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STF usa técnicas ‘incompatíveis com a democracia’, diz defesa de Filipe Martins

Foto: Divulgação

O advogado Marcelo Sant’Anna, que atua na defesa do ex-assessor da presidência Filipe Martins, afirmou que o processo que tornou seu cliente réu por suposta participação em tentativa de golpe de Estado se baseia em premissas equivocadas e que violações processuais graves foram cometidas durante a tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Sant’Anna, o julgamento de recebimento da denúncia não respeitou garantias mínimas de defesa. “Uma decisão de recebimento de denúncia tem que oportunizar a pessoa acusada à defesa”, disse. “A pessoa tem o direito de tentar demonstrar que aquela acusação é manifestamente improcedente.”

Em entrevista ao Oeste Sem Filtro nesta segunda-feira, 28, o advogado explicou que, durante a sessão, a defesa solicitou que o relator, ministro Alexandre de Moraes, mostrasse onde estavam, nos autos, os dados de geolocalização de Filipe Martins, cuja quebra havia sido determinada em outubro de 2023. Contudo, segundo ele, a documentação não consta nos autos.

Também foi questionada a existência da chamada “minuta do golpe”, atribuída à acusação. “Não temos uma minuta de cópia, nós não temos materialidade”, afirmou Sant’Anna. “Meu colega, o dr. Sebastião, pediu para que o ministro indicasse nos autos onde estaria a tão falada minuta do golpe. O relator não indicou, e o voto prosseguiu.”

Ministro é “vítima” e deveria ser considerado impedido, diz advogado

Sant’Anna também criticou o fato de Alexandre de Moraes conduzir o processo em que, segundo ele, é parte interessada. “Não é um juiz, nós estamos diante da vítima”, descreveu. “Embora, tecnicamente, tenhamos um relator magistrado, ministro da Suprema Corte, o ministro Alexandre de Moraes é vítima. E, por ser vítima, ele não está distante o suficiente dos fatos.”

Segundo ele, esse comprometimento afeta a imparcialidade exigida de um julgador e prejudica a condução do caso. “O STF não entra de fato nas discussões que precisa entrar e não está se prestando a uma jurisdição de qualidade, uma jurisdição à altura de uma Suprema Corte”, criticou o advogado.

Para o advogado, “esse julgamento transborda o aspecto jurídico” e, durante a sessão, houve “falas que, tecnicamente, são muito acanhadas”. O advogado também abordou a atual situação de Filipe Martins, que hoje cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, depois de ter passado seis meses em regime fechado.

Para a defesa, a manutenção das medidas cautelares não se justifica. “Sobre o fato gerador daquela prisão, que seria sua suposta viagem, esse fato já está absolutamente esclarecido, nunca houve”, ressaltou. “Não existe o menor sentido na manutenção dessas medidas cautelares diversas da prisão, que é o monitoramento de Filipe hoje.”

Sant’Anna também criticou a proibição de entrevistas impostas a Filipe Martins, ao citar um episódio histórico. “Nelson Rodrigues teve um filho que foi preso durante a ditadura militar, e Flávio Cavalcanti foi até a prisão para entrevistá-lo“, recorda. “Hoje, nessa suposta democracia em que vivemos, não temos isso.”

STF analisa suposta viagem de Martins aos EUA

Parte central da defesa gira em torno da alegação de fraude nos registros migratórios que mostravam uma suposta viagem de Filipe Martins aos EUA. De acordo com Sant’Anna, as investigações em andamento nos EUA já tratam o episódio como falso.

“No dia 9 de abril, tivemos uma audiência muito importante”, recordou Sant’Anna. Atualmente, o processo nos Estados Unidos está na fase de disclosure, em que as partes devem, de maneira recíproca, contribuir para a instrução do processo. Segundo ele, “já se sabe” que o documento de entrada de Martins é falso.

O advogado relatou que a expectativa é esclarecer quem realizou a fraude, por qual razão e a mando de quem. “Esperamos que agora, nas próximas semanas, a gente tenha algum andamento mais concreto disso, já que o governo norte-americano sinaliza com alguma colaboração, para que a gente possa saber”, disse.

Durante a entrevista, Sant’Anna afirmou que o STF tem ignorado os argumentos técnicos da defesa e que o processo apresenta falhas graves. “É um processo que pretende julgar pessoas que supostamente praticaram um golpe, mas que se vale de mecanismos de exceção e de técnicas de interpretação que são absolutamente incompatíveis com a própria democracia”, afirmou.

Revista Oeste

Opinião dos leitores

  1. O que lamentamos, é o povo inocente do Brasil, não entender que na política Lula não será porra nenhuma, então ele que gastar até a última gota dos recursos do Pais, e quem assumir a Presidência em 2027, vai ver e sentir o rombo que vai ficar.

