A prefeita de Extremoz, Jussara Sales, e o prefeito de Ceará Mirim, Antônio Henrique, se reuniram na quarta-feira, 02 de abril, para formalizar um acordo e uma parceria entre as duas cidades, que são vizinhas. Durante o encontro, discutiram questões importantes como a limpeza do rio Ceará Mirim, que atravessa ambos os municípios, e o transporte intermunicipal entre as cidades.
“O diálogo entre gestores de cidades vizinhas é fundamental para solucionar problemas comuns das nossas cidades. O maior beneficiado é o povo, reforçamos a força do diálogo e da parceria com o prefeito Antônio Henrique de Ceará Mirim”, afirmou a prefeita Jussara Sales.
Embora esses temas sejam de competência do governo estadual, os prefeitos decidiram unir esforços para melhorar a qualidade de vida da população local. As duas cidades têm experimentado um crescimento considerável nos últimos anos, o que torna ainda mais urgente a implementação de soluções para esses problemas. A parceria visa, portanto, atender às necessidades da população e promover o desenvolvimento sustentável na região.
O Relatório Anual de Segurança Interna, divulgado nesta terça-feira (1º) pelo governo de Portugal, apresentou uma cifra estarrecedora para os brasileiros que pretendem cruzar o Atlântico como turistas, estudantes ou trabalhadores.
O número de brasileiros barrados na chegada a Portugal subiu de 179, em 2023, para 1.470 no ano passado, um aumento de mais de 700%. “Esse fato reflete uma incongruência grande. Portugal precisa de imigrantes, mas enfrenta dificuldades em aplicar as diretrizes da União Europeia na área”, diz a advogada brasileira Érica Acosta, especialista em direito migratório.
Até recentemente Portugal era um dos países mais abertos a estrangeiros. Era possível entrar no país como turista e pedir uma autorização de residência a posteriori, usando um dispositivo legal conhecido como “manifestação de interesse”.
Após uma advertência da União Europeia, que recomenda que todos os imigrantes entrem com vistos obtidos em seus países de origem, Portugal criou em junho do ano passado o Plano de Ação para as Migrações, que extinguiu a manifestação de interesse. Os brasileiros continuaram a desfrutar do privilégio de, sendo turistas, entrar no país sem visto. As entrevistas no aeroporto, no entanto, tornaram-se mais rigorosas.
Os funcionários da Polícia de Segurança Pública, que controlam a entrada em Portugal por via aérea, multiplicaram os mecanismos para aferir se os brasileiros que chegam sem visto são mesmo turistas. Segundo Acosta, alguns de seus clientes foram barrados no aeroporto por ter passagem de volta cancelável ou por ter reserva de hotel por um período menor que a estadia prevista.
Um dos meios mais populares de entrar em Portugal sem visto é apresentar a chamada carta-convite, em que um morador do país diz se responsabilizar pelo turista que está chegando. Esse morador, no entanto, tem que ter uma renda mensal acima de 1,5 salário mínimo português —ou seja, acima de € 1.305 (aproximadamente R$ 8.000).
“Os funcionários do aeroporto conseguem checar a renda do autor da carta-convite pelos números da segurança social e vêm barrando muitos brasileiros por esse motivo”, diz Acosta.
Muitos desses problemas decorrem da dificuldade que Portugal tem em cumprir a recomendação central da União Europeia —emitir vistos no país de origem do imigrante. A estrutura consular do país no exterior é insuficiente.
O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou recentemente a intenção de abrir cinco novos consulados no Brasil. Enquanto isso não acontece, a fila para obter um visto pode chegar a 200 dias. “Um estudante universitário que já pagou por um curso pode perder um semestre inteiro e, junto com ele, o dinheiro que investiu”, afirma Acosta.
Para piorar a situação, os consulados portugueses no Brasil, que já estavam sobrecarregados de pedidos, passaram quase todo o mês de março em greve. A paralisação acabou na semana passada sem que todas as reivindicações dos funcionários fossem atendidas. Dependendo do resultado das negociações em curso, a greve pode voltar no meio deste mês, arrastando consulados portugueses em outros países, como Estados Unidos, Angola e Moçambique. Milhares de cariocas com pendências de visto marcaram um protesto na frente do consulado português no Rio de Janeiro para esta sexta-feira (4).
Por conta disso, brasileiros com matrícula em alguma universidade portuguesa ou contrato com algum empregador preferem tentar entrar como turistas do que ficar com o passaporte retido por vários meses numa representação diplomática.
Quando chegam ao aeroporto, no entanto, têm que apresentar os mesmos requisitos de um turista normal: passagem de volta, reserva em hotel ou carta-convite de um morador de Portugal com uma renda mínima. Se não conseguirem, podem ser mandados de volta —ou detidos temporariamente em centros de instalação temporários para estrangeiros— mesmo que apresentem um contrato de trabalho ou matrícula numa universidade.
Para os brasileiros que, por alguma razão, ficarem retidos num aeroporto português, a orientação é que recorram a um advogado de confiança antes de prestar qualquer depoimento. No caso de não conhecer ninguém em Portugal, o imigrante pode requisitar um advogado na hora. Os principais aeroportos do país têm plantões jurídicos designados para esses casos.
