Ricardo Barros: o novo ministro, então deputado federal, relatou o orçamento de 2016 na Câmara dos Deputados. Foto: Lúcio Bernardo JR/ Câmara dos Deputados
Por interino
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse hoje (13) que o déficit primário no orçamento é maior que os R$ 96,7 bilhões reconhecidos pelo governo da presidenta afastada Dilma Rousseff.
O novo ministro, então deputado federal, relatou o orçamento de 2016 na Câmara dos Deputados.
Segundo ele, o orçamento tem receitas superestimadas, como aquelas previstas com CPMF e que não se realizarão. A renegociação da dívida dos estados também deve impactar o orçamento deste ano.
“Além do impacto dos índices macroeconômicos, nós teremos um déficit fiscal superior aos R$ 96 bilhões como estão colocados no projeto encaminhado ao Congresso. Vamos reavaliar essa questão dos déficits”, disse Barros.
O ministro explicou que o governo tem ainda R$ 230 bilhões de restos a pagar que concorrem com o orçamento de 2016, como emendas parlamentares de 2015, que são impositivas, não foram pagas e não estavam previstas.
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, disse que a intenção é aprovar logo o projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o déficit previsto de R$ 96,7 bilhões e, após, enviar emendas para aumentar esse valor.
O Tesoura Nacional deu prazo até o dia 22 de maio para que a LDO seja aprovada no Congresso, para não comprometer os pagamentos do governo.
Os ministros falaram após a primeira reunião ministerial do presidente interino Michel Temer para discutir as primeiras medidas do governo, que deverão ser anunciadas na próxima semana.
Temer assumiu ontem (12) após o afastamento de Dilma Rousseff. Ele fica no cargo por até 180 dias ou até que o Senado Federal julgue o processo de impeachment de Dilma.
As secretarias municipais de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), a de Turismo (Setur), e o Gabinete da Vice-prefeitura de Natal passam a funcionar em novo endereço a partir da próxima segunda-feira (16). O prédio que vai abrigar as três estruturas administrativas da capital fica situado na Rua Jundiaí, s/n, no bairro do Tirol, mais precisamente em frente a Fundação José Augusto. A iniciativa possibilita uma junção dos entes públicos em um único endereço com o intuito de diminuir gastos e dar maior comodidade ao cidadão que precisa dos serviços prestados por esses órgãos.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (Decap) prenderam, nesta sexta-feira (13), o foragido da justiça Sidney Alves Moreira, 28 anos, pelo crime de participação no homicídio contra o artista plástico conhecido como Otávio Augusto, ocorrido no ano de 2006. A prisão foi realizada na comunidade Rio dos Índios, em Ceará Mirim.
Estudo feito a pedido do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Osmar Serraglio (PMDB-PR), sustenta ser necessária a realização imediata de eleições para a presidência da Casa, que desde o dia 5 é ocupada interinamente pelo primeiro-vice, Waldir Maranhão (PP-MA).
O texto da área técnica da CCJ, a principal da Casa, deve ser submetido por Serraglio para análise da comissão a partir da próxima semana. Se aprovado, segue para análise do plenário, responsável pela palavra final.
O parecer contradiz a posição da Secretaria-Geral da Casa, segundo quem o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal, por não ter caráter definitivo, não tem o poder de deixar o cargo vago, situação imprescindível para a realização de novas eleições.
O estudo foi encomendado para embasar a análise de questionamento da oposição sobre a possibilidade de novas eleições.
Em linhas gerais, o parecer sustenta que é preciso apresentar um caminho que assegure a eventual reversibilidade da decisão do STF (ou seja, a volta de Cunha), evite o acúmulo de cargos e de poder por Maranhão, hoje primeiro-vice e presidente interino, e que respeite o princípio da proporcionalidade partidária.
“A substituição por tempo indefinido fere o princípio da proporcionalidade partidária, de estatura constitucional. A possibilidade de o deputado Waldir Maranhão exercer dois cargos até o final do mandato da Mesa revela que quase 40% do mandato do presidente seria exercido por um substituto. Durante todo esse tempo, um partido ficaria hiper-representado, em detrimento, do outro, titular daquela presidência”.
De acordo com o texto, Cunha poderá voltar ao cargo na eventualidade de reversão, até janeiro de 2017, da liminar que o afastou, aprovada pela unanimidade do STF. O texto defende ainda que o presidente afastado tenha direito a “todas as prerrogativas e benefícios que lhe forem deferidos pela Mesa”.
A cúpula da Câmara prepara ato que garantirá ao peemedebista direito a salário integral, residência oficial, avião, carro, plano de saúde, segurança e assessores, mesmo afastado do cargo e do comando da Câmara.
