A Justiça de Minas Gerais determinou nesta quinta-feira (12) que o governador Fernando Pimentel (PT) suspenda a nomeação da mulher, Carolina de Oliveira Pimentel, para o cargo de secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social. Ela é investigada pela Polícia Federal e o posto garante foro privilegiado.
A decisão, de caráter liminar (provisório), foi dada pelo juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, após deputados da oposição entrarem com ação contra o ato do governador.
O magistrado dá 48 horas para que a nomeação seja suspensa por Pimentel ou pelo advogado-geral do Estado, sob pena de envio dos autos ao Ministério Público para que o órgão apure se houve crime de desobediência. Procurado pela reportagem, o governo disse que não foi notificado para prestar esclarecimentos e que irá recorrer.
Na liminar, Curi e Silva afirma que há indícios de “desvio de finalidade” na nomeação. Ele compara Pimentel a um “imperador romano” e cita um episódio de Júlio Cesar que, segundo ele, deu origem ao provérbio: “A mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta”.
“Isso significa dizer que não basta que o administrador público seja honesto e honrado; é preciso que sobre ele não paire nenhuma suspeita. No caso vertente, tal premissa também se aplica a Carolina de Oliveira Pimentel”, afirma o juiz.
O magistrado também rebate os argumentos do governo de que a nomeação já era planejada e de que o então secretário, André Quintão, retornaria ao cargo de deputado estadual para ajudar a gestão em votações. O juiz argumenta que Carolina estava de licença-maternidade e que o governo já tem ampla maioria no Legislativo estadual.
“É fato público e notório que a requerida figura como investigada em operação da Polícia Federal, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça. Neste passo, a alegação de que o ato de nomeação visa conferir prerrogativa de foro se mostra mais do que plausível; em verdade, mostra-se bem crível”, diz Curi e Silva.
Ainda cita como exemplo, sem usar nomes, a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Em nota, o governo de Minas Gerais disse que não houve notificação ou intimação para prestar esclarecimentos. “O governador, a secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social ou a Advocacia-Geral do Estado não receberam nenhuma notificação ou manifestação oficial do Poder Judiciário sobre o assunto”, diz o comunicado.
“Causa estranheza deferir uma liminar para suspender um ato jurídico sem que, até o momento, tenha sido informado ao Estado a natureza ou a motivação desta suspensão. Informamos, por fim, que a AGE vai apresentar recurso a esta decisão e lamentamos que um assunto de tamanha importância tenha sido tratado de forma precipitada e parcial”, acrescenta o governo.
FORO PRIVILEGIADO
O processo contra Carolina Pimentel corre no STJ, mas com a nomeação o Tribunal de Justiça mineiro poderia julgar possíveis processos contra ela no âmbito da Acrônimo.
A mudança é prevista em dois artigos da Constituição do Estado, que dão ao tribunal a competência de julgar crimes comuns e de responsabilidade de secretários.
O caso está sob responsabilidade do STJ por conta do envolvimento do governador. Se houver um desmembramento do processo e Carolina for julgada em separado, haveria divergências sobre o tribunal para onde seriam enviados os autos, segundo especialistas consultados pela reportagem: se o próprio TJ ou o Tribunal Regional Federal.
Caso isso ocorresse, ela teria oportunidade de apresentar maior quantidade de recursos. Para oposicionistas, a própria disputa de competência pode beneficiar a mulher do governador com prazos mais amplos para julgamento.
A primeira-dama é suspeita de ter recebido, por meio de sua empresa, a Oli Comunicação, valores que na verdade teriam sido transferidos para a campanha do governador em 2014. Em maio do ano passado, uma antiga residência dela foi alvo de busca e apreensão.
No último dia 6, a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia contra Fernando Pimentel sob suspeita dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade de documento particular.
Esse governador de Minas deve ser afastado e a mulher também e devem serem processados pelos seus atos. São tudo uns "santinhos" igual ao ex-chefe não sabem de nada, não viram nada, não ouviram nada. CANALHAS.
Mas duvido que consiga suspender a nomeação dos 7 ministros investigados do Governo provisório do Temer investigados na Lavajato. "Pau que bate em Chico não bate em Francisco." É a Justiça seletiva e acovardada.
O tratamento com Impessoalidade e Isonomia sempre foi um problema na sociedade brasileira e qualquer um que já passou por alguma situação no dia a dia pode confirmar essa discriminação.
Não é novidade como o tratamento dado a Chico é diferente ao dado a Francisco.
Para Chico o tratamento é de cima para baixo, é pau, é seco, frio, cruel e de criminalização de tudo que faça ou deixe de fazer. O pobre, negro e membro de uma minoria qualquer, já está errado desde que nasceu e nunca será aceito por uma sociedade ainda arrogante, prepotente e intolerante que finge ser Cristã.
Já para Francisco, a diferença é imensa, cadeirinha pra sentar Doutor, cafezinho, ar condicionado…
Esses últimos acontecimentos tem servido para mostrar explicitamente a todo o País e ao Mundo, quem nós fingimos ser e quem nós somos de verdade. Somos um povo miscigenado com fama de boa gente, mas que escondemos o preconceito e a discriminação, reveladas como nunca ante, nessa campanha eleitoral que descambou para um terceiro turno decidindo a vida do BRASIL NO TAPETÃO.
Somos medíocres e hipócritas e o tratamento desigual para situações iguais ou semelhantes tem sido a marca do Judiciário, já tão desacreditado pelas camadas mais humildes do país e principalmente depois de Helena Calmon ter denunciado o que ela chamou de "Máfia de Toga", onde sentenças eram vendidas e todo tipo de negociação transformava a Corte da Justiça brasileira num balcão de negócios onde quem dá mais na bolsa de valores, é quem leva a demanda.
Lamentável ver esse espetáculo deprimente de homens que só falam em ÉTICA em suas palestras e discursos, e em suas práticas e decisões, só vemos PARCIALIDADE, PASSIONALIDADE E SELETIVIDADE.
E nesse contexto, com a morte do Chapolin Colorado…
QUEM PODERÁ NOS AJUDAR?
Professora com todo respeito,
procure se informar o pq do juiz determinar a suspensão da nomeação do primeira dama mineira…
O esposo está atolado até o pescoço em denúncias de corrupção…. Não demora vai sair da governadoria direto para o Complexo Penal….
Já com os réus Romero Jucá e Henrique Alves do PMDB o entendimento é outro. E ainda chama de "justiça"!