O Banco Master, que negocia a venda para o Banco Regional de Brasília (BRB), tem como representante jurídico o escritório Barci de Moraes, no qual trabalham Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e seus dois filhos: Giuliana e Alexandre, registrou O Globo.
Segundo o jornal, Viviane representa a instituição financeira em poucas ações, embora a natureza delas não tenha sido revelada.
O valor dos honorários também foram mantidos em sigilo.
O balanço divulgado na terça-feira, 1º, mostrou que o Master, que tem 7,6 bilhões de reais em papéis com vencimento entre janeiro e junho de 2025, também possui em sua carteira 8,7 bilhões de reais em precatórios, títulos de dívida que frequentemente aparecem em discussões que chegam ao Supremo.
A instituição financeira também tem uma ação contra a União no Supremo, referente ao recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O caso está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte.
O nome de Viviane Barci de Moraes “não consta” nos autos do processo, diz o jornal.
O escritório Barci de Moraes tem 30 processos em andamento no STF.
O Master foi um dos patrocinadores do I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, realizado em abril de 2024, em Londres.
Na época, Moraes, Gilmar e Dias Toffoli participaram do evento.
Eles ficaram hospedados no luxuoso hotel The Peninsula, com diárias de pelo menos 6 mil reais.
“Moraes não esclareceu se já teve despesas, como passagens aéreas e hospedagem, pagas pelo Banco Master, nem se manifestou se há conflito ético em participar de eventos patrocinados pela mesma instituição que contratou a sua mulher”, diz O Globo.
Além do escritório da esposa de Moraes, o Master também já firmou contrato com Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e atual ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula.
O ministro de Lula integrou o conselho estratégico da instituição em 2023, logo após se aposentar da Suprema Corte.
O salário pago a Lewandowski, diz O Globo, era superior a 100 mil reais.
Outro “consultor estratégico” do banco é Guido Mantega, que atua na função desde 2024.
Segundo o jornal, o ex-ministro de Lula e Dilma levou Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para um encontro com Lula no Palácio do Planalto.
A divulgação dos resultados ocorre em meio à intensa discussão sobre a recente aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), anunciada na sexta-feira, 28.
O valor da transação está estimado em 2 bilhões de reais.
A operação, aprovada por unanimidade pelo conselho de administração do BRB, prevê a aquisição de 49% das ações ordinárias (com direito a voto) do Master pelo BRB e de 100% das ações preferenciais (sem direito a voto).
“A Operação será precedida por uma reorganização societária do Banco Master, de modo que certos ativos e passivos não estratégicos, incluindo participações societárias em controladas, serão segregados do Banco Master”, disse o BRB ao anunciar a compra.
A revista Crusoé, na matéria “Cai o tráfico, fica a influência”, assinada por Felipe Moura Brasil em 14 de março de 2024, destrinchou elos familiares entre escritórios de advocacia e tribunais, reforçados nos últimos anos.
O caso mais famoso é o de Dias Toffoli, que, em dezembro de 2023, suspendeu multas de R$ 10,3 bilhões da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que haviam contratado a advogada Roberta Rangel, esposa do ministro do STF. Toffoli alegou que “há, no mínimo, dúvida razoável sobre a voluntariedade dos irmãos” Batista ao firmar a leniência, quando, na verdade, Joesley, a fim de lavar sua imagem e evitar maiores prejuízos derivados do envolvimento em suborno, antecipou-se em 2017, decidiu virar colaborador sem estar preso, gravou conversa com o então presidente Michel Temer e assinou o acordo junto com Wesley, ambos confessando pagamentos de propina.
Quando o STF, em agosto de 2023, autorizou os próprios ministros e demais juízes a julgarem casos de clientes de escritório de cônjuge ou de parente, o Grupo Petrópolis, também investigado no âmbito da Operação Lava Jato, já havia contratado, em fevereiro e junho daquele ano, três advogados parentes de ministros do STF: Karine Nunes Marques, irmã de Kassio Nunes Marques; Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes; e Maria Carolina Feitosa, enteada de Gilmar.
As três passaram a atuar em caso contra a Imcopa, empresa de processamento de soja com a qual Walter Faria, dono do Petrópolis, tinha uma disputa societária. Meses depois, em março de 2024, o ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça, derrubou uma liminar da Justiça do Paraná e transferiu a posse da Imcopa para o grupo de Faria. Antônio Carlos, do “Centrão” do STJ, tem ótima relação com Kassio, com quem aparece sorridente em diversas fotos; tomou posse junto com Gilmar como ministro substituto do TSE em 13 de junho de 2023; e foi saudado por Moraes, na ocasião, como “um amigo que vem para somar ao Tribunal da Democracia”.
Em julho daquele ano, um mês antes do libera-geral do STF, Crusoé também havia noticiado que o número de ações no Supremo sob a responsabilidade de esposas dos ministros da Corte subiria para 109 com a posse de Cristiano Zanin, o advogado pessoal indicado por Lula.
Em agosto de 2023, a ex-ministra do STJ Eliana Calmon disse ao Papo Antagonista:
“Existe uma divisão familiar. A mulher fica com o poder econômico nos escritórios de advocacia; e o marido, com o poder político dentro do Judiciário. Desta forma, eles ganham muito e têm o poder na mão. É realmente um acasalamento perfeito.”
