Companheiros de partido, o PMDB, os dois maiores opositores da presidente Dilma Rousseff no Rio de Janeiro, Eduardo Cunha, presidente da Câmara, e Jorge Picciani, presidente do PMDB-RJ e da Assembleia Legislativa, ficaram longe da manifestação deste domingo. Rompido com o governo desde o dia 17 de julho, Cunha argumentou que deve manter a isenção diante de ataques e também da defesa da presidente Dilma Rousseff.

Em entrevista na última segunda-feira, 10, Cunha, investigado na operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras, defendeu manifestações pacíficas, “contra ou a favor”.

Na tarde deste domingo, o presidente da Câmara não quis responder ao jornal O Estado de S. Paulo onde estava na hora da passeata nem quis avaliar os protestos. “Sem comentários”, respondeu.

O rompimento do presidente da Câmara aconteceu depois de o lobista Júlio Camargo ter dito, em delação premiada, que foi pressionado por Cunha a pagar US$ 5 milhões em propina. O deputado nega envolvimento no esquema de corrupção e acusa o governo de interferir nas investigações para prejudicar adversários e proteger aliados.

Na manifestação da praia de Copacabana, havia muitas faixas e cartazes de aprovação ao juiz Sérgio Moro, que determinou a prisão de vários envolvidos na Operação Lava Jato, e menções a suspeitos de participação do petrolão. Cunha não foi mencionado. Uma faixa dizia “Fora Renan”, referindo-se ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também investigado na Lava Jato.

Depois de entrar em confronto com o governo, Renan voltou a se aproximar da presidente Dilma Rousseff, na semana passada, ao apresentar uma lista de propostas para sair da crise batizada de “Agenda Brasil”.

Em entrevista à TVeja, do site da revista”Veja”, na segunda-feira, Cunha afirmou: “Como chefe de um Poder, tenho que prezar pela minha isenção. Uma coisa é minha militância política de pregar que o PMDB saia da base, outra é minha função institucional. Acho muito salutar qualquer manifestação contra ou a favor, desde que seja pacífica e garanta o direito e ir e vir. Qualquer manifestação, até contra mim, terá sempre meu aplauso, desde que seja pacífica e ordeira”.

Na disputa presidencial, Cunha ficou neutro e argumentou que, como líder do PMDB, cargo que ocupava na época, não queria influenciar a bancada de deputados peemedebistas. Picciani abriu dissidência no PMDB e, em 2014, apoiou o tucano Aécio Neves contra Dilma. Agora, porém, não faz coro ao discurso de Cunha pela retirada do PMDB do governo. Picciani diz que é preciso respeitar o resultado das urnas. Por isso, nem o presidente do PMDB-RJ nem Leonardo Picciani, seu filho, sucessor de Cunha na liderança do PMDB, foram para a rua ontem.

“Não participo das manifestações porque minha posição é que o povo se pronunciou, a presidente foi eleita, quero que ela tenha condições de governabilidade. Sou contra mudar a regra do jogo”, diz Picciani, que criticou partidos que defenderam a realização de novas eleições presidenciais, como fez parte do PSDB na semana passada.

“Manifestação é legítima, mas vejo com muita desconfiança a forma como alguns partidos estão se agarrando nisso, na antecipação das eleições. Também não concordo que partidos usem o horário gratuito da TV para convocar para a manifestação, é um equívoco”, disse Picciani, em outra crítica ao PSDB. “A presidente precisa retomar as rédeas e governar”, afirmou o presidente do PMDB-RJ. “Eu atuo no setor democrático, onde também está o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin”, afirmou.

Estadão

A presidenta Dilma Rousseff vai se reunir com ministros de seu governo para avaliar as repercussões dos protestos que ocorrem neste domingo (16) em várias cidades brasileiras.

O encontro está marcado para as 17h, no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Pelo menos três ministros devem participar da reunião: Aloizio Mercadante, da Casa Civil; José Eduardo Cardozo, da Justiça; e Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social.

Ainda não está definido se haverá um pronunciamento oficial sobre o assunto ainda neste domingo. Amanhã (17), Dilma volta a se reunir com ministros da coordenação política, como tradicionalmente ocorre nas segundas. Em ocasiões anteriores, integrantes do governo – entre eles Cardozo e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto – foram escalados para se pronunciar por meio de entrevista coletiva após manifestações contra o governo.

