O imbróglio envolvendo o Hotel Internacional dos Reis Magos pode estar perto do fim. Na manhã desta quinta-feira (10), o proprietário do empreendimento turístico, empresário pernambucano José Pedroza, visitou o prefeito Carlos Eduardo e anunciou que vai reabrir o Reis Magos.
Aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), o projeto do novo Hotel dos Reis Magos prevê a construção de 294 apartamentos, 500 vagas de garagem no subsolo e lojas comerciais na lateral. A entrada será pela rua 25 de Dezembro.
Para isso, José Pedroza quer contar com o apoio da Prefeitura para urbanizar a área da 25 de Dezembro. Conforme o empresário, o hotel corre risco de desabamento. José Pedroza não visitava o empreendimento há 12 anos. Pelos cálculos do empresário, a reforma total do Reis Magos vai custar R$ 130 milhões.
Por sua vez, o prefeito Carlos Eduardo louvou a iniciativa do empresário, ressaltando que a Prefeitura está urbanizando toda a orla das praias centrais de Natal. “Esta é a cidade que vai sediar a Copa do Mundo. Natal é uma cidade eminentemente turística”, declarou o chefe do executivo municipal.
Localizado na praia do Meio, o Hotel Internacional dos Reis Magos foi inaugurado em 7 de setembro de 1965, ao som da Orquestra de Frevos do pernambucano Nelson Ferreira. É considerado um símbolo do turismo potiguar, já que foi o primeiro grande hotel da capital e o primeiro empreendimento turístico de alto padrão do Estado.
O hotel foi construído por iniciativa do ex-governador Aluisio Alves que, para isso, contou com recursos da Aliança para o Progresso, do Banco Internacional de Desenvolvimento (BID) e do governo federal, por meio de ação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Inicialmente administrado pela Emproturn, de responsabilidade do governo do estado, posteriormente, durante 15 anos, o Reis Magos esteve arrendado à rede Tropical Hotéis, empresa que pertenceu a Varig. O hotel fechou as portas em 1995. Após o fim do contrato, o governo privatizou o empreendimento, que foi comprado pela empresa Hotéis Pernambuco S/A, de propriedade de José Pedroza.
O grande erro é Natal ser justamente uma cidade eminentemente turística.
O turismo causa um terrível efeito colateral: encarece os imóveis, os preços em bares e restaurantes, aumenta o tráfico de drogas, a prostituição, o número de assaltos e é uma industria que beneficia diretamente um pequeno grupo de pessoas.
A melhor opção para o antigo hotel Reis Magos seria a transformação em shopping. Aliás, era isso que os moradores daquela área queriam.
Mas como os políticos nunca escutam a população….
Ótima iniciativa para revitalizar aquela área, pois a muito tempo está completamente abandonada. Hoje ali é ponto de prostituição e boca de fumo (drogas) e etc e tal. enfim pode voltar a ser o que era nas décadas 80/90. área nobre da cidade.
Por maioria absoluta dos votos, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, na manhã desta quarta-feira, representação do Ministério Público de Contas junto ao TCE, que propõe inspeção nas secretárias estaduais de Planejamento, Tributação e Recursos Humanos,com o propósito de investigar os atrasos no pagamento dos servidores do Estado.
O conselheiro Gilberto Jales, que havia pedido vistas do processo na sessão anterior, na terça-feira (8), para analisar os pontos coincidentes com a Prestação de Conta Anual do governo, desta vez, alegou suspeição se abstendo-se de votar. Os demais conselheiros, Renato Dias, Tarcísio Costa e Thompson Fernandes, acompanharam o voto do relator, conselheiro Marcos Montenegro, que substitui a conselheira Adélia Sales. Ele deferiu o pedido de representação feito pelo Ministério de Público Contas.
Na representação o procurador-geral do MPjTCE, argumenta que “a prática de atrasos nos pagamentos de parte dos servidores, iniciada em setembro de 2013, vem se perpetuando ao longo dos meses, persistindo no ano de 2014, o que, acaso confirmada a efetiva ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal”
Luciano Ramos informa ainda que diante de documentos fornecidos pelo governo ficou evidenciado algumas incongruências entre o momento vivenciado pelo Estado e as medidas adotadas, o que pode demonstrar um comportamento contraditório do Poder Executivo.“De um lado visualizam-se aparentes medidas de contenção de despesas e, por outro lado, medidas que implicam aumento de despesa”, esclarece o procurador-geral de Contas.
O Corpo Técnico do Tribunal e o Ministério Público de Contas vêm constatando, ao apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta, o sistemático descumprimento das leis orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal nas nomeações efetivadas pelo Estado na última década, acrescentou.
No voto, o conselheiro relator Marcos Montenegro ao acatar o pedido de inspeção do MPjTCE, determina a tramitação em “caráter seletivo e prioritário”.