  2. Recomendo o lidro ‘1984’ de GEORGE ORWELL, para retirar da história, fatos reais. Deve ser para esquecermos a ITAIPU, PONTE RIO NITERÓI, TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA, para citar algumas das obras importantes para o país.
    Talvez as sugestões para nominar as obras feitas pelos militares, sejam de Lula, Janja, Lupi, Alexandre Moraes, Janone, Rui Costa, Dilma Roussef, Levandowski, entre outros (in)competentes, que estão disponíveis no Governo do descondenado.

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Entidade alvo da PF por fraude no INSS contratou filho de Lewandowski

Foto: Divulgação

Uma das entidades investigadas pela Polícia Federal (PF) por envolvimento no bilionário esquema de fraude nos descontos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contratou o escritório do filho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, quatro meses antes da operação deflagrada na última quarta-feira (23/4).

Em 2 de dezembro de 2024, o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) acertou a contratação do escritório do advogado Enrique Lewandowski e de outras duas bancas de advocacia com o objetivo de “representar institucionalmente a associação” junto a vários órgãos federais “de forma a assegurar a manutenção do ACT (Acordo de Cooperação Técnica)”, que é o convênio com o INSS que permite os descontos de mensalidade associativa de aposentados e pensionistas.

Entre os órgãos listados no contrato está a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao ministério comandado por Lewandowski, assim como a própria Polícia Federal. A Senacon tem como principal objetivo proteger os direitos dos consumidores e a prerrogativa de aplicar multas milionárias a entidades que cometem infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

Além do órgão vinculado ao Ministério da Justiça, também são citados no contrato atuação junto ao próprio INSS, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgãos que começaram a investigar fraudes nos descontos a partir de dezembro de 2023, quando o Metrópoles publicou as primeiras reportagens revelando o esquema dos descontos indevidos.

Por meio de nota, a assessoria do ministro Lewandowski afirmou que “não há, nem houve, nenhuma atuação do referido escritório no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

Já o advogado Enrique Lewandowski afirmou, por meio de sua assessoria, que o documento obtido pela reportagem “diz respeito a uma proposta de prestação de serviços na área do direito administrativo ao Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)” e que “não contempla atuação na esfera criminal”.

“Esclarece, ainda, que jamais atuou em nenhum processo no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, completa.

De acordo com o contrato, o valor dos honorários advocatícios ficou definido em R$ 200 mil por mês, sendo R$ 50 mil para o escritório do filho de Lewandowski, por um período de 12 meses, totalizando R$ 600 mil em um ano.

O contrato prevê atuação “no atendimento consultivo às fiscalizações demandadas pelos órgão reguladores dos ACTs” e “assessoria jurídica consultiva para evitar a desabilitação da cliente [Cebap] dos quadros do INSS como entidade autorizada a realizar descontos de mensalidades de seus associados, sempre em âmbito administrativo”.

“Para tanto, iremos participar de reuniões com as diferentes autoridades púbicas que possam tratar da referida habilitação, incluindo, mas não se limitando ao INSS, à Senacon, CGU, TCU e outros para apresentação, realização de diagnóstico e entendimento do estágio atual da relação da entidade com os órgãos”, afirma o contrato.

No dia da operação da PF, o ministro Ricardo Lewandowski convocou uma coletiva de imprensa em Brasília para explicar o escopo da investigação, que cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão por desvio de dinheiro de aposentados que podem chegar a R$ 6,3 bilhões. O Cebap foi um dos alvos da operação — sofreu busca e apreensão em seu escritório na capital paulista.

Na última sexta-feira (25/4), o Ministério da Previdência decidiu suspender todos os acordos de cooperação em vigor e prometeu devolver o dinheiro descontado dos aposentados e pensionistas no mês de abril. Já a devolução dos descontos não reconhecidos pelos beneficiários realizados antes do mês passado, diz a pasta, “serão avaliados por grupo da Advocacia-Geral da União (AGU) que tratará do tema”.

Metrópoles

Opinião dos leitores

    1. Vou além do seu comentário, “esse Brasil” vergonha pura, desde do descobrimento por Cabral, que esse país não cria vergonha. Em toda as esferas, legislativo, judiciário e executivo.

  1. Tudo envolvido, por isso que esse país nunca irá se libertar dessa quadrilha, em cada local ou instituição que mexa com dinheiro, tem um desses bandidos instalado lá, só para roubar ou desviar, mas com toda honestidade.

    1. ➡️👺👺👺A visão de mundo de Frei Chico parece ter mudado pouco nas últimas décadas. A simpatia pelo comunismo nunca desapareceu. Na entrevista à Fórum, ele disse que a esquerda precisa “ir infiltrando militantes” em posições estratégicas dentro da máquina pública.

      “Qualquer partido de esquerda que queira chegar ao poder um dia tem que fazer uma programação. Programar, com pé no chão, sem alarde, e ir infiltrando militantes dentro dos órgãos públicos: é juiz, promotor, procurador, essas coisas. Dentro dos militares também. Porque se você não fizer isso, você não vai mudar”, defendeu Frei Chico.
      👺💩👺OS PRÓPRIOS CANALHAS AFIRMAM NA CARA DURA.