Terra

A Lava-Jato é uma investigação que já produziu, até agora, 31 denúncias à Justiça Federal no Paraná, calcadas numa variedade de provas que dificultam os argumentos de defesa de 143 investigados. A operação e a forma como Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) atuam, conectados entre si e a outras instituições de controle, alteraram paradigmas sobre punição a crimes de corrupção e de colarinho branco. Uma pesquisa pioneira sobre o resultado das investigações desse tipo de crime em todo o país revela, porém, que a Lava-Jato pode ser uma ilha, até mesmo no Paraná.

Apenas 27,7% dos inquéritos policiais concluídos em todos os estados e no Distrito Federal resultaram em denúncias à Justiça Federal, conforme o estudo. A grande maioria dos procedimentos acaba arquivada — seguindo a tendência identificada em inquéritos que investigam outros tipos de crimes.

Pela primeira vez, desde a existência de uma base de dados confiável para esse tipo de análise, é possível mensurar a efetividade das investigações dos crimes de corrupção e de crimes financeiros e contra a economia. Patrocinado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e coordenado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estudo “A investigação e a persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos: uma pesquisa empírica no sistema de Justiça Federal” usou a base de dados do Sistema Único do MPF de 2012, ano considerado confiável para os cruzamentos estatísticos.

Quatro unidades da federação foram selecionadas para uma análise mais detalhada: DF, Paraná, Pernambuco e São Paulo. O levantamento será discutido em simpósio da ESMPU amanhã e terça-feira, com a presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Chamou a atenção dos pesquisadores a baixa taxa de denúncias, em relação aos inquéritos policiais concluídos em 2012, em estados mais populosos e desenvolvidos do país. Em São Paulo, apenas 8,13% dos inquéritos por corrupção e crimes financeiros terminaram em denúncias do MPF à Justiça — o índice só é melhor do que o registrado no Acre e em Roraima. No Rio, a proporção é de 10,78%. Uma análise detalhada dos crimes revela um avanço ainda menor das investigações. De 108 inquéritos encerrados em São Paulo após apurar corrupção ativa e passiva, apenas cinco (4,62%) terminaram em denúncias. A proporção para peculato e sonegação de contribuição previdenciária é ainda menor.

A pesquisa, finalizada este mês e obtida pelo GLOBO, fez também uma análise qualitativa de processos, usando para isso os procedimentos abertos no DF. Os pesquisadores constataram que os arquivamentos ocorrem em sua maioria por conta da prescrição e da falta de provas, e não porque as investigações constataram a inocência dos acusados.

Além de corrupção e colarinho branco, outros nove crimes foram considerados no recorte da pesquisa: inserção de dados falsos para obter vantagem indevida, extravio ou sonegação de documento, concussão, corrupção ativa em transação internacional, tráfico de influência internacional, crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e crimes contra a lei de licitações. No Paraná, estado onde está concentrada a Lava-Jato, menos de um terço dos inquéritos policiais que apuraram esses crimes resultou em denúncias. A melhor proporção é para crimes de corrupção ativa: 60%. A pior, para lavagem de dinheiro: 7,14%. Há uma grande discrepância entre os estados. Mais da metade dos inquéritos viraram denúncias no Amazonas. Em Roraima, apenas 2,56%.

A produção de provas com mais agilidade influencia nos resultados de uma investigação de corrupção e de crime de colarinho branco: em inquéritos de até três anos, a proporção de denúncias é “significativamente superior” à de arquivamentos; em três anos e meio, são equivalentes; depois desse período, a quantidade de inquéritos arquivados é maior. “A rapidez da investigação está associada ao maior volume de inquéritos policiais que geram ações penais”, concluem os pesquisadores.

— Boa parte do que está na pesquisa já era percebido intuitivamente por quem atua na área. Os resultados das investigações são pífios, há muita dificuldade de ir adiante. Na Lava-Jato, existe uma aproximação entre PF e MPF que é essencial — afirma o procurador da República Carlos Henrique Lima, diretor-geral da ESMPU.

O Globo