O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal disponibilize, por meio de link em núvem, todo o material apreendido nas investigações contra Jair Bolsonaro e outros seis denunciados por envolvimento em uma suposta trama golpista.
A decisão complementa despacho anterior e atende pedido das defesas, que buscam acesso integral a provas como dados de celulares, computadores e documentos reunidos durante as investigações.
A defesa do general e ex-ministro Augusto Heleno foi a única a ainda não fornecer um endereço de e-mail de advogado para recebimento dos arquivos.
“Determino que a Polícia Federal envie, de imediato, link externo para os e-mails dos advogados, devidamente indicados, para que realizem download do material, mediante assinatura do termo de confidencialidade e preservação de sigilo”, diz Moraes em decisão.
O ministro já havia autorizado, no final de abril, o acesso integral dos réus às provas coletadas no inquérito do plano de golpe. Desde então, a PF teve de informar qual seria a melhor forma de enviar os arquivos, e os advogados precisaram indicar os e-mails para os quais o acesso seria concedido.
Na decisão de abril, deverá manter sigilosos eventuais documentos, mídias, áudios e vídeos que contenham fatos íntimos e ligados à vida privada de todos os denunciados. Nesse caso, o juízo deverá ser comunicado e as Defesas deverão realizar requerimentos específicos.
O prefeito Antônio Henrique solicitou, nesta segunda-feira (12), ao Governo do Estado a criação de quatro novas linhas de transporte intermunicipal para atender Ceará-Mirim e região metropolitana. As rotas propostas são:
• Barra de Maxaranguape – Muriú – Jacumã – Pitangui – Extremoz – Natal
• Projeto Santa Águida – Lagoa do Cosmo – Gravatá – Massangana – Vila de Fátima – Extremoz
• Nova Ceará-Mirim – Santa Paula – Barretão – Planalto – Massaranduba – São Gonçalo – Natal
• Rodoviária e Centro de Ceará-Mirim – Baixo Vale – Extremoz
“Transporte é um direito e precisa ser tratado como prioridade. O povo não pode mais esperar”, destacou o prefeito.
Também participaram da reunião os prefeitos Emídio Júnior (Macaíba), Jussara Sales (Extremoz) e o presidente da FEMURN, Baba.
O presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano) aos poucos consegue o que quer: cobrar taxas maiores dos produtos que vêm de outros países e conseguir que os mesmos países cobrem taxas menores que as anteriores para produtos norte-americanos.
Nesta 2ª feira (12.mai.2025), os EUA e a China anunciaram um acerto provisório com a China, com a duração de 90 dias. Leia a íntegra da declaração conjunta traduzida (PDF – 44 KB). Na 5ª feira (8.mai), Trump apresentou um acordo comercial com o Reino Unido.
Pouco importa se as tarifas vão ficar abaixo do que foi imposto inicialmente pelos EUA em 2 de abril. O que o republicano procura mostrar é que fará pelo país o que sempre buscou para seus negócios: conseguir pagar menos e cobrar mais.
A estratégia de Trump é quase infantil. Ele a usa há décadas: “Make threats, strike deals, always declare victory” (faça ameaças, negocie, sempre se declare vitorioso).
Na vida real, nem tudo é tão simples. Outras variáveis econômicas podem ser afetadas. Essa é uma discussão mais sofisticada. Só que Trump e parte de seus eleitores dão pouca importância a essas complexidades.
Se o crescimento econômico desacelerar significativamente e o desemprego aumentar, haverá consequências negativas na política dos EUA. Mas qualquer resultado que não seja claramente prejudicial será apresentado como parte do fortalecimento dos EUA e da tendência de melhora no longo prazo tudo será melhor.
DETERIORAÇÃO DO MULTILATERALISMO
Há quem avalie que os países erram ao aceitar as condições de Trump, como esta análise do Financial Times (para assinantes) sobre o acordo com o Reino Unido, por considerar que haverá deterioração do multilateralismo e da economia global. Mas o fato é que a deterioração das negociações multilaterais já está em curso há muito tempo. É um pouco romântico esperar que isso se reverta no curto prazo. O multilateralismo está em processo de esvaziamento. Trump só acelera a a marcha. Busca tirar o melhor disso e demonstrar vitória.
