A AGU (Advocacia-Geral da União) adiou para a semana que vem a audiência pública para discutir os efeitos da nova política de checagem de fatos implementada pela Meta. A audiência estava agendada para a próxima quinta-feira (16), mas, segundo a AGU, será necessário um tempo maior para organização e confirmação dos participantes. Ainda não há uma data definida para a reunião.
Serão convidados a participar órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que lidam com o tema das redes sociais. Também serão convidados especialistas, acadêmicos e representantes das agências de checagem de fatos.
Mais cedo, a Meta informou à AGU que a mudança para checagem de informações da plataforma somente será aplicada nos Estados Unidos. A Meta disse que quer minimizar erros e que está comprometida a informar. A empresa ainda destacou que quer ser transparente com a comunidade sobre quaisquer futuras mudanças relevantes que possam acontecer.
“As mudanças anunciadas visam a simplificar nossos sistemas para diminuir o exagero na aplicação de nossas políticas e reduzir erros. Até agora, vínhamos usando sistemas automatizados para detectar violações a todas as políticas”, assegurou a empresa.
Para a plataforma, os canais existentes para denúncias relativas a quaisquer violações de políticas permanecem inalterados e continuarão disponíveis, permitindo a qualquer usuário denunciar conteúdo que considere violador de políticas.
O documento também fala da “política de direitos humanos” da Meta, assim como o comprometimento “com a liberdade de expressão, direito humano fundamental que permite o exercício de muitos outros direitos”. Mas reconhece que “formas abusivas do exercício desse direito podem causar danos, especialmente para grupos vulneráveis”.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentará na quarta-feira (15) uma nova versão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. A ação ocorre após o ministro ouvir sugestões de governadores em relação ao texto apresentado pela pasta em 31 de outubro de 2024.
De acordo com o ministério, houve “ampla discussão sobre diversos pontos da proposta com os governadores e seus respectivos secretários de Segurança Pública. “A iniciativa tem como foco reorganizar e fortalecer o sistema de segurança brasileiro por meio da integração entre os entes federados, preservando a autonomia dos estados, do DF e dos municípios”, informou a pasta em nota.
A fim de explicar quais mudanças houve no texto, o ministro agendou para amanhã uma coletiva à imprensa. Conforme mostrou o R7, a autonomia dos governos estaduais é um dos principais embates na PEC.
Um dos principais opositores, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), já disse que a medida pretende centralizar o comando na União e criar uma relação de “subordinação” em relação ao Planalto. Na ocasião, Lewandowski garantiu que serão inseridos todos os mecanismos de “salvaguarda” para garantir a autonomia dos entes federativos.
À época, Caiado apresentou um texto alternativo à PEC. O Secretário de Segurança Pública do DF e presidente do Consesp (Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, Sandro Avelar, também apresentou outro modelo de proposta com apoio de todos os secretários de segurança pública do país.
Segundo Caiado, o atual texto da PEC impediria os repasses da União aos governos locais caso eles não cumprissem com as determinações do governo federal.
Entenda a primeira versão da PEC
A PEC prevê a transformação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em uma polícia ostensiva federal. A ideia é que a nova força atue em rodovias, ferrovias e hidrovias federais e preste auxílio aos estados, quando solicitado.
O argumento do ministro da Justiça e Segurança Pública é que não há simetria entre estados e União — os entes federativos têm polícia judiciária (polícias civis) e polícia ostensiva (polícia militar), enquanto a União tem apenas a força judiciária (Polícia Federal).
Lewandowski garantiu, porém, que a nova polícia não vai impedir a atuação da PF nas rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Segundo o ministro, a PEC não vai centralizar o uso dos sistemas nem intervir no comando das polícias estaduais.
O texto também não pretende diminuir a competência dos entes federativos no tema nem criar novos cargos públicos. Com a PEC, o governo federal quer criar uma espécie de “SUS (Sistema Único de Saúde) da segurança” e incluir as competências presentes em leis ordinárias na Constituição. A proposta do Executivo sugere alterações nos artigos 21, 22, 23, 24 e 144 do texto constitucional.
Outro ponto prevê o contingenciamento (bloqueio de recursos não obrigatórios) dos valores que compõem o Fundo Nacional de Segurança Pública e da Política Penitenciária.
