O Rio Grande do Norte vai deixar de receber R$ 400 milhões por meio do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) em 2025 por não ter conseguido reduzir o percentual das receitas gasto com pessoal neste ano. A informação foi confirmada ao g1 pelo secretário de Fazenda do estado, Carlos Eduardo Xavier, nesta segunda-feira (11).
A redução do percentual gasto com pessoal é uma das metas que devem ser cumpridas pelos estados que aderiram ao programa da União. Em contrapartida, o governo estadual recebe aval federal para contrair financiamentos.
Ao todo, em quatro anos, o governo esperava conseguir R$ 1,6 bilhão para reformar estradas. Os primeiros R$ 427 milhões foram contratados em janeiro de 2024.
A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o máximo que deve ser gasto com pessoal é 49% da receita. Para fazer com que os estados cumpram a norma, o PEF tomou como parâmetro o gasto com pessoal em 2021, quando o RN tinha 54,57% de despesa com servidores, e estabeleceu a meta de redução de 10% do excedente por ano.
No entanto, ao contrário da meta, o percentual gasto com folha salarial aumentou e gira em torno de 56% atualmente. A meta para 2024 era atingir 53,45%, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda.
O secretário disse que o governo não concedeu aumento de salário a servidores em 2024 e atribuiu o não cumprimento da meta à “compressão” das receitas causadas pela redução da alíquota do ICMS de 20% em 2023 para 18%.
Em um novo projeto de lei enviado para a Assembleia Legislativa na semana passada, o governo propôs o retorno da alíquota básica do imposto para 20%.
“A redução de gasto com pessoal, no Poder Executivo, só tem uma maneira de fazer: aumentando a receita e pelo menos mantendo a despesa no mesmo patamar. Como a gente teve uma compressão da receita com a perda da alíquota (do ICMS), infelizmente não foi cumprida essa meta. A gente não vai ter acesso à segunda parcela do PEF. Agora isso não implica dizer que o estado está fora do programa. Se for cumprida a meta no ano que vem, em 2026 a gente pode ter acesso às parcelas seguintes”, disse.
Apesar disso, Carlos Eduardo afirma que a administração já está em busca de alternativas para manter as obras iniciadas nas estradas neste ano. Ele afirmou que o governo tenta viabilizar uma segunda etapa do programa Governo Cidadão, que garantiu recursos para investimentos no estado.
Tudo isso é grande falta do governo do PT. No Estado deve ter muitas pessoas com cargo comissionado, ganhando mais de 30 mil reais, então um estado pobre como o RN , não comporta jamais tudo isso, e mediante a isto falta dinheiro para o Walfredo Gurgel, segurança, educação e saúde. Se se sabe que todo governo quando repete mandato, o segundo é bem pior do que o primeiro, então votaram no PT e está todo o povo lascado
Isto já era previsto. O governo convocou servidores além da conta, empregou muitos companheiros,criou novas secretárias, ou seja, só fez ampliar gastos. Concedeu aumento à CC da PGE, ao Tribunal de Justiça, deixou de lado os míseros servidores do executivo q se lascam de trabalhar sem reajuste.
Os profissionais de saúde q tanto salvaram vidas e muitos perderam suas vidas na época do governo, agora são esquecidos.
Triste realidade e a governadora e sua trupe ainda têm tempo de bailar em shows esse fds no Centro Administrativo. Dias depois de baixar decreto de redução de despesas.
Querem é emplacar aumento de impostos.
Agora chega a razão para tanta proposta de aumento dos lmpostos no RN.
O governo da irresponsabilidade fiscal, dando cargo e mais cargo comissionado a seus cúmplices, com isso vai deixar de receber e quer tirar do bolso da classe produtiva seus desajustes.
Ficou desenhado e entendido.
Vão anotando as desgraças, tem mais eleição em 2026.
como o governo quer baixar folha se a todo instante concede aumento para algumas categorias de apaniguados. basta vê nos ultimos 3 anos quem ganhava 5 passou pra l5 ou 17 mil, isso sem falar nos pendurricalhos dos poderosos que tem reflexo nas pensoes e aposentados.
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do hacker Walter Delgatti Neto por calúnia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No julgamento da última quinta-feira (7/11), a 1ª Turma negou provimento ao recurso de Delgatti contra a sentença da 3ª Vara Criminal de Brasília, que o considerou culpado por imputar a Bolsonaro a prática de interceptação telefônica ilegal. Ele foi condenado a 10 meses e 20 dias de prisão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 17 dias-multa.
Durante interrogatório na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos, em 2023, Delgatti disse que Bolsonaro afirmou ter obtido, com “agentes de fora do país”, uma conversa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e teria solicitado que o hacker assumisse a autoria do grampo.
A relatora do caso na 1ª Turma Criminal, desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch, disse que o réu “não apresentou qualquer prova que confirmasse a veracidade de sua versão, esclarecendo que apagou as mensagens trocadas com a deputada Carla Zambelli”.
A magistrada confirmou a pena e citou que as declarações ocorreram em uma CPMI, “ou seja, perante deputados, senadores, servidores públicos, com transmissão ao vivo, o que as tornou acessíveis a um grande número de pessoas no país e no exterior.”
O gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que inicialmente estava previsto para 20 de novembro no edital, deve ser antecipado para esta semana. “O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) ainda vai dizer na segunda-feira o dia certo da semana”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Já o resultado com as notas individuais deve ficar disponível para os participantes a partir de 13 de janeiro de 2025. Não houve alteração nesta parte do cronograma.
A informação sobre uma nova data para o gabarito oficial foi divulgada durante um balanço do Enem 2024. Segundo o Inep,neste segundo dia de prova a taxa de abstenção deles foi de 30,6%. Ao todo, 69,4% dos 4.325.960 de estudantes inscritos fizeram a segunda etapa do Enem.