Em março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viajou ao Japão e ao Vietnã, levando pelo menos 220 pessoas consigo. Conforme dados disponíveis em documentos publicados no Diário Oficial da União , ordens bancárias e registros do Senado, essa viagem gerou despesas superiores da R$ 4,54 milhões.
O custo pode ter sido ainda maior, considerando que parte dos dados segue indisponível. Classificada como missão oficial, parlamentares, servidores do Executivo, militares e integrantes do entorno da primeira-dama Janja Silva acompanharam o presidente.
Mesmo sem a divulgação da lista dos integrantes no Painel de Viagens e no Portal da Transparência, essa é considerada a maior comitiva presidencial feita pela atual gestão. A Secretaria de Comunicação da Presidência da Presidência também se negou a divulgar o número total de viajantes e custos agregados.
Nesse caso, a pasta afirmou que as listas das comitivas técnicas e de apoio são classificadas como “reservadas”, ou seja, podem ficar em sigilo por até cinco anos. Entretanto, os meios de comunicação identificaram 72 membros ligados ao Planalto.
Além disso, entre os viajantes estão parlamentares e deputados como o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira; de Minas e Energia, Alexandre Silveira; e de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, (União-AP), também participou da missão oficial.
Janja viajou antes da Lula
A primeira-dama, Janja Silva, viajou antes do presidente Lula em um voo da FAB. Ela retornou ao Brasil em classe executiva no trecho entre Paris e São Paulo, totalizando um custo total de R$ 60 mil em deslocamentos, segundo o Painel de Viagens.
Em entrevista, ela justificou que a ida antecipada foi para “economizar passagem aérea”. Ela se hospedou na residência do embaixador brasileiro em Tóquio.
Já o grupo que prepara a chegada do presidente, Escav, contou com 112 integrantes, entre eles militares, membros do GSI e diplomatas. O fotógrafo pessoal de Lula, Ricardo Stuckert, integrantes do gabinete informal de Janja e a infectologista Ana Helena Germoglio, que atende o presidente, também estavam nessa comitiva.
Os voos da FAB fizeram escala no Alasca, onde hospedagens e deslocamentos em Anchorage também geraram custos. Os pernoites no hotel Crowne Plaza totalizaram R$ 77,9 mil, enquanto o aluguel de veículos com motorista custou R$ 397, 8 mil, pagos à empresa BAC Transportation LLC.
Autoridades do governo foram os que mais gastaram
Algumas autoridades do Governo Lula estão entre as pessoas que mais geraram despesa. Um deles é o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Márcio Elias Rosa, com R$ 112,2 mil em passagens e diárias.
O ex-ministro das Comunicações, deputado Juscelino Filho (União-MA) aparece logo em seguida, com R$ 99,6 mil. Essa foi a última missão oficial dele antes de pedir demissão. O parlamentar pediu para deixar a Esplanada após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por desvio de emendas parlamentares.
Ele levou dois assessores ao Japão, gerando custo adicional de R$ 106, 9 mil.
O besta fera bolsonaro gastou 300.000 num único dia numa padaria em Mossoró isso 96fm não mostra . Parabéns presidente LULA por levar o país ao encontro do mundo
Isso é um absurdo! 220 pessoas numa comitiva é sangrar os cofres do dinheiro do contribuinte e infelizmente não existe uma lei que o puna. Fico triste quando alguém considera esse pilantra como defensor dos pobres.
E desviou 90 bilhões do INSS… kkkkk. Só sendo muito inocente para achar que qualquer parceria da China com o luli SE… SE… se concretizarem vão para o seu bolso de alguma forma…
Fabio voce acredita no coelinha da Páscoa que bota ovo de chocolate. Com certeza sim pois acreditar nisso e a mesma coisa
Kkkkkkkkkkk……….O gado do PT só merece muito capim mesmo.
Um homem foi morto a tiros e uma mulher ficou ferida dentro de um carro na av. Olavo Lacerda Montenegro, sentido av. Maria Lacerda, no bairro de Nova Parnamirim.
Testemunhas ouviram disparos e acionaram a polícia.
A mulher, baleada, foi socorrida com vida.
A Polícia Civil investiga a tentativa de duplo homicídio para descobrir autoria e motivação.