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Mundo

Trump completa 100 dias com impasse sobre tarifas e queda de popularidade

Foto: Reuters/Nathan Howard

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, completa 100 dias, nesta terça-feira (29), desde que assumiu seu segundo mandato na Casa Branca, em 20 de janeiro de 2025.

Desde a data, ele lançou uma guerra tarifária global sem precedentes e cortou a ajuda externa dos EUA. Falou sobre anexar a Groenlândia, retomar o Canal do Panamá e tornar o Canadá o 51º estado dos EUA.

Nos primeiros 100 dias desde que Trump retornou ao poder, ele travou uma campanha frequentemente imprevisível que abalou partes da ordem mundial baseada em regras que Washington ajudou a construir a partir das cinzas da Segunda Guerra Mundial.

“O que estamos vendo é uma enorme ruptura nos assuntos mundiais”, disse à Reuters Dennis Ross, ex-negociador do Oriente Médio para governos democratas e republicanos. “Ninguém tem certeza, neste momento, do que fazer com o que está acontecendo ou do que virá a seguir”, ele acrescentou.

A Casa Branca rejeita a ideia de que Trump tenha prejudicado a credibilidade dos EUA, citando, em vez disso, a necessidade de se recuperar do que chama de “liderança irresponsável” do ex-presidente Joe Biden no cenário mundial.

“O presidente Trump está tomando medidas rápidas para enfrentar os desafios, trazendo a Ucrânia e a Rússia à mesa de negociações para encerrar a guerra, estancando o fluxo de fentanil e protegendo os trabalhadores americanos, responsabilizando a China, e levando o Irã à mesa de negociações ao impor novamente a Pressão Máxima”, disse o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, Brian Hughes, em um comunicado.

Ele acrescentou que Trump também estava “fazendo os houthis pagarem por seu terrorismo… e protegendo nossa fronteira sul, que estava aberta a invasões por quatro anos”.

No entanto, à medida que se aproximava dos 100 dias de sua Presidência, a visão dos americanos sobre o que ele fez até agora tornou-se profundamente negativa, revela uma nova pesquisa da CNN conduzida pela SSRS.

CNN

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VÍDEO: Vídeos de adolescente pregando geram indignação nas redes sociais

Vídeo: Reprodução/Instagram/Canal do Paulo Mathias

Nos últimos dias, vídeos de um jovem pregador adolescente têm circulado amplamente nas redes sociais, gerando debates acalorados e indignação entre internautas e líderes religiosos. As imagens mostram o adolescente, identificado como Miguel Oliveira, fazendo declarações polêmicas durante pregações e entrevistas, o que levantou questionamentos sobre a exposição de menores em ambientes religiosos e o conteúdo das mensagens transmitidas.​

Autointitulado “profeta”, Miguel aparece em pregações intensas, alegando realizar curas milagrosas, como a de uma mulher com leucemia, e solicitando doações via Pix, o que levantou questionamentos sobre a autenticidade de suas ações e a exploração da fé alheia.

O conteúdo vem gerando reações de líderes religiosos, psicólogos e internautas. Nas redes sociais, o termo “falso profeta” chegou a figurar entre os assuntos mais comentados, com milhares de postagens questionando a veracidade das cenas e a responsabilidade dos adultos ao redor do jovem. Já outros alertam para o risco de perseguição religiosa e pedem mais empatia na abordagem do caso.

Opinião dos leitores

  1. E uma macumbeira e um comunista sendo abençoado por um Papa Comunista que se diz representante da igreja?

  2. Sao tantos profetas e mais um, so mostra a quantidade de charlatoes existentes no seio dos evangelicos. mas gostaria de vê esses individuos curando bolsonaro e sua trupe. se curam tantos enfermos, porque nao curam bolsonaro?

  3. É muita picaretagem e pilantragem nesse meio protestante. Mais um pra enganar e sugar o dinheiro dos “crentes”. Amém?

  4. Novidade nenhuma… quem é cristão sabe que “surgirão falsos mestres e falsos profetas, que farão de vós mercadoria” 2Pe2:3. Não sei se é o caso do rapaz, mas se seu líder religioso é rico, anda em carro de luxo e não é empresário ou similar, ele é um caloteiro e você é um trouxa. “Dai de graça o que de graça recebeste” Mt10:8. A Bíblia está ai para ser lida.

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Em meio à investigação de fraude, Lula só deve demitir Lupi se houver provas contra ministro

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva só deve demitir o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, se houver provas contra ele no caso das fraudes do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Segundo apurado pelo R7 e pela RECORD, o petista, por enquanto, não deve dispensar Lupi, que está no governo desde o início do mandato. Apesar de avaliarem que o ministro não está ameaçado, as fontes admitem que ele tem sido atingido pelo assunto. “Obviamente ele terá um caminho duro nos próximos dias”, destacou um interlocutor.

