristas e entregadores em cada uma das regiões administrativas da capital potiguar.
Estas salas devem ter capacidade mínima para 25 pessoas e conter obrigatoriamente os seguintes itens:
– sanitários femininos e masculinos equipados, inclusive, com chuveiro privativo;
– uma sala de apoio e descanso;
– acesso às tomadas para carregamento das baterias dos celulares gratuitamente;
– condição adequada para refeição com mesas, cadeiras, bebedouro e micro-ondas;
– espaço para estacionar bicicletas e motocicletas;
– ponto de espera para veículo de transporte individual privado de passageiros;
– espaço para amamentação dos filhos.
E mais, pelo menos uma das quatro salas deve funcionar durante 24h.
Eu sou motorista de APP com maus de 15 mil corridas não tenho nenhuma necessidade de salas VIP, o que eu quero e corridas que não tem, essa vereadora deveria ser motorista de APP por uma semana aí ele saberia o que os motoristas precisam, ela deveria fiscalizar a potigas que o gnv não baixa e já está mais caro que etanol
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, uma emenda aglutinativa que reestabeleceu a votação secreta nas decisões sobre a abertura de processos criminais contra parlamentares, ponto central da PEC da Blindagem. Após a aprovação, o texto agora segue para o Senado Federal.
O voto secreto constava no texto original da proposta, mas o partido Novo havia solicitado uma votação separada sobre esse item. Na ocasião, o placar registrou apenas 296 votos favoráveis — abaixo dos 308 necessários. Em resposta, líderes do Centrão passaram a articular a retomada do dispositivo por meio de uma emenda assinada pelas bancadas do PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos. A proposta foi aprovada com 314 votos favoráveis e 168 contrários.
Ao iniciar a sessão nesta manhã, parlamentares apresentaram questões de ordem contra a medida aglutinativa, que foi defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB):
— Há legitimidade política e jurídica para a emenda em análise. O tema foi aprovado em primeiro turno por esta Casa, o que demonstra concordância. Registra-se que não há inovação — afirmou.
Líder do PT diz que vai ao Supremo
Durante a votação da emenda, o líder do PT, Lindbergh Farias, afirmou que irá judicializar a medida.
— Vamos, num caso como esse, recorrer ao Judiciário, porque está ferindo a Constituição, que diz que a matéria rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Só nos resta depois de recorrer à CCJ, recorrer ao STF — afirmou Lindbergh, ao questionar a legalidade da medida.
Em resposta, Motta ironizou o líder petista:
— É um direito de Vossa Excelência ir ao Supremo, como faz quase diariamente — provocando reação de outros deputados presentes.
Pelo texto aprovado, o voto será secreto também nas votações sobre a manutenção ou não das prisões de parlamentares.
Na manhã desta quarta, o relator da PEC, Cláudio Cajado (PP-BA), se reuniu na residência oficial do presidente da Câmara com líderes do Centrão.
Enquanto isso, segue indefinida a negociação sobre a anistia a condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro. Aliados de Jair Bolsonaro (PL) pressionaram para votar a urgência nesta quarta, mas ainda não houve acordo sobre qual versão do texto deverá prevalecer. A decisão ficou para a reunião de líderes, prevista para o início da tarde.
O setor industrial do Rio Grande do Norte registrou queda expressiva na produção em julho de 2025, com variação negativa de 19,1% em comparação ao mesmo mês de 2024, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O desempenho acumulado no ano (janeiro a julho) também apresenta alto recuo (-18,5%), enquanto nos últimos 12 meses a queda foi de 14,7%, sendo estes os índices mais elevados entre os 18 locais pesquisados pelo órgão.
O resultado foi puxado principalmente pelo setor de petróleo e gás, responsável por mais de 40% do PIB industrial do estado. As atividades de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis, como o óleo diesel, registraram recuos significativos, refletindo diretamente no desempenho global da indústria potiguar.
Segundo Roberto Serquiz, presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), neste ano a indústria potiguar tem apresentado indicadores que retratam uma situação mais desafiadora que 2024. “A confiança do industrial, medida pelo ICEI (Índice de Confiança do Empresário Industrial), apresenta queda consistente desde janeiro do ano passado, quando saímos de 60,6 pontos para os atuais 51,6 (abaixo da média histórica calculada em 54 pontos)”, comenta.
