O projeto Instância das Artes, desenvolvido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, promoverá no dia 29 de maio show de Camila Masiso e Diogo Guanabara. O evento começará ao meio-dia e é aberto ao público.
O Instância das Artes foi lançado pela Direção do Foro da JFRN e contempla uma série de atividades voltadas para o incentivo à produção cultural potiguar, desde a música, artes plásticas, artesanato e a poesia.
O grande objetivo do Instância das Artes é aproximar o Judiciário Federal potiguar da sociedade, fomentando a produção artística nas dependências da Seção Judiciária.
Dia 29 de maio, quinta-feira, dia útil. A Justiça Federal para para assistir ao dueto Camila Masiso e Diogo Guanabara……imperdível, profissionais do mais alto gabarito. Mas fica a pergunta: e aqueles que dependem de um julgamento, processos em tramitação há anos como é que fica? Tem que cada idéia….só em Natal mesmo!!!!!!!
Um operário morreu soterrado no fim da manhã desta quinta-feira(15) durante uma em realização na rua dos Potiguares, no bairro de Lagoa Nova, na zona Sul de Natal. De acordo com Ozic Pereira, responsável pela obra na empresa, o acidente de trabalho, não tinha como ser previsto. “Fomos retirar uma manilha que tinha quebrado e obstruído o canal. Tudo ocorreu na hora que estávamos limpando o poço de visita e localizado a manilha quebrada. Visualizamos uma proteção do cano da Caern, com escoramento. Contudo, o canal tinha um metro e meio com duas conexões. Quando o escoramento mexeu, a água jorrou, acumulou, e não teve para onde ir. O moço que estava no buraco, a água jogou areia nas pernas dele. Ele não pôde sair. Mas, uma coisa, a família fique consciente. A empresa vai dar todo a cobertura que existir, independente de justiça”, disse.
Bem eu sou uma das filhas desse operário que infelizmente faleceu por causa do descaso dessa empresa . ee a empresa não cumpriu com a palavra dela . descanse em paz . Deus te perdoe e te guie ..
As obras da Prefeitura de Natal não estão oferecendo segurança para os trabalhadores e nem para os transeuntes. Cadê a DRT/RN?????? Cadê o Ministério Público???? E os vereadores não estão fiscalizando essas irregularidades do poder público municipal????
Eriberto Felix de Lima foi preso na manhã desta quinta-feira(15). Contra ele pesam as suspeitas de participações em crimes como assalto, tráfico de drogas e homicídio.
Segundo a Polícia, o acusado teve prisão preventiva decretada por homicídio. Ele foi detido nas imediações das avenidas Bernardo Vieira e 12, tendo, inclusive, praticando um assalto na localidade.
A presidente Dilma Rousseff cometeu um erro nesta quinta-feira ao responder a perguntas de internautas sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2014), no Facebook. Indagada sobre a técnica de correção das provas objetivas, a chamada Teoria de Resposta ao Item (TRI), a presidente confundiu-se e respondeu como se o internauta estivesse indagando acerca da correção das redações.
O ENEM deste ano, que será aplicado em 8 e 9 de novembro, foi o tema do Face to Face com Dilma – momento em que a presidente entra na conta do Facebook do Palácio do Planalto e responde a perguntas de internautas.
A TRI é uma metodologia que, em tese, permite a comparação dos resultados de diferentes edições de um mesmo exame. No caso do ENEM, por exemplo, a TRI garante que um estudante que tenha obtido 600 pontos numa edição da prova realmente sabe mais do que um colega que alcançou 500 pontos em ano anterior. Sem a TRI, essa diferença na nota poderia ser resultado apenas do grau de dificuldade das questões – mais difíceis ou mais fáceis num ano do que em outro.
Uma das críticas à TRI, porém, é que não há um peso pré-definido para cada questão, já que isso só é calculado depois da aplicação do exame, a partir dos erros e acertos de todos os candidatos. Em tese, um candidato que acerte maior número de questões pode obter nota mais baixa do que outro com menor número de acertos, desde que o grau de dificuldade dos itens seja diferente.
Foi disso que tratou a pergunta do internauta Maurício Benedicto a Dilma: O mecanismo de pontuação adotado nesta nova fase do ENEM – a teoria de resposta ao item – em termos práticos, não lança os candidatos e suas expectativas em um campo de incerteza, ou seja, um processo vestibular desta magnitude e pertinência não deveria seguir a trilha dos demais historicamente consagrados, qual seja: para questão já sendo pré-estipulada uma x quantidade de pontos, isto não imprimiria mais transparência ao exame?
A resposta de Dilma, porém, tratou da correção das redações – outro ponto do ENEM também comumente questionado, dado o desafio de padronizar os critérios de pontuação e de falhas detectadas na edição de 2012, quando textos com trechos do hino do Palmeiras ou com uma receita de macarrão escaparam de receber nota zero.
Maurício, os corretores das provas de redação recebem um número limitado por dia. Temos tido o cuidado de garantir aos corretores as melhores condições para que eles façam o seu trabalho de forma adequada , escreveu a presidente.