Apesar do desgaste e da “pancadaria”, como relatou uma fonte, Lupi não é oficialmente investigado pela operação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) da última terça-feira (22).

Lupi reconheceu, nessa segunda (28), que houve demora do INSS para investigar o esquema de desvio em benefícios de aposentados e pensionistas. Em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, ele argumentou que os processos internos do órgão são demorados porque o instituto não é “um botequim de esquina”.

Apesar do contexto, pessoas que estiveram no encontro do conselho dessa terça relataram à reportagem que a atmosfera da reunião ficou dentro do previsto, com clima “sóbrio e um pouco tenso”. O assunto não estava na pauta do grupo, que se reúne todo mês, mas foi abordado por Lupi logo na fala de abertura.

O ministro recebeu as primeiras denúncias sobre possível fraude no INSS em junho de 2023 e determinou que o assunto fosse investigado, o que foi concluído em setembro do ano passado. “Eu pedi à época, instruí, para que o INSS, que é a instituição responsável pela ação dessa política pública, começasse a apurar essas denúncias apresentadas. Levou-se tempo demais”, admitiu.

R7

Opinião dos leitores

  1. Falar o q??!!! O próprio Lupi disse q o presidente do INSS era uma indicação pessoal dele!!!!!

  2. Esse é do bom,do jeitinho q o governo gosta,não sabe,não se lembra, não gosta,não viu e não se compromete,ainda vai receber comendas do governo

  3. Se o critério para demitir são provas por corrupção lula ja deveria ter se demitido a muito, muito tempo.

  4. Sr roubou direitinho, e não deixou rastros, pode ficar, pois o governo é formado só por bandidos dessa estirpe, e esse lupi é um velho conhecido de crimes e roubos.

  5. Ainda precisa de mais provas?
    Lupi sabia de tudo que estava acontecendo e não fez nada, deixou o seu indicado a vontade.
    Que ministro é esse que deixa roubar o dinheiro de aposentados??.
    Já era pra está no olho da rua ontem.

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Prefeito Jaime Calado concede benefícios fiscais à Zurich Airport para impulsionar o desenvolvimento e geração de emprego

Foto: Divulgação

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante deu mais um passo estratégico para o fortalecimento da economia local com a assinatura do ato de concessão de benefício fiscal à Zurich Airport, operadora do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves. A assinatura do documento aconteceu nesta segunda-feira (28) pelo prefeito Jaime Calado e o secretário municipal de Tributação, Valério França, e garante a redução da base de cálculo da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para 2% pelo prazo de dez anos.

“São Gonçalo do Amarante possui hoje uma das legislações mais modernas do Brasil para fomentar a instalação e a permanência de empresas em nosso município. Essa política de incentivo garante a geração de empregos, o crescimento econômico e a qualidade de vida da nossa população”, afirmou Jaime Calado.

Durante a cerimônia, o prefeito destacou que novas parcerias estão sendo articuladas para impulsionar ainda mais o desenvolvimento do Complexo Aeroportuário.

“Nosso objetivo é tornar São Gonçalo do Amarante um polo de desenvolvimento econômico, gerando oportunidades para quem vive aqui. Estamos trabalhando de forma planejada para garantir um futuro de progresso e mais dignidade para a nossa gente”, disse Jaime Calado.

Para Ricardo Gesse, CEO da Zurich Airport Brasil, a habilitação da concessionária no programa municipal de incentivo fiscal consolida a confiança no município e no Estado.

“É fundamental estarmos enquadrados no decreto do ISS 2%. Operamos há um ano em São Gonçalo e agora celebramos essa habilitação, que reforça nosso compromisso com o Rio Grande do Norte e com a cidade. Anunciamos R$ 25 milhões em novos investimentos e a criação de mais de 60 postos de trabalho”, disse Gesse.

“A relação da gestão municipal com a iniciativa privada é marcada pelo profissionalismo e pela transparência, o que nos dá segurança para investir ainda mais”, acrescentou o CEO.

A cerimônia também marcou a inauguração da Sala Multissensorial do aeroporto, espaço dedicado ao acolhimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. A expectativa é atender de três a cinco famílias por semana.

O evento contou com a presença de secretários do Governo do Estado, representando a governadora Fátima Bezerra, funcionários da empresa Zurich Airport e secretários municipais.

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Por 6×4, STF referenda decisão de Moraes e mantém prisão de Collor

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28) referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes e manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor.

O placar final foi de 6×4. Votaram para acompanhar a decisão de Moraes: Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes divergiram e votaram para revogar a prisão.

Os quatro ministros divergentes consideraram que o recurso apresentado pela defesa de Collor tem base no Regimento Interno do STF e deveriam ser acatados.

Fux, Gilmar e Mendonça também mencionaram discordar de Moraes ao dizerem que o recurso não foi “meramente protelatório”.

