O Itamaraty tem hoje mais de 300 porteiros, vigilantes, datilógrafos e motoristas de fora dos quadros do Serviço Exterior Brasileiro (SEB), trabalhando em missões como Washington, Paris e Lisboa. Uma exceção prevista na lei que rege o serviço virou regra. Todos recebem pagamento em dólar, verba indenizatória, auxílio-mudança e pagamento de aluguel para exercer funções que poderiam estar nas mãos de funcionários contratados localmente, com custos menores para a União.

Levantamento ao qual o jornal “O Estado de São Paulo” teve acesso mostra pelo menos 349 servidores de fora do quadro do Serviço Exterior Brasileiro, que pertencem ao chamado Plano de Classificação de Cargos (PCC), atuando em 228 postos, incluindo embaixadas, consulados e vice-consulados. Os salários mais baixos pagos a esses servidores no exterior estão em torno de US$ 4.500, com verbas indenizatórias em torno de US$ 2.000. Os mais altos podem chegar a mais de US$ 9 mil, com verbas indenizatórias de US$ 3.000.

Em uma conta conservadora, pode-se dizer que esses servidores custam à União cerca de US$ 2,2 milhões por mês, sem contar os aluguéis, também bancados pelo Erário. Em um caso, em Luanda (Angola) –onde os imóveis são reconhecidamente caros– só um funcionário gerou uma despesa de US$ 132 mil entre junho de 2012 e julho de 2012. Ao ano, as despesas com o pessoal alcançam no mínimo R$ 57 milhões.

Os salários são semelhantes aos pagos aos oficiais e assistentes de chancelaria –os primeiros de nível superior, os segundos, técnicos– contratados por concurso e que fazem parte do SEB, mas que não existem hoje em número suficiente para suprir todas as vagas existentes. No entanto, os servidores PCC custam muito mais do que trabalhadores locais.

Um auxiliar de apoio –que pode ser um telefonista, recepcionista ou um motorista– recebe, se for contratado local, cerca de US$ 1.900 nos Estados Unidos. Um auxiliar administrativo, que desempenha algumas funções consulares, como tratar de vistos, US$ 2.200. O salário mais alto é o de assistentes administrativos, que recebem US$ 3.000, segundo informações obtidas pelo Estado nas representações diplomáticas. Também não há verba indenizatória ou pagamento de aluguel.

Concurso

Contratados por portarias, normalmente nas décadas de 70 e 80 –alguns poucos já nos anos 90– os servidores não passaram por concurso e nem mesmo cumprem as exigências de formação para suprir determinados cargos. A lei que disciplina o serviço exterior, no entanto, prevê que os PCCs possam ocupar funções fora do país, em “caráter excepcional” e desde que sejam aprovados em um curso de formação do Itamaraty.

“São pessoas competentes, trabalhadoras, com um perfil de formação nem sempre adequado. São aproveitadas onde é possível”, explicou o embaixador José Borges dos Santos Júnior, Subsecretário-geral de Serviço Exterior do Itamaraty. Muitos deles, no entanto, por não terem conhecimento do idioma e da cultura local, levam tempo para conseguir realmente exercer suas funções.

Falta

A excepcionalidade virou fato comum. A falta de funcionários para suprir todas as vagas faz com que hajam funcionários não qualificados exercendo funções em quase todos os postos atuais da diplomacia brasileira, nem todos eles tão pouco atraentes ou com dificuldades de encontrar funcionários locais que falem português.

Eles estão, por exemplo, em cidades complicadas como Caiena, na Guiana Francesa, em Brazzaville, no Congo. Mas também em postos cobiçados como as embaixadas em Washington, Lisboa, Paris e Madri. Há, também, oito PCCs em Rivera, no Uruguai, onde se atravessa apenas uma rua para chegar a Santana do Livramento (RS), e nove em Ciudad del Este, que faz front eira com Foz do Iguaçu, no Paraná, cidade com 250 mil habitantes.