“Entendo que a matéria a ser esclarecida pela presente representação reputa-se como de extrema relevância, haja vista a necessidade de se aprofundar na análise da alegada frustração de receita do Poder Executivo Estadual, fato este que ocasionou o atraso no repasse de vencimentos de parte dos servidores públicos estaduais, situação esta que o Estado não vivenciava há aproximadamente 20 (vinte) anos, sem olvidar que os atrasos vêm se perpetrando mensalmente por parte do Executivo Estadual”, diz o relator.
O Corpo Técnico do Tribunal deverá analisar dezessete pontos da representação do MPCJTCE, entre eles: as razões que ensejaram o atraso no pagamento dos servidores públicos estaduais referente ao mês de setembro/outubro/novembro/dezembro de 2013 e perspectiva de eventual continuidade no corrente exercício de 2014; verificar o exato valor da frustração de receitas no período anterior ao Decreto nº 23.624/2013 e se a projeção da queda de arrecadação no montante de 10,74%, disposta no mesmo decreto, foi calculada corretamente; averiguar o motivo pelo qual a reserva de contingência não foi suficiente para manter o equilíbrio das finanças públicas do Estado;) verificar se houve pagamento de despesas irregularmente formalizadas em exercícios anteriores com recursos do orçamento atual; apurar o impacto da opção de construção da Arena das Dunas via Parceria Público-Privada no endividamento do Estado, bem como observância da LRF no planejamento desta despesa; apurar se houve utilização de empréstimos e receitas extraordinárias no pagamento de despesas pertinentes à folha de pessoal; análise das contas do tesouro do Estado, de modo a verificar se no dia em que eram devidos os pagamentos dos servidores havia disponibilidade de caixa, e em caso positivo, se os referidos recursos foram destinados para aplicações financeiras até a data em que foi “reprogramado” o pagamento de parte do funcionalismo público estadual.
Ainda pede para verificar se houve dano ao erário causado pelo atraso no pagamento, a fim de que este dano seja quantificado, bem como que os responsáveis sejam identificados; e apurar a responsabilidade dos gestores, inclusive a Governadora do Estado, por ação ou omissão pertinente aos atos apontados nesta representação, verificando se houve ocorrência de ato doloso de improbidade administrativa, nos termos da LC nº 135/2010.
Para um governo que arrecadada R$ 1 bilhão e 100 milhões ao mês e não vemos aplicações práticas desses recursos, está tomando providências muito tarde. Porém antes tarde do que nunca.
Atrasar salário é atingir quem menos tem culpa nesse descaso financeiro, contudo é a parte mais fácil e frágil para atingir.
Encobrir os fatos falando em previsão frustrada de receita beira a irresponsabilidade oficializada que só por essas terras de ninguém não se toma as providências cabíveis.
Outra desculpa esfarrapada é culpar as despesas com folha de pessoal, por volta de R$ 350 milhões como a responsável pela inércia governamental. Se diminuirmos 1 bilhão e 100 milhões arrecadados/mês, tirando os 350 milhões da folha, sobram apenas 750 milhões. Estamos falando de milhões, certo, milhões. Aí vem com essa ladainha utópica que não existem recursos para investimento, tenha a santa paciência
Em 1993, o Brasil vivia um momento conturbado. Itamar Franco tinha assumido a Presidência após o impeachment de Fernando Collor de Mello. A inflação estava acima de 2 000% ao ano. Foi nesse cenário que o sociólogo Fernando Henrique Cardoso assumiu o Ministério da Fazenda.
Convocou economistas como Persio Arida, Gustavo Franco, Edmar Bacha e Pedro Malan para implantar o Plano Real. Enquanto parte da equipe via no cenário crítico um empecilho ao sucesso do trabalho, Fernando Henrique enxergou uma oportunidade. “Só conseguimos fazer algo inovador porque a situação era difícil e o governo e o Congresso estavam enfraquecidos”, diz.
Hoje, guardadas as proporções, Fernando Henrique vê o cenário como uma chance para o próximo presidente retomar a agenda de reformas, interrompida nos últimos anos. Na entrevista a seguir, ele fala das dificuldades na elaboração do Real e dos problemas do Brasil de hoje.
EXAME – O Brasil está condenado a conviver com problemas como inflação e juros acima da média mundial, gasto público elevado e protecionismo?
Fernando Henrique Cardoso – Não. Chegamos quase ao ponto de nos livrar de tudo isso. A própria presidente Dilma Rousseff conseguiu baixar os juros. É uma pena que tenha arrebentado as contas públicas. Não precisava ser assim, com tanto subsídio e gasto inútil. Agora o Brasil precisaria se abrir. Isso já ocorreu.
Nos anos 90, setores como o têxtil sofreram com a abertura. Houve mudança de patamar tecnológico na indústria automobilística. Com isso, muitos produtores de autopeças fecharam. Mas o emprego aumentou. A Vale do Rio Doce, privatizada, empregou mais. A telefonia cresceu. A mudança é dura, alguns perdem. Mas é preciso entender que, em termos absolutos, muitos mais ganham.
EXAME – Que questão o presidente que entrar em 2015 deveria enfrentar primeiro?