Decisão de Moraes

Moraes pediu a prisão imediata do ex-presidente na quinta-feira (24), após rejeitar o segundo recurso da defesa de Collor, que foi condenado — em maio de 2023 — a oito anos e dez meses de prisão por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra.

Neste segundo recurso, a defesa que fosse considerada a pena sugerida pelos ministros que votaram por punições mais leves durante sua condenação em 2023: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Na decisão, Moraes afirmou que esse tipo de pedido só é aceito quando ao menos quatro ministros votam pela absolvição total, o que não aconteceu, nem mesmo se os crimes forem analisados separadamente.

O ministro disse ainda que a defesa de Collor tinha “intenção protelatória” ao entrar com o segundo recurso, já que não apresentou fatos novos. Com isso, julgou ser necessário que a decisão seja cumprida de forma imediata.

A decisão ainda precisava ser referendada pelo Plenário da Corte, que iniciou o julgamento na sexta-feira (25). Naquele dia, a votação foi suspensa por pedido de destaque de Gilmar Mendes, o que levaria o julgamento para o plenário físico.

No entanto, o ministro recuou da decisão, permitindo que a análise prossiga no plenário virtual, onde não há debates entre os ministros — apenas o registro dos votos no sistema eletrônico do STF.

Segundo apurou a CNN, houve uma articulação para que Mendes retirasse o pedido de destaque. A avaliação interna foi de que seria ruim manter a prisão de Collor com uma decisão monocrática, especialmente porque a próxima sessão presencial da Corte está prevista apenas para o dia 7 de maio.

Em 2023, a maioria dos ministros da Corte entendeu ter ficado comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhões de propina entre 2010 e 2014 para facilitar a construção de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora usando sua influência política como senador.

Ele não foi preso na época porque ainda cabiam recursos da decisão. Essas possibilidades de recurso ficam agora esgotadas com a terceira condenação pela Corte.

O ex-presidente foi preso na madrugada de sexta-feira (25), em Maceió, Alagoas, e segue em sala especial do presídio. A defesa tenta prisão domiciliar e alega que Collor tem mais de 75 anos e sofre com comorbidades graves.

CNN

Opinião dos leitores

  1. Não que defenda ladrões, mas pra serem justos deixa o homi livre e solto, afinal os ladrões todos da Petrobras do colarinho branco esão soltos, livres.
    Justiça é,
    COLLOR SOLTO, LIVRE.
    Tem mais Sr Fernando, se um presidente petista (PT) lhe der de novo outra Estatal, meta a mão, roube compensa, só não pode pichar monumentos, bonecos de concreto com baton, nesse caso o bicho pega, no mínimo 14 anos de prisão.
    Xau!!!
    Brasil sil sil sil…

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Governo Lula usa cargos em conselhos para agradar Motta, Alcolumbre e partidos aliados

Foto: WILTON JUNIOR/ ESTADÃO

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva utiliza cargos em conselhos de empresas estatais para prestigiar sua base no Congresso. Figuras ligadas aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, foram contempladas na distribuição desses postos, que, além de influência na gestão dos negócios, rendem remunerações adicionais ao salário – os chamados jetons.

O Planalto diz que as nomeações seguem exigências da Lei das Estatais e passam por avaliação dos comitês de elegibilidade das empresas que verificam a conformidade dos processos de indicação. A reportagem também procurou os parlamentares e seus auxiliares por meio das assessorias de imprensa, mas não obteve resposta.

Conforme revelou o Estadão, há 323 aliados do petista indicados para colegiados de empresas públicas ou privadas. Em alguns casos, as nomeações ignoram critérios de formação técnica e experiência profissional condizente com os ramos de atuação das companhias. A lista de beneficiados inclui não só ministros, dirigentes petistas e servidores comissionados, mas também pessoas ligadas a parlamentares com influência sobre a pauta do Legislativo.

Assistente técnico no gabinete de Motta desde fevereiro, Marcone dos Santos é membro do conselho fiscal da Infraero, responsável pela operação e pelo aprimoramento da infraestrutura dos aeroportos do País. Ligado ao Republicanos, sua indicação partiu do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, de quem foi assessor quando o chefe da pasta exercia mandato na Câmara. Santos também passou pelo gabinete do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).

Mariangela Fialek, assessora da Presidência da Câmara, é conselheira da Brasilcap, uma subsidiária do Banco do Brasil que atua na emissão de títulos de capitalização. Ela é ligada ao antecessor de Motta, o deputado Arthur Lira (PP-AL), e foi mantida no cargo após a troca de comando na Casa.

Fialek – ou Tuca, como é chamada por aliados – é uma figura conhecida nos corredores do Congresso. Na condição de auxiliar de Lira e assessora da Liderança do PP, foi uma das principais articuladoras da distribuição de emendas entre deputados e teve atuação destacada no orçamento secreto. Em 2022, às vésperas da eleição presidencial, era ela quem recebia parlamentares e assessores em uma sala para deliberar sobre a repartição dos recursospara redutos eleitorais.

