Batalhado pela oposição, o “pacote anti-STF”, conjunto de propostas legislativas para limitar abusos e poderes do Supremo Tribunal Federal, estacionou na Câmara dos Deputados e no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição que cria a “revisão” de decisões do STF, por exemplo, foi apensada a outra PEC no início de outubro e até hoje aguarda a “comissão especial”. Isso sem contar dezenas de pedidos de impeachment de ministros do STF, trancados a sete chaves.
Parada obrigatória
Pronto para ser votado no plenário da Câmara, o PL 658/22, que impede ministro do STF de manifestações político-ideológicas, parou em outubro.
Sem chance
Parou na CCJ, em outubro, o projeto que cria crime de responsabilidade para ministro do STF que usurpar poderes do Legislativo ou Executivo.
Limite não
A PEC 8/21, que limita poderes de decisões monocráticas de ministros do STF, foi aprovada no Senado, mas parou na gaveta da Câmara.
Outubro das bruxas
A PEC 28/2024, que também pretende limitar o alcance de decisões de um só magistrado andou na Câmara até outubro e depois parou.
A Suprema Corte dos Estados Unidos, de maioria conservadora, está decidindo sobre a lei relativa à proibição de tratamentos de transição de gênero para menores de idade. O assunto foi levado às instâncias superiores após o estado do Tennessee aprovar uma legislação que trata sobre o tema.
Durante a argumentação oral dos juízes conservadores da Suprema Corte, fica claro que eles não enxergam que a lei constitui uma forma de discriminação sexual. No entanto, três juízes liberais da corte seguiram o entendimento de que a lei tem teor discriminatório.
O estado do Tennessee, no entanto, argumenta que a lei não é uma forma de discriminação sexual, mas, sim, de regulamentação médica que se aplica igualmente a todos.
A lei estadual promulgada pelo Tennessee proíbe cirurgia de transição de gênero para menores, bem como bloqueadores de puberdade e terapia hormonal. No entanto, a proibição da cirurgia não está sendo julgada pela Suprema Corte, pois um juiz de instância inferior disse que os demandantes não tinham legitimidade legal para a contestar.
O impacto da decisão será amplo, visto que mais de 20 outros estados aprovaram leis semelhantes à do Tennessee.
Os magistrados conservadores debatem se a Corte deveria questionar a Legislatura estadual sobre uma questão médica que gera um amplo debate social. Eles ainda levantaram questões sobre possíveis mudanças de opinião e aumento da incerteza entre autoridades de saúde na Europa sobre alguns aspectos dos tratamentos de afirmação de gênero.
“Parece-me um sinal amarelo bem forte, se não um sinal vermelho, para este tribunal entrar em cena e constitucionalizar toda a área, quando o resto do mundo, ou pelo menos as pessoas dos países que estão na vanguarda disso, estão pisando no freio neste tipo de tratamento”, disse o juiz conservador Brett Kavanaugh.
O presidente da Corte, John Roberts, seguiu a mesma linha de racicínio ao afirmar que os juízes “não estão na melhor posição para abordar questões como essa. Isso não nos dá um argumento mais forte para deixar essas determinações para os órgãos legislativos em vez de tentarmos determiná-las por nós mesmos?”.
Na minha concepção isso é uma questão médica ,que precisa de uma discussão ampla e minuciosa ,pra tratar situações de saúde tão complexas.Um absurdo judicializar e politizar um tema tão delicado deste , que mudará a vida definitivamente de uma criança que ainda não tem discernimento ,considerando a sua família também.
Desde que foi preso por suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido) recebeu mais de R$ 71 mil em salários da Câmara dos Deputados. Ainda que apontado como um dos mandantes do duplo homicídio e alvo de um processo de cassação na Casa Baixa, ele segue em exercício e, portanto, continua a ser remunerado.
Informações da folha de pagamento da Câmara dos Deputados apontam que, no acumulado de abril a outubro deste ano, Brazão recebeu cerca de R$ 71,8 mil de salário. A remuneração bruta de um deputado passa dos R$ 44 mil, mas o parlamentar tem tido descontos no contracheque relacionados a faltas, contribuição previdenciária e Imposto de Renda.
Somente pelas faltas, mensalmente, Brazão perde mais de R$ 27 mil do salário. A penalidade é prevista no regimento interno da Câmara dos Deputados para as faltas não justificadas a sessões deliberativas do Plenário — e Brazão já soma 64 ausências.
Reportagem do Metrópoles mostrou que Brazão, mesmo preso, mantém um gabinete ativo na Câmara dos Deputados, com uma equipe de 24 assessores. Com isso, a Casa Baixa desembolsou quase R$ 1,2 milhão para manter os funcionários.
Chiquinho Brazão foi preso em 24 de março deste ano por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dele, as investigações da Polícia Federal (PF) apontaram como mandantes o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Com a prisão, o deputado passou a ser alvo de um processo de cassação na Câmara. Em setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados negou o recurso apresentado pela defesa do deputado que pedia a anulação da recomendação pela cassação, aprovada pelo Conselho de Ética da Casa. Agora, o processo aguarda análise do plenário, ainda sem data para ser pautado.
Isso é a prova viva ,que esse regime político administrativo brasileiro ,precisa de reformas urgente. O estado é mastodôntico, caríssimo,ineficiente,perdulário e principalmente cronicamente corrupto.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem cobrado mais de R$ 17,2 milhões referentes ao recebimento indevido do Bolsa Família em todo o Brasil. Os dados, obtidos pelo Metrópoles por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI), são valores dos recursos financeiros que o órgão busca ressarcir desde 2006 e inclui também o período referente a implementação do Auxílio Brasil.