Uma outra internauta que acompanhava a sessão registrou o equívoco: A TRI é mais avançada para medir o que o estudante sabe ou não, Mauricio. Acho que o pessoal respondeu na pergunta errada , postou Karina Yamamoto
Perguntas com resposta em edital
Na maioria dos casos, internautas faziam perguntas cujas respostas já estão no edital do ENEM 2014, publicado na última sexta-feira. Uma estudante, por exemplo, perguntou se a nota do ENEM pode ser utilizada para ingressar também em cursos técnicos. Dima respondeu, de forma protocolar:
– A nota do ENEM serve para cursos técnicos no Brasil inteiro por meio do Sisutec. Precisamos de formar técnicos de alta capacidade no nosso País.
A presidente, no entanto, reservou parte do seu tempo para responder a perguntas mais polêmicas. Um aluno, por exemplo, perguntou qual o motivo das cotas raciais, questionando se a medida não seria uma forma de racismo.
– (…) não. As cotas raciais integram as ações afirmativas necessárias para que superemos as consequências de 300 anos de escravidão e do racismo dela decorrente.
Em clima de eleição
Em ano de eleições presidenciais, Dilma não escondeu seu lado de pré-candidata à reeleição. Em uma das perguntas, um internauta simulou uma questão de múltipla escolha que perguntava quem quem foi que colocou filho de pobre na universidade . As opções eram ditadura , Collor , Fernando Henrique Cardoso e Lula e Dilma . A presidente não hesitou em responder:
– (…) essa pergunta de múltipla escolha é muito fácil!!!!!! (sic)
Houve espaço para questionar a correção das redações do ENEM. Conforme O GLOBO revelou no ano passado, alunos que fugiram propositalmente do tema da prova como forma de deboche, como no caso de uma receita de miojo escrita em meio ao texto, tiraram notas acima da média. Perguntada se novas receitas de macarrão instantâneo serão punidas, Dilma respondeu:
– (..) o ENEM está eliminando qualquer inserção indevida na prova de redação. Quem, na sua redação, incluiu, de acordo com o edital, “texto deliberadamente desconectado com o tema proposto” terá sua redação anulada e, portanto, não poderá utilizar o ENEM para acessar a universidade.
Sobrou tempo também para a descontração. Um internauta reclamou em tom de brincadeira que já tinha pedido três vezes para a presidente lhe mandar um beijo e nunca tinha sido atendido. Dilma, então, publicou uma foto onde ela aparece de frente ao computador, jogando beijo. Ao GLOBO, o internauta Leonam Galeli disse que não tinha esperanças de que isso acontecesse. Ele é estudante de Direito graças a uma bolsa do PROUNI e não vai fazer o ENEM neste ano.
– Como são muitas pessoas postando perguntas achei que ela nem fosse me atender. Fiquei surpreso – comentou Leonam.
Perguntas sem resposta
Perguntas pertinentes foram ignoradas pela presidente Dilma. Uma das interrogações mais frequentes era quando o MEC organizaria duas edições por ano na prova. A hipótese foi aventada pelo então Ministro da Educação, Aloisio Mercadante, há cerca de dois anos, mas nunca saiu do papel.
Um aluno perguntou ainda se o governo tem planos de divulgar a correção das redações com mais antecedência. Os resultados da última edição da prova, realizada no final de outubro, só foram liberados no mês passado.
Outro estudante questionou se o governo estuda a possibilidade de vagas remanescentes do Sistema de Seleção Unificada para Cursos Técnicos (Sisutec) poderiam ser preenchidas por candidatos que não conseguiram ingressar em universidade federais pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU). Ambos processos seletivos utilizam a nota do ENEM.
Não acredito que V.exa. seja tão inocente assim. Esta senhor desde a campanha que a elegeu não diz coisa com coisa. É do tipo que se pergunta que horas são e ela responde que o flamengo ganhou de dois a zero. Se vc defender muito esta imcomPTente, vai terminar cometendo furos. Ai vao começar a dizer que não fure quinho, nao ! Nao fure quinho, não…
Zeca do PT, filho do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), visitou o pai no Presídio da Papuda nesta quarta feira, 14, e de lá saiu com uma certeza. “Para mim está cada vez mais evidente que Joaquim Barbosa (ministro presidente do Supremo Tribunal Federal) não está desrespeitando só o direito do meu pai, só os condenados da ação penal 470 (Mensalão). Ele pratica um desrespeito ao próprio Supremo, aos outros ministros. Principalmente, no que diz respeito a essa obstrução constante ao direito de meu pai trabalhar.”
Dirceu está preso desde novembro de 2013, condenado a 7 anos e 11 meses de prisão em regime semi aberto que, até agora, cumpre no fechado. Tem proposta para trabalhar em um prestigiado escritório de advocacia de Brasília, pelo salário de R$ 2,1 mil. Mas ainda não recebeu autorização para dar expediente fora da prisão, apesar de parecer favorável do procurador geral da República, Rodrigo Janot.
Deputado federal pelo Paraná, vice líder da bancada do PT na Câmara, ex-prefeito de Cruzeiro do Oeste (PR) em dois mandatos (2004/2010), 35 anos de idade, bacharel em ciências da computação, Zeca do PT se declara indignado.
“Joaquim Barbosa não se conforma com a decisão do Pleno do Supremo na hora dos embargos infringentes, quando os ministros derrubaram o crime de formação de quadrilha. Na cabeça dele todo mundo está condenado ao regime fechado. Vai valer a vontade dele e não da maioria dos ministros que reconheceram o direito dos réus ao semi aberto.”