Serraglio faz parte da ala do PMDB aliada a Eduardo Cunha.
O peemedebista foi afastado pelo STF no dia 5 sob o argumento, entre outros, de que usava o seu poder para barrar investigações no Judiciário e no Congresso. Ele responde no STF a uma ação penal, uma denúncia, três inquéritos e dois pedidos de investigação sob a acusação de participação no Petrolão.
Desde então, Maranhão assumiu a função e tem patrocinado um comando conturbado. Na segunda (9), deu decisão para anular a votação do impeachment, sendo forçado a revogá-la menos de 24 horas depois. Partidos passaram a pedir a sua renúncia, mas ele tem resistido.
Temer é vice de Dilma, eleitos pelo povo. A Câmara afasta Dilma, Temer assume. Todos acham normal.
Maranhão é vice de Cunha, eleito pela Câmara. Cunha é afastado, o vice Maranhão não pode assumir. Por quê?
Afinal, quem está querendo afastá-lo são os mesmos q o elegeram.
Não consigo entender.
Ou melhor, entendo.
O site de vazamentos de documentos Wikileaks afirmou em sua conta no Twitter nesta sexta-feira (13) que o presidente interino Michel Temer atuou como informante da embaixada dos Estados Unidos em 2006, quando era deputado federal.
A afirmação se baseia em telegramas do então cônsul-geral dos Estados Unidos, Christopher J. McMullen, em que relata conversas com Temer ao governo americano. Os documentos haviam sido revelados em 2011 e voltaram à tona com o tuíte.
Segundos as cartas, Temer teria afirmado que o desempenho do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo era decepcionante e que a situação oferecia uma oportunidade para o PMDB lançar seu próprio candidato nas eleições seguintes.
Na época, Temer negou que tenha feito tais declarações ao cônsul e sugeriu que o conteúdo dos telegramas tenha sido tirado de entrevistas que deu à imprensa.
Nos tuítes desta sexta, o Wikileaks também diz que Temer chegou à Presidência por meio de um “golpe parlamentar”.
Maurício Quintella Lessa (PR-AL), ministro dos Transportes do governo de Michel Temer
Por interino
O novo ministro dos Transportes, Maurício Quintella (PR-AL), afirma que as prioridades imediatas de sua pasta serão a retomada das obras na ponte do rio Guaíba, no Rio Grande do Sul, e a duplicação da BR-101, que passa pelos Estados de Alagoas, Sergipe e Bahia.
Duas coincidências: 1) Quintella fez carreira política em Alagoas (Estado beneficiado pela duplicação da BR 101); 2) um dos homens fortes do novo governo, de Michel Temer, é Eliseu Padilha, do Rio Grande do Sul (onde está a ponte sobre o rio Guaiba).
“Quero incluir novidades, mas isso depende de discussão com o Planejamento e da disposição dos investidores”, declara o ministro dos Transportes.
Diante das dificuldades orçamentárias atuais, ele disse que trabalhará para tentar ampliar as privatizações e concessões na área de infraestrutura. A pasta comandada por Quintella é responsável pelos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário no país. O ministério também agregou atribuições anteriormente conferidas à Aviação Civil e aos Portos. Em 2015, o orçamento das 3 pastas somadas totalizou cerca de R$ 25 bilhões.
Ex-líder do PR no Câmara, Quintella passa a comandar as concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos do país. Sua intenção é ampliar os programas de privatização iniciados pelo governo Dilma. As concessões dos terminais de Fortaleza, Recife, Porto Alegre e Florianópolis, por exemplo, já estão em andamento.
Para Quintella, repassar a gestão dos terminais de infraestrutura é uma forma de contrabalancear a pouca capacidade de investimento do governo neste momento. “A atual gestão é tímida para privatizar. Nós vamos nos engajar. Vamos privatizar o que pudermos na infraestrutura, como o próprio presidente Temer sinalizou”, afirmou o ministro em entrevista ao repórter do UOL Victor Gomes.
JOGO MINISTERIAL
No governo Dilma, o PR já detinha o controle do ministério. Por isso, os atuais ocupantes de cargos de 2º e 3º escalão devem ser mantidos. A mudança na pasta deverá atingir apenas o cargo titular: sai Antônio Carlos Rodrigues, que ficou com Dilma até o fim, e entra Quintella.
O novo ministro renunciou ao posto de líder do PR para votar a favor do impeachment na Câmara, em 17.abr.2016.
