Ao requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo bancário e fiscal de José Agripino Maia (DEM-RN), presidente nacional do Democratas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atribuiu ao senador ‘estratégias de lavagem de dinheiro’. Em manifestação de 18 páginas entregue ao ministro Luís Roberto Barroso, o procurador assinalou que ‘no curso do complexo investigatório denominado Operação Lava Jato, colheram-se elementos que apontam no sentido da solicitação e do recebimento, de forma oculta e disfarçada, de vantagens pecuniárias indevidas por parte do senador’.

O afastamento do sigilo de Agripino, um dos principais e mais ferrenhos opositores do governo Dilma no Senado, foi acolhido pelo ministro Barroso.

O ministro autorizou, ainda, o afastamento do sigilo de dados bancários e tributários de empresas e de familiares de Agripino, inclusive um filho dele, o deputado Felipe Maia (DEM-RN).

Segundo o procurador-geral da República, o suposto repasse de propinas ao presidente do DEM teria ocorrido no âmbito da parceria público-privada relativa à construção pelo grupo empresarial OAS, da Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil.

“Diante da complexidade e do vulto das operações financeiras verificadas no caso, bem como em face da possibilidade de a situação; ao apresentar interesse do ponto de vista tributário, revela-se conveniente que se autorize o compartilhamento dos dados bancários com a Receita Federal, para que auxilie na investigação e, eventualmente, utilize essas informações para ações fiscais”, destacou o procurador-geral.

Janot afirma que ‘os elementos constantes dos autos indicam que os fatos se relacionam a complexo esquema de recebimento e repasse de valores ilícitos para várias pessoas, mediante a utilização de diversas empresas, com a finalidade de ocultar a origem e o destino final dos recursos envolvidos’.

“Nesse contexto, mostra-se essencial a descoberta da verdade, o acesso aos dados fiscais e bancários dos implicados na situação” escreveu Janot no pedido endereçado ao ministro do Supremo, Corte que detém competência para autorizar investigação sobre políticos com foro privilegiado. “Investigações envolvendo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, como é a hipótese dos autos, passam necessariamente pela análise de dados fiscais e bancários, diante dos limites da prova oral nessas situações. O único meio eficaz de prova visualizado, neste momento, para o rastreamento da origem e, sobretudo, do destino dos recursos envolvidos consiste no afastamento dos sigilos mencionados.”

O procurador-geral sustenta que ‘os direitos fundamentais, principalmente os de caráter individual, como a garantia do segredo de dados, são relativos’.

“Nessa perspectiva, o direito à privacidade, que fundamenta os sigilos fiscal e bancário, pode ser mitigado em favor da investigação e da persecução penal. O interesse particular em preservar o segredo de certas informações deve ceder diante do interesse público na elucidação da prática de crimes”, destaca o procurador.

Janot ressalta a existência de ‘indícios suficientes’ da prática de crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Há fundadas razões para a quebra de segredo de dados. Nesse contexto, para desvendar as particularidades das estratégias de lavagem de dinheiro possivelmente adotadas pelo senador José Agripino Maia, cumpre afastar os sigilos fiscal e bancário do parlamentar e dessas pessoas físicas e jurídicas.”

O período do afastamento de segredo, a pedido de Janot, vai abranger os anos de 2010 – um ano antes dos fatos, o que é relevante para fins de fixação de parâmetros e verificação de compatibilidade da evolução patrimonial dos envolvidos – até 2015, um ano depois dos fatos, ‘em face do caráter permanente do delito de lavagem de dinheiro’.

Rodrigo Janot anexou à sua manifestação trechos do Relatório de Inteligência Financeira 17758 do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). O documento registra que ‘os atos suspeitos de lavagem de dinheiro relacionados ao senador José Agripino Maia’ envolvem basicamente três grupos de pessoas, além do próprio parlamentar: familiares, empresas de familiares e atuais ou ex-assessores do parlamentar – destacando-se Luiz Monteiro Santana Junior, motorista de Agripino no Senado, Olga Maria Ferreira Porto, chefe de gabinete do parlamentar no Senado e Victor Neves Wanderley, que era assessor parlamentar do gabinete do senador.

