Em seu relatório mundial de direitos humanos de 2015 divulgado nesta quinta (29), a Human Rights Watch adverte que a crescente instabilidade no mundo (Estado Islâmico, Ucrânia, Boko Haram) tem deixado o respeito aos direitos humanos em segundo plano.
Segundo Kenneth Roth, diretor executivo da Human Rights Watch, os direitos humanos passaram a ser encarados como algo supérfluo que pode esperar por um momento menos turbulento, o que é um grave erro.
Roth lista como principais desafios a ascensão do ISIS e a situação no Iraque e na Síria, a repressão intensificada no Egito sob o presidente Abdel Fattah al Sisi, conflito entre Israel e Palestina, Boko Haram na Nigéria, a resposta “abusiva” do Quênia ao Al-Shabab, crise na Ucrânia, repressão chinesa aos Uigures em Xinjiang, guerra contra as drogas no México, revelações nos EUA de tortura da CIA.
O relatório aponta para várias violações a direitos humanos em Cuba, onde dissidentes não mais são sujeitos a sentenças prolongadas, não ficam mais presos por anos a fio como antes, mas há prisões temporárias arbitrárias, para impedi-los de participar de reuniões e circular livremente.
A Human Rights Watch também adverte que, apesar de dezenas de presos políticos cubanos terem sido libertados como parte do acordo de restabelecimento de relações com os Estados Unidos, ainda há dezenas em prisões cubanas.
Na Venezuela, criticam o uso de força contra manifestantes desarmados e arbitrariedades contra a oposição.
E, no Brasil, a entidade volta a chamar atenção para as mortes cometidas por policiais e militares e as condições das prisões, dando como exemplo o presídio de Pedrinhas no Maranhão.
A Prefeitura de São Paulo vai pagar bolsas de estudo de R$ 840 para travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social. O programa, chamado “Transcidadania”, vai ser lançado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) na tarde desta quinta-feira, 29, e, inicialmente, deve atender cem pessoas. Também será oferecido tratamento hormonal aos acolhidos pelo programa, para tentar evitar que recorram a métodos inseguros de mudanças no próprio corpo.
Segundo a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), o programa tem o objetivo de “promover os direitos humanos e oferecer condições de recuperação e oportunidades de vida” dos assistidos. Como uma das metas da iniciativa é elevar o nível de escolaridade, travestis e transexuais devem participar de atividades escolares e profissionais para receber a bolsa, com carga horária semanal de 30 horas durante dois anos.
A previsão da pasta é que sejam investidos R$ 3 milhões no “Transcidadania” neste ano e em 2016. Ainda de acordo com a SMDHC, os assistidos pelo programa terão prioridade na Casa Abrigo do Brasil, exclusiva para travestis e transexuais”, e no Complexo Zaki Narchi.
Hormônio
Duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), localizadas na República e em Santa Cecília, região central da capital paulista, vão atender pacientes do programa e oferecer tratamento hormonal. O objetivo é evitar que travestis e transexuais ponham em risco a própria saúde, como, por exemplo, na aplicação de silicone industrial.
Realmente o Brasil está se tornando "a casa de mãe pantanha", um verdadeiro cabaré..Inversão de valores, onde um pessoas que são ditas como "minorias" estão tirando vantagem sobre as maiorias…Ser cidadão trabalhador nesse país está se tornando cada vez mais difícil, pois trabalhamos para sustentar vagabundos em presídios e agora trans na faculdade…Ainda existem pessoas que se acham politicamente corretas defender esse absurdo, pq vc's naum vão defender a pessoas que estão passando fome, crianças que naum tem o direito sequer de estudar..querem fazer alguma coisa pelo Brasil? Ficar calado ja basta..
Vivo em um país onde milhões de pessoas recebem do governo mais do que eu recebo no meu emprego, enquanto eu fico preso por 8hs do meu dia, sem ver meus filhos, minha esposa, tendo que implorar para poder sair para resolver algum problema, tem gente ganhando mais do que eu sem precisar fazer nada. To achando que o burro realmente sou eu. Acho que vou ter que procurar um grupo de minoria para me inserir ou então ser preso, abrir mão da minha liberdade para dar a minha família uma renda maior que a que eu dou trabalhando honestamente de segunda a sábado.
Cada dia aparecem mais idiotas se achando os esclarecidos.
Vamos esclarecer alguns pontos:
SANEAMENTO é responsabilidade dos Estados, o governo federal apenas ajuda com recursos, e ao que me consta sobraram recursos nessa área, então cobre seu governador pela sua falta de capacidade em apresentar projetos na área de saneamento para serem aprovados.
EDUCAÇÃO, o governo federal é reposnsável pelas universidades federais e os institutos de tecnologia (ex: IFRN), esses dois vão muito bem obrigado, cobre seu governador e prefeito pela melhoria do ensino público médio, fundamental, e creches.
Parabéns Felipe.Vc disse tudo e mais alguma coisa. Para um bom entendedor, meia palavra basta. O preconceito destilado em gotas de ódio, regado com o veneno do fanatismo alienado, faz brotar frutos como a Discriminação, a Intolerância, a Arrogância e o desprezo pelas pessoas diferentes que representam minorias excluídas socialmente por serem pobres, pretos, homossexuais, prostitutas, etc. Pois quando são ricos e famosos, desfilam nas telinhas da Globo serelepes, se apresentando em programas diários pra deleite da patuleia que aplaude embriagada pelas luzes e cores do showbiz midiático.
Triste e lamentável os comentários do Tibúrcio e do Sérgio, que tem se esmerado e se revezado para disparar torpedos de preconceito, grosseria, sarcasmo e ironia em cima de tudo quanto é assunto e tema, entendendo muito pouco do que fala. As suas arrogâncias são reveladoras do tipo de pessoas que vcs são. Tenho pena de vcs e espero sinceramente que mudem. Pois o mundo está precisando mais de compreensão, tolerância e humildade, do que de bravatas, agressões e ódio.
Pois é meu caro Felipe, sendo assim eu devo ser tido, por meio de políticas oficiais, como cidadão inferior. Alguém menor que um gay, por exemplo.
Além do mais se o cara é expulso de casa por ser homossexual, quem tem que "indenizá-lo" por esse fato é a sociedade como um todo?
O correto seria dar bolsas de estudo para quem demonstrar que merece INDEPENDENTE da conduta sexual.
Mas vocês LGBT adoram uma igualdade desde que ela torne vocês mais iguais que os demais. Daí uma legislação penal exclusiva , vaga reservada em concurso, em universidade, etc. Mérito? Pra quê mérito? Ser gay o torna melhor desde sempre.
Aquele que der o "azar" de ser branco, magro, honesto e hétero, nesse governo petista, está lascado. Não terá bolsa, cota ou qualquer privilégio. Só conseguirá alguma coisa na base da teimosia porque mérito é algo que o PT combate com força. O negócio é fazer média atacando, não a raiz do problema mas a consequência.