Outros 26 dos 40 deputados do partido (65%) descumpriram a orientação pró-governo da bancada. No Senado, os 3 representantes da sigla votaram pelo impeachment. De olho nesses votos, Temer manteve o Partido da República à frente dos Transportes.
LIGAÇÕES POLÊMICAS
Em entrevista ao Blog, Quintella defendeu personagens controversos de seu partido. Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão, “possui força e ascendência na sigla” e “cumpriu sua pena e já pagou pelo seu crime”. O ministro só não gosta que chamem Valdemar de dono do PR. “Ele era contra o impeachment, mas respeitou a vontade dos deputados e não quis fechar questão”, diz.
O deputado alagoano conversa sempre com Valdemar e com Eduardo Cunha. Votou a favor do presidente da Câmara no Conselho de Ética, mas “na condição de líder, representando um deputado [Vinícius Gurgel] que não pôde estar em Brasília”.
Quintella disse que sua posição sobre a cassação de Cunha só será conhecida no dia da votação no plenário. Isso se ele se licenciar do Ministério para votar. É considerado, porém, um aliado do peemedebista. Tanto que lhe concede o benefício da dúvida (“ele ainda não foi condenado a nada”) e reconhece que Michel Temer terá dificuldades para aprovar reformas sem Cunha no comando da Câmara.
Sobre a composição dos ministérios de Temer, Quintella defendeu o perfil dos novos ministros: “É bom fazer um mix de notáveis e políticos, para formar um bom governo com apoio do Congresso. Colocar um médico no Ministério da Saúde não é necessariamente a melhor opção. ”
O portal No Ar destaca nesta sexta-feira(13), uma notícia de certa forma surpreendente. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, colocou a Polícia Federal para investigar manifestantes que pediam o impeachment da petista. A suspeita é de crimes contra a honra do petista. De acordo com a matéria, os alvos do ministro estão espalhados por todo o País. No Rio Grande do Norte, o escolhido foi o advogado Arthur Dutra, um dos organizadores dos atos contra o governo do PT. Intimado, o advogado compareceu à sede da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (13) para prestar depoimento e se surpreendeu com a denúncia. Confira texto na íntegra no link a seguir: http://portalnoar.com/presidente-do-stf-aciona-policia-federal-contra-manifestantes-contrarios-ao-pt/
Este processo contra Dilma TEM que se estender até a gestão de Carmen Lúcia. Este que aí está é capaz de atos como o de Waldir Maranhão. Escreva o que estou dizendo.
Meu Deus! Que absurdo ! Pura, e chinfrim, vingança. Os atos do presidente falam por si só. …e não é de hoje. Os petistas não sabem mesmo viver em democracia.
Que tal mandar investigar os empréstimos do BNDES aos países com ditaduras?
Que tal mandar investigar a falência dos fundos de pensão?
Que tal mandar investigar os piores balanços da CEF e Banco do Brasil dos últimos 20 anos divulgados agora?
Que tal mandar investigar quem deu cobertura aos desvios provados através do mensalão e petrolão?
Que tal mandar investigar quem tentou obstruir a justiça nos casos de Vaccari e Delcídio?
Se está faltando trabalho ao Ministro, ele poderia começar por estas sugestões, seria muito mais produtiva para o Brasil.
Concordo com você que ele deveria mandar investigar faziam coisa melhor com certeza.
Essa é a democracia do PT, e aí temo que ser tolerantes com todas as mentiras, desmandos, ilegalidades e corrupção que o PT impôs ao Brasil. Qual o interesse de Lewandowsk nisso? Assumindo o lado petista dele? Vai ter que mandar investigar 90% da população brasileira doutor Ministro.
O apelido de “mordomo de filme de terror” de Temer tem rendido piadas entre os petistas, que já batizaram alguns programas do novo governo: Bolsa Família Adams e Minha Casa Mal Assombrada, Minha Vida.
Você procura um pedreiro, um pintor um ASG enfim você não encontra nenhum, agora nas periferias está cheio de gente sem fazer nada só mamando nas bolsas "sociais" e batendo papo e jogando futebol. Isto é um vergonha tem que acabar com essa vagabundagem e criar e educar o individuo para o TRABALHO.
Pra mim acaba é tudo ,esse povo não contribui com real de imposto ,ficam só mamando ,trabalhar que é bom NADA ,pra que ??? A cada filha que nasce eles recebem 3800,00 e mais 140 por mes
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Para quem teve Erenice, Dilma, Vaccari, José Guimarães e cia ilimitada de belezas expoentes, estão falando por pura inveja. É o desespero falando mais alto na turma que apoia a corrupção e o desemprego.
