Blog do BG

Para compensar greve, Receita permitirá retirada de mercadorias sem inspeção nas alfândegas

28/07/2012 13h13

Para acelerar a liberação de mercadorias retidas nas alfândegas por causa da greve dos auditores fiscais, a Receita Federal permitirá a retirada de mercadorias não desembaraçadas (liberadas pela aduana) diretamente aos importadores. A medida foi publicada hoje (27), em portaria no Diário Oficial da União, que regulamenta o decreto que permite a substituição de servidores públicos em greve.

De acordo com a portaria, o importador poderá requerer a entrega caso o prazo de liberação da mercadoria ultrapasse em 30% o tempo médio de desembaraço registrado no primeiro semestre deste ano. Esse prazo médio varia conforme a unidade da Receita Federal e o tipo de fiscalização a que a mercadoria é submetida, mas, na maioria das situações, corresponde a oito dias.

Desta forma, caso o bem importado não seja liberado antes de dez dias e dez horas, o comprador pode pedir a retirada da mercadoria sem o desembaraço.

Segundo Ronaldo Medina, assessor do gabinete do secretário da Receita Federal para a Área Aduaneira, a entrega antes do desembaraço não estimulará a entrada de mercadorias proibidas no país, como drogas e agentes biológicos e químicos. Isso porque a retirada só poderá ser feita nos casos em que as pendências fiscais estiverem resolvidas e faltar apenas a assinatura do ato de desembaraço.

“No caso de cargas que necessitem de verificação física, a fiscalização continuará a ser feita segundo a análise de risco da Receita. Essa medida vale apenas para os casos em que todos os documentos foram entregues e todas as pendências resolvidas, mas apenas o despacho esteja parados por falta de prazo”, explicou Medina.

De acordo com ele, caberá ao chefe de cada unidade da Receita analisar se a mercadoria pedida pelo empresário realmente não tem pendências. Caso o Fisco constate divergências de valores ou erros de classificação fiscal, a cobrança pode ser feita posteriormente. “Se passar o prazo, todos os procedimentos de cobrança podem ser feitos documentalmente, mesmo que a mercadoria tenha sido entregue”, alegou.

Segundo o subsecretário de Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, a paralisação dos auditores fiscais não prejudicou as exportações. Por causa do atraso nos desembaraços, ele admitiu atraso na liberação das importações, mas disse que o estoque de declarações de importação em processamento aumentou apenas em 4 mil documentos, o que, segundo ele, representa cerca de 2% das declarações analisadas pelo Fisco desde o início da greve, em 18 de junho.

Fonte: Agência Brasil, por Wellton Máximo

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Polícia

PM's e agentes penitenciários encontram maconha dentro de margarina no PEP

28/07/2012 11h53

Ay5ffdHCUAAfJPe — Foto: Reprodução do Twitter de M Silva

Policiais militares e agentes penitenciários acabaram de encontrar um tablete de maconha dentro de uma caixa de margarina no Presídio Estadual de Parnamirim. A droga foi encontrada durante a revista que é feita no material levado por familiares aos presos.

Ana Kelly Gomes tentava entrar com a maconha na unidade prisional. As primeiras informações dão conta que ela seria reincidente na prática. Ela estava acompanhada de duas crianças com 7 e 8 anos.

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Judiciário

Juiz avalia que 'vaidade' do MP de Ceará Mirim pode resultar na liberdade dos sequestradores de Popó

28/07/2012 11h40

O juiz da 12ª Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar, avalia que vaidade por parte do Ministério Público de Ceará Mirim pode resultar na liberdade dos sequestradores de Porcino Segundo, mantido em cativeiro durante 37 dias.

Ele defende a posição de que a ação da polícia em torno de um crime como o sequestro está condicionada a celeridade na execução de um plano, em prol da manutenção da vida da vítima.