O Distrito Federal tem 177,1 mil famílias contempladas pelo Bolsa Família, sendo que o investimento federal aplicado na economia da capital supera R$ 120,1 milhões. O valor médio do benefício foi de R$ 679,73 à população brasiliense. Em novembro, o programa alcançou 5.262 famílias em situação de rua, 7.437 de catadores de material reciclável, 192 de quilombolas e 317 de indígenas em Brasília.
Atualmente, o programa contempla mensalmente cerca de 20 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do país. O custo para isso gira em torno de R$ 14 bilhões. Na divisão por unidades federativas, o maior número de beneficiados está em São Paulo. São mais de 2,5 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,67 bilhão. A Bahia aparece na sequência, com 2,47 milhões de contemplados.
Dívidas por recebimento indevido
Conforme a Lei nº 14.601/2023, o responsável que prestar informação falsa no CadÚnico, ao registrar seus dados para participar do Bolsa Família deve ressarcir os valores recebidos a título de benefícios financeiros do programa. O pagamento considera o valor original da dívida atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), subordinada ao Ministério da Justiça, vai gastar R$ 14,3 milhões para desenvolver uma ferramenta para investigar crimes no ambiente da dark web. O sistema será destinado ao Laboratório de Crimes Cibernéticos da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi).
O estudo técnico da licitação para contratação da empresa responsável pelo software aponta que a ferramenta permitirá “maior eficiência na obtenção de informações na dark web, facilitando a identificação de atividades ilícitas”, além de suprir uma carência do Laboratório de Crimes Cibernéticos, que não dispõe de recursos específicos para investigações nesse ambiente.
A dark web é apontada como a parte mais obscura da internet, acessada apenas por navegadores específicos. Ela é usada principalmente para negócios ilícitos de forma anônima, como o tráfico de armas, de drogas e de pessoas. Seu conteúdo não é aberto ao público, e são necessários conhecimentos técnicos para a navegação
Um dos objetivos da contratação é buscar vestígios da atuação de facções criminosas na dark web. “A situação de segurança pública no país é alarmante, com a presença de grupos criminosos organizados envolvidos em atividades ilícitas, como tráfico de drogas e armas. A gravidade da situação, perceptível em todos os segmentos da sociedade, inclusive nas forças policiais, tem exigido dos gestores a capacidade de análise e antecipação de fatos para pronta resposta e também para o planejamento da ação preventiva do Estado”, diz o estudo.
“O Laboratório de Crimes Cibernéticos, parte da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), reconhece a carência de ferramentas adequadas para monitorar atividades na dark web, onde muitas operações ilegais ocorrem de forma encoberta. A contratação de uma solução especializada se torna, portanto, uma prioridade para permitir que os profissionais do laboratório consigam identificar e analisar comportamentos suspeitos que possam levar à elucidação de crimes cibernéticos”, prossegue o documento.
Banco de dados
O sistema que será desenvolvido pelo Ministério da Justiça deve ser capaz de monitorar, coletar e indexar informações no ambiente da dark web, de forma anônima, incluindo dados de “postagens em fóruns, comércios, IDs ou ‘usernames’ de indivíduos, endereços de IPs, arquivos, endereços de e-mails, carteiras de criptoativos, dados vazados como credenciais, dados de cartões de crédito e outros conteúdos relevantes para investigações”.
As informações coletadas devem ser indexadas em um banco de dados que permita pesquisas por palavras-chave e outros métodos, com recursos para análise de dados em diferentes linguagens, técnicas de processamento de linguagem natural e aprendizado de máquina. A solução também precisa ser capaz de realizar o monitoramento da dark web em tempo real, identificando ameaças e atividades suspeitas, além de gerar relatórios a partir das consultas dos investigadores, em uma interface intuitiva e de fácil uso.
“Através da solução de investigação na dark web, será possível rastrear e identificar os responsáveis por crimes cometidos online. Isso contribuirá para a prisão e punição dos criminosos, aumentando a sensação de segurança na sociedade. Com o acesso às informações, as autoridades poderão tomar medidas preventivas e antecipar-se a possíveis atos criminosos. Isso ajudará a evitar a ocorrência de crimes e a proteger a população”, diz o estudo técnico da contratação.
Também fazem parte da licitação a Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação da Polícia Federal, as polícias civis de Alagoas, Pernambuco, Roraima e Minas Gerais, as secretarias de Segurança Pública do Paraná, Maranhão, Piauí e Tocantins, o Fundo Estadual de Segurança Pública de Rondônia e o Fundo Especial para a Segurança Pública de Sergipe. Essas entidades vão receber códigos de licença, mídias de instalação ou links para download e informações necessárias para a utilização do software.
A cada ano, 11.607 partos são consequência de violência sexual praticada contra meninas menores de 14 anos. A Lei n.º 12.015/2009 determina que esse tipo de violação configura estupro de vulnerável e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos.
Elaborada pelo Centro Internacional de Equidade em Saúde, da UFPel (Universidade Federal de Pelotas), com apoio da organização Umane, uma pesquisa verificou mais de 1 milhão de partos do Sinasc (Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos) de 2020 a 2022 e constatou que 40% das meninas dessa faixa etária começaram a fazer o pré-natal depois dos primeiros 3 meses de gestação.
O pré-natal é um conjunto de medidas capazes de reduzir os riscos de saúde para a mãe e o bebê. Esse acompanhamento inclui colocar as vacinas da gestante em dia, fazer exames laboratoriais, como os de sangue, fezes e urina, e de imagem, como o ultrassom.