Fernando Henrique Cardoso – Quando estávamos montando o Plano Real, havia setores do governo que eram contra. Certo dia, um ministro apresentou um vídeo sobre como o presidente americano Franklin Roosevelt tirou os Estados Unidos da Grande Depressão aumentando os gastos públicos.
Era um recado para mim, que estava implantando um plano com base na austeridade. Pedi a palavra e disse que, nos anos 30, o governo Roosevelt estava certo. Na época, as empresas americanas estavam falidas, mas o governo tinha dólares para pôr a máquina pública para funcionar.
No Brasil nos anos 90 era diferente — as empresas estavam bem; e o governo, quebrado. A receita tinha de ser outra. Meu ponto: é preciso analisar o momento. Nos últimos anos, houve uma tremenda aceleração do consumo, mas o investimento ficou deficiente.
É necessário reencontrar o equilíbrio. Precisamos, sobretudo, retomar a confiança. O que é o rebaixamento da avaliação de risco da dívida do Brasil? É perda de confiança. Para reconquistá-la, teremos de abrir o jogo com o mercado, dizer o que será feito e fazê-lo sem truques.
EXAME – Havia muita gente contrária ao Plano Real durante sua elaboração?
Fernando Henrique Cardoso – No Congresso, o PT, o PSB e o PDT eram contra. Até no PSDB havia quem tivesse medo de defender o plano. Muitos parlamentares só votaram a favor porque o governo pressionou. Se depois de eu morrer meus diários da Presidência forem publicados, eles vão mostrar que eu não fazia outra coisa a não ser forçar o Congresso a entrar no eixo das reformas.
EXAME – O que faltou fazer?
Fernando Henrique Cardoso – A reforma da Previdência. Tentamos mudar a idade mínima da aposentadoria, mas perdemos. Inventamos um remendo, que foi o fator previdenciário. Mas é óbvio que os déficits continuam. A reforma tributária foi outra coisa que não conseguimos fazer.
Entendendo-se o Real como um programa para colocar o Brasil no caminho do crescimento sustentável, ficamos pela metade. Perdemos a oportunidade. E será preciso trabalhar na reforma política. Nosso sistema de partidos não se conecta com a sociedade. E a população brasileira não confia no Congresso.
EXAME – Muitos dizem que o Brasil precisa de um líder forte. O senhor concorda?
Fernando Henrique Cardoso – Qualquer país precisa de líderes. Mas no Brasil eles são ainda mais necessários do que nos países mais organizados, que podem funcionar mesmo sem grandes lideranças. Mas é importante lembrar: a situação cria o líder.
Só fui presidente porque se criou uma oportunidade. Estamos chegando a um momento em que há um mal-estar generalizado abrindo espaço para o surgimento de uma nova liderança.
EXAME – Há alguém na oposição capaz disso?
Fernando Henrique Cardoso – É cedo para saber. Hoje, quem liga a televisão só vê notícias sobre o governo. O povo nem conhece a oposição. Mas Aécio Neves e Eduardo Campos ganharam as eleições para governador em seus estados, Minas Gerais e Pernambuco. Alguma coisa eles souberam fazer para chegar ao povo. Um deles vai se sair melhor do que o outro na campanha. Espero que seja o Aécio.
EXAME – Quais temas serão decisivos nas próximas eleições?
Fernando Henrique Cardoso – Principalmente o debate sobre a qualidade dos serviços de saúde, educação, segurança. E ética. Mas é preciso falar de corrupção de um jeito que chame a atenção do povo.
Dá para mostrar quanta coisa deixou de ser feita por causa dos desvios de dinheiro. Outra questão importante é o salário. Teremos de falar da carestia — não da inflação, um conceito mais abstrato. Hoje, a vida no Brasil está muito cara.
Essa historia de Déficit e tudo manipulação da opinião publica com o apoio da imprensa para fazer acreditar as pessoas das necessidade de reformas só acabando com os aposentados.
Sempre a falancia desse déficit na previdência a previdência está e sobrando dinheiro, tanto que ele aprovou a DRU que tira 20% da previdência para os especuladores internacionais, e aprovou o fato previdenciário tudo para sobrar mais dinheiro o especuladores. Os Brasileiros não sabem os mecanismo de desviou feito de dinheiro da população para sustentar o Real atrelado ao Dólar. Cade vez que o tempo passar sera cada vez mais corte nos aposentados e trabalhadores. O Brasil nunca teve muito gasto publico ele fala como se aqui tivesse Estado de Bem Estar Social como na Inglaterra.
Não existe déficit na previdência , tanto que ele mesmo aprovou a DRU que tira 20% da previdência por que ela tem é superávit. Midia informa tudo pela metade e apoia as mentiras.
Como ainda tem cego nesse país. O consolo é que a grande maioria que caiu no conto do PT ja acordou e percebeu que o conto era uma fábula do faz de conta. Desde a estória do pagamento da dívida e do FMI até a gestão da petrobras. A verdade está ai hoje para qualquer pessoa de bom senso reconhecer que FHC foi a melhor oportunidade que o Brasil teve de entrar nos eixos. E a verdadeira herança maldita que o PT está deixando para o proximo presidente, seja este quem for, obrigará o retorno ao caminho do qual o pais jamais deveria ter saido.