No twitter, o magistrado se pronunciou em menção à representação da promotora de Justiça, Izabel Pinheiro, em desfavor da juíza da Vara Criminal de Ceará Mirim, Valentina Damasceno, por correição parcial. O membro do MP alega que a juíza criminal permitiu o uso de escutas tefefônicas por parte da polícia Civil de maneira exacerbada.

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Opinião dos leitores

Claudio disse:

28/07/2012 às 12:31

Ele está reconhecendo que a decisão da Juíza de Ceará Mirim não foi legal???? Se a decisão tiver sido de acordo com o que prescreve a Lei não há porque temer a libertação dos sequestradores. Talvez o Magistrado esteja esquecido que, gostando ou não, vivemos num Estado de Direito onde todos devem seguir as nossas Leis, inclusive a Polícia, a Justiça e o Ministério Público. Outro ponto a ser destacado é que parece, e isso fica mais ou menos evidente, que faltou um pouco de bom senso entre todos os envolvidos neste caso. Aliás, o nobre magistrado esqueceu o que aconteceu com o colega dele por conta do deferimento de escutas em desacordo com a Lei??? Se quiser lembrar basta ler a matéria abaixo:

De coluna Radar, de Lauro Jardim
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de decidir remover o juiz Carlos Adel Teixeira de Souza, da 12ª Vara Criminal de Natal (RN), por ter autorizado grampus telefônicos "em excesso".

O juiz permitiu 1 800 escutas telefônicas entre 2003 e 2007 – uma média de mais de um grampo por dia, incluindo sábados e domingos. É o primeiro magistrado punido pelo CNJ por esse motivo.

O processo contra Teixeira de Souza foi aberto pelo Ministério Público do
Rio Grande do Norte. Além da remoção para outra vara, a pena do CNJ inclui a proibição de promoções para o juiz nos próximos dois anos.

Atualizado às 15h: Não é recente a divergência entre o juiz Carlos Adel de Souza e o Ministério Público do Rio Grande do Norte. Antes de se restringir a 12a Vara Criminal de Natal, Adel foi o titular da vara de execução criminal para todo o estado. Vários grampos autorizados pelo magisrado serviram para instrumentalizar inquéritos sob a responsabilidade do subsecretário Maurilio Pinto.

Enfim, esta polêmica é lamentável.

Responder
1. Omar Salgado disse:
  
  28/07/2012 às 18:45
  
  "Vaidade, meu pecado predileto !!!"
  Frase dita pelo diabo, no finalzinho do filme "O Advoado do Diabo", pelo próprio diabo, após conseguir cooptar o protagonista, pessoa ultra hiper mega idônea, que não aceitou a fama oferecida pelo diabo, não aceitou o poder oferecido pelo diabo, não aceitou a riqueza oferecida pelo diabo, não aceitou as belíssimas mulheres oferecidas pelo diabo, não aceitou nada, absolutamente nada em troca da sua honestidade, até que o diabo encontrou o seu único ponto fraco: a vaidade…

Jornalismo

Lista de vencimentos do MPE mostra 121 servidores ganhando acima do teto

28/07/2012 10h25

Cento e vinte um servidores do Ministério Público Estadual – entre procuradores, promotores e ocupantes de outros cargos – ganhando acima do teto constituicional de R$ 26,7 mil pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Este é o saldo apresentado pelo MPE na lista de vencimentos de seus servidores relativa ao mês de julho. A informação foi divulgada hoje na ‘Tribuna do Norte’.

Mas existe uma razão para isso: os valores não são referentes somente aos vencimentos mensais, mas sim também às incorporações de vantagens, como diárias, férias e a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), verba esta paga pelo STF a juízes, procuradores, conselheiros de Tribunal de Contas e deputados estaduais, no intuito de compensar tais agentes públicos por atraso na emissão do auxílio-moradia.