A aplicação do exame foi encerrada às 18h30 sem incidentes. “Não houve prejuízo no local de aplicação de prova. Não houve motivo para cancelamento em nenhum local de aplicação da prova”, disse o ministro.
Para 2025, o ministro da Educação, Camilo Santana, solicitou ao Inep, até maio, o estudo de duas mudanças:
Enem pode servir como certificação de conclusão do ensino médio dos estudantes com 18 ou mais
Convergência da prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) com a prova do Enem.
O fim da jornada de trabalho de 6 dias trabalhados por um dia de descanso ganhou destaque neste domingo 10 nas redes sociais. O debate sobre a proposta ficou em primeiro lugar nos assuntos mais discutidos pelos internautas na rede social X, antigo Twitter.
A extinção da jornada 6×1 faz parte de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Érica Hilton (PSOL-SP) na Câmara dos Deputados.
A parlamentar tem se engajado nas redes sociais para pressionar os deputados a assinarem o requerimento de apoio à PEC, que precisa de 171 assinaturas para ser apresentada oficialmente. Até o momento, Érica conseguiu metade dos apoiamentos necessários.
Segundo a deputada, a escala 6×1 é desumana. “Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, disse a deputada nas redes sociais.
A proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), recebeu o apoio da deputada para pressionar os parlamentares. O movimento já conseguiu a adesão de 1,3 milhão de assinaturas da petição online em defesa da proposta.
Pelo texto da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensão de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
tem método. muda a escala e oferece um baixo reajuste anual ou nenhum, que nem cobrirá a inflação. Isso ajudará a mascarar a previdencia que está quebrada. no inicio os CLT vao achar otimo a escala de país europeu, sendo que o salario continuará de país pobre e que maquinas com IA substituirão nos finais de semana. Mas o importante é a praia e a ração de esmolas. Neste ritmo, melhor não ter carteira assinada. Um Uber e diarista ja ganham mais que um CLT. E desse jeito vai a previdencia afundando pelas ideias da esquerda.
A cantora Letícia Letrux, que realizou um show no último sábado (09) no Centro Administrativo dentro do Festival do MST, afirmou que a performance feita no evento era uma mágica de fogo. O vídeo com a performance viralizou nas redes sociais. Na Internet, os comentários apontaram que o livro seria uma referência a “bíblia”, fato desmentido pela artista.
“É apenas uma mágica de fogo, o livro ajuda a acender e quando o fecho, ele ajuda a apagar, tornando a mágica mais segura. Eu jamais queimaria a bíblia na minha vida. Sou uma artista performática e ao longo do show ocorrem várias mágicas”, disse a artista.
O evento ocorreu no Centro Administrativo do Rio Grande do Norte, dentro da programação cultural da II Feira Potiguar da Agricultura Familiar e Economia Solidária, realizada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf).
Essa desconhecida deve está fazendo mágica.
Ela não está queimando livro trata se de uma mágica.
Ela deve gostar de fazer mágica de esconder cobras.
Kkkkk.
Em meio à vitória do republicano Donald Trump nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, os americanos residentes na Califórnia — Estado tradicionalmente “progressista” — também decidiram sobre outras 10 medidas políticas.
Entre as propostas aprovadas, está o projeto que volta considerar como graves crimes não violentos, como furto em lojas.
O movimento vai na direção oposta das mudanças na legislação do Estado nos últimos anos, que facilitaram a vida de criminosos de todo o tipo.
Em artigo para a Edição 130 da Revista Oeste, Gabriel de Arruda Castro destacou que desde 2014, quem furta até US$ 950 (mais de R$ 5 mil) não ia preso no Estado — não importasse quantas vezes o crime se repita.
Além disso, com a pandemia, o governo estadual e os promotores do Estado resolveram esvaziar ainda mais os presídios. O uso de drogas ficou praticamente liberado.
Mas, números mostram que essas mudanças não foram benéficas para os californianos. Em 2020, houve um salto de 31% no total de homicídios na Califórnia. Em 2021, as estatísticas foram ainda mais alarmantes. E, proporcionalmente, 2022 ficou ainda pior que o ano anterior.
Frustrados com os crimes desenfreados, especialmente no varejo, os eleitores aprovaram uma a chamada “Proposta 36”, que volta a tornar crime para reincidentes o furto em lojas.
A medida também aumenta as penalidades para casos que envolvem drogas — incluindo o opioide sintético fentanil — e dá aos juízes a autoridade para ordenar que pessoas com reincidência recebam tratamento.
O governador da Califórinia, Gavin Newsom, foi contra a decisão e alegou que a proposta reavivaria uma “guerra às drogas”.
“Isso ressalta o descontentamento generalizado com o aumento do crime e da desordem pública, bem como o quão distante o Sr. Newsom está das preocupações de seus cidadãos”, avaliou o The Wall Street Journal, em editorial deste sábado, 9. “Talvez ele esteja gastando muito tempo fazendo campanha na Flórida.”
É difícil numerar a quantidade de furtos em lojas na Califórnia devido à falta de dados. No entanto, é comum encontrar na internet vídeos de grandes grupos de pessoas roubando lojas em plena luz do dia.
O portal APNews, por exemplo, cita o furto em uma loja da Nike fechada com tábuas em Los Angeles. O caso aconteceu na semana passada, depois que o time de futebol americano Dodgers venceu a World Series.
Os proponentes disseram que a iniciativa é necessária para fechar brechas legais que dificultam a punição de ladrões de lojas e traficantes pelas autoridades policiais.
“Esta é uma mensagem retumbante de que os californianos estão prontos para ter comunidades mais seguras”, afirmou a copresidente da coalizão, Anne Marie Schubert, que apoia a medida.
