Em sessão ordinária nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Natal aprovou 45 projetos de lei em regime de urgência no formato de mutirão. São matérias, majoritariamente, apresentadas pelos parlamentares e que contemplam diferentes áreas da administração pública, além do reconhecimento de entidades de utilidade pública e concessões de títulos de cidadania.

Dentre as matérias aprovadas, algumas tratam de inclusão e acessibilidade, como os que foram apresentados pelo vereador Tércio Tinoco (União). “Uma delas já acontece mas oficializamos para que haja áreas reservadas e banheiros adaptados em eventos públicos e privados. Além de outra para o município fornecer aparelhos abafadores de ruídos para pessoas autistas”, explicou o parlamentar.

Nesta temática foi aprovado o PL nº 466/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), para constar no conteúdo programático dos Cursos de Primeiros Socorros informações sobre a existência dos protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de Pessoas com autismo, além do PL nº 123/2024, do vereador Nivaldo Bacurau (União), para que criar versões dos carnês IPTU em braile.

Também foram aprovadas propostas que tratam de isenção de tributos para Templos de Religiões de Matriz Africana, de autoria do vereador Daniel Valença (PT); e isenção da taxa de inscrição em concurso público para mulheres doadoras de leite materno e para doadores de cabelos, propostas do vereador Robério Paulino (Psol) e da vereadora Júlia Arruda (PC doB), respectivamente.

O Plenário também concordou com a criação dos programas “Estímulo ao Turismo de Esportes” (PL nº 414/2024), do vereador Aldo Clemente (PSDB), e “Incentivo ao Empreendedorismo Juvenil”, (PL nº 388/2024), do vereador Raniere Barbosa (União). A exigência do uso da focinheira e regras de segurança na condução de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas (PL nº 472/2024), proposta pelo vereador Eriko Jácome (PP) foi outro texto aprovado; assim como a obrigatoriedade da prestação de informações a respeito do tempo de espera para marcação de exames e consultas eletivas na rede municipal de saúde (PL n° 588/2024), do vereador Preto Aquino (Podemos).

Entre os decretos legislativos, a Associação Esportiva IDFH ficou reconhecida como entidade de Utilidade Pública, proposta do vereador Robson Carvalho (União); e o evento “Segunda de Vagabundo” como patrimônio cultural de natureza imaterial do município, proposta pelo vereador Eribaldo Medeiros (Rede). Além disso, o PL nº 170/2024, do vereador Felipe Alves (União), cria o dia em homenagem a participação de Natal na segunda guerra mundial.

Foto: Wilton Junior/Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que o debate sobre a descriminalização do aborto no Brasil ainda não atingiu um ponto de maturidade suficiente para que a Corte tome uma decisão definitiva.

“Eu ainda não tenho certeza se vou pautar esse tema para o próximo ano, porque acho que o debate não está amadurecido e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido”, afirmou Barroso, em encontro com jornalistas em Brasília nesta segunda-feira, 9. Para ele, a questão precisa ser amplamente debatida pela sociedade antes que uma decisão seja tomada.

Barroso também reforçou que respeita as convicções contrárias ao aborto e acredita que as pessoas têm o direito de viver conforme suas crenças. “O Estado não tem direito de mandar uma mulher manter a gravidez”, afirmou.

Apesar de reconhecer a sensibilidade do tema, o ministro destacou que a criminalização é uma política “inútil e perversa”. Ele argumentou que, em vez de resolver o problema, a penalização do aborto perpetua desigualdades e impede que mulheres pobres tenham acesso a cuidados de saúde adequados.

Estadão Conteúdo

Foto: Semtas-PMN

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), disponibiliza uma ampla rede de serviços voltados à população em situação de rua, assegurando assistência, acolhimento e oportunidades de reintegração social. Entre os principais atendimentos, está o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), que oferece suporte social, encaminhamentos e orientação jurídica.

A secretária da Semtas, Andréa Dias, enfatiza o compromisso com a população em situação de rua: “Nossa missão é promover dignidade e respeito às pessoas em situação de rua. A gestão municipal, por meio da Semtas, está comprometida em oferecer não apenas abrigo, mas também oportunidades reais de reintegração e acesso a direitos básicos.”

Dentre os serviços oferecidos está o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No local, são oferecidas refeições, serviços de banho, lavagem de roupas, orientação jurídica, encaminhamento para a rede de saúde, atendimento psicossocial, encaminhamento para emissão de documentos pessoais e inclusão em programas como o Bolsa Família.

Outro importante serviço é o Albergue Noturno, que funciona diariamente das 18h às 6h, oferecendo acolhimento e alimentação para quem busca um lugar seguro para dormir. Já a Unidade de Acolhimento para Adultos e Famílias em Situação de Rua, que funciona 24 horas, proporciona abrigo e atendimento especializado. O Centro Pop realizou cerca de 2.459 atendimentos entre janeiro e setembro, Unidade de Acolhimento 24h: 310 pessoas assistidas no mesmo período, Albergue Noturno: 926 acolhimentos registrados entre janeiro e junho. Além disso, 1.498 pessoas em situação de rua estão cadastradas no CadÚnico, e 1.338 famílias recebem o Bolsa Família, o que amplia o acesso a direitos básicos e políticas públicas de inclusão.