De acordo com a PEC, a União vai instituir e unificar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, com o objetivo de “garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações em conformidade com a política nacional de segurança pública e defesa social, sendo vedado o contingenciamento de seus recursos”.
No texto, o governo argumenta que a criação do fundo vem de uma “percepção generalizada de que a segurança pública, a qual abarca tanto a prevenção quanto a repressão às atividades criminosas, precisa de recursos em montante correspondente a esse magno desafio, sob pena de total ineficácia da ação estatal”. O sistema deve contar com a indicação das respectivas fontes de recursos.
Segundo a gestão federal, a constitucionalização tornaria os investimentos no sistema único mais estáveis.
O que precisa é liberar a polícia para entrar nas favelas e coibir o narcotráfico com todas as “armas” do Estado e liberar a população a se defender como puder sem atrapalhar o cidadão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante lançamento do programa Mais Professores, no Palácio do Planalto, defendeu a necessidade de valorizar os professores por meio de uma remuneração justa. “A gente não pode elogiar e, na época de pagar o salário, pagar uma merreca para o professor, como se ele fosse a última coisa do mundo”, disse nesta terça-feira (14/1).
O chefe do Executivo ainda afirmou que o governo quer que os professores “sejam os melhores” e que pensa muito no salário desses profissionais. “As pessoas, se tiverem uma oportunidade boa e um emprego razoável, a pessoa vai trabalhar. Ninguém quer viver de auxílio desemprego ou Bolsa Família”, afirmou Lula, em outro momento.
Entre os anúncios no âmbito do programa Mais Professores estão bolsas para que os profissionais cursem pós-graduação com foco em docência e o Pé-de-Meia licenciatura, com o pagamento mensal de R$ 1.050 durante o período de licenciatura .
Lula também discursou por mais cidadãos formados no país. “Fico me perguntando por que tanto menosprezo à educação desse país? Na formação do nosso povo?”, questionou. “É a nossa formação que faz com que o país possa crescer economicamente, futuramente, e na competitividade das coisas que faz”, pontuou.
O grande mentiroso! Tudo que esse sujeitinho diz está cheio de enganos, diz alguma coisa e pensa outra, tudo tem intenção de ludibriar, de tirar vantagem, e na hora de colocar em prática muda a conversa, desconversa ou diz que entenderam errado
O que faz o País crescer de fato é a educação, mas não acompanhado de esmolas como quer o governo do imposto e das bolsas.
Agora se juntar a educação com a produção, aí não tem quem segure esse Brasilsão.
Não tem cabimento pessoas viver de bolsa família e estudantes de bolsa pé de meia.
Duas portas abertas pra viver a vida toda na miséria.
Só o trabalho duro e produtivo eleva o Brasil e os brasileiros a outros patamares.
Ponto.
O Fátima acha dessa fala do Nine ? Ela se recusou a implementar o aumento dos professores , a educação do RN está jogado no lixo, somos o último lugar no Brasil no que concerne a educação.
É um dos primeiros em salários, inclusive com reajuste igualitário para todos, da ativa e aposentados, diferentemente de outros estados e do ex prefeito Álvaro Dias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança, nesta terça-feira (14/1), o programa Mais Professores, a fim de manter os profissionais da educação no ramo e incentivar mais pessoas a aderirem à carreira.
Após o sucesso da versão do programa Pé-de-Meia para o Ensino Médio, o governo federal começará a pagar mensalmente R$ 1.050 durante o período de licenciatura dos profissionais.
A partir de agora, será realizado anualmente a Prova Nacional do Docente (PND) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A prova poderá ser usada por estados e municípios na seleção de docentes.
Os profissionais de ensino da rede pública estarão elegíveis para receber, todo mês, R$ 2.100 pelo Bolsa Mais Professores quando cursar uma pós-graduação com foco em docência.
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal passarão a disponibilizar um cartão de crédito exclusivo para professores, sem anuidade. Além disso, o Ministério do Turismo fez parcerias para conceder descontos de até 10% em diárias de hotéis.
A expectativa do governo é beneficiar 2,3 milhões de professores de todo o Brasil.
O novo ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Sidônio Palmeira, classificou como criminosa a disseminação das fake news sobre taxação do Pix. Segundo ele, essa mentira tem consequências reais. Sidônio afirmou que a desinformação é o grande mal da humanidade e que facilitou a volta da direita.
