A Cidade do Natal recebeu nesta semana a primeira parcela da cota extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), liberado pelo governo federal por meio do Tesouro Nacional, no valor de R$ 4,9 milhões. Com a opção de poder aplicar o montante em qualquer área da administração municipal, o prefeito Carlos Eduardo decidiu que todos os recursos serão destinados à área da Saúde.
A medida visa a recuperar as perdas em função do estado de calamidade na rede pública municipal, decretado pela administração e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no último dia 31 de julho. “Diante da precariedade em que se encontra a estrutura de boa parte da rede pública municipal de Saúde e das limitações financeiras para investir em sua recuperação, aproveitamos esses recursos extras do FPM para reforçar esse trabalho de melhoria das unidades básicas de atendimento”, explica o prefeito Carlos Eduardo.
Além de Natal, outras 166 cidades do Rio Grande do Norte estão sendo contempladas com a cota extra do FPM que é uma transferência constitucional composta de parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Denominado de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), o repasse ainda contempla uma segunda parcela que deverá ser liberada até abril do próximo ano. Em todo o Brasil, estão sendo beneficiadas mais de 5.000 cidades cujos recursos variam de acordo com o número de habitantes de cada um.
Com os R$ 4,9 milhões adicionais, a Secretaria Municipal de Saúde soma quase R$ 8 milhões em reforço financeiro para enfrentar o estado de calamidade no setor. Estão inseridos nessa conta os recursos destinados pelo Ministério da Saúde, na ordem de R$ 3 milhões, para aplicação em serviços de média e alta complexidade executados na rede do Município.
Entre as medidas tomadas pela SMS, estão as reformas da Maternidade Leide Morais e das unidades de saúde do Conjunto Vale Dourado e da Guarita, que estavam interditadas. O Hospital dos Pescadores também está sendo reformado para atender as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, a Prefeitura já concedeu ordem de serviço para a execução das obras de recuperação da Unidade de Saúde de Lagoa Seca e colocou em processo de licitação a recuperação das unidades de Soledade 1, Pompeia e Novo Horizonte.
Outra iniciativa relevante foi a abertura do Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo indeterminado de 355 profissionais. Os contratados serão distribuídos para atuar nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Cidade da Esperança e do Pajuçara, no serviço de motolâncias do SAMU, no Pronto Socorro Infantil Sandra Celeste e no Hospital dos Pescadores, nas Rocas.
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