Mesmo assim, ainda há quem discorde da medida. Figuras da oposição, que incluem líderes estaduais democratas e grupos de justiça social, disseram que a medida vai dar aval para prender “desproporcionalmente pessoas pobres e aquelas com problemas de uso de substâncias, em vez de mirar em líderes que contratam grandes grupos de pessoas para roubar produtos para revenda online”.
O que é um país ter um presidente eleito forte que nem fumo de arapiraca.
Nem tomou posse, já tem gente engatando marcha ré.
Uma pergunta que não quer calar.
O que a patota da globo lixo news tem a falar dessa marcha ré???
Fala!!!
O povo quer ouvir.
Kkkkkkkkkkk.
Chupa essa manga rapaziada.
Sim, Vcs!!!
A festa de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da Arquidiocese e da cidade do Natal, começará na próxima segunda-feira, dia 11 de novembro. Às 18h30, acontecerá a procissão conduzindo as capelinhas com a imagem da padroeira, que estavam em peregrinação pelos lares dos fiéis. A procissão sairá da antiga Catedral, na Cidade Alta, para a Catedral Metropolitana. Ao final, haverá hasteamento das bandeiras e missa de abertura da festa, presidida pelo arcebispo de Natal Dom João Santos Cardoso.
Programação da festa
No período de 12 a 20, às 6h, haverá o “terço caminhante”, saindo da Igreja do Rosário para a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação (antiga Catedral), concluindo com a missa dos peregrinos. Ainda, na antiga Catedral, às 16h30, acontecerá a celebração da missa.
Na Catedral Metropolitana, às 19h, haverá celebração de novena e funcionamento de quermesse. De segunda a sábado, também serão celebradas missas às 11h e às 16h30, e, aos domingos, às 7h, às 11h e às 19 horas.
No dia 21, a programação de encerramento será intensa, iniciando à meia noite, com a vigília de oração, na Pedra do Rosário. Às 03h30, ocorrerá a procissão fluvial, pelas águas do Rio Potengi, concluindo com a tradicional missa, na Pedra do Rosário. A programação se estenderá até o final da tarde, quando haverá a procissão com a imagem da padroeira, pelas ruas do centro da capital, e a missa de encerramento da festa.
Atividades culturais
Além da quermesse, com funcionamento de barracas e atrações musicais, todas as noites, a programação sócio-cultural também contará com a 3ª edição do Angelus Potengi e a 3ª Corrida e Caminhada da Padroeira.
O Angelus Potengi será um passeio de barco pelas águas do rio Potengi, nas tardes dos dias 15, 16 e 17, saindo às 15 horas, no Iate Clube Natal, passando pela Pedra do Rosário, retornando ao Iate. O objetivo é levar os fiéis a reviverem o trajeto percorrido pela imagem de Nossa Senhora da Apresentação, em 1753. Em cada dia, o grupo será acompanhado de um sacerdote, que conduzirá momentos de oração e reflexão, ao som de um saxofone.
O Angelus também acontecerá na madrugada do dia 21, por ocasião da procissão fluvial, com destino à Pedra do Rosário. Os ingressos estão à venda na antiga Catedral. Mais informações no telefone 3615-2808 e pelo whatsapp 99932-0990.
A outra atividade será a 3ª Corrida e Caminhada da Padroeira, que acontecerá dia 16 de novembro, com um percurso de 5 Km. A largada está prevista para as 16 horas, em frente à Catedral Metropolitana, situada na Av. Deodoro da Fonseca, no centro da capital. Depois, segue para a Ribeira, passando em frente à Pedra do Rosário, na Avenida do Contorno, Viaduto do Baldo, Av. Deodoro da Fonseca, retornando para a Catedral. As inscrições estão abertas no site ttps://doity.com.br/padroeira-2024 .
Transmissões ao vivo
A missa de abertura da festa, assim como todo o novenário e a programação do dia 21 de novembro, poderá ser acompanhada, ao vivo, através do canal da Arquidiocese de Natal no Youtube e da Rádio Rural de Natal – 91.9 FM.
A programação completa da festa está disponível no endereço https://www.arquidiocesedenatal.org.br/festadaapresentacao2024
A equipe de transição do atual prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e do prefeito eleito Paulinho Freire (União Brasil) está definida. O Diário Oficial de Natal trouxe na edição desta seguda-feira (11) os nomes que vão compor e desenvolver o trabalho da transição entre as gestões.
Dentre os indicados pelo prefeito Álvaro Dias estão o deputado licenciado e ex-secretário Adjuto Dias, que vai ser o coordenador. Além deles, nomes como o secretário Aldo Fernandes de Sousa Neto (Administração), Carlson Gomes (Infraestrutura), Danielle Mafra (Cultura), Johan Xavier (Governo), Ludenilson Lopes (Tributação), Daliana Bandeira (STTU), Shirley Cavalcanti (Planejamento), Thiago Mesquita (Semurb), Thiago Tavares de Queiroz (Procurador-Geral), Thiago Marreiros (Natalprev).
Pelo lado do prefeito eleito, Paulinho Freire indicou como coordenadora a vice-prefeita eleita Joanna Guerra. No fim de semana, ela já tinha informado os primeiros nomes da equipe (veja aqui).
No Diário Oficial, estão nomeados para a equipe os vereadores Aldo Clemente, Felipe Alves, Ranieri Barbosa e Nina Souza; o advogado Cristiano Barros dentre outros.
A publicação ainda informa que “as atividades prestadas dos membros da referida Comissão não serão remuneradas” e que “as reuniões e encontros dos membros da Comissão se darão na sede da Prefeitura Municipal do Natal, ou ainda em outros órgãos que integram o Poder Público Municipal”.