“A situação é muito difícil, angustiante, um cenário sempre de incertezas”, relata. “Sofro como filho, mas já decidi nos últimos dias tentar deixar de lado um pouco do sentimento de filho e olhar a coisa mais sob o aspecto político, e também institucional e legal. Comecei a estudar e pesquisar sobre os regimes de prisão, o direito à progressão do regime, a lei de execução penal.”
Para Zeca do PT, o presidente do Supremo “quer mudar uma concepção que prevalece no País há 20 anos”.
“Não dá para aceitar esse descalabro”, pondera o filho de José Dirceu. “Pela primeira vez quero falar como cidadão, como parlamentar, como político. Acho que o cidadão, por mais ingênuo que seja, percebe que a lei não está sendo cumprida. Desde sempre a gente ouve que a lei tem que ser respeitada e nunca questionada. Agora, não é mais assim. Decisão do Supremo não vale, só vale o que ele (Barbosa) quer.”
“Joaquim Barbosa não está acima da lei, ninguém está acima da lei”, argumenta. “Meu sentimento é de indignação. Ele (Barbosa) é presidente do Supremo, deve zelar pelo cumprimento da lei. Eu considero muito difícil me manifestar assim, é constrangedor como deputado ter de falar isso. Pelo posto que ele ocupa. É uma aberração o que está acontecendo.”
Zeca do PT rebela-se contra a investigação sem fim sobre supostos privilégios concedidos a seu pai na prisão e que levou uma promotora do Distrito Federal a pedir quebra de sigilo telefônico até do Palácio do Planalto. “Minha percepção vai além dessa insistência de fazer uma investigação, quebrando sigilo telefônico de Deus e o mundo. Joaquim Barbosa busca uma agulha no palheiro para distorcer um pequeno fato e criar uma penalidade além da que meu pai já está sofrendo. O pior é ser condenado por um regime e ter de cumprir em outro e ainda ser taxado de receber tratamento privilegiado. Isso é insano.”
“Joaquim Barbosa quer uma nova penalidade para José Dirceu”, desabafa Zeca do PT. “Talvez ele esteja olhando lá no horizonte com a meta de não deixar que haja a progressão para o regime aberto. Por que ficar insistindo numa mega investigação? Se ele não explica, só posso concluir que está buscando um meio de aplicar uma penalidade ainda maior.”
“Não se trata de respeito ao meu pai e à legislação, mas aos demais ministros do Supremo. Eles decidiram que era semi aberto para José Dirceu. Mas Joaquim Barbosa quer contrariar tudo isso, a legislação do País sobre a progressão de regime na prisão. É uma coisa ditatorial.”
Zeca do PT diz que o pai está enfrentando a Papuda “do jeito que sempre enfrentou tudo, com muita fé, muita coragem e determinação”.
Ele diz ter uma esperança. “O Supremo vai fazer valer a decisão do próprio Supremo. O presidente não pode estabelecer que uma decisão do Supremo não vai ser cumprida. Joaquim Barbosa tenta criar uma imagem de corajoso, que está lá no Supremo para o que der e vier, mas parece que tem medo de cumprir a decisão sobre o direito dos réus ao trabalho externo. Por que ele não divide com o Pleno, porque não ouve os outros ministros?”
Para Zeca do PT, a atitude de Barbosa “é uma contradição”. “Joaquim Barbosa se passa por tão corajoso e destemido, mas tem receio de consultar o Supremo. Minha esperança é que um dia algum ministro vai se manifestar sobre isso. Vejo ministro dando entrevista sobre tanto assunto, será que um dia um deles vai falar sobre isso?”
Se por acaso encontrar Joaquim Barbosa…”Eu lançaria esse desafio a ele. Se está com tanta razão, se de fato segue o que diz a lei, por que não consulta os outros ministros? Porque tem medo?”
Zeca do PT diz que também alimenta esperança nas manifestações do procurador geral da República, Rodrigo Janot. “Uma manifestação foi em relação àquela loucura em quebrar tudo quanto é sigilo de telefone, fazer uma mega investigação. A outra sobre a questão de permitir o trabalho externo, de considerar necessário. É um alento o procurador geral falar isso. Equilibra um pouco o espírito da gente. Às vezes a gente fica desnorteado.”
Ele faz um pedido. “Acho também importante as manifestações dos juristas e advogados. Espero que mais gente alerte sobre essa situação. Não é ditadura, não é proibido discordar do que pensa o presidente do Supremo. Eu estou curioso de achar alguém que concorde com o que ele está fazendo. Não é razoável mudar a concepção da execução penal, que prevalece no País há muitos anos e prevaleceu para todos os condenados na própria ação penal 470. Quando chegou a vez de José Dirceu ele (Barbosa) mudou a interpretação.”
É uma piada o que este rapaz diz. Nem Tiririca teve tanta imaginação e criatividade! Membro dos PTralhas falar em justiça, indignação. Indignados estamos nós, o povo brasileiro, com a quadrilha que governa este país!
Desde 1999, através de uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça, ficou estabelecido que todo preso em regime semi-aberto tem direito a trabalhar fora. Barbosa rasgou essa jurisprudência, perfeitamente amparada na Constituição, para tomar mais uma decisão de caráter excepcional, qual um carcereiro vingativo, mesquinho e raivoso, criando corvos, incentivando o recrudescimento da cultura do ódio, da vingança, da violência.