Oposição pressiona Waldir Maranhão a deixar a presidência interina da Câmara – Ailton de Freitas 10-05-2016 / Agência O Globo
Por interino
O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), afirmou pela primeira vez, publicamente, que não irá renunciar ao cargo de vice-presidente da Casa. Ele chegou há pouco à Câmara, percorreu o Salão Verde e, sem parar para falar com os jornalistas, apenas respondeu que não renunciaria e que é preciso administrar o país.
– Não tem renúncia, sem renúncia. É preciso administrar o país – disse, antes de entrar no gabinete da presidência.
Há uma semana como presidente interino da Casa, depois do afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato parlamentar, Maranhão está sendo pressionado a renunciar depois que assinou ato anulando a votação do impeachment na Câmara, revogado por ele próprio diante da repercussão negativa na Casa e da decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) de ignorar a decisão.
O PP ameaça a expulsão Maranhão da legenda e o DEM e o PSD entraram com representação contra ele no Conselho de Ética. Há partidos também defendendo que a Câmara tome uma decisão drástica de afastamento dele do cargo, votando em plenário proposta neste sentido. Para os partidos, Maranhão se desgastou perante a Casa e não teria condição de presidir votações importantes de propostas na Casa.
‘RAINHA DA INGLATERRA’
Mesmo assim, Maranhão resiste e tem avisado por aliados próximos que não renunciará. Uma alternativa começou a ser construída por aliados de Cunha, propondo que ele seja mantido no cargo, mas que as sessões plenárias sejam presididas por outro integrante da Mesa Diretora, o primeiro secretário Beto Mansur (PRB-SP) ou o segundo vice-presidente da Casa, Fernando Giacobo (PR-PR). A solução deixaria Maranhão com papel de “rainha da Inglaterra”. Assim, teria o cargo, mas não comandaria. A oposição continua defendendo que seja declarada a vacância da presidência da Câmara, já que o afastamento de Cunha é por tempo indeterminado, até o julgamento da ação penal contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ontem aliados de Maranhão disseram que, nas conversas que tem mantido com líderes e aliados, ele apresenta as duas soluções: aceitaria uma “gestão compartilhada da Câmara”, dividindo com os líderes e os demais integrantes da Mesa, o que abriria espaço para que outros comandem a sessão, ou toparia declarar a vacância da presidência da Câmara, como pressiona a oposição. E quer ouvir deles, segundo seus aliados, o que preferem.
Esse aí já está com os dias contados….
Em vez de veterinária, deveria ter feito artes circense…
Ao menos o picadeiro já estava montado (Câmara) e ele poderia contracenar com Tiririca…
O presidente interino Michel Temer comanda, ao lado do ministro da Casa Civil Eliseu Padilha e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a primeira reunião ministerial em seu governo no Palácio do Planalto – Givaldo Barbosa / O Globo
Por interino
Na busca do equilíbrio fiscal, o ministro Romero Jucá (Planejamento) anunciou nesta sexta-feira que o governo Temer pretende reduzir 4.000 cargos de confiança até o final do ano. Ele ressaltou que não haverá corte de programas sociais que efetivamente estejam funcionando, mas que o governo vai auditar os programas. Segundo ele, os programas atuais têm cadastros que não se cruzam, e o novo governo vai ter o cuidado de fazer esse cruzamento e a análise efetiva de quem está recebendo e o que está recebendo.
– Nós vamos rever a estrutura organizacional dos ministérios. Encerrados ou recepcionados por outros ministérios. Isso implica em uma base de primeiro de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016 nós deveremos ter cortado 51 métodos diferentes entre cargos comissionados – disse acrescentando:
– Nós queremos, em 31 de dezembro, de 2016, ter diminuido 4 mil postos desse tipo de gratificação e contratação. Isso significa o dobro que o governo anterior tinha anunciado e não tinha cumprido. Isso não resolve o problema de gastos públicos, mas é um posicionamento para dar um exemplo para a sociedade.
O ministro afirmou ainda que aumentos de servidores que já tinham sido negociados pelo governo anterior e que estão em tramitação na Câmara, em regime de urgência, serão mantidos.
– Primeiro existem vários tipos de medidas para acolher. Passando pelo equilibrio fiscal e pela responsabilidade que levará, forçosamente, a uma queda da inflação e um crescimento.
Questionado de que maneira seria feito o corte de cargos, Jucá voltou a explicar:
– Vamos definir uma meta de redução de 25%. Foi uma recomendação feita pelo presidente para todos os ministros. Não quer dizer que o corte será de 25%, mas em tese nós fizemos uma reserva, um espaço de 25% para fazer um ajuste. É para deixar claro que não é 25% a meta de cortes, mas de 4 mil postos – afirmou.
