O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou três decretos para fortalecer o monitoramento e tentar aumentar a receita das empresas públicas federais que estão dando prejuízo.
A assinatura dos documentos aconteceu após uma reunião nesta segunda-feira (9/12) com 16 ministros e o advogado-geral da União, Jorge Messias, no Palácio do Planalto. Uma outra reunião com a mesma pauta aconteceu no dia 25 de novembro.
O primeiro decreto atualiza a Comissão de Governança das Estatais (CGPAR) seguindo a Lei das Estatais, o segundo regulamenta a legislação de supervisão das estatais e o terceiro facilita mudanças na gestão corporativa das empresas.
A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, conversou com a imprensa após a reunião. Ela adiantou que o governo fez um levantamento das empresas com problemas financeiros e mais dependentes do orçamento.
“O foco, obviamente, são as empresas que estão com alguma questão financeira e dependentes do orçamento”, pontuou a ministra.
Esther explicou que com esses decretos pretende-se aumentar a sustentatbilidade financeira da empresa e remodelar os modelos de negócios, com a eventual discussão sobre participação societária.
Consultorias
O principal decreto é o que institui o Programa Inova, de Governança e Modernização das Empresas Estatais. Esse programa prevê acordos de cooperação com outras instituições para identificar os possíveis gastos excessivos dessas empresas e novos meios para que elas consigam aumentar sua receita. O objetivo é tornar essas estatais autossuficientes.
A consultoria poderá ser realizada por órgãos públicos, como o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e a Infra S.A., mas não é descartada a contratação de consultorias do setor privado.
Entre as empresas que são foco dessas mudanças estão a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), a Telecomunicações Brasileiras (Telebras) e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).
Esses três decretos devem ser publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (10/12).
Investigado internamente na Faculdade de Direito da USP por assédio contra ao menos 10 estudantes, o professor e advogado Alysson Mascaro foi orientador da dissertação de mestrado do ex-ministro Silvio Almeida, de quem é amigo próximo.
Almeida chefiou a pasta de Direitos Humanos do governo Lula até setembro deste ano, quando foi exonerado após também ter sido acusado de assédio a funcionárias e à ministra Anielle Franco (Igualdade Racial). O caso foi revelado pelo Metrópoles.
Mascaro é apontado no meio jurídico como um dos responsáveis por catapultar o nome de Almeida, que já deu declarações públicas e entrevistas sobre a importância de Mascaro em sua trajetória profissional.
Os dois são frequentemente vistos juntos em eventos, como no 3º Festival de Inverno do Projeto Cordão, em Avaré, no interior paulista, em 30 de julho. Na ocasião, os dois se abraçaram (foto em destaque) e dividiram os microfones em uma das palestras.
Uma das principais referências teóricas do marxismo no Brasil, Mascaro orientou Almeida na dissertação “O Direito no Jovem Lukács: Uma Reflexão de Filosofia do Direito em torno de ‘História e Consciência de Classe’”.
A defesa de Alysson Mascaro, em nota ao Metrópoles, alega que as acusações “não possuem materialidade e nunca foram sequer formalizadas” e que são feitas por perfis falsos no Instagram “criados para propagar calúnias, inverdades e estimular intrigas entre Mascaro e pessoas do ambiente acadêmico”.
Os advogados ainda relatam que registraram dois boletins de ocorrência por injúria, difamação e perseguição e que foi protocolada uma representação criminal para apuração do crime de perseguição. “Em 25 de novembro, o Poder Judiciário deferiu um pedido liminar para que os dados cadastrais das contas falsas sejam revelados. Desse modo, a defesa aguarda o desfecho da investigação para que os fatos sejam devidamente esclarecidos”, diz a defesa.
Essa questão de assedio , além de deselegante é um caso que merece muito atenção, porque essa pessoa que assedia uma mulher, é por demais imoral, pois essa pessoa geralmente com um bom cargo em uma determinada instituição, se aproveita desse cargo, para tentar o caráter de uma mulher na maioria das vezes casada, de bom caráter e responsabilidade. Será se essa pessoa gostaria que fosse assediada sua mulher ou uma filha ? Acho que não. Neste 2024, no meio do ano, um ministro de Lula assediou uma funcionária, uma negra, como ele também é, mas sem sucesso algum, mas o caso foi apurado e ele foi demitido. Esse problema vem de há muito tempo, homens imbecis , imaginando ter sucesso tenta fazer o mal a uma senhora que diariamente comparece ao seu local de trabalho, honestamente, ganhando o seu dinheiro suada, e sem sem pensar passa por um problema desagradável desse. No Brasil existem punições para quase todo tipo de irregularidade , mas ainda não existem para o assediador.