“Não tem mudança sobre o Pix, não vai mudar nada”, disse ele nesta terça-feira (14), durante a cerimônia de posse. Responsável pela campanha presidencial em 2022, o marqueteiro assume o posto em momento de mudança estratégica na área comunicacional do governo, com vistas às eleições de 2026. Na agenda, chamou o novo emprego de “desafio” e informou se inspirar em Lula.
O publicitário tomou posse no lugar de Paulo Pimenta, que estava no comando da Secom desde o início do mandato de Lula, com breve passagem pela chefia do ministério temporário para reconstrução do Rio Grande do Sul. Tanto Sidônio quanto Pimenta têm falado que a mudança serve para dar novo rumo à comunicação do governo federal, alvo de críticas públicas de Lula em dezembro.
A troca é a primeira confirmação da nova reforma ministerial de Lula. As alterações completas devem ser feitas até o fim deste mês. A tendência — segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou em entrevista — é que as mudanças ocorram até 21 de janeiro, dia em que o presidente vai reunir os 38 ministros para a primeira reunião geral do ano.
Segundo o novo ministro, enfrentar discursos de ódio em redes sociais será um grande desafio. O ministro disse ser importante identificar e punir os responsáveis pela disseminação.
Durante a cerimônia, Sidônio afirmou que a área é guardiã da democracia e prometeu melhorar a divulgação das ações do Executivo.
No início do discurso, ele confessou que nunca esteve em seus planos assumir o comando da Secom. O marqueteiro informou que vai comandar a pasta com o “sentimento de justiça”. Depois, listou diversos feitos pelo governo petista até o momento.
“Esse trabalho não está sendo recebido por parte da população. A população não consegue ver as virtudes do governo… Para fazer frente ao movimento, não basta apenas chamar o marqueteiro. Precisamos ampliar nossa concepção do papel da comunicação no novo mundo”, afirmou Sidônio.
Essa mentira do Pix foi o próprio desgoverno ptista que inventou, agora fica tentando se justificar e como sempre culpando os outros por seus erros, mas não é à toa que o Lule é o pai da mentira.
Esse Imparcial sempre querendo dar uma de sabido, achando que todos são inferiores, indiscutivelmente está sempre pegando em merda e defecando pelo dedos, que coisa horrível.
Exatamente! Querendo fazer o povo de palhaço, distorcendo os fatos. Na verdade o leão da receita tá com muita fome, e nós brasileiros precisamos alimentá-lo, senão o bicho morre. Que país é esse que tá se tornando o Brasil.
Quem está espalhando fake news é ele, ninguém está dizendo que vão taxar o Pix, estão dizendo que vão usar a movimentação via Pix para aplicar o imposto de renda, movimentações acima de cinco mil reais acende o alerta na receita federal e o cidadão corre o risco de ser chamado para explicar, simples assim, e com certeza o senhorzinho que fabrica móveis para vender, o que vende panelas na feira, ou frutas, vai ficar muito feliz em se deslocar até a receita federal ou constituir um contador para dar explicações e provar que ele não ganhou aquilo. Os vendedores de carros usados (aqueles que ficam na rua, nas feiras), vendedores de bicicletas usadas, ferramentas…é uma alegria só!
A atual instrução normativa aumentou o limite os 5 mil reais. Se antes eram 2 mil reais e não se via a receita federal de preocupar com esses trabalhadores informais que vc citou, imagine agora!
Sua tese não se sustenta, são conjecturas sem sentido!
Disse tudo…..👏👏👏👏👏
É isso aí Luiz 👏👏👏👏
E a professora que ganha uma “merreca” segundo o chefe do executivo. E é cuidadora de idosos à noite recebendo no pix está comemorando muito.
o -imparcial- gosta de ser fiscalizado. antes apenas os grandes Bancos enviavam voluntariamente ou obrigatoriamente a Receita. Nubank , Inter, MercadoPago, etc, não enviavam nem com 2 mil e nem com 5 mil reais as movimentaçoes de pix. Ou seja, agora ampliaram a fiscalização, em consequência, aumentará a arrecadação.
A equipe econômica deve propor a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036neste ano.
A medida visa manter o benefício para quem recebe até dois salários mínimos, que foi reajustado para R$ 1.518 no começo deste ano (com pagamento a partir de fevereiro).