Com o objetivo de comparar as proporções e evidenciar que, quanto mais novas as mães, menor é o acesso a esse serviço de saúde, o estudo destaca que a porcentagem de adolescentes de até 19 anos que fizeram pré-natal no 1º trimestre é 30%. A pesquisa é a 1ª a cruzar a faixa etária com dados sobre o início do acompanhamento da gravidez em adolescentes.
Disparidades entre regiões
Os autores que conduziram as análises sublinham as disparidades entre regiões do país. No Norte, quase metade das meninas com menos de 14 anos tiveram a possibilidade de fazer o pré-natal depois de 3 meses grávidas. No Sudeste, a porcentagem cai para 33%.
As meninas indígenas, especialmente as do Norte e Centro-Oeste, formam o grupo com mais casos de atrasos de pré-natal. Ao todo, 49% delas vivenciaram essa experiência, contra 34% das meninas brancas.
Em relação à escolaridade, o que se identifica é que, quanto menor o tempo de educação formal, maior a chance de o pré-natal ser adiado. Quando as meninas frequentam a escola por menos tempo do que quatro anos, tendem a ter menos acompanhamento (49%).
Outro aspecto especialmente relevante na atual conjuntura do país, como assinalam os autores do estudo, é o fato de que uma em cada 7 adolescentes (14%) iniciaram o acompanhamento após 22 semanas de gestação. Quanto a este dado, dizem que serve de argumento para se debater o recente projeto de lei que visa limitar o aborto legal para vítimas de estupro até 22 de semanas de idade gestacional.
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que compila dados sobre violência contra mulher, em 2019 e 2020, foram registrados 42.252 e 35.644 estupros de vulnerável. Em 2021 e 2022, foram notificados 44.433 e 48.921. Vale lembrar que o estupro de vulnerável também se caracteriza quando a vítima é maior de 18 anos, mas não pôde, no momento da agressão sexual, oferecer resistência e se defender. Por isso, são considerados, por exemplo, estupros de mulheres embriagadas, sob efeito de entorpecentes ou com uma deficiência que a impeça de se proteger do agressor.
Conforme aponta a principal autora do artigo que divulga os resultados da pesquisa, a acadêmica Luiza Eunice Sá da Silva, do Centro Internacional de Equidade em Saúde da UFPel, mais do que emitir um sinal sobre a suscetibilidade dos bebês, o quadro que se revela tem relação com as opções de saúde reprodutiva das meninas.
Especialistas já demonstraram que meninas de 10 a 14 anos foram as principais vítimas de estupro, pelo menos no período de 2015 a 2019.
O governo federal tem celebrado a repactuação de 14 contratos de rodovias, com a reformulação de acordos assinados com as atuais concessionárias desses trechos —as empresas prometem injetar R$ 109 bilhões nas estradas que já administram. O desfecho efetivo dessas negociações, porém, não tem encontrado um caminho fácil no TCU (Tribunal de Contas da União).
Donas de uma série de compromissos não cumpridos nos últimos anos, como duplicações e melhorias de traçado, essas concessões passaram a ser alvo de negociações para analisar a possibilidade de devolução amigável e a realização de novas licitações, por meio da atuação da Secretaria de Consenso criada no TCU.
O objetivo é achar uma solução de problemas mais célere, atendendo ao interesse público, de ter uma rodovia em melhores condições e no menor tempo possível.
Esse consenso, contudo, ainda não está tão claro. Das 14 concessões submetidas ao acordo sob a mediação do tribunal, três foram confirmadas: a Eco101, a Rodovia Fluminense e a MSVia. Nesta última, porém, a discussão descambou para acusações de ilegalidade levantadas por membros do próprio TCU.
A concessionária MSVia administra, desde 2014, a BR-163, em um trecho de 847 km, entre a divisa do Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul, até chegar ao Paraná.
No contrato original, a empresa tinha várias obrigações, como a duplicação de 806 km até o quarto ano de concessão e implantação de quatro contornos em pista dupla. Contudo, até hoje, apenas 150 km (18,5%) foram duplicados. Somente 73,7% das restaurações foram feitas e nenhum dos contornos foi executado.
Por causa dessa situação, o governo chegou a iniciar o processo de devolução da concessão, com pedido da própria concessionária. O Ministério dos Transportes e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) iniciaram estudos de uma nova licitação, prevendo dividir o trecho em dois segmentos.
A alternativa, porém, foi abortada no meio do caminho, porque novas condições contratuais oferecidas à MSVia atraíram a empresa, após negociação intermediada pela Comissão da Secretaria de Consenso. As mudanças trazem flexibilização da tarifa de pedágio e dos gatilhos para aumento de preço, ampliação do prazo da concessão em mais dez anos e revisão da lista de investimentos obrigatórios.
A empresa se comprometeu a investir R$ 12 bilhões, incluindo a duplicação de 68 quilômetros em até três anos, chegando a 183 km até o fim do contrato, além de a construção de uma terceira faixa em outros 191 quilômetros e 72 km de contornos, entre outras melhorias, conforme o aumento da demanda, ao longo do contrato.
Governo e MSVia também declaram que a solução proposta para otimização da concessão “resulta exclusivamente de um processo de solução consensual, que garante a participação ativa e colaborativa de todas as partes envolvidas”.
Em nota à Folha, a MSVia afirmou que “a repactuação da concessão da BR-163/MS é um importante marco, pois, além de solucionar todas as controvérsias existentes, proporcionará modernização e entrega célere de investimentos à população do Mato Grosso do Sul, após a assinatura do aditivo ao contrato”.