No entanto, "apesar de você, Barbosa, amanhã há de ser outro dia. Todo o mal que pensas infligir àqueles que odeias, na verdade os deixarão mais fortes junto à posteridade. Pois é justamente assim que funciona a LEI DE CAUSA E EFEITO (Lei do Carma), onde toda a ação corresponde uma reação de mesma intensidade no sentido contrário, como um verdadeiro BUMERANGUE.
Filho defendendo o pai. Nada mais natural. Mesmo que esse pai seja um bandido de alta periculosidade e que deveria estar num presídio federal e não numa cela especial de uma penitenciária estadual comandada por um governador do PT, pau-mandado desse mesmo preso.
N falou nada mais q o óbvio.. Ninguém está acima da lei. Existem apenas que as respeitam, como o Min. Joaquim e os que não, como o pai do cidade. Simples assim.
O bioterrorismo é um assunto sério e vem sendo tratado com toda a atenção em Natal para o maior evento esportivo do planeta, a Copa do Mundo, que presenteará Natal com quatros jogos a partir de junho. Segundo o comando do 3º Distrito Naval da Marinha do Brasil, que tem sede na capital potiguar, a medida, como em todo grande evento, é preventiva e tem como objetivo assegurar a tranquilidade da população e dos turistas. Além dos treinamentos dos profissionais da Saúde, através da Sesap,que vem divulgando treinamentos para ações do porte, assim como o Corpo de Bombeiros, a estrutura de segurança na cidade da Arena das Dunas está recebendo aparelhos que serão utilizados em caso de necessidade de desintoxicação de pessoas e identificação de possíveis riscos.
Segundo a Marinha, em contato com o portal G1-RN, será montado um laboratório móvel químico/biológico nos arredores da Arena das Dunas, com a capacidade de identificar agentes químicos e biológicos. Na ocasião, trabalharão na estrutura sete oficiais e 81 praças. O laboratório será posicionado junto com o Posto de Descontaminação Total (PDT) dos fuzileiros navais, que permite a desintoxicação de 120 pessoas por hora. Além do aparato, vários equipamentos estão sendo enviados para Natal pela Marinha do Brasil para a atuação em ocorrências de defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (NBQR). Em terra, a Marinha utilizará carros de tração, reboques, veículos para transporte de cães farejadores de explosivos, carros-pipa e equipamentos de detecção química, biológica e radiológica, além de aparelhos para coleta de amostras de sangue.
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) divulgou nota nesta quarta-feira (14) para esclarecer notícias divulgadas nas últimas semanas sobre atraso nos repasses das obras da barragem de Oiticica. O órgão nega os atrasos e esclarece que todos os repasses têm sido feitos regularmente e que todas as ações referentes à execução da obra são de responsabilidade do governo do Rio Grande do Norte.
Na nota, o Dnocs explica que firmou compromisso com o governo do Rio Grande do Norte, assinado em junho do ano passado, para a construção da obra no rio Piranhas-Açu, no município de Jurucutu. O valor total firmado no termo de compromisso é de R$ 311 milhões, dos quais o órgão é responsável por R$ 292 milhões, equivalente a 93,89% do total. O governo do Rio Grande do Norte é responsável pelo restante – R$ 19 milhões, o que equivale a 6,11% do valor total da obra.
O órgão informa que já liberou duas parcelas – a primeira, em junho de 2013, no valor de R$ 20.600.000,00; e a segunda, em janeiro deste ano, no valor de R$ 6.866.667,00. Para a liberação da terceira parcela, o estado do Rio Grande do Norte precisa apresentar a prestação de contas da primeira parcela, o plano de trabalho e a planilha de execução físico-financeira.
A prestação de contas da primeira parcela, apresentada em abril deste ano, já foi devidamente analisada pelo órgão, segundo o diretor-geral do Dnocs, Emerson Fernandes Daniel Júnior.
Em relação ao plano de trabalho, entregue em maio deste ano, ele explica que foi solicitado ao governo do estado o redimensionamento para o valor orçamentário atualmente liberado que alcança o patamar de R$ 28 milhões. O diretor-geral do Dnocs explica que, assim que os ajustes no plano de trabalho forem feitos, o valor da terceira parcela de R$ 10 milhões, já disponível, será liberado.
O Dnocs esclarece na nota que todas as ações referentes à construção da obra, desapropriações, reassentamentos, projetos e supervisões são de responsabilidade do governo do Rio Grande do Norte. Emerson Fernandes informa ainda que a previsão de recursos para obra na Lei Orçamentária de 2014 é de R$ R$ 55.518.690,00, ou seja, ainda será liberado neste ano, de acordo com o termo de compromisso firmado, R$ 45.518.690,00.
“Não existem, portanto, atrasos de reponsabilidade do Dnocs na execução da Barragem de Oiticica. Existe, sim, a responsabilidade e a firme determinação de fazer evoluir esta obra que sabemos de extrema importância para o Rio Grande do Norte como um todo e, em especial, para a região Seridó do estado”, afirma o diretor-geral do órgão.
Lucas Salles, de 21 anos, foi anunciado como novo integrante do CQC, na noite da última quarta-feira. Para quem não se lembra, o ator integrava o elenco de “Além do horizonte”, na pele do nerd Guto. Ele também é conhecido por sua participação no canal de humor na internet Parafernalha.
