Proposta de emenda à Constituição trata de mudanças relativas ao licenciamento ambiental. Nota tem como objetivo impedir o retrocesso no que se refere a isso em uma campanha nacional
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) junto com o Ministério Público Federal (MPF) decidiram, durante audiência pública em 30 de maio, algumas linhas de atuação em relação a propostas de modificações nas normas relativas ao licenciamento ambiental que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Em específico, por considerar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2012 uma ameaça à preservação do meio ambiente e a princípios constitucionais, foi emitida uma nota de repúdio que pode ser lida ao final da matéria. Dentro da audiência, foi divulgada uma nota de repúdio aos prejuízos que podem acarretar com a Proposta.
Além disso, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (CAOP-MA), do MPRN, ficou responsável pelo agendamento de reunião com os três senadores representantes do Rio Grande do Norte para tratar do tema debatido, entregar a nota técnica e os pareceres jurídicos lavrados pelo MPF, assim como a já mencionada nota de repúdio à PEC 65/2012.
Assim, tanto o MPRN quanto o MPF e a Procuradoria do Estado do RN farão visitas aos parlamentares. Os magistrados do Estado também receberão o material e serão convidados a participar das visitas aos senadores.
Além disso, o MPF e o MPRN vão encaminhar aos deputados federais da bancada do Estado o material, notas técnicas e pareceres jurídicos sobre o assunto.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (8), por unanimidade, a compra do HSBC Brasil pelo Bradesco, mediante condições acordadas com as partes que incluem a restrição para que o Bradesco não faça novas aquisições de instituições financeiras no país pelos próximos 30 meses. Além disso, o plenário do Cade manteve as recomendações de restrições apontadas anteriormente pela Superintendência-geral do órgão, que envolve medidas agrupadas em quatro eixos: comunicação e transparência, treinamentos dos servidores bancários, indicadores de qualidade dos serviços e compliance. A operação entre Bradesco e HSBC Brasil foi anunciada em agosto do ano passado por US$ 5,2 bilhões.
A suspeita Sidnéia Nascimento Silva, conhecida como Deinha, 32 anos, presa nesta terça-feira (07) por policiais civis da equipe da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) pelo crime de homicídio contra o bebê Thallys Vinicius da Silva, de apenas 11 meses, confessou o crime e a motivação para o mesmo. Ela foi presa em cumprimento de mandado de prisão preventiva. Segundo a suspeita, havia uma concorrência por um ponto de venda de drogas entre ela e a tia do bebê Joseane da Silva, 22 anos, motivo pelo qual teria causado o crime.
Na fuga, Sidnéia se escondeu por um breve tempo na casa de uma amiga em Parnamirim, e logo após fugiu para a casa de familiares na cidade de Extremoz, onde foi presa nesta terça-feira (07) após ficar um mês e 24 dias foragida da justiça. O crime ocorreu na tarde do dia 14 de abril deste ano, no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal, quando a suspeita realizou disparos com arma de fogo contra Joseane, que estava com o menino no colo, o qual faleceu ao ser atingido na cabeça.
Cobrança de habilitação para guiar ‘cinquentinhas’ fica para novembro, diz Denatran (Foto: TV Globo)
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou nessa terça-feira (7) que condutores que forem multados por falta de habilitação para guiar motos “cinquentinhas” antes de novembro próximo poderão recorrer.
O início da fiscalização desses documentos tinha sido marcado para a última quarta-feira (1º) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas, um dia depois, o Denatran anunciou que a medida só valeria dali a 6 meses.
Enquanto o novo prazo não foi anunciado, diversos estados realizaram blitze e multaram condutores de “cinquentinhas” pela falta de habilitação.
O Denatran disse que, até 1º de junho, não sabia que uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrará em vigor apenas em novembro, se sobrepunha ao prazo estipulado pelo Contran.
Na prática, foi a terceira vez que o prazo para cobrar habilitação dos condutores de “cinquentinhas” foi adiado. Continua valendo, no entanto, a exigência de licenciamento e emplacamento desses veículos.