A intenção foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (14). Sem citar o valor, Haddad disse que há uma “orientação” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para manter a isenção na casa dos dois salários mínimos.
“É a orientação que nós recebemos do presidente [Lula]”, disse Haddad, referindo-se à correção da faixa de isenção para o patamar atual de dois salários mínimos.
Como esse valor não consta na proposta do Orçamento de 2025, que ainda não foi votada pelo Congresso, o projeto terá de ser ajustado para compensar a perda de receita gerada pela isenção em patamar maior.
O tributo é recolhido na fonte, ou seja, descontado do salário. Posteriormente, o contribuinte pode ter parte do valor restituído, ou pagar mais IR, por meio de sua declaração anual de ajuste.
Tirando a faixa de isenção, a tabela do IR não é corrigida desde 2015, o que obriga um número maior de brasileiros a pagar o imposto mensalmente. Em 2024, 42,4 milhões de pessoas entregaram a declaração do IR.
Cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) apontam que a defasagem, até dezembro do ano passado, para quem ganha até dois salários mínimos é de 127,34%. E que, para as demais faixas, o valor é maior: de 172,23%.
Isenção para até R$ 5 mil
O governo também discute internamente como cumprir a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de isentar rendas de até R$ 5 mil do Imposto de Renda. A ideia é que isso comece a valer somente em 2026.
Segundo a equipe econômica, quem ganha de R$ 5 mil a R$ 6.980 também será beneficiado, pagando menos, mas o governo ainda não detalhou como isso será feito.
A proposta do governo é de taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano (menos de 1% dos trabalhadores) para bancar a perda de arrecadação de R$ 35 bilhões com a ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), levantados pela LCA Consultores, a isenção de até R$ 5 mil beneficiaria somente 32% dos trabalhadores brasileiros, justamente aqueles com maior renda no país.
A proposta, se levada adiante, também tem o potencial de piorar os índices de distribuição de renda no país, ao manter a concentração dos recursos entre os trabalhadores de maior salário, conclui um estudo da Universidade de Campinas (Unicamp).
Eu acho que esse ministro está sofrendo daquela síndrome que acomete os adolescentes, é um vai e vem triste, um segundo puxa para baixo, outro segundo puxa para cima, não tem couro que aguente isso, em 2026 já estaremos todos esfolados.
LULA É O MAIOR ESTELIONATO ELEITORAL DO PLANETA TERRA. 👺👺👺(ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ATÉ 5000💩 ACABAR COM SIGILOS💩 PICANHA E CERVEJA 💩 VOO DE AVIÃO BARATO💩 FIM DOS INCÊNDIOS💩 ATENÇÃO AOS YANOMAMIS 💩 NÃO NOMEAÇÃO DE AMIGOS PARA O STF💩, ETC. ETC💩💩💩💩💩💩💩💩💩💩
A notícia de 5h ele mesmo fala que era pra 2025, agora já mudou pra 2026? Esse governo está mais perdido que a zaga do Brasil no 7×1.
Na tarde desta terça-feira (14), três pessoas foram surpreendidas pela forte correnteza ao tentarem atravessar o canal na Praia do Forte, em Natal. Duas delas conseguiram sair da água sozinhas, mas a terceira, um turista de São Paulo, ficou presa na correnteza após passar pelo canal.
A equipe de guarda-vidas do Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN) foi acionada e iniciou as buscas para resgatar o turista. O salvamento contou com o apoio de uma embarcação e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e também do Helicóptero Potiguar 01, da Secretaria Estadual da Segurança Pública (Sesed).
Felizmente, o turista foi resgatado com segurança, teve uma avaliação médica no local e se constatou que ele estava bem. O CBMRN aproveita a oportunidade para reforçar a importância de respeitar as sinalizações e seguir as orientações dos guarda-vidas, especialmente em áreas com forte correnteza, como o canal da Praia do Forte.
Em situações de emergência, a população deve acionar o número 193 para solicitar ajuda. O CBMRN segue alerta para garantir a segurança de todos os banhistas nas praias da região.