Emplacar aliados em outros tribunais, além de órgãos de fiscalização e controle, como a Procuradoria-Geral da República, só aumenta o poder político desses maridos, ou parentes, dentro do Judiciário, como explicou Moura Brasil. A disputa nos bastidores é tão acirrada que incendiou a relação entre Gilmar e Kassio em 2022, quando o primeiro fazia campanha pela indicação do desafeto do segundo, Ney Bello, do TRF-1, para o STJ. O veto pessoal de Kassio ao antigo colega de Corte levou o então presidente Jair Bolsonaro a optar pelo favorito do ministro à vaga, Paulo Sérgio Domingues, também apoiado por Antônio Carlos Ferreira.
Flávio Jardim, cuja indicação para o TRF-1 em março de 2024 foi apoiada por Gilmar, é sócio do escritório de advocacia Sergio Bermudes, que também tem como sócia a advogada Guiomar Feitosa Mendes, mulher do ministro do STF. Com ajuda de Lula, portanto, Gilmar, que blindou o petista contra a Lava Jato, emplacou não só seu ex-sócio Paulo Gonet na PGR, mas o sócio da própria esposa no TRF-1, que atua em processos de 13 unidades da federação.
Em 2019, quando a Receita Federal atingiu as esposas de Toffoli e Gilmar, Moraes usou o inquérito das fake news para suspender a apuração e dois auditores fiscais.
tem que barrar mesmo se não estiver com a documentação da maneira que portugueses exigem. e quando começar a devolução dos ilegais vai ter que ser de navio pois avião não caberá
Uma pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quinta-feira (2/4), revela que 62% dos entrevistados pensam que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não deveria se candidatar à reeleição em 2026. Há 35% que acreditam que Lula deve ser candidato, e 3% não souberam ou não responderam.
O percentual dos que acreditam que Lula não deve se candidatar é o maior desde que a enquete começou a ser feita, em julho de 2024, quando era de 53%. O índice passou para 58% em outubro de 2024 e para 52% em dezembro de 2024.
Os que acreditam que Lula deve se candidatar em 2026 somavam 45% no primeiro levantamento, reduziram para 40% em outubro de 2024, voltaram aos 45% em dezembro de 2024, e, na última parcial, somaram 35%.
O levantamento da Quaest foi realizado de 27 a 31 de março e ouviu 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais. A margem de erro é estimada em 2 pontos porcentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A entrevista foi realizada face a face com a aplicação de questionários “estruturados”.
Integrantes do Movimento de Luta nos Bairros (MLB) protestam na manhã de hoje em frente à Câmara Municipal de Natal contra a Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada no Legislativo municipal com objetivo de investigar as ações desse e de outros movimentos relacionados à ocupação de propriedades privadas.
Propositor e relator da CEI, o vereador Matheus Faustino (União) tentou argumentar com os manifestantes, mas sem sucesso. Eles protestam contra a aplicação da lei e, em nota nas redes sociais, acusam a comissão de ser “fascista”. “Com exceção do vereador Daniel Valença (PT), que tem defendido o povo pobre, os vereadores mostraram todo seu fascismo chamando as famílias que lutam por uma vida digna de criminosos”, diz o documento.
Faustino argumentou que o MLB tem promovido invasões de imóveis e utilizado a causa social como pretexto para ações que podem configurar crimes. A CEI instalada na Câmara teve sua primeira reunião realizada na quarta-feira (3).
Em entrevista à Jovem Pan News Natal, Faustino afirmou que a investigação inicial buscará identificar possíveis indícios de financiamento por parte de gabinetes ou agentes públicos ligados à esquerda, citando nomes como a governadora Fátima Bezerra, a deputada Natália Bonavides e vereadores da Câmara Municipal.
O 7º Concurso Fotográfico de Natal, que integra a programação do Festival Histórico de Natal, divulgou os vencedores de suas três categorias – Amador, Profissional e Histórica. A edição deste ano bateu recorde de participação, com 519 fotografias inscritas, cada uma registrando um olhar único sobre a história, a arquitetura e os afetos da cidade.
Na categoria Amador, o primeiro lugar ficou com Matheus Feitosa (@matheusfmfeitosa), seguido por Suelyta Alves (@suelytaalves), em segundo, e Junior Palhares (@jrpalharesnatal), em terceiro. Em quarto e quinto lugar ficaram Gabriela Serejó (@serejogabi) e Maria Paula (@maripaulads), respectivamente.
Na categoria Profissional, os premiados foram Kauani Cristina (@kauani_cristina) em primeiro lugar, Vanessa Nóbrega em segundo, Valdeci de Oliveira (@valdeci_25) em terceiro, Safira Cavalcanti (@safiracav) em quarto e Flávio Resende em quinto.
Já na categoria Histórica, dedicada a fotografias registradas antes de 2015, os três vencedores foram Fernando Pereira (@domfernandopereira), Augusto Ratis (@augusto_ratis) e Alex Régis (@alexregisfotografo).
