“Natal está vivendo uma situação de tranquilidade, porém é importante manter o trabalho de prevenção para evitar o risco de epidemia de dengue”. A afirmação é do coordenador do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da Secretaria Municipal de Saúde, Alessandre Tavares, ao justificar a constante preocupação no combate ao mosquito Aedes aegypti, o principal vetor de transmissão da dengue ao humano.
Segundo Alessandre, Natal vive este ano um momento de decréscimos nas ocorrências de contaminação por dengue. Mesmo assim a vigilância tem que ser intensificada, para manter o quadro de estabilidade para o próximo ano. “Vivemos uma curva histórica de queda, depois de termos vivido epidemias em 2011 e 2012, por isso estamos focando no trabalho preventivo” , disse.
O CCZ programou realizar ainda este ano três ciclos de visitas domiciliares para tratamento focal de combate ao Aedes aegypti. O primeiro, disse Alessandre, termina agora neste mês de setembro. Já em outubro, os agentes de endemias estão voltando aos domicílios para nova averiguação.
Alessandre Tavares acrescentou que o CCZ está construindo o mapa de vulnerabilidade de Natal e que, em novembro dá início a um monitoramento com ajuda de armadilhas de oviposição (postura de ovos) do mosquito da dengue. Este trabalho é uma parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e acontecerá primeiramente no Distrito Sanitário Sul e, depois, se estenderá aos demais distritos. “O objetivo é fazer o monitoramento para ter o controle do vetor”, concluiu coordenador do CCZ.
A Justiça Federal de São Paulo condenou por crime de discriminação a estudante de Direito que postou, em 2010, mensagem preconceituosa e de incitação à violência contra nordestinos no Twitter. Mayara Petruso foi condenada a 1 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão. A pena foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa.
Logo após à divulgação do resultado das eleições presidenciais, Mayara responsabilizou o povo do Nordeste pela vitória de Dilma Rousseff (PT). “Nordestino não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado!”, escreveu a estudante no microblog.
A universitária confessou ter publicado a mensagem e alegou ter sido motivada pelo resultado das eleições. Ela disse à Justiça que não tinha a intenção de ofender, que não é pessoa preconceituosa e não esperava que a postagem tivesse tanta repercussão. Ela afirmou ainda estar envergonhada e arrependida pelo que fez.
Para a juíza federal Mônica Aparecida Bonavina Camargo, da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo, Mayara, independentemente de ser ou não preconceituosa, acabou gerando inúmeros comentários com conteúdo agressivo e preconceituoso na internet. A sentença foi divulgada nesta quarta-feira pela Justiça Federal.
“A Constituição proíbe tais condutas a fim de que o preconceito – fato social – seja um dia passado e deixe de existir […]. É importante que a sociedade seja conscientizada quanto à neutralidade que as questões de diferenças entre as pessoas devem envolver, não sendo a origem, a religião, o gênero, a cor de pele, a condição física, a idade etc. motivo para atitudes agressivas”, diz a sentença.
Na época, a jovem cursava o primeiro ano de Direito e estagiava em escritório de advocacia. Após a repercussão do fato, perdeu o emprego, abandonou a faculdade e mudou de cidade com medo de represálias.
O ABC anunciou mais um reforço para a disputa do Campeonato Brasileiro da Série B. Trata-se de Wesley Bigu, lateral esquerdo, de 28 anos, ex Nacional/AM.
Além da chegada atleta, o alvinegro comunicou que o atacante Wanderley não faz mais parte do grupo.
O jogador, que chegou ao clube para a disputa da Série B e tinha contrato até o término da competição, conversou com a diretoria, acertou todos os detalhes para o encerramento de seu vínculo e assinou a rescisão.
Um duplo homicídio foi registrado na madrugada desta quinta-feira (12), na rua Cuité, no Centro de Macaíba, região metropolitana de Natal. De acordo com o 11º Batalhão de Polícia Militar, Weldes Lindemberg Cardoso, de 34 anos, e Ana Paula Avelino de Souza, de 20 anos, estavam em um carro um veículo Celta de cor vermelha, quando foram surpreendidos por homens encapuzados que surgiram em um veículo do mesmo modelo e cor preta.