Veja todos os nomes indicados por Álvaro Dias: ADSON SOARES DE AZEVEDO;
ALDO FERNANDES DE SOUSA NETO;
ALVAMAR SILVA DO VALE;
ANDRÉA CRISTINA COSTA DIAS DE VIVEIROS;
CARLOS ALEXANDRE VARELLA DUARTE;
CARLSON GERALDO CORREIA GOMES;
CAROLINA MARIA DA SILVA BARBOSA MARTINS;
DALIANA BANDEIRA LUZ MONTEIRO SANTOS;
DAMARES CLÁUDIA DA COSTA BEZERRA;
DANIEL HENRIQUE BANDEIRA DO NASCIMENTO;
DANIELLE ARAÚJO MAFRA;
DOUGLIFAN QUEIROZ OLIVEIRA;
EDUARDO DANTAS DE ARAÚJO;
FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO;
IGOR THIERRY SILVA DONATO;
JOHAM ALVES XAVIER;
LINCOLN WERNER DA COSTA MOREIRA;
LUDENILSON ARAUJO LOPES;
NAIRE JANE CAPISTRANO;
PAULO CESAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR;
PAULO VICTOR CAVALCANTE BARRA;
RAFAEL GURGEL DIAS;
RAYANNE ARAÚJO COSTA;
RODRIGO FERRAZ QUIDUTE;
RONALDO JOSÉ RÊGO DE ARAÚJO
SHIRLEY DE MENEZES BEZERRA CAVALCANTI LAGO;
THIAGO COSTA MARREIROS;
THIAGO DE PAULA NUNES MESQUITA;
THIAGO TAVARES DE QUEIROZ.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, na última sexta-feira (8), novos dados do Censo Demográfico 2022, destacando a situação das favelas e comunidades urbanas no Rio Grande do Norte. Segundo o levantamento, o estado abriga 175 mil pessoas em áreas desse tipo, das quais 146 mil residem em Natal. A pesquisa aponta que no setor educacional, 11,5% da população residente em favelas e comunidades urbanas de Natal é analfabeta, índice mais alto entre os idosos, especialmente na faixa dos 65 anos ou mais.
A taxa de alfabetização, por outro lado, é superior entre as mulheres. Na média do Rio Grande do Norte, 41,2% dos homens e 47,3% das mulheres são alfabetizados. Entre os jovens, que compõem 47,5% da população dessas áreas, a taxa de alfabetização é mais alta, refletindo uma presença expressiva de indivíduos em idade escolar. No Brasil, as taxas de alfabetização são de 44,3% para homens e 48,9% para mulheres, enquanto no Nordeste, esses índices são de 41,9% e 48,5%, respectivamente.
Renda e Ocupação
A pesquisa do IBGE também aponta que a maioria da população dessas áreas no RN depende de empregos informais e atividades autônomas para o sustento. Embora o levantamento não forneça dados específicos sobre renda média nessas comunidades no estado, a presença de alta informalidade é uma característica comum. A predominância de jovens – 47,5% dos moradores têm até 30 anos – reflete uma necessidade significativa de oportunidades de trabalho e capacitação.
Infraestrutura e Saneamento Básico
As condições de saneamento básico nas favelas do Rio Grande do Norte apresentam dados alarmantes. Segundo o Censo, 31,2% dos domicílios nessas áreas possuem esgotamento sanitário inadequado. Cidades como Extremoz registram índices ainda mais altos, com 93,8% dos domicílios em situação precária quanto ao saneamento. Em Mossoró e Parnamirim, 43,7% e 34% dos domicílios, respectivamente, também carecem de esgoto adequado.
Além disso, 0,75% dos domicílios em áreas de favela no RN não possuem água canalizada. O descarte de lixo é outro problema recorrente: 1,97% dos domicílios descartam resíduos de maneira inadequada. Em Natal, por exemplo, 864 domicílios queimam ou jogam lixo em terrenos, o que representa 1,72% do total.
Demografia e Perfil Populacional
Os dados demográficos mostram que a população residente nessas comunidades urbanas no RN é majoritariamente jovem e feminina. Em Natal, 52,3% dos moradores são mulheres. Quanto à composição étnica, 53,5% das pessoas identificam-se como pardas, seguidas por 33,3% de pessoas brancas e 12,9% de pessoas pretas.
O índice de envelhecimento, que mede a relação entre a população idosa e a população de jovens de até 14 anos, mostra que essas áreas abrigam uma população relativamente jovem. No RN, o índice é de 52,6, enquanto em Natal é de 52,9. Esses números significam que há, aproximadamente, 53 idosos para cada 100 crianças nas favelas e comunidades urbanas da capital.
Isso é uma vergonha.
Governantes fracos.
Um Estado rico como o nosso de apenas 3.2 milhões de população, ter gente morando junto com a miséria.
Uma vergonha!!
Era pra está tudo certo e o dinheiro sobrando pea novos investimentos.
Mas fica pelo meio do caminho.
Governantes fracos.
Incompetentes.
Autoridades ausentes.
Imoral.
Esses já estão bem mais satisfeitos com LULADRAO e Fat6 GD, ele tem melhorado muito suas vidas, já estão comendo até pé de galinha, esse bandido só trás essas maravilhas para o povo, já seus comparsas, vivem a esbanjar nossos dinheiro dos impostos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou no último domingo (10.nov.2024), em entrevista à RedeTV, que apoia a proposta do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) em proibir as apostas em cartões amarelos e vermelhos nas apostas on-line, assim como pênalti, escanteio e arremesso manual.
“É isso, acho corretamente. Acho correto porque as pessoas podem manipular até o resultado do jogo, mas é muito mais difícil que manipular o cartão amarelo que o jogador, sacanamente, pode provocar o juiz para ter o cartão amarelo”, disse Lula.