A cerimônia de premiação será realizada no dia 15 de abril, no Teatro Alberto Maranhão, em evento exclusivo para convidados. Os vencedores receberão troféus e terão suas obras exibidas em uma exposição especial que celebra os olhares mais marcantes sobre Natal.
Além de incentivar talentos da fotografia, o concurso reforça o compromisso com a valorização da memória da capital potiguar. No último dia 13 de março, 40 fotografias impressas de edições anteriores foram entregues para compor o acervo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN), ampliando o registro documental sobre a cidade.
O Festival Histórico de Natal também promove outros concursos culturais, como o Concurso de Música de Natal e o Prêmio de Jornalismo “Natal Sem Igual”. A realização é da Viva Entretenimento, com patrocínio da Prefeitura do Natal, via Lei Djalma Maranhão, incentivado por Unimed Natal, Holiday Natal, Colégio Cei e Plano Urbanismo, e do Governo do Estado do RN, através da Lei Câmara Cascudo e da Fundação José Augusto, com incentivo de Nordestão, Sadio Alimentos e Riograndense Distribuidora. O projeto conta com apoio do IHGRN, Tribuna do Norte e Jovem Pan News Natal.
O Palácio do Planalto, por meio da Secom (Secretaria de Comunicação), afirmou que a administração pública não teve gastos com Janja Lula da Silva em sua viagem ao Japão. A primeira-dama foi a Tóquio uma semana antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a sua presença na comitiva foi criticada por adversários do governo.
Em nota enviada ao Poder360, a Secom informou que Janja viajou a Tóquio em avião da FAB (Força Aérea Brasileira) junto à equipe precursora, que vai ao país antes do presidente da República para preparar a sua chegada.
Além disso, ela ficou hospedada na residência oficial do Brasil em Tóquio, não havendo custos com hospedagem. Por ser primeira-dama, “Janja não recebe diárias“, acrescentou a Secom.
Na edição do DOU (Diário Oficial da União) publicada na 3ª feira (1º.abr.2025), Janja foi colocada em 1º lugar na lista de 23 integrantes da comitiva que acompanhou Lula ao país asiático. Ao lado de seu nome, foi acrescentada a rubrica “sem ônus“, indicando que a sua participação não representou custos ao erário. Leia a íntegra do documento (PDF – 677 KB).
Além de Janja, apenas o embaixador do Brasil no Japão, Octávio Henrique Côrtes, teve a mesma sinalização “sem ônus“, confirmando ausência de gastos com a viagem.
Integraram também a comitiva o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), 14 ministros ou representantes de ministérios e agências do governo, além de 5 convidados especiais: Leandro Cândido Soares, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba; Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical; Moisés Selerges Júnior, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e Sérgio Aparecido Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
Os convidados participaram de uma reunião com representantes de centrais sindicais japonesas em 26 de março. Também acompanharam o presidente na viagem a Hanói, no Vietnã.
O brasil de levar na comitiva empresários que gera riquezas ao pais, geram negócios, a comitiva composta por presidentes de sindicatos, que geram desemprego, geram custo ao trabalhador, e só servem pra fazer greve quando o governo é de oposição… estamos ferrados e F…
O ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) será o relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 5 mil.
A escolha, antecipada pela CNN, foi oficializada nesta quinta-feira (3), pelo presidente da Casa legislativa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma publicação no X, antigo Twitter.
Hugo também anunciou que a comissão especial responsável pela análise do projeto de lei de isenção do IR será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
O projeto foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional em março. A medida é uma das promessas de campanha do petista.
Hugo já adiantou que o texto deve ser alterado pelos deputados. Uma proposta alternativa está sendo elaborada pelo PP e deverá ser considerada durante a tramitação do projeto. O presidente da Câmara e o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), se reúnem, nesta manhã, para debater mudanças no texto.
Porque o governo não mandou esse projeto no primeiro ano do seu mandato,
mandou agora para fazer política, porém para vigorar só em 2027 quando, se Deus quiser, o governo será outro
Político que aumenta imposto é traidor do povo, simples assim, lembre de quem meteu a mão para roubar $ do seu bolso e nunca mais vote nele. Lembre de quem tentou baixar imposto e vote nele. Fazendo isso em alguns anos tudo fica mais barato e você vai ter mais $ para gastar com seus sonhos… ou seja QI83 e seja a favor de imposto para o governo roubar 100 e devolver 10 via bolsa esmola.
O Governo do Rio Grande do Norte estima arrecadar R$ 35 milhões com a chamada Taxa de Bombeiros no ano de 2025. O tributo, cobrado uma vez no ano de proprietários de veículos no momento do licenciamento, teve a legalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 26 de março. A Corte fixou tese de repercussão geral reconhecendo a constitucionalidade da cobrança, que pode ser aplicada em todo o País. De acordo com a corporação, foram arrecadados cerca de R$ 100 milhões desde 2019. Valores investidos na construção de novas seis unidades no interior e na compra de equipamentos.