Devido ao ocorrido, grande engarrafamento foi ocasionado na via, impedindo a fluidez do trânsito.
A governadora Fátima Bezerra (PT) confirmou que vai deixar o Governo do RN em 2026, para disputar o Senado Federal. Segundo ela, a renúncia foi um desejo do presidente Lula.
A declaração foi dada ao programa Panorama 95, apresentado pelo jornalista Marcos Dantas, uma das referências do jornalismo no Rio Grande do Norte.
Fátima ainda destacou que conversou com Walter Alves (MDB) e que o vice vai assumir o Governo, mas não disputará a eleição. Com isso, ela confirmou também que Carlos Eduardo Xavier, atual secretário da Fazenda, será o candidato do PT ao Governo. A notícia é do Portal 96.
Sobre aliança, a governadora citou que o PT vai ter algumas alianças para o pleito, dentre elas, a do MDB do vice-governador. “O deputado Ezequiel, que é uma liderança muito importante, já colocou que a prioridade dele não é o governo. E que vê o nome de Cadu com muitas credenciais para disputar o Governo”, acrescentou.
Uma mulher causou polêmica em Mato Grosso do Sul ao estacionar em uma vaga reservada para gestantes, alegando ser “mãe” de um bebê reborn — boneca realista que simula um recém-nascido.
Vídeos do incidente viralizaram nas redes sociais, gerando debates sobre o uso indevido de vagas preferenciais. Especialistas esclarecem que, embora não exista legislação federal específica para vagas de gestantes, muitos estabelecimentos oferecem essas vagas por iniciativa própria.
Mas, o uso indevido dessas vagas por pessoas que não se enquadram nas categorias previstas pode gerar discussões e constrangimentos.
Localizado na privilegiada esquina das avenidas Lima e Silva com Potiguares, em Lagoa Nova, o Gemini — novo empreendimento residencial da Constel na capital potiguar — chega para quem busca um novo estilo de vida, reunindo sofisticação, conforto, infraestrutura inovadora e excelência das unidades às áreas comuns.
Com duas torres, o Gemini oferece experiências únicas no dia a dia dos moradores, como por exemplo ascoberturasdas duas torres que abrigam espaços exclusivos como lounge sky, rooftopsky, fitness e o fitzone equipados e todos eles com uma vista panorâmica da cidade que é de tirar o fôlego. Os ambientes são de uso comum dos futuros moradores, democratizando o privilégio para todos.
As plantas sempre com 3 suítes vão de 93,01 m² a 133,60 m² e entre os destaques estão piscinas adulto e infantil aquecidas e salinizadas, elegante pool house, spa com deck molhado e espaço gourmet ideal para confraternizações. Cada torre conta ainda com um salão de festas, proporcionando comodidade e privacidade.
Para os momentos de lazer ao ar livre, os moradores contam com quadra recreativa, minicampo gramado, playground, espaço kids, espaço teens e pet place. Já para o dia a dia, o projeto inclui facilidades como delivery room, self market, sala de estudos, sala de reuniões e um exclusivo espaço youtuber, pensado para a nova geração de criadores de conteúdo.
O empreendimento oferece ainda um beautyspace unissex para quem desejar cuidar da beleza no próprio condomínio com seus profissionais de confiança, além de vagas para carros elétricos, bicicletário e guarita com eclusa que reforça a segurança e o controle de acesso.
O Gemini é o lançamento para quem busca uma vida imersa na excelência da modernidade e bem-estar, com a comodidade de estar em uma localização estratégica.
Um grupo de empreendedores, fieis paroquianos da Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes, criaram uma comissão com o objetivo de colaborar com o projeto de melhorias estruturais e estéticas na igreja.
O projeto contempla:
• Climatização do ambiente
• Melhoria da acústica
• Melhorias do sistema de som
• Reforma dos altares
• Pintura interna e externa.
O valor estimado para execução completa da obra é de R$ 460.000,00.
Para alcançar o objetivo, a paróquia conta com a colaboração dos paroquianos e de todos que reconhecem a importância da evangelização da igreja para a comunidade.
As doações serão realizadas para a conta da paróquia. Pix: [email protected]
Um festival de música ocorrido em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, na madrugada desse domingo (11/5), terminou em tragédia. Dois homens foram baleados na cabeça na saída de um festival que contou com shows dos cantores Hariel, Oruam, MC Cabelinho e Orochi.
