O Ministério Público Federal reuniu indicativos de que dinheiro de propina foi utilizado para pagar despesas do casamento da publicitária Danielle Dytz da Cunha, filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ex-parlamentar foi preso preventivamente nesta quarta-feira por ordem do juiz Sergio Moro sob suspeita de ter embolsado dinheiro sujo de um contrato de aquisição dos direitos de participação na exploração de um campo de petróleo no Benin. Ao todo, a propina paga ao ex-deputado na transação foi de 1,311 milhão de francos suíços, o equivalente a 1,5 milhão de dólares.

Ao longo da investigação da Lava Jato, a quebra de sigilo fiscal de Danielle revelou que foram pagos ao hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, 267.384 reais para a festa de casamento, em 25 de junho de 2011. O hotel foi notificado para encaminhar esclarecimentos sobre o evento, como os serviços prestados, os custos de alimentos, segurança e decoração e informou que emitiu nota fiscal no valor de 266.205,90 em nome da C3 Produções Artísticas e Jornalísticas, empresa da esposa de Cunha, Cláudia Cruz, e do próprio político, e 1.178,10 reais em favor da noiva. Os pagamentos da festa de casamento de Danielle Cunha com o economista Ariel Marcelo Doctorovitch foram feitos essencialmente por meio de depósitos bancários em dinheiro.

O problema, segundo os investigadores, é que não foram encontrados lançamentos contábeis ou extratos bancários que pudessem comprovar que realmente saiu do caixa da empresa o dinheiro que bancou a festa. Nenhum vestígio de saque também nas contas de Danielle Cruz. “Resta claro que o dinheiro usado para o pagamento do casamento de Danielle Ditz da Cunha era proveniente de crimes contra a administração pública praticados pelo seu pai, o ex-deputado federal Eduardo Cunha”, concluiu o Ministério Público.

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa recebeu, na tarde desta quarta-feira (19), representantes do Ministério Público e Poder Judiciário para discutir a situação da Saúde no Rio Grande do Norte. O principal ponto em discussão foi a situação orçamentária para a área, que teve redução de recursos em 2016 e há a projeção para nova queda em 2017. Os parlamentares vão ampliar a discussão e buscar alternativas parta a melhoria do setor.

Contando com a presença do presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, deputado Álvaro Dias (PMDB), e do deputado Hermano Morais (PMDB), suplente da comissão, os participantes relataram os principais temores com relação à situação da saúde pública potiguar.

O promotor Carlos Henrique Rodrigues explicou que, entre janeiro e agosto desse ano, o Governo do Estado gastou menos do que o mínimo previsto em lei. Ao todo, foram aplicados R$ 546,6 milhões, o equivalente a 11,7% do orçamento, em despesas coim ações e serviços de saúde. A redução corresponde a R$ 40,7 milhões e, caso não ocorra uma mudança na destinação dos recursos, é possível que o Executivo termine o ano sem atingir o percentual mínimo determinado por lei, que é 12%.

“Os repasses para custeio na saúde caíram drasticamente. Para uma simples comparação, em 2015, que também foi ano de crise, a média de repasses era de R$ 16,7 milhões por mês. Até o dia 14 de setembro de 2016, a média foi de R$ 10,2 milhões. Isso corresponde a uma queda de 38%”, disse o promotor Carlos Henrique Rodrigues da Silva.

Além da necessidade de cumprimento dos valores para este ano, os promotores também pedem a colaboração dos deputados na discussão sobre a proposta orçamentária para 2017. Os membros do Ministério Público querem evitar a redução ainda mais significativa.

“Sabemos da crise, das dificuldades financeiras, mas a saúde vem sendo ainda mais penalizada. Há os problemas na gestão dos hospitais, na utilização de recursos e é importante que possamos discutir o que fazer para evitar o agravamento da situação da saúde pública”, disse a promotora Iara Pinheiro.

Na opinião dos deputados, é preciso se ampliar o debate e apontar direcionamentos claros sobre como reordenar os recursos para a área de saúde. Por isso, os deputados Álvaro Dias e Hermano Morais, inicialmente, levarão o tema a uma reunião ordinária da Comissão de Saúde, na quinta-feira (27), onde os pleitos específicos serão analisados. Após isso, os parlamentares realizarão um debate mais amplo, contando com demais setores da sociedade e do Poder Público para tratar acerca do assunto antes da análise do orçamento para 2017.

“É um assunto que afeta toda a população potiguar e nós temos a obrigação de colaborar com a melhoria, ampliando o debate e apresentando as mudanças necessárias. É isso que faremos”, disse o deputado Álvaro Dias. “Sabemos das dificuldades, mas vamos ajudar a buscar soluções”, concluiu Hermano Morais.

A prisão de Eduardo Cunha, segundo o colunista do site UOL, Josias de Souza, enfraquece a tese de perseguição ao Partido dos Trabalhadores. Veja o vídeo AQUI.