Limitações

Diante do crescimento de 47% no número de postos desde 2003 o Itamaraty admite que não tem gente suficiente para ocupar todos as vagas em embaixadas. O déficit de pessoal de apoio ultrapassa hoje mil postos –são 117 para suprir aposentadorias e abandonos e outros 893 para preencher cargos criados. Este ano, o Itamaraty tentou abrir concurso para 150 oficiais, mas o Ministério do Planejamento não autorizou.

O subsecretário-geral do Serviço Exterior, José Borges dos Santos Jr., diz que muitas funções não podem ser exercidas por locais, como a preparação de documentos sigilosos, daí a necessidade de levar servidores. Em outros casos, afirma, há dificuldades de encontrar funcionários locais na área de segurança ou que falem português.

Ele confirma que a contratação local é bem mais barata para o país, mas explica que essa nem sempre é uma alternativa. “Também há o fato dos brasileiros preferirem ser atendidos por brasileiros. Isso limita a contratação dos locais.”

Estado de S.Paulo

O aquecido mercado da gastronomia em Brasília tem atraído para a capital federal grifes paulistanas de restaurantes, como o Rubayat e o Gero do grupo Fasano. Entre a clientela habitual, estão parlamentares, que têm direito a custear as refeições com dinheiro público. Um levantamento feito pelo Estado mostra que o Senado tem reembolsado contas que chegam a ultrapassar R$ 7 mil.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é um bom gourmet. Em homenagem a seu pai, o parlamentar levou amigos e parentes para jantar no Porcão, uma das mais caras churrascarias de Brasília, que oferece rodízio a R$ 105 por pessoa, e apresentou a conta ao Senado. A nota apresentada pelo senador para ressarcimento indica que o jantar custou aos cofres públicos R$ 7.567,60.

No mesmo dia do jantar, o plenário do Senado foi palco de uma homenagem ao pai do parlamentar, o ex-senador e ex-governador da Paraíba Ronaldo Cunha Lima, falecido em julho de 2012. Parentes, amigos e colegas do senador vieram a Brasília para participar do evento.

O ex-governador Cunha Lima ficou conhecido por ter disparado três tiros contra o seu antecessor Tarcísio Burity em um restaurante da capital João Pessoa. Em 2007 renunciou ao cargo de deputado federal para não ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo. Morreu sem ser condenado.

O senador Fernando Collor (PTB-AL) é um apreciador de comida japonesa. Neste ano, o Senado reembolsou três contas no restaurante Kishimoto, cada uma delas custando pelo menos R$ 1 mil. A assessoria do parlamentar já veio a público informar que os valores são usados para a alimentação dos funcionários do gabinete, gasto que é permitido pelas normas do Senado.

Na Câmara, a liderança do PSDB é campeã na apresentação desse tipo de nota. A preferência é pelo restaurante Coco Bambu, rede especializada em frutos do mar. Nos primeiros sete meses deste ano, foram 14 notas com valores entre R$ 1.280 e R$ 2.950. O valor total desembolsado pela Câmara nesse caso foi de quase R$ 27 mil.

Procedimentos

Ato publicado pelo Senado em 2011 que regulamenta os procedimentos para o ressarcimento das despesas dos senadores estabelece a apresentação de “nota fiscal ou nota fiscal eletrônica ou cupom fiscal original, em primeira via, datada e com a completa discriminação da despesa, isenta de rasuras, acréscimos, emendas ou entrelinhas, emitida em seu nome”. Na nota à qual o Estado teve acesso está escrito apenas “refeições”.

A churrascaria em que Cunha Lima ofereceu o jantar está entre as mais caras da capital federal. No cardápio, estão disponíveis carnes nobres e exóticas, como carne de avestruz. O cliente ainda pode optar por um buffet com pratos quentes, saladas, massas, pizzas, risotos e comida japonesa. Considerando um consumo aproximado de R$ 200 por pessoa, incluindo sucos ou refrigerantes e taxa de serviço, o valor apresentado na nota seria suficiente para oferecer um jantar para 38 convidados.