Essa turma do pt são tudo falso profeta , são asquerosos e hipocritas. Certamente nesse tema de assédio o ex-ministro afro-descendente foi aluno laureado pelo citado professor.
O anúncio de que os estados chegaram a um acordo para subir a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre as encomendas internacionais a partir de abril de 2025 gerou reação das empresas de comércio eletrônico.
De acordo com a Shein, os consumidores já pagam atualmente no Brasil uma carga tributária combinada de 44,5% em compras internacionais de até US$ 50, somando ICMS estadual e o imposto de importação federal.
Além da alíquota de ICMS estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com mais 20% relativos ao imposto de importação, cobrança que começou a ser feita em agosto deste ano.
“Com as mudanças aprovadas, essa carga pode aumentar significativamente, chegando a 50% caso a alíquota máxima seja aplicada”, informou a Shein, por meio de comunicado.
E citou um exemplo:
Um vestido que hoje custa R$ 100 e possui carga tributária total de R$ 44,50, com valor total final de compra de R$ 144,50 poderá passar a custar R$ 150 caso a alíquota máxima seja aplicada.
“Essa decisão impacta desproporcionalmente as populações mais vulneráveis do Brasil, que dependem de produtos internacionais acessíveis para suprir suas necessidades”, acrescentou a Shein.
A empresa avaliou que essa medida ocorre em um “cenário em que os consumidores brasileiros já enfrentam a maior carga tributária do mundo para compras feitas em plataformas estrangeiras, dificultando ainda mais o acesso a produtos acessíveis”.
A Shein diz ainda compreender a importância do controle das contas públicas para governos estaduais, mas acredita que essa decisão transfere de forma injusta o ônus tributário para os consumidores, especialmente para as classes de renda mais baixa (C, D e E), que representam aproximadamente 88% dos 50 milhões de consumidores da companhia no Brasil.
“A empresa reitera o compromisso com os consumidores brasileiros e continuará trabalhando para garantir o acesso a produtos de qualidade e preços acessíveis. Apesar do impacto desse aumento sobre as operações internacionais, o foco permanece em iniciativas locais, incluindo o apoio a parceiros e produtores nacionais, além do fortalecimento do marketplace”, concluiu.
A AliExpress, por sua vez, também demonstrou preocupação com a decisão de aumento do ICMS sobre produtos importados.
“O aumento da alíquota do ICMS para 20% eleva a carga tributária efetiva para produtos acima de US$ 50 para 50% e dobraria o imposto sobre itens acima desse valor, chegando a 100%. Essa medida, somada ao aumento de agosto que já havia dobrado os impostos sobre produtos abaixo de US$ 50, impactará diretamente os consumidores brasileiros, já sobrecarregados pelas maiores tarifas de importação do mundo”, informou a AliExpress, por meio de nota.
Segundo a empresa, dados recentes da Receita Federal mostram queda de mais de 40% nas remessas internacionais após o aumento do imposto de importação para 20% (produtos abaixo de US$ 50), em agosto deste ano, “demonstrando o impacto negativo sobre os consumidores brasileiros”.
“A missão do AliExpress é democratizar o acesso a produtos do mundo todo, conectando consumidores diretamente com fabricantes, reduzindo intermediários na cadeia de suprimentos e aumentando a eficiência e a produtividade para oferecer produtos de qualidade a preços justos”, concluiu a empresa.
Posição dos varejistas nacionais
O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, afirmou que a carga tributária a que são submetidos os produtos nacionais é muito maior, chegando a 90%.
Ele argumentou que o aumento do ICMS a partir de abril “não deverá ter impacto significativo nas importações cross-border”. “Porém é importante salientar que é mais uma passo em direção à isonomia tributária”, concluiu Gonçalves Filho.
“Se tomarmos o ICMS de 17%, mais o Imposto de Importação de 20%, gera, atualmente, uma carga tributária no produto importado, via cross-border, de 44,5%. Com a majoração do ICMS para 20%, mais o mesmo IPI de 20%, a carga tributária no produto importado terá pequena variação para 50%, e no preço final desses produtos significará apenas 3,7%”, declarou o presidente do IDV.
Entre os associados do IDV, estão: Americanas, Assaí, C&A, Carrefour, Centauro, Dafiti, Grupo Pão de Açúcar, Casas Bahia, Leroy Merlin, Lojas Renner, Magalu, Marisa, Pernambucanas, Petlove, Polishop, Riachuelo, Tok&Stok, Veste, Via Veneto – Brooksfield, Vivara e Zara.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (9) para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos delitos de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
O ministro propôs condenação ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos.
Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na acusação, o Ministério Público listou entrevistas em que o político teria incentivado a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores. Além disso, teria defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao longo das investigações neste procedimento, Jefferson foi preso preventivamente. Em uma das ocasiões em que foi determinada a sua volta à prisão, ele resistiu à ordem e atacou policiais a tiros.
Julgamento
O plenário analisa as acusações contra Jefferson e vai decidir se ele deve ser absolvido ou condenado.
Se for absolvido, o processo é arquivado. Se for condenado, será fixada uma pena. Em ambos os casos, cabe recurso no próprio Supremo.
O processo foi mantido no STF por decisão do próprio tribunal, que viu conexão do caso com atos antidemocráticos de 8 de janeiro — quando foram destruídas as sedes dos Três Poderes.
Plenário virtual
A análise ocorre no plenário virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica da Corte. A deliberação, que começou nesta segunda, deve terminar na próxima sexta-feira (13).
O que diz a PGR
A PGR defendeu que Jefferson seja condenado pelos crimes. E que, além de ter uma pena de prisão, a ser fixada, que ele seja obrigado a reparar danos causados pelos delitos.
Para o MP, há provas de que os crimes ocorreram e foram cometidos por Jefferson.
“O réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco, diante de reiteradas manifestações com teor antidemocrático em entrevistas e publicações em redes sociais, demonstrou aderência voluntária ao núcleo da organização criminosa – composto por figuras públicas, expoentes de ideologias extremistas – que agia com o objetivo de atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral, reforçar o discurso de polarização e ódio, gerar animosidade na sociedade brasileira e, enfim, tentar desestabilizar os poderes constitucionais”, afirmou.
O que diz a defesa
Advogados de Roberto Jefferson consideram que não é competência do STF julgar o caso. Também apontam que as provas colhidas no processo são ilícitas. Sustentam, ainda, que houve nulidades durante a tramitação do processo.
Por fim, pedem que a denúncia seja rejeitada, porque consideram que não houve crimes.
“No caso concreto, a denúncia se revela flagrantemente inepta em relação a todas as imputações, por não expor os fatos com todas as suas circunstâncias, por tecer flagrante equívoco entre a conduta típica do crime de incitação e a imputação do crime supostamente incitado. E, ainda, não descreve a adequação típica da conduta, incorrendo em flagrante presunção para subsidiar a sua conclusão”.
Voto do relator
No voto, Moraes ressaltou que a conduta de Jefferson foi gravíssima. Além disso, pontuou os danos causados pela difusão dos delitos pela internet.
“O réu, ao se valer da internet para a prática dos crimes, além de conferir um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminosos por ele publicados, também se aproveita para divulgar posicionamentos criminosos e beligerantes, causando significativos distúrbios e reiterados ataques, por parte de seu público, às instituições democráticas, ao Poder Legislativo, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e à comunidade LGBTQIAP+”, escreveu.
Moraes acrescentou que as manifestações de Jefferson “se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da atividade fiscalizatória parlamentar e da judicatura” e que sua atuação “completamente absurda” gerou danos como a “deturpação da expectativa de filiados e pretensos eleitores, através de violação dos princípios constitucionais consagrados no Brasil.”
O Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu convocar manifestações populares para a próxima terça-feira (10) para exigir a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros indiciados pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado. A decisão consta de nota oficial emitida pelo Diretório Nacional do PT no último final de semana.
“Não admitiremos anistia a golpistas defensores da tortura. Bolsonaro e todos os que tramaram contra a democracia brasileira devem responder pelos crimes cometidos”, afirma o comunicado.
O texto condena o plano descoberto pela PF para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e declara que “é dever de todo cidadão democrata ajudar a sepultar a proposta para anistiar aqueles que tentaram ressuscitar os horrores dos anos de chumbo”.
Os protestos são organizados por um grupo de entidades sindicais e de mobilização social, incluindo a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. As manifestações estão confirmadas em pelo menos 37 cidades brasileiras, incluindo Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife, Porto Alegre, Curitiba, Belém e Goiânia — também há previsão de mobilizações em Lisboa e Roma. Na capital paulista, o ato ocorre na Avenida Paulista, com início às 17h de amanhã.
A proposta mencionada pelo partido refere-se ao PL da Anistia, como ficou conhecido o projeto de lei nº 2.858 de 2022, que foi resgatado pela ala bolsonarista do Congresso para instituir o perdão aos mais de mil cidadãos acusados de participar dos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
“Convocamos a sociedade a aderir em massa à mobilização nacional do próximo dia 10 pela prisão dos golpistas e o fim do projeto de anistia”, afirma a resolução do PT.
Militares fora da política
No encontro do final de semana em Brasília, o PT decidiu também retomar a articulação para aprovar uma emenda constitucional que altera o artigo 142 da Constituição sobre o funcionamento das Forças Armadas.