“Tenho que ser sincero. Minhas pernas não param de tremer. Mas não é nervosismo ou pressão. Acho que é felicidade e ansiedade por fazer parte de um projeto revolucionário. Digo revolucionário, pois o CQC, além de nos divertir, toca o dedo na ferida de uma forma magnífica”, disse o ator ao site oficial do atração.
Ele se mostrou empolgado com o novo desafio. “É um trabalho que envolve cidadania, humor, política e verdade. Coisas, até então, raras de se ver na televisão brasileira. É um passo muito importante para mim. Espero que gostem”, completou.
Recentemente, Naty Graciano foi contratada para substituir a apresentadora Monica Iozzi, que saiu da atração para assinar com a Globo. Monica está escalada para o elenco de “Búu”, próxima novela das sete da emissora, de Daniel Ortiz.
A empresa de transporte coletivo Via Sul (Transflor Ltda.) foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 850.074,14 por danos materiais e morais devidos à família de uma vítima de atropelamento ocorrida no dia 15 de julho de 2011, em Cidade Verde, Parnamirim. A sentença é da juíza Flávia Bezerra, em processo que tramita na 8ª Vara Cível de Natal.
Segundo consta nos autos do processo, o homem atravessava atrás do ônibus no momento do acidente quando foi acertado pelo veículo que circulava em ré e o atropelando em seguida.
Em sua contestação, a ré Transflor Ltda. atribuiu culpa exclusiva à vítima pelo acidente mediante alegação de que, apesar da existência faixa de pedestres a “pouquíssimos metros do local” e de “espaço destinado as calçadas optou por andar na pista de rolamento e ignorou os sinais emitidos pelo ônibus e posicionou-se atrás do veículo, onde o motorista não havia como tê-lo em seu campo de visão”, além de estar “completamente desatenta, pois portava um dispositivo de som tipo fone de ouvidos”.
A litis denunciada Nobre Seguradora do Brasil S/A, em sua contestação, também alegou “culpa exclusiva da vítima, que ingressou na via de rolamento sem observar o fluxo de trânsito, não dando tempo suficiente para o motorista de o coletivo evitar o acidente”.
Negligência
A juíza Flávia Bezerra, em sua sentença, apoiou-se nos argumentos da defesa da autora da ação, a esposa da vítima. Para a magistrada, a alegação de que o ônibus “transitava em velocidade baixa”, não afasta, a culpa da ré; o argumento de que existe faixa de pedestres a “pouquíssimos metros do local” se mostra irrelevante, desde que não existe qualquer proibição a que este, com a devida cautela, atravesse a rua em local diverso, ainda que próximo da faixa, nem desobriga o condutor de qualquer veículo a, antes de dar ré, certificar-se de que não há ninguém no caminho.
“Não agiu, pois, o motorista do veículo atropelador, com a diligência devida, tendo se mostrado desatento à presença da vítima no momento em que, sem possibilidade de ver se tinha o caminho livre, deu marcha ré no ônibus, o que caracteriza a sua culpa, ao menos na modalidade negligência, que não pode ser afastada simplesmente pela alegada baixa velocidade que desenvolvia o veículo, ou pela circunstância, não comprovada, de que ligou sinal sonoro e pisca do veículo como forma de alertar para a iminente realização da manobra”, sentencia a juíza.
No mérito da lide, a Justiça julgou procedente o pedido da autora da ação e condenou a empresa de transportes coletivos ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais, bem como das custas processuais. A esse valor deverá incidir ainda correção monetária pela tabela utilizada pela Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês a contar da data do sinistro (15/07/11).
Concordo também. O judiciário, a cada dia, apresenta-se tão controversos e polêmico, que não me causaria espécie se a douta juíza, por exemplo, passasse por um acidente de trânsito em uma BR com algum pedestre desavisado que desejasse cometer suicídio e “se jogasse” na frente do seu carro e a sua decisão no referido processo a prejudicasse; pois, “desde que não existe qualquer proibição a que este, com a devida cautela, atravesse a rua em local diverso, ainda que próximo da faixa, não ter proibição do pedestre atravessar fora da faixa” . Isso é absurdo este argumento. O pedestre tem que trafegar na faixa. Foi assim que aprendi.
O cara atravessa fora da faixa, com fone nos ouvidos, e o motorista além de dar ré tem que ver se tem alguém atrás do ônibus. A coisa mais comum nessa aldeia é ver pessoas com fones nos ouvidos andando pelas ruas, como se a rua não fosse um lugar que exige atenção. Música se ouve dentro do coletivo, no carro ou em casa. Na rua é atenção sempre.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende que a Copa do Mundo “tornou-se objeto de feroz luta política e eleitoral no Brasil”. Em artigo publicado no jornal espanhol El País, Lula disse que “à medida que se aproxima a eleição presidencial de outubro, os ataques ao evento tornam-se cada vez mais sectários e irracionais”. Para Lula, “determinados setores parecem desejar o fracasso da Copa, como se disso dependessem as suas chances eleitorais”.
No artigo “O mundo se encontra no Brasil” sobre o mundial de futebol, Lula diz que “as críticas, naturalmente, são parte da vida democrática”. “Quando feitas com honestidade, ajudam a aperfeiçoar a preparação do País”, argumenta. “Mas determinados setores parecem desejar o fracasso da Copa, como se disso dependessem as suas chances eleitorais”, afirma.