É muita cara de pau. Passou oito anos arrochando o trabalhador, massacrou o aposentado com fator previdenciário, vendeu quase todas as empresas nacionais a preço de banana, dizendo que iria melhorar a Saúde, Educação, segurança, e tudo…..deixou o país quebrado que só voltou a crescer e melhorar os índices sóciais e econômico com o Lula que até hoje é odiado pela elite desse país.
Espero que as pessoas nao tenham memória curta!
É por esse tipo de análise que temos esses políticos.
Um plano de estabilidade econômica se desenvolve por anos, décadas.
O plano real colocou o Brasil nos trilhos, porém entrou a turma que IRIA MUDAR TUDO para MELHOR, usufruiu por 12 anos disso, não acrescentaram uma vírgula a mais e agora que o projeto econômico precisa sair da inércia, sofre críticas? Se não tem capacidade, entrega a caneta e deixa de falar besteira.
Durante esses 12 anos de governo petista não houve mudança da política salarial e os ganhos que temos agora são reflexo dos benefícios a longo prazo do plano real. Não? então objetivamente descrevam quais as mudanças salariais, tributárias, econômica e política feita pelo PT? Pobre daquele que vê e não enxerga.
Salário mínimo governo FHC – 01/01/1995= R$ 70,00 – 2002= R$ 200,00
Comparado ao Dolar, em abril de 2002 o salário mínimo era U$ 87,33
Salário mínimo governo Lula = 01/01/2003= R$ 200,00 01/01/2010= R$ 510,00
Comparado com ao Dolar, em abril de 2010 o salário mínimo era U$ 293,10
Salário mínimo atual DILMA = R$ 724,00
Comparado ao dolar de hoje, salário mínimo é de U$ 327,60
Quer comparar mais alguma coisa DILSON ANCHIETA?
Que tal comparar a inflação?
Que tal comparar a taxa de juros?
Que tal comparar a dívida com o FMI?
Que tal comparar o número de Universidades Federais abertas/construidas?
Que tal comparar o número de Escolas Técnicas abertas/construidas?
No seu governo o Brasil vivia com o Pires na mão pedindo dinheiro emprestado ao FMI para socorrer a economia brasileira e do capital especulativa que sustentava o plano real.
Enquanto FHC comemorava o fato do povo ter condições de comprar frango e iogurte, atualmente o povo compra a casa própria, carro e viaja de avião
O Governo Fernando Henrique Cardoso, para reduzir o déficit da previdencia social "inventou um remédio" chamada de FATOR PREVIDENCIÁRIO, que ao invés de curar, levou o trabalhador brasileiro para a UTI, e muitos deles ao estágio terminal, pois sequer ganham o suficiente para pagarem a conta da farmácia. O governo sustenta uma falácia que o "povo está vivendo mais"…em compensação está adoecendo mais e o Sistema de Saúde Pública continua obsoleto, arcaíco e falido.
A Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte (SEARH), por meio da Escola de GoveRNo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales – EGRN, abre processo seletivo simplificado parapreenchimento de vagas relativas a Bolsas de Pesquisa, em convênio com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte – FAPERN, Edital FAPERN/SEARH Nº 01/2014.
As vagas serão preenchidas por pessoas formadas nas áreas de: Direito (7), Administração (2), Informática (7), Ciências Contábeis (2), Psicologia (2), Comunicação Social (3) e Pedagogia (2), em um total de 25 bolsas, que terão validade de 24 meses.
As inscrições estarão disponíveis pelo site da EGRN no período de 3 de abril a 2 de maio. A ficha de inscrição, juntamente com a documentação exigida no edital do processo seletivo, deve ser enviada por correio, em envelope lacrado com o título “Inscrição para seleção edital 01/2014”. O envelope deverá ser remetido para o endereço: Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales – Centro Administrativo do Estado, BR 101, Km zero, Lagoa Nova – CEP 59064-901 – Natal/RN. Não serão aceitos os documentos postados após a data de encerramento das inscrições.
No ato de inscrição são exigidos os seguintes documentos: Curriculum Vitae, com toda a documentação comprobatória exigida para cada área, em cópias autenticadas; Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor/Regularidade Eleitoral; Certificado de Reservista (para o sexo masculino), diploma(s) ou certificado/declaração de conclusão de curso reconhecidos pelo MEC; além de Certidões Negativas de Débitos Municipais, Estaduais e Federais; Declaração de que não possui vinculo empregatício de qualquer natureza e Declaração de que se dispõe a cumprir rigorosamente os termos contratuais, em caso de aprovação; Carta de Intenções fornecendo informações mais objetivas do(a) candidato(a), para que se possa avaliar a sua capacidade de expressão escrita e de síntese. A não entrega de toda a documentação exigida implica na eliminação imediata do candidato.
A seleção acontecerá sob a responsabilidade da Comissão Julgadora do processo seletivo, sendo desenvolvida em duas etapas distintas: avaliação curricular e entrevista presencial. O escalonamento do número de candidatos a serem entrevistados obedecerá a proporção de cinco vezes mais o número de vagas disponível para cada bolsa.