Segundo a PM, os bandidos, provavelmente, seguiram as vítimas e fizeram com que saíssem do automóvel. Rendidos, não tiveram chances e foram mortos com disparos de pistola 380 nas regiões das costas e cabeça. Após o crime, os assassinos fugiram com destino ignorado. Informações do 11º BPM dão conta que o casal tinha envolvimento com drogas.
Um atentado na rua João Paulo Segundo, no bairro de Cidade Nova, Zona Oeste de Natal, deixou mãe, filho e um adolescente de 16 anos mortos na noite dessa quarta-feira(12). De acordo com a Polícia Militar, as duas primeiras vítimas foram executadas dentro de casa, enquanto o menor, na entrada do imóvel, foi baleado por homens que desceram de uma caminhonete Hilux, de cor preta e placas não identificadas.
Na ocasião, os assassinos efetuaram disparos de 12 e revólver calibre 38 e, na sequência, surpreenderam Erisson Felipe Oliveira, de 18 anos, assim como sua mãe, Marineide Oliveira de Souza, de 43 anos.
Após a invasão ao imóvel e ainda atirar no adolescente de 16 na entrada da residência, os bandidos fugiram com destino ignorado. Em decorrência da lei do silêncio e medo de represália, nenhum morador nas proximidades quis falar sobre como o crime ou disse não ter visto tamanha tragédia.
O adolescente de 16 anos baleado do lado de fora, identificado como Cleiton Patrick dos Santos, de 16 anos, morreu no hospital nesta quinta-feira (12). Não se tem informação da motivação do crime.
O Sistema Nacional de Emprego(SINE) oferece 175 vagas nesta quinta-feira(12), em Natal, região metropolitana, Mossoró e outras cidades.Procure o quanto antes uma Unidade do SINE Estadual mais próxima de sua casa. Não se esqueça de levar Carteira Profissional de Trabalho, Nº do PIS, RG, CPF e os comprovantes de residência e escolaridade.
VAGAS NATAL E REGIÃO
ARMADOR DE ESTRUTURA DE CONCRETO (VAGA P/ PCD – PESSOAS C/ DEFICIÊNCIA) 2
AUXILIAR DE COZINHA 1
AUXILIAR DE LIMPEZA 1
AUXILIAR DE TÉCNICO DE ELETRÔNICA 2
CAMAREIRA DE HOTEL 1
CARPINTEIRO (VAGA P/ PCD – PESSOAS C/ DEFICIÊNCIA) 2
CARPINTEIRO AUXILIAR 1
CONFEITEIRO 1
CORRETOR DE IMÓVEIS 50
COSTUREIRA EM GERAL 1
COZINHEIRO GERAL 2
DEDETIZADOR 1
ENCANADOR 1
ENCARREGADO DE PEDREIRA (MINERAÇÃO) 1
FERRAMENTEIRO 1
INSTALADOR DE SOM E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS 2
LANTERNEIRO DE AUTOMÓVEIS (REPARAÇÃO) 1
MANICURE 1
OPERADOR DE CAIXA 2
PEDREIRO 2
PEDREIRO (VAGA P/ PCD – PESSOAS C/ DEFICIÊNCIA) 2
PORTEIRO 2
RECEPCIONISTA ATENDENTE 4
RECEPCIONISTA SECRETÁRIA 1
SERVENTE DE OBRAS (VAGA P/ PCD – PESSOAS C/ DEFICIÊNCIA 2
TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES 1
VENDEDOR INTERNO 4
Total do Dia (92)
VAGAS MOSSORÓ E REGIÃO
AJUDANTE DE PADEIRO 4
ALIMENTADOR DE LINHA DE PRODUÇÃO 2
ASSISTENTE DE VENDAS 1
ATENDENTE DE BALCÃO 1
AUXILIAR DE CABELEIREIRO 1
AUXILIAR DE LAVANDERIA 1
AUXILIAR DE MECÂNICO DE AUTOS 1
CAMAREIRA DE HOTEL 1
CONFEITEIRO 5
DESENHISTA DE PÁGINAS DA INTERNET (WEB DESIGNER) 2
EMPREGADO DOMÉSTICO NOS SERVIÇOS GERAIS 3
ENCARREGADO DE ALMOXARIFADO 1
FORNEIRO DE PADARIA 1
INSPETOR DE QUALIDADE 2
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA 1
MARCENEIRO 1
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE MOTOCICLETAS 1
MOTOBOY 5
OPERADOR BRAÇAL DO REFINO DE SAL 1
PADEIRO 6
PEDREIRO 2
PINTOR DE AUTOMÓVEIS 1
RECEPCIONISTA DE HOTEL 1
RECEPCIONISTA SECRETÁRIA 1
SUPERVISOR DE VENDAS COMERCIAL 1
TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES 8
TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 2
O município de São Gonçalo do Amarante foi condenado ao pagamento dos valores descontados nos salários de servidores do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde), face movimento paredista ocorrido ano passado na localidade. A decisão foi do Pleno do Tribunal de Justiça (TJRN) foi de mérito.