Além de acusar alguns políticos de torcerem contra o mundial, o ex-presidente acusa esses setores de disseminarem informações falsas no País. “Não hesitam em disseminar informações falsas que às vezes são reproduzidas pela própria imprensa internacional sem o cuidado de checar a sua veracidade. O País, no entanto, está preparado, dentro e fora de campo, para realizar uma boa Copa do Mundo – e vai fazê-lo”, diz Lula no artigo.
No artigo, Lula lembra da infância e de quando o Brasil ganhou o torneio em 1958 na Suécia. “Eu tinha doze anos, e juntei um grupo de amigos para ouvirmos a partida final num campinho de várzea com um pequeno rádio de pilha”, diz. “Eu sonhava em ser jogador de futebol, não presidente do Brasil”.
Esquerdismo.”Naquela época, o Brasil estava começando a se industrializar, tinha criado a sua própria empresa de petróleo e o seu banco de desenvolvimento, as classes populares reivindicavam democraticamente melhores condições de vida e maior participação nas decisões do país. Mas os setores privilegiados diziam que isso era um erro gravíssimo, fruto de ‘politicagem’ ou ‘esquerdismo'”, diz Lula. Na época, explica o ex-presidente, os opositores diziam que “comprovadamente não existia petróleo em nosso território e não tínhamos necessidade alguma de inclusão social e muito menos de uma indústria nacional”.
Lula lembrou ainda que naquela época alguns críticos diziam que Brasil era uma nação “atrasada, mestiça e de povo ignorante e preguiçoso”. “Segundo um estereótipo muito difundido dentro e fora do País, devia conformar-se com o seu destino subalterno, sem ficar alimentando sonhos irrealizáveis de progresso econômico e justiça social”, cita Lula. “Na verdade, não é fácil superar o “complexo de vira-lata”. Fomos colônia por mais de 320 anos, e a pior herança dessa condição é a persistência da mentalidade colonizada de servidão voluntária”, completa.
Lula diz ainda que a Copa será “uma oportunidade extraordinária para milhares de visitantes conhecerem mais profundamente o que o Brasil tem de melhor: o seu povo”. “A importância da Copa do Mundo não é apenas econômica ou comercial. Na verdade, o mundo vai se encontrar no Brasil a convite do futebol. Vai demonstrar novamente que a ideia de uma comunidade internacional pacifica e fraterna não é uma utopia”, completa o artigo.
Vale destacar que após os confrontos da terceira fase, as oitavas de final serão definidas através de sorteio. Portanto, em caso de sucesso de ABC e América, qualquer gigante do futebol brasileiro pode ser o adversário, inclusive, os times que disputaram a Libertadores deste ano.
ADVERSÁRIOS
Enquanto o alvinegro encara um Novo Hamburgo-RS perigoso, e que vem de classificações sobre o J Malucelli do Paraná e o bom time do Joinville-SC, o alvirrubro tem uma parada indigesta: o excelente time do Fluminense, cheio de estrelas, e que surge como um dos favoritos ao título no Brasileirão. Resta torcer. No futebol, nada é impossível.
O América anunciou um novo reforço para o setor de meio-campo. Trata-se do volante Dudu, de 30 anos, que disputou o campeonato paulista pelo São Bernardo.Confira a ficha do novo jogador alvirrubro:
Nome: Carlos Eduardo Passos Farias
Apelido: Dudu
Posição: Volante
Altura: 1,80 m
Idade: 30 anos
Naturalidade: Rio de Janeiro-RJ
Clubes: MAC/MA, URT/MG, Ituiutaba/MG, Americano/RJ, Ituano/SP, América/MG e São Bernardo/SP.
A Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) abriu novo concurso com 120 vagas para a Escola Técnica do Arsenal de Marinha (Etam). As oportunidades são para ingresso nos cursos de técnico em eletrônica, técnico em eletrotécnica, técnico em estruturas navais e técnico em mecânica. Após aprovação no curso, os candidatos assumirão os postos de técnico em projetos navais, técnico em eletrotécnica, técnico industrial e técnico em mecânica.
O curso tem duração de 18 meses e durante este período os participantes receberão alimentação, uniforme e equipamento de proteção individual, seguro acidentes pessoais e atendimento médico e odontológico. Candidatos passarão por prova objetiva, checagem de pré-requisitos e comprovação de documentos. As avaliações serão no dia 8 de junho.
O salário base dos contratados é de R$ 1.669 para jornada de trabalho de 44h semanais. Poderão entrar na disputa candidatos com nível médio/técnico. Aprovados serão lotados no Rio de Janeiro/RJ.
Inscrições podem ser feitas até às 23h59 do dia 25 de maio, pelo site da banca organizadora, a Fundação Bio-Rio. A taxa de participação é de R$ 35.
A validade do concurso após a conclusão do curso é de seis meses. Há possibilidade de prorrogação por igual período.
A juíza Rossana Alzir Macedo, da 13ª Vara Cível de Natal, determinou que a empresa Royal Caribbean Cruzeiros Ltda., ao fazer qualquer oferta de produtos ou serviços, deverá expôr claramente, na forma escrita, os preços em moeda corrente nacional, seja no pagamento à vista ou parcelado. A magistrada condenou ainda a empresa de turismo ao pagamento de indenização, à título de danos morais coletivos, no valor de R$ 20 mil, acrescido de juros e correção monetária, a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
O Ministério Público Estadual constatou que a empresa estava anunciando ofertas de pacotes de viagens em cruzeiros com valores expressos somente em moeda estrangeira. Com isso, tentou adequar a conduta da empresa através da proposta do Termo de Ajustamento de Conduta, entretanto não obteve êxito. Enfatizou a sua legitimidade para propor a ação, nos termos da Constituição Federal, em defesa dos interesses difusos e coletivos.