O resultado final do processo seletivo será publicado nos endereços eletrônicos da FAPERN e Escola de Governo, bem como no Diário Oficial do Estado. Divulgado o resultado final, o candidato aprovado fica convocado e terá até trinta dias para assinar o Termo de Compromisso e, imediatamente, 1 (um) dia útil após a sua assinatura, deve se apresentar para o início das atividades relativas à bolsa de pesquisa, sob pena de exclusão(Item 7 do Edital).
O valor de remuneração das bolsas de pesquisa é de R$ 1.500,00 para os candidatos aprovados. O Edital está disponível no site da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales.
O Ministério da Agricultura quer aumentar o percentual do álcool na gasolina, segundo informou o hoje (10) o ministro da pasta, Neri Geller, no programa Bom Dia, Ministro produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Serviços, em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
Geller contou que participou ontem (9) de reunião com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para discutir o assunto. Mas o ministro não quis dar detalhes sobre o que está em estudo. Atualmente, 25% da composição da gasolina são de álcool anidro.
Após o programa, o ministro disse à Agência Brasil que essa foi a primeira conversa sobre o assunto e a área técnica das duas pastas ainda vai analisar. A proposta também precisará passar por outras áreas do governo, como a do Ministério da Fazenda. Geller destacou que a medida pode viabilizar a produção de cana-de-açúcar, além de ajudar o meio ambiente, com maior geração de energia limpa.
No programa, o ministro lembrou que o setor de produção de cana-de-açúcar passou por crise, com redução de preços, e acrescentou que o governo lançou, no ano passado, uma linha de crédito por meio do Programa de Apoio à Renovação e Implantação de Novos Canaviais, com taxa de juros subsidiada.“O setor não vai ficar desamparado”, observou.
O ministro também disse que o governo deve aumentar a mistura de biodiesel no diesel. A ideia é aumentar o percentual de 7% (B7) para 5% (B5). A proposta ainda será analisada pelo Ministério da Fazenda porque gera impacto econômico, disse Geller.
O juiz da comarca de Tangará, Flávio Pires de Amorim, concedeu um prazo de seis meses para que o Estado apresente o projeto de construção da cadeia pública, cuja abrangência deverá atender os cinco municípios da Comarca (Boa Saúde, Serra Caiada, Senador Elói de Souza, Sítio Novo e Tangará). As obras deverão ser iniciadas em no máximo dois anos, a contar do término do prazo para apresentação do projeto. A sentença, proferida na quarta-feira (9), atende a pedido do Ministério Público Estadual.
O magistrado determinou ainda que o Estado deverá se abster de utilizar servidores e equipamentos dos órgãos vinculados à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do RN (Sesed), inclusive instalações físicas, armamentos e viaturas, em atividades estranhas às atribuições constitucionais de policiamento ostensivo e de polícia judiciária e investigações de infrações penais.
Presos provisórios
O Poder Executivo deverá adotar ainda as providências necessárias à apresentação, mediante escolta, dos presos provisórios perante o Juízo da Comarca de Tangará, para atos judiciais, quando devidamente requisitada; e manter vagas para os presos da Comarca de Tangará-RN em estabelecimentos administrados pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) em número compatível com a demanda.
A Sejuc deve informar os locais para onde devem ser encaminhados os presos provisórios autuados em flagrante delito na Comarca e/ou recolhidos por força de mandado de prisão expedido pelo Juízo de Tangará.
Multa
Para caso de descumprimento da decisão, a multa diária arbitrada foi de R$ 50 mil, a ser suportada pelos gestores públicos ou agentes do Estado responsáveis. O juiz Flávio Pires ressaltou, porém, que os agentes de polícia civil podem exercer atividades de revista e custódia de presos provisórios apenas durante a formalização das providências e diligências de caráter pessoal.
Diante da ameaça que os atrasos nas obras do Rio de Janeiro já representam para os Jogos Olímpicos de 2016, o Comitê Olímpico Internacional (COI) anuncia uma verdadeira intervenção na preparação da cidade carioca para o evento, que acontece em dois anos,e assume parte significativa do comando da disputa. Em entrevista na Turquia, o presidente do COI, Thomas Bach, revelou uma série de iniciativas para permitir que sua entidade passe a ter um “papel central para coordenar” as decisões do Rio de Janeiro, com a contratação até mesmo de uma consultoria independente para avaliar diariamente o andamento das obras na cidade.
Nos últimos dias, Bach passou a ser pressionado por federações esportivas que denunciaram atrasos preocupantes nas obras no Rio de Janeiro e pediam até mesmo um Plano B para a Olimpíada de 2016. Em uma reunião de emergência, o presidente do COB e seus diretores optaram por uma intervenção.
O alemão tentou explicar que não se trata de uma medida “unilateral” e que as propostas foram apresentadas na noite da última quarta-feira ao prefeito do Rio, Eduardo Paes. “Ele aceitou a proposta”, garantiu Bach. Paes havia declarado que a preparação estava “dentro do cronograma”, uma avaliação que foi rejeitada pelos demais dirigentes do COI.
