Em sua primeira manifestação pública após reportagens da Folha que mostraram que a empresa de um assessor recebia verbas de emendas suas, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) negou ter cometido irregularidades e disse não ver conflito de interesses na atuação de seu funcionário.

Alves, que deve ser o próximo presidente da Câmara, começou em Porto Alegre, nesta terça-feira (15), um giro por 12 Estados em uma campanha para a eleição no Congresso, que ocorre em fevereiro.

No último domingo, a Folha mostrou que pelo menos três prefeituras do Rio Grande do Norte, à época governadas pelo PMDB, contrataram a empresa do assessor Aluizio Dutra de Almeida para fazer obras com recursos de emendas orçamentárias propostas pelo peemedebista. O funcionário acabou pedindo demissão nesta segunda-feira.

O deputado disse que o caso se trata de um “jogo pré-eleitoral” e que o assessor se exonerou por “lealdade”.

“Se eu for relacionar a quantidade de emendas, de convênios que eu destinei ao meu Estado e ao meu município nos últimos dez anos, beira as mil. De repente, sou acusado de [irregularidades em] três emendas ali ou lá. É um negócio difícil de entender, mas, como democrata, tenho que aceitar.”

Para os jornalistas, ao comentar a situação do assessor, disse que o funcionário estava afastado da gerência da empresa que recebeu recursos e apenas tinha cotas da companhia.

O deputado falou ainda que as escolhas de empresas para as obras questionadas foram fiscalizadas por Tribunais de Contas e a CGU (Controladoria-Geral da União).

O deputado cumpre o seu 11º mandato na Câmara e tem o apoio do PT e dos principais partidos para a eleição. Na viagem, esteve acompanhado do atual presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), e de seu candidato a vice, André Vargas (PT-PR).

HUMILHAÇÃO

Em Porto Alegre, o deputado foi a um almoço organizado pelo PMDB com cerca de 20 congressistas gaúchos. Em discurso, o candidato à presidência da Câmara disse que não pode haver “subserviência” do Congresso ao governo e prometeu remodelar a TV Câmara para melhorar a imagem do Legislativo.

Alves classificou como “humilhante” duas situações frequentemente vividas pelos deputados: a longa espera para marcar audiência com ministros e o contingenciamento de emendas individuais.

Ao falar sobre o assunto, disse ainda que o tema “muitas vezes dá notícia”.

À tarde, o peemedebista também se encontrou com o governador Tarso Genro (PT).

Fonte: Folha de S. Paulo

O ex deputado estadual cassado Dibson Nasser (PSDB), que tenta retomar o cargo, enfrentou mais uma derrota judicial. O Tribunal Superior Eleitoral negou o pedido liminar na ação cautelar 10-84.2013.6.00.0000, que tem como ministra relatora Nancy Andrighi.

A tentativa dos advogados de Dibson Nasser é que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que cassou o mandato, tenha os seus efeitos suspensos. Com a nova decisão, mantém-se no cargo o deputado José Adécio Costa (DEM).

Fonte: Panorama Político, por Ana Ruth Dantas

Por proposição do procurador do Ministério Público de Contas, Carlos Roberto Galvão Barros, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado acatou, à unanimidade dos conselheiros, pedido para que a Controladoria Geral do Município execute Tomada de Contas Especial, averiguando todos os contratos administrativos, sob os aspectos contábeis, orçamentários e financeiros efetuados no período de 2009 a 2012, gestão da sra, Micarla de Sousa. A medida abrange todos os órgãos e secretarias da Prefeitura de Natal.

O Procurador justificou o seu pedido em vista do caos administrativo e financeiro observado na cidade de Natal, durante a gestão da ex-prefeita Micarla de Souza, marcada por escândalos como a operação Assepsia, desencadeada pelo Ministério Público Estadual, referente a realização de contratos com organizações sociais na área da saúde, com indícios de diversas irregularidades, além de outras situações divulgadas pela imprensa. “A Controladoria do município deverá fazer a Tomada de Contas e encaminhar o Relatório Final para apreciação pelo TCE”, explicou Carlos Galvão.

Processos

Na mesma sessão, o conselheiro Tarcísio Cota relatou processo da  prefeitura de Espírito Santo, análise de documentação relativo ao exercício de 1995, sob a responsabilidade do Sr, Francisco Araújo de Souza. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 140.945,00, decorrente da aquisição de material sem destinação específica. Também relatou dois processos da Câmara Municipal de  Rio do Fogo. O primeiro, prestação de contas referente ao quarto bimestre de 2001, a cargo do Sr. José Francisco Alves. O voto foi pela restituição de R$ 10.230,00, em virtude da ausência de documentação comprobatória de despesa. O segundo, prestação de contas referente ao primeiro bimestre de 2003, responsabilidade do Sr. Pedro Paiva Neto. O voto foi pela devolução de R$ 29.250,00, decorrente da ausência de comprovação de documentação da execução orçamentária.

O auditor Marco Montenegro relatou os seguintes processos: da prefeitura de Ceará-Mirim, prestação de contas referente ao exercício de 2006, a cargo da sra. Adenólia Melo. O voto foi pela restituição de R$ 67.190,00, em razão da omissão na prestação das contas.  De Galinhos, apuração de responsabilidade administrativa,  sob a responsabilidade de Francisco Rodrigues de Araújo e Jardilina do Vale Pereira. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 53.420,00 e R$ 38.280,00, respectivamente, decorrente  dos atrasos na entrega das prestações de contas de 2004 e 2005. Por fim,  processo da Universidade Estadual do RN – UERN, pagamento atinente  à execução de Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem, em 2003. O voto foi pela devolução de R$ 167.763,00, refere às despesas cujo emprego não foi comprovada.