Sergio Nogueira, fiquei com muita pena de você. Não deve ser fácil ser branco, hétero, magro e classe média nesse país. Imagino como é difícil você viver com esse preconceito todos os dias. Lamento seus país terem colocado você pra fora de casa por ser hétero. Lamento o preconceito racial que você tem sofrido por ser branco. Como é difícil ser classe média sem viajar uma vez por ano. Estou aqui em lágrimas imaginando seu sofrimento por ser uma minoria tão oprimida.
Parabéns a prefeitura de São Paulo. Pessoas em situações de vulnerabilidade não podem mais serem jogadas as margens da sociedade como se fosse lixos humanos.
É preciso compreender que a grande maioria dos trans e travestis travam uma guerra constante contra o preconceito. Muitos são expulsos de casa, largam a escola pela não aceitação de seus colegas que insistem em fazer um terrorismo preconceituoso contra essas pessoas. Sem falar que não conseguem trabalho por serem sempre marginalizados pela sociedade. Esses cidadão trans, travestis também são seres humanos e merecem o mínimo de dignidade. Garantir educação a essas pessoas é oferecer esse mínimo de dignidade.
Países desenvolvidos e que pensam na dignidade humana, já fazem isso há tempos.
Sou hétero, pai de duas filhas e defendo o direito de tornar pessoas cidadãs. Parabéns Haddad.
Ô natalense quem iria criticar um importantíssimo e fundamental projeto desse?
Acho até que o PT deveria cria mais 01 Ministérios só para tratar de assuntos dessa magnitude. E para economizar acabar com o Ministério da Saúde e da Educação que não funcionam mesmo, vivem de faz de conta.
Recurso público tem que ser aplicado em projetos de tamanha magnitude, pra quê gastar com leitos hospitalares, UTI neo natal, laboratórios e bibliotecas em escolas, qual o sentido de investir na rede de esgotos ou desperdiçar recursos com melhoria da infra estrutura no trânsito. O PT acertou nesta aplicação dos recursos públicos. Pronto elogio feito. Parabéns!!!!!!!!
Para isso serve o dinheiro público nos Governos do PT.
Nesse caso nem dá para os xiitas PeTistas acusarem que outros vaziam isso, é moeda eleitoral novinha, inventada agora, com a marca do PT.
Esse país um dia foi pra frente, agora?????
Viva o desperdício e a irresponsabilidade na administração dos serviços públicos.
Termina hoje (29) o prazo para se inscrever no Programa Universidade para Todos (ProUni). As inscrições podem ser feitas pela internet, na página do programa. Também hoje, os candidatos têm acesso às últimas notas de corte. Até a noite de ontem, o ProUni registrou 1.196.340 inscritos. Administração era o curso mais procurado, com 230.657 inscrições, segundo balanço do Ministério da Educação (MEC).
O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 2 de fevereiro. Os selecionados deverão comparecer às instituições para comprovar as informações prestadas na inscrição de 2 a 9 de fevereiro. No dia 19 será divulgado o resultado da segunda chamada. Aqueles que não forem selecionados, poderão participar da lista de espera nos dias 2 e 3 de março.
O programa oferece bolsas no ensino superior privado com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Este ano, serão ofertadas 213.113 bolsas – 135.616 integrais e 77.497 parciais. As bolsas serão para 30.549 cursos, em 1.117 instituições de ensino superior privadas.
Uma vez por dia, o ProUni calcula a nota de corte, que é a menor pontuação exigida para ficar entre os prováveis pré-selecionados de cada curso, com base no número de bolsas disponíveis e no total dos candidatos inscritos, por modalidade de concorrência. O candidato que desejar pode mudar de opção até o final do período de inscrição.
De acordo com o MEC, a nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento da inscrição, não sendo uma garantia de pré-seleção à vaga oferecida. A nota de corte pode ser consultada no portal do ProUni no link Pesquisar bolsas.
Podem concorrer às bolsas estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede particular, na condição de bolsista integral. É preciso ainda comprovar renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais, no valor de 50% da mensalidade, a renda bruta familiar deve ser de até três salários mínimos.
Para se inscrever, o candidato deve ter participado do Enem de 2014 e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas. Além disso, não pode ter tirado 0 na redação. Outra condição é que ainda não tenha diploma de curso superior.
Professores do quadro permanente da rede pública de ensino que concorrerem a cursos de licenciatura também podem participar do ProUni. Nesse caso, não é necessário comprovar a renda.
O desembargador Amaury Moura Sobrinho indeferiu pedido do Governo do Estado e manteve determinação do Juízo de primeiro grau de nomear 90 candidatos aprovados em concurso público de agente penitenciário. O processo seletivo, ocorrido em 2009, previa 400 vagas para o cargo, com a possibilidade de nomeação de mais candidatos caso surgissem novas vagas em decorrência de exonerações e aposentadorias. A Ação Civil Pública foi promovida pelo Ministério Público.
O Governo do Estado requereu a suspensão da decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Mas o desembargador Amaury Moura ressaltou que a determinação do magistrado de primeiro grau foi acertada e, além disso, está em consonância com entendimento do Supremo Tribunal Federal. O STF diz que o Estado deve proceder a nomeação de candidatos aprovados em Curso de Formação Profissional, sobretudo quando a participação neste for atrelada à existência de vagas, como foi o caso.
O argumento do Estado para recorrer da decisão foi o de que até julho de 2010 foram nomeados 501 aprovados no concurso público, o que revelaria o cumprimento do acordo celebrado em 13 de agosto de 2009. E diz que, tendo em vista o decurso do prazo do certame, qualquer vaga que porventura venha a surgir não pode ser preenchida por candidato aprovado.
(Agravo de Instrumento com Suspensividade n° 2015.000209-3)
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Francisco José Júnior, se reuniu na tarde desta quarta-feira, 28, com a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para entender o processo de rezoneamento.
O processo criará mais uma zona eleitoral na microrregião de Mossoró. A 58ª zona eleitoral abrigará os municípios de Tibau, Baraúna e Serra do Mel, reduzindo o quantitativo eleitoral das 33ª e 34ª zonas eleitorais. A iniciativa visa diminuir a distância para o eleitorado, atendendo ao princípio da razoabilidade e economicidade.
O rezoneamento eleitoral, aprovado pelo pleno do TRE-RN (Resolução 17/2014), encontra-se em andamento desde o início deste mês, nos cartórios eleitorais dos municípios de Ielmo Marinho, Parazinho, Montanhas, Jundiá, Lagoa de Pedras, Carnaubais, Porto do Mangue, Vera Cruz, Galinhos, Senador Eloi de Souza, São Bento do Trairi e Pedro Avelino.