A empresa defendeu que, apesar de não ter se manifestado no Termo de Ajustamento de Conduta, passou a retirar dos anúncios a divulgação do preço em moeda estrangeira constando apenas a moeda nacional. Argumentou que fez anúncios publicitários em moeda estrangeira porque a viagem era de um cruzeiro internacional a ser executado nos EUA. Refutou a inexistência de ato ilícito merecedor de reparação por danos morais causados a coletividade.
A juíza verificou a ocorrência de irregularidades concernentes a ausência por pequeno espaço de tempo da divulgação clara e precisa dos preços em moeda nacional dos produtos oferecidos nos anúncios publicitários da empresa. “Ponderando, com a circunstância de ser o ofensor uma empresa de médio porte econômico-financeiro conhecida no âmbito nacional, fatos que, por si só, ensejam repercussões no âmbito social e demonstram a gravidade e extensão dos danos”, comentou.
Desta forma, para que não seja considerado um valor irrisório e também sirva de punição para evitar futuras práticas lesivas aos direitos dos consumidores, ela fixou em R$ 20 mil o valor da indenização pelos danos morais coletivos, em atenção ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade da medida.
O Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para tentar impedir que o Governo do Estado e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER/RN) efetuem gastos para dotar o estádio Arena das Dunas de estruturas temporárias para o período dos jogos da Copa do Mundo de Futebol.
Para os Promotores de Justiça Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, Keiviany Silva de Sena, Giovanni Rosado Diógenes Paiva e Hellen de Macedo Maciel, que assinam a ação civil pública, chama atenção que o compromisso de custeio das estruturas temporárias pelo Poder Público foi adotado pelos réus junto à FIFA por meio da assinatura de um aditivo ao Contrato de Estádio (Stadium Agreement), denominado “First Amendment to the Stadium Agreement”, o que denota que essas obrigações não seriam inicialmente de responsabilidade do poder público, mas sim da proprietária do evento.
A nova obrigação foi imposta pela FIFA, por meio de um autêntico contrato de adesão, padronizado para todas as cidades-sede da Copa 2014.Tanto foi assim que essas exigências foram impostas em fevereiro de 2009, três meses antes da entidade anunciar as cidades-sedes escolhidas, o que ocorreu em maio daquele ano. Evidente que aqueles Estados/Municípios que não se comprometessem em arcar com as despesas relativas às estruturas temporárias, mesmo sem dimensionar o impacto financeiro do compromisso, seriam excluídas do processo de escolha.
Além da imposição pela FIFA, outros aspecto que o Ministério Público chama atenção na ação ajuizada perante as Varas da Fazenda Pública é a questão voltada à ausência de interesse público na assunção destes gastos, que não trazem nenhum legado à população.
“Há interesse público na contratação de estruturas temporárias para fins de bilhetagem, controle de entrada e saída de torcedores, se a FIFA já comercializa os ingressos e com eles lucra? Há interesse público na contratação de estruturas temporárias para fins de transmissão de TV e rádio, se a FIFA é a única detentora dos direitos de transmissão do evento e os comercializa a preços milionários? Há interesse público na contratação de estruturas temporárias para patrocinadores e autoridades, se a FIFA arrecada vultosos valores de seus patrocinadores, os quais objetivam o lucro com a exposição no evento? Para todas essas perguntas, a resposta é indubitavelmente negativa.”, questionam os Promotores de Justiça na ação, para argumentar a ausência de interesse público.
Completamente diverso dos gastos com mobilidade urbana, portos e aeroportos, por exemplo, que apesar dos atrasos nos cronogramas, deixarão benefício à população, as estruturas temporárias, segundo a própria FIFA, são produtos e serviços como assentos temporários, tendas, plataformas, rampas, passarelas, sinalização específica, cercas, iluminação, cabos, mobiliário, divisórias, preparação de piso, instalações elétricas e hidráulicas e instalações de ar-condicionado.
Lembram os Promotores de Justiça que os valores de contratação para estruturas temporárias da Copa do Mundo serão mais elevados do que a contratação das estruturas para o evento-teste, que foi a Copa das Confederações, realizada em 2013, devido as exigências terem sido menores pela FIFA, já que o público desse evento no ano passado ter sido genuinamente nacional.
Em depoimento prestado aos Promotores de Justiça do Patrimônio Público o Secretário Extraordinário para Assuntos Relativos à Copa do Mundo e Diretor-Geral do DER, Demétrio Paulo Torres, afirmou que os valores apresentados pela FIFA (Comitê Local) para a aquisição de estruturas temporárias era de R$ 56.000.000,00 mas que este montante o Estado do Rio Grande do Norte conseguiu reduzir para R$ 43.000.000,00 pois licitou mais tarde, o que não foi possível nas cidades-sede que licitaram primeiro, e não tiveram condições de reduzir estes valores, retirando serviços e fornecimentos.