Ao conceder o pleito liminar, o relator do Mandado de Segurança, desembargador Vivaldo Pinheiro, havia concedido o prazo cinco dias para que a Prefeitura fizesse o pagamento dos recursos descontados dos servidores. O município chegou a ingressar com agravo regimental alegando o direito de descontar na remuneração dos servidores os dias faltosos, ainda que o movimento paredista fosse considerado lícito, consoante precedente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O município frisou argumentou, também, que o direito de greve dos servidores é norma constitucional de eficácia limitada e, portanto, condicionada à regulamentação pelo legislador ordinário. E que, mesmo em vista do precedente do STF, seria inegável o direito de a Administração Pública proceder aos descontos discutidos. Os argumentos não foram acatados pelos magistrados, que ratificaram a decisão liminar.
A nova fase do Natal Shopping será apresentada oficialmente ao mercado nesta quinta-feira (12), quando acontece a inauguração de sua expansão. Serão abertas lojas de conceituadas marcas como Fantasia – que comercializa produtos Disney -, Jorge Bischoff, Vinhedos, Osklen, Massa Mia, Swarovski, Mahogany, Imaginarium, Tip Top, Lilica e Tigor, e muitas outras. O evento para convidados acontece às 11h e a partir das 13h a nova área será aberta ao público.
Até o final do ano serão 170 lojas – 58 a mais, além das 112 já existentes, sendo quatro âncoras – Rio Center, Renner, Lojas Americanas e C&A (estas duas últimas já em funcionamento), quatro mega lojas – incluindo a Centauro – e um complexo de salas de cinema que será operado pela Cinépolis, a maior rede de cinemas da América Latina. Entre as principais operações estão Ri Happy, Le Lis Blanc, Polishop, Vivara e Track& Field.
O Natal Shopping terá, com a expansão, a área ampliada em 9.536 m², totalizando 26.157,30 m², e um novo Deck Parking com 871 novas vagas, totalizando 1.300 vagas de estacionamento, após a inauguração. O shopping, ao longo dos seus 21 anos de existência, construiu com a cidade um forte elo emocional devido ao fato de ter sido o pioneiro, proporcionando uma mudança de hábito e de consumo entre a população. Considerado como tradicional, familiar, aconchegante e seguro, segundo a pesquisa Ibope, 52% dos seus consumidores frequentam o shopping uma vez por semana, e é o preferido pelas classes A e B. Agora, o Natal Shopping se amplia e torna-se mais aconchegante, moderno e sofisticado.
As novas lojas estão em um novo corredor integrante da área ampliada que inclui entrada para pedestres e uma nova fachada, e contará ainda com uma escultura do artista plástico Demétrius Coelho. A expansão do Natal Shopping vinha sendo aguardada desde a chegada das conceituadas empresas BRMalls e Ancar Ivanhoe, que assumiram o empreendimento em 2007. A revitalização começou em 2010 com a chegada de novas marcas, inclusão de atendimento bilíngue, investimentos na ambientação, além da automação e ampliação do estacionamento.
Nova logo
Junto com a expansão, o Natal Shopping também teve sua logomarca atualizada, traduzindo esta nova fase do empreendimento – renovado, ampliado e com um ambiente aconchegante, moderno e sofisticado para atender aos seus mais exigentes frequentadores. Por ser essencialmente tipográfica, a marca enaltece Natal e representa a fusão do shopping com a paisagem da cidade. Assim, o Natal Shopping se inova para continuar a oferecer o que há de melhor em produtos e serviços aos seus clientes. Natal Shopping: viva momentos únicos.
Bom dia, sem falar que o shopping passou mais de um ano em reforma ocasionando o fechamento de várias lojas devido ao acesso tumultuado causado pelo reforma.
