Uma iniciativa do deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) ameaça resultar na greve de sete categorias de servidores públicos do Estado, com a paralisação, principalmente, dos serviços de saúde. A Emenda Constitucional de iniciativa do deputado, apresentada no ano passado, quando a Assembleia Legislativa promoveu a revisão do texto constitucional promulgado em 1989, fez com que os adicionais de insalubridade e noturno deixassem de ser incluídos nos proventos dos servidores para fins de aposentadoria.

O efeito prático da revisão constitucional foi o cancelamento da súmula 24, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que garantia esse direito. Com isso, o Estado do Rio Grande do Norte ficou impedido legalmente de pagar as aposentadorias com a inclusão desses valores.

Ou seja, o servidor que passou a vida contribuindo para se aposentar com os adicionais incluídos, agora enfrenta a frustração da perda desses direitos. Ponto para o deputado Kelps Lima e sua iniciativa, que se revelou bastante prejudicial aos servidores.

Graças à emenda do parlamentar e à interpretação pelo TCE, não há possibilidade jurídica do Governo do Estado continuar a aposentar servidores com a inclusão dos auxílios. E para os cofres públicos, haverá uma redução da receita previdenciária.

A medida conseguiu, de uma só tacada, desagradar todas as categorias de servidores estaduais e resultar no indicativo de greve de sete sindicatos: Sinpol, Sindsaúde, Sinmed, Soern, Sinai, Sinfarm e Sittar. Somente o Sinai inclui todos os servidores da administração indireta, o que já representa um grande volume de servidores.

O deputado argumenta que nenhum dos 42 artigos da Constituição Estadual, alterados durante a revisão de 2014, levou ao cancelamento dos direitos dos servidores. Por isso, o deputado propôs a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o assunto.

O fato é que a revisão dos direitos, determinada pelo Tribunal de Contas do Estado ao Instituto de Previdência do Estado (Ipern), gera mais insatisfação a cada dia. A última categoria a entrar em greve foi a dos médicos da rede estadual de saúde. Os adicionais noturno e por insalubridade, quando retirados do cálculo dos proventos dos aposentados, causa um rombo considerável nos bolsos dos servidores inativos.

O deputado presidente estadual do Solidariedade vai ter que arranjar muitos argumentos para justificar-se perante os servidores. E, a julgar pelo clima de insatisfação, vai ter muito trabalho para convencer que não é o responsável pela perda dos direitos.

O Sindsaúde já preparou e entregou ao governo uma proposta de emenda à Lei Orgânica para tentar anular a decisão do TCE de cortar os adicionais dos cálculos das aposentadorias.

Essa briga promete.

Enquanto isso, perde o governo, com a onda de greves e perde, principalmente, o cidadão que fica sem contar com serviços públicos de saúde.

Pense num tiro que saiu pela culatra!

ESCLARECIMENTO DE KELPS LIMA:

A respeito de sua postagem colocando sobre minha responsabilidade o corte das gratificações do pessoal da área da saúde, gostaria de esclarecer que:

1 – Não é verdade que eu tenha provocado o corte da gratificação de servidores da saúde. NÃO É VERDADE.

2 – Quem lhe passou essa informação mentiu. Ou de má fé ou de boa fé. Mas, mentiu.

3 – A Emenda Constitucional que atualizou a Constituição do Rio Grande do Norte após ela passar 25 anos desatualizada foi aprovada À UNANIMIDADE PELOS 24 DEPUTADOS DA LEGISLATURA PASSADA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE. UNANIMIDADE. SERÁ QUE TODOS OS DEPUTADOS DA LEGISLATURA PASSADA SÃO CULPADOS PELO CORTE DAS GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA SAÚDE? Não, não são. Nenhum deputado cortou gratificações da saúde.

4 – Já tive uma reunião hoje com todos os Sindicatos, solicitei uma audiência pública na próxima terça feira, com a presença de representantes do Governo, TCE e MPRN, para o assunto ser esclarecido e apresentarei na terça feira uma PEC sobre o assunto e que, se o raciocínio do Tribunal for realmente correto, resolve o problema por completo.