Auditores do TCU que participaram da renegociação recomendaram a extinção do contrato, por entenderem que as novas condições estavam, na prática, premiando quem deixou de entregar os compromissos originais. Ressaltaram que “a solução está eivada de ilegalidades porque, em síntese, criará uma nova relação totalmente desvinculada da licitação que deu origem ao contrato, do lance vencedor da licitação”.
O Ministério Público junto ao TCU acompanhou esse entendimento. O ministro do TCU e relator da proposta, Aroldo Cedraz, também viu da mesma forma e votou contra o acordo. “O conteúdo da solução consensual proposta é irremediavelmente ilegal, vez que inconciliável não apenas com a letra da lei, mas também com todo o ordenamento jurídico”, declarou.
Cedraz, porém, foi voto vencido. Outros seis ministros divergiram de seu entendimento e acompanharam a tese defendida pelo ministro Benjamin Zymler, que disse não ver grandes mudanças na proposta, se comparada às outras duas repactuações já aprovadas pela corte –Eco101 e Fluminense–, que tiveram o sinal verde de Cedraz.
Zymler também chamou a atenção para o resultado que, segundo ele, seria mais vantajoso para usuários da rodovia. Cedraz foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou sobre o caso.
No comunicado enviado à reportagem, a MSVia disse que “a questão relacionada à legalidade das repactuações já havia sido aprovada por unanimidade por duas vezes pelo Plenário do TCU, contando inclusive com voto favorável do mesmo relator do processo da MSVia”.
No meio jurídico, as colocações de Cedraz sobre ilegalidade da proposta acenderam um alerta amarelo sobre quais seriam os limites das repactuações firmadas entre o governo e as atuais concessionárias. Isso porque os contratos não estão sendo ajustados, mas completamente refeitos e mantidos com empresas que falharam em seus compromissos originais.
Das 14 propostas que serão repactuadas, três já passaram pelo crivo da Secretaria de Consenso e outras duas estão em fase de análise, a Via Bahia e a Fernão Dias. As demais estão nas mãos da ANTT e, logo no início de 2025, serão enviadas para negociação.
Na avaliação do advogado Fernando Vernalha, sócio do escritório Vernalha Pereira e especialista em contratos de concessões, as discussões em torno das propostas são resultado de um novo entendimento que passou a ser aplicado pela corte, mas não devem resultar em insegurança jurídica.
“Alterar contratos é algo natural. São concessões de longo prazo e isso está previsto. Não estamos discutindo se isso é válido ou não, mas a dimensão dessa repactuação. Até quando ela é válida e até quando passa a transfigurar o contrato. Entendo que isso tem que se dar em uma discussão caso a caso”, comentou.
Para dirimir questionamentos e dar uma blindagem de transparência às transações, o TCU e o governo chegaram a um acordo de que a repactuação de rodovias, uma vez confirmada com a concessionária que está à frente do trecho, será oferecida ao mercado, por meio de um tipo de leilão.
“Feita a repactuação, vamos abrir uma etapa de consulta pública de cem dias, para que todo mercado avalie aquela proposta de contrato, com toda transparência. Então, será feito um tipo de leilão, de processo competitivo. Se outra empresa quiser entrar, ela pode dar um lance mais agressivo, e elas poderão concorrer. Se houver disputa, fica com a concessão a melhor proposta”, disse à Folha o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.
Críticos do modelo acreditam, porém, que esse modelo reduz o interesse de terceiros, uma vez que a concessionária que já está no trecho leva vantagem em ter toda a sua estrutura já montada, além de conhecer os detalhes daquela concessão como nenhuma outra empresa. Vitale, porém, acha que o jogo não está completamente jogado. “Acredito que podemos ter surpresas nessas ofertas.”
O governo espera estimular investimentos de R$ 110 bilhões nos próximos 15 anos com a revisão de 14 concessões de rodovias já firmadas. A estimativa é gerar 1,6 milhão de empregos, entre diretos e indiretos
Com a repactuação, o que se pretende é viabilizar obras paralisadas e obrigações suspensas, além de novas ações não previstas nos contratos originais. A negociação entre governo e empresas ocorre sob a supervisão do TCU.
Nos cálculos do Ministério dos Transportes, nos próximos três anos, R$ 26,5 bilhões podem ser investidos pela iniciativa privada
As mudanças serão feitas por meio de aditivos contratuais, dando como contrapartida a prorrogação dos contratos com prazos adicionais de 5, 10 e 15 anos, dependendo de cada caso.
Os estados com rodovias que mais concentrarão investimentos são Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.
Rebeldes sírios anunciaram, em uma declaração televisionada no início deste domingo (8), que derrubaram o regime de 24 anos do presidente Bashar al-Assad, acrescentando que todos os prisioneiros foram libertados após uma ofensiva relâmpago que surpreendeu o mundo e e traz temores de uma nova onda de instabilidade em um Oriente Médio assolado pela guerra.
O comando do Exército da Síria notificou os oficiais que o regime de Assad havia terminado, disse um oficial sírio que foi informado sobre a medida à Reuters. Posteriormente, o Exército disse que continuam as operações contra “grupos terroristas” nas cidades de Hama e Homs e na zona rural de Deraa.
Assad, que havia reprimido todas as formas de dissidência e encarcerado milhares de pessoas, deixou Damasco com destino desconhecido no início do domingo, disseram dois oficiais superiores do Exército à Reuters. Ele teria embarcado em um avião com destino desconhecido.
“Celebramos com o povo sírio a notícia da libertação de nossos prisioneiros, rompendo suas correntes e anunciando o fim da era de injustiça na prisão de Sednaya”, disseram os rebeldes.