– Todos os órgãos, independente de serem bancos ou empresas públicas, terão a mesma mentalidade. Tem que se gastar pouco nos procedimentos inversos e atender muito ao povo. O poder público tem que servir à sociedade, gastar menos com o meio e mais com a atividade fim de servir à sociedade.
Segundo ele, os cortes serão anunciados no momento certo.
– O que nós temos é uma meta física. Se a gente puder passar dos 4 mil cargos ou postos de trabalho, nós passaremos. É uma meta, mas é claro que não haverá um processo de paralisia quando alcançar a meta.
Ele não soube dizer qual será o impacto do corte desses 4.000 postos. Segundo Jucá, a orientação de Temer a todos os ministros foi para não preencher mais do que 75% dos cargos de suas pastas.
Se for igual ao que fizeram a Assembleia e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte…
Na Assembleia foram exonerados dezenas de pequenos cargos e nomeados muito mais.
E no Estado, foi baixado um decreto para que os servidores retornassem aos seus órgãos de origem e depois as cessões comeram no centro. Foi cessão pra tudo quanto é lado. Sai no Diário Oficial todo dia e o Ministério Público nem ver.
Por que?
Porque só vemos o que queremos ver!
Se essa auditoria for realmente séria, vai ser um enorme escândalo. Mais um na lista de corrupção do PT.
O que tem de trabalhador com bons salários recebendo. Se foram ao interior falam até em políticos recebendo. O que existe de distorção nesse programa é um caso de polícia.
O PT escondeu que a CEF teve um dos seus piores balanços devido a inadimplência do program minha casa, minha vida. A bagunça com os recursos públicos é caso de PF.
Olha ai o que politica fotos de Dilma Rousseff em recintos de administração pública, salas e gabinetes serão preservadas. só lixo mais do mesmo !! militares já !!
Um triste caso de violência vitimou o jogador Rodrigo Espíndola, do Nueva Chicago, da Argentina. Junto ao filho de seis meses e esposa, o zagueiro foi abordado por ladrões na porta de sua casa. Ao tentar impedir a entrada dos criminosos, foi baleado no abdômen. A tragédia aconteceu na noite da última quinta-feira.
Espíndola, de 26 anos, ainda foi levado para o hospital, mas, bastante ferido, não resistiu e faleceu na madrugada.
Via Twitter, alguns jogadores prestaram condolências à família de Rodrigo Espíndola e lamentaram o episódio de brutalidade e covardia.
– Que injusta é a vida… Que tristeza. Muita força à família de Rodrigo Espíndola neste momento – postou o atacante do São Paulo Jonathan Calleri.
Outro argentino, Walter Montillo, que atuou por aqui no Santos e Cruzeiro, também se mostrou inconformado.
– Meu mais sentido pêsame à família de Rodrigo Espíndola. Até quando vamos seguir assim? Daqui a pouco estarão matando todos – disse o meia do Shandong Luneng, da China.
Ex-clube também lamenta
O Racing, um dos clubes da carreira de Rodrigo Espíndola, divulgou um comunicado em seu site oficial. Confira:
– Em 2013, ele fez parte da nossa instituição, vestindo a camisa do Racing. O clube pelo Conselho de Administração manifesta a sua mais profunda tristeza e envia sinceras condolências à sua família, colegas e amigos neste momento difícil – diz o Racing.
Clube mais popular da Argentina, o Boca Juniors também usou a internet para homenagear o zagueiro.
– O Boca lamenta o falecimento do jogador Rodrigo Espíndola e acompanha a dor de seus familiares. Justiça – diz o Twitter do clube.
Policiais do 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM) realizam nesta sexta-feira (13) duas operações simultâneas, com o objetivo de impedir as ações de criminosos na zona Sul de Natal.
No início da manhã, os policiais realizaram a Operação A Praça é Nossa, com a intensificação das abordagens e patrulhamento nas praças do bairro de Lagoa Nova. A ação visa também identificar possíveis infratores que utilizam os locais para o tráfico de drogas e promover a segurança dos moradores da região.
Em outros pontos da zona Sul, os policiais realizam a Operação Força Total, que realiza um pente fino nas ruas e avenidas e até o momento já foram abordados 150 pessoas, 20 ônibus, 11 motocicletas e sete ônibus.
As ações do 5º BPM são simultâneas e itinerantes, seguindo as orientações da Secretaria de Estado da Segurança pública e da Defesa Social (Sesed).
Sergei Akopov, o embaixador da Rússia em Brasília, está animado com a posse de Michel Temer como presidente da República, contam interlocutores.