No momento em que aguarda o desfecho do julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, aproveitou uma entrevista exclusiva para a Fundação Perseu Abramo, do PT, nesta terça-feira, 10, para fazer um desabafo público. “Fui o principal alvo da inveja de setores da elite desse País que não se conformam com a liderança do (ex-presidente) Lula no mundo e a vitória de Dilma. Fui escolhido para ser símbolo dessa mágoa, inveja e ódio disseminados em parte da sociedade contra nós”, afirmou.
Sei não, Zé Dirceu vai acabar saindo como um coitado desse “causo”.
Inveja da elite? So se for entre eles, porque esse bandido é milionário. Cobra uma fortuna pra fazer lobby. Nao sai por menos que 100 mil reais uma consulta de lobby segundo revistas. Eu queria ser pobre com o salario que ele ganha surrupiando do erário. Nunca trabalhou e vive na corte do PT. Enganou o povo, a mulher e xinga a elite dizendo que é inocente. Parece papo de presidiário esse negocio que é inocente, embora haja indícios que a prisão da corja do PT jamais ocorrerá. Cadê a midia MIJO atacando a tal elite aqui? Ainda nao vi a midia MIJO defendendo o PT, Psol e PSTU.
O PT deu um tapa na cara de todos os brasileiros que tem dignidade e honra nesse país. A partir dessa sacanagem jurídica promovida pelo STF ninguém mais deveria ser preso no Brasil. No próximo ano tem nova eleição e com certeza essa quadrilha que comanda os destinos da nação será reconduzida por um eleitor que por causa de uma esmola recebida rasga a sua cidadania e permite que sejamos vistos como um país onde a impunidade reina e a corrupção é institucionalizada.
Manobra?
O STF sempre aceitos os embargos infrigentes, só não iria aceitar nesse caso?
Não é porque uma revista e uns bloqueiros metidos a entendidos querem privar esse determinado recurso que o STF tem que atende-los e passar por cima de suaspróprias decisões.
O próprio Joaquim Barbosa que está fazendo desse julgamento um julgamento político, ano passado já admitiu os embargos infrigentes em outra oportunidade.
Sei não viu, mas tou começando a achar que fizeram alguma manobra no STF pra mudarem o julgamento. Como pode agora os ministros fazerem outro julgamento? então eles erraram no primeiro julgamento e agora querem dá uma bonzinho para com os mensaleiros. Que eu saiba, o STF é a última instância; se eles já tiverem dado a última palavra, vão recorrer a quem? é amigos, parece que a sociedade brasileira foi do céu ao inferno. Nos sentimos regozijados com a condenação desses corruptos e agora vem o segundo capítulo, eles serão absolvidos.
Elite essa que até hoje ela presta serviço fazendo trabalho de consultoria e atuando como lobista dentro dos corredores do palácio do planalto. Elite essa que em 2002 abraçou a candidatura de LULA e apoiou até a saída do ex-presidente. Elite essa que ao longo de onze anos de governo do PT foi e muito beneficiadas com obras de governo empresas como construtoras, de telefonia, automobilismo e grandes empreiteiras. Estamos diante da primeira justiça que Deus que é punir essa quadrilha de políticos e petistas que hoje mandam no pais. Pra algum leitor que defender esse CHEFE DE QUADRILHA faz assim, COLOCA ELE NO COLO E LEVA PRA CASA porque esse sujeito ninguém quer mais!
Incluo na lista de pessoas invejadas pelas elites Ferandinho Beira Mar, Escadinha, Nem, Marcinho VP da Nordeste tem Lampião, de nosso estado o maior alvo das invejas foi Brinquedo do Cão. Todos, assim como Zé, pobres e incompreendidos cidadãos.
A PG Prime BRP–Sea Doo realiza neste sábado, 14, o passeio “BRP Aqua Fest”. A aventura pelo litoral potiguar reúne proprietários de motos aquáticas de todas as marcas que desbravarão o litoral potiguar. A aventura tem início na Marina Pirangi, em seguida os pilotos passarão pela enseada de Ponta Negra e tem como destino final o Rio Potengi, no Iate Clube Natal.
De acordo com Eduardo Lopes, gerente da BRP em Natal, a rota de navegação foi escolhida a pedido dos participantes. “O passeio terá cerca de 3 horas de duração” afirma Lopes. Para mais informações e inscrições ligue para 4009 1608, falar com Eduardo. As vagas são limitadas.