“Percebe-se que algumas das operações suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador ocorreram exatamente na época de campanhas eleitorais, em 2010 e 2014″, argumenta Rodrigo Janot. “Isso, igualmente, indica que os pedidos de doações eleitorais feitos pelo parlamentar à OAS, prontamente atendidos, podem constituir na verdade solicitações e repasses de propina de forma dissimulada.”

“As providências requeridas vão acelerar o processo de esclarecimento dos fatos investigados. Tenho certeza que tornarão clara a improcedência da acusação que me é feita, de conduta irregular na construção da Arena das Dunas”, disse Agripino por meio de nota

“A quebra dos meus sigilos fiscal e bancário, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, contribuirá para esclarecer em definitivo os fatos investigados e comprovará a falta de fundamento e consistência das acusações feitas contra o senador José Agripino e pessoas ligadas a ele”, disse o deputado Felipe Maia.

Estadão

O grupo Levante Popular da Juventude realizou um protesto neste domingo, em frente à casa do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC – RJ), na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Com uma faixa com a frase: Bolsonaro golpista, cerca de 50 manifestantes gritavam palavras de ordem contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff e contra apologia à ditadura militar. Ao proferir o voto a favor do impeachment no último domingo, Bolsonaro evocou a memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que chefiou o órgão de repressão da ditadura militar Doi-Codi de São Paulo de 1971 a 1974.

O protesto aconteceu na orla da praia da Barra da tijuca, onde mora o deputado. Os manifestantes cantavam: “Bom dia Bolsomonstro, como vai? Bom dia Bolsomonstro, como vai? Não aceito retrocesso, muito menos seu facismo. Bom dia Bolsomonstro, como vai?”

Os manifestantes também fizeram uma intervenção em que encenaram o deputado vestido de Hitler com os seus “bolsominions”, em referência aos personagens da animação infantil “Meu Malvado Favorito”, que repetiam o que o Hitler falava (fora PT, fora Dilma e viva a ditadura).

– A ideia é fazer uma crítica às ações irrresponsáveis e às ideias facistas do deputado e mostrar que muitas vezes as pessoas repetem os outros sem pensar no que estão falando, como os bolsominions dessa intervenção teatral – conta Breno Rodrigues, do Levante Popular da Juventude, um dos organizadores da manifestação.

– O Bolsonaro representa tudo que vai contra a juventude pobre, negra e LGBT. De forma irresponsável, ele votou a favor do impeachment e elogiou um coronel responsável pela tortura de várias pessoas durante a ditadura. Não podemos deixar isso passar. É por isso que viemos protestar – diz.

O Globo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse ontem ao GLOBO que o PSDB não precisa integrar um eventual governo Michel Temer, mas tem o “dever” de apoiar e sustentar no Congresso a gestão do peemedebista que pode assumir a Presidência se o Senado aprovar o impeachment e, consequentemente, a presidente Dilma Rousseff for afastada.

A manifestação de Alckmin ocorre um dia após o GLOBO revelar que parte da cúpula tucana estudava radicalizar a participação ou o apoio a um eventual governo Temer. Há tucanos defendendo que membros do partido que assumirem postos na eventual futura gestão sejam obrigados a pedir licença da legenda.

Com a ressalva de que não tem falado com Michel Temer desde a aprovação do impeachment pela Câmara dos Deputados, o governador de São Paulo disse que o PSDB tem o dever e a responsabilidade de apoiar o eventual governo do vice-presidente da República, inclusive na sustentação da base parlamentar, mas sem participar da sua administração.

Temos o dever de apoiá-lo e sustentá-lo, politicamente, mas sem cargo e sem pasta. Repito: sem cargo e sem pasta — disse.