De acordo com a Resolução 23.422/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina aos Tribunais Regionais promovam a redistribuição de eleitores vinculados a zonas com menos de 10 mil eleitores, os gestores do TRE levaram em consideração, também, a necessidade de proporcionar melhores condições de acesso da população aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral.
Veja o que muda:
Parazinho será remanejado de João Câmara (10ª) para São Bento do Norte (52ª) até o dia 26, Carnaubais de Assu (29ª) para Pendências (47ª) e Porto do Mangue de Assu (29ª) para Areia Branca (32ª) até o dia 27; Ielmo Marinho, de Macaíba (5ª) para Ceará-Mirim (6ª) e Galinhos de São Bento do Norte (52ª) para Macau (30ª), além de São Bento do Trairi que sai da 68ª para a 16ª em Santa Cruz até o próximo dia 28.
Até o dia 2 de fevereiro haverá o remanejamento do município de Montanhas da 12ª ZE – Nova Cruz para a 61ª – Pedro Velho (61ª); Jundiá da 13ª – Santo Antonio para a 9ª – Goianinha (9ª) e Lagoa de Pedras que sai, também da 13ª – Santo Antonio para 44ª – Monte Alegre (44ª). No dia seguinte (3), será a vez de Vera Cruz que deixa de compor a 44ª – Monte Alegre e passa a integrar a 7ª – São José de Mipibu e Senador Elói de Souza que sai da 53ª – Tangará para a 5ª – Macaíba.
A 48ª Zona Eleitoral, antes com sede em Pedro Avelino foi extinta e seus eleitores passaram a compor a 54ª (Afonso Bezerra) e Parnamirim ficará com a 48ª e 50ª que já existia, podendo, assim, redistribuir seus eleitores.
Com a mudança, cinco zonas eleitorais extintas: 45ª (Caicó), 48ª (Pedro Avelino), 58ª (Janduís), 64ª (São Rafael) e 65ª (São João do Sabugi), serão remanejadas (cronograma ainda em fase de finalização) para Apodi, Parnamirim, Mossoró, Extremoz e Pau dos Ferros, respectivamente. A 26ª Zona Eleitoral atualmente sediada em Serra Negra do Norte, com o rezoneamento passará a funcionar em Caicó, recebendo o eleitorado de São João do Sabugi e de Ipueira.
Todos os eleitores dos municípios que tiverem suas zonas alteradas continuarão votando em suas cidades e terão que trocar seus títulos de acordo com o período que será informado pelo juiz eleitoral responsável pela jurisdição.
A Justiça do Rio de Janeiro decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, do ex-diretor de Serviços Renato Duque, do ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco, da própria estatal petrolífera e da construtora Andrade Gutierrez em investigação sobre superfaturamento de R$ 31,4 milhões em obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras (Cenps).
A busca nas movimentações financeiras e dados tributários de Gabrielli, Duque, Barusco, outros cinco servidores da estatal e das empresas alcança período de 2005 a 2010.
A decisão é da juíza Roseli Nalim, da 5.ª Vara da Fazenda Pública, que acolheu pedido do Ministério Público Estadual, feito em dezembro do ano passado, em ação civil pública.
A investigação reúne quatro inquéritos civis da Promotoria do Rio. A Promotoria requereu, ainda, o arresto dos bens dos investigados, mas a Justiça não acolheu agora esse pedido.
Segundo o Ministério Público, as irregularidades consistiram em “sucessivas e superpostas contratações em benefício da Andrade Gutierrez”, “sobrepreço e superfaturamento praticado nos contratos”, “ausência de transparência” na seleção da empreiteira para prosseguir como cessionária de obrigações firmadas entre a Petrobras e a empresa Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos.
Darwin, vc parece não está acompanhando as notícias e fatos. Não leu abaixo, nesse mesmo blog que o Integrante da Força-Tarefa que investiga os desvios na Petrobras, o procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol deixa claro que, para o Ministério Público Federal, "AS EMPREITEIRAS ENVOLVIDAS NO CASO NÃO SÃO APENAS VÍTIMAS VÍTIMAS DE SERVIDORES DA ESTATAL."
E afirmou categoricamente com todas as letras que "As empreiteiras são as protagonistas de um esquema de corrupção montado há anos."
Blog do BG: http://blogdobg.com.br#ixzz3QDDp7JPP
Entendeu ou quer que seja soletrado?
Esse esquema existe há séculos em todos os Municípios, Estados e órgãos da União. Seja no Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Tribunais de Contas dos Estados e União. Seja na esfera pública ou privada, no civil ou militar, no religioso e no laico, no futebol, no jornalismo ou na política… A CORRUPÇÃO está presente entranhada numa cultura deletéria, destrutiva e corrosiva como cupins chupando o sangue que corre nas veias da sociedade. Em todo canto encontramos gente "querendo se dar bem em cima dos manés/otários", "dando jeitinhos", fazendo arrumadinhos, mentindo, desviando, manipulando, explorando, levando vantagem…
É a chamada Cultura Patrimonialista consagrada pela famosa Lei de Gerson: "Cada um por si", "o importante é sempre se dar bem e levar vantagem", faça o que digo, mas não faça o que faço, Chapéu de otário é marreta, etc.
Nesse imaginário popular temos a substância que forma a massa dos pensamentos, valores, princípios e crenças que regem a cabeça de milhões de brasileiros que criticam o que os outros fazem, mas faz exatamente a mesma coisa, ou também faria o mesmo ou pior se estivesse na situação daquele que critica.
Assim, cola na prova, fura sinal de trânsito, retorna em retornos proibidos, sobe canteiros, estaciona em vagas para deficiente ou idoso, fura fila, mente pra obter vantagens, falsifica documentos, dar declarações falsas para ganhar benefícios, sonega impostos, etc, etc, etc.
Precisamos evoluir muito viu Darwin, pois a CORRUPÇÃO realmente existe, e ninguém tá dizendo que ela não existe. Apenas estamos lhe dizendo que ela tem uma longa história com esquemas como esse e outros tendo iniciado há mais de doze anos, conforme depoimentos de alguns delatores apreendidos. E nesse jogo não tem santinhos nem de um lado e nem do outro. Acorde e se informe sobre o episódio do afundamento da P36…
O desrespeito com o dinheiro público segue imparável, na Câmara. O atual ministro Pepe Vargas (Relações Institucionais) foi deputado federal pelo PT-RS até 31 de dezembro, quando usou o “cotão” mensal (ou Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar) de R$ 37.256 até para beber chope às nossas custas. É rotina. Em dezembro, Vargas pediu reembolso de R$ 31,80 de uma fatia de pizza e a cerveja long neck que a acompanhou. Os comprovantes estão em poder da coluna.
Os hipócritas PeTistas de plantão ficam culpando outros partidos pela apropriação dos recursos públicos do PT, por terem criado as verbas.
O PT foi para o poder PROMETENDO ACABAR com TODAS AS DESORDENS PÚBLICAS e o que fez? Se aproveitou delas e piorou o quadro, aparelhando as estatais e soltando a corrupção a um nível nunca antes visto por aqui.