O país asiático tem ótima relação com o Brasil, canal aberto justamente pelo então vice-presidente.
Temer coordenou a relação dos BRICS com o Governo de Dilma e destravou várias barreiras comerciais, em viagens a Moscou. E tornou-se amigo do primeiro-ministro Dmitri Medved.
Nova lei, sancionada em abril, autoriza o microempreendedor a usar a residência para sediar o negócio, reduzindo custos e oferecendo alternativa aos desempregados
Por interino
A cerimonialista Rosângela Maia, 39 anos, moradora de Taguatinga (DF) resolveu abrir o próprio negócio há seis anos. Mas para se tornar microempreendedora individual precisou alugar um escritório para registrar como sede da empresa, a Diversão Eventos. Paga R$ 700 mensais de aluguel, mais a tarifa de energia, para manter o local, distante uns dez quilômetros de casa. Com a nova lei sancionada em abril (Lei Complementar 154/2016), que autorizou o uso do endereço da residência para sediar o estabelecimento comercial, Rosângela poderá cortar esse custo do escritório.
Casos como o dela mostram que é possível arrefecer a crise econômica e oferecer alternativa aos milhões de desempregados do país. Desde 2012, aproximadamente 1 milhão de pessoas tem se formalizado como microempreendedores a cada ano, segundo dados do Sebrae. Em 2015, foram 5,6 milhões de inscritos em todo o país e a expectativa é que esse número aumente mais em 2016, confirmando o dinamismo do setor.
A nova lei que autorizou os microempreendedores individuais (MEIs) a registrar o negócio em sua própria casa, sempre que não for exigida a existência de local próprio para o exercício da atividade, veio para ajudar.
— Como atendo mais por e-mail e por telefone, não precisarei de um escritório. Isso é um custo a menos para a empresa e um pouco mais de conforto para mim. Consigo assim dar mais atenção à família ao não precisar sair da minha casa — comemora Rosângela.
Facilidades
A lei, de iniciativa do deputado Mauro Mariani (PMDBSC), foi aprovada no fim de março pelo Congresso. Ela acrescentou o parágrafo 25 ao artigo 18-A da Lei Complementar 123/2006, que criou o Simples Nacional. A intenção é facilitar a adesão das pessoas ao Simples, afastando restrições impostas por leis estaduais que não permitem o uso do endereço residencial para cadastro de empresas.
Conforme explica José Carlos Silveira, consultor legislativo do Senado na área de direito econômico e regulação, direito empresarial e do consumidor, a lei cria um ambiente mais propício para a formalização das empresas ao afastar qualquer possibilidade de conflito para a residência funcionar como sede do estabelecimento. Além disso, ao permitir que o MEI dispense o aluguel de um imóvel comercial, a lei reduz despesas, fazendo com que sobrem mais recursos para empreender.
— As melhorias começam, basicamente, com a facilidade para abertura de empresas, desburocratizando o ambiente. E, num país com mais de 10 milhões de desempregados, é mais um estímulo para que ele formalize o negócio — acredita o consultor.
Para Blairo Maggi (PR-MT), que relatou o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), são grandes os benefícios da lei.
— Empreender ficava mais caro, com aluguel, energia, e segurança. Isso impedia as pessoas de iniciarem um pequeno negócio. Com essa mudança, as coisas se inverteram. Tudo ficou mais barato e ainda é possível contar com a ajuda dos filhos e dos cônjuges para secretariar o processo, coisas que antes não havia condições de fazer — reforça.
Sonhos
O presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, sustenta que muitos profissionais alimentam o sonho de abrir o próprio negócio. Mas, por terem emprego, se mantêm numa espécie de zona de conforto. Ao serem demitidos, recebem o sinal para tentar concretizar o sonho e ir à luta.
Levantamento da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), com base em dados da Receita Federal, indicou o avanço de registros de microempreendedores individuais no primeiro trimestre de 2016 em comparação com o mesmo período de 2015. A pesquisa mostrou que os registros de MEIs cresceram 14,3%, enquanto as microempresas e demais formas jurídicas diminuíram 10,4% e 19,6%, respectivamente.
Para Afif Domingos, os MEIs contribuem para movimentar a economia do país, ressaltando que, nos últimos anos, contingente equivalente à população do Uruguai saiu da informalidade e se tornou microempreendedor.
— Essas pessoas passam a ser tanto contribuintes da Previdência Social quanto beneficiários. Ajudam a gerar renda. E se tiverem sucesso, geram empregos — explica o presidente do Sebrae.