Também já trabalhou com o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e com o ex-presidente Michel Temer (2016-2018), a quem serviu na Secretaria de Governo da Presidência da República. Sob Jair Bolsonaro, trabalhou no Ministério do Desenvolvimento Regional, na gestão de Rogério Marinho (PL-RN), hoje senador.

O perfil dela é similar ao de Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima, chefe de gabinete de Davi Alcolumbre e principal assessora do presidente do Senado em assuntos relacionados ao orçamento público. Ela integra os conselhos fiscal da Caixa Loterias e de administração da PPSA, estatal constituída para a exploração do pré-sal. A remuneração dos dois cargos rendem R$ 13,7 mil mensais.

No fim do ano passado, um relatório da Polícia Federal sobre supostos desvios de recursos de emendas revelou que empresários investigados repassavam o contato dela entre si. Um deles é Marcos Moura, apelidado de “Rei do Lixo”.

Outro representante da cota do Congresso é Inácio Melo Neto, presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CRPM) e membro do conselho de administração da entidade vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Ele é marido da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Somam-se a ele ainda o chefe de gabinete do senador Otto Alencar (PSD-BA), Fabio Coutinho, conselheiro de administração da Nuclep, estatal que produz equipamentos para os setores nuclear, de defesa, de óleo e gás, e de energia, e Micheline Xavier Faustino, assessora do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antecessor de Alcolumbre. Ela integra conselhos da PPSA e da Eletronuclear.

Estadão

Opinião dos leitores

  1. Porque a câmara dos deputados não elege uma mulher de vergonha na cara isenta para presidir essa casa???
    Poderia Tranquilamente ser uma Paraíbana daquelas conservadora a favor dos bons costumes, que não seja comprometida com cargos e sim com o Brasil e os brasileiros.
    Não lembro se já teve uma mulher na presidencia da casa.
    Esse Hugo Mota, é fraco, filhote de Arthu Lira.

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Brasil

Anitta tenta barrar farmacêutica de usar nome dela em novos remédios


A cantora Anitta está travando uma batalha para impedir o uso de seu nome artístico em produtos que não estejam ligados à sua imagem. A disputa é contra a farmacêutica responsável pelo vermífugo “Annita”, que além de fabricar o medicamento, também possui o registro da grafia “Anitta”, idêntica à usada pela artista.

O problema começou quando a empresa solicitou a ampliação do registro para atuar no setor de cosméticos. Preocupada com a associação de sua imagem a outros produtos, Anitta, por meio de seus escritorio, entrou com um pedido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para impedir a expansão do uso da marca.

Além dessa disputa com a farmacêutica, a cantora também tenta barrar uma empresa finanças que registrou o nome “Anitta” para a produção de gim. Determinada a proteger sua identidade, a artista quer garantir que seu nome continue sendo relacionado exclusivamente aos seus projetos musicais e comerciais.

Correio Brasiliense 

Opinião dos leitores

  1. Homi, o vermífugo é o que mais combina com ela. Além desse só se for remédio para hemorroidas.

    1. SUPOSITÓRIO combina melhor com o local que ela fez uma tatuagem e que tem uso coletivo.

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Geral

Enfermeiro preso foi flagrado com boca em pênis de paciente em coma

Foto: Reprodução

O auxiliar de enfermagem Rafael Meneses dos Santos, preso em flagrante por estuprar um paciente em coma no Hospital das Clínicas de São Paulo na madrugada de domingo (27/4), foi visto colocando o pênis da vítima na boca, praticando sexo oral.

O crime foi flagrado por um médico residente que entrou na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ele acionou a equipe de segurança, que chamou a Polícia Militar.

Em depoimento no 14º Distrito Policial, onde a ocorrência foi registrada, a testemunha disse que Rafael Meneses estava praticando o ato sexual sem consentimento escondido atrás de um biombo que separa os leitos da UTI.

Interrogado, o auxiliar de enfermagem não se manifestou sobre o ocorrido, alegando que só falaria em juízo. Ele deve ser encaminhado para audiência de custódia nesta segunda-feira (28/4).

Em nota, o Hospital das Clínicas informou que o funcionário foi desligado após o ocorrido. “O HCFMUSP repudia veementemente o ocorrido e reafirma seu compromisso inegociável com a ética, a segurança e a dignidade humana. O hospital continuará colaborando com as investigações, além de oferecer suporte aos familiares do paciente”, disse.

A vítima, um homem de 39 anos, permanece internada na unidade de terapia intensiva do hospital sob cuidados médicos.

Metrópoles

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Brasil

Bancos querem suspender antecipação de benefícios do INSS

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

Os bancos vão pedir a suspensão da possibilidade da antecipação de até R$ 450 do valor do benefício pago aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por suspeita de irregularidades por parte de algumas instituições financeiras.