Alckmin afirmou que o país está passando por gravíssimos problemas em todas as áreas, principalmente na economia, com o agravamento do desemprego, e o PSDB não pode virar as costas para a crise:

— Daremos sim sustentação parlamentar para o governo Michel Temer, votando e apoiando todas as medidas que acharmos necessárias para o país, dentro de um quadro de amplas reformas.
O governador disse que a decisão de não aceitar “nem cargos nem pastas”, inclusive, permitirá a Temer ter mais condições de ampliar o leque de apoio partidário e políticos, oferecendo participação no governo a outras legenda.

Alckmin não está só no PSDB. O senador José Serra (PSDB-SP) vai além. Segundo ele, os tucanos devem apoiar um eventual governo Temer e podem inclusive integrar a administração.

— Seria bizarro o PSDB ajudar a fazer o impeachment de Dilma e depois, por cálculos oportunistas, lavar as mãos e fugir a suas responsabilidades com o país — defendeu Serra ao GLOBO.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) diz que, dentro de poucos dias, Michel Temer será presidente e o PSDB patrocinou politicamente a abertura do processo, deu todos seus votos pelo impeachment na Câmara e fará o mesmo no Senado:

— Isso é, aliás, o que querem nossos eleitores. Poderá agora sabotar o governo cuja existência propiciou, ainda antes mesmo de sua constituição? Não é hora de desperdiçarmos nossa energia política com uma resolução partidária impeditiva de nossa eventual participação no governo Temer. A hora é, sim, de esclarecermos qual a linha de ação que desejamos que esse governo adote para merecer nosso apoio — argumentou Aloysio Nunes.

Nos últimos dias, Temer tem procurado políticos de vários partidos na busca de formar um ministério para assumir o governo caso Dilma seja afastada pelo Senado. Uma das maiores preocupações do vice-presidente é com a condução econômica. O entorno do peemedebista ficou preocupado quando o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, muito ligado ao presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que não aceitaria participar da equipe econômica num eventual governo Temer. Os peemedebistas viram a negativa como uma resistência dos tucanos em se aliar definitivamente a Temer. Esse núcleo mais próximo ao vice acredita que é urgente definir os nomes do time econômico.

O Globo

Ao deixar, neste sábado (23), o Palácio Jaburu, onde se encontrou com o vice-presidente Michel Temer, o ex-presidente do Banco Central (BC) Henrique Meirelles negou ter sido convidado para comandar a economia em um eventual governo Temer, mas destacou que, mesmo se não for ministro, estará disposto a ajudar.

Apontado como um dos possíveis indicados para o Ministério da Fazenda caso a presidenta Dilma Rousseff seja afastada do governo com o processo de impeachment, Meirelles disse que Temer mostrou uma “visão bastante correta e adequada da economia”. “Pelas perguntas que Temer fez, me parece que ele está com uma visão bastante correta e adequada, o que eu acho muito positivo, sobre a economia.”

O ex-presidente do BC destacou que o mercado “reagirá bem” a medidas que sinalizem para o equilíbrio das contas públicas, mas ressaltou que não conversa sobre hipóteses. “Não converso sobre hipóteses. [Mas] os mercados tenderão a reagir ao direcionamento concreto com medidas que sinalizem uma sustentabilidade do estado brasileiro no longo prazo, com uma série de medidas pró-investimento, que possam viabilizar a economia, para que funcione de forma cada vez mais eficiente dentro da experiência que o Brasil já teve e tem e que nos estamos vendo em diversos outros países”, declarou.

Henrique Meirelles presidiu o Banco Central de 2003 a 2011, durante os dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República. Antes de exercer a Presidência do Banco Central, foi presidente de Global Banking do FleetBoston Financial e presidente mundial do BankBoston. Em 2002, foi eleito deputado federal pelo PSDB de Goiás. Com 183 mil votos, foi o deputado mais votado naquele ano no estado.

Agência Brasil