Entre as medidas que serão adotadas pelo COI está a criação de um comitê organizador formado não apenas por dirigentes brasileiros, mas também com a participação de membros do governo do País e do próprio COI. Outra medida será a designação de Gilbert Felli, dirigente do Comitê Olímpico Internacional, para viajar de forma regular ao Rio a fim de controlar a situação. Ele tinha uma visita marcada para setembro. Mas a viagem foi antecipada para a semana que vem. Sua primeira reunião já está marcada para segunda-feira com Eduardo Paes e a primeira visita ocorreria dias depois.
FORÇA TAREFA
Bach ainda revelou que o COI contratará um administrador de projetos para acompanhar diariamente as obras no Rio de Janeiro, algo inédito em um evento olímpico. Para completar, três grupos de trabalho serão formados para estudar cada um dos aspectos do evento.
O presidente do COI insiste que a intervenção não será para criticar o Rio ou apontar responsáveis pelo atraso. “Isso não é sobre o passado, É sobre 2016. Temos de olhar para o futuro. E não começar um jogo para culpar os envolvidos. Compartilhamos das preocupações das federações. Uma vez finalizada a cerimônia de encerramento dos Jogos, podemos voltar a essa questão e falar sobre responsabilidades. Mas agora espero que possamos não agir dessa forma irresponsável”, disse Bach. “Não vamos ao Brasil ver o passado ou apontar os culpados”, garantiu Felli. “Mas queremos ajudar a tomar decisões. Vamos como facilitadores para que possamos solucionar os problemas.”
Em 2000, o COI deu um cartão amarelo para Atenas, quatro anos antes do evento. Agora, Bach evita entrar nessa polêmica. “Não é questão de dar um cartão amarelo, mas garantir o sucesso dos Jogos. Ainda acreditamos que Jogos Olímpicos podem ser muito bons e estamos tomando medidas para isso. Se querem isso, precisamos tomar decisões importantes e é isso que estamos fazendo”, disse Bach.
VAGO
O alemão foi questionado se poderia dizer com 100% de certeza que o evento seria no Rio de Janeiro. Mas a resposta foi vaga. “Faremos de tudo para fazer um evento com sucesso. Por conta disso, aprovamos essas medidas”, explicou, sem mencionar a possibilidade de retirar a sede do Rio. Federações esportivas já pediram um “Plano B” e falam até em levar algumas modalidades para São Paulo.
O COI também está preocupado com a falta de apoio popular ao evento, seguindo os protestos no Brasil por causa da Copa do Mundo. Para tentar reverter essa situação, a entidade vai criar um grupo de trabalho para “engajar a população” no evento. “Isso caberá a Felli”, explicou Bach, confirmando que o tema também o “preocupa”. “Temos uma boa mensagem ao povo do Rio”, disse Bach. “Vamos deixar um grande legado para a cidade. Será um pouco como Barcelona. Haverá um Rio antes e depois dos Jogos, com melhor infraestrutura para os moradores, para os turistas, geramos empregos e até moradia.”
Até quando vamos nos enganar e "tentar " enganar os outros que esse país é sério?
Não podemos nos calar e permanecer neste berço esplêndido de corruptos e gestores desonestos que se candidatam a sediar eventos internacionais deste porte. Já apanhamos muito com a COPA. Chega!
O COI deveria transferir esta olimpíadas para outro país. O Brasil não tem condições financeiras de bancar mais este festival de gastança e desvios, quando tem várias áreas em estado de calamidade como a saúde, educação, segurança (presídios), estradas, energia, etc, etc, etc, …………..
Seguindo orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e com o apoio das Associações Microrregionais, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte promoverá ato em defesa das administrações municipais na próxima sexta-feira, 11. O evento será realizado a partir das 9 horas, no Salão de Eventos Deputado Álvaro Dias, na Assembleia Legislativa e reunirá os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais. A bancada federal do Rio Grande do Norte, além dos deputados estaduais, a governadora Rosalba Ciarlini e o vice-governador Robinson Faria estão sendo convidados a participar da mobilização.
O encontro faz parte da mobilização nacional lançada pela CNM com o apoio das Federações e Associações Estaduais de Municípios. Precedida pela campanha “Viva o seu Município. Não o deixe morrer”, o movimento pretende denunciar as graves dificuldades financeiras vivenciada pelas grande maioria das prefeituras e angariar o apoio da população como forma de pressionar o Congresso Nacional e o Governo Federal a buscarem soluções.
Faz parte da estratégia do movimento e das entidades municipalistas o fechamento das portas das prefeituras nesta sexta-feira, 11, e a concentração dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários nas capitais.
O presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, emitiu uma mensagem de convocação de todos os prefeitos e demais agentes políticos que atuam nos municípios potiguares. Convites estão sendo feitos aos deputados federais, senadores, deputados estaduais. A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN), parceira no lançamento do Movimento SOS Municípios, também participa dessa nova mobilização.