Segue a matéria na íntegra:

A lista do Ministério Público Estadual (MPE) com os vencimentos de procuradores, promotores e servidores apresentou 121 remunerações – levando em conta os valores brutos – acima dos R$ 26,7 mil recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de aparentemente extrapolarem o teto constitucional, os subsídios do MPE estão acrescidos de vantagens como diárias, férias e a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), benefício concedido administrativamente pelo STF a juízes, procuradores, conselheiros de Tribunais de Contas e deputados estaduais como forma de ressarcir atrasados de um auxílio-moradia requerido por esses agentes públicos.

Somente de PAE, os procuradores e promotores recebem mensalmente R$ 7,5 mil. Esses montantes estariam fora do cálculo do teto. A folha de pessoal da Procuradoria de Justiça se refere ao mês de julho.

No último sábado (21/07), o MP/RN divulgou Resolução n° 160/2012, do procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O Ministério Público do Rio Grande do Norte foi o primeiro do país a divulgar a relação de vencimentos e subsídios dos integrantes. Considerando os valores brutos (sem os descontos), os subsídios dos 22 procuradores (incluindo Manoel Onofre, que é promotor, mas encontra-se na condição de procurador-geral) variaram de R$ 44.976,51, no caso do contracheque de Pedro Souto, a R$ 32.756,92, de Vandira Câmara. A promotora Elaine de Matos Novais ostenta o maior subsídio do MP/RN no mês de julho, que é de R$ 45.032,78.

No caso dos servidores chama a atenção os contracheques de servidores com cargo de auxiliar de limpeza, cujos vencimentos variaram de R$ 6.722,30 a R$ 6.497,28 (valores brutos), um fato inédito nos salários do Estado, uma vez que no Poder Executivo, por exemplo, funcionários públicos com funções similares percebem muitas vezes pouco mais de um salário mínimo. No Ministério Público Estadual, há também auxiliar de motorista com salário bruto que chega a R$ 7.474,50.

Em edições anteriores, a TRIBUNA DO NORTE revelou que 26 magistrados do Tribunal Regional do Trabalho – 26ª Região (TRT/RN) receberam no mês subsídios que superaram R$ 85 mil. No topo da lista, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Castro, cujo contracheque registrou R$ 179.887,06 (valor bruto) e R$ 153.669,99 (líquido).

Já o Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN), 141 servidores e magistrados recebem remunerações acima do valor estipulado como sendo o teto constitucional. Todos, no entanto, têm como justificativa as vantagens pessoais e eventuais, que estariam fora do cálculo do teto. Os cruzamento dos dados publicados nessa série de reportagem pela TN só foram possíveis devido ao trabalho do setor de Tecnologia da Informação.

O Tribunal do Trabalhou disse que, além da PAE, foram acrescidos à folha de pagamento da instituição outros adicionais garantidos por lei, como a antecipação da gratificação natalina e das férias, além de outras vantagens eventuais decorrentes de decisão judicial como o pagamento de juros da URV aos servidores. “A remuneração paga pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte obedece plenamente ao estabelecido como teto constitucional”, garantiu a presidência do TRT/RN, por meio de nota.

No TCE, sete receberam mais de R$ 26,7 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também divulgou ontem os vencimentos de conselheiros, procuradores, auditores e servidores. Assim como no caso das demais instituições, alguns subsídios também superaram o valor do teto constitucional, que é de R$ 26,7 mil. Neste caso, sete dos 14 membros do alto escalão do TCE apresentaram remunerações brutas acima do que percebem de remuneração base os ministros do STF. Os contracheques publicados do Tribunal de Contas, a exemplo do MP/RN, referem-se ao mês de julho próximo. O mais substancial valor pertence ao conselheiro Carlos Thompson, cuja cifra apontou R$ 40.196,03 (bruto) e R$ 28.731,81 (líquido). A assessoria de imprensa do TCE informou que o valor chegou a esse patamar porque ele recebeu 2/3 de férias. Dos seis procuradores do Ministério Público junto ao TCE cinco deles receberam um subsídio similar de R$ 24.117,62. A exceção ficou por conta de Thiago Guterres, cujo vencimento apontou R$ 27.967,62 (os valores são brutos).