O grupo extremista Hamas aceitou os termos em rascunho do acordo de cessar-fogo da guerra com Israel, em Gaza, nesta 3ª feira (14.jan.2025). Segundo o The Times of Israel, um oficial israelense diz que houve progresso, mas que os detalhes ainda estão em finalização. O pacto, apresentado a Israel e ao Hamas, propõe o término do conflito e a redução das tensões regionais em áreas como Cisjordânia, Líbano, Síria, Iêmen e Iraque.
A discussão sobre o acordo foi finalizada na 2ª feira (13.jan), na capital Doha, e contou com o Primeiro-Ministro do Catar, além dos representantes de Israel, David Barnea e Ronen Bar. Os presidentes dos Estados Unidos, Joe Biden (Democrata) e Donald Trump (Republicano), também enviaram seus representantes para as definições.
Segundo Joe Biden, o pacto de paz “libertaria os reféns, interromperia os combates e aumentaria a assistência humanitária aos palestinos”. Israel, por sua vez, recuperaria cerca de 100 reféns em troca da libertação de detentos palestinos.
Acordo
De acordo com o jornal Aljazeera, o acordo possivelmente contará com 3 etapas. A 1ª etapa prevê a liberação de 33 prisioneiros israelenses. Em troca, Israel teria que liberar 50 prisioneiros palestinos para cada soldado mulher e 30 para cada civil.
Além disso, Israel teria que retirar as tropas das fronteiras entre Gaza e Egito.
Na 2ª e 3ª fases do acordo, seriam realizadas a liberação dos demais homens e soldados mantidos reféns, além da discussão sobre a criação de um governo alternativo para as reconstruções no pós-guerra em Gaza, respectivamente.
Fiscalização da Semurb em poço de visita da Caern – Foto: Reprodução
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), aplicou cinco multas na Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) por lançamento de esgoto em praias da capital potiguar. O despejo irregular atingiu as praias de Miami e Ponta Negra e foi flagrado por fiscais da Semurb.
De acordo com a Semurb, as multas totalizam R$ 492.300,00. Das cinco autuações, duas foram feitas com base no Decreto Federal nº 6.514, de 2008, que trata sobre sanções por infrações ao meio ambiente. As demais multas foram impostas com base no Código de Meio Ambiente.
O processo de autuação segue tramitando na Semurb, e a Caern ainda pode se defender das acusações. Mas, segundo o secretário Thiago Mesquita (que dá a palavra final sobre as multas), já há provas significativas de que sistemas da Caern extravasaram e jogaram esgoto nas praias.
Além disso, a Semurb tem identificado que moradores de várias regiões da cidade estão ligando o esgoto de suas casas à rede de drenagem – que não está dimensionada para essa finalidade. A Semurb quer que a Caern auxilie no combate a essas irregularidades.
Em entrevista à 98 FM nesta terça-feira (14), Thiago Mesquita afirmou que vai determinar à Caern que faça uma manutenção em sua rede para evitar novos lançamentos de esgoto em áreas irregulares. Uma reunião entre os dois órgãos está marcada para esta quarta-feira (15), na sede da Semurb.
“Vou determinar à Caern que apresente um cronograma, usando nosso poder de polícia, para que ela se engaje em fazer a manutenção do sistema que é responsabilidade dela. E vou encaminhar para que o Ministério Público acompanhe a situação. A gente não pode permitir que um sistema que seja utilizado de forma indevida. A Caern tem obrigação de averiguar, levantar informações e apresentar ao órgão fiscalizador para ajudar no enquadramento”, afirmou o secretário Thiago Mesquita.
Casos recentes
Em novembro de 2024, a própria Caern admitiu que sua rede de esgotamento sanitário estava extravasando material para a rede de drenagem das águas da chuva, que têm a gestão sob responsabilidade da Prefeitura do Natal. Os técnicos identificaram que a “língua negra” na Praia de Miami, em Areia Preta, era resultado de um vazamento em um poço de visita obstruído localizado na Rua Atalaia, no bairro de Mãe Luiza. O problema foi corrigido um dia depois de ser identificado.
No mês anterior (outubro), a Semurb identificou outro problema de lançamento irregular de esgoto. Neste caso, uma falha de manutenção em uma estação elevatória de esgoto, pertencente à Caern, estava gerando escoamento de efluentes sobre as areias da Praia de Ponta Negra, que está passando por obra de engorda.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a fazer prova de vida entre seus beneficiários, como aposentados e pensionistas. A volta do procedimento foi oficializada em 1º de janeiro de 2025, após o fim da vigência de uma portaria do Ministério da Previdência Social que dispensava a realização da ação de fiscalização.