Campanha educativa
O Denatran pede que, nesses próximos meses, os motociclistas que estiverem sem habilitação para “cinquentinha” sejam apenas advertidos.
“Recomendamos, portanto, que durante o prazo de vacância da Lei n.13.281/2016 (180 dias), os Detrans realizem campanhas informativas e educativas, advertindo aqueles condutores que forem identificados sem a devida habilitação”, disse o Denatran, em nota enviada nesta terça ao G1.
“Nos próximos dias, os Detrans do país serão formalmente comunicados do entendimento do Denatran sobre o tema, a partir de manifestação da Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades, à qual compete elaborar parecer conclusivo sobre orientações às administrações locais quanto à aplicação da legislação de trânsito”, conclui o comunicado.
O que provocou a mudança
No entendimento do Ministério das Cidades, ao qual o Denatran é vinculado, a exigência de habilitação para guiar “cinquentinhas” só poderá ser feita depois que entrar em vigor uma alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro sancionada pela presidente Dilma Rousseff antes do afastamento, e publicada no último dia 5 de maio.
A lei 13.281 estabelece, entre outros itens, o aumento do valor das multas de trânsito, e mexe no artigo 162 do CTB, que proíbe dirigir sem habilitação.
O artigo atualmente diz que é infração gravíssima “dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir”, a carteira provisória.
Ele não cita a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), documento que também é aceito para guiar as “cinquentinhas”. A nova lei inclui esse termo na relação, mas só entrará em vigor daqui a 180 dias.
Multa será mais cara
Junto com a mudança na lei, entrará em vigor o aumento do valor das multas. Assim, a penalidade por conduzir “cinquentinhas” sem habilitação passará de R$ 574,62 (valor que seria cobrado atualmente) para R$ 880,41.
Além disso, a infração prevê retenção do veículo e 7 pontos.
Denatran e Contran sempre com essas palhaçadas, não tem gestão nesses órgãos. Inresponsaveis, determina prazos e volta a traz, estabelece mudança onde nós arcamos comprando itens "obrigatórios" e depois cancelam, já teve KIT DE PRIMEIROS SOCORROS, MUDANÇA DO EXTINTOR, CADEIRINHAS PARA VANS DE TRANSPORTE ESCOLAR…..
Captar R$ 8,8 milhões via lei Rouanet para um evento restrito a convidados. Esta é a proposta enviada ao Ministério da Cultura pela Rock World, produtora do Rock in Rio, para custear o Amazônia Live, um show em um palco flutuante montado no rio Negro, em Manaus, agendado para ocorrer em 27 de agosto.
O evento será fechado a 200 jornalistas e formadores de opinião, diz o texto do projeto. A assessoria da produtora, contudo, ressalta em nota: o público poderá acompanhar, por telões espalhados por Manaus e pela transmissão do Multishow, as apresentações do tenor lírico Plácido Domingo ao lado da Orquestra Amazonas Filarmônica e do Coral do Amazonas.
O caráter restritivo é proibido pela lei Rouanet, que veda a concessão de incentivo a eventos que estabeleçam limitações de acesso, lembra o advogado Fábio de Sá Cesnik, presidente da Comissão de Mídia e Entretenimento do Instituto dos Advogados de São Paulo e membro da Comissão de Direito às Artes da OAB-SP.
“Mesmo com a transmissão por telões e na TV, eles não poderiam criar restrição de acesso no evento principal [a apresentação em si]”, diz. “Se, no show, respeitassem a distribuição estipulada pela lei [em que até 20% dos acessos podem ser destinados a patrocinadores e ações de divulgação, reservando o restante ao público], não teria problema.”
A Rock World afirma que “o evento foi todo estruturado para a retransmissão via web e TV, e atingirá milhões de pessoas no Brasil e exterior, atendendo a demanda da lei” (leia texto ao lado).
R$ 60 MIL EM TOALHAS
O projeto está em discussão na pauta da atual reunião da Cnic (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura), que vai até quinta (9). Por ora, não pode captar patrocínios. Mas já recebeu dois pareceres.