O início do programa de MEIs foi difícil, diz Afif Domingos, que foi secretário especial da Micro e Pequena Empresa do governo federal. Ao registrar o próprio endereço como sede da empresa, muitas vezes o microempreendedor via a prefeitura e as concessionárias de energia, telefone ou água subirem os valores das cobranças pelo serviço por identificar o local como de funcionamento de pessoa jurídica. Ou então, ao perceberem que era somente a residência do empreendedor, proibiam que aquele endereço fosse usado como sede do estabelecimento. Com a nova lei, o uso do endereço residencial não acarretará em aumento de IPTU, luz e água.
— Por exemplo: o cidadão limpa piscinas e dá o endereço da residência porque presta serviços nas casas dos clientes. Antes ele tinha de ir ao contador, que criava um endereço e cobrava por isso. Era comum encontrarmos em determinada casa mais de 300 CNPJs de microempreendedores que alugavam aquele endereço para formalizar suas atividades. Agora isso é desnecessário — esclarece.
Modernização
Blairo afirma que a lei converge com os novos modelos de trabalho, em que se estimula cada vez mais o home office (escritório doméstico). A popularização da internet e das redes sociais facilitou o trabalho em casa.
Ao autorizar o registro da empresa no endereço residencial, a nova lei não definiu quais as atividades de risco que precisam de regulamentação. Para Blairo, o MEI tem de ter responsabilidade para não incomodar os vizinhos. Lembrou que em caso de barulho ou risco para a vizinhança, há órgãos competentes para fiscalizar e resolver o problema.
Para o Sebrae, o risco é baixo. Os MEIs se concentram, principalmente no setor de serviços, com 42,12% do total de registros. O comércio detém 36,6%. A participação dos outros é pequena: indústria (11.6%), construção ( 9,44%) e agropecuária (0,08%).
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto (PGJA), Jovino Pereira da Costa Sobrinho, instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar a conduta do presidente da Assembleia Legislativa (ALRN) no que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei nº 8.429/92. A portaria nº 030/2016, que instaura o IC nº 003/2016, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (13).
Para iniciar a investigação, o MPRN levou em consideração o fato de que a Mesa Diretora e o presidente da ALRN vêm, nos últimos meses, criando cargos comissionados por resolução e provendo-os, em algumas situações com expressa referência à substituição do correspondente servidor exonerado e não em outras, levando a crer, no último caso, que o provimento fora para reposição do cargo vago.
Além disso, no dia 04 de março de 2016 foi publicada a Resolução nº 032/2016, através da qual foram “transformados” e “consolidados” 632 cargos de provimento em comissão, mesmo estando a ALRN acima do limite prudencial.
Limite Prudencial ultrapassado
A Lei de Responsabilidade Fiscal, no art. 22, parágrafo único, expressa que caso a despesa com pessoal exceda 95% do seu limite máximo é vedado ao Chefe do Poder: “I – concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição; II – criação de cargo, emprego ou função; III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V – contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias”.
A ALRN já ultrapassou esse limite prudencial, conforme Relatório de Gestão Fiscal (RFG) do 3º quadrimestre , registrado pela Casa Legislativa. O limite de despesas de pessoal do Poder Legislativo deve ser de no máximo 2,26% da Receita Corrente Líquida do Estado do Rio Grande do Norte, o que correspondente a 95% do seu limite máximo (2,38%), nos termos do art. 22, parágrafo único, da LRF.
No entanto, a despesa total com pessoal da ALRN, expressa no mencionado relatório, ultrapassou o limite prudencial de 95% (2,26%), uma vez que chegou a 2,30% da Receita Corrente Líquida do Estado.
O Blog entrou em contato com a assessoria da Assembleia, que se pronunciou com a seguinte nota:
A propósito do assunto abordado pela imprensa, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte esclarece que ainda não foi oficiada sobre a portaria nº 030/2016 da Procuradoria de Justiça até a tarde desta sexta-feira (13) e por isso não há como avaliar a assertividade do assunto.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ratifica a legalidade dos atos da Casa ao mesmo tempo em que reafirma o respeito ao Direito, às Instituições Republicanas e aos princípios que norteiam a Administração Pública.
Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Link abaixo: texto do MPRN com abertura de inquérito
Ao menos um ,dos mais de duzentos efetivados na Assembléia sem concurso público perdeu a boquinha por ordem judicial….Quero ver qdo o TJ/RN vai ter coragem de botar o restante na rua….O STJ já se posicionou reconhecendo q o feito estava em desacordo com a lei,remetendo para a segunda instância o proc, com a recomendação de novamente reavalia-lo,ou seja mandar demitir e suspender as aposenatorias daqueles q nessa situação já se encontram,já q o ato foi imperfeito …
MP , por favor, moralize essa AL, senão só Jesus na causa. Nós , a população, achamos tão esquisita essa estória de exonera aqui e nomeia pouco depois…. e continua com muito mais comissionados que efetivos. Até quando vocês vão fazer de conta que essa safadeza , chamada apadrinhamento, é normal . Ao menos os efetivos sem concurso, vão sair, pode demorar, mas vão sim.