Milhares de pessoas em carros e a pé se reuniram em uma praça principal em Damasco, acenando e cantando “Liberdade” após meio século de governo da família Assad, disseram testemunhas.
Sednaya é uma grande prisão militar nos arredores de Damasco, onde o governo sírio deteve milhares de pessoas.
Poucas horas antes, os rebeldes anunciaram ter conquistado o controle total da cidade-chave de Homs após apenas um dia de combates, deixando o governo de 24 anos de Assad por um fio.
Sons intensos de tiros foram ouvidos no centro de Damasco, disseram dois residentes no domingo, embora não estivesse imediatamente claro qual era a origem dos disparos.
Em áreas rurais a sudoeste da capital, jovens locais e ex-rebeldes aproveitaram a perda de autoridade para ir às ruas em atos de desafio contra o regime autoritário da família Assad.
Milhares de residentes de Homs tomaram as ruas após a retirada do exército da cidade central, dançando e cantando “Assad se foi, Homs está livre” e “Viva a Síria e abaixo Bashar al-Assad”.
Rebeldes dispararam para o ar em celebração, e jovens rasgaram cartazes do presidente sírio, cujo controle territorial colapsou em uma vertiginosa retirada de uma semana pelo Exército.
A queda de Homs dá aos insurgentes o controle sobre o coração estratégico da Síria e um importante cruzamento de rodovias, separando Damasco da região costeira, reduto da seita alauíta de Assad e onde seus aliados russos têm uma base naval e aérea.
A captura de Homs é também um poderoso símbolo do dramático retorno do movimento rebelde no conflito de 13 anos. Grandes áreas de Homs foram destruídas por um cerco exaustivo entre os rebeldes e o Exército anos atrás. A luta desgastou os insurgentes, que foram forçados a sair.
O comandante do Hayat Tahrir al-Sham, Abu Mohammed al-Golani, principal líder rebelde, chamou a captura de Homs de um momento histórico e pediu aos combatentes que não prejudiquem “aqueles que depuserem suas armas”.
Rebeldes libertaram milhares de detidos da prisão da cidade. As forças de segurança partiram às pressas após queimarem seus documentos.
Residentes de vários distritos de Damasco saíram para protestar contra Assad na noite de sábado, e as forças de segurança estavam ou relutantes ou incapazes de reprimir.
O comandante rebelde sírio Hassan Abdul Ghani declarou no início deste domingo (8) que as operações estão em andamento para “libertar completamente” a zona rural ao redor de Damasco e que as forças rebeldes estão de olho na capital.
Em um subúrbio, uma estátua do pai de Assad, o falecido presidente Hafez al-Assad, foi derrubada e destruída.
O Exército sírio afirmou que reforça suas posições ao redor de Damasco, e a TV estatal informou que Assad permanecia na cidade.
Fora da cidade, os rebeldes varreram todo o sudoeste em 24 horas e estabeleceram controle.
A queda de Homs e a ameaça à capital representam um perigo imediato para o reinado de cinco décadas da dinastia Assad sobre a Síria e a influência contínua de seu principal apoiador regional, o Irã.
O ritmo dos eventos surpreendeu as capitais árabes e levantou temores de uma nova onda de instabilidade regional.
Catar, Arábia Saudita, Jordânia, Egito, Iraque, Irã, Turquia e Rússia emitiram uma declaração conjunta dizendo que a crise era um desenvolvimento perigoso e pedindo uma solução política.
Mas não houve indicação de que concordaram em quaisquer passos concretos, com a situação dentro da Síria mudando a cada hora.
A guerra civil na Síria, que eclodiu em 2011 como um levante contra o governo de Assad, atraiu grandes potências externas, criou espaço para militantes jihadistas planejarem ataques ao redor do mundo e enviou milhões de refugiados para estados vizinhos.
Hayat Tahrir al-Sham, o grupo rebelde mais forte, é o antigo afiliado da al Qaeda na Síria, considerado pelos EUA e outros como uma organização terrorista, e muitos sírios permanecem temerosos de que imponha um regime islâmico draconiano.
Golani tentou tranquilizar as minorias de que não interferirá com elas e a comunidade internacional de que se opõe a ataques islâmicos no exterior. Em Aleppo, que os rebeldes capturaram há uma semana, não houve relatos de represálias.
Quando questionado no sábado se acreditava em Golani, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, respondeu: “A prova do pudim está em comê-lo”.
O grupo Hezbollah, apoiado pelo Irã no Líbano, retirou-se da cidade síria de Qusayr, na fronteira com o Líbano, antes que as forças rebeldes a tomassem, disseram fontes do Exército sírio no domingo.
Pelo menos 150 veículos blindados transportando centenas de combatentes do Hezbollah deixaram a cidade, há muito um ponto na rota para transferências de armas e combatentes entrando e saindo da Síria, disseram as fontes. Israel atingiu um dos comboios enquanto partia, disse uma fonte.
Assad há muito tempo depende de aliados para subjugar os rebeldes. Aviões de guerra russos realizaram bombardeios enquanto o Irã enviou forças aliadas, incluindo o Hezbollah e milícias iraquianas, para reforçar o Exército sírio e atacar redutos insurgentes.
Mas a Rússia tem se concentrado na guerra na Ucrânia desde 2022 e o Hezbollah sofreu grandes perdas em sua própria guerra desgastante com Israel, limitando significativamente sua capacidade ou a do Irã de fortalecer Assad.
O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, disse que os EUA não deveriam se envolver no conflito e deveriam “deixar que ele se desenrole”.
