O processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff é resultado da intervenção da mídia e da Justiça na política, de acordo com a ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner.

“Há claramente a aparição de um partido midiático, que julga publicamente, de um partido judicial, que é como um espelho desse partido midiático, e de um setor que intervém por meio dessas duas vias na região [América do Sul]”, disse a ex-mandatária a seis jornalistas na última quinta-feira (21).

De acordo com Cristina, essa intervenção é vista claramente no Brasil, com o impeachment, e também na Argentina, onde ela vem sendo investigada na Justiça por lavagem de dinheiro, falsificação de documento público e má administração de recursos públicos.

A entrevista, que foi divulgada neste sábado (23), foi a primeira concedida pessoalmente pela ex-dirigente desde que deixou a Casa Rosada, em dezembro.

Ela recebeu, em sua casa em El Calafate, no sul da Argentina, repórteres das redes Al Jazeera e Telesur, do jornal mexicano “La Jornada”, das agências de notícias Reuters e Sputnik, além do site nacional Nodal. No início de julho, Cristina já havia falado ao vivo por telefone com um jornalista do canal de TV C5N.

Em uma entrevista com poucas perguntas, mas prolongadas respostas, a ex-chefe de Estado afirmou que a América Latina vive um retrocesso do que foram os governos “nacionais e populares” dos partidos de esquerda.

Hoje, disse ela, há um avanço da direita “conservadora”, que está abandonando as preocupações com os problemas sociais e com a ideia de unidade regional.

De acordo com a ex-presidente, a mudança na região decorre da aproximação dos países latinos com a China e a Rússia, o que não foi bem-visto pelos Estados Unidos.

Sobre sua situação judicial, Cristina frisou não se preocupar com a possibilidade de ser presa. “Se eu tivesse medo, não teria feito as coisas que fiz no meu governo e possivelmente nunca teria militado desde muito jovem. Ser peronista neste país nunca foi fácil nem grátis”, destacou.

Folha

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, concedeu 30 dias adicionais para a presidente afastada Dilma Rousseff se manifestar sobre as contas do governo em 2015, informou a assessoria de imprensa do Tribunal.

O prazo se encerraria no próximo domingo (24), mas a defesa da petista pediu a prorrogação, o que foi concedida nesta sexta-feira (22) pelo ministro, relator do processo no TCU.
O prazo adicional de 30 dias corridos começa a valer a partir da notificação, o que pode acontecer na próxima segunda-feira (25).
Indícios de irregularidades
Em junho, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, o relatório do ministro José Múcio que aponta indícios de irregularidades encontrados nas contas de 2015 da presidente afastada Dilma Rousseff.
São até 23 possíveis irregularidades, 18 delas listadas pela área técnica da corte de contas e outras 5 pelo Ministério Público Junto ao TCU. Veja a relação ao fim deste texto. Informações do G1/DF.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, homologou os acordos de delação premiada dos empresários Vinícius Veiga Borin, Luiz Augusto França e Marco Pereira de Sousa Bilinski. Eles são sócios em uma empresa de consultoria que, segundo as investigações da Operação Lava Jato, era usada para movimentar contas de offshores da Odebrecht no exterior.

Borin chegou a ser preso na 23ª fase da operação, batizada de “Acarajé”. O termo faz alusão ao apelido que os suspeitos usavam para tratar de propina. Na ocasião, o MPF investigou o chamado “setor de operações estruturadas” da Odebrecht. Essa área, de acordo com os procuradores, servia exclusivamente à movimentação de recursos ilegais pela empreiteira, tais como pagamento de propinas e lavagem de dinheiro.

Conforme o acordo de colaboração, os sócios devem contar como funcionava o esquema, bem como outras atividades ilícitas sobre as quais possam ter participado. Eles terão ainda que pagar multa de R$ 1 milhão, cada.

No primeiro depoimento de Borin, que foi prestado em junho, ele detalhou o funcionamento de algumas contas de offshores da empreiteira. O empresário é um dos donos de um banco em Antígua, um arquipélago no Caribe usado como paraíso fiscal.

