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O prefeito de Maricá (RJ) e vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Washington Quaquá, gerou um racha interno na sigla após publicar, na noite desta quinta-feira (9), uma foto com a esposa e os filhos de Domingos Brazão, apontado como mandante de Marielle Franco.

Na publicação, Quaquá sugere que tanto Domingos quanto seu irmão Chiquinho Brazão –ambos réus na investigação que apura o assassinato da ex-vereadora– são inocentes.

“Eu quero afirmar o que já afirmei diversas vezes, porque não só conheço Domingos e Chiquinho Brazão, mas, além disso, li todo o processo e não há sequer uma prova contra eles!”, escreve o petista.

A publicação instou uma reação imediata em Anielle Franco, irmã de Marielle e ministra da Igualdade Racial no governo Lula, que promete acionar a Comissão de Ética do partido contra Quaquá.

“Inacreditável, depois de tudo que a gente passou, ver pessoas se aproveitarem e usarem o nome da minha irmã sem qualquer responsabilidade. Minha família e a de Anderson ainda choram todos os dias pelas nossas perdas e lutamos duramente para que a justiça começasse a ser feita”, publicou a ministra no ‘X’. “Tirem o nome da minha irmã da boca de vocês!”, concluiu.

A publicação também chamou atenção da presidente nacional do PT, Gleise Hoffmann, que repudiou a publicação do prefeito de Maricá e a classificou como de “caráter exclusivamente pessoal.”

“Os irmãos Brazão respondem a ação penal no STF pela denúncia da Procuradoria Geral da República de serem os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson. Encontram-se presos, conforme a lei, aguardando julgamento, instruído por investigações criteriosas da Polícia Federal que embasaram a denúncia e a abertura da ação penal por unanimidade dos ministros. O PT luta desde o primeiro momento para que a Justiça seja feita por Marielle e Anderson, com punição para todos os criminosos, e repudia as manifestações do prefeito sobre os réus e o processo”, disse Hoffman em publicação no ‘X’.

A comunicação nacional do partido ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Chiquinho e Domingos Brazão foram presos em março de 2024 pela Polícia Federal e transferidos para os presídios federais de Campo Grande e Porto Velho, respectivamente. Na ocasião, também foi preso o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil no Rio.

Chiquinho foi transferido para o mesmo presídio onde está o ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do assassinato e um dos delatores do caso. Foi o depoimento de Lessa que levou a Polícia Federal, seis anos após o crime, a enquadrar os irmãos Brazão entre os suspeitos de serem seus mandantes.

Lessa foi condenado, em outubro, a 78 anos de prisão pela morte de Marielle e Anderson.

Folha de São Paulo

Mark Vales/Metrópoles

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirma em entrevista ao Metrópoles que as novas regras para monitoramento de transações envolvendo o Pix, sistema de pagamentos contínuo e em tempo real, não mudam em nada as obrigações do contribuinte.

Questionado se o cidadão terá alguma consequência ou responsabilidade nova, ele respondeu: “Nada. O cidadão não precisa fazer nada. Essa responsabilidade de prestação de informação sempre foi e vai continuar sendo das instituições financeiras e agora das instituições também de pagamento. Nada muda para o cidadão”.

Segundo ele, as medidas adotadas pelo Fisco visam “facilitar a vida do cidadão”. “No momento em que a Receita Federal tem mais informações, ela tem mais condições de não perturbar ou incomodar o bom contribuinte, que não tem nenhuma inconsistência”, argumentou.

Em janeiro entraram em vigor regras da Receita obrigando as instituições financeiras a informar ao Fisco sobre transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas por Pix e cartão e transações de R$ 15 mil ou mais feitas por empresas.

As novas regras causaram revolta e estão gerando desgaste ao governo Lula (PT). A narrativa é de que foi ampliado o controle do cidadão pelo governo.
Agora há um esforço para explicar melhor a ação da Receita.

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Metrópoles

Um tópico sensível para a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a inflação de 2024 será conhecida a partir das 9h desta sexta-feira (10/1). O governo federal aguarda os dados para saber se foi capaz de cumprir a meta inflacionária.