A Justiça de Santa Catarina condenou pais que recusaram vacinar os filhos contra Covid-19.
Foram três casos de condenação na cidade de Schroeder, a cerca de 300 quilômetros de Florianópolis, capital do estado
Em um dos casos, foi aplicada a multa de R$ 4.236,00, equivalente a três salários mínimos. Em outros dois, o valor foi de R$ 8.472, quantia referente a seis salários mínimos.
As condenações foram divulgadas na sexta-feira (6) pela Justiça catarinense.
Os pais não apresentaram justificativa médica para não vacinar os filhos. O Ministério Público e o Conselho Tutelar tentaram convencer os responsáveis a vacinar as crianças, mas não obtiveram sucesso.
A vacinação contra Covid-19 é obrigatória por estar incluída no Programa Nacional de Imunizações. A recusa dos pais foi vista pela Justiça como negligencia a saúde dos dos menores de idade.
A promotora Ana Paula Destri Pavan argumentou que “a recusa dos pais em vacinar crianças configura uma violação dos direitos fundamentais à saúde e à vida”.
O valor arrecadado com as multas será revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Schroeder.
O governo dos EUA estão readimitindo funcionarios que foram demitidos na covid porque se recusaram a se vacinarem, aqui no Brasil é uma caça as bruxas sem fim, esses Pais deveriam recorrerem a um tribunal internacional conta essas condenações ilegais. as empresas que produziram as vacinas não se responsabilizavam por nada.
Paulo, nos EUA os médicos negacionistas, que foram contra as vacinas, estão perdendo ou tendo seu registro profissional suspenso. É inimaginável um médico ser contra um produto que salvou a humanidade de uma desgraça muito maior.
Cidadão crítico, você está faltando com a verdade. Inimaginável é o judiciário legislar. O médico tem opinião própria, logo ele escolhe o seu caminho.
Vira o disco vai estudar, reflita, se não der certo estude mais. E se nada funcionar, procure tratamento para essa sua paranoia.
Cidadão crítico, você é militante parasita Nazifascicomunista. Quem precisa estudar é você.
A multa mais bem aplicada que já existiu. Quer morrer não se vacine. Agora deixar outro ser vivo morrer por ideologia de um louco merece pagar multa e até mesmo uma cadeia
Esse tipo de esquerdiotização é incapaz de reconhecer os fatos, já tem vários casos de reações adversas, mas a idiotice cega os fanáticos seguidores da seita ptista.
No mínimo um irresponsável que tbm entende de virologia, deve tbm saber sobre a criação de vacina e deve saber de medicina. Hora bolas, as pessoas tem o direito de escolher. Muitos se vacinaram e morreram e outros não se vacinaram e estão vivos. Saia da bolha e deixe o direito dos outros decidirem. De tão bom seu governo deixou vencer milhões de vacinas onde a preocupação não é salvar nada nem ninguém e sim desviar recursos. Saia da bolha e pare de sonhar em picanha com cervejinha….
Sai pra lá, analfabeto! Deveria ter se “AGARCHADO” pra cagar no seu banheiro, não aqui.
A cantora Anitta já está em Natal para puxar o bloco com seu próprio nome no Carnatal 2024 neste sábado (7). Antes de se apresentar na micareta potiguar, a cantora postou uma foto sensual em suas redes sociais. Ela posou para as lentes usando apenas “mamães- sacodes”.
Anitta repete 2023, quando também publicou uma foto nua no hotel onde estava hospedada, antes de ir para o corredor da folia, relembre aqui.
A cantora chegou de jatinho ao Aeroporto de Natal e fotos com um grupo de fãs que a aguardava.
Veja as atrações deste sábado (7)
Blocos:
18h – Vem com o Gigante – Leo Santana
18h30 – Vumbora – Bell Marques
19h – Bloco da Anitta – Anitta
Camarote:
Xand Avião
Rafa e Pipo
Nattan
Largo dos Reis:
Ricardo Chaves (com participação de Sergynho Pimenta)
A histórica Catedral de Notre-Dame reabre neste sábado (7) durante uma cerimônia que conta com a presença de figuras políticas, como Donald Trump e Elon Musk.
A obra custou milhões de euros para os cofres franceses e a conclusão da restauração foi uma promessa do presidente Emmanuel Macron.
O edifício medieval de 860 anos foi meticulosamente restaurado, com uma nova torre, e as gárgulas de pedra retornando ao posto. A decoração em pedra branca e ouro fazem parte novamente da histórica catedral.
O incêndio que destruiu parte do monumento, aconteceu em abril de 2019. Após cinco anos e meio de reforma, Notre-Dame será reaberta ao público neste sábado e a primeira missa pública será celebrada no domingo (8).
Como foi o incêndio em Notre-Dame?
Às 18h20, no horário local, em 15 de abril de 2019, os primeiros alarmes de incêndio soaram na catedral histórica de Notre-Dame, em Paris.
Uma missa foi interrompida poco tempo depois e os visitantes foram retirados do local, mas não havia sinal imediato de fogo.
Pouco antes das 20h, a famosa torre da catedral caiu, enquanto milhares de parisienses assistiam horrorizados.
Só na manhã seguinte, os bombeiros puderam anunciar que o fogo havia sido extinto. Segundo as autoridades, se o incêndio durasse mais meia hora, o edifício seria totalmente destruído.
A causa das chamas não foi determinada, mas o promotor-chefe de Paris disse na época que acreditava que foi provavelmente iniciado por acidente.
Teorias incluem que o incêndio poderia ter começado por um cigarro ou uma falha elétrica, enquanto reformas que estavam em andamento na época também foram investigadas.