A informação foi passada nesta segunda-feira (28/4) pelo representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Ivo Mósca, no Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).

Ele disse que ainda nesta segunda a Febraban vai solicitar essa suspensão ao Ministério da Previdência Social, via ofício. “O que a gente percebeu é que, hoje, existem pouquíssimas instituições atuando, as quais estão cobrando tarifas [de adiantamento] realmente fora de contexto dos aposentados”, disse Mósca.

Segundo ele, essas taxas de adiantamento equivalem, se mensalidades, a algo próximo de 5% do Vale do INSS.

“O que a gente percebeu é que, hoje, existem pouquíssimas instituições atuando, das quais estão cobrando tarifas realmente fora de contexto dos aposentados”, continuou o representante da Febraban.

Metropoles

Opinião dos leitores

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Brasil

Líder da oposição rejeita acordo do Congresso e STF por “meia anistia”

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), rejeitou nesta segunda-feira (28/4) a ideia de o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), apresentar uma nova proposta de anistia aos envolvidos com o 8 de Janeiro. Nos bastidores, parlamentares indicam que Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) negociam uma espécie de um texto “meio termo” como alternativa ao projeto defendido por bolsonaristas na Câmara.

“Sou contra essa proposta. A democracia está doente. Se for verdadeira a notícia [do acordo], o Supremo, ao invés de fazer seu papel de julgar imparcialmente, tenta tutelar a vontade do Legislativo. Isso é grave, claramente há um desequilíbrio entre os Poderes. Já bastam as entrevistas de ministros sobre processos que julgarão, cada vez mais isso vai correndo a credibilidade do Judiciário. Espero que seja só especulação”, disse Rogério Marinho.

Pela articulação entre os Poderes, a nova proposta seria protocolada com a assinatura do próprio Davi Alcolumbre, como maneira de fortalecê-la. Como mostrou o Metrópoles, líderes do Centrão avisaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre sua disposição em aprovar a anistia aos envolvidos com o 8 de Janeiro.

A condição de apoio, porém, é que uma nova proposta não colocasse o Congresso novamente em rota de colisão com o STF, sob risco de reedição da crise institucional causada pela reformulação da transparência das emendas parlamentares.

Dessa forma, Motta decidiu engavetar o requerimento de urgência do texto apresentado pela oposição, que defende a anistia ampla. O governo Lula é contrário à proposta, pois entende que uma eventual aprovação do projeto poderia beneficiar ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e é alvo de inquérito no STF por supostamente tramar um golpe de Estado.

“Alguém que enfrentou o sistema, como Bolsonaro, amedronta quem detém poder. Querem tirar Bolsonaro do jogo, tornado inelegível porque se reuniu com embaixadores e participou de um comício”, disse Rogério Marinho. O senador foi ministro do Desenvolvimento Regional de 2020 a 2022, na segunda metade do governo passado.

Metrópoles

 

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Geral

INSS: PF investiga R$ 5 mi pagos por entidade a agência de turismo

Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES

A Polícia Federal (PF) investiga um repasse de R$ 5,2 milhões da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) para a agência de turismo Orleans Viagens e Turismo.

A informação consta em decisão judicial da 15ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal que autorizou mandados de busca e apreensão para o avanço das investigações sobre descontos irregulares de beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A Contag é uma das entidades investigadas pela PF, e foi uma das instituições que tiveram seus convênios com o INSS suspensos depois da deflagração da operação Sem Desconto na última quinta-feira (23/4).

As apurações apontam para um prejuízo aos beneficiários que chega a R$ 6,3 bilhões, com descontos efetuados entre 2019 e 2024. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), nesse mesmo período, a Contag arrecadou mais de R$ 2 bilhões por meio de descontos em mais de 1,3 milhões de aposentados e pensionistas.

Segundo as apurações, foram verificadas transferências de mais de R$ 26 milhões da Contag para 15 destinatários diferentes. Dentre eles, a empresa Orleans, que recebeu os cerca de R$ 5,2 milhões.

“Os exorbitantes valores recebidos pelas empresas Orleans Viagens e Turismo (…), que não possuem aparente justificativa ou vínculo com a entidade, indicam possível desvio de valores proveniente dos descontos associativos dos aposentados e pensionista do INSS”, diz a PF em representação ao juízo.

O documento também diz que “chama atenção” que a agência de turismo é proprietária de 12 veículos, sendo a maioria de “aquisição recente e de alto padrão, como Porsche/911, Dodge/Ram Rampage e Volvo/XC60”.

“A instituição financeira que realizou a comunicação ao Coaf destacou que a Orleans apresentou movimentação incompatível com o faturamento declarado, com recebimento expressivo da Contag, sem aparente justificativa ou vínculo com a entidade. Suspeitou-se de movimentação / intermediação de valores em benefício de terceiros, burla ao sistema, sonegação fiscal e possível ilícito envolvendo de verbas públicas”, disse.