O primeiro parecerista, que foi favorável ao projeto, reduziu o valor para R$ 5,4 milhões. O segundo, contrário, diminuiu para R$ 3,8 milhões. Ambos fizeram cortes de itens como toalhas (R$ 60 mil) e aluguel de equipamento de sonorização (R$ 200 mil).
Também foram feitos cortes em rubricas como cachês de artistas (de R$ 1,2 milhão para R$ 130 mil) e de um arranjador para três jingles (de R$ 150 mil para R$ 30 mil). O cachê da produção caiu de R$ 211 mil para R$ 82 mil.
A proposta do Amazônia Live chega ao MinC num momento em que a lei Rouanet é alvo de críticas. No fim de maio, foi protocolado na Câmara dos Deputados requerimento para abertura de CPI que pretende apurar supostas irregularidades na concessão de benefícios fiscais por meio da lei de incentivo.
Também no fim de maio, o delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat, da força-tarefa da operação Lava Jato, encaminhou ofício ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle solicitando detalhes sobre os cem maiores captadores de recursos na última década. O pedido, contudo, foi anulado pelo juiz Sérgio Moro.
OUTRO LADO
Procurada pela reportagem, a produtora Rock World, por meio de sua assessoria, informou que o Amazônia Live “foi construído para chamar atenção internacionalmente para a causa da devastação da Amazônia” e, por isso, idealizado para ocorrer “em local que traduza esse ambiente de floresta e magia para impactar a opinião pública internacional”.
Questionada sobre a contradição de usar isenção fiscal –portanto, verba pública– para um evento fechado, sem participação popular, a organização afirmou que “o evento foi todo estruturado para a retransmissão via web e TV”. Segundo a assessoria, “não se trata de um show musical, mas de uma plataforma de captação de som e imagem”.
A Rock World afirmou ainda que o evento “não é um show como os outros, para ser assistido no local” e que “nunca foi esse o objetivo, pois seria inviável, no meio da floresta, essa operação”.
Por fim, a produtora disse que não cabe questionamento sobre o enquadramento do evento na lei Rouanet pois, “caso contrário, a proposta não seria sequer transformada em projeto pelo MinC”.
O FESTIVAL E A LEI Outras controvérsias do Rock in Rio com a Rouanet
INGRESSOS A SERVIDORES DO MINC
Em outubro de 2011, a Controladoria-Geral da União revelou que o MinC havia ganhado ingressos e repassado a servidores do órgão, inclusive da secretaria responsável pela gestão da Rouanet
ENTRADA MAIS CARA
Em 2015, a Rock World devolveu R$ 4 mi ao MinC depois que a Folha revelou cobrança irregular no ingresso daquela edição. A entrada estava R$ 90 mais cara que o valor aprovado na Rouanet
PROIBIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Em fevereiro, o TCU determinou ao MinC que não aceite projetos altamente lucrativos após estudo de caso do Rock in Rio 2011, que gerou isenção de R$ 2 mi apesar do “altíssimo potencial lucrativo”
Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) nesta quarta-feira aponta que o governo do presidente interino Michel Temer é avaliado como negativo para 28% dos entrevistados, enquanto sua taxa de avaliação positiva é 11,3%. Para 30,2%, a atual gestão é considerada regular e 30,5% não souberam opinar. A desaprovação pessoal do presidente interino chega a 40,4% dos entrevistados, 33,8% o aprovam e 25,8% não souberam opinar.
Esta é a primeira pesquisa que avalia o desempenho do atual governo. Foram entrevistadas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 estados, entre 2 e 5 de junho de 2016. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com 95% de nível de confiança.
Na comparação com o governo da presidente afastada Dilma Rousseff, em pesquisa realizada em fevereiro, Temer tem taxas de aprovação maiores, embora o número de indecisos seja significativo. No início do ano, a avalição negativa do governo anterior era de 62,4% e a desaprovação pessoal de Dilma chegava a 73,9%.