A declaração de Lula em defesa da proposta de Kajuru aconteceu após o senador mencionar o caso do jogador do Flamengo, Bruno Henrique. Na última 3ª feira (5.nov.2024) a Polícia Federal e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) realizaram uma operação que investiga uma possível adulteração de cartões com o objetivo de beneficiar apostadores de bets.
Bruno Henrique é o principal investigado da operação. Membros da família do jogador do Flamengo, entre eles a prima, a cunhada e o irmão, são suspeitos de terem realizado apostas em um cartão do atleta, que recebeu aos 50 minutos da segunda metade do jogo pelo Campeonato Brasileiro contra o Santos, em 2023.
O presidente Lula mencionou ainda outro caso que tem o meio-campista da seleção brasileira Lucas Paquetá como principal suspeito. O jogador foi acusado pela Football Association (em português, Federação Inglesa de Futebol) de cometer faltas para receber cartões amarelos na Premier League, em 4 partidas entre 2022 e 2023. “Essa tua proposta acho que é a mais decente do mundo, você aposta no resultado, é isso”, afirmou Lula a Kajuru, que também participava da entrevista junto à senadora Leila Barros.
Em outubro deste ano, o petista havia dito que acabaria com as apostas online caso a regularização das bets não funcionasse. “Nós lutamos pela regulação. Nesta semana, mais de 2.000 bets saíram do ar. Então nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema. Se não der conta, eu acabo, para ficar bem claro”, afirmou o presidente em entrevista à Rádio Metropole, da Bahia.
Tenho uma ideia melhor: q tal acabar com os políticos pq existe corrupção? Esses canalhas sempre aumentando a opressão e controle do governo em cima do povo. Não têm limites.
A Liamba Comitiva, startup potiguar dedicada à inovação no uso de cannabis e cânhamo, vai marcar presença na ExpoCannabis Brasil, maior evento de cannabis do Brasil, que foi originado no Uruguai, primeiro país a legalizar a planta, com o lançamento do primeiro maquinário nacional voltado para o pós-colheita dessas culturas. O equipamento, desenvolvido em parceria com a Aço Brasil, empresa potiguar com mais de 20 anos no mercado no beneficiamento de aço inox, é uma inovação tecnológica que promete acelerar o processo de beneficiamento das flores para a produção de medicamentos à base de cannabis e abrir novas frentes no agronegócio brasileiro.
Com um olhar voltado para o desenvolvimento sustentável, a Liamba Comitiva vê no cânhamo e na cannabis uma oportunidade de transformar a agricultura brasileira, com destaque para o semiárido, onde essas culturas podem ser uma solução viável para práticas agrícolas mais sustentáveis e, ao mesmo tempo, gerar uma significativa cadeia produtiva.
A empresa, além de atuar na produção e comercialização do novo maquinário, oferece consultoria especializada para pesquisa e desenvolvimento de soluções agrícolas, desde o cultivo até a utilização de cânhamo como suplemento alimentar para animais. Seu trabalho também envolve o fornecimento de suporte agronômico e jurídico para pacientes de cannabis, promovendo uma integração entre a medicina e o agronegócio.
A máquina de pós-colheita lançada tem como objetivo otimizar o processamento das flores de cannabis, um processo essencial para garantir a qualidade dos produtos derivados. Desenvolvida com a expertise da Liamba e da Aço Brasil, a tecnologia promete não apenas acelerar o processo de beneficiamento, mas também fomentar a criação de novos postos de trabalho na indústria de cannabis, contribuindo para a geração de emprego e renda nas regiões produtivas.
“A inovação no pós-colheita é um passo fundamental para alavancar a cadeia produtiva do cânhamo e da cannabis no Brasil. Ao desenvolvermos este maquinário, estamos não só fortalecendo a indústria, mas também criando oportunidades para o agronegócio e incentivando novas pesquisas, que contribuirão para o avanço científico e a sustentabilidade no setor”, afirma Felipe Farias, fundador da Liamba Comitiva.
O lançamento do maquinário é uma oportunidade única para o setor agrícola brasileiro explorar novas tecnologias, atrair investimentos e criar uma cadeia produtiva capaz de gerar empregos em diversos segmentos, desde o cultivo até o beneficiamento industrial.
Sobre a Liamba Comitiva:
A Liamba Comitiva é uma startup brasileira que atua no desenvolvimento sustentável e na pesquisa sobre o uso de cannabis e cânhamo, com soluções que incluem consultoria agrícola, maquinário especializado e suporte técnico. A empresa busca transformar o agronegócio brasileiro, utilizando a cannabis como ferramenta para práticas agrícolas mais eficientes e a geração de novas oportunidades de emprego e inovação no setor.
Cinco pessoas vítimas de afogamento foram salvas pelos guarda-vidas do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte neste final de semana em Natal. De acordo com a corporação, os resgates foram feitos em duas operações.
No sábado, na Praia do Forte, um casal foi resgatado após ser arrastado pela correnteza e não conseguir retornar à areia. Os guarda-vidas identificaram a situação e entraram no mar, realizando o resgate do casal com segurança. Na areia, as vítimas receberam atendimento pré-hospitalar e passam bem.
Já no domingo, na Praia de Areia Preta, os guarda-vidas foram acionados para resgatar três pessoas que também estavam se afogando. Após retirarem as vítimas da água, os militares precisaram iniciar imediatamente os procedimentos de reanimação cardiopulmonar (RCP) em uma das vítimas, uma adolescente de 16 anos.
Os guarda-vidas realizaram todo o procedimento de reanimação até a chegada da ambulância de urgência do SAMU, que conduziu a jovem ao hospital Walfredo Gurgel. O estado de saúde dela é desconhecido até o momento.
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou neste domingo (10/11), durante divulgação do balanço preliminar do segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), as metas e projetos para o Enem em 2025.