Viramos o país da corrupção, uma vergonha mundial.
Alguns idiotas vão prá rua protestar com o aumento da passagem de ônibus em R$0,50
(cinquenta centavos), essa manobra interessa a quem? Outra coisa, fiquei surpreso quando soube que este reembolso foi aprovado por Aécio Neves, quando foi Presidente da Câmara, forma encontrada com esse ressarcimento em aumentar seus salários. Salve-se quem puder
Esses políticos são todos uns farsantes, mercenários, sangue-sugas do dinheiro público. Enquanto mamam, descaradamente, a grande maioria dos patriotas desses país se dão mal com a precariedade dos serviços públicos, fruto da incompetência de gestores e inércia de punições exemplares.
Graças ao bom Deus, a partir do ano passado anulei todos os meus votos, por mim esses parasitas podem ir para a PQP!
Parabéns! Se é um direito, que seja cumprido e engolido pela sociedade, enquanto não se tem uma reforma política estendida também estendida aos juízes e promotores acabando regalias.
Isso é uma humilhação contra o povo brasileiro. Enquanto o trabalhador faz um sacrifício para ter o básico dentro de casa e sustentar esse país, os caras querem reembolso dos gastos com osprazeres próprios. Tem que haver uma renovação na política brasileira, ta difícil a situação.
Um homem foi atingido por uma bala perdida, na noite desta quarta-feira, em Icaraí, em Niterói. Com isso, subiu para 19 o número de ocorrências desse tipo na Região Metropolitana do Rio este mês. O caso aconteceu por volta das 21h, quando, segundo informações do 12º BPM (Niterói), dois criminosos em um carro roubado dispararam contra os policiais, que realizavam um cerco ao veículo na saída do Túnel Roberto Silveira. Os bandidos abandonaram o carro e conseguiram fugir pelo Morro do Cavalão.
Uma bala perdida atingiu o alpinista industrial de 28 anos e ficou alojada em seu ombro esquerdo. O rapaz, que não quis se identificar, andava de bicicleta na ciclovia da Estrada Leopoldo Fróes. Ele foi encaminhado para o Hospital estadual Azevedo de Lima, onde foi liberado no início da madrugada desta quinta-feira. O caso está sob a investigação da 77ª DP (Icaraí).
Morador de Santa Rosa, a vítima estava acompanhada de um amigo, que chegou a ser atropelado, no momento em que a ação aconteceu. Ele conta que tudo foi de repente e não deu tempo de se proteger.
A Polícia Federal, com apoio da PRF, prendeu na tarde desta quarta-feira, 28/1, em São José de Mipibu, Região Metropolitana de Natal, um taxista, 21 anos, pernambucano, flagrado conduzindo um fuzil na bagagem.
A ação ocorreu quando os policiais realizavam uma fiscalização de rotina e ao chegarem em posto de combustível na BR 101, abordaram um motorista que dirigia um táxi com placa de Recife/PE. Ao ser indagado a razão da sua viagem, o homem ficou visivelmente nervoso, o que motivou uma busca no veículo, sendo a arma, calibre 5.56, encontrada no banco traseiro, desmontada, enrolada em um pano, no interior de uma bolsa.
De imediato, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido para ser autuado na sede da PF, no bairro de Lagoa Nova.
Durante o seu interrogatório, o acusado disse que o fuzil seria entregue para uma pessoa que que iria ao seu encontro, mas que não sabia identificá-la.
Em seguida, o envolvido se utilizou do direito constitucional de permanecer calado e recusou-se a responder a outras perguntas.
Além da prisão, a PF apreendeu o táxi, dinheiro, celulares e munição.
Enquadrado por infringência ao Estatuto do Desarmamento, o homem encontra-se sob custódia da PF, à disposição da Justiça, onde aguarda transferência para alguma prisional do estado.
Ninguém tem bola de cristal não, amigos! Pode ter certeza que tem uma investigação da PF por trás desse suposta fiscalização de rotina efetuada pela PRF.
Na verdade a prisão foi feita pela PRF com o apoio da PF. Quem descobriu o carro, a pessoa e a arma foi a PRF. A PF chegou bem depois quando tudo estava resolvido.
Vejam o que as policias tem de enfrenta com um revolver ou uma pistola e munições contadas. Essa guerra ja esta perdida. E ainda temos que ver no jornal nacional a destruição de todas essas armas que poderia ser doada para equipar as pobres policias. Mas no país de meu Deus temos que destruir para compra denovo!!!! A quem
Interresa isso???
A prisão foi feita pela PRF em fiscalização de rotina.
Como qualquer crime de contrabando de armas, o detido foi levado à PF para realização do flagrante administrativo e criminal e consequente inicio do inquérito policial.
A crise financeira enfrentada pela Prefeitura de Natal pode não ser tão grave quanto o decreto assinado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) podia dar a entender. Afinal, menos de uma semana depois de determinar o corte de 25% da verba de custeio das secretarias por falta de dinheiro, o Executivo anunciou o gasto de quase R$ 1 milhão só com os cachês das bandas que vão se apresentar no “Carnaval Multicultural de Natal”.
Os valores estão publicados na edição de hoje do Diário Oficial do Município. O cachê mais alto é o acertado para o show da paraibana Elba Ramalho, que se apresentará por R$ 155 mil, no dia 16 de fevereiro, em Ponta Negra. O segundo valor mais alto pago pela Prefeitura é para o SpokFrevo Orquestra, de R$ 150 mil. O grupo musicial fará três shows durante o carnaval, um em Petrópolis, outro em Ponta Negra e o último na Redinha.
A Prefeitura de Natal contratou, ainda, Armandinho e Geraba (R$ 75 mil), Gaby Amarantos (R$ 90 mil), Jorge Aragão (R$ 100 mil), Margareth Menezes (R$ 135 mil), Monobloco (R$ 123 mil) e Moraes Moreira (R$ 91 mil). Somado, o valor pago pelo município só em cachês chega a R$ 919 mil, uma quantia considerado “muito alta” para vereadores de oposição.
“É um absurdo se gastar tudo isso com um carnaval que ninguém sabe como é, onde vai ser. Enquanto isso não tem gaze, remédio, analgésico não tem no Hospital dos Pecadores; Mãe Luiza está do jeito que está; e o calçadão de Areia Preta todo dia desaba uma parte. Isso mostra a falta de prioridade do prefeito, que prefere gastar com festa e cortar verba de outras ações, muito mais importantes. Só temos a lamentar que isso aconteça”, analisou o vereador Fernando Lucena, do PT.
O parlamentar petista ressaltou que Natal realiza esse gasto com carnaval mesmo sem nunca ter tido tradição nesse tipo de festa. “Se fosse Macau, Caicó, era outra coisa. Essas cidades têm tradição no carnaval. Natal não tem. Deveria destinar recurso só para o carnaval das escolas de samba, que é tradição e com muito menos faz uma festa bem maior”, acrescentou o vereador.