A folha de pessoal do Tribunal de Contas do Estado apresentou um gasto bruto do mês de julho para o pagamento dos conselheiros, auditores e procuradores de R$ 379.283,91. Para os servidores, o valor total, contando as vantagens e repasses à Previdência, foi de R$ 2.466.202,90. O salário de cada conselheiro do TCE, segundo informação do Tribunal, é de R$ 24.117,62. Com os benefícios e descontos, os valores informados giram entre R$ 14 mil e R$ 16 mil, em média.

Quarenta e seis de 90 tribunais brasileiros já publicaram em seus sites os rendimentos de seus servidores e magistrados, em cumprimento às Resoluções 102 e 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral fizeram a divulgação na última sexta-feira (20/7), mesma data em que foi dada transparência aos vencimentos de juízes e servidores do TJ/RN, o pioneiro no Estado. A informação é do CNJ.

Dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), dois já divulgaram os salários de servidores e magistrados, o da 1ª e o da 5ª Região. Entre os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), 10 já estavam cumprindo as determinações do CNJ (Amapá, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima).

Fonte: Tribuna do Norte

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Judiciário

Presidente do TJRN recebe parcela pelo Tribunal e ainda pelo MP

28/07/2012 09h54

Em matéria do ‘Novo Jornal’ de hoje, uma informação curisosa se tornou de conhecimento público: 17 ex-membros do Ministério Público do RN permanecem recebendo a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), mesmo já desempenhando outras funções em instituições diversas. É o caso da presidente do TJRN, Judite Nunes, além de outros juízes federais, estaduais e procuradores da República.

Neste mês, a gestora do Tribunal recebeu uma parcela do MP, referente ao mês de julho e equivalente a R$ 7.750 bruto. Valor que se soma aos R$ 7.500 pagos pelo TJRN. O fato tem uma explicação legal, garante o juiz auxiliar da presidência do TJ, Guilherme Pinto. O tempo de serviço seria o critério para a emissão das parcelas oriundas das duas instituições. O magistrado explica ainda que a verba é uma parcela fixa, porém proporcional ao tempo de trabalho.

Com informações do Novo Jornal

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Social

Associação dos delegados da Civil rebate crítica do MP

28/07/2012 09h21

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol-RN), por meio de nota, rebateu as críticas feitas pelo Ministério Público sobre o que poderia ter sido uma utilização indiscriminada de escutas telefônicas por parte da equipe da titular da Divisão Especializada de Investigação e Combate ao Crime Organzado (Deicor), Sheila Freitas, durante as investigações relacionadas ao sequestro de Popó Porcino, 19 anos.

Ontem, o MP emitiu uma nota repudiando as declarações da delegada Sheila acerca da ação de correição parcial em desfavor da juíza da Vara Criminal de Ceará Mirim, Valentina Damasceno, responsável por liberar as escutas. A titular da Deicor afirmou que a promotora de Justiça Izabel Pinheiro seria “despreparada” e estaria vivendo “no Olimpo”.

Segue a nota da Adepol:

NOTA

Diante das últimas notícas veiculadas na mídia envolvendo o nome da Dra. Sheila Freitas, a Associação de Delegados de Policia Civil do Rio Grande do Norte, vem a público esclarecer o seguinte:

1) Preliminarmente, não podemos deixar de parabenizar todos os policiais que participaram do trabalho relativo a prisão dos seqüestradores do jovem conhecido como Popó, trabalho de equipe, comandando pela nobre Delegada. Polêmicas à parte, o que merece destaque é a vida que foi salva e as prisões dos infratores, inimigos da sociedade;

2) A ação policial de combate a um sequestro representa uma corrida contra o tempo, cada segundo é importante na busca da preservação da vida, integridade e liberdade da vitima. Apesar disso, Dra. Sheila foi primorosa no seu atuar, não obstante tal urgência, pautou sua conduta em conformidade com a lei, fazendo as representações necessárias e as dirigindo a juíza a quem competia autorizar;