A primeira delas é transformar o exame em certificação de conclusão do Ensino Médio para pessoas acima de 18 anos, assim como já funciona hoje o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
Santana repassou a demanda ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que fará toda a avaliação para tornar a medida possível. Segundo o ministro, a ideia é concluir essa fase de estudos de implementação até o início das inscrições do Enem do próximo ano, ou seja, até maio de 2025.
Segunda medida: convergir Saeb e Enem
Outra proposta anunciada por Camilo Santana para o Enem 2025 é convergir a prova do exame com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Essa medida também será avaliada e estudada pelo Inep nos próximos meses, até a abertura das inscrições no próximo ano.
“Isso tem sido uma discussão que a gente tem tido com as redes estaduais. Muitas vezes os alunos do terceiro ano do ensino médio priorizam o Enem em relação ao Saeb, e a gente está estudando a possibilidade para que a prova do Enem já sirva como uma prova do Saeb para esses alunos”, diz Santana.
O ministro deseja que os candidatos que se inscreverem no Enem, em maio de 2025, já recebam o edital atualizado com as novas regras e implementações.
porque a gente não vende logo o diploma de ensino médio, medicina e etc? já tá passando a ‘boiada’ mesmo, monte de analfabeto funcional com diploma pelo método paulo freire… esse país é uma piada
Estados, municípios e a União devem pagar R$ 265,6 bilhões em precatórios até 2029, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apresentados na sexta-feira (8), no 1º Congresso Brasileiro de Precatórios.
Os números têm como referência dezembro de 2023, e devem ser atualizados até o final deste ano. Os municípios, porém, se mobilizam em favor da PEC (proposta de emenda à Constituição) 66, de 2023, que pode adiar mais uma vez o pagamento dessas dívidas.
A PEC foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos
Deputados no final de outubro.
Precatórios são ações judiciais nas quais o governo é o credor. Para serem pagos, a ação precisa chegar totalmente ao final, sem a possibilidade de recurso. O limite de pagamento que faz um processo virar precatório varia conforme o ente público. No caso da União, precatórios são dívidas acima de 60 salários mínimos, o que dá atualmente R$ 84.720.
O maior valor por ente federativo é da União, que somava R$ 57,6 bilhões em dezembro de 2023, mas cuja fila de pagamentos está em dia, após liberação de valores atrasados de 2022, 2023 e 2024, que não foram quitados após a aprovação das emendas constitucionais 113 e 114 no governo Bolsonaro.
Estados devem um total de R$ 118,6 bilhões, e municípios, R$ 89,3 bilhões. Somente no estado de São Paulo a dívida chega a R$ 34,6 bilhões. Os municípios paulistas somam, juntos, um débito de R$ 57,6 bilhões.
A previsão de pagamento varia conforme o ente federativo. Na capital paulista, estão sendo quitados precatórios de 2009, com uma fila de 15 anos de espera, afirma o secretário de Justiça da Prefeitura de São Paulo, Fernando José da Costa. No estado, a espera também é alta, de 13 anos.
Segundo Costa, não há risco de não pagar os valores, já que a quitação dos precatórios é uma determinação que consta da Constituição Federal, mas há dificuldades em cumprir a regra até 2029. A expectativa é a aprovação da PEC 66.
A proposta prevê reformar a gestão de pagamentos dos precatórios municipais, oferecendo novos limites, com base na receita corrente líquida. Conforme o percentual da receita comprometido com dívidas, haverá um limite, também em percentual, que deverá ser pago aos credores.
Para quem já tem um precatório na fila, prefeitura e governo de SP costumam oferecer acordos com deságio de até 40%. Isso significa que, para receber antes, o credor abre mão de até 40% do valor total a que teria direito. Para isso, há regras, que costumam ser publicadas em diário oficial quando o período de negociação é aberto.
Costa afirma que a negociação de um precatório depende de vários perfis, e quem vai receber deve fazer seus próprios cálculos, levando em consideração sua situação financeira, idade do credor e ano do precatório.
Os precatórios que vão demorar mais a serem pagos, ou seja, têm tempo de espera maior porque foram liberados mais recentemente pela Justiça têm mais deságio.
“As pessoas que têm precatório podem comercializar com o próprio setor privado, elas podem vender aquele precatório. Elas podem comercializar com o setor público; a cidade de São Paulo tem um edital e há um deságio. Os precatórios que têm mais tempo para receber recebem com deságio maior, os precatórios que têm menos tempo para receber têm deságio menor”, diz.
“Até ganhar a ação, existe uma expectativa de direito, que também é comercializada. Existem, muitas vezes, até escritórios de advocacia que compram aquela expectativa de crédito na esperança de que aquela pessoa ganhe a ação e, evidentemente, vai entrar na fila para receber. Mas existe um risco de o poder Judiciário decidir contrário e entender que ele não tem aquele crédito a receber.”
Segundo Inês Maria dos Santos Coimbra, procuradora-geral do Estado de SP, mudanças nas regras do CNJ exigindo que cada CPF ou CNPJ esteja ligado a um precatório, mesmo nas ações coletivas, fez os números saltarem de 7.229 em 2019 para 27.961 em 2020, dado que vem crescendo.
A procuradora também cita a redução do valor da OPV (Ordem de Pequeno Valor), realizada em 2019 pela gestão Doria, como um fator que atrapalhou o pagamento.
Em estudo, está mudar a regra de acordos, para tentar pagar os valores em até seis meses após o fechamento de um acordo, e aumentar novamente o valor das OPVs, que são pagas de forma mais rápida.
O advogado Gustavo Bachega, presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Precatórios), entidade organizadora do congresso, anunciou, ao lado de deputados, estudos para a criação de um marco regulatório dos precatórios pela Frente Parlamentar Mista de Precatórios, que tem hoje mais de 200 parlamentares, como forma de advogados participarem mais ativamente das discussões no Congresso.