Com a portaria, nenhum benefício poderia ser suspenso ou bloqueado por falta de prova de vida. Agora, as interrupções no pagamento podem voltar a acontecer. O objetivo é combater fraudes.
Apesar disso, praticamente nada muda para quem recebe os benefícios, já que é o INSS que deve procurar provas de que o usuário está vivo ou não. Para isso, o órgão aciona diversos bancos de dados. Só em caso de dificuldade na obtenção das informações é que o beneficiário é notificado para que faça a prova de vida fisicamente.
Para saber se o beneficiário está vivo, o INSS vai usar informações como: saque de benefício com biometria, votação nas eleições organizadas pela Justiça Eleitoral, realização ou atualização no Cadastro Único, realização ou atualização de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outros sistemas.
Como saber se minha prova de vida está válida?
Para saber se a prova de vida está válida, o beneficiário pode acessar o aplicativo Meu INSS, disponível para celular. Ou ainda acessar o site meu.inss.gov.br. Em ambas as plataformas, o acesso se dá por meio de CPF e senha. Por fim, o beneficiário também pode ligar para a Central 135 e obter a informação. Em última instância, o beneficiário pode se dirigir a alguma agência do INSS e solicitar a conferência das informações.
Desde sua criação pelo Juiz Herval Sampaio em novembro de 2024, O CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania –, está transformando a maneira de resolver pendências tributárias no município de Ceará-Mirim. O Centro, que funciona no Fórum Desembargador Virgílio Dantas, tem sido um verdadeiro modelo para o Estado, reunindo esforços do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e o apoio da Prefeitura Municipal, para facilitar a regularização de débitos com condições vantajosas para os cidadãos.
O resultado desse trabalho conjunto já é visível. Em menos de quatro meses, o CEJUSC já realizou 112 audiências e arrecadou mais de R$ 500 mil para os cofres públicos. Os cidadãos têm a chance de regularizar dívidas como o IPTU com descontos e parcelamentos especiais, e o processo se tornou mais ágil e acessível.
Em reunião nesta terça (14/01) na Prefeitura, o prefeito Antônio Henrique, Dr. Herval Sampaio(juiz coordenador), além de Alan De Lima (chefe da Secretaria do CEJUSC), Júlio César Silva (secretário de Tributação), Sérgio Sobral (procurador do Contencioso Tributário), Juliano Raposo (procurador-geral), Dr. Herval Sampaio (juiz coordenador) e o secretário de Comunicação, Luís Henrique, planejaram os próximos passos do programa, que vai ganhar mais infraestrutura, além de uma campanha educativa junto ao cidadão cearamirinense.
O juiz Dr. Herval Sampaio destacou a importância da iniciativa, que já está beneficiando milhares de cidadãos e ajudando a fortalecer a arrecadação do município. “O CEJUSC é uma ferramenta poderosa para resolver pendências tributárias de forma justa e acessível, trazendo benefícios diretos para a população e para o município como um todo”, declarou o Juiz.
O prefeito Antônio Henrique também reafirmou seu compromisso com a continuidade do projeto, com a manutenção de uma equipe qualificada e com o desenvolvimento de novas ações, como caravanas itinerantes, que levam a regularização de débitos para as praias de Muriú e outras áreas da cidade.
Se você tem dívidas a regularizar, não perca a oportunidade de aproveitar as condições especiais do CEJUSC. O centro funciona de segunda a sexta, das 8h30 às 15h, no Fórum Desembargador Virgílio Dantas. Acesse os benefícios e ajude a fortalecer a cidade ao mesmo tempo!
Com apoio da Prefeitura de Ceará-Mirim, o CEJUSC segue sendo um exemplo de parceria e eficiência, trazendo soluções práticas para a população.
Não deixe para depois. Regularize suas pendências hoje e contribua para o futuro de Ceará-Mirim!
Ótima iniciativa deste Juiz para o cidadao pagar a prefeitura. Sugiro Sr Juiz, a mesma ação contraria. Tem processos que a prefeitura deve ao cidadao por mais de 15 anos e não paga. Aí sim seria muito junto está iniciativa. Mais dinheiro para a prefeitura patrocinar pao e cinco a sua populacao, enquanto às rua estão cheias de buraco.