Está no Novo Jornal de hoje declarações do secretário adjunto de obras de Natal, Caio Múcio, dizendo que é impossível o Carnatal acontecer no local que vem sendo realizado ha mais de 20 anos devido as obras de mobilidade que irão acontecer por causa da Copa do Mundo. Vejam reportagem do NJ:
Nao meu caro. O Estado está quebrado, o município pobre, não haverá patrocínio com dinheiro dos impostos e por isso nao haverá a festa privada que dizem trazer divisas para o nosso estado. Na verdade na ausência de patrocínio publico não ha lucro, porque o verdadeiro lucro dessa empresa vem dos nossos impostos. A questão das obras é balela porque poderiam fazer la em Mãe Luiza ou em Felipe Camarão. Iria ser "massa" pra o povão e a tal elite!!! Poderiam aproveitar e chamar Ze Dirceu, a Tchurma do PT e a "elite intelectual comunista" universitaria do IFRN e UFRN que haveria um verdadeiro carnaval.
O Senado realizou nesta quarta (11) a votação da PEC dos Mensaleiros. Foi aprovada. Trata-se daquela proposta de emenda à Constituição que prevê a perda automática dos mandatos de parlamentares condenados pelo STF em casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. O autor é o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
Emendas constitucionais precisam ser votadas em dois turnos. Tomados de súbita pressa, os senadores realizaram os dois turnos na mesma sessão. No primeiro, a proposta foi aprovada por 69 votos a 1. No segundo, passou por 61 a 1. Chama-se João Alberto (PMDB-MA) o único senador que votou contra.
A PEC segue agora para a Câmara. Ali, também precisa ser apreciada em dois turnos. Avalia-se que a maioria dos deputados votará a favor. Sobretudo depois do desgaste proporcionado pela decisão que preservou, em votação secreta, o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon. Se a nova regra estivesse em vigor, esse vexame teria sido evitado.
Se o Supremo Tribunal Federal aceitar a possibilidade de um novo julgamento para alguns dos réus do mensalão, há a chance de que alguns condenados sejam absolvidos, se livrem de regime de prisão fechada ou mesmo tenham penas prescritas.
Isso pode ocorrer devido à nova composição do STF, que tem dois novos ministros desde a sentença.
Quando foi condenada por formação de quadrilha, no final do ano passado, a maioria dos réus foi considerada culpada em votações com placares apertados.
Os ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, que não participaram da primeira etapa do julgamento, votarão agora e podem apresentar argumentos diferentes.
O ministro que deixou o tribunal, Ayres Britto, era majoritariamente a favor das condenações.
Recentemente, Zavascki e Barroso participaram da sessão em que o senador Ivo Cassol (PP-RO), apesar de condenado por fraude em licitações, foi absolvido das acusações de ter cometido crime de formação de quadrilha.
Durante o julgamento de Cassol, venceu o argumento de que só existe quadrilha quando há uma união estável e permanente entre os réus para a prática de crimes.
O mesmo raciocínio foi apresentado pelo ministro Ricardo Lewandowski no julgamento do mensalão, quando ele revisou o voto do relator Joaquim Barbosa.
Para ele, a ligação dos réus se dava pela natureza política de suas funções, não porque haviam formado uma quadrilha. Tal posição, à época, foi derrotada.
Se houver um novo julgamento sobre as condenações por formação de quadrilha, é possível que Barroso e Zavascki alterem a maioria da corte, inocentando os condenados pelo crime.
Com isso, Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares escapam de prisão em regime fechado.
REGIME DE PRISÃO
Pela lei, condenados a mais de oito anos de prisão devem iniciar o cumprimento da pena na prisão.
Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de cadeia por formação de quadrilha e corrupção ativa, ficaria com uma pena de 7 anos e 11 meses.
Assim, teria direito ao regime semiaberto, no qual só precisaria dormir no presídio.
O mesmo ocorreria com Delúbio, que veria sua condenação de 8 anos e 11 meses cair para 6 anos e 8 meses.
Além disso, mesmo que a nova composição não absolva os réus no caso de formação de quadrilha, Zavascki votou na primeira fase de análise de recursos pela redução de suas penas.
Barroso, por sua vez, repetiu diversas vezes que tinha vontade de reduzir penas, mas que não o fez por considerar que aquele recurso não era adequado para isso.