Borin disse ter sido procurado executivo Olívio Rodrigues Júnior, que teria pedido a abertura de contas em um banco de Antígua. Na época, Borin trabalhava como funcionário dessa instituição, que acabou falindo e gerando US$ 15 milhões de prejuízo para a Odebrecht.

G1/PR

O governo do presidente interino, Michel Temer, estuda criar uma regra de transição para pessoas que já estão no mercado de trabalho se adaptarem às novas regras para a aposentadoria.

Um modelo que está em análise na Casa Civil e integra os estudos para formular um projeto de reforma da Previdência prevê um acréscimo de 40% no tempo que o trabalhador da ativa teria que contribuir para ter direito a se aposentar.

O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) foi porta-voz da proposta de transição. Ele falou sobre o assunto em suas redes sociais e defendeu a medida como necessária para sanear as contas da previdência.

“A [regra de] transição para o novo sistema poderá ser de só acrescer 40% do tempo que faltava para a aposentadoria”, escreveu o ministro no último dia 16.

“Para quem faltasse 10 meses, teria que trabalhar mais quatro. Faltaria [sob a nova norma] 14 meses para aposentar”, afirmou.

Não há consenso em torno da ideia e centrais sindicais têm afirmado que não aceitarão propostas que acarretem em mudanças nas regras para trabalhadores que estão no mercado de trabalho.

A reforma da Previdência se tornou uma das bandeiras de Michel Temer e sua equipe tem dito que pretende aprovar uma proposta no Congresso ainda neste ano.

Há consenso no governo de que será preciso estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria, o que também contraria os interesses das centrais sindicais.

Folha

Pré-candidato a prefeito de Natal, o deputado federal Rafael Motta (PSB) quer levar para o debate durante a campanha deste ano em Natal a ampliação de parcerias com as universidades do Rio Grande do Norte. Para isso, nesta semana, Rafael Motta se reuniu com reitores e diretores da UFRN, da UNP e da UNI-RN para conhecer melhor as parcerias já existentes e outros trabalhos que as universidades oferecem, mas que não foram apoiados pela gestão pública.

“Foram visitas enriquecedoras. As universidades são onde estão muitas das cabeças pensantes do nosso Estado, que poderiam ajudar muito na produção de projetos nas áreas da mobilidade urbana, gestão pública, saúde e educação. Queremos propor a formulação de mais parcerias, pois ouvimos das próprias universidades que é possível fazer mais”, afirmou o pré-candidato do PSB.

Nesta semana, Rafael Motta se reuniu com a reitora da UFRN, professora Ângela Paiva; com o reitor da UNI-RN, professor Daladier Pessoa Cunha Lima, e com os diretores da UNP, Gedson Nunes, Raniery Pimenta e Otavio Correia de Melo Neto. “Existem várias formas de articulação que precisam ser aprimoradas entre a UFRN e o Poder Público. Se todo prefeito tivesse uma visão como essa, a situação seria outra em muitas administrações públicas”, afirmou a reitora Ângela Paiva.

A decisão judicial que bloqueava R$ 1 milhão da conta pessoal do governador e de dois secretários foi anulada pelo desembargador João Rebouças.

Veja na íntegra a Decisão:

Plantão do dia 23.07.2016

Mandado de Segurança n° 2016.010620-8.
Impetrantes: Governador do Estado do Rio Grande do Norte e outros.
Procurador: Dr. Luis Marcelo Cavalcanti de Sousa.
Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
Ente Público: Estado do Rio Grande do Norte
Relator: Desembargador João Rebouças.

DECISÃO

O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, o Secretário da Justiça e da Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte – SEJUC e o Secretário da Administração e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte impetram Mandado de Segurança com pedido de liminar, em face de ato acoimado de ilegal supostamente praticado pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que, nos autos da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, julgou procedentes os pedidos formulados para determinar que os impetrantes providenciem a compra de equipamentos e armamentos destinados aos agentes penitenciários, bem como o bloqueio imediato no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) nas suas contas pessoais.

Relatam, em síntese, que a sentença combatida julgou procedente a Ação Civil Pública, de maneira que terão que cumprir a determinação judicial até 1º de setembro do corrente ano, determinando, ainda, o bloqueio nas suas contas pessoais, via BACENJUD, decorrente de suposta multa aplicada em anterior decisão liminar que teria sido descumprida.

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