O projeto “Lazer em Tratamento”, idealizado pelo setor de psicologia do Hospital Infantil Varela Santiago irá levar na próxima sexta-feira (11), a partir das 9h30, vinte e cinco crianças com câncer do Centro de Onco-Hematologia Infantil para conhecer o Arena das Dunas. Acompanhados pelas mães, as crianças irão conhecer o estádio da copa 2014 e participar de um lanche lá no local.
Atividades extra-hospitalares objetivam resgatar a auto – estima e possibilitam o lazer entre os pacientes hospitalizados e acompanhantes. O projeto é financiado por voluntários e visa proporcionar qualidade de vida através de atividades diversas.
O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN), representantes da Saúde, que vivem a expectativa para um acordo do fim da greve, grupo de policiais militares, representantes da OAB e TJRN realizam desde o começo da manhã desta quinta-feira (10), o Movimento “Basta de Violência no RN”.
Segundo os manifestantes, foram fincadas 480 cruzes no gramado da Governadoria, que significa o numero de mortes violentas no Estado até o momento, levantamento da Coordenação de Direitos Humano no RN. O grupo pede melhorias emergenciais na segurança pública do Estado.
Instantes após ser expulso pelo árbitro Paulo Henrique Godoy Bezerra, no último sábado, no empate com a Chapecoense, pelo Campeonato Catarinense, o técnico Celso Teixeira, do Juventus, chamou a auxiliar Maira Americano Labes de ‘gostosa’, segundo revela a súmula da partida.
Bezerra, responsável pela exclusão do treinador, aos 16 minutos do segundo tempo, relatou que Teixeira se dirigiu a sua assistente e disse as seguintes palavras: ‘Vou sair, sua gostosa’. Depois, ainda precisou ser retirado de campo pela Polícia Militar, já que seguiu insatisfeito.
Ainda segundo a súmula, nos vestiários, Teixeira seguiu descontrolado e quebrou alguns vidros. De lá o treinador ainda viu seu substituto, o preparador físico José Bernardino Neto, também ser expulso. “P.., só contra nós, p… que pariu”, teria dito o membro da comissão técnico do Juventus.
A igualdade em 1 a 1 manteve o Juventus na lanterna do Campeonato Catarinense, precisando de uma combinação de resultados para se livrar do rebaixamento na última rodada. O time precisa vencer seu compromisso, contra o Brusque, e ainda torcer por um tropeço do Atlético Ibitirama.
Quatro Desembargadores Federais integrantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dois Juízes Federais da Seção potiguar estão entre os homenageados da Procuradoria Geral do Estado com a entrega da comenda “Fernando de Miranda Gomes”, honra máxima da Procuradoria.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Desembargador Federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, e os Desembargadores Federais Luiz Alberto Gurgel de Faria, Marcelo Navarro Ribeiro Dantase Rogério de Meneses Fialho Moreira receberão a honraria. Os Juízes Federais Ivan Lira de Carvalho e Marco Bruno Miranda Clementino também serão homenageados.
A solenidade ocorrerá na próxima segunda-feira, 14 de abril, às 20h, no Auditório da Escola de Governo do RN,Centro Administrativo.
Um ano após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cobrar a realização de concursos para cartórios, nove dos 15 Tribunais de Justiça cumpriram a determinação. Aqueles que ainda não realizaram seleções públicas, desde 2009, foram os dos estados de Alagoas, Amazonas, Pará e Tocantins. O prazo final para estes tribunais publicarem os editais é até o dia 11 de abril, sob pena de abertura de procedimento disciplinar.
A norma estipula que “o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses”.
Segundo dados do CNJ, apesar da norma determinar realização de concurso para preenchimento de vagas em serventias extrajudiciais, 4.956 dos 13.785 cartórios do país são ocupados por interino sem concurso – 36% do total.
Dois tribunais, do Goiás e de Pernambuco, já estava com concursos em andamento, que foram acelerados após as cobranças da CNJ.
STF a favor dos concursos
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) que a titularidade dos cartórios de notas e registros deve ser preenchida por meio de concurso público ao realizar julgamentos que tratavam de pedidos de liminar de três titulares que ocupavam o cargo sem realização de concurso.
Os autores contestavam a decisão do CNJ de decretar vacância da titularidade dos cartórios para realização de seleção pública, e alegaram que não deviam ser prejudicados, visto que ocupavam o cargo de boa fé.
Acionada, a Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, apresentou a tese de que “é constitucional a norma que exige prévio concurso público para delegação dos serviços notariais e de registro”. O STF acolheu as considerações da AGU e rejeitou os pedidos de liminar.
Nessa terça-feira (8), o Conselho Nacional de Justiça apreciou o PCA nº 4336-23.2013, ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Norte, em desfavor dos juízes do trabalho de Mossoró, com o fim de cassar as portarias por estes editadas, que restringiram o acesso das partes e advogados às dependências internas das secretarias, assessorias e gabinetes.