Ele cita dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que apontam para uma queda de 28.155 (1,04%) barris produzidos em terra no primeiro trimestre de 2025, comparado a 2024. A redução também ocorreu na exploração em mar, com -111.186 barris (36,59%). “É possível esperar uma continuidade deste cenário mais desafiador para o setor de Petróleo e Gás que, por sua relevância na produção industrial, continuará impactando os resultados finais do estado”, analisa o presidente da Fiern.
O impacto no emprego é perceptível
O setor industrial formal apresentou retração de 13,8% no número de empregados entre 2024 e 2025. O segmento de transformação liderou esse recuo, com mais de 1.059 demissões e saldo negativo de 676 vagas em relação ao ano anterior. Apesar disso, os repasses de royalties no estado avançaram 26,23%, somando R$ 173,8 milhões, indicando que há investimentos em andamento. “A principal dificuldade competitiva potiguar está na limitada capacidade própria de investimento, que acaba gerando baixíssimo investimento em infraestrutura, atingindo a todos os setores econômicos”, aponta Serquiz.
Hugo Fonseca, secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico (SEDEC-RN), diz que qualquer variação na produção do petróleo e gás afeta o setor industrial potiguar. “Isso corrobora com os dados de exportação, onde o óleo combustível não foi exportado no mês de agosto. Isso afetou diretamente a balança comercial, com 6,5 milhões de dólares a menos. Ou seja, nós não produzimos o suficiente para exportar e basicamente foi absorvido pelo mercado interno”, explica. Reportagem completa na Tribuna do Norte.
A Câmara Municipal de Natal perdeu a noção e parece que quer ver empresas como Uber e 99 bem longe daqui. Afinal, é isso que vai acontecer caso continue tramitando o projeto de lei que obriga as empresas a construir verdadeiras “salas vip” para os motoristas das empresas.
A proposta foi da vereadora Samanda Alves, do PT. A brilhante ideia é que a Uber e a 99 paguem pelo espaços estruturados para os motoristas descansarem.
Alguém duvida que, se for mesmo aprovado, as empresas não vão repassar o valor da mordomia para os consumidores ou reduzir ainda mais o que os motoristas ganham com as corridas? Afinal, tudo vai entrar como custo de operação.
Essas, inclusive, são as melhores hipóteses. A outra seria a empresas deixarem Natal. Vai entender a lógica desse povo.
Quando é que esses gênios irão entender que gerar custos na operação só serve para encarecer o serviço e desestimular o consumo???? Perde o Uber, o motorista e o cliente….PQP!!!!!!!!!!!!!
O médico Claudio Birolini, chefe da equipe cirúrgica que acompanha Jair Bolsonaro (PL), confirmou na tarde desta quarta-feira (17) que exames identificaram duas lesões compatíveis com câncer de pele no ex-presidente, que teve alta hospitalar há pouco.
No último domingo (14), Bolsonaro passou por um procedimento médico para remover oito lesões de pele. Por sua vez, um laudo feito com o material biológico indicou a “presença de carcinoma de células escamosas ‘in situ’, em duas das oito lesões removidas”, diz boletim médico divulgado nesta tarde (leia a íntegra abaixo).
“Duas das lesões vieram positivas para o carcinoma de células escamosas, que não é nem o mais bonzinho e nem o mais agressivo, mas, ainda assim, é um câncer de pele”, disse Claudio Biroloni. Segundo o médico, as lesões – localizadas no tórax e em um dos braços do ex-presidente – são “precoces” e “demanda apenas de avaliação periódica”.
O centrão prepara uma manobra para ressuscitar a votação secreta que estava prevista na PEC da Blindagem e avalia retaliar o governo Lula após a maioria do PT se posicionar contra a proposta de emenda à Constituição.
O voto sigiloso sobre investigações de deputados e senadores constava da PEC, mas acabou sendo derrubado em plenário na noite de terça (16), em uma vitória de partidos de esquerda e do Novo.
Nesta quarta-feira (17), quando a votação da PEC terá continuidade, o relator do texto, deputado Claudio Cajado (PP-BA), recolhe assinaturas para protocolar uma emenda que recoloca essa votação secreta na proposta, algo que é contestado por deputados contrários à medida.
Cajado foi designado relator da PEC pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na segunda-feira (15) à noite, e é aliado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Após a Câmara concluir a votação, a proposta segue para o Senado, onde precisa ser aprovada também em dois turnos para ser promulgada e entrar em vigor, não cabendo sanção ou veto presidencial.
O texto, chamado pelos deputados de PEC das prerrogativas, tem como objetivo dar ao Congresso o poder de barrar processos criminais no STF (Supremo Tribunal Federal) contra deputados e senadores ao exigir licença prévia do Legislativo. Essa autorização terá de ser deliberada pela respectiva Casa em até 90 dias a contar do recebimento da ordem do Supremo.