A proposta, dos deputados petistas Carlos Zarattini e Alencar Santana, já tem 126 das 171 assinaturas necessárias para ser protocolada. Ela estabelece que as Forças Armadas não possuem poder moderador sobre a democracia, uma alegação usada com frequência por apoiadores de Bolsonaro para pedir intervenção militar no país.
O PT quer também impedir militares da ativa de disputar eleições e ocupar cargos públicos. “É preciso delimitar de uma vez por todas as funções civis e militares no Estado democrático. Política não é e nunca foi lugar para as Forças Armadas”, diz trecho da nota do Diretório Nacional.
O PT além de não ter moral para pedir punição pra ninguém também não tem gente para ir às ruas, é um partido desmoralizado desconfigurado e destruído pela seu histórico de roubalheira, corrupção, formação de quadrilha e dólar na cueca realmente o PT é o escárnio desse país, com certeza essa mundiça está com os dias contados.
Vai ser um tiro no pé. Pois eles não tem mais capacidade de monibilização popular, vão levar meia duzia de pelegos com bonés do mst o que vai demonstrar a decadencia do partido.
O PT só quer o descondenado corrupto solto na presidência da República, e Bolsonaro golpista preso, a verdade é que são duas lástimas, dois câncer no Brasil, Luladrão e Bolsonaro golpista são duas pragas, não existe o menos ruim entre estas duas lástimas..
Movimento justo. Quando condenaram um inocente baseado em narrativas sobre um apartamento no guaruja essa corja conseguiu chegar ao pode iludindo as pessoas. Agora o jogo mudou, existem provas robustas contra ele, seus ex-aliados estão todos contando os verdadeiros fatos e ele deve pagar por seus crime. TODO NA RUA JÁ.
Como assim!
Tem gente que roubou foi condenado em três estâncias a 12 anos de prisão, foi preso e só ficou 580 dias atrás das grades, agora está saltinho da Silva
Soltam um preso e querem prender um solto. O país afundando pela incompetencia do PT e eles jogando cortinas de fumaça para esconder a taxação dos pobres, censura, prisao política, a falencia das estatais e uma crise sem tamanho chegando no bolso de todos. Parabens aos que escolheram o mal.
Natal será sede, nesta segunda e terça (dias 9 e 10), do Seminário “Desafios e Experiências da Educação no Nordeste”, no hotel Praiamar, em Ponta Negra. Promovido pela Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (Seec), o evento tem como objetivo uma troca de experiência das práticas exitosas das secretarias estaduais de educação de cada estado, sobre os mais bem-sucedidos programas desenvolvidos.
O encontro terá representantes das políticas públicas de escolas nordestinas, que vêm sendo reconhecidas pelo bom desempenho em rankings de qualidade do Ensino, como o Ideb. No indicador de 2023, todas as instituições públicas avaliadas com nota 10, nos anos iniciais do ensino, são da região.
Programação
A abertura do evento terá uma apresentação cultural, seguida da mesa de debates “Conjuntura Educacional no Brasil e no Nordeste”. Estarão presentes a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que neste momento preside o Consórcio Nordeste; a secretária de Educação do RN, Socorro Batista; a diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secadi / MEC, Cláudia Borges Costa; e o professor Márcio Adriano de Azevedo, do Instituto Federal do Rio Grande do Norte.
No dia seguinte, ocorrerá um painel sobre experiências educacionais exitosas na perspectiva da inclusão com equidade. Cada estado apresentará suas práticas, com destaque para as iniciativas do Rio Grande do Norte, com os programas “Avexadas para Aprender” e “Comunidades Educadoras”. Esse último é uma iniciativa do Instituto Cultiva, organização que há mais de 20 anos se dedica à pauta da educação para a cidadania e participação social.
Após o almoço, os participantes se dividirão em Grupos de Trabalho (GTs) para discutir o que aprenderam com as experiências apresentadas e identificar tanto as potencialidades quanto os obstáculos no contexto educacional do Nordeste. Essas discussões serão norteadas por perguntas-chave, incentivando o compartilhamento de soluções e boas práticas. A ideia é que os grupos de trabalho organizem suas discussões na forma de contribuições para servir como referência para as políticas públicas educacionais nos estados do Nordeste.
Eles vem à Natal para verem como NÃO fazer em seus Estados. Eu teria vergonha de mostrar aos outros secretários a situação calamitosa da educação no RN.
Cerca de 600 ambulantes e quiosqueiros que trabalham na praia de Ponta Negra, em Natal, além de turistas e natalenses que frequentam o local terão que seguir regras de zoneamento implementadas pela Prefeitura do Natal. A praia está dividida em faixas exclusivas para a infraestrutura comercial, composta por quiosques e locadores de mesas, cadeiras e guarda-sóis. Áreas dedicas a esportes náuticos e terrestres e ao público que deseje levar coolers e guarda-sóis também serão sinalizadas.