Segundo a Polícia Militar (PM), as duas vítimas, identificadas como João Victor Nogueira da Silva, de 24 anos, e Dorival Francisco Luz Neto, 21, foram levadas para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da Tabajara, em Olinda, mas não resistiram aos ferimentos e tiveram os óbitos declarados pela equipe médica.
Relatos de testemunhas apontaram que os dois amigos estavam saindo do festival quando teriam sido surpreendidos por dois assaltantes. A Polícia Civil de Pernambuco investiga o caso como duplo homicídio.
Briga generalizada
Além das mortes, informações apontam que brigas e agressões envolvendo multidões foram registradas no local.
Conhecido como Marcão, o influenciador Marcos Paulo postou, em seu perfil, no qual acumula mais de 1 milhão de seguidores, fotos exibindo cortes e ferimentos na cabeça e no rosto sofridos em um episódio de violência ocorrido após o festival.
Nas redes, ele afirmou ter sido agredido por mais de 20 homens e contou que acabou desmaiando enquanto era agredido.
“Posso dizer a vocês que eu sou um milagre. Eu tive mais uma oportunidade aí dada por Deus. Porque o que eu passei ali, velho, de verdade, eu não sei como eu estou aqui falando com vocês”, declarou em um vídeo.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos atribui o prejuízo bilionário registrado em 2024 à chamada “taxa das blusinhas”, que diz ter sido “uma demanda do varejo nacional que teve impacto positivo para o setor, mas negativo para os Correios”.
O resultado financeiro, com um rombo de R$ 2,6 bilhões, foi divulgado na edição da última sexta-feira (9/5) do Diário Oficial da União (DOU). O prejuízo foi quatro vezes maior que o de 2023, quando foi registrado um rombo de R$ 597 milhões.
Em nota (leia a íntegra abaixo), a empresa disse enfrentar um “legado de sucateamento com investimentos e modernização” e frisou que, mesmo com o prejuízo, foram investidos R$ 830 milhões no último ano, renovando frota, modernizando a infraestrutura e ampliando sua capacidade tecnológica.
Medidas para conter gastos
Nesta segunda-feira (12/5), a empresa anunciou aos empregados um conjunto de medidas para conter gastos. No documento, os Correios reforçam que o desempenho do ano passado “é reflexo, principalmente, da queda nas receitas com encomendas internacionais – impactadas por mudanças no mercado – e do aumento nas despesas da empresa, com destaque para precatórios e contingências judiciais”.
A empresa presidida por Fabiano Silva dos Santos estima que o plano de redução de despesas gere economia de até R$ 1,5 bilhão em 2025.
Além disso, os Correios firmaram parceria com o New Development Bank (NDB) para captar R$ 3,8 bilhões em investimentos. O processo está em andamento.
Nota dos Correios sobre resultado financeiro de 2024:
Os Correios enfrentam legado de sucateamento com investimentos e modernização
Diante de críticas ao resultado financeiro de 2024, os Correios reafirmam seu compromisso com a recuperação econômica e a modernização da empresa. Após anos de abandono e sucateamento, a estatal iniciou uma ampla agenda de transformação, com foco em eficiência, sustentabilidade e inovação. Os resultados positivos que nos antecederam decorreram, principalmente, da retirada de direitos dos trabalhadores – o que gerou um passivo judicial sem precedentes para a atual gestão.
Mesmo com o cenário adverso – marcado por queda nas receitas internacionais e aumento de despesas judiciais herdadas de gestões anteriores – os Correios investiram R$ 830 milhões no último ano, renovando frota, modernizando a infraestrutura e ampliando sua capacidade tecnológica.
A frustração de receita observada em 2024 decorre exclusivamente dos efeitos do novo marco regulatório das compras internacionais — uma demanda do varejo nacional que teve impacto positivo para o setor, mas negativo para os Correios.
Como resposta, a empresa lançou um plano robusto de redução de despesas, com expectativa de economia de até R$ 1,5 bilhão em 2025. Entre outras medidas, estão o lançamento de um marketplace próprio e a ampliação do market share internacional.