Texto original previa que essa votação fosse secreta, mas item acabou sendo retirado
O texto original previa que essa votação fosse secreta, mas, quando esse ponto foi deliberado separadamente em plenário, acabou retirado. Foram 296 votos a favor da votação secreta e 174 contrários, mas era necessária uma maioria de 308 deputados para manter o trecho.
Depois da derrota, Motta suspendeu a sessão para evitar novos reveses, adiando para esta quarta a análise de mais dois destaques que poderiam alterar o texto. O presidente da Câmara minimizou a reviravolta ao deixar o plenário, atribuindo a falta de votos ao quórum baixo dado o horário tarde da noite.
Agora, a emenda aglutinativa de Cajado engloba os dois destaques que ainda precisam ser apreciados e volta a estabelecer a votação secreta.
A PEC da blindagem prevê ainda votação secreta do Legislativo para autorizar a prisão em flagrante de deputados federais e senadores. A emenda aglutinativa une em um só parágrafo as duas possibilidades de votação secreta —a que havia sido derrubada, para autorizar investigações, e a que não havia sido derrubada, para autorizar as prisões, o que na prática restabelece o texto da PEC.
A emenda ainda altera a maioria exigida para o aval à prisão em flagrante —de maioria simples (maioria dos presentes) para maioria absoluta (maioria dos 513 deputados, ou seja 257).
Deputados afirmam que a manobra é imoral e contraria o regimento
Deputados afirmam que a manobra é imoral e contraria o regimento, já que a análise no segundo turno permite apenas supressão de texto e não alteração. Essa tática de ressuscitar trechos de textos já derrubados em votações separadas, embora controversa, já foi utilizada nas gestões de Lira e de Eduardo Cunha na Câmara.
De acordo com relato de mais de um deputado, Motta se empenhou pessoalmente para aprovar a PEC —ligando para cada um por mais de uma vez ao longo da votação. Ele afirmou a aliados que a aprovação da proposta seria uma demonstração de sua força junto aos deputados, consolidando sua autoridade enquanto presidente da Câmara, e também um aceno aos parlamentares.
Patrocinada pelo centrão como um recado ao STF, que conduz dezenas de investigações sobre desvio de emendas parlamentares, a PEC contém uma blindagem mais ampla do que a original estabelecida na Constituição de 1988 e que havia sido derrubada em 2001 devido à pressão popular contra a impunidade.
Há uma insatisfação entre integrantes do centrão com a atuação do PT na votação da PEC na terça e, por isso, além da emenda aglutinativa, há outras reações contra o governo Lula em curso.
O PT votou majoritariamente contra a PEC, irritando os líderes da Casa. O governo, por sua vez, liberou a bancada e afirmou que não iria interferir na tramitação da proposta.
Uma das alternativas discutidas por cardeais do centrão para dar um recado político ao governo federal passa pela votação da MP (medida provisória) que amplia a isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros. A medida precisa ser votada nesta quarta-feira na Câmara e no Senado, sob risco de perder a validade.
A MP tem muito apelo popular e, diante disso, o centrão não deve derrubar a proposta, sob o risco de ser criticado na opinião pública. Uma das possibilidades discutidas está na votação de um destaque apresentado pelo Solidariedade, mas patrocinado pelo centrão, segundo relatos.
Esse destaque busca constranger o governo federal, uma vez que ele amplia a quantidade de beneficiários da medida, mas encarece a tarifa a ser paga por consumidores da classe média e de setores da indústria.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgou posicionamento contrário à votação do destaque, afirmando que isso prejudicará setores “fundamentais para a economia brasileira e os custos do novo encargo poderão ser repassados ao consumidor final, com efeitos em cascata”.
A possibilidade de avançar com esse destaque foi discutida em reunião na noite de terça entre Motta e líderes da Câmara após a votação da PEC no plenário, de acordo com relatos.
Além disso, integrantes do centrão defendem alterar trecho do texto, transferindo competências que seriam do Ministério de Minas e Energia para a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Esse movimento mira enfraquecer o ministro Alexandre Silveira, que virou desafeto de parlamentares da cúpula da Câmara e do Senado.
Esta Pec teria algum politico potiguar votando a favor? que pergunta idiota; é como se eu cometesse o crime e depois me perguntassem se eu queria ser investigado. O blog não fará um editorial sobre a tal Pec?
Imagem: reprodução/redes sociais
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