A informação foi confirmada pelo titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, em entrevista à 98 FM. “Estamos fazendo a comunicação visual e social, com placas que vão identificar cada uma dessas faixas, e estabelecemos ao longo dos 4 km (da praia de Ponta Negra) trechos exclusivos”, explicou o secretário.
Para concretizar esse zoneamento, a Prefeitura iniciou uma fiscalização da praia de Ponta Negra no dia 1º de dezembro, que será concluída em 5 de março de 2025, com participação da Semurb, Setur Semsur, Vigilancia, Guarda Municipal, Polícia Militar e Procon.
Os trabalhadores que fazem comércio em Ponta Negra também terão que utilizar colete e crachá com QR-Code. Cada uma das quatro categorias de trabalhadores (quiosqueiros, locadores, artesãos e ambulantes) tem uma cor que, segundo Thiago Mesquita, facilita a fiscalização. Só será permitido a permanência de quem estiver cadastrado e uniformizado.
“Eu tenho cobrado muito deles a utilização do colete e do crachá. Foi um investimento significativo que nós fizemos”, ressaltou Mesquita. Segundo ele, em caso de descumprimento ao termo de compromisso com o ordenamento assinado junto ao município de Natal, o permissionário pode perder a licença para trabalhar em Ponta Negra.
Uso comercial da praia será cobrado
Durante a entrevista, Thiago Mesquita também informou que os trabalhadores que fazem uso comercial da praia de Ponta Negra terão que pagar uma taxa para poder ocupar o espaço público. “Nesse processo de regulamentação, nós estamos assinando com cada um deles esse termo de compromisso e legalizando as atividades e aí sim eles vão pagar para utilizar o espaço público”, disse o titular da Semurb.
A cobrança de uso será definida a partir da metragem do espaço ocupado, em critérios estabelecidos pela Lei nº 7.254 de 03 de dezembro de 2021 que dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos. Segundo Mesquita, o processo está sendo “feito de forma transitória, três anos, podendo renovar por mais três anos, depois segue a licitação que é o instrumento legal. Estamos fazendo de uma forma transitória a partir de um acordo com o Ministério Público na Justiça Estadual”.
Dirigido por Walter Salles, o longa Ainda estou Aqui foi indicado ao prêmio Globo de Ouro de filme de língua estrangeira. A atriz Fernanda Torres também foi indicada a melhor atriz junto com Tilda Swinton, Kate Winslet, Angelina Jolie e Nicole Kidman.
Ainda estou Aqui narra a vida da família Paiva – a mãe, Eunice, e os cinco filhos – após o desaparecimento do marido de Eunice, o deputado Rubens Paiva, preso, torturado e morto pela ditadura militar.
O longa é o filme escolhido pela Academia Brasileira de Cinema para ser o representante brasileiro a concorrer à indicação ao Oscar 2025. O filme foi recebido com comoção pelas plateias e premiado em vários festivais internacionais, levando o prêmio de melhor roteiro no festival de Veneza.
O filme é baseado no livro biográfico do jornalista Marcelo Rubens Paiva, filho caçula de Eunice e Rubens Paiva. Lançado em 2015, o livro conta a história da mãe dele, símbolo da luta contra a ditadura, que viveu até 2018, e morreu aos 86 anos, com Alzheimer.
Eunice Paiva criou os cinco filhos e se tornou advogada de direitos humanos e indígenas após a prisão e o desaparecimento do marido, em 1971, durante a ditadura, no Rio de Janeiro.
O país sendo “ administrado “ por um ex-presidiário condenado em três instâncias,cobrando impostos extorsivos , inflação galopante , economia dada dia mais enfraquecida ,déficit público colossal , saúde , educação , infraestrutura aeroportuária e rodoviária de 3º mundo , insegurança , estatais falidas, etc… apesar dos pesares eu “AÍNDA ESTOU AQUI “ escapando!!!
Fernanda Torres foi indicada ao Globo de Ouro na categoria de Melhor Atriz em Filme (Drama) por seu trabalho como a personagem Eunice do filme “Ainda Estou Aqui”. O anúncio aconteceu na manhã desta segunda-feira (9).
A atriz brasileira concorre com Pamela Anderson (“The Last Showgirl”), Angelina Jolie (“Maria”), Nicole Kidman (“Babygirl”), Tilda Swinton (“O quarto ao lado”) e Kate Winslet (“Lee”).