O objetivo, portanto da ação civil pública, é, através da Justiça, impedir a realização dos gastos de R$ 43 milhões a serem efetuados pelo poder público estadual com intuito de atender às necessidades operacionais e comerciais específicas da Copa do Mundo FIFA 2014, mediante o pagamento de custos com estruturas temporárias, que ao final dos jogos em Natal, no período de aproximadamente uma semana, serão desmobilizadas do estádio Arena das Dunas, com clara ausência de interesse público em relação ao compromisso assumido.
O Ministério Público Estadual pede na ação que sejam sustados temporariamente os efeitos dos procedimentos licitatórios para contratação de empresa especializada nas instalações temporárias que atenderão a Copa do Mundo e dos contratos que dele se originaram, não sendo realizado qualquer pagamento por parte do Estado e do DER/RN.
Gostaria de saber onde estava o MP quando a cidade do natal foi escolhida para
sediar 4 jogos da copa, pois houve tempo suficiente para questionar os gastos, o
problema ´talvez é que o MP estava mais preocupado em comprar MICOS ali na
subida da Av. Deodoro na cidade alta..
Só acho interessante o fato do Ministério Público ser um feroz defensor da moralidade e fiscal da lei, mas e a respeito da verba indenizatória do auxílio alimentação? Será que é moral e ético?
Para o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, todos os recursos devem estar destinados a pagar auxilio palito, moradia, alimentação, e o que valha, dos promotores, que recebem subsídio, ou seja, verba única. Os gastos para um evento para o qual o mundo todo olha, e com o qual o Estado se comprometeu há mais de três anos, nao pode ser feito, e às vésperas da copa. O MPRN é a prova viva de que o Brasil nao é um país serio – nao são só os políticos, empresários, servidores, o país é que nao é serio e isso envolve todos, como o MPRN deixa à toda prova.
As empresas aéreas TAM e Gol estão impedidas de obrigar passageiros a fazer check-in nos terminais de autoatendimento antes de despachar a bagagem. Na decisão, 2ª Vara Federal de Uberlândia (MG), o juiz argumentou que o ato constrange os clientes. A medida vale para todos os aeroportos do país onde as duas companhias operam.
A Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal no dia 7 de abril, se baseou nas reclamações de consumidores que tiveram algum tipo de prejuízo ao serem obrigados a efetuarem o check-in nos totens ao invés do balcão. Esses funcionários chegavam a informar aos passageiros que seria impossível despachar as bagagens sem o check-in prévio.
Ao iniciar as investigações, o MPF pediu à Agência Nacional de Aviação Civil informações sobre o total de reclamações. Os registros enviados pela Anac mostraram que, em alguns casos, os passageiros perderam o voo porque os totens apresentaram problemas técnicos. Esses passageiros foram obrigados a adquirir novos bilhetes para viajar.
O procurador Cléber Eustáquio Neves destacou que essa metodologia impede o exercício do livre direito de escolha por parte do consumidor, configurando uma conduta ilegal, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. “Ao invés de direcionar os passageiros para o embarque prioritário, os atendentes das empresas aéreas forçam-nos ao autoatendimento e, quando o equipamento apresenta problemas, o que parece ser bastante comum, ainda os obriga a enfrentar filas vagarosas, ocasionando a perda do embarque e obrigando-os à compra de novo bilhete ou ao embarque em outro voo, o que é um absurdo”, afirmou.
A Justiça concordou com os argumentos do MPF ao entender que “as companhias aéreas não podem obrigar os consumidores a realizar determinado procedimento, especialmente se houver mais de uma maneira de se efetuar o fornecimento e prestação do serviço.”
A decisão judicial impede a TAM e a GOL de adotar outras medidas que impeçam os passageiros de terem acesso direto aos balcões de atendimento e despacho de bagagens. Também está proibida a presença de funcionários ao longo das filas e no início e entrada para os balcões. Em caso de descumprimento, as empresas pagarão multa de R$ 10 mil.
Na visão do advogado Guilherme Amaral, especialista em direito aeronáutico, as empresas deveriam ter liberdade para definir os procedimentos que elas considerem mais eficazes, como neste caso. “A decisão é ruim do ponto de vista operacional porque impede que as companhias possam atuar da forma como acharem melhor. Do ponto de vista jurídico, a decisão contém um certo exagero”, disse.
Amaral destacou que existem várias formas de fazer o check-in, sendo o autoatendimento uma delas. Para ele, uma maneira mais acertiva para lidar com os problemas relatados pelos passageiros seria cobrar das empresas o pleno funcionamento do serviço. “As companhias poderiam ser cobradas e, em caso de descumprimento, punidas pela falta de funcionalidade”, concluiu.
Procurada, a TAM disse que se manifestará nos autos do processo. Em nota, a Gol disse que no último ano dobrou o número equipamentos nos aeroportos — tendo hoje 205 máquinas distribuídas em 21 locais —, além de colaboradores para atender dúvidas e auxiliar no processo de check-in pelos totens em todos os aeroportos. Segundo a Gol, 60% de seus clientes utilizam os canais de autoatendimento (internet, celualr e totem) para fazer check-in. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.
Dia 29 de maio, quinta-feira, dia útil. A Justiça Federal para para assistir ao dueto Camila Masiso e Diogo Guanabara……imperdível, profissionais do mais alto gabarito. Mas fica a pergunta: e aqueles que dependem de um julgamento, processos em tramitação há anos como é que fica? Tem que cada idéia….só em Natal mesmo!!!!!!!