Entendendo: CALOTE POLITICO DE RECURSOS PÚBLICOS.
Se a pessoa PROVOU seu DIREITO, resta ao devedor PAGAR A DÍVIDA.
Se um empresário, comerciante, qualquer gestor que gere emprego, SE NÃO PAGAR suas obrigações o que acontece?
Vai de bloqueio em conta corrente a leilão de bens escolhidos pela justiça. As vezes até chega a esfera criminal.
No setor público fica tudo na CAMARADAGEM.
O político não responde diretamente, se chegar a disponibilizar bem para leilão, esses são escolhidos e disponibilizados pelo devedor e normalmente não valem nada e querem vender por uma fortuna. Assim a dívida vai sendo postergada por anos, décadas, sem fim e o credor sendo feito de BABACA ÚTIL.
Tudo vira uma encenação que beira a mediocridade onde só o credor do predatório é prejudicado.
Fazem “acordos e criam regras” para que o DEVEDOR possa não pagar e dar calote de forma legal.
Assim gira a roda do faz de conta nos predatórios.
Entendendo: CALOTE POLITICO DE RECURSOS PÚBLICOS.
Se a pessoa PROVOU seu DIREITO, resta ao devedor PAGAR A DÍVIDA.
Se um empresário, comerciante, qualquer gestor que gere emprego, SE NÃO PAGAR suas obrigações o que acontece?
Vai de bloqueio em conta corrente a leilão de bens escolhidos pela justiça. As vezes até chega a esfera criminal.
No setor público fica tudo na CAMARADAGEM.
O político não responde diretamente, se chegar a disponibilizar bem para leilão, esses são escolhidos e disponibilizados pelo devedor e normalmente não valem nada e querem vender por uma fortuna. Assim a dívida vai sendo postergada por anos, décadas, sem fim e o credor sem feito de BABACA ÚTIL.
Tudo vira uma encenação que beira a mediocridade onde só o credor do predatório é prejudicado.
Fazem “acordos e criam regras” para que o DEVEDOR possa não pagar e dar calote de forma legal.
Assim gira a roda do faz de conta nos predatórios.
As decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli que anularam atos judiciais ou arquivaram ações sobre alvos da Operação Lava Jato tratam de processos cujos pedidos iniciais de ressarcimento e danos ultrapassam R$ 17 bilhões.
Esses valores foram solicitados nas denúncias apresentadas pelo Ministério Público, mas em eventuais sentenças condenatórias nem sempre eram aplicados pelos magistrados.
Com o tempo, parte dos valores acabou incorporada em acordos de delação e de leniência firmados por pessoas físicas e jurídicas que confessaram crimes e irregularidades. As decisões de Toffoli não anularam esses acordos.
Outra parte dos processos não chegou a ser sentenciada ou já tinha sido derrubada parcialmente devido a outras decisões da Justiça.
Até outubro, Toffoli havia tornado nulas ou trancado ações relacionadas a quase 70 pessoas. Em outros quase 70 casos, determinou que as provas da delação da Odebrecht usadas nos processos eram imprestáveis —o que abre caminho para a nulidade dos processos em outras instâncias.
O ministro foi procurado por meio da assessoria do STF, que informou em nota que as decisões de Toffoli “são extensões de decisão colegiada da Segunda Turma, tomada em fevereiro de 2022 quando ele ainda não a integrava, sob relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski [hoje ministro da Justiça], a quem ele sucedeu na relatoria”.
A nota ressalta que mais de cem pedidos de extensão, a maioria dos apresentados, foram negados. “Destaca-se ainda que, sobre as empresas, o ministro não anulou acordos de leniência, estando eles suspensos e neste momento em processo de negociação entre governo e empresas, nos autos da ADPF 1051, sob relatoria do ministro André Mendonça”, afirmou.
“Em relação às demais pessoas físicas, foram anuladas provas, mantidos os termos dos acordos de colaboração, e os juízes responsáveis vão analisar o prosseguimento dos processos.”
Advogados e procuradores da República consultados pela reportagem veem a possibilidade de essas decisões de Toffoli abrirem espaço para que a validade de acordos de delação sejam questionados na Justiça.
“A Constituição não admite o uso de provas ilícitas, e uma delação obtida por meio de uma investigação ilegal não pode continuar válida”, diz Rodrigo Dall’Acqua, ex-diretor jurídico do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.
Leonardo Massud, professor de direito penal na PUC-SP, diz que as decisões “não abrem espaço para anulação indistinta de todas as delações, mas só aquelas nos processos em que também se verificar quebra da imparcialidade do juízo”.
Os cálculos do Ministério Público para solicitar os valores eram feitos com base nos prejuízos causados ao Estado pelas supostas irregularidades. Normalmente, os promotores e procuradores cobram um múltiplo dessas quantias aos denunciados.
Por exemplo: uma denúncia apresentada em 2020 pela força-tarefa contra Lula (PT), Paulo Okamotto (ex-presidente do Instituto Lula) e Antonio Palocci (ex-ministro da Fazenda) tratava de suspeitas de lavagem de R$ 4 milhões da Odebrecht em propinas para o instituto. A força-tarefa cobrou, porém, que fossem pagos R$ 12 milhões pelos denunciados.
Desse total, R$ 4 milhões seriam retirados dos acusados a partir de bloqueios de bens e de dinheiro apreendido. Outros R$ 4 milhões foram solicitados de Okamotto e Lula em danos causados à Petrobras e o restante, por danos morais à população por causa dos crimes.
Não houve condenação nesse caso. A provas contra Lula acabaram derrubadas por decisão do STF. As investigações continuaram em relação a Okamotto, mas, em junho de 2023, Toffoli determinou o trancamento dessa ação penal. Palocci havia feito acordo de delação premiada.