Qualificação e reinserção no mercado de trabalho

Um dos diferenciais da atuação da Prefeitura é o foco na qualificação profissional. Por meio do Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (CMTE), pessoas em situação de rua têm acesso a cursos que abrem portas para novas oportunidades. Desde junho deste ano até setembro, quatro pessoas acolhidas pela rede municipal foram inseridas no mercado de trabalho, um resultado que reforça o impacto das ações de reintegração social.

A história de Ana Arcanjo é um exemplo inspirador. Após enfrentar meses de internação hospitalar e se ver em situação de rua, ela foi acolhida pela rede da Prefeitura e encontrou apoio para recomeçar. “Passei sete meses no acolhimento. Lá, fiz o curso de camareira no CMTE e recebi todo o suporte necessário, desde alimentação até transporte. Hoje, trabalho, faço faculdade no IFRN e reconstruí minha vida. Foi um divisor de águas.”

Abordagem social nas ruas

As equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) monitoram diariamente as quatro regiões da cidade, mapeando as demandas e encaminhando as pessoas em situação de vulnerabilidade para os serviços disponíveis. Além disso, parcerias com instituições como a Ebenézer fortalecem o acolhimento, ampliando a capacidade de atendimento para quem busca apoio imediato.

Compromisso com dignidade e inclusão

A secretária da Semtas, Andréa Dias, destaca que o trabalho é contínuo e focado em resultados “Nosso compromisso, por orientação expressa do prefeito Álvaro Dias, é com as pessoas. Estamos aqui para garantir dignidade e criar oportunidades reais para que elas possam transformar suas vidas. A Prefeitura de Natal trabalha todos os dias para oferecer não apenas assistência, mas também caminhos para a inclusão e o desenvolvimento.” Por meio dessas ações integradas, complementa a secretária, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a assistência às pessoas em situação de rua.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A equipe médica informou, nesta terça-feira (10), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ficar internado por 48 horas na UTI do hospital localizado em São Paulo. Mais cedo, Lula passou por uma cirurgia de emergência para drenagem de um hematoma. A previsão é que o petista retorne para a capital federal no início da próxima semana. Os médicos afirmam também que não há lesões cerebrais.

Foto: Reprodução

A Unimed conquistou o Prêmio Líderes do Brasil 2024 e foi a única empresa do Nordeste a ser prestigiada em uma das maiores premiações empresariais do país. Em sua 14ª edição, o evento, que ocorreu nesta segunda-feira (9), destacou empresas e executivos que demonstraram excelência e inovação ao longo do ano.

Antes da etapa nacional, a Unimed Natal ganhou na categoria Empresa Destaque Regional. Para receber o prêmio, o diretor-presidente da empresa, Dr. Fernando Pinto, esteve presente no evento que destaca a importância do empreendedorismo para o desenvolvimento econômico.

O prêmio, que é promovido anualmente, tem como objetivo celebrar o talento e a competência de lideranças que impulsionam o desenvolvimento do Brasil, reconhecendo organizações e profissionais que tiveram desempenho de destaque em seus setores. A conquista da Unimed reforça seu compromisso com a qualidade e sua relevância na região Nordeste.

Foto: Cedida

Apontada inicialmente como suspeita de atirar contra o namorado e depois se matar, Wanessa Melo da Silva, de 22 anos, agora é considerada a vítima do crime, segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. O caso aconteceu no município de Touros, litoral Norte potiguar, em novembro.

Victor Hugo de Assis Moura, de 26 anos, que chegou a ser socorrido com vida e morreu no hospital foi apontado pela polícia, nesta terça-feira (10), como o autor do crime.

A reviravolta no caso aconteceu com a chegada do laudo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), que apontou que a cena do crime foi alterada antes da chegada da polícia, no dia 9 de novembro.

Como a vítima e o agora suspeito do crime morreram, as investigações irão se concentrar em identificar quem alterou a cena, segundo o delegado Jaime Groff, da delegacia de Touros. A perícia identificou uma mudança do local da arma.

“A arma estava próxima do corpo dela (quando a polícia chegou). Então, alguém retirou do corpo dele e colocou perto dela, como se ela tivesse atirado. A gente verificou que essa arma sofreu uma movimentação no local do crime, saiu de perto dele e foi para perto do colo dela”, disse o delegado.
Além disso, o corpo de Wanessa Melo da Silva foi encontrado no dia 9 de novembro em uma fase de decomposição chamada gasosa. De acordo com a polícia, isso indica que a morte dela aconteceu cerca de dois dias antes, possivelmente na quinta-feira (7).

“Não tem como ela ter disparado nele e depois ter tirado a própria vida. Até porque o ferimento que ele tinha na cabeça não permitiria que ele ficasse vivo tanto tempo”, considerou o delegado.

Os investigadores acreditam que Victor Hugo atirou na namorada e ficou dentro do imóvel com o corpo por cerca de dois dias. Somente no sábado (9) ele teria atirado contra a própria cabeça.

“A gente vai apurar agora quem alterou a cena do crime, que é um delito chamado fraude processual. A gente já tinha começado a investigação para verificar a motivação, o casal realmente discutia muito, tinha um histórico de uma relação atribulada. E aí a gente vai aproveitar esses depoimentos que já colheu e seguir adiante e descobrir quem alterou a cena do crime”, disse Groff.

G1 RN