Nesta sexta, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará os dados referentes a dezembro, o total da inflação no ano e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Pontos em questão

A meta da inflação para 2024 é de 3%, tendo 1,5% como base e 4,5% como teto.
Mercado e BC apostam que a meta será estourada.
Desde o começo do terceiro mandato, o governo Lula não descumpriu a meta inflacionária. Mas, isso não deve se repetir em 2024.
Durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), o objetivo foi descumprido duas vezes: em 2021 e 2022.

Integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) já teceram críticas à meta de inflação. Entre eles, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Antes da mudança no sistema da meta de inflação (veja no fim da reportagem), ela defendeu a mudança do centro da meta, que, na opinião dela, teria sido fixado “irrealisticamente” antes do atual governo Lula.

O temor do governo perdura porque o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, está em 4,29% no acumulado do ano (ou seja, no período de janeiro a novembro).

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Metrópoles

Foto: Agência Brasil

Os “jabutis” incluídos no Projeto de Lei das Usinas Eólicas Offshore (em alto-mar) que encarecerão a conta de luz serão vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta quinta-feira (9) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Jabutis” são trechos incluídos em projetos de lei mesmo sem ter relação com o tema original.

O texto aprovado pelo Senado no fim do ano passado tem até esta sexta-feira (10) para ser sancionado ou vetado.

Segundo Haddad, a recomendação foi unânime entre os ministérios envolvidos no projeto. “Todos os ministérios que se manifestaram foram unânimes em relação a isso [ao veto dos “jabutis”], inclusive porque há um grave prejuízo à economia popular. Há um problema efetivo de que a conta de luz das pessoas mais pobres é afetada por essa decisão”, disse o ministro antes de sair para reunião com o presidente Lula.

Na votação do marco regulatório para a energia eólica, em dezembro, o Senado manteve três artigos inseridos pela Câmara dos Deputados que beneficiam termelétricas a carvão e a gás natural, mais caras. Incluídas no texto sob protesto de entidades ambientais e das próprias empresas de energia, as medidas elevam os custos da distribuição de energia em R$ 22 bilhões por ano até 2050. Isso corresponderia a um aumento de 9% da conta de luz, segundo as associações do setor elétrico.

Impacto primário

Quanto ao projeto de lei da renegociação da dívida dos estados, que deve ser sancionado ou vetado até o dia 13, Haddad disse que o presidente Lula deve vetar os pontos que afetem a meta de resultado primário do governo – diferença entre receitas e despesas sem os juros da dívida pública. Nesta manhã, o ministro encontrou-se com Lula para discutir o projeto de renegociação das dívidas estaduais.

“O que estamos levando à consideração do presidente [Lula] é que tudo que tenha impacto primário seja vetado. Há alguns itens com impacto primário. Tem também o impacto sobre as finanças estaduais e federais”, afirmou Haddad. O ministro reiterou que a ausência de impacto sobre as contas públicas foi condição acertada com o Congresso para a aprovação do projeto.

Haddad não quis antecipar os pontos que devem ser vetados. De acordo com o ministro, a decisão caberá a Lula. “Tudo que diminui encargos da dívida para a frente não tem impacto primário. Tudo que afeta o estoque tem impacto primário. Então, tudo aquilo que tem impacto sobre o estoque, em virtude do modelo que o Congresso criou, a recomendação é de veto”, limitou-se a afirmar o ministro.

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta cria um programa especial de socorro aos estados, com um parcelamento em até 30 anos da dívida com juros mais baixos que os atuais. O governo sugeriu uma redução especial dos juros da dívida aos estados que investissem mais em educação, mas o Congresso flexibilizou a proposta.

Até 31 de dezembro deste ano, os estados deverão aderir à renegociação especial. Atualmente orçada em R$ 765 bilhões, a dívida dos estados com a União tem mais de 90% do valor concentrado em quatro estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.

Fonte: Agência Brasil