3) A autoridade policial tem total autonomia de entendimento na condução do inquérito policial, como operador de direito, tem liberdade para interpretar a lei e os fatos podendo representar pelas medidas cautelares que entender convenientes à investigação, portanto, na condição de Presidente da investigação, Dra. Sheila estava plenamente legitimada a buscar todos os meios legais que entendessem possíveis para chegar aos autores do crime,como condutora direta das investigações, ninguém mais do que ela poderia saber da necessidade ou não de amplitude dos pedidos formulados, dadas as circunstâncias, complexidade e natureza do delito.

4) Manifestamos nosso total apoio a Dra. Sheila Freitas, Delegada que com brilhantismmo tem comandado, há dois anos, a Divisão de Combate ao Crime Organizado com competência e dedicação comprovada através de reiteradas operações policiais e prisões efetuadas sobre o seu comando. Só quem exerce a função de policial sabe o significado de aç

5) Mais uma vez reafirmamos nosso profundo respeito institucional ao Ministério Público, pautaremos como sempre nossa conduta tendo como norte o interesse público da harmonia e convivência pacífica entre as instituições.

Ana Cláudia Saraiva
Presidente da Associação dos Delegados do Rio Grande do Norte
ADEPOL/RN

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Social

Após pedir asilo político, Carla Ubarana afasta possibilidade de fuga

28/07/2012 08h01

A notícia do pedido de asilo político por parte de Carla Ubarana, ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN, e do marido, George Leal, significou para muitos o indício de uma fuga do casal durante o trâmite do processo relativo aos desvio de dinheiro no TJ-RN.

Em matéria do Diário de Natal, assinada por Paulo Nascimento e Moisés de Lima, Ubarana e George garantem que não pensam em deixar o país antes que o caso dos Precatórios seja liquidado na Justiça, e essa determine suas respectivas sentenças.

Inclusive, é vedada legalmente a saída do país de ambos, uma vez que esta foi uma das condições relacionadas na decisão pela liberdade provisória, concedida pela Justiça no dia 30 de maio.

Segue abaixo a matéria na íntegra:

A saída do casal Carla Ubarana e George Leal para qualquer dos países que afirmam ter pedido asilo político (França, Suíça, Canadá e Estados Unidos) não pode ser acertada apenas com a autorização das embaixadas para que o mesmo aconteça. O primeiro passo a ser tomado por Carla e George é na Justiça do Rio Grande do Norte. A liberdade provisória foi concedida – sob algumas circunstâncias – em 30 de maio pelo juiz José Armando Ponte Dias Júnior, titular da 7ª Vara Criminal, onde corre o processo relativo aos desvios comandados por Carla Ubarana enquanto era chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN).

Praticamente todas as condições acordadas na decisão pela liberdade provisória são restritivas a uma possível saída de Carla e George para um dos quatro países em que pediram asilo político. A primeira condição é de que eles teriam que comparecer semanalmente na 7ª Vara Criminal. As outras proibições rezam que o casal não poderia mudar de residência, ausentar-se de Natal e não poderiam estar fora de casa entre 20h e 6h. O descumprimento de uma destas condições sem autorização judicial poderia substituir a atual condição de liberdade provisória até por um decreto de prisão preventiva, conforme está registrado no artigo 282 do Código de Processo Penal.

Segundo o juiz Ivanaldo Bezerra, titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, a cessão do asilo político para Carla Ubarana e George Leal teria que vir acompanhada, primeiramente, por uma autorização judicial. “Seria muito fácil pedir asilo, ir embora e o processo continuar na justiça local. Ela primeiro tem que resolver a situação processual”, aponta o magistrado, citando as restrições impostas quando da autorização para liberdade provisória.