O gabinete do senador informou que o uso da cota parlamentar é feito da forma mais transparente possível. Por iniciativa própria, todas as notas emitidas pelo parlamentar estão disponíveis em seu site. Segundo a assessoria de imprensa de Cunha Lima, o jantar ocorreu depois da sessão especial do Senado e contou com a presença de “autoridades e parlamentares”. Apesar de não informar o número de convidados, o gabinete informou que “o senador é extremamente criterioso com os gastos”.

Questionada sobre a ausência do consumo discriminado na nota, o que é exigido pela Casa, a assessoria do parlamentar afirmou que “se o Senado referendou o documento dessa forma, não cabe ao senador responder por isso”. A nota foi apresentada na época em que a secretaria responsável por esse controle no Senado era comandada por outro diretor, que foi afastado do cargo.

Mensalmente, cada senador tem direito a usar R$ 15 mil mais o equivalente a cinco passagens aéreas de ida e volta a seu Estado de origem, o que faz com que o valor seja diferente para cada parlamentar. Cássio Cunha Lima pode solicitar reembolso de R$ 35.555,20 todos os meses.

O Senado informou que não há regra que delimite o gasto específico com restaurantes. Se quiser, o senador pode gastar até o valor total da cota com alimentação.

Divergência

Os dados apresentados pelo Portal da Transparência do Senado indicam que a Casa pagou R$ 690,20 a mais pelo jantar, na comparação com a nota arquivada na churrascaria. Um documento do restaurante, ao qual o Estado também teve acesso, apresenta o valor de R$ 6.877,40, apesar de ter o mesmo número de série daquele apresentado ao Senado, onde consta o gasto de R$ 7.567,60.

No documento do restaurante, contudo, é possível observar que o valor menor foi escrito em cima do maior. Procurado, o Porcão informou que não adulterou a nota e que a diferença pode estar nos 10% cobrados pelo serviço

Estadão

São José das Missões, a 310 quilômetros de Porto Alegre (RS), tem um posto de saúde e dois médicos para dar conta de 2,7 mil habitantes. Quarenta crianças em idade pré-escolar têm aulas em salas improvisadas na única escola estadual existente por lá, enquanto esperam a construção de uma creche, com recursos do governo federal, que só deve ficar pronta em 2014. A cidade gaúcha ficou apenas na 3.090ª colocação no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre 5.565 municípios brasileiros. Em meio a tantos números, existe um ranking que São José das Missões encabeça: o de prefeitura que, proporcionalmente, mais gastou em 2011 para custear a máquina pública municipal. Entre suas despesas, 53% foram destinados apenas para essa função.

Levantamento inédito da Federação das Indústrias do Rio (Firjan), feito a pedido do GLOBO, mostra quais são as principais despesas das prefeituras Brasil afora. Conclui que 533 cidades analisadas (12%) gastaram mais com atividades burocráticas da administração e com o Legislativo local do que com Saúde e Assistência Social; e que 548 (12,3%) desembolsaram mais com o custeio da máquina pública do que com Educação. Os dados, fornecidos pelas próprias prefeituras ao Tesouro Nacional, são relativos a 2011. A análise leva em consideração 4.437 municípios que apresentavam dados consistentes para o período.

Os salários de professores e de médicos, por exemplo, estão contabilizados como gastos em Educação e Saúde, respectivamente. Já administrar as contas das prefeituras, fazer o controle interno, normatizar e fiscalizar ações privadas locais, além das despesas do Legislativo, entram como custeio da máquina pública.

Cruzando os dados, verifica-se que 269 prefeituras gastaram mais com atividades burocráticas da administração e com a Câmara de Vereadores do que com Saúde, Assistência Social e Educação. Metade delas possuía menos de 5 mil habitantes no período analisado, e apenas dez superaram a barreira dos cem mil habitantes. É um indicativo de que o peso da administração municipal é maior nas cidades pequenas.

Justamente para impedir que esses municípios menores e que tanto gastam para manter a máquina pública se proliferem é que o Senado aprovou, na semana passada, um projeto de lei complementar que permite que os estados autorizem a criação de novas cidades, mas impede que elas tenham menos de 5 mil habitantes.

