A Comissão Especial do Impeachment aprovou nesta segunda-feira (6) o calendário inicial proposto pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG). Segundo o planejamento, a votação do impeachment no plenário deve ocorrer nos dias 1º e 2 de agosto. Depois, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, tem cerca de 12 dias para agendar a votação final.

Caso todos os prazos sejam cumpridos integralmente, a votação final deve ocorrer por volta de 15 de agosto. Há a possibilidade do prazo ser postergado, caso haja a necessidade de ampliar a fase probatória, destinada para a oitiva de testemunhas. Os governistas consideram também acelerar o processo durante o prazo das considerações finais, que deve ser feito em até 15 dias pela acusação.

6 a 17/6: Testemunhas, perícia e juntada de documentos

20/6: Interrogatório da presidente

25/7: Apresentação do parecer do relator na comissão

26/7: Discussão do relatório na comissão

27/7: Votação do relatório na comissão

28/7: Leitura do parecer em plenário

Estadão

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou a abertura do segundo inquérito contra o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), sob acusação de ter atuado para fraudar dados do Banco Rural com o objetivo de esconder o mensalão mineiro.

Além de Aécio, também se tornam alvos do inquérito o seu vice governador da época, Clésio Andrade (PMDB-MG), atualmente réu no mensalão tucano, e o prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB), à época secretário geral do PSDB.

Alvo do pedido de inquérito, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) foi excluído da investigação por Gilmar Mendes, por entender que não havia elementos suficientes contra ele.

O inquérito tem como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), à época presidente da CPI dos Correios, que investigou o mensalão.

Delcídio disse que foram requisitados dados do Banco Rural e que Aécio atrasou o envio dos dados à CPI para apagar informações comprometedoras do período tucano.

“A maquiagem consistiria em apagar dados bancários comprometedores que envolviam Aécio Neves, Clésio Andrade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Marcos Valerio e companhia”, afirmou Delcídio.

É o segundo inquérito aberto contra Aécio Neves em decorrência da Operação Lava Jato, mas os fatos foram redistribuídos para o ministro Gilmar Mendes porque o relator da Lava Jato, Teori Zavascki, entendeu que não havia conexão com a Petrobras.

O presidente da comissão do impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), voltou atrás da decisão de reduzir o rito do processo em 20 dias. Para evitar constrangimentos no governo, a mudança foi aceita pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), autora da questão de ordem, que já adiantou que não irá recorrer. Os governistas mudaram de ideia após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, sinalizar que iria indeferir o pedido. Pelo entendimento de Lewandowski, segundo fontes, o cronograma deve ser o mesmo adotado para o ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

A alteração nos prazos para considerações finais foi proposta por Simone na última semana e se tornou motivo de impasse no Senado. Para definir a questão, um recurso foi apresentado para Lewandowski pela defesa. Na ocasião, Lira chegou a dizer que se sentiria “mais confortável” se o ministro desse a palavra final sobre o caso. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contudo, criticou o encurtamento no processo e disse que o colegiado deveria evitar encaminhamentos ao presidente do STF. Na última quinta-feira (2) Lewandowski também se reuniu com Lira e o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) para debater os recursos que teria que analisar.

IG