A indicação de Fernanda acontece 25 anos após a de sua mãe, Fernanda Torres, que foi indicada na mesma categoria, em 1999, por seu trabalho em “Central do Brasil”. Juntamente com Alice Braga, são as únicas atrizes braslieiras indicadas ao prêmio mundial.
Um jovem de 14 anos morreu afogado enquanto tomava banho em um açude na zona rural de Currais Novos, no último sábado (7).
O jovem foi identificado como Raul Canaris Silva. Ele participava de uma confraternização de amigos da turma da escola quando foi tomar banho no açude e se enroscou em uma rede de pesca.
O Corpo de Bombeiros foi chamado para o resgate. A equipe do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) tentou reanimar o jovem, mas não conseguiu.
O sepultamento aconteceu no domingo (8) no cemitério de Santana, em Currais Novos.
Na manhã desta segunda-feira (9), o embaixador do Brasil em Damasco, capital da Síria, André Luiz Azevedo dos Santos, e funcionários do Itamaraty deixaram a capital em direção a Beirute, até que a situação do país se estabilize. O diplomata está no comando da embaixada desde 2022, quando foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mantido pelo governo Lula.
À Jovem Pan, o Ministério de Relações Exteriores informou que a evacuação do grupo diplomático acontece devido às incertezas que assolam o país desde a queda do presidente Bashar al-Assad. No último domingo, após 13 anos de uma guerra civil, rebeldes derrubaram o regime de al-Saad. O presidente estava no comando do país desde 2000.
Com a escalada dos conflitos na Síria, o Ministério de Relações Exteriores informou que acompanha com preocupação a situação e que orientou os brasileiros que estão no território que tentem deixar o país por meios próprios, até o retorno à normalidade. Segundo dados do Itamaraty, 3,5 mil brasileiros vivem no país do Oriente Médio, a maior parte deles nascidos na Síria, com pai ou mãe brasileiros. O órgão informou que, até o momento, não há registros de brasileiros entre as vítimas do conflito.
Ansiedade é a palavra de 2024 para 22% dos brasileiros que participaram da pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Ideia com a empresa de marketing Cause e o aplicativo PiniOn.
As outras palavras citadas foram resiliência (21%), inteligência artificial (20%), incerteza (20%) e extremismo (4%).
Esta é a nona edição da pesquisa que escolha a “Palavra do Ano”. A escolha seguiu um processo em duas etapas: primeiro, um grupo de especialistas das áreas de comunicação e ciências sociais definiu cinco verbetes que capturam as dinâmicas e preocupações de 2024.
Em seguida, os termos escolhidos foram submetidos a uma pesquisa quantitativa com amostra representativa da população brasileira a partir de dados do Censo 2022 do IBGE e da PNAD contínua de 2024, que consultou 1.538 brasileiros de todas as regiões do país.
Desde 2017, a pesquisa Palavra do Ano da Cause e do Instituto de Pesquisa Ideia busca capturar o espírito do tempo, refletindo os temas que mais mobilizam o Brasil em diferentes períodos históricos.
Em 2023, o termo escolhido foi “mudanças climáticas”, demonstrando a crescente conscientização ambiental. Em 2017, durante a operação Lava-Jato, foi corrupção. Mudança, em 2018, refletiu o impacto das eleições presidenciais; dificuldades destacou os desafios econômicos de 2019; luto, em 2020, traduziu o impacto da pandemia; vacina, em 2021, simbolizou esperança em meio à crise sanitária; e esperança, em 2022, acompanhou a expectativa de renovação com a eleição de um novo governo.
Entidades que representam as plataformas de internet no Brasil divulgaram nota pública nesta segunda-feira (9) afirmando que a decisão sobre o Marco Civil da Internet, em debate no STF (Supremo Tribunal Federal, pode “levar a remoções preventivas e à censura privada, comprometendo o debate democrático”.
Hoje, o Marco Civil da Internet estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente se não removerem conteúdo após ordem judicial, a não ser nos casos de violação de direitos autorais e imagens de nudez não consentidas. Nesses casos, basta notificação extrajudicial.
Mas o Supremo vai decidir dois casos que podem mudar o regime de responsabilidade das big techs no país.
O voto do relator de uma das ações, o ministro Dias Toffoli, na quinta-feira (5), declara que o artigo 19 do Marco Civil é inconstitucional e estabelece um regime de responsabilidade objetiva para empresas de internet. A tese da responsabilidade objetiva seguiu em parte a manifestação da AGU (Advocacia Geral da União).
Seguindo a tese de Toffoli, qualquer um pode processar essas empresas caso encontre, em suas redes, um conteúdo da lista de vedados, entre eles: crimes contra o Estado democrático de Direito, atos de terrorismo ou preparatórios, induzimento a suicídio ou à automutilação, racismo, violência contra a criança e mulher, oposição a medidas sanitárias, divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que levem à incitação à violência física.