— Independentemente do tamanho do município, há uma estrutura mínima necessária ao funcionamento da prefeitura. Em cidades pequenas, os ganhos de escala da administração são limitados, impedindo a queda dos custos com a manutenção da máquina pública e, portanto, limitando os recursos para outras áreas — explica o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Guilherme Mercês, responsável pelo levantamento.

Para se ter uma ideia, cada cidadão brasileiro desembolsou, em média, R$ 280 para custear a administração e o Legislativo municipais em 2011. Em uma cidade com menos de 5 mil habitantes, esse valor mais do que dobra, passando para R$ 621.

Os dados mostram que, apesar de ainda significativas, as despesas destinadas ao custeio da máquina pública foram as que menos avançaram entre 2006 e 2011: passou de 16% para 14%.

— É desejável que esses gastos comprometam o mínimo possível do orçamento, de forma a não consumir recursos que poderiam ser destinados à prestação de serviços à população. Mas vale ressaltar que essas cidades destoam do conjunto de municípios brasileiros, onde essas despesas vêm perdendo espaço no orçamento, ao mesmo tempo em que crescem os gastos com Saúde e Educação — analisa Mercês.

O Rio Grande do Sul tem seis cidades entre as dez que, proporcionalmente, mais gastam com o custeio da máquina pública. O GLOBO foi a São José do Sul, cidade com 2,3 mil habitantes no pé da serra gaúcha e sétima colocada no ranking dos municípios que mais apresentam despesas com a administração e a Câmara de Vereadores, percentualmente.

Não foi fácil encontrar a prefeitura. Não há placas indicativas, ela não está ao lado da igreja, como na maioria das pequenas cidades brasileiras, e nem ocupa um prédio histórico da comunidade. Mas basta descer a rua que leva ao Centro Administrativo Municipal para não ter mais dúvidas: a obra chama a atenção pela imponência dos vidros espelhados e pelo gramado frontal. O gabinete do prefeito Anildo José Petry (PSD), em segundo mandato, tem quase 50 metros quadrados de área. O salão onde os nove vereadores da cidade se reúnem a cada 15 dias daria para abrigar um baile.

Sem indústrias e com poucas empresas, São José do Sul vive basicamente dos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prédio da prefeitura foi inaugurado em junho do ano passado e custou R$ 3,5 milhões — 63 vezes mais que a reforma do único posto de saúde de lá, orçada em R$ 55 mil. O prédio, acanhado, não tem equipamento de raio-X e nem atendimento de urgência. Os casos mais graves têm de ser transferidos para Montenegro, a 25 quilômetros de distância.

A reportagem do GLOBO constatou que a cidade não tem rede de saneamento básico, apenas dois dos seis distritos onde vive a população rural têm unidade de saúde, e as estradas municipais estão em mau estado. Dos R$ 9,2 milhões que gastou em 2011, a prefeitura dedicou 42,4% para custear a máquina pública, enquanto o destinado para Saúde, Assistência Social e Educação ficou na casa dos 18%. O prefeito diz oferecer serviços que nenhuma outra cidade vizinha oferece à população.

— Nosso centro de saúde tem cardiologista, fonoaudiólogo, psicólogo. Também temos dois dentistas à disposição na rede pública. Além disso, compramos plantões nos hospitais da região caso algum morador necessite de atendimento à noite ou nos finais de semana. E fazemos o transporte. Onde tem isso aqui por perto? — questiona o prefeito.

A população, entretanto, não reclama. A aposentada Isolde Schutz, tem 73 anos e mora há meio século no distrito de Harmonia. Era uma das poucas pessoas que faziam consulta no posto de saúde da cidade na última quarta-feira:

— Não dá para se queixar. Moro aqui há 50 anos e nunca vi o postinho tão bem cuidado.

Mas exames mais complexos não são feitos na cidade. A consulta com um ortopedista, por exemplo, tem uma fila de espera de quase um ano.

— Temos dificuldade justamente nos procedimentos de média e alta complexidade, por falta de médicos e de estrutura. Mas, no resto, somos um modelo para a região — assegura a secretária de Saúde do município, Juliane Bender.

O Globo