Impulsionado na internet por influenciadores digitais, Jogo do Tigrinho é a aposta mais comum entre as classes de renda mais baixas. A modalidade foi citada por 40,2% dos entrevistados endividados das classes D e E ao serem questionados sobre os tipos de aposta que têm o costume de fazer ou já fizeram, segundo estudo do Serasa em parceria com o instituto Opinion Box.
Endividados com renda mais elevada são menos adeptos a esse tipo de aposta. Entre os integrantes das classes A e B com as contas no vermelho, o Jogo do Tigrinho foi acionado por 13,4% dos apostadores. Já na classe, C, a modalidade já foi opção de 25,2%.
Loteria aparece como preferência entre endividados de todas as classes sociais. As apostas fora do ambiente virtual, a exemplo da Mega-Sena, estão ou já estiveram presente na rotina de 70,2% dos endividados das classes A e B, 62,1% da classe C e 46,6% das classes D e E.
Apostas esportivas são utilizadas de forma equilibrada entre as classes sociais. Segundo a pesquisa, a busca da sorte nos eventos esportivos é mencionada por 23,7% dos endividados das classes D/E, 23,3% da classe C e 21,1% das classes A/B.
Modalidades diversas são citadas por quase 25% dos endividados das classes D e E. Aparecem na lista os tradicionais bolões (8,2%) e entretenimentos (4,7%), reality shows (0,5%), videogames e competições online (2,9%), eventos culturais (0,9%) e moda (1,3%). Outras opções foram lembradas por 4,8% dos entrevistados.
Pesquisa consultou 4.463 inadimplentes no mês de outubro. As entrevistas quantitativas foram realizadas pelo instituto Opinion Box com homens e mulheres de todas as faixas etárias. Entre os endividados consultados, 51% pertencem às classes D e E, 35% à classe C, e 14% às classes A e B.
Gastos
Desembolsos acima de R$ 1.000 são relatados por 9,8% dos endividados das classes D e E. O percentual é formado pelos que declaram ter destinado entre R$ 1.001 e R$ 2.000 (4,7%), R$ 2.001 e R$ 5.000 (2%) e mais de R$ 5.000 (3,1%) para as apostas em setembro, mês anterior à pesquisa.
Maioria entre todos os apostadores destinou até R$ 100 nas diferentes modalidades de aposta. O percentual figura em 60% para todas as faixas de renda. Os gastos entre R$ 101 e R$ 500, por sua vez, foram mais frequentes entre os mais pobres, com 22,4% das menções.
19,3% das classes D e E admite já ter deixado de pagar contas para fazer apostas. No grupo, 18,2% afirma que as despesas deixadas de lado eram contas básicas. Já o ato de apostar na tentativa de quitar as dívidas é confirmado por 53,9% das classes com renda mais baixa.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou neste sábado (7) a desafiar a TVGlobo a entrevistá-lo ao vivo. Chamou os jornalistas da emissora de “fracos” e disse que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o delegado Fábio Shor, que conduz investigações contra pessoas ligadas ao ex-chefe do Executivo, poderiam sabatiná-lo.
“Rede Globo, estou à disposição de vocês para duas ou 3 horas ao vivo, vocês me inquirirem sobre o que bem entenderem. Joias, vacinas, golpe, baleia, leite condensado, carpas, moedinhas do lago. Seja o que for, estou à disposição. Tenho certeza que vocês terão a maior audiência da história do Brasil”, afirmou.
A declaração de Bolsonaro se dá depois de o jornal O Globo publicar uma reportagem sobre a reforma de sua casa em Angra dos Reis (RJ).
“E aí, Rede Globo, vão me sabatinar ou vão continuar com medinho? E fazendo essas matérias porcas, como, por exemplo, a de hoje. Repito: obra de Bolsonaro não teve alvará e usou firma do cunhado de aliado do PL. Ficou feio! Rede Globo, estou aguardando a resposta de vocês”, disse Bolsonaro.
O veículo noticiou que uma reforma de R$ 900 mil na residência do ex-presidente não teve alvará. Bolsonaro nega irregularidades e declarou ter feito o pagamento dos serviços conforme às leis nacionais.
“Fiz a reforma, sim, de R$ 900 mil e paguei em Pix. Tudo declarado no Imposto de Renda, inclusive o valor da reforma. Essa casa eu adquiri, ou melhor, a construí nos anos 1990, sem problema nenhum. Não tem nada de ilegal. Paguei com Pix”, disse.
DESAFIOS DE BOLSONARO À REDE GLOBO
Não é a 1ª vez que o Bolsonaro desafia a TV Globo a entrevistá-lo.
Em julho, o ex-presidente fez uma provocação semelhante: “Será que vocês não têm a coragem ou dignidade de me convidar para 2 horas ao vivo”. À época, ele falava para apoiadores em Santa Cruz do Sul (RS).
Outro desafio foi proposto por Bolsonaro enquanto ainda era presidente. Na ocasião, ele provocou a emissora carioca a discutirem a segurança nas eleições de 2022.
“Eu quero aqui desafiar TV Globo, vamos falar dos demais canais. Se vocês toparem discutir a questão de segurança nas eleições comigo ao vivo, estou à disposição da TV Globo, com dados, com números, coisas concretas sobre segurança nas eleições”, disse o então presidente durante uma de suas lives semanais.
Nada da Rede Globo chamar esse despreparado para entrevista, ele dizia que não dava entrevista na emissora, então que ele fique em sua insignificância.
Advogada conceituada na capital do Rio Grande do Norte, com trânsito já garantido na Pipa e região, Mychelle Maciel inaugura seu novo escritório na próxima terça (10), em um evento no final da tarde, no Hotel Sombra e Água Fresca, em Pipa.
