Em uma atitude raríssima, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, abriu nesta quarta-feira (23) as portas de seu gabinete para que a imprensa acompanhasse a audiência pedida a ele pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a decisão da corte que suspendeu o rito do impeachment no Legislativo.

Cunha, que é acusado de integrar o petrolão e tem um pedido de afastamento do cargo e do mandato a ser analisado pelo próprio STF, chegou ao tribunal minutos antes das 14h e estava acompanhado de apenas dois deputados, Jovair Arantes (PTB-GO) e Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), apesar de ter chamado quase todos os líderes partidários para o encontro.

Ele foi recebido na mesa de reuniões do gabinete do presidente do Supremo. A imprensa pôde acompanhar a conversa a cerca de 5 metros de distância, na antessala do gabinete.

A atitude de Lewandowski lembra a adotada pelo então presidente Itamar Franco no início dos anos 90, que de forma surpreendente abriu as portas de seu gabinete para que a imprensa acompanhasse audiência com o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que supostamente lhe apresentaria uma denúncia contra seu governo.

O objetivo do presidente do STF foi demonstrar explicitamente uma extrema desconfiança em relação a Cunha e barrar qualquer tentativa de pressão do peemedebista sobre a corte, o que ministros já relataram no passado.

VOZ BAIXA

No encontro desta quarta, o presidente da Câmara, que estava em uma posição da mesa que o deixava de costas para os repórteres, foi o primeiro a falar, em tom de voz baixo. Ele pediu a Lewandowski celeridade na publicação do acórdão da decisão dos ministros que suspendeu o rito do impeachment.

Isso porque, segundo ele, há uma série de dúvidas entre os deputados que podem inviabilizar outras atividades legislativas da Câmara.

“Os votos dos ministros não nos permitiram esclarecer essas dúvidas, então peço que esses esclarecimentos possam ocorrer o mais rapidamente possível”, disse Cunha, em um dos momentos em que foi possível ouvir suas palavras à distância.

No último dia 17, o STF anulou todo o rito definido por ele para o impeachment de Dilma Rousseff, entre eles a votação secreta e a possibilidade de chapa avulsa para a composição da comissão que irá analisar o impeachment.

Após isso, o peemedebista tem dito que a decisão pode paralisar a Câmara já que para as outras comissões da Casa há a prática de voto secreto e candidaturas avulsas.

Em resposta à manifestação inicial de Cunha, Lewandowski, que se sentou à cabeceira da mesa, afirmou que irá dar prioridade à divulgação do acórdão, mas que isso segue um rito regimental. Que os ministros têm até 19 de fevereiro para liberarem seus votos e que o tribunal tem até 60 dias após o julgamento, sem contar o prazo de recesso do judiciário, para publicar o acórdão.

Apesar disso, deixou claro a Cunha dois pontos: que, em seu entender, não há margem para dúvidas sobre a decisão, que trata apenas da comissão do impeachment, não de qualquer outra. E que ele não irá esclarecer dúvidas informalmente, que elas só poderão ser feitas pelo plenário do tribunal, em resposta aos chamados “embargos” [espécie de recursos para esclarecer dúvidas] que serão apresentados pela Câmara.

Lewandowski passou ainda a Cunha a ata da sessão e o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que acabou sendo o voto vencedor no julgamento, e que já foi liberado pelo ministro.

“A ata da sessão reflete o mais fielmente possível o que aconteceu na sessão, além do voto do ministro Barroso. (…) Não há margem para dúvida pela minuciosidade e a forma explícita como foi decidida a questão”, afirmou o presidente do Supremo, acrescentando: “Não podemos antecipar qualquer dúvida da Câmara porque não podemos responder nada hipoteticamente”.

Cunha insistiu, afirmando que os esclarecimentos eram necessários porque “as dúvidas tem repercussão na Casa que podem paralisar o funcionamento da Câmara.” Ele se referia ao impacto na eleição das outras comissões. Lewandowski rebateu novamente: “O voto do ministro Barroso deixa bem claro que a decisão se refere à comissão do impeachment, não se refere a outras comissões”.

O encontro durou cerca de 30 minutos. Cunha afirmou ao final que a Câmara deve apresentar seus embargos no início de fevereiro, antes da publicação do acórdão. Mais uma vez, Lewandowski fez ressalvas. Disse que parte do tribunal entende que embargos antes do acórdão são incabíveis por se tratar, na visão desses ministros, de “futorologia”.

Folha Press