Sancionado mais de dois anos atrás pela Presidência da República, o Marco Civil da Internet foi oficialmente regulamentado por meio de decreto na última quarta-feira, 11, por Dilma Rousseff, antes de ser afastada das responsabilidades como presidente pelo processo de impeachment aberto pelo Senado. Na prática, o decreto regulariza alguns pontos da lei, mas também gera polêmica.
O decreto em questão é o de número 8.771, publicado no Diário Oficial da União do dia 11 de maio de 2016. No segundo capítulo do texto, o governo reforça que as provedoras de internet não podem diminuir a velocidade, cancelar ou limitar o acesso à internet por qualquer motivo que não sejam limitações técnicas.
Entre os artigos 9 e 10, porém, entra a polêmica do decreto. “Ficam vedadas condutas unilaterais ou acordos entre o responsável pela transmissão, pela comutação ou pelo roteamento e os provedores de aplicação que: I – comprometam o caráter público e irrestrito do acesso à internet e os fundamentos, os princípios e os objetivos do uso da internet no País; II – priorizem pacotes de dados em razão de arranjos comerciais; ou III – privilegiem aplicações ofertadas pelo próprio responsável pela transmissão, pela comutação ou pelo roteamento ou por empresas integrantes de seu grupo econômico.”
Na prática, é possível argumentar que esse trecho proíbe operadoras de oferecer serviços gratuitos na internet, como acesso ao WhatsApp ou ao Facebook, por exemplo – prática comum em alguns pacotes de internet móvel. Desse modo, as provedoras terão de cobrar igualmente pelo acesso a qualquer aplicativo ou domínio na rede, sem oferecer gratuidade para uns ou cobrar mais caro por outros.
Com isso, qualquer iniciativa de cobrar mais caro de um usuário que faz streaming, por exemplo, também se torna proibido.
Fim do bloqueio ao WhatsApp
Os outros capítulos do decreto tratam da proteção aos registros, aos dados pessoais e às comunicações privadas dos usuários. O capítulo 3, especificamente, determina como e de que forma um provedor ou aplicativo de internet deve armazenar informações de usuários.
“O provedor que não coletar dados cadastrais deverá informar tal fato à autoridade solicitante, ficando desobrigado de fornecer tais dados”, diz o texto, prosseguindo: “Os provedores de conexão e aplicações devem reter a menor quantidade possível de dados pessoais, comunicações privadas e registros de conexão e acesso a aplicações, os quais deverão ser excluídos: I – tão logo atingida a finalidade de seu uso; ou II – se encerrado o prazo determinado por obrigação legal.”
Em outras palavras, nenhum serviço ou aplicativo é obrigado a armazenar dados do usuário, mas se o fizer, estes deverão ser excluídos assim que atingirem sua finalidade. Na prática, o decreto impede que a Justiça obrigue o Facebook ou o WhatsApp a entregar dados de usuários, já que essas empresas já expressaram, mais de uma vez, que não armazenam essas informações.
Desse modo, o governo proíbe, em tese, que a Justiça determine novamente o bloqueio do WhatsApp pelos mesmos motivos que o app já foi bloqueado duas vezes nos últimos seis meses. O capítulo 4 do decreto reforça quem são os responsáveis por fiscalizar o cumprimento das leis ligadas à internet: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Secretaria Nacional do Consumidor e o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
Eu acho legal a ideia de justiça para todos terem adesso livre a quaisquer aplicativos do seu interesse. Mas uma franquia diaria de 30MB, não permite essa liberdade toda. Eu vejo muitas operadoras no mundo, oferecendo franquias diárias de 100MB. E planos mensais com 3GB ou 5GB de internet para smartphoes que utilizam os planos pré pagos dessas operadoras. Acho que ainda tem que ser feito muita coisa neste país, para os brasileiros terem acesso a internet de forma democrática, e livre, como verdadeiramente tem que ser.
Ricardo Barros: o novo ministro, então deputado federal, relatou o orçamento de 2016 na Câmara dos Deputados. Foto: Lúcio Bernardo JR/ Câmara dos Deputados
Começou aparecer as MERDAS do PT,se preparem porque é só o começo ,esse povo mentiu e roubou como nunca