Outro parlamentar municipal, Sandro Pimentel, do PSOL, também lamentou e criticou a postura de Carlos Eduardo ao pagar cachês de milhares de reais para festas enquanto, teoricamente, a cidade vive uma grave crise financeira. “Eu sou a favor do carnaval, inclusive, acredito que a Prefeitura tenha obrigação de investir para atrair turistas e impedir que o povo de Natal deixe a cidade e vá gastar em outros estados. O problema é o tamanho desse gasto diante de um momento de crise financeira. Crise que não sou eu que assumo, é o próprio prefeito, quando determinou o corte de 25% nas despesas”, afirmou Sandro Pimentel.
O vereador do PSOL ressaltou que a previsão de gastos é de quase R$ 3 milhões com o carnaval em Natal e não apenas de R$ 1 milhão. E, enquanto isso, pessoas têm que entrar na Justiça para conseguir remédio nas unidades médicas municipais, porque está faltando. “Eu acho que perfume é importante, mas eu só vou comprar um perfume de R$ 500 se eu tiver dinheiro para isso e se não tiver faltando para outros setores. Se tiver faltando, eu vou comprar um mais barato, de R$ 10”, acrescentou Sandro Pimentel, fazendo uma analogia da situação.
“Na verdade, essa é a continuidade do processo de maquiagem do prefeito Carlos Eduardo, para que quem vem de fora não saiba da situação real que Natal atravessa, com falta de dinheiro e dificuldade na saúde pública”, completou o parlamentar do PSOL.
MAIS GASTOS
Quase R$ 1 milhão com cachês de bandas para o carnaval em Natal não foi a única publicação no Diário Oficial do Município que chamou a atenção na edição de hoje. Destaca-se também o primeiro termo aditivo ao contrato numero 016/2014, da Secretaria Municipal de Governo (SMG), com um valor total estimado de R$ 483,2 mil.
Para que tal gasto? “Contrato de prestação de serviços de locação de estrutura para eventos e serviços correlatos tais como: decoração, cobertura fotográfica, grupo gerador silenciado, tenda para mesa de som, sonorização fixa de médio porte, jogo de mesa, banheiros químicos, conjunto musical, local para eventos, equipamentos áudios visuais, praticável de estrutura metálica, sistema de iluminação, refeições padrão buffet, hospedagem, stand, grupo de animação infantil, locação de ônibus, faixas e cerimonial para atender esta Secretaria”. A duração do contrato vai até o dia 31 de dezembro deste ano.
Minha mãe recente esteve internada no hospital de Parnamirim (Deoclécio) nem remédio para o pós-cirúrgico tinha, tivemos que comprar.
Que tenha nosso carnaval, sou a favor, claro! Mas existem outras atrações bem mais em conta, tenho ctz!
Só acho!!!
A Prefeitura tem uma parceria com a AmBev para o carnaval. A empresa patrocinou os carnavais de 2013 e 2014, está patrocinando o deste ano e irá patrocinar o do ano que vem. O engraçado é que muitos reclamam o valor gasto, quando a borboleta gastou mais de 2 milhões e meio ninguém falou ou viu nada. Se não faz o carnaval tem um monte que estaria reclamando por não haver festa aqui em Natal. Oh povo indeciso!!!
1º Ele só está executando o orçamento que a câmara de vereadores aprovou.
2º Quando não tem programação de carnaval reclama, quando se faz um carnaval com atrações de nível nacional reclama. Vai entender….
3º Os pseudos "Carnavais" dos interiores do Estado do RN vão acontecer com eventos de grande porte mesmo com a ressalva do MP por causa da seca que castiga, mas isso não se fala…. Pq será????
A quarta-feira foi de intensa atividade na corrida para presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O deputado Ricardo Motta (PROS), presidente e candidato à reeleição se reuniu com alguns colegas e deu muitos telefonemas. O deputado Álvaro Dias (PMDB), ex-presidente da Casa e que está de volta ao Legislativo, também se movimentou bastante, conversou muito e fez visitas..
Mas, a novidade do dia foi a confirmação da candidatura do deputado Ezequiel Ferreira, também do PMDB, que, segundo alguns observadores, já nasceu robusta e ganhou muitos apoios nas ultimas 48 horas.
A bolsa de apostas do palácio José Augusto já registra um intenso movimento na direção da candidatura de Ezequiel. O Blog do BG falou com o representante de Currais Novos, que confirmou publicamente pela primeira vez a sua candidatura e admitiu apenas que tem conversado muito, sem se aprofundar.
O cantor Roberto Carlos negou, em entrevista ao programa de Amaury Jr., na RedeTv!, que houvesse uma rixa entre ele e Tim Maia, como é retratado na cinebiografia do “Síndico”.
“Muita coisa eu só vi no filme, porque muita coisa eu não vi acontecer. Aquele negócio do dinheiro, que o secretário jogou, eu nunca soube disso, pra mim aquilo foi uma absoluta novidade,” disse o “Rei”, sobre a cena em que notas amassadas são jogadas no pé de Maia.
“Eu sempre tive o maior respeito pelo Tim, e não teria admitido que ninguém fizesse aquilo com ele.”
A polêmica em torno das cenas em que os dois se confrontam em “Tim Maia” começou quando a Globo decidiu exibir o filme como parte de um especial “Tim Maia – Vale o que Vier”.
A obra da Globo cortou cenas do longa que envolviam o cantor Roberto Carlos –que, ao programa, conta como ajudou Tim Maia na carreira. Na versão exibida nos cinemas, um funcionário de Roberto humilha Tim dando-lhe dinheiro amassado e jogado no chão.
Uma polêmica marcou a exibição do programa: Mauro Lima, diretor do filme “Tim Maia”, pediu a seus seguidores no Instagram que não assistissem ao especial da Globo –que mescla cenas do longa a imagens de arquivo e entrevistas.
Lima disse depois que não era sua intenção atacar o modo como a Globo retrabalha suas produções e que o post foi um pedido para seus amigos vissem o filme.
O Secretário de Infraestrutura, Jader Torres, recebeu a visita do prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior, na manhã desta quarta-feira (28), na Secretaria de Estado da Infraestrutura – SIN.
O encontro tratou do andamento de três grandes obras no Município de Mossoró: o Complexo Viário da Abolição, Parque da Cidade e Aeroporto Governador Dix-Sept Rosado.
De acordo com o prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior, “Nossa visita tem como finalidade solicitar ao secretário e sua equipe a retomada da obra do Parque da Cidade e saber da situação do Complexo Viário da Abolição, onde já tivemos uma resposta otimista do Governo, que um dos viadutos será entregue ainda este mês de fevereiro”.