Os valores da taxa permanecem os mesmos desde que a cobrança foi instituída. Motocicletas pagam R$ 15; veículos de passeio, R$ 25; transporte de carga e veículos rodoviários, R$ 50; e transporte de carga perigosa, R$ 80. Os boletos são gerados no portal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). O não pagamento pode acarretar multas e sanções que influenciam também na renovação do licenciamento do veículo no ano seguinte, com a possibilidade, inclusive, dos valores não quitados serem incluídos na dívida ativa do Estado.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, os recursos arrecadados vão exclusivamente para o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar (Funrebom). A legislação veta que os recursos sejam empregados, por exemplo, para pagamento de folha salarial dos servidores. “A lei veta a utilização dos recursos que caem nesse fundo para outra situação que não seja utilizar para investir no Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte”, detalha o comandante da corporação, coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior.
Roubo do carai… e o pior é que a cobrança não é sobre o CPF, para a pessoa pagar só uma vez, é sobre os veículos. Então, se alguém tem 2 carros e 2 duas motos, por exemplo, tem que pagar essa desgraça de taxa de bombeiros 4 vezes.
Um vergonha para a classe dos bombeiros. Mais uma categoria que arranja um jeito de retirar $ do povo para beneficio próprio. “Aaaiiinn e como vai pagar o reaparelhamento dos bombeiros?” Simples: via tarifa, adere ao serviço quem quer, ou paga posteriormente se precisar dele. A ÚNICA forma justa de retirar $ de quem suou para ganha-lo é de forma voluntária, mas é impressionante como até os mais “dignos”, para ganhar $ fácil, sempre recorrem a opressão e não ao voluntariado.
A maior parte dos brasileiros acha que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deveria concorrer à reeleição, aponta pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (3).
São 62% os que dizem que o petista não deveria disputar um novo mandato. A fração representa um aumento de dez pontos percentuais em relação ao último levantamento, feito em dezembro de 2024, quanto o patamar era de 52%.
Na outra ponta, 35% acreditam que o petista deveria se candidatar novamente ao Palácio do Planalto em 2026. Os que optaram por não responder ou não souberam somam 3%.
A porcentagem dos que acreditam que Lula não deve se concorrer ao pleito é a maior na série histórica, que iniciou em julho do ano passado.
Foto: Genial/Quaest
Por meio de entrevistas presenciais, a pesquisa ouviu 2.004 pessoas entre os dias 27 e 31 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
Realidade: Aumentou os impostos (de novo), gastou mais em viagens de luxo do que com saneamento básico, morreram mais Ianomais, Amazonia queimou mais, Nordeste teve menos água, bolsa caiu, dólar subiu, diminuiu o reajuste do sal.mínimo, não passou o reajuste do teto do MEI, quase faliu os Correios (de novo), prejudicou as pequenas compras via internet, tentou regular redes sociais, crime organizado cresceu (muito! de novo!)… QI83: mas ajudou os pobres. Realidade: Como? QI83: facista.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) analisa nesta quinta-feira (3) o pedido da Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, para ampliar a sua cobertura no Brasil lançando mais 7.500 satélites não geoestacionários.
satélites não geoestacionários ou de “baixa órbita” são satélites em órbita circular em torno do planeta com velocidades de rotação diferentes. Ou seja, para um observador em terra, o satélite se move –é “não estacionário”.
esses satélites têm sido usados para prover internet de alta velocidade, conectando regiões de difícil acesso à infraestrutura de telecomunicações tradicional.
Hoje, a Starlink tem autorização da Anatel para operar 4.408 satélites desse tipo até 28 de março de 2027.
Em nota, a agência informou ao g1 que solicitou informações técnicas e regulatórias sobre os impactos da expansão da Starlink no Brasil, dado o caráter estratégico da tecnologia.
Musk faz parte do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou um “tarifaço global” contra parceiros comerciais na quarta-feira (2). O Brasil será taxado com uma alíquota de 10%.
“O uso eficiente dos recursos de espectro e órbita, a garantia da segurança dos dados, assim como o compliance com as normas nacionais que regem a exploração de satélites são pontos verificados na análise desse tipo de matéria”, disse a Anatel.
A agência destaca que esse tipo de verificação é importante para os satélites de baixa órbita, uma vez que são tecnologias mais recentes em relação aos satélites tradicionais, que são geoestacionários.
Contudo, segundo a Anatel, o pedido de mais análises técnicas poderia ter sido feito “para qualquer sistema de satélites de baixa órbita”.
“Mas a Starlink foi o primeiro grande sistema autorizado no Brasil e é o primeiro que está solicitando expansão, motivo pelo qual é necessário buscar informações suficientes para uma análise completa da situação”, continuou.
Além da empresa de Musk, outras companhias estão interessadas em oferecer esse tipo de solução no Brasil.
Em novembro de 2024, a Telebras assinou um acordo com a chinesa SpaceSail para atuar com serviço de internet de alta velocidade transmitida por satélites não geoestacionários.
O regulamento geral de exploração de satélites, norma de 2021, regula os satélites de baixa órbita no Brasil.
No documento, a Anatel estabelece que os sistemas têm que coexistir, de modo a evitar restrição à competição. Além disso, a agência também pode alterar a autorização de operação no Brasil caso verifique risco à competição.
Foto: Amanda Perobelli / Alan Santos/PR / RODILEI MORAIS/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Sem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2026, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), e o influenciador Pablo Marçal (PRTB) são os mais citados pelos eleitores como quem deveria ser o candidato da direita a disputar o Palácio do Planalto.