IMPEACHMENT E CORRUPÇÃO
Segundo a CNT/MDA, no entanto, 54,8% dos entrevistados declararam que o governo Temer está igual ao da presidente afastada. Para 20,1%, por sua vez, está melhor e há mudanças positivas no país. Outros 14,9% acreditam que está pior e que as mudanças foram negativas.
A percepção de corrupção também foi consultada. Para 46,6%, a corrupção no atual governo será igual ao do governo da petista, 28,3% acreditam que será menor e 18,6% consideram que será maior.
A pesquisa mostra ainda que a maioria dos entrevistados, 62,4%, aprova o afastamento de Dilma do cargo. Por outro lado, 33% acreditam que a decisão do Senado, que a afastou da Presidência no dia 12 de maio, foi errada e que Dilma não precisava ter sido afastada. Para 61,5%, o processo de impeachment foi legítimo. Para 33,3% dos entrevistados não foi.
A CNT/MDA também traçou cenários para as eleições presidenciais de 2018. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera as intenções de voto no primeiro turno. Nas simulações de segundo turno, no entanto, Lula perde para Marina Silva e empata com Aécio Neves e Michel Temer.
Sem contar que a pesquisa foi em Santa Catarina… mesmo assim desastroso para o Temerário… O Governo Temer já Derrteu, junto com todo PMDB, PSDB e uma imensidão de Coxinhas… Eleições Diretas Já !!! Sim o Requião já divulgou no twitter que 30 senadores que o Golpe já era….
Estas pessoas que participaram desta pesquisa sobre o atual presidente temer como conseguiram estes numeros ? Porque até agora não fez nada para merece nota de bom, ruim ou regular, portanto mais uma invenção da Globo para enganr os coxinhas.
Isso prova qpue o Brasil não quer nem a Mãe e nem o Pai da Corrupção, agora compra um Cd do pablo e escuta aquela musica " Chora não Bebê, Chora não Bebê…..aceita mortadela de Sapo Barbudo????????????
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) lança os editais do Concurso Público com oferta de 116 vagas, provenientes de aposentadorias e óbitos, tomando como base a Resolução Nº 8 de 2012 – TCE/RN. O concurso foi autorizado pelo governador Robinson Faria no dia 10 de março deste ano. Os editais foram publicados na edição de hoje, 8 de junho, no Diário Oficial do Estado.
Das 116 vagas oferecidas, 76 são para docentes, 29 para Técnico de Nível Superior e 11 vagas para Agente Técnico Administrativo (Nível Médio). A seleção de Técnico de Nível Superior contempla também algumas vagas para áreas específicas. (Ver detalhes no edital).
As inscrições podem ser feitas no período de 9 de junho a 7 de julho, através do site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) – banca organizadora do Concurso, cujo endereço é: www.idecan.org.br.
Conforme os editais, a data provável para realização das provas será 14 de agosto desse ano. As provas para o cargo de Técnico de Nível Superior serão realizadas pela manhã, das 8h às 12h. Para Agente Técnico Administrativo (Nível Médio), a prova será realizada no período da tarde, das 14h às 18h.
As provas para Docentes também estão previstas para serem realizadas no dia 14 de agosto, no horário de 8h às 12h, seguindo as normas de edital próprio.
A Pró-Reitora de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis, Profa. Dra. Cicília Maia, que preside a Comissão do Concurso, esclarece que a realização das provas para técnicos em horários distintos permitirá que um candidato possa se submeter à seleção dos dois cargos, caso seja seu interesse, sendo necessário fazer as duas inscrições.
Para os cargos de Técnico serão aplicadas provas de: Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo, Legislação, Conhecimentos Gerais, Noções de Informática e Conhecimento Específico (este último para técnicos de determinadas áreas).
O Dia dos Namorados está chegando e os mais apaixonados já caíram em campo para comprar o presente ideal para o domingo, 12 de junho. Para ajudar os pombinhos nessa missão, a Freddy’s Burger & Steak House preparou uma promoção que dará um Ray-ban de presente para o vencedor.