O secretário Jader Torres, destacou importância do encontro, “Recebemos essa visita com muita satisfação. Tivemos a oportunidade de apresentar ao Prefeito e sua equipe o projeto e falar sobre o andamento da obra do Parque da Cidade. Já tem uma empresa que iniciou o serviço e vamos tentar dar continuidade ao que já existe. Levaremos esse projeto ao Ministério das Cidades para conseguir recursos para alavancar o projeto. Visto que é uma obra de grande importância para o desenvolvimento da cidade de Mossoró”.
Durante o encontro foi tratado também o andamento das obras do Complexo Viário da Abolição. “Estamos prevendo para até o final do mês de fevereiro a entrega do viaduto 2, que está em fase de conclusão dos serviços que foram apontados no relatório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A Secretaria de Infraestrutura está se empenhando para entregar toda a obra do Complexo Viário no final do primeiro semestre deste ano”, esclareceu Jader Torres.
“Nosso terceiro compromisso é reativar o aeroporto para atender os voos comerciais regulares da região. Vamos fazer um levantamento de todas as necessidades reais para que a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC retire as restrições existentes, possibilitando a operação de voos comerciais. Estamos formalizando uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Mossoró para juntos resolvermos as pendências e providenciar as soluções para reabertura do Aeroporto”, enfatizou o secretário Jader Torres.
Também participaram da reunião o chefe de gabinete da SIN, Octavio Santiago; o coordenador de obras da SIN, Gernardo Câmara; o secretário de Meio Ambiente de Mossoró, João Gentil; e o gerente de Urbanismo de Mossoró, Dorian Jorge Freire.
Integrante da Força-Tarefa que investiga os desvios na Petrobras, o procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol deixa claro que, para o Ministério Público Federal, as empreiteiras envolvidas no caso não são apenas vítimas de servidores da estatal. As empreiteiras são as protagonistas de um esquema de corrupção montado há anos. Em entrevista por escrito ao GLOBO, ele também contesta que o MPF tenha dado qualquer recompensa ao doleiro Alberto Youssef, um dos doze acusados na operação Lava-Jato que fizeram acordo de delação premiada. Segundo o procurador, essas delações ajudaram o Estado a recuperam meio bilhão de reais.
Ontem, a presidente Dilma Rosseff defendeu a preservação de empreiteiras de possíveis punições, e afirmou que “as pessoas” precisam ser punidas. Nesta quarta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, repetiu o discurso da presidente.
Quantos acordos de delação premiada, ou colaboração premiada, foram firmados até o momento? Quais as vantagens desses acordos?
Até o momento, foram feitos 12 acordos de colaboração premiada com investigados e réus. O acordo de colaboração premiada é uma das técnicas especiais de investigação consagrada em diversos países democráticos. Esses acordos são vantajosos para a sociedade em três aspectos. Em primeiro lugar, contribuem para o esclarecimento do crime. Em segundo, facilitam e aceleram a recuperação de valores significativos que retornam para os cofres públicos. Por fim, o que é mais importante, permitem ampliar e aprofundar as investigações, alcançando novos criminosos e outros crimes. O caso Lava-Jato só tomou a proporção que tem por causa dos acordos de colaboração. Eles permitirão o retorno aos cofres públicos de meio bilhão de reais, o que é mais do que tudo que já foi repatriado na história, e deverão, ainda, contribuir para a recuperação de um volume ainda maior de recursos.
O acordo com o doleiro Alberto Youssef tem sido alvo de críticas. A força-tarefa ofereceu recompensa para o doleiro?
Não existe nenhuma recompensa. O parágrafo quarto da cláusula sétima do acordo permite a redução da multa devida, limitada essa redução ao valor de determinados imóveis correspondentes àquilo que não é produto de crime. Assim como é possível reduzir a pena de prisão em razão da colaboração, também é possível também reduzir a pena de multa de modo proporcional à colaboração. Essa é a lógica da colaboração premiada: são oferecidos benefícios em troca de informações e de provas de outros crimes, viabilizando a punição dos culpados e o ressarcimento aos cofres públicos. Troca-se um por uma dúzia ou por muito mais. O acordo deve ser analisado em seu conjunto. Foi fixado um mínimo de 3 anos de prisão em regime fechado para o acusado. No sistema brasileiro de progressão de penas, um condenado só permanece preso por 3 anos em regime fechado se a sanção aplicada for de pelo menos 18 anos de reclusão.
No acordo com o doleiro (parágrafo 4 da cláusula 7) está expresso que a multa pelos crimes praticados por Youssef será igual ao valor de 4 prédios de sobrado que ele tem em São Cristovão, no Rio. Não é pouco para quem está envolvido em tantos crimes?
Pelo acordo, Youssef reconhece que seu patrimônio, avaliado em mais de 50 milhões de reais, é fruto de crimes. Tais bens serão imediatamente incorporados ao patrimônio público. Praticamente tudo o que ele tem será confiscado na execução do acordo, como, por exemplo mais de 80 unidades habitacionais em hotéis. Já a multa, que é um acréscimo em relação à perda dos bens, foi fixada em valor correspondente à parte do patrimônio de Youssef sobre a qual não havia provas de que se tratava de produto de atividade criminosa.
O mesmo acordo, diz que as filhas do doleiro poderão ficar com apartamento em Londrina. Esse apartamento também não teria sido fruto da corrupção? Não deveria ser vendido para ressarcir aos cofres públicos também?
O patrimônio que é confiscado é aquele que é fruto da atividade criminosa. Embora o que é fruto da atividade criminosa esteja sendo objeto de investigação, é certo que Youssef possuía um patrimônio significativo anterior a 2003, que não é fruto dos crimes que estão sendo investigados. O valor equivalente a esse patrimônio antigo não pode ser confiscado, embora ele possa servir para ressarcimento. O confisco atinge apenas os frutos do crime, enquanto o ressarcimento pode atingir o patrimônio de origem lícita. O valor dos imóveis diz respeito ao quanto de ressarcimento que Youssef se comprometeu a realizar voluntariamente. O acordo não impede que a Petrobras ou outros órgãos alcancem o patrimônio restante, para ressarcimento, pelas vias judiciais Se não fosse pelo acordo, nenhum ressarcimento ocorreria nas próximas décadas, pois teríamos que esperar o trânsito em julgado das condenações, o que costuma demorar muitos anos no Brasil.
Se é verdade que todo o patrimônio do Youssef é fruto de desvio de dinheiro de origem pública, não seria de se esperar, então, que ele perdesse todos esses bens?