Metrópoles 

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Política

Valdemar defende mais experiência para Nikolas antes de disputar governo de MG

Foto: reprodução

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sugeriu nesta segunda-feira (28/4) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) adquira mais experiência na política antes de disputar o Governo de Minas Gerais.

O parlamentar fará 30 anos em 2026 e é um dos cotados ao cargo. O dirigente partidário, porém, classificou o congressista como um “fenômeno” e disse que o futuro será definido pelo próprio parlamentar.

“É importante ele ter mais experiências para chegar ao Poder Executivo”, destacou Valdemar em fala à CNN e confirmada pelo Metrópoles. Questionado se isso significaria um descarte de candidatura do deputado ao Governo de Minas Gerais em 2026, ele negou. “Jamais, quem define a vida do Nikolas é o próprio, pois ele já provou que é um fenômeno”.

Atualmente, o PL vive um impasse no 2º maior colégio eleitoral do Brasil. O ex-presidente Jair Bolsonaro negocia a filiação do senador Cleitinho Azevedo à sigla, para concorrer ao governo no próximo ano. Atualmente, ele está no Republicanos. Nikolas, porém, é constantemente lembrado como uma opção popular para concorrer ao cargo.

Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas divulgado em abril deste ano mostra Nikolas na liderança da corrida eleitoral, num cenário sem Cleitinho na disputa. A consulta teve um universo de 1.660 eleitores de 70 municípios mineiros, entrevistados pessoalmente entre 26 e 30 de março. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais. Veja a intenção de voto:

  1. Nikolas Ferreira (PL): 39,4%
  2. Alexandre Kalil (Republicanos): 20%
  3. Rodrigo Pacheco (PSD): 15,2%
  4. Reginaldo Lopes (PT): 3,6%
  5. Tadeuzinho (MDB): 2,8%
  6. Mateus Simões (Novo): 2,7%
  7. Não sabe/não respondeu: 4,6%
  8. Nenhum/branco/nulo: 11,7%

Num cenário sem Nikolas Ferreira, Cleitinho tem performance parecida com a do deputado, marcando 39,7% de intenção de voto. Os demais candidatos, mesmo com eventual troca na candidatura, apenas flutuam:

  1. Alexandre Kalil (Republicanos): 19,3%
  2. Rodrigo Pacheco (PSD): 14,6%
  3. Reginaldo Lopes (PT): 3,8%
  4. Mateus Simões (Novo): 3%
  5. Tadeuzinho (MDB): 3%
  6. Não sabe/não respondeu: 4,8%
  7. Nenhum/branco/nulo: 11,8%

Metrópoles 

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Geral

Internautas associam nova camisa vermelha da seleção ao PT

Foto: reprodução

Internautas associaram nesta 2ª feira (28.abr.2025) a possível nova camisa vermelha da seleção brasileira de futebol ao PT (Partido dos Trabalhadores), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem como símbolo a bandeira vermelha com uma estrela branca ao centro.

“O PT conseguiu mudar até a cor da camisa da seleção brasileira, inacreditável”, declarou um usuário do X (ex-Twitter). Segundo o site inglês especializado Footy Headlines, o modelo será o 2º uniforme na Copa do Mundo 2026.

Caso confirmado, essa será a 1ª vez que o Brasil usará uma cor fora da paleta da bandeira nacional. De acordo com o Footy Headlines, o uniforme será produzido pela marca Jordan, que substituirá a Nike exclusivamente para esse modelo.

“Camisa vermelha… O que vem depois? A estrela do PT estampada, convocação assinada pelo MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra]e o hino trocado por ‘Lula lá’?”, perguntou o vereador e cofundador do MBL (Movimento Brasil Livre), Rubinho Nunes (União Brasil-SP).

Poder 360

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VÍDEO: Observatório da oposição divulga relatório sobre corrupção no INSS no governo Lula

 

O Observatório semanal da Oposição divulgou um relatório especial apontando indícios de corrupção no INSS e ações do governo Lula voltadas ao fortalecimento dos sindicatos.

O documento trata-se de uma publicação periódica com análises das principais movimentações dos órgãos públicos federais na última semana. Seu objetivo é monitorar as ações dos três Poderes e subsidiar os senadores da oposição quanto aos temas mais sensíveis prejudiciais ao País.

Segundo levantamento do Poder 360, organizações sindicais participaram de ao menos 15 encontros com o alto escalão do governo, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

O relatório ainda destaca que, desde o início do governo Lula 3, medidas vêm sendo tomadas para retomar a obrigatoriedade da contribuição sindical, que gerava cerca de R$ 3,5 bilhões antes da Reforma Trabalhista de 2017. Dados mostram queda expressiva na arrecadação dos sindicatos após a reforma.

Confira o documento completo no link abaixo:

https://bit.ly/3GtBG7I

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