Além disso, os Correios firmaram parceria com o New Development Bank (NDB) para captar R$ 3,8 bilhões em investimentos. O processo está em andamento.
A estatal reafirma seu papel como braço logístico do Estado, presente em mais de 5 mil municípios e essencial em momentos críticos, como o apoio à população do Rio Grande do Sul. Os Correios seguem focados em garantir sua sustentabilidade, sem abrir mão de sua missão pública de integrar o Brasil.
Um dos locais mais simbólicos e vigiados de Brasília, o Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, foi palco de um ato inusitado: um casal manteve relações sexuais no topo do monumento, ignorando a segurança do local.
As imagens, registradas por um celular e compartilhadas em grupos de WhatsApp, mostram o momento em que o casal, seminus, aparece em cenas explícitas.
O vídeo, aparentemente gravado durante o amanhecer, também mostra outro casal passando tranquilamente pelo local, erguido em homenagem aos heróis nacionais.
A reportagem do Mertópoles consultou a Polícia Civil para saber se houve registro de ocorrência por ato obsceno na Praça dos três Poderes, mas a 5ª Delegacia (Área Central) informou que não há nenhum boletim relacionado ao caso.
O 6º Batalhão da Polícia Militar (BPM) também afirmou que, apesar de patrulhar a região, não recebeu nenhum chamado sobre o incidente.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta segunda-feira (12), a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Melo.
Na decisão do início do mês, Moraes já havia já havia ordenado a suspensão do passaporte de Collor ao autorizar que ele cumprisse pena em prisão domiciliar. No entanto, segundo a Polícia Federal, a medida não pôde ser executada porque o documento era diplomático, o que exigia uma ordem específica.
“Determino a proibição de ausentar-se do País, devendo a Polícia Federal proceder às anotações necessárias ao impedimento migratório”, escreveu o ministro no despacho de hoje.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o passaporte diplomático é emitido para autoridades brasileiras, servidores do serviço exterior e seus dependentes.
O documento dispensa a exigência de visto em diversos países e garante acesso a filas e áreas especiais em aeroportos.
De acordo com a legislação que trata do tema, têm direito ao passaporte diplomático autoridades como o presidente e o vice-presidente da República, ex-presidentes, membros do Congresso Nacional, ministros do STF, militares em missões da ONU e de outros organismos internacionais, o procurador-geral da República, subprocuradores-gerais do Ministério Público Federal, entre outros.
Collor foi condenado pelo STF em 2023 a oito anos e dez meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora.
No último dia 24 de abril, o ministro determinou o cumprimento imediato da pena e, no dia seguinte, Collor passou a cumprir pena em cela individual no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).
A defesa do ex-presidente alegou que ele tem 76 anos e sofre de doenças graves, como o Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar.
Dias após a divulgação de um prejuízo bilionário em 2024, os Correios suspenderam férias e trabalho remoto dos funcionários. Em circular obtida pelo site Metrópoles, a empresa diz estar traçando estratégias para ampliar receitas e gerar novos negócios, ao mesmo tempo que implementa um plano de redução de despesas.
Veja abaixo as medidas para lidar com o prejuízo:
Prorrogação das inscrições para o Programa de Desligamento Voluntário (PDV): até 18 de maio de 2025, mantendo os atuais requisitos de elegibilidade.
Incentivo à transferência, voluntária e temporária, de agente de correios – atividade carteiro e atendente comercial para atuar em centros de tratamento: o pagamento do adicional de atividade será o mais vantajoso para empregadas(os).
Suspensão temporária de fruição de férias: a partir de 1º de junho de 2025, referente ao período aquisitivo deste ano. As férias voltarão a ser usufruídas a partir de janeiro de 2026.
Revisão da estrutura do Correios-Sede: redução de pelo menos 20% do orçamento de funções.
Convocação para o retorno ao regime de trabalho presencial: todas(as) as(os) empregadas(os) devem retornar a partir de 23 de junho de 2025, com exceção daquelas(es) protegidas(os) por decisão judicial.
Lançamento de novos formatos de planos de saúde: a escolha da rede credenciada será dialogada com as representações sindicais. A economia estimada será de 30%.
O objetivo das medidas, segundo a direção, é otimizar, processar, aumentar eficiência e reforçar a capacidade de investimento da empresa.