Há dois aspectos que merecem atenção. Primeiro, a Constituição brasileira proíbe que a pena passe da pessoa do condenado. O patrimônio que corresponde à meação (metade) da esposa pertence a esta, e não ao autor do crime. Isto quer dizer que, não havendo provas do envolvimento dela nos delitos, o confisco desses bens não é juridicamente possível e seria necessário abrir uma ação civil para penhorá-los. Assim, logrou-se no acordo a renúncia por parte dela de reivindicar seu direito à meação sobre todos os bens. Em segundo lugar, Youssef possuía um patrimônio significativo anterior a 2003, não relacionado aos fatos ora sob investigação, que remontam a 2004. O acordo viabilizou o retorno imediato para a sociedade de mais de 90% do patrimônio de Youssef. A maior parte do restante ficou sujeito a uma multa compensatória, e poderá ser alcançado por outros órgãos, inclusive a Petrobras. Nesse sentido, o acordo foi um eficiente instrumento de recuperação de ativos.
O advogado-geral da União, Luís Adams, criticou o acordo do MP com Youssef. Disse que a força-tarefa não pode abrir mão de dinheiro da Petrobras. O que o sr. tem a dizer sobre isso?
A força-tarefa não abriu mão do dinheiro de ninguém. Por meio de acordos e em curto prazo, o Ministério Público conseguirá o retorno aos cofres públicos de cerca de meio bilhão de reais. Além disso, o MPF cobra judicialmente mais de um bilhão de reais das construtoras envolvidas no esquema, e esse montante decorre apenas da parcela das investigações que já foi concluída, sem contar os diversos fatos que ainda estão sob apuração. Todos esses valores retornarão aos cofres da União e da Petrobras, e somente será possível chegar a eles em razão dos acordos já firmados com réus colaboradores. Ademais, em nenhum momento o Ministério Público negociou direitos da União ou da Petrobras, já que outros órgãos públicos ou a própria companhia também poderão buscar o ressarcimento de valores em ações contra Youssef. Talvez a afirmação do Advogado-Geral tenha sido colocada fora de contexto. A Advocacia-Geral da União é um importante parceiro e poderá no futuro colaborar nesse processo de recuperação de ativos.
Eny Tibúrcio 20-03-2016-20-horas- Senhores autoridades parabéns pelo trabalho so assim teremos um pais mais justo melhor para todos que aqui vivem ( Senhor Sergio Moro )O Senhor faz parte da minha da minha, família Eu todo os dias em minhas Oracaos Eu peso para Deus quardar as vidas de todos vocês que O Senhor Jesus Cristo cuide de Vocês todos
Minha opinião que as empreiteiras nao tem culpa, porque se nao desse dinheiro nao pegavam serviço.com isso nao geram empregos, tem que prender os diretores….tem nada haver empreiteiras
Esposa de Juiz da lava Jato é assessora jurídica de Vice do governador Tucano do Paraná, Beto Richa (PSDB)?
O nome de Rosângela Wolff de Quadros Moro passaria despercebido se não fosse por um detalhe o sobrenome "Moro". Rosângela é esposa de Sérgio Fernando Moro, o Juiz responsável pela Operação Lava Jato, apontado por diversos juristas de nome e renome como o "Rei dos Vazamentos" mas só quando os depoimentos citam alguém do PT e PMDB.
Por acaso, não mas do que por acaso, "A senhora Moro é assessora jurídica de Flávio José Arns, Vice do Governador do Paraná, Beto Richa (PSDB)".
Aliás, a propósito, Rosângela Moro faz parte do escritório de Advocacia Zucolotto Associados em Maringá. O escritório defende várias empresas do Ramo do Petróleo, como: INGRAX com sede no Rio de Janeiro, Helix da Shell Oil Company, subsidiária nos Estados Unidos da Royal Dutch Shell, uma multinacional petrolífera de origem anglo-holandesa, que está entre as maiores empresas petrolíferas do mundo. A Shell é concorrente direta da Petrobras.
Coincidência? Acaso? Conveniência ou oportunidade?
Além das empresas do Ramo de Petróleo, o escritório presta serviços para empresas de Farmácias e Clínicas Médicas. Uma em especial chamou a atenção, tirando as empresas do ramo de Petróleo. A Paranaense Perkons, empresa investigada pelo MPF por comandar a Máfia dos Radares no Sul do país, e nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal.
Realmente Sérgio, quanto mais se descobre, a podridão não é só no PT e a lavagem cerebral em seus cúmplices me permite confirmar que "OS NOBRES MOTIVOS QUE ENSEJAM TODA ESSA TRAMA ENVOLVENDO UMA INTRINCADA REDE DE INTERESSES SUSPEITOS, NOS LEVAM A ALGUMAS REFLEXÕES…"
Quanto mais se descobre a podridão petista, um partido insepulto graças a lavagem cerebral lançada em seus cúmplices, digo, eleitores, mais me convenço que Aécio é o culpado. Só pode ser ele.
O governo que Aécio queria copiar: coincidência?
Londrina, Município do Centro-Norte paranaense, a 381 quilômetros de Curitiba (PR), foi o centro de casos preliminares de corrupção tendo o doleiro Alberto Youssef como o principal envolvido. Segundo entrevistados, os supostos crimes investigados na Operação Lava-Jato são similares à experiência de corrupção enfrentada pelo município nas últimas décadas.
Atual subprocurador-Geral da Justiça do Ministério Público do Paraná, Bruno Sérgio Galatti, esteve à frente das investigações, em 2000, quando o MP descobriu que Youssef descontou, em uma agência de Londrina do extinto banco estadual Banestado, um cheque de R$ 120 mil. O valor foi pago a uma empresa que não existia, por serviços que não foram prestados, e contratados por meio de licitações forjadas na antiga Autarquia Municipal do Ambiente (Ama), atual Secretaria Municipal do Ambiente (Sema).
O Paraná foi um dos destinos prediletos de Aécio Neves na campanha de 2014. Garantir uma ampla vantagem em relação à candidata do PT nas urnas era uma obrigação estratégica do presidenciável no Estado do aliado de primeira hora, o também Tucano Beto Richa.
Richa foi eleito em 2010 com o discurso da modernização da gestão, que "faria mais com menos". Fez o oposto. Mostrou-se desqualificado e passou longe de cumprir todas as tarefas que prometeu.
Logo no primeiro ano no Palácio Iguaçu ultrapassou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Passou quase todo o primeiro mandato descumprindo a LRF, fato que impediu o Paraná de tomar empréstimos e executar investimentos. Com a crise financeira vieram a paralisação de obras de infraestrutura e atraso de pagamento de funcionários.
Descumpriu a obrigação constitucional de destinar 12% da arrecadação para a saúde. Os gastos com publicidade cresceram 668%. Em dezembro de 2013, assumiu publicamente uma dívida de mais de R$ 1 bilhão com fornecedores.
Em dezembro de 2014, o aliado de Aécio promoveu um tarifaço na tentativa de recuperar a saúde financeira do Estado: aumentou o IPVA e tributos da gasolina; acabou com a isenção do ICMS sobre uma centena de produtos e aumentou o ICMS sobre outros, entre materiais escolares e eletroeletrônicos.