Em todos esses casos, as empresas podem ser responsabilizadas mesmo antes de receberem uma ordem judicial ou notificação extrajudicial, como uma denúncia de usuário. Com isso, elas teriam de monitorar ativamente todo o conteúdo veiculado em suas redes e removê-lo.
Além disso, a tese de Toffoli também prevê responsabilidade objetiva sobre conteúdo recomendado, impulsionado (de forma remunerada ou não) ou moderado.
A nota, assinada pela Associação Latino-Americana de Internet (Alai), Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) e Conselho Digital, afirma que a mudança em debate no Supremo “traz a imposição de responsabilidade objetiva, independentemente de notificação aos provedores, afastando-se da ideia de moderação para obrigar as plataformas a um processo de monitoramento, o que seria uma grave violação a direitos fundamentais.”
Empresas como Google, Meta e TikTok são parte das associações.
As empresas afirmam que a mudança aumentaria muito a judicialização. “Caso esse modelo prevaleça, o Brasil pode adotar um regime inédito entre democracias consolidadas, com consequências graves para a liberdade de expressão, a inovação, pequenos empreendedores e a inclusão digital”, dizem as empresas.
Para as big tech, alterar o Marco Civil “sem ponderar impactos ameaça não apenas o presente, mas também o futuro de uma internet que seja, ao mesmo tempo, livre, segura e acessível para todos.”
A nota defende “um modelo que equilibre direitos, proteja a diversidade e promova a inclusão, garantindo que o Brasil continue a ser um protagonista na construção de um ambiente digital democrático e inovador.”
Desde 2020, o Congresso tenta aprovar legislação que aumenta a responsabilidade das plataformas de internet. Com lobby pesado das big tech e dos legisladores bolsonaristas, diversos projetos de lei empacaram no Congresso.
E assim, senhoras e senhores, é como nosso STF contribui para “salvar” a democracia. Quantos aos que comemoram mais essa excrecência, inclusive na imprensa, lembre de dizer só o que agrada os togados pelo resto de suas vidas, porque a liberdade que hoje é tolhida é a de vocês também.
A deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que o partido pode morrer caso escolha fazer movimentos políticos direcionado ao centro, o que é defendido por integrantes da sigla. Depois de 7 anos, está em seus últimos meses como presidente da sigla.
“Diálogo político com o centro nós tivemos na campanha e ampliamos no governo. Já tentaram matar o PT e não conseguiram. Não podem pedir agora que o PT se suicide, rompendo com a base social que nos trouxe até aqui”, disse a deputada, em entrevista ao O Globo.
Gleisi declarou ainda que não apoiará um nome nas eleições da presidência do PT. “Vamos divulgar agora o calendário do processo de eleição. A partir daí, começa a discussão. Antes da definição do nome, a gente tem que fazer o debate político sobre o PT. É isso que vai qualificar o nome para assumir o partido”, disse.
O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), é um dos cotados para o cargo. No último mês, fez duras críticas à presidente nacional do partido. Para ele, a atual chefe petista deveria ter evitado assinar um manifesto que fazia críticas ao pacote de cortes de gastos que está sendo montado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
REFORMAS
Sobre o assunto, Hoffmann disse ainda que não realizar um aumento real do salário mínimo e reforma da renda para dar isenção a quem ganha até R$ 5.000 iriam contra os princípios da base social do PT.
“O que o mercado está pedindo é negar tudo aquilo que nós defendemos historicamente”, afirmou.
A presidente da sigla disse ainda que o presidente Lula é uma figura essencial para que o PT vença os pleitos em 2026. “Ele é fundamental para ganharmos as eleições. Não vejo outro nome com capacidade de disputa na sociedade brasileira”.
Quando mencionado que Lula terá 81 anos em 2026 e que isso poderia ser comparado à situação de Joe Biden, cuja idade foi criticada quando o norte-americano ainda era candidato à presidência dos EUA, Gleisi disse que os 2 não poderiam ser comparados.
“Quem conhece o Lula sabe que não tem nenhuma semelhança com o Biden. O Lula está bem, disposto, é uma pessoa ativa. Nem pode trazer aquela avaliação para cá”, declarou.
Gleisi defendeu ainda que seja feita uma “ofensiva” sobre os fatores positivos do governo Lula para melhorar a avaliação popular nos 2 últimos anos de mandato do presidente.
“Tem muita coisa positiva acontecendo, como crescimento do PIB, redução do desemprego, aumento da renda. Mas a sensação da sociedade, ou a construção dessa sensação, não reflete isso. Precisa de um empenho maior de comunicação e político“, disse.