Um turista de São Paulo morreu em Natal no dia 3 de janeiro com suspeita de dengue. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), o paciente era um homem e tinha 43 anos de idade. A pasta não divulgou em que hospital o turista morreu.
Segundo a coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap, Diana Rêgo, o paciente morreu com sintomas de dengue. Agora, o Estado busca entender se de fato o homem estava com a doença, e se ele se infectou no Rio Grande do Norte ou antes de chegar ao Estado.
Nesta segunda-feira (13), a Sesap instalou uma sala de situação para monitorar os casos de dengue no RN. Em 2024, foram 17.742 casos prováveis registrados no Rio Grande do Norte, o que representa um aumento de 131% em relação a 2023, quando foram 7.679 casos no Estado.
A primeira reunião da sala de situação, que inicialmente terá encontros quinzenais, foi coordenada pela secretária de Saúde Pública, Lyane Ramalho. “Estamos antecipando as ações porque a vigilância epidemiológica identificou um aumento expressivo de casos no fim de 2024. Esse é o momento que precisamos, mais uma vez, contar com a colaboração de todos no combate ao mosquito”, resumiu ela.
Composta por membros de todas as áreas da Sesap, a sala de situação vai auxiliar no enfrentamento à dengue com as avaliações técnicas e montagem de estratégias intersetoriais, ao lado do Centro de Operações de Emergências (COE), que começa a funcionar a partir da quinta-feira (16).
Imagina essa desgraça de governo na época da covid19! Não consegue combater nem dengue. A farra de respiradores iria ficar na história. O bom é que esses canalhas, achando que ainda convencem alguém, ainda falam do Bolsonaro. Quem é um petista pra julgar alguém no mundo?
Relativamente fácil saber. Quando ele chegou, aí, salvo um ou dois dois em que pode ter sido contaminado tanto em SP, quanto aqui. Em qualquer caso será que não demorou a procurar atendimento médico?
A Capela de São José, no conjunto Jardim das Flores, pertencente à Paróquia de Nossa Senhora dos Navegantes, na Redinha, em Natal, foi alvo de um ato de vandalismo e furto, na noite desta segunda-feira (13).
Segundo a Arquidiocese de Natal, criminosos arrombaram o local e levaram equipamentos de som, além de causarem danos ao patrimônio religioso. Segundo o pároco, o padre Mário Gomes, os invasores danificaram armários e o sacrário, em um ato de desrespeito com os objetos litúrgicos.
“A comunidade católica da região está consternada com o ocorrido e a Paróquia vai tomar as providências cabíveis para a situação”, afirmou a Arquidiocese, em nota.
Ao publicar um artigo no jornal O Estado de S. Paulo com o título “O STF que o Estadão não mostra”, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso (foto), perdeu uma bela oportunidade de se ater às suas funções jurisdicionais, para não dizer outra coisa.
Como já registrou o colega Duda Teixeira no diário da Crusoé, o presidente do STF comete pelo menos sete erros em seu artigo. Iria até mais longe. Não é função de um presidente de Supremo ficar de bate-boca com veículo de imprensa. Independentemente de qual seja. Ou independentemente da crítica feita pelo veículo.
Ao rebater aos editoriais do Estadão, o ministro demonstrou total intolerância às opiniões divergentes e críticas. Ponderações essas não somente do jornal, mas de boa parte da sociedade.
STF não é ilha de acertos
O Supremo não é uma ilha de acertos, e como tal imune às críticas. Pelo contrário. Nos últimos anos, o Tribunal avançou sobre competências legislativas, reinterpretou sua própria jurisprudência em situações como, por exemplo, prisão após condenação e segunda instância e tem atuado de forma atípica – para dizer o mínimo – em ações como no inquérito das fake news, onde o ministro do STF Alexandre de Moraes – em total desrespeito ao devido processo legal – atua como investigado, investigador, juiz e integrante do Ministério Público.
Essas críticas, inclusive, não são exclusivas da imprensa. Deputados federais, senadores, advogados e integrantes do Ministério Público Federal, para dizer o mínimo, corroboram boa parte das ponderações.