Para participar, basta preencher um cupom respondendo à pergunta: “Por que o seu amor é sem comparação? ”. Os cupons serão entregues para os clientes que consumirem na Freddy’s até o dia 12 de junho. O resultado será divulgado na segunda-feira (13), através das redes sociais da Freddy’s, @sigafreddys, e da Oticalli, @oticalli.
Um homem de identidade a ser confirmada foi morto a tiros na manhã desta quarta-feira (8) por volta das 11h, na BR-101, em Parnamirim, na região metropolitana de Natal. Segundo a Polícia Militar, a vítima estava dentro de um carro quando foi surpreendida por uma dupla em uma motocicleta, que se aproximou, efetuou disparos e logo após fugiu com destino ignorado. A motivação do crime é desconhecida. A Polícia Civil investigará o caso.
Manoel Pereira foi um amigo que me acompanhou a vida inteira. Prefeito, governador e senador, Manoel sempre esteve ao meu lado. Foi companheiro de toda a minha vida pública.
Pranteio sua ausência pelas lembranças que guardo de sua permanente solidariedade e dos gestos de lealdade que marcaram nossa convivência.
Discreto, honesto e eficiente, Natal e o Rio Grande do Norte devem muito à competência de sua ação como prefeito e secretário de Estado. Na pessoa dos filhos Larissa e Yuri, me solidarizo com toda a família a quem quero tanto bem.
Senador José Agripino
Presidente Nacional do Democratas
Cerca de 12 kg de cocaína foram apreendidos durante uma fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no posto de São José de Mipibu, na Grande Natal.
Informações dão conta que a droga estava sendo transportada em um caminhão que seguia de Rondônia, na região Norte do país, possivelmente, para o Ceará, e o motorista receberia 15 mil reais pelo transporte.
Para marcar o dia da Cardiopatia Cogênita, 12 de junho, que mostra a luta por melhorias em favor dos cardiopatas no Brasil, o deputado Jacó Jácome (PSD) propôs a Audiência Pública para discutir o assunto na Assembleia Legislativa do RN, na próxima sexta-feira, 10, às 9h.
A Cardiopatia Congênita é qualquer anormalidade na estrutura ou função do coração que surge nas primeiras 8 semanas de gestação quando se forma o coração do bebê. Ocorre por uma alteração no desenvolvimento embrionário da estrutura cardíaca, mesmo que descoberto no nascimento ou anos mais tarde.
Trata-se do defeito congênito mais comum e uma das principais causas de óbitos relacionadas às má formações congênitas. Atualmente, no Brasil, nascem aproximadamente 28 mil crianças com problemas cardíacos por ano, ou seja, a cada 100 bebês nascidos vivos 1 é cardiopata.
Desses 28 mil cardiopatas que nascem anualmente, pelo menos 23 mil necessitarão de uma cirurgia cardíaca, mas infelizmente cerca de 18 mil (78%) não recebem o tratamento, principalmente por falta de diagnóstico ou vagas na rede pública.*
O objetivo desta Audiência Pública é trazer à tona uma realidade que já é nossa, uma vez que, por ano, no Rio Grande do Norte, nascem 500 bebês cardiopatas. Destes, cerca de 40% têm diagnóstico, atendimento e cirurgia.
A ideia é que a cobertura a esses cardiopatas cresça, por meio de uma rede de atendimento. Para tanto é preciso que em todas as maternidades públicas de nosso Estado (hospitais onde fazem parto) tenham aparelhos de ecografia, para que os exames nos recém nascidos possam ser feitos em seus leitos, sem que seja necessário transportá-los (o que ocorre hoje) arriscando suas frágeis vidas, o exame do coraçãozinho precisa tornar-se obrigatório – de fato – na rede pública e privada e por fim, conseguir algum convênio para a AMICO uma entidade sem fins lucrativos, que cuida de forma integral da saúde das crianças cardiopatas do RN.