Ivanaldo Bezerra ainda explicou que as restrições servem como uma medida cautelar e que o processo pode seguir, mesmo com uma situação hipotética da família Ubarana Leal seguir para o exterior. “Ela resolvendo esta situação do processo, nada impede que siga para o seuasilo político. As restrições funcionam como uma medida cautelar, para garantir a efetividade do processo. Tanto que ela e o marido estão em liberdade, mas não podem fazer tudo”, comentou ele. O próprio magistrado, quando substituiu José Armando Ponte na 7ª Vara Criminal em seu período de férias, o que está fazendo novamente este mês, chegou a negar um pedido de prisão domiciliar para George e Carla – “Não seria correto naquele momento” -, o que terminou acontecendo meses depois.

Casal diz que não irá fugir do país

O casal Carla Ubarana e George Leal foi taxativo ao declarar que em hipótese alguma irá fugir do país e pedir asilo político no exterior antes que seja cumprida a sentença judicial em curso. “Nós queremos deixar bem claro que vamos cumprir obrigatoriamente a sentença que for determinada pela Justiça do Rio Grande do Norte e o que determinarem as leis brasileiras. Somente depois de recebida e acatada a decisão judicial é que pensaremos em pedir asilo a um dos países consultados”, afirmou o empresário George Leal.

Na edição de quinta-feira do Diário de Natal, Carla Ubarana revelou que poderia pedir asilo político a consulados e embaixadas estrangeiras, por meio de uma série de documentos encaminhados aos Estados Unidos, Canadá, França e Suíça. A servidora do ex-chefe de precatórios do Tribunal de Justiça afirmou que a decisão se deveria à falta de segurança sentida pelo casal e sua família. “Nos sentimos ameaçados e pedimos a ajuda externa para garantir nossa integridade e de nossos familiares”, disse Ubarana.

Fonte: Diário de Natal

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Opinião dos leitores

Paulo César disse:

28/07/2012 às 13:35

Asilo político? se a embaixada do país aceitar, bastar entrar dentro do espaço territorial da embaixada do país em questão, não precisa de nenhuma liberação de quem quer que seja.
Engraçado – não é o caso – um perseguido político pedir licença para se asilar.
Tem gente que afirma cada coisa que só Deus( se é que ele…) entende.

Responder

Esporte

ABC enfrenta neste sábado “clube-empresa”

28/07/2012 08h00

O ABC terá pela frente neste sábado um chamado “clube-empresa”. Ou seja. Um time formado por empresários para revelar ou manter alguns jogadores e fazer dinheiro. O Guaratinguetá é mais uma daquelas equipes do interior paulista que encaram o futebol como apenas um negócio.

Em outubro de 2010, a equipe anunciou a mudança de cidade e, no ano passado, atuou na Série B como Americana. Na ocasião, os dirigentes pediram investimentos de R$ 600 mil mensais a Guaratinguetá, por dez meses, totalizando a quantia de R$ 6 milhões, mas a prefeitura do município não conseguiu arrecadar o montante.

Pouco mais de um ano depois, a equipe fez o caminho inverso e voltou à sua cidade de origem. Portanto, essa será a primeira vez que o alvinegro enfrenta a equipe como Guaratinguetá. Os dois únicos confrontos na história aconteceram na Série B do ano passado, quando a cidade sede ainda era Americana.

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Esporte

América será definido neste final de semana

28/07/2012 07h51

O técnico Roberto Fernandes programou dois treinamentos no Nazarenão neste final de semana. As atividades de coletivo serão realizadas neste sábado e domingo na parte da manhã, em Goianinha.

O objetivo do treinador é definir a equipe que enfrenta o Grêmio Barueri, próxima terça-feira, no Nazarenão. Com o meia Netinho praticamente escalado na meia, a dúvida fica por conta do setor de defesa do clube.

Zé Antônio e Rodrigão são os favoritos para as vagas de Edson Rocha e Cléber, ambos suspensos, mas Michel e Márcio Passos ainda podem ocupar o setor. Com isso, o provável time do América deve formar com Dida, Norberto, Zé Antônio, Rodrigão e Wanderson; Ricardo Baiano, Márcio Passos, Fabinho e Netinho; Lúcio e Isac.