“Estamos diante de um desafio importante: a necessidade de reduzir despesas. Ao mesmo tempo, temos a oportunidade de, mais uma vez, provarmos a força e a resiliência da nossa empresa. Para isso, cada um de nós é uma peça fundamental nesse processo”, diz o documento.
Prejuízo nos Correios
A empresa estatal encerrou 2024 com um prejuízo de R$ 2,6 bilhões.
O déficit é quatro vezes maior do que o registrado no ano anterior, que foi de R$ 597 milhões.
É a primeira vez desde 2016 que os Correios apresentam um prejuízo bilionário em suas operações. Na época, a companhia ficou no vermelho em R$ 1,5 bilhão (o equivalente a R$ 2,3 bilhões, em valores atualizados).
Segundo os Correios, entre as explicações para o resultado negativo de 2024, está o fato de que somente 15% das mais de 10,6 mil unidades de atendimento registraram superávit (quando as receitas superam as despesas).
“Ainda que 85% das unidades sejam consideradas deficitárias, os Correios garantem o acesso universal de todas e todos aos serviços postais, com tarifas justas, em cada um dos 5.567 municípios atendidos”, afirmou a empresa.
A companhia informou, por outro lado, que houve investimento de R$ 830 milhões em 2024. Desde que a nova gestão assumiu, segundo os Correios, foram investidos R$ 1,6 bilhão.
Nos últimos 2 anos, foram investidos R$ 698 milhões na compra de novos veículos e R$ 600 milhões em gastos com manutenção da infraestrutura operacional.
De acordo com os Correios, “a sustentabilidade continuará a ser tema central” da companhia. “Esperamos evoluir ainda mais em nossos propósitos de caráter social e ambiental.”
Vini Jr. sofreu uma lesão no tornozelo que pode comprometer sua participação na convocação do técnico Ancelotti para a seleção brasileira. O jogador, que atua pelo Real Madrid, passou por exames que confirmaram um entorse no tornozelo esquerdo.
A gravidade da lesão será acompanhada de perto, mas, em geral, entorses de grau um demandam um período de recuperação de até três semanas. Caso a lesão seja classificada como grau dois, o tempo de reabilitação pode se estender para até seis semanas. Isso significaria que Vini Jr. ficaria fora da estreia de Ancelotti à frente da seleção.
A convocação de Ancelotti ocorre dia 26 de maio, para os jogos contra o Equador (5 de junho fora de casa) e o Paraguai (dia 10, na Neo Química Arena, em São Paulo).
Vini iniciou uma corrida contra o tempo para se recuperar e estar na rodada das Eliminatórias. Mas, se o problema que o tirou no decorrer do clássico, mancando bastante, for de grau 2, já seriam seis semanas afastados, o que o deixaria fora da estreia de Ancelotti na seleção e ainda causa preocupação no Real Madrid sob qual condição teria seu astro no Super Mundial de Clubes.
O prazo para que eleitores regularizem os seus títulos vence na próxima segunda-feira (19). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de pessoas ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o documento cancelado após o fim desse prazo.
Os dados mostram que, desde o dia 7 de março, mais de 111 mil eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar a situação. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, destacou o TSE, em comunicado.
Entenda
Considera-se faltosa a pessoa que não tenha votado nem justificado a falta, tampouco tenha pago a multa referente à ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição.
Somente com o título em dia é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou Cadastro de Pessoa Física (CPF), renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.
O cancelamento do título não se aplica a:
– eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas);
– pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar;
– casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.
Como regularizar
Para consultar a situação, eleitores devem acessar os sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam da lista de títulos passíveis de cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justiça Eleitoral.
Caso haja débitos existentes, é preciso acessar o autoatendimento eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento. Também é possível comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente, portando os seguintes documentos (a depender da situação de cada eleitor):
– documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
– título eleitoral ou e-Título;
– comprovantes de votação;
– comprovantes de justificativas eleitorais;
– comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.
Justificativa
Eleitores que estavam no exterior no dia da eleição podem justificar a ausência após o pleito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com documentação comprobatória à zona eleitoral responsável.
O prazo é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil.
Se não houver justificativa, aplicam-se os procedimentos para quitação de multa.
Foto: Supremo Tribunal Federal
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