A primeira etapa do Refis Municipal será encerrada no dia 30 de junho, na próxima quinta-feira, quando os contribuintes terão a oportunidade de negociar suas dívidas com descontos que podem chegar a 90% em juros e multas de mora. O alerta é da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), que tem o objetivo de manter o cidadão livre de juros e multas, permitir que a pessoa física e jurídica continue com acesso às certidões negativas de débitos, garantir o direito aos descontos provenientes do Programa Bom Pagador (assegurados já para 2017 caso o contribuinte se mantenha em dia), bem como evitar que haja a inscrição, dos devedores, na lista de negativados dos Cadastros de Proteção ao Crédito (determinado pela Lei 152/15).

De acordo com o secretário de Tributação, Ludenilson Araújo Lopes, a finalidade do Refis é manter o cidadão livre de juros e multas (incidentes sobre o valor da dívida total em caso de atraso). A segunda etapa do Refis tem prazo para o final de julho, com desconto de 80%, e a terceira fase, no final de agosto, com 70% de desconto. “Nós temos o compromisso de não pegar os nossos contribuintes de surpresa com o cancelamento do parcelamento. Essa aliança já deu resultados positivos. Nós não temos o interesse de prejudicar ninguém com a negativação do nome da pessoa, inscrição em dívida negativa, nem muito menos de cercear o direito dele a uma certidão negativa”, explicou o secretário.

No início do ano, a Prefeitura do Natal encaminhou aos contribuintes notificações esclarecendo a importância da manutenção, em dia, dos parcelamentos de seus créditos tributários. Por meio destas correspondências, a Semut informou sobre os dados do parcelamento e explicou detalhadamente como, pelo Portal Directa (http://directa.natal.rn.gov.br), ou de forma presencial, na própria secretaria, o contribuinte pode regularizar sua situação junto ao Fisco.

O comunicado reafirmou a aliança que o município tem feito com o contribuinte, principalmente nesse momento de crise econômica. A notificação enviada pela Semut facilita a vida do contribuinte para que ele regularize seu parcelamento em atraso. No próprio documento seguem anotados o número do parcelamento, a inscrição mobiliária/sequencial do imóvel e o valor. Além disso, um “passo a passo” de como emitir o DAM (Documento de Arrecadação Municipal).

“Estamos nos comunicando com o nosso contribuinte, por isso enviamos essas cartas”, reforçou o secretário.

Foram encaminhadas, via Correios, 4.174 notificações, que totalizam aproximadamente R$ 2,7 milhões em débitos de contribuintes com parcelamentos em atraso na capital potiguar. A maioria deles (1.527) devem menos de R$ 100,00 e, entre os 4.174 notificados, grande parte (2.251) está em atraso com apenas uma das parcelas. “Esse é mais um motivo para que possamos fazer esse contato com o contribuinte, pois pelos números observamos que esse processo está, até o momento, fácil de ser revertido, sem causar danos aos cidadãos e empresas em atraso”, comentou Ludenilson Lopes.

QUANTITATIVO DE PARCELAMENTOS NOTIFICADOS POR VALOR DE PARCELA
NOTIFICAÇÕES: 4.174
Menor que R$ 100,00 – 1.527
Entre R$ 100,00 e R$ 499,99 – 2.314
Entre R$ 500 e R$ 999,999 – 233
Entre R$ 1.000,00 e R$ 2.499,99 – 80
Entre R$ 2.500 e R$ 4.999,99 – 9
Maior que R$ 5.000,00 – 11

QUANTITATIVO DE PARCELAMENTOS NOTIFICADOS POR PARCELAS EM ATRASO

Parcelas em atraso/Quantidade
01 – 2.251
02 -659
03 – 530
04 – 334
05 – 172
06 – 110
07 – 77
08 – 37
09 – 2
10 – 2

PASSO A PASSO PARA EMISSÃO DO DAM NO DIRECTA PARA OS QUE RECEBERAM NOTIFICAÇÃO

1 – Acessar o site http://directa.natal.rn.gov.br

2 – selecione as opções na sequência: SEVIÇOS PÚBLICOS – EMISSÃO DE DAM – PARCELAMENTO

3 – informe a INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA/SEQUENCIAL DO IMÓVEL e o NÚMERO DO PARCELAMENTO
– ESTAS INFORMAÇÕES CONSTAM DA NOTIFICAÇÃO RECEBIDA PELO CONTRIBUINTE

4 – Caso ocorra alguma dúvida, favor dirigir-se ao Centro de Atendimento ao Contribuinte na Rua Açu, 394 – Tirol, ou nas Centrais do Cidadão do Alecrim ou Zona Norte.