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Polícia

Polícia recupera carro de luxo em Parnamirim logo após assalto na BR-101

28/07/2012 07h25

A polícia militar conseguiu recuperar um veículo tipo Mercedes, de cor prata, e placas HIN 0880, minutos após o carro ter sido tomado de assalto na BR-101. O fato aconteceu por volta das 22h da sexta-feira, em Parnamirim.

PM’s do 3º BPM, de Parnamirim, após serem informados pelo Ciosp (Centro Intgrado de Operações Policiais), passaram a realizar patrulhamento pela área, até que na altura do bairro Passagem de Areia encontraram os suspeitos. Após perceberem a presença dos militares, os acusados empreenderam fuga e a viatura os perseguiu.

Durante a ação policial, a dupla de assaltantes perdeu o controle do carro e caiu numa vala. Os policiais começaram uma busca, mas os bandidos conseguiram fugir.

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Polícia

PM prende vigilante acusado por tráfico e apreende aves silvestres nas Rocas

28/07/2012 07h08

Policiais militares do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque) fecharam mais um ponto de venda de drogas, nessa sexta-feira(27), no bairro das Rocas, zona Leste de Natal. A “boca de fumo” funcionava em uma residência da localidade.Lá, os PM’s também apreenderam 18 aves silvestres.

De acordo com o tenente Gadelha, oficial de operações da unidade policial, os policiais realizavam patrulhamento pelo bairro quando flagraram o vigilante Francisco Roberto da Silva, entregando droga a um dependente químico. Ele foi preso em flagrante e em sua residência foram apreendidas 40 pedras de crack, a quantia de 1.015 reais, além das aves.

“Esse vigia já foi preso em outra oportunidade também por tráfico de drogas. Na casa dele foram apreendidas poucas pedras de crack, por causa do grande fluxo de vendas, prova disso foi o dinheiro apreendido, em moedas e cédulas de pequeno valor”, explicou o oficial.

Francisco Canindé dos Santos, de 31 anos, também foi preso na residência acusado pelo mesmo crime, e levado junto com o vigia e o usuário de drogas para a delegacia do bairro.

Com informações do Nominuto

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Política

Cadastro nacional de desaparecidos poderá incluir adulto

27/07/2012 21h49

Parente de pessoa adulta desaparecida poderá contar com mais um auxilio para localizar o paradeiro do seu familiar. Projeto de lei com esse objetivo já conta com parecer favorável do relator, senador Paulo Davim (PV-RN), e está pronto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A proposta (PLS 667/2011) pretende ampliar as ferramentas que o Ministério da Justiça usa para solucionar casos de desaparecimento de pessoas no país. Atualmente, o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos contribuiu para a localização de 700 jovens, segundo informa o autor do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Vital do Rêgo propõe que seja instituído o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Ele observa que o desaparecimento de pessoas adultas continua sendo um grave problema da sociedade, afligindo diversas famílias. Para ele, um cadastro nacional que inclua tanto jovens e adultos, organiza o sistema de busca nos estados e agiliza o acesso as informações em regiões que ainda não contam com a ferramenta.

O relator acrescenta que a falta de estatísticas produzidas de maneira centralizada impede que se conheçam as causas que levaram as pessoas a se afastarem de seus lares ou de terem sido induzidas ou forçadas a isso e dificulta o dimensionamento do problema.

Ao apoiar a matéria, Paulo Davim enfatiza que o Estado deve enfrentar o problema do desaparecimento de pessoas adultas a partir de dados nacionalizados para facilitar a busca e o registro, ampliando as chances de solucionar os casos.

Fonte: Agência Senado

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Presidente do TJRN recebe parcela pelo Tribunal e ainda pelo MP

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ABC enfrenta neste sábado “clube-empresa”

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América será definido neste final de semana

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