AMICO – ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CORAÇÃO DA CRIANÇA
Em tempo, a AMICO é reconhecida de Utilidade Pública Municipal conforme publicação no Diário Oficial do Município em 19/11/2009, Utilidade Pública Estadual Nº 9.263 publicada no Diário Oficial do Estado em 20/11/2009, Utilidade Pública Federal sob a Portaria Nº 2.247, de 25 de setembro de 2012. Em 2013 recebeu a Medalha do Mérito Legislativo, da câmara dos deputados federais como reconhecimento às ações realizadas a nível nacional. Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social sob o Nº 71000,1213044/2012-05 conforme Portaria nº 062/2015 de 27/05/2015, publicada no DOU de 29/05/2015.
Atuando desde 2006, a AMICO realiza ações como: consultas e procedimentos cardiológicos, consultas com outras especialidades médicas, exames, assistência social integral, atendimento odontológico, distribuição de medicamentos, assistência psicológica, transporte, doação de vestimentas, assistência nutricional com doação de leites e suplemento nutricionais especiais, atividades de lazer, eventos educacionais e comemorativos e etc.
Durante o ano de 2015 a Amico contabilizou 2521 atendimentos em todas as suas ações. Foram 316 crianças acolhidas juntamente com seus acompanhantes, garantindo-lhes acomodação digna, 6 refeições diárias, material de higiene pessoal, medicamentos, transporte aos locais de consultas e exames, e etc.
Foram cadastradas neste mesmo período, 134 novas crianças, que passaram a receber assistência pelos profissionais( colaboradores, parceiros, voluntário e funcionários) que fazem a AMICO.
*dados da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular, 2015.
Na manhã desta quarta-feira (08), policiais civis da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de São Paulo do Potengi, com apoio da Polícia Militar, deflagraram a Operação Novos Rumos e prenderam três irmãos que são suspeitos de terem praticado homicídios e tentativas de homicídio na cidade. Jonas Rafael dos Santos, conhecido como “Jonas de Turuca”(21 anos); Edilson Rafael de Oliveira, vulgo “Edilson Pezão”(26 anos) e Lucas Oliveira Santos, conhecido como “Lucas de Turuca” (20 anos), foram presos em cumprimento a mandados de prisão temporária.
Eles são acusados de participarem dos homicídios de João Antônio da Silva, 45 anos, ocorrido em 30 de março de 2016 e de José Francisco dos Santos, conhecido como Chubinho, 15 anos, ocorrido no 21 de abril deste ano.
O trio também tem participação na tentativa de três homicídios, ocorridas no mês de maio. Eles tentaram matar Francisco Fábio, Gênesio de França e no dia 25 de maio, o alvo foi Valdemar Lopes do Nascimento, conhecido por Empurra Burro. A Polícia Civil também está investigando se os três suspeitos estão envolvidos em um duplo homicídio, que aconteceu no dia 23 de maio.
Durante a Operação Novos Rumos, policiais cumpriram três mandados de busca e apreensão em residências dos suspeitos, sendo apreendidas três armas de fogo de fabricação caseira.
Além de pedir a prisão de Renan Calheiros, segundo O Globo, Rodrigo Janot pediu também seu afastamento da presidência do Senado.
Os peemedebistas têm uma certeza: o plano de Janot é colocar o petista Jorge Viana à frente do Senado para barrar o impeachment.
Só isso pode explicar o fato de que, quando fazia o jogo de Dilma Rousseff, Renan Calheiros era poupado pela Procuradoria-Geral da República; assim que deixou de ser útil, passou a ser tratado como um inimigo.
KKKKK
O POVO DO PÃO COM MORTADELA AINDA PENSA QUE VAI VOLTAR AO PODER
KKKK
XÔ SATANÁS
MAIS NUNCA O NUMERO DO AZAR 13 E PT ESTAO ENTERRADOS, CANDIDATOS DESSE PARTIDOS TÃO LASCADOS
Pela lógica dos coxinhas dos Antagonistas, outros bandidos podem ficar sem condenação mas para isso a presidente sem acusação nao pode voltar ao poder.
Se os bandidos forem presos a presidente honesta voltará, mas isso nao pode.
Tem gente q leva a sério um site desse?
