Há algumas semanas uma verdadeira operação de guerra foi montada pelo Ministério Público do Trabalho para fiscalizar cerca de 50 pequenas facções instaladas no interior potiguar. Oficialmente, o órgão divulgou que o objetivo era averiguar as condições de trabalho nesses locais, com direito a comboio policial e tudo. Diante do ato, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), levou o assunto para o plenário da Câmara.

Em discurso, o parlamentar, que é criador do Programa de Industrialização do Interior (Pró-Sertão) do qual fazem parte as facções fiscalizadas, disse que a ação “desproporcional” do MPT teve como objetivo “intimidar micros e pequenos empresários” do Estado. Para o tucano, a operação foi um “verdadeiro absurdo que desvirtua a atuação do órgão, enfraquece-o diante da sociedade e só traz prejuízos para o trabalhador e para os empresários”.

“Parece que o trabalho e o desenvolvimento não são bem-vindos. Parece que o empresário é algum tipo de delinquente que não merece respeito. Fomos surpreendidos com uma operação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte que arregimentou uma operação desproporcional para intimidar micro e pequenos empresários têxteis do interior”, disse Rogério. O Pró-Sertão conta com mais de 70 facções e gera mais de 3000 empregos diretos levando desenvolvimento e renda para o interior do estado.

O deputado enfatizou que não questiona o poder e o dever de fiscalizar que o MPT possui, mas, sim, os métodos empregados na operação. “Houve uma completa subversão das prerrogativas do órgão, uma vez que uma verdadeira operação de guerra foi montada para fiscalizações rotineiras, com o emprego de tropas policiais e operação de comboio”, completou.

Rogério lembrou que, além do MPT, outros setores governamentais “parecem trabalhar para o insucesso da industrialização” potiguar. Após relembrar críticas semelhantes feitas por dois líderes empresariais do Brasil e do RN, respectivamente Flávio Rocha e Sílvio Bezerra, o parlamentar lamentou o fato da Guararapes ser praticamente obrigada a levar fábricas para o Paraguai, onde é mais barato produzir. A empresa investirá 10 milhões de dólares e criará cerca de 2000 empregos no país vizinho.

Por fim, o deputado federal cobrou uma completa reforma estrutural no país, em termos de produção de energia, melhoria nos modais de transporte e na criação de uma rede ferroviária. “É necessário eliminar a corrupção, dar condições para o empresário trabalhar, acabar com o toma lá dá cá que favorece poucos e sacrifica os honestos. Precisamos de uma reforma tributária, de uma reforma logística e, principalmente, de uma reforma de mentalidade, onde o governo pare de demonizar os empresários e as empresas, e as auxilie não com pixulecos, mas com um ambiente favorável e propício para os negócios”, concluiu.

A realidade casa da casa própria chegou para 600 pessoas de São José de Mipibu. No início da tarde desta sexta-feira (4), o governador Robinson Faria, acompanhado do vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio Barbosa, do superintendente do banco no Estado, Roberto Sérgio Linhares, da secretária de Estado de Habitação, do Trabalho e da Assistência Social, Julianne Faria, do prefeito Arlindo Dantas, entregou 161 casas na comunidade Pau Brasil. As unidades são referentes ao Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional popular do Governo Federal, e representaram investimento de R$ 9,2 milhões. O beneficiário pagará somente 5% da sua renda bruta, cerca de R$ 65,00.

As casas do residencial Monte Pascoal são uma ação da Sethas, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB), e são organizadas na forma de loteamento, distribuídas em nove quadras. São cinco tipologias de casas, sendo parte delas adaptada às pessoas com deficiência e idosos. As unidades são compostas por sala estar/jantar, cozinha, área de serviço, banheiro e dois quartos. A área de lazer possui tanque de areia com playground, quadra poliesportiva e área para equipamentos de ginástica. Além disso, o condomínio terá áreas institucional e verde.

O governador Robinson Faria declarou sobre as entregas das casas. “Este é um momento especial para todos vocês que estão recebendo as suas residências próprias. Sei de casos de pessoas que estavam desempregadas, mas tinham que continuar pagando aluguel para ter um lar. Hoje vocês estão livres, terão uma casa bem equipada, bem estruturada. É um dia feliz para todos”, disse o chefe do Executivo estadual, adiantando que foi iniciada a licitação para a construção do restaurante popular “Vereador Sabata”, em São José de Mipibu.

Sobre a entrega de casas, o prefeito Arlindo Dantas falou: “É uma satisfação muito grande a entrega das casas. Nós tínhamos famílias que estavam morando em situação degradante, em locais sem nenhuma estrutura. Agora, elas conseguiram a emancipação e terão sua casa própria”, falou, lembrando outras 200 casas que haviam sido construídas e entregues com recursos da Sethas, por meio da Cehab.

Também participaram do evento em São José de Mipibu os deputados estaduais Carlos Augusto Maia e Cristiane Dantas, e o senador Garibaldi Alves Filho.

A alegria da casa própria

Para Rosane Silva Bento, de 17 anos, e o marido, Gleison Luiz do Nascimento, pedreiro, a aquisição da unidade do Minha Casa, Minha Vida representou uma economia no orçamento doméstico. Com uma filha de dois anos, Roseane e o parceiro pagavam R$ 150 de aluguel. “Quando fomos sorteados senti um alívio muito grande porque R$ 150 pesava muito no nosso orçamento, principalmente porque temos filha pequena. Nós estamos muito felizes”, declarou.

O mesmo sentimento vale Francisca Alves da Silva, de 65 anos. Nascida e criada em São José de Mipibu, a aposentada afirmou que esperava há muito tempo pela oportunidade da casa própria. “Eu tinha uma casa, mas perdi quando meu marido faleceu. Depois de muito tempo vou conseguir ter uma casa novamente”, disse.

O governador Robinson Faria sancionou nesta sexta-feira (4) a Lei 10.014 que institui o auxílio-transporte para os servidores técnico-administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN). O auxílio é resultado da negociação entre Governo do RN e UERN, repõe parte dos vencimentos da categoria e é válido para os servidores em efetivo exercício integrantes do quadro de pessoal. O benefício será concedido mensalmente calculado sobre a remuneração dos servidores.

O auxílio também será concedido aos técnico-administrativos contratados provisoriamente, considerando a correlação remuneratória com o servidor efetivo. O benefício não será válido durante as licenças e afastamento dos servidores.
A lei entra em vigor a partir deste sábado (5), com a publicação do Diário Oficial do Estado, mas os efeitos são retroativos a 1º de outubro de 2015.

Para o governador Robinson Faria, a Lei é o “atendimento de uma demanda muito importante. A UERN entendeu que cumprimos a nossa palavra e encaminhamos o que era possível diante da realidade econômica atual do estado”, afirmou o chefe do Executivo estadual.