No artigo, o presidente do STF reclama que o jornal adotou um “tom raivoso” em seus editoriais e análises. “Ainda que não deliberadamente, [os editoriais] contribuem para um ambiente de ódio institucional que se sabe bem de onde veio e onde pretendia chegar. Ao longo do período, o jornal não vislumbrou qualquer coisa positiva na atuação do STF ou do CNJ”, afirma o presidente do STF.
“Vossa Excelência [Gilmar Mendes] está destruindo a Justiça”
Talvez seja necessário ao presidente do STF relembrar a célebre discussão entre o hoje ex-ministro Joaquim Barbosa e o atual decano da Corte, Gilmar Mendes, durante julgamento ocorrido em 2009.
Na época, Barbosa afirmou:
“Vossa Excelência [Gilmar Mendes] está destruindo a Justiça desse país e vem agora dar lição de moral em mim? Saia à rua, ministro Gilmar. Saia à rua, faz o que eu faço”.
Eis aí o grande problema da atual composição do STF: sob a justificativa de atender à sociedade, os ministros cada vez menos se isolam em copas e ignoram, eles, os reais anseios da sociedade.
Se acham os donos do País. Baixem a bola antes que seja tarde
Rapaz!
O pior de tudo é ter que aceitar hoje e amanhã, digo de amanhâ, porque vai durar muito essa cortê se disolver, mudar os membros por indicação técnica.
Hoje é composta por advogados, ex políticos, ex advogado de partido etc etc…
Os caras parecem viver de estrelismo, cada um mais vaidoso que o outro, procuram a toda hora e a todo momento visualizações, janelas para aparecer.
Tem que ter Paciência viu, muita Paciência.
Não tem outra coisa a fazer.
É desse modelo aí e ponto final.
O governo Lula avalia acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as mudanças na política de moderação de conteúdo da Meta (dona do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp).
Na próxima quinta-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) vão realizar uma audiência pública em Brasília com agências de checagem de conteúdo e outros representantes da sociedade civil para discutir a questão.
“Na reunião de quinta-feira, vai ser tomado um posicionamento junto com a AGU para ver o que a gente já encaminha para o Supremo”, disse o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. “Nós somos um país que tem leis.”
Segundo o blog da jornalista Malu Gaspar apurou, um dos caminhos em análise é entrar com algum pedido nas ações sobre o Marco Civil da Internet, que já estão sob julgamento no plenário do STF.
O alinhamento da Meta com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, provoca temores no Palácio do Planalto e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de retrocesso no enfrentamento da disseminação das fake news, conforme informou o blog.
Na semana passada, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou o fim do programa de checagem de fatos, em vigor há oito anos para combater a desinformação. A medida inicialmente valerá para os Estados Unidos, mas já provoca preocupação de ser replicada por aqui.
Em resposta enviada à AGU na noite desta segunda-feira (13), a Meta informou que está encerrando seu programa de verificação de fatos independente “apenas nos Estados Unidos”.
A AGU, no entanto, informou que “alguns elementos” que constam no documento oficial da Meta “causam grave preocupação”, especialmente a confirmação de que a empresa já alterou no Brasil a sua política envolvendo a propagação de discurso de ódio.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu, nesta terça-feira (14), o pedido para que se manifeste sobre a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixar o país para comparecer à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, marcada para o próximo dia 20.
A demanda foi enviada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após o magistrado receber petição da defesa de Bolsonaro com o convite feito pelo cerimonial de Trump.
O ministro deve aguardar uma manifestação do procurador-geral, Paulo Gonet, para decidir sobre o pedido.
Bolsonaro está com o passaporte retido pela Justiça desde fevereiro do ano passado, após operação da Polícia Federal para investigar um suposto plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes. O ex-presidente e mais 39 nomes foram indiciados.
A defesa de Bolsonaro reforçou, ao Supremo, a legitimidade do convite para a posse de Donald Trump, renovou o pedido de liberação do passaporte do ex-presidente e garantiu que ele não irá “obstaculizar o andamento das investigações em curso”.
Xandão pelas caridade não libere o passaporte desse doido, se vc liberar eu vou te odiar pro resto da minha vida, portanto se Bolsonaro viajar tchau xandão vc não vai ser mais meu amigo. Pronto falei.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
É!!!!
Praquê Vexame??
Deixa o Loirão empossar.