Uma denúncia do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do ex-prefeito de Baía Formosa, Samuel Monteiro da Cruz, a uma pena de cinco anos em regime inicialmente semiaberto, por desvio de verbas públicas. Samuel poderá ainda tornar-se inelegível pelo prazo de até oito anos após o cumprimento da pena, caso a sentença seja confirmada por tribunal, e também inabilitado para o exercício de cargo ou função pública pelo período de cinco anos, após o trânsito em julgado.
De acordo com o MPF/RN, R$ 598.565,36 em recursos federais foram repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a Prefeitura de Baía Formosa, dentro do Convênio 3.004/2001, entre julho de 2002 e novembro de 2004. O objetivo era a instalação de melhorias sanitárias domiciliares na zona rural e urbana do município, orçadas em R$ 630.068,80, incluindo a construção de 236 banheiros com reservatórios elevados, 113 com reservatórios apoiados, 257 melhorias parciais (conjunto de pia, tanque de lavar roupa e reservatório) e uma oficina de saneamento.
Uma vistoria realizada pela Funasa em outubro de 2005 constatou que das 607 unidades previstas, somente 210 foram executadas, ainda assim de má qualidade e incapazes de garantir o adequado uso pela população, não atendendo às especificações técnicas previstas no plano de trabalho. O MPF concluiu, através das evidências colhidas, que pelo menos 69% da totalidade dos recursos liberados foram desviados pelo denunciado.
“Com efeito, coube ao acusado, enquanto prefeito do Município de Baía Formosa/RN, à época da celebração e execução do convênio e, portanto, ordenador de despesas, determinar o pagamento integral dos serviços prestados pela empresa contratada, que ultrapassaram o montante de R$ 600.000, o que foi feito mesmo com a ciência de que a obra não estava sendo devidamente executada”, destacou o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, autor da sentença.
Uma ação civil pública também impetrada pelo MPF (0010906-78.2009.4.05.8400), e tratando do mesmo fato, apurou a responsabilidade civil do ex-prefeito e resultou na condenação de Samuel Monteiro ao ressarcimento de R$ 1.319.965,91 aos cofres da Funasa, valor já corrigido. O ex-prefeito recorreu da decisão.
Com informações do MPF/RN
É isso que justifica as cotas. Pouca aula. Paguem melhor e exijam mais.E
Isso é uma absurdo!
Uma carga horária de 1/3 para planejamento, ferias de 3 meses por ano e ainda vivem fazendo greve.
O funcionalismo público é um câncer tão grande ou maior do que os políticos
Nos IFs a carga horária do professor é bem menor, a remuneração é maior, além de o professor ter mais tempo para planejar suas atividades e desenvolver uma prática educacional de qualidade. Não é à toa queos IFs mesmo sendo públicos detêm os melhores resultados no ENEM e em vários outros exames. ABSURDO é ler comentários sem nexo de pessoas alienadas, que talvez sejam assim, por terem passado por uma educação tão precária que acabam colocando a culpa nos professores. ABSURDO é um salário de apenas R$1.500 reais para aqueles que se desdobram para lecionar em escolas sem o mínimo de estrutura. Que tipo de aluno sai do ensino médio??? Estamos formando uma geração de ANALFABETOS FUNCIONAIS. Mas de quem é a culpa? MUITAS pessoas desinformadas alegam que a culpa é dos professores. A esses faço-lhes um desafio: trabalhe por um ano recebendo o que um professor recebe e nas condições em que as escolas públicas se encontram que eu tenho certeza que rapidinho decidirão fazer greve. Nunca ouvi dizer que escola pública têm direito a 3 meses de férias; não sei em que planeta isso acontece. Mesmo assim, defendo quem luta pelos seus direitos, por mais que seja fazendo greve, até assim fica difícil conseguir melhorias em vários setores com esse GOVERNO PODRE!!!
Vc tá fazendo comentário sem ter um minimo de conhecimento sobre o caso. O PROFESSOR, não tem 3 férias durante o ano. Ganha mal, tem uma carga horária estressante, lida com jovens muitas das vezes desajustados que nem os pais dão jeito, entre tantos outros fatores. Esse 1/3 é para o professor tentar melhorar ainda mais o seu planejamento de aula, acredito que são poucos os profissionais que trabalham além dos dias normais, fora de sua carga horária. O professor não tem dia, e nem horário, pois temos sempre atividades da escola para colocar em dia ( correção, provas, cardenetas, preparar aulas etc). Prá completar ganhamos um dos piores salário de nível superior do pais, e de pessoas como vc com essa visão que a educação não anda. Asssista mais Tv e pesquise mais a fundo sobre a EDUCAÇÂO NO BRASIL, que o problema é outro e não o PROFESSOR que tá fazendo a sua parte EDUCANDO SEU FILHO ok EDUADO.