Até à edição das portarias, os advogados transitavam livremente sem autorização nas secretárias das Varas do Trabalho de Mossoró. Após a restrição, a OAB-RN moveu um Procedimento de Controle Administrativo – PCA em face dos magistrados, sustentando que as portarias editadas afrontavam a prerrogativa assegurada no artigo 7º, inciso VI do Estatuto da Ordem dos Advogados.
A ANAMATRA e a AMATRA 21 interviram no processo, assistindo os juízes do trabalho acionado. O feito teve como relator o Conselheiro Rubens Curado, que votou pela improcedência dos pedidos formulados pela Ordem dos Advogados e reconheceu a legalidade das portarias.
O Presidente da OAB-RN, o advogado Sérgio Freire,e a Presidente da AMATRA 21, a juíza Maria Rita Manzarra, realizaram sustentação oral. O voto do relator foi vencedor, acompanhado por doze conselheiros (12 x 3), que entenderam pela improcedência da pretensão da OAB.
Para a Presidente da AMATRA 21, a juíza Maria Rita Manzarra, “A magistratura tem muito para comemorar. A edição das portarias jamais visou ofender prerrogativa alguma dos advogados. Os juízes, enquanto gestores das unidades jurisdicionais que são, editaram estes atos almejando a boa regulação dos serviços e preocupados com a incolumidade/segurança dos autos, tratamento igualitário entre os advogados e resguardo de autos em segredo de justiça. A interpretação literal do Estatuto da Ordem, que permite o acesso livre e desregrado ao recinto de trabalho reservado a servidores e juiz, além de não ser recomendável, compromete a eficiência e a qualidade do serviço jurisdicional prestado”.
A OAB faz tempestade em copo d'água por bobagem.
Diga-se de passagem que vários artigos da Lei 8.906/94 já sofreram impugnação através de Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
A Magistrada Dra. Maria Rita Manzarra realmente afirmou que "A magistratura tem muito para comemorar" ?? Se sim, foi uma colocação, no mínimo, infeliz. Tratasse de uma competente magistrada, que tem fino trato com todos os seus jurisdicionados, tento, portanto, minha admiração. Mas comemorar a limitação do acesso dos advogados não é de bom tom.
O Diário Oficial da União desta quinta-feira (10) destaca a aprovação do contrato de patrocínio da Caixa Econômica Federal (CEF) com ABC e América. Com isso, o dia 22 de abril foi o estabelecido para assinatura do contrato entre as partes.
Na cerimônia, que pode ser na Arena das Dunas ou na própria Federação Norte-riograndense de Futebol (FNF), a presença do Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves é dada como certa.
De acordo com os representantes dos clubes potiguares, o esforço do deputado e contato direto com o presidente da Caixa, Jorge Hereda, foram determinantes para o desfecho positivo.
Uma grande injustiça vem sendo cometida contra a Deputada Federal Fátima Bezerra. Ela foi uma das primeiras autoridades com acesso a Caixa Economica Federal, procurada pela direção do ABC para a concretização desse patrocínio, após clubes de menor expressão como o Asa de Arapiraca – AL e o Princesa do Solimões – AM conseguirem os seus intentos. Na eleição do Conselho Deliberativo do ABC, seguido da posse do presidente Rubens Guilherme Dantas, ainda em 2013, vários discursos foram feitos, inclusive pelo presidente da FNF, José Vanildo, todos, numa só voz, solicitando a Fátima Bezerra, que ESTAVA PRESENTE, o apoio dela para a concessão do patrocínio. Depois de longo tempo surge apenas o reconhecimento ao também Deputado Henrique Alves, como se, sómente ele, fosse unicamente o responsável pela assinatura do patrocínio entre a CEF e os clubes ABC e América. Do lado do ABC, tem que ser manifestada a gratidão a FÁTIMA BEZERRA. Faço o registro como sócio do ABC. Não sou filiado a nenhum partido político e não trabalho na política. Trata-se apenas de uma questão de justiça.
O imbróglio envolvendo o Hotel Internacional dos Reis Magos pode estar perto do fim. Na manhã desta quinta-feira (10), o proprietário do empreendimento turístico, empresário pernambucano José Pedroza, visitou o prefeito Carlos Eduardo e anunciou que vai reabrir o Reis Magos.
O grande erro é Natal ser justamente uma cidade eminentemente turística.
O turismo causa um terrível efeito colateral: encarece os imóveis, os preços em bares e restaurantes, aumenta o tráfico de drogas, a prostituição, o número de assaltos e é uma industria que beneficia diretamente um pequeno grupo de pessoas.
A melhor opção para o antigo hotel Reis Magos seria a transformação em shopping. Aliás, era isso que os moradores daquela área queriam.
Mas como os políticos nunca escutam a população….
na verdade e uma boa iniciativa para nos da hotelaria,mais empregos para nosso estado.
Ótima iniciativa para revitalizar aquela área, pois a muito tempo está completamente abandonada. Hoje ali é ponto de prostituição e boca de fumo (drogas) e etc e tal. enfim pode voltar a ser o que era nas décadas 80/90. área nobre da cidade.