A informação consta na pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (3). Por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-chefe do Executivo está inelegível, impedido de concorrer às eleições até 2030.
Tarcísio tem 15% das respostas. Na sequência, aparecem Michelle, com 14% e Marçal, com 11%.
O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), aparece logo depois, com 9%. Ele é seguido pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, com 4%.
O governador mineiro, Romeu Zema (Novo), e o goiano, Ronaldo Caiado (União), também têm 4%, cada. Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, tem 3%.
Outros candidatos representam 1%. Já os que não escolheram nenhum desses aparecem com a porcentagem maior, em 19%. Não sabem ou não responderam, 16%.
A pesquisa ouviu 2.004 pessoas por meio de entrevistas presenciais entre os dias 27 e 31 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
Pablo Maçal?! Eduardo Bolsonaro?! sério isso Brasil? Kim Kataguiri (o japonês), Marcel Van Hattem, Luiz Philippe de Orléans, o povo precisa começar a conhecer os poucos políticos que gastam menos do que todos, e sempre apoiam projetos para diminuir o roubo de $ do Estado sobre o povo.
Bolsonaro foi um covardão. Micheque? Não aprenderam com Dilmanta? Já viram a maior economia eleger uma mulher para presidente? EUA nunca cometeu esse erro. Irão cometer o mesmo erro de 2010? Irão colocar Tarcísio, que trabalhou no governo Dilmanta embaladora de vento? Cogitar Pablo Marçal, um cara que vive de “enganar” incautos na internet? Temos que conseguir um partido e convencer Renato Trezoitão para presidente. Tem que entrar um cara semelhante ao Nayib Bukele para acabar com a bandidagem, facções, feminismo, progressismo e tudo que não presta na nossa sociedade. Minha honra!
Alvo de críticas e sem atuar há um mês, desde a partida contra o Red Bull Bragantino pelas quartas de final do Campeonato Paulista, no dia 2 de março, Neymar postou indiretas na noite desta quarta-feira (2) pelas redes sociais.
O camisa 10 do Santos trata uma lesão muscular na coxa esquerda e mantém uma vida agitada fora dos gramados que incluiu festas e premiações, noites de pôker, eventos da Kings League Brasil, desfile das escolas de samba do Rio de Janeiro durante o Carnaval e outros.
Com fotos durante treinamentos com a camisa santista, o craque escreveu que “a felicidade incomoda demais” e afirmou estar “se recuperando e trabalhando”.
Foto: Reprodução/Instagram
Em uma terceira publicação ele falou sobre sucesso. “Trabalhe duro e em silêncio para que seu sucesso faça barulho”, publicou.
Possível retorno
Agora, Neymar trabalha para fazer sua estreia no Campeonato Brasileiro. Depois de se ausentar na derrota para o Vasco, no último fim de semana, o camisa 10 pode voltar à equipe no duelo com o Bahia, domingo (6), na Vila Belmiro.
E UM EX-JOGADOR QUE CHEGOU PARA FAZER TURISMO NO BRASIL. MACHUCOU-SE NO JOGO SANTOS CONTRA O BOTAFOGO DE RIBEIRÃO PRETO, MAS AO INVÉS DE SE CUIDAR, FAZER A RECUPERAÇÃO, REPOUSAR, PREFERIU CURTIR O DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RJ, E NOITADAS COM OS “PARÇAS” , DESFALCANDO O SANTOS NA PARTIDA QUE DEFINIU UM DOS FINALISTAS DA COMPETIÇÃO, CONTRA O CORINTHIANS.
O governo Lula (PT) será cobrado pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Teto) durante as ações do chamado Abril Vermelho em razão da lentidão na reforma agrária.
Estará também na mira da bancada ruralista, que se articula no Congresso para tentar reverter oito atos (decretos e portarias, por exemplo) da gestão petista em resposta ao movimento.
O cenário se desenha semanas após Lula realizar a primeira visita a um assentamento do MST em seu atual mandato e o coloca novamente entre a pressão do movimento —importante base social da esquerda e que o apoiou nas eleições de 2022— e do agro —em grande parte avesso ao atual presidente e que pode lhe impor mais uma derrota no Congresso.
A Folha questionou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) sobre quantas famílias foram assentadas desde 2023 até agora e sobre qual o objetivo do conjunto de medidas editadas desde o início da gestão petista.
O ministério afirmou que questões de reforma agrária são de competência do Incra —que é subordinado à pasta. O órgão, por sua vez, não respondeu.
Tradicionalmente, em abril o MST intensifica não só invasões, mas bloqueios de rodovias, protestos, mutirões de cadastramento de famílias e outras ações —o que deve se repetir em 2025.
O mês foi escolhido porque, em 17 de abril de 1996, ocorreu o massacre de Eldorado do Carajás, no Pará, quando a Polícia Militar assassinou 19 militantes do movimento e deixou outros 69 feridos durante um protesto —até hoje, apenas 2 policiais, de 155 envolvidos, acabaram condenados.
Para 2025, o lema escolhido foi “ocupar para o Brasil alimentar”. Há previsão de ações nos 26 estados e no Distrito Federal, com foco em terras propícias à produção de alimentos.