Mychelle Maciel é formada em Direito pela UFRN, pós-graduada em Direito Constitucional, com especialização em Direito Imobiliário e atuante há mais de 23 anos em Natal e Pipa.
O novo escritório terá como carro chefe o Direito Imobiliário e assessoria a investidores estrangeiros, abrindo também o leque para outras áreas do Direito.
Trump está em Paris e se reuniu com Macron e com Zelensky, presidente da Ucrânia — Foto: Piroschka van de Wouw/Reuters
Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky reuniu-se neste sábado (7) com os presidentes da França, Emmanuel Macron, e o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, para tratar da guerra contra a Rússia.
Os três deixaram o palácio presidencial de Eliseu por volta das 14h10 e, segundo Zelensky, a reunião foi “boa e produtiva”.
“Nós todos queremos que essa guerra acabe o mais rápido possível e de uma forma justa. Nós falamos sobre nosso povo, a situação na terra e uma paz justa”, disse o ucraniano.
O governo francês confirmou o encontro do trio, mas não detalhou os assuntos a serem tratados. A Ucrânia segue em conflito com a Rússia, após ter territórios invadidos em fevereiro de 2022.
Na saída do encontro, Trump não comentou sobre a Ucrânia, mas falou sobre as ofensivas de rebeldes na Síria que tentam derrubar o regime de Bashar al-Assad, há 24 anos no poder.
“A Síria está uma bagunça, mas não é nossa amiga, e os Estados Unidos não devem ter nada a ver com isso. Essa luta não é nossa”, afirmou o americano.
Trump e outros chefes de estado estão em Paris para a reabertura da Catedral de Notre-Dame, que está fechada desde que foi atingida por um grande incêndio, em 2019.
Na campanha presidencial deste ano, o americano afirmou que poderia acabar com a guerra entre Ucrânia e Rússia em apenas um dia, sem dizer como faria isso. O presidente eleito se gaba de ter bom relacionamento com o russo Vladimir Putin.
Após a eleição, Trump anunciou um general como enviado especial para negociar o fim da guerra na Ucrânia: Keith Kellogg, de 80 anos, elaborou um plano para terminar o conflito.
Entre as ações estão:
Todas as linhas de batalha seriam congeladas para o início das conversas para um cessar-fogo;
EUA só fornecerão mais armas à Ucrânia se o país participar de negociações de paz;
Rússia seria alertada de que os EUA aumentariam o apoio à Ucrânia caso se negue a negociar um acordo para o fim da guerra;
Entrada da Ucrânia na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) seria adiada.
À época, especialistas afirmam que o plano pode não agradar o governo ucraniano. Isso porque o país provavelmente perderia territórios para a Rússia de forma definitiva diante deste acordo.
A primeira noite do Carnatal 2024 entrou para a história com uma abertura eletrizante, marcada por grandes nomes da música, animação contagiante e uma energia única. No dia 6 de dezembro, os foliões se reuniram para dar o pontapé inicial dessa edição histórica, e o resultado não poderia ser mais inesquecível.
O bloco O Pai Chegou, liderado pelo carismático Tony Sales, deu início à festa com muito ritmo e irreverência, que fizeram a galera cantar e dançar sem parar. A animação foi total, com o artista fazendo sua estreia e mostrando porque é uma das lendas do carnaval brasileiro.
Na sequência, foi a vez de Claudia Leitte comandar o bloco Largadinho, que trouxe ainda mais brilho à noite. A cantora, com sua irreverência, fez todos se entregarem à folia. “O carnatal é o ponta pé inicial do meu verão!”, exclamou Claudinha, dando início a uma temporada de festas que promete ser marcante. Em uma performance memorável, ela também convidou ao trio, Michele Andrade e criou um momento especial para os fãs que cantaram e dançaram ao som de sucessos.
E para fechar com chave de ouro, o *bloco Vumbora, *comandado por Bell Marques, trouxe uma mistura de clássicos e hits atuais que fizeram a multidão cantar e dançar. O ponto alto da noite foi a esperada última volta comandada por Rafa e Pipo Marques. Juntos, eles elevaram a festa a um nível de emoção.
Para quem não parou e seguiu a festa, o Largo dos Reis foi o espaço que garantiu ainda mais agito. Inédito nesta edição, o local se tornou o point da galera animada, com atrações como Kiko Chicabana e Cheiro de Amor agitando o público com muito suingue e alegria. O Largo dos Reis trouxe mais uma camada de diversão para os foliões, garantindo que a festa fosse ainda mais intensa e vibrante.
Quem optou por um lugar mais exclusivo para curtir, o Camarote Beats ofereceu uma experiência à parte, com grandes nomes como Durval Lélys, Wesley Safadão e Henry Freitas, que mantiveram o público envolvido até o último acorde, proporcionando uma experiência até o amanhecer.
Com a produção da Clap Entretenimento, Vybbe e RB Entretenimento, o Carnatal 2024 segue com tudo, garantindo momentos inesquecíveis para todos os presentes. A festa ainda está só começando e promete mais grandes emoções.
Fique ligado e acompanhe tudo o que rola no Carnatal pelas redes sociais @carnatal.
(Foto: EBC)
Arte Metrópoles
Vergonha nacional
Não há como entender a UFRN acabar com o bônus de medicina no Sisu, qdo os demais estados mantém para seus nativos.
QUEM TEM C. TEM MEDO
Tá tudo dominado… Segue o jogo com a “ditadura do judiciário”.
Bando de parasiras!