Economistas projetaram aumento da inflação e perda do poder de compra das famílias paranaenses por conta da medida
Aécio pode não ter sido avisado do retumbante fracasso que foi o primeiro mandato do aliado tucano no Paraná. Se foi, virou solenemente as costas à verdade.
O Ministério Público Federal (MPF) em Assu emitiu duas recomendações aos prefeitos de 20 cidades do Vale do Açu. A primeira requer a instalação, em 60 dias, de registro eletrônico de frequência para os servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a divulgação dos horários de atendimento dos médicos e odontólogos. Já a segunda é voltada para que prefeituras utilizem o Banco de Preços disponível no portal do Ministério da Saúde na internet, antes de qualquer nova aquisição de medicamentos e insumos de saúde.
Autor das recomendações, o procurador da República Victor Queiroga ressalta que o controle social é princípio fundamental para as atividades de saúde pública no Brasil. Sendo assim, informar à população sobre o horário de atuação dos servidores do SUS, bem como buscar melhores condições para aquisição de medicamentos e insumos, integram obrigações do poder público em relação à sociedade.
“É direito do cidadão saber os horários de atendimento de médicos e odontólogos vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o controle do cumprimento de tais horários, como também para evitar esperas e filas desnecessárias”, destaca uma das recomendações. O documento requer a instalação de quadros que informem aos usuários das unidades de saúde o nome dos médicos e dentistas em exercício, detalhando a especialidade e o horário de início e término da jornada.
As informações devem estar expostas em local visível na recepção das unidades e o quadro deverá alertar também que o registro de frequência dos profissionais ficará disponível para consulta de qualquer cidadão. Dados sobre local de atendimento e horário de trabalho desses profissionais também deverão ser disponibilizados pela internet. O prazo é de 60 dias para que as prefeituras cumpram o recomendado.
Gestão – “A expedição dessas recomendações é parte de uma estratégia nacional do Ministério Público Federal de atuação na área da saúde, tendo em vista o grande volume de verbas federais destinado a essa importante política pública, e tem como objetivo, além de dar transparência na informação ao usuário do SUS, permitir que os gestores públicos se mobilizem para a solução de problemas que nada têm a ver com os recursos destinados à saúde, que são muitos, mas sim com a gestão do serviço”, destaca o procurador.
Recomendações semelhantes já foram expedidas pelo MPF a gestores municipais de outras regiões do estado. Caso não adotem as medidas recomendadas, os prefeitos estarão passíveis de responder judicialmente pela omissão.
De fato os profissionais de saúde devem cumprir 40h de jornada de trabalho. Entretanto, para assegurar o cumprimento dos outros princípios doutrinários do SUS, os gestores têm que entrar com investimento de dinheiro municipal para completar as ações básicas de saúde. E a grande verdade é que a maioria dos municípios gastam o mínimo de recurso que vêm do governo federal e só – condições adequadas e material de trabalho que é bom?
Trabalho num município onde o salário é o mesmo desde a fundação das unidades de saúde, há mais de 10 anos, e nunca houve aumento salarial… E para compensar essa defasagem, muitos municípios reduzem a carga horária dos profissionais. Mas por quê a promotoria também não fez mais recomendações no sentido de regularizar os contratos precários de trabalho ou dar prazo de 60 dias para realizar concurso público? Poucos são os municípios que pagam direitos trabalhistas, tais como, férias, décimo terceiro salário e insalubridade; e o pior: existem municípios que descontam INSS e não faz repasse! Conheço vários colegas que trabalharam mais de 4 anos e quando foram verificar a situação junto à previdência social descobriram que nunca houve repasse. Aí a partir de agora será mais ou menos assim: o profissional vai pra unidade básica de saúde passar a maior parte do ano "dando não" à população pela falta de insumos. Certeza que nenhum município sustenta seus postos de saúde em pleno funcionamento a semana inteira! Não sei o motivo pelo qual não pode fazer isso, já que tem dinheiro.
As recomendações elencadas pelo MP são necessárias, mas não vão melhorar o funcionamento dos PSFs como estão imaginando. Mas, aqui no Brasil é assim ou se "resolve" pelo lado errado; ou "se resolve" pela metade.
É minha impressão ou os profissionais de saúde que comentaram no post estão defendendo o não cumprimento dos horários para os quais são pagos para trabalhar sob o argumento estapafúrdio de que não ganham o mesmo que os promotores?
Garanto que se eles tivessem um salário de um promotor (40mil reais juntando todos os auxílios, inclusive o moradia) tinha médico e dentista 30hs igualao Itaú, não precisava nem de férias de 60dias e das outras regalias.
Cobrar é fácil, garantir as mesmas condições é que É DIFÍCIL, meu amiguinho!
XÔ REGALIAS,!!!! ABAIXO PRIVILEGIOS
O procurador também deve exigir um salário digno aos profissionais! O salário dos dentistas que trabalham no SUS é ridículo, além de não possuir um plano de cargos e carreiras! O governo federal repassa uma verba, as prefeituras não possuem recursos e se o profissional exige melhorias é perseguido!! Absurdo!! Além dos favores políticos que temos que fazer diariamente!
Fui semana passada no Ministerio Publico em Mossoro. Era oito e meia da manha. O vigia me informou q nao havia chegado nenhum promotor ainda no predio.
O Centro Reprodutivo Dr. Leide Morais, iniciou o seu funcionamento abrigando os serviços da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Alecrim e o ambulatório de ginecologia e de dermatologia, que agora estão atendendo com cinco ginecologistas e dois dermatologistas. O Centro era da esfera estadual e passou por processo de municipalização em julho de 2014, sendo agora gerido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal.
Até o final de fevereiro próximo, o Centro Reprodutivo irá receber também o Serviço de Assistência Especializada em HIV/AIDS (SAE), o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), o Ambulatório Especializado em Pediatria e o Serviço de Ultrassonografia (mama, partes moles e região abdominal).
Ainda este semestre, a unidade municipalizada contará com serviço de esterilização para atender as unidades do Distrito Sanitário Leste e, também, realizará pequenas cirurgias voltadas para as doenças sexualmente transmissíveis. O serviço de esterilização ganhará três novas autoclaves, sendo uma de esterilização a frio (a primeira da rede municipal de saúde).
“A SMS recebeu o Centro de Reprodução Dr. Leide Morais sem condições mínimas de funcionamento, com mofo, infiltrações, equipamentos danificados e sucateados, com redução de profissionais, prejudicando sobremaneira o funcionamento da unidade”, destacou o diretor do Departamento Atenção Especializada – DAE, Graco Dornelles.
O prédio da unidade passou por obras de manutenção, como revisão do telhado; pintura interna dos ambientes; revisão hidráulica e elétrica; e renovação de 90% do mobiliário clínico e hospitalar (macas, cadeiras ginecológicas, dentre outras).
Centro Reprodutivo Dr. Leide Morais volta a funcionar juntamente com a UBS Alecrim
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