As manifestações acontecem em meio ao descontentamento do movimento com o terceiro mandato de Lula e com o andamento da reforma agrária.
Segundo o MST, quando o petista assumiu a Presidência, cerca de 65 mil famílias do movimento cadastradas pelo Incra aguardavam em acampamentos para serem assentadas.
“O andamento está muito aquém da demanda acumulada nos últimos dez anos, desde o impeachment da [ex-presidente] Dilma Rousseff, passando pelo governo Temer e pelo período de Bolsonaro”, diz José Damasceno, da direção nacional do MST.
No terceiro ano do mandato, esse passivo cresceu, segundo ele, para cerca de 100 mil. Se considerados outros grupos que atuam na causa, a projeção subiria para 140 mil.
“A reforma agrária precisa sair da UTI. Há um descontentamento da nossa base, por questões óbvias: o processo não tem avançando. Há famílias acampadas faz 30 anos que continuam esperando a tão sonhada reforma agrária”, diz.
Segundo ele, o movimento também busca ampliar as formas de financiamento para a agricultura familiar e sustentável, visando a produção de alimentos para o combate à fome no país por meio do Plano Safra, do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar, por exemplo.
Já a bancada ruralista quer retaliar derrubando no Congresso normas criadas no governo Lula e que, na opinião do grupo, servem para beneficiar invasões de terra e reduzir a segurança jurídica no campo.
Um dos objetivos é revogar o programa Terra da Gente, lançado pelo próprio Lula no Palácio do Planalto durante o Abril Vermelho de 2024, em um aceno do petista ao MST.
Na época, o MST realizava ações em 11 estados brasileiros, com mais de 20 mil famílias mobilizadas, e conseguiu forçar a exoneração do primo do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que chefiava o Incra em Alagoas.
O grupo critica o programa por dar poder demais ao Executivo na destinação de terras. Também quer derrubar um decreto de março que permite ao governo desapropriar propriedades para uso no Terra da Gente, sem edital e incluindo imóveis da categoria médios —quando o mecanismo deveria ser utilizado para pequenos.
“[São] problemas sérios que a gente encontrou […] medidas que o governo tem adotado para passar por cima da legislação, com decretos, divisão de atribuição de ministérios, transferências de responsabilidades e financiamento de movimentos. Conseguimos puxar o fio todo”, diz o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR).
O objetivo é incluir a revogação de todas essas medidas em um projeto sobre regularização fundiária já em andamento na Câmara dos Deputados, relatado por Lupion.
Segundo o deputado, a bancada também pretende avançar com o chamado pacote anti-MST, conjunto de propostas reunidas após a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que mirou o grupo em 2023 e que tem como objetivo reduzir seu poder de atuação e até enquadrá-lo como organização terrorista.
O direito a propriedade é assegurado pela constituição, portanto, a agressão a esse direito, dá ao proprietario agredido, o direito de repelir a agressão, essa é a LEI.
Entre novembro e dezembro de 2024, o TCE-RN (Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte) depositou R$ 4,2 milhões a mais nas contas de seus conselheiros sob a forma de indenização.
Os contracheques foram engordados porque, naqueles meses, os conselheiros receberam R$ 3,7 milhões em “vantagens eventuais”.
Segundo a explicação do TCE-RN enviada ao UOL, essas vantagens são as chamadas licenças-prêmio: verbas pagas a quem completar cinco anos de serviço público, mas não tirar a devida licença prevista em lei —as folgas não tiradas são convertidas em dinheiro.
Só que, em dezembro do ano passado, as licenças foram pagas em dobro. O efeito foi que nenhum conselheiro recebeu menos de R$ 300 mil no mês.
A menor remuneração líquida foi a da conselheira substituta Ana Paula de Oliveira Gomes, que recebeu R$ 315,9 mil.
Já a maior foi a do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, que levou R$ 636,1 mil.
Penduricalho legal
Em nota enviada ao UOL, o TCE do Rio Grande do Norte diz que o pagamento da licença-prêmio “ocorre de forma esporádica, conforme requerimento do interessado ou necessidade administrativa”, o que explicaria os pagamentos em dobro em dezembro.
O tribunal afirma ainda que a licença-prêmio está prevista em lei. No caso, na Lei Complementar Estadual do RN 122/1994.
Diz ela que, a cada cinco anos de serviço público, o servidor pode tirar três meses de licença ou converter o período em “tempo de serviço, para fins de aposentadoria ou disponibilidade”.
Mas quem autorizou a transformação da licença não gozada “em pecúnia” foi o próprio tribunal, por meio de uma resolução de novembro de 2021.
Em novembro do ano passado, o STF decidiu que o teto remuneratório do funcionalismo público (R$ 44 mil, em 2024, base da remuneração dos ministros do STF) se aplica à base de cálculo da licença-prêmio, mas não ao valor total pago aos servidores.
Ou seja: o valor usado para calcular quanto cada um tem direito na licença-prêmio é o salário abatido pelo teto constitucional —e não o salário bruto.
O valor pago como licença-prêmio é indenizatório e, portanto, não se submete ao teto.
Folhas pesadas
A licença-prêmio não foi o único penduricalho pago aos conselheiros no período.