O PT quase não existe mais, prova disso foi o resultado das eleições de outubro e novembro, aqui no RN dos 167 municipios, o Pt só fez 6 prefeitos, dando uma margem de vitórias de muito pouco, tendo o Presidente e a governadora do PT, e outra nem Lula Nem Fátima Bezerra, presidente e governadora do Estado tiveram prestigio de eleger a Prefeita de Natal , que é o maior colégio eleitoral, e em quase todo o Brasil foi assim, quem se elegeu, ou reelegeu, foi o esforço do próprio candidato. Para mim o PT já morreu há muito tempo
Tenham calma, esse galinheiro tem que pegar fogo antes. Já ouvi colega petista chamar o DEM de demônios, hoje o DEM está dentro do governo, que diabo é isso?
Na manhã desta segunda-feira (9), a reunião conjunta da Comissão de Justiça, Comissão de Finanças e Comissão de Planejamento da Câmara Municipal de Natal aprovou as emendas consensuais ao Plano Plurianual (PPA) 2025-2028. O encontro destacou a importância da transparência e responsabilidade na análise das propostas, conforme ressaltou o vereador Raniere Barbosa (União Brasil), presidente da Comissão de Finanças.
“O PPA é a última revisão do quadrênio, onde são estabelecidas as ações e metas de cada secretaria. É fundamental analisarmos as emendas com cuidado, garantindo que elas sejam executadas dentro da proporcionalidade prevista. Hoje deliberamos sobre as emendas consensuais e as não consensuais seguirão para debate no plenário”, explicou o parlamentar.
Além da aprovação das emendas consensuais ao PPA, foram discutidos projetos de lei voltados para áreas de emprego, empreendedorismo e inclusão.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 668/2023, de autoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade), a proposta cria a Política de Emprego de Trabalhadores Experientes (PETE), incentivando a contratação de trabalhadores acima de 50 anos que enfrentam dificuldades no mercado de trabalho. “Este projeto nasce para combater o etarismo e oferecer oportunidades para pessoas ativas e experientes que enfrentam preconceito nas contratações”, justificou a autora.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 447/2022, proposto pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que incentiva o empreendedorismo junto às famílias de estudantes do ensino fundamental da rede municipal. “A iniciativa busca melhorar a renda familiar e capacitar mães e pais desempregados por meio de cursos, cartilhas e parcerias com o poder público”, afirmou Kleber.
Outro projeto que passou foi o PL nº 123/2024, apresentado pelo vereador Nivaldo Bacurau (PSB), com relatoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), o projeto propõe a disponibilização do carnê do IPTU em braille para contribuintes com deficiência visual. A medida visa promover inclusão e acessibilidade nos serviços públicos.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governo federal estuda editar uma norma para regulamentar o uso da força policial no País. De acordo com ele, a ideia é estabelecer diretrizes sobre o uso progressivo da força para evitar episódios de abuso por parte dos agentes de segurança pública.
“Estamos pensando na edição de um ato normativo no que diz respeito ao uso da força, o uso progressivo da força. Começando pela utilização de instrumentos não letais até, se não houver mais nenhuma possibilidade de enfrentamento ao crime, chegarmos ao uso das armas letais”, explicou o ministro.
A sequência de denúncias no último mês em SP acendeu o alerta sobre a violência em abordagens policiais. Entre os casos de repercussão, estão a morte de uma criança de 4 anos na Baixada Santista, de um estudante de Medicina baleado em um hotel da capital, o assassinato de um homem atingido nas costas após tentativa de roubo em um mercado e o flagra de policial atirando um homem de uma ponte.
O ministro Ricardo Lewandowski participou da abertura do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Após o evento, ele comentou sobre a escalada de violência policial nos últimos dias.
Segundo ele, o regramento é uma realidade em outros países do mundo e uma forma de evitar a prática de “atirar primeiro e perguntar depois.” O ministro afirmou que ainda vai avaliar se a proposta será feita por decreto, portaria ou outro tipo de norma. Lewandowski disse que não conversou sobre o tema com o secretário de segurança pública de São Paulo, Guilherme Derrite. “Quero crer que os abusos são isolados”, disse Lewandowski.
Esse senhor deve está com esquizofrenia, só pode, ou está vivendo no país de Alice, quero acreditar nisso, pois seria ruim acreditar que esse cidadão queira protejer a bandidagem!!🤦♂️🇧🇷
Esse caduco devia pedir o boné e encher os ouvidos de algodao e fechar-se em um quarto. Policia tratando com bandidos de fuzis, metralhadoras e outras armas privativas das forcas armadas. Estes sujeitos vivem noutro planeta.
Foto: Agência Brasil
Foto: Reprodução
Um desastre total.
Faz o L.