Infelizmente são todos farinha do mesmo saco, Essa cúpula do PMDB é podre!!! Sarney, Renan e Jucá foram pegos em áudios que deixa claro que eles queriam obstruir a JUSTIÇA ? cadeia neles!!!
Velório do empresário proprietário do Hotel Atol das Rocas, Ademar Miranda Neto, de 58 anos, executado na noite dessa terça-feira(07), na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Natal, acontece a partir das 19h desta quarta-feira(08), e sepultamento programado para 10h desta quinta-feira(09), no Morada da Paz, em Emaús – Parnamirim.
Muito falta de segurança..em plena Av. Roberto Freire..bem movimentada..cheia Câmara. Tem pega o mas rápido os assassinos. Matou pai e amigo, trabalhador. Justiça
Nossa. Não percebi maldade ou sensacionalismo nessa informação. Pelo contrario, ele era uma pessoa do bem e querida pelos que o conheciam. Estou chocada com a noticia.
Não sei se precisava ser tão rude, ainda que sob efeito de notícia tão trágica. A notícia tencionava apenas informar aos amigos sem nenhuma conotação fora disso.
Creio que o intuito da matéria foi apenas prestar a informação aos leitores, como em outras situações, apesar do fato da família ficar abalada e em choque com a brutalidade do homicídio, não vejo como falta de respeito. Apenas uma informação foi divulgada. Nosso pesar a toda a família e que as autoridades busquem a elucidação do crime.
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nova classificação dos portais da transparência de estados e municípios brasileiros, conhecido como Ranking da Transparência. No Rio Grande do Norte, desde a divulgação anterior – ocorrida em dezembro -, a nota média melhorou 61%, subindo de 2,90 para 4,68. Das 167 cidades, 120 obtiveram notas melhores, 14 mantiveram a anterior e 33 pioraram suas avaliações. Viçosa foi a única a conquistar um 10, enquanto 83 municípios ainda estão abaixo de cinco e 15 tiveram nota zero.
O município que apresentou melhora mais significativa foi Jucurutu, que saiu de zero na avaliação de dezembro para 9,8 na atual. Ao mesmo tempo, a maior piora foi na nota de Monte Alegre, que caiu de 4,6 para zero, no mesmo período.
Nacional – O projeto do Ranking dos Portais de Transparência foi lançado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF e avaliou portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados “boas práticas”.
Na primeira análise dos portais, em 2015, apenas sete municípios e um estado conquistaram nota 10. Já nesta segunda, o número de municípios com nota máxima subiu para 120, enquanto o de estados agora é três. O Índice Nacional de Transparência – média de notas alcançadas por todos os municípios e estados brasileiros -, aumentou cerca de 30% entre a primeira e a segunda avaliação, indo de 3,92 para 5,15.
A listagem completa com a nota de todos os municípios está disponível por meio do portal www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br. O principal objetivo do projeto é fiscalizar o cumprimento das leis de transparência pelos entes políticos e incentivar a publicidade na Administração Pública e o controle social das receitas e despesas, a fim de prevenir a prática de corrupção.
Histórico – De setembro a outubro de 2015, o MPF realizou a primeira avaliação dos portais da transparência e, em dezembro do mesmo ano, divulgou a classificação dos estados e municípios. Após o diagnóstico nacional, o Ministério Público Federal expediu recomendações àqueles entes federados que não cumpriram suas obrigações legais. Na ocasião, foram estabelecidos prazos para a adequação.
Após esses prazos, foi realizada a nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11 de abril a 25 de maio. O resultado da nova classificação identificou que algumas irregularidades ainda persistem. Com relação a esses municípios, os procuradores responsáveis deverão adotar medidas judiciais e extrajudiciais, de forma a garantir que também cumpram a legislação quanto à publicidade de seus atos, arrecadações, gastos e demais informações que devem ser de conhecimento público.
Confira a íntegra das informações sobre o Estado e os municípios do RN clicando aqui.
Proposta de emenda à Constituição trata de mudanças relativas ao licenciamento ambiental. Nota tem como objetivo impedir o retrocesso no que se refere a isso em uma campanha nacional
Comente aqui