Eles ainda receberam outras “vantagens eventuais” não especificadas pelo TCE, e alguns receberam abono de permanência —indenização paga a quem já tem idade para aposentar mas continua trabalhando.
Por isso, 87% dos gastos do TCE-RN com a remuneração dos conselheiros foram pagos sob a forma de indenização, dinheiro não tributado.
Esses pagamentos distorcem a média da remuneração dos conselheiros: novembro e dezembro representaram quase metade de todos os gastos do tribunal com a remuneração líquida de seus julgadores.
No ano todo, o tribunal gastou R$ 10 milhões com a remuneração dos conselheiros —R$ 4,8 milhões foram pagos em novembro e dezembro.
Os conselheiros do TCE potiguar receberam em média R$ 111,4 mil mensais em 2024, bem acima dos R$ 31 mil líquidos recebidos pelos ministros do STF no período.
A Constituição Federal define o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal como o teto da remuneração do serviço público.
Isso coloca o TCE do Rio Grande do Norte na posição de quarto tribunal com a maior remuneração líquida média mensal dos conselheiros, atrás dos tribunais de Roraima, Distrito Federal e Paraná.
Conselheiro do Tribunal de Contas não é regido pela Lei Complementar número 122/94. Eles não possuem direito a receberem indenização de licença prêmio. Não há justificativa legal !!
Isso é uma imoralidade. Um tapa na cara dos servidores da saúde, educação e segurança..Se quem deveria resguardar o erário faz isso Avali o resto. Uma verdadeira vergonha
Engraçado que na PMN, essas licenças prêmio não são contada para efeito de aposentadoria, nem pagas. Você é obrigado a gozar. O judiciário é podre. Só para eles.
Enquanto há essa farra, uma ex funcionária do Bandern, após o fechamento do referido banco, que ficou lotada na secretaria de agricultura atuando como agrônoma até 2013 aposentada tiraram mais de R$ 200,00 por ordem do TCE alegando que a mesma não tinha direito a aposentadoria com trinta e cinco anos de trabalho.
Em um encontro de cerca de 3 horas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um gesto de aproximação ao Congresso e jantou nesta 4ª feira (2.abr.2025) com líderes do Senado. O anfitrião foi o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O tom foi informal. Alcolumbre ofereceu petiscos e aperitivos. Para beber, suco, refrigerante e água. Segundo apurou o Poder360, os congressistas conversaram com Lula sobre a avaliação do atual cenário político. A reunião se deu no dia em que pesquisa Genial/Quaest mostrou que a desaprovação do governo ultrapassou 50%.
Essa foi a 1ª vez em que o petista esteve na Residência Oficial do presidente do Senado na atual administração. A última havia sido em 2022, durante a gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e a transição de governo.
A Casa Oficial da Presidência do Senado fica a 8,3 km do Palácio do Planalto, onde o presidente despacha.
O jantar estava marcado para as 18h30. Lula chegou ao local às 19h11, no mesmo comboio que a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Ela foi a responsável pelo arranjo da reunião, ainda durante a viagem ao Japão, para tentar consolidar seu papel à frente da articulação política do Planalto.
O jantar foi uma forma de prestigiar senadores aliados ao Planalto e reforçar a relação em busca de apoio para projetos prioritários, como o que aumenta a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5.000.
O encontro também foi realizado 1 dia antes do evento de balanço dos 2 anos da gestão petista, marcado para 5ª feira (3.abr). Idealizado pela Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), todos os ministros foram convidados, bem como os presidentes das Casas.
SAIBA QUEM FOI
Eis os presentes:
Cid Gomes (CE), líder do PSB no Senado;
Efraim Filho (PB), líder do União Brasil no Senado;
Weverton (MA), líder do PDT no Senado;
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), senador;
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado;
Leila Barros (PDT-DF), senadora;
Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado;
Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado;
Lula, presidente da República;
Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado;
Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do Governo no Congresso;
Eliziane Gama (PSD-MA), senadora;
Carlos Viana (MG), líder do Podemos no Senado;
Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais;
Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos);
Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O líder do PSD no Senado, Omar Aziz (AM), também foi ao jantar, mas foi embora mais cedo e não saiu na foto acima.
Mais cedo, Randolfe Rodrigues justificou a falta de jantares com deputados e senadores pelo acidente sofrido pelo presidente no ano passado. O líder afirmou que Lula estava ansioso pelo encontro.
“Ele estava afoito, ansioso para que isso acontecesse. Ter esse momento”, disse.
Randolfe lembrou que Lula tinha o hábito de reunir os congressistas para eventos no Palácio da Alvorada e na Granja no Torto –a casa de campo de Lula.
“Quantas reuniões ele fazia no Alvorada, na Granja do Torto? Inclusive está faltando o futebolzinho. Tenho cobrado dele que tem que ter um futebolzinho lá na Granja do Torto. Ele fazia isso sempre“, declarou.
Vendo essa fotografia, não tenho a menor esperança de melhoria em nossa economia. A maioria dessa turma, fora a política, só encontraria vagas nas prisões.
Foto: Divulgação
Juntos somos mais fortes!
Excelente!!!
A união faz a força.