Toffoli decidiu anular atos processuais em outros casos decididos pelo ex-juiz Sergio Moro, mas nem sempre arquivando as ações, o que deveria ser feito em primeira instância.
Foram beneficiados com esse tipo de decisão dois ex-presidentes de empreiteiras que firmaram delação: Léo Pinheiro, da antiga OAS (atual Metha), e Marcelo Odebrecht.
Os acordos de colaboração, porém, não foram derrubados. Ou seja, as multas que os dois se comprometeram a pagar continuam válidas.
A maioria das ações que tiveram atos anulados é relacionada a operações sobre suspeitas de irregularidades no Governo do Paraná, à época da gestão do tucano Beto Richa (2011-2018). Ele não foi condenado nelas. Atualmente, ele é deputado federal.
As operações são chamadas Integração (sobre concessão de Rodovias), Quadro Negro (sobre suspeitas de desvios na educação), Rádio Patrulha (sobre recuperação de estradas rurais) e Piloto (irregularidade na duplicação da PR-323).
A anulação de todos os atos que envolviam Beto Richa abriu caminho para que os outros acusados também pedissem a chamada extensão das decisões.
Além desses casos, o ministro também anulou atos processuais relacionados ao empresário Raul Schmidt. Arquivou ainda uma ação civil de improbidade contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
A grande maioria dos valores solicitados pelo Ministério Público está em ações nas quais Marcelo Odebrecht era um dos acusados, de cerca de R$ 16 bilhões.
As ações tratam de personagens-chave da Lava Jato, além do próprio Marcelo. A principal denúncia aponta suspeitas de construção pela empreiteira de um centro administrativo da Petrobras em Vitória (ES) e de um contrato da Braskem para a compra de nafta.
Esses não foram os valores aplicados na sentença. Ao condenar os acusados em 2016, Moro (hoje senador pelo União Brasil-PR) determinou multas individuais e o confisco de até R$ 2,7 milhões de uma conta offshore que pertencia a Renato Duque (ex-diretor da Petrobras).
Moro também determinou à Petrobras o pagamento de uma indenização de R$ 108 milhões e US$ 35 milhões, pelos danos decorrentes dos supostos crimes. Também afirmou que a condenação não se aplicava aos delatores Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, “sujeitos a indenizações específicas previstas nos acordos de colaboração”. O acordo da Odebrecht ainda não havia sido firmado.
Toffoli é relator, desde a aposentadoria de Lewandowski, em abril do ano passado, de um processo sobre a validade de decisões que usam provas oriundas dos sistemas da Odebrecht.
Em setembro de 2023, o ministro determinou que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.
Em dezembro, Toffoli suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada contra a J&F no acordo de leniência do grupo. Em seguida, veio a suspensão do pagamento de multas decorrentes do acordo firmado entre a Novonor (antiga Odebrecht) e o Ministério Público.
R$ 16,8 bilhões
US$ 43 milhões (aproximadamente R$ 250 milhões, em valores atuais)
3 mil euros (aproximadamente R$ 18 mil, em valores atuais)
O amigo do amigo fo meu pai, tá montando seu pé de meia, não paga lá mas me paga aqui. Ter um stf, basicamente compostos por membros da quadrilha, só podia dá nisso mesmo.
Professores que analisaram as questões do segundo dia de prova do Enem 2024 afirmam que há uma questão de física sem resposta correta, o que pode fazer com que ela seja anulada.
O problema estava na questão 124 da prova verde. A questão pede para o aluno calcular a potência de uma cafeteira. O professor de física do Curso Anglo Madson Molina, porém, diz que não existia alternativa correta.
Segundo o professor, a falha da pergunta é conceitual. “Quando você calcula a potência da cafeteira com os dados do enunciado, encontra um valor de 933 watts. Esse valor é acima da potência total fornecida pelo enunciado da cafeteira de 700 watts. Em suma, a questão ela propõe uma máquina cuja potência total é de 700 watts e quando a gente calcula a potência útil de 933 watts é maior do que a potência total, o que fisicamente é impossível”, explica Molina.
Faltou informação. Bruno Sá, professor de física do Elite Rede de Ensino, também concorda que há erro na questão. “Não informaram o calor latente de vaporização da água. Só é colocado que a cafeteira ferve totalmente meio litro de água. Isso abre margem para uma dupla abordagem da questão: considerando que a quantidade de água sofreu apenas mudança de temperatura, chegando à 100 °C, teríamos somente o calor sensível envolvido, encontrando o aproveitamento de 75%. Porém, a potência da cafeteira (933 W) acaba possuindo um valor maior que a potência total fornecida (700 W), o que é contrário aos conceitos físicos”, explica.
Pode acontecer um cancelamento. A ausência de resposta correta pode fazer com que a questão seja anulada e desconsiderada na apuração das notas.
Sem posição oficial. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova, ainda não se manifestou sobre o ocorrido.
Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Tudo isso é grande falta do governo do PT. No Estado deve ter muitas pessoas com cargo comissionado, ganhando mais de 30 mil reais, então um estado pobre como o RN , não comporta jamais tudo isso, e mediante a isto falta dinheiro para o Walfredo Gurgel, segurança, educação e saúde. Se se sabe que todo governo quando repete mandato, o segundo é bem pior do que o primeiro, então votaram no PT e está todo o povo lascado
Isto já era previsto. O governo convocou servidores além da conta, empregou muitos companheiros,criou novas secretárias, ou seja, só fez ampliar gastos. Concedeu aumento à CC da PGE, ao Tribunal de Justiça, deixou de lado os míseros servidores do executivo q se lascam de trabalhar sem reajuste.
Os profissionais de saúde q tanto