Dessa forma, mesmo no caso de serem novamente condenados, a nova composição da corte pode votar por penas mais brandas para a formação de quadrilha, o que permitirá a prescrição dos crimes.
Para que os réus sejam efetivamente condenados, é preciso que as penas por formação de quadrilha superem dois anos, caso contrário, devido ao tempo transcorrido entre a apresentação da denúncia, em 2006, e o julgamento em 2012, o crime estará prescrito.
LAVAGEM DE DINHEIRO
Além da formação de quadrilha, advogados dos réus esperam se beneficiar com as possibilidades de reversão da condenação ou de redução das penas no outro crime em que houve votação apertada, a lavagem de dinheiro.
Por este crime foi condenado o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).
Isso é Brasil, hoje pela manha fiquei indignado com a quantidade de impostos que se paga no Brasil pra sustentar essa cambada de vagabundos essa corja de políticos, um carro elétrico que na Europa vai custa o equivalente a 60.000,00 reais pra chegar no Brasil com todos os impostos ficaria 200.000,00, 140.000,00 mil só em impostos, Isso não pode continua. o povo ao invés de ir pra rua tem que aprende a votar e não colocar sempre os mesmos no poder.
Isso não foi sempre assim desde os tempos de Cabral?
Porque são nossos inimigos, os "bodes expiatórios" de uma sociedade cancerosa de corrupção (roubando até planta de canteiro público), que estão nos bancos dos réus, ficamos indignados?
Surpreendente mesmo é a "pseudo surpresa" de alguns aparentemente desavisados ou mesmo alienados, pois crimes muito mais antigos e graves continuam "engavetados" nos Templos/Tribunais do País, SEM ESPERANÇA DE SEREM CONCLUÍDOS.
Ou a surpresa é outra coisa, "pois aos desconhecidos a lei, aos amigos seus benefícios e aos inimigos seus rigores."
SANTA HIPOCRISIA BATMAN!
Elementar meu caro Watson, precisamos desse mesmo rigor e ufanismo contra a Corrupção de todos os que a praticam e não apenas aquela praticada por nosso inimigos, adversários ou antipatizados.
Nossa ÉTICA é a do "MEUS AMIGOS NÃO TEM DEFEITOS E OS MEUS INIMIGOS SENÃO TIVEREM EU INVENTO E BOTO".
Uma falsa ÉTICA do "Faça o que digo, mas não faça o que faço."
Os mensaleiros do PT e dos outros partidos envolvidos, tem tanto a responder na justiça por seus atos, quantos os mensaleiros do PSDB, do DEM e de outros tantos partidos envolvidos neste tipo de desvio e corrupção, assim como em qualquer outros crimes que cometam, aqui e em qualquer estado do País.
Exigir rigor de tratamento apenas contra uns, os nosso inimigos, e passar a mão na cabeça dos nosso aliados, é uma mancha em nossa cultura de malandragem e "jeitinho brasileiro" em direção a impunidade, tão corporalizada em nosso universo público e privado de relações interpessoais, onde vale mais o "levar vantagem sempre a qualquer preço", o que vemos diariamente no trânsito, com "todos contra todos" desobedecendo as regras mais elementares de respeitar os limites de velocidade, lugar para estacionar, retornos proibidos, avanço nos sinais, entre outros tantos presenciados todos os dias em todos os recantos recônditos dessa nação verde (por não se encontra ainda madura o suficiente para se comportar como tal) e amarela de tanta hipocrisia e falsa moral,
Tenho dito!
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio do seu Procurador-Geral de Justiça, e da Coordenação do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP), encaminhou Recomendação Conjunta à Governadora do Estado, ao Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e ao Delegado-Geral de Polícia Civil (Degepol) para o retorno de todos os policiais civis (delegado, escrivão e agente) cedidos a outros órgãos públicos.
A Recomendação Conjunta n° 001/2013 – PGJ/NUCAP foi publicada no Diário Oficial do Estado em sua edição desta quarta-feira, dia 11/09/2013 e abre um prazo de dez dias para que as autoridades recomendadas informem as providências adotadas, inclusive, se acatam ou não a Recomendação.
Atualmente, segundo dados da própria Polícia Civil encaminhados ao Ministério Público Estadual, existem 124 policiais civis, entre delegados, escrivães e agentes, cedidos a outros órgãos, desviados de sua atividade-fim, em detrimento de uma estrutura de pessoal já extremamente defasada e, em tese, configurando desvio de função.
O Procurador-Geral de Justiça e o Coordenador do NUCAP recomendam que a Governadora e os titulares da Sesed e da Degepol procedam a averiguação de todos os casos de cessão de policiais civis a outros órgãos como o Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa, Fundac, Detran, Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte, Datanorte, Controladoria, Secretaria Estadual de Agricultura, Agência de Fomento, Gabinete Civil, Vice-Governadoria e Procuradoria-Geral do Estado, bem como os afastamentos de delegados, escrivães e agentes para setores da estrutura desconcentrada da Sesed, que estejam desvinculados da função constitucional e legal de Polícia Civil, e determinem o retorno imediato de quem encontrado em situação irregular, revogando atos administrativos em contrário.
O documento encaminhado à Governadora do Estado, ao secretário da Sesed e ao Delegado-Geral alerta a essencialidade do serviço prestado pelos policiais civis para a segurança pública como um todo; o notório crescimento dos índices de violência do Estado, exigindo uma atuação policial mais efetiva e presente; o déficit de pessoal no quadro da Polícia Civil no Estado; a indisponibilidade orçamentária do próprio Estado para a nomeação dos aprovados no último concurso público deflagrado em 2008 e a necessidade de articulação por parte da Governadoria, Sesed e Degepol para resolução do problema.
O Procurador-Geral de Justiça e o Coordenador do NUCAP alertam também que o não acatamento da Recomendação irá implicar, por parte do Ministério Público Estadual, o ajuizamento de ação civil pública para adequação das cessões e ou afastamentos de policiais civis às normas legais vigentes.
Agora sim, algo inteligente e obvio que o sindicato deles escondiam. 124 com desvios de função, não ha necessidade de contratar no momento. Era pra quê mesmo a greve? Se fizer novo concurso e não houver transparência, haverá no DO RN metade no segundo mês com desvio de função, porque esse povo entra com nível superior em filosofia pra justificar o salario, mas não para ser policial civil. Esquecem que trabalhar é duro, querem salario de policial, mas pra viver em escritório fofocando e carimbando papel. Deveria haver uma lei proibindo completamente o desvio de função das duas policias. Se procurar no DO RN vai encontrar até PM veterinario na ALRN. Deve ser pra tomar conta dos cavalos de lá. So querem emprego com bom salario e trabalho zero. O DO RN é uma verdadeira diversão quando leio, ganha até dos comentários dos telextubies e da midia MIJO.
Ao desinformado do comentário abaixo e xaxalau do desgoverno, o SINPOL e ASSESP sempre foram contra as cessões de policiais a outros órgãos. Para nós sindicalizados isso foi uma vitória. Quanto ao trabalho sabemos que é duro não é atoa que estou com duas lesões nas mãos por ser escrivão. E quanto aos 127 a disposição não tapa o buraco nem 5%. Então deixa de falar besteira e volta para o seu cargo comissionado no Estado, o qual VC defende!
Considerando-se o placar parcial registrado na sessão desta quarta-feira —4 a 2—, deve prevalecer no plenário do STF o entendimento segundo o qual os embargos infringentes são admissíveis no caso do mensalão. Algo que permitiria a 12 dos 25 condenados requerer um “rejulgamento“. Num colegiado de onze minutos, esboça-se uma maioria de pelo menos 6 a 5.
O embargo infringente é um tipo de recurso que permite a um réu condenado solicitar a revisão do julgamento. Isso levaria o tribunal a reanalisar os autos, revisitando as provas nos casos em que os condenados obtiveram pelo menos quatro votos a favor da absolvição. A lista de condenados que estão nessa situação inclui personagens graúdos: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério, por exemplo.
Até aqui, votaram contra a admissibilidade dos embargos infringentes apenas o relator Joaquim Barbosa e o ministro Luiz Fux. O ministro Luís Roberto Barroso abriu a divergência (repare no vídeo lá do alto). Foi acompanhado na posição que beneficia os condenados pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Teori Zavascki e Dias Roffoli.
Na sessão desta quinta (12), serão recolhidos os cinco votos restantes. Estima-se que pelo menos dois ministros se posicionarão a favor da aceitação dos recursos: Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Algo que, se confirmado, levará à maioria de pelo menos 6 a 5. Os advogados deixaram o plenário do Supremo exalando otimismo.
O voto de Lewandowski é considerado pule de dez. Ninguém supõe que ele possa endossar a posição do relator Barbosa. Celso de Mello acompanhou Barbosa na maioria dos votos proferidos ao longo do julgamento. Porém, ele já sinalizou ser a favor da apresentação dos embargos infringentes.
A manifestação mais eloquente de Celso de Mello sobre esse tema ocorreu no início do julgamento, na sessão ocorrida em 2 de agosto de 2012. Nesse dia, o ministro falou sobre os infringentes ao se contrapor a um pedido formulado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, defensor de José Roberto Salgado, um ex-diretor do Banco Rural.
Thomaz Bastos sustentou que, sem mandato eletivo, o ex-executivo do Rural não dispõe da chamada prerrogativa de foro. Assim, teria de ser julgado por um magistrado de primeiro grau, não pelo Supremo. Algo que lhe facultaria o direito de recorrer às instâncias judiciais subsequentes, beneficiando-se do que os advogados chamam de “duplo grau de jurisdição.”
O pedido de Thomaz Bastos foi indeferido por 9 votos a 2. Ao votar, Celso de Mello explicou longamente que os réus, ainda que fossem condenados, teriam o direito de lançar mão de dois recursos. Num, o “embargo de declaração”, os advogados poderiam requerer do STF o esclarecimento de eventuais dúvidas ou contradições expostas no acórdão, texto que transcreve o resultado do julgamento. Essa fase foi encerrada na semana passada.
Noutra modalidade de recurso, explicou Celso de Mello em agosto do ano passado, um réu condenado em decisões não unânimes, com pelo menos quatro votos a seu favor, teria a possibilidade de ajuizar o “embargo infringente”. Didático, Celso de Mello informou que esse tipo de recurso está previsto no artigo 333 do regimento interno do Supremo. Não fez qualquer menção à hipótese de a ferramenta ter sido eliminada por uma lei de 1990, como se discute agora. Ao contrário, declarou que as “normas não foram derrogadas”.
Celso de Mello foi adiante. Enfatizou que os embargos infringentes, se admitidos, seriam julgados sob regras que favorecem os réus. Por quê? Opera-se a troca automática do relator e do revisor do processo. Quer dizer: Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão, e seu colega Ricardo Lewandowski, revisor dos autos, seriam substituídos por outra dupla. Isso ocorreria, esmiuçou Celso de Mello, “para permitir uma nova visão sobre o tema.”
O ministro avançou um pouco mais no raciocínio para informar que o recurso não poderia ser utilizado pela Procuradoria da República para, por exemplo, pedir a elevação da pena imposta aos réus. “Interdita-se ao Ministério Público a possibilidade de propor esse recurso. É exclusivo do réu, da defesa”, disse esse Celso de Mello de agosto do ano passado.
Quer dizer: a menos que Celso de Mello protagonize um cavalo-de-pau jurídico no plenário do STF, é bastante provável que ele vote a favor da recepção dos embargos infringentes. Daí a segurança dos advogados quanto à perspectiva de formação da maioria de pelo menos 6 votos a favor da posição que favorece seus clientes.
Não precisa ser um grande conhecedor das Leis para perceber que seria ridículo a mesma corte julgar o mesmo caso logo após a decisão. Só pode ser gozação. Se essa aberração acontecer, como parece que vai, só vai escancarar para toda a sociedade que a justiça no Brasil só serve para ladrão de galinha (e olha que esse tipo é muito menos prejudicial ao nosso País).
Nesta quarta-feira (11) a diretoria alvirrubra confirmou o acerto com o volante Rafael Coutinho, de 29 anos.
Coutinho foi revelado nas categorias de base do Vasco do Gama, e também vestiu a camisa de clubes tradicionais do futebol brasileiro, como Fortaleza, Botafogo, Criciúma, Figueirense e Guarani.
Confira a ficha do atleta:
Nome: Rafael Coutinho Barcellos dos Santos
Nascimento: 07/03/1984
Cidade: Macaé/RJ
Altura: 1,73
Posição: Volante
“Natal está vivendo uma situação de tranquilidade, porém é importante manter o trabalho de prevenção para evitar o risco de epidemia de dengue”. A afirmação é do coordenador do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da Secretaria Municipal de Saúde, Alessandre Tavares, ao justificar a constante preocupação no combate ao mosquito Aedes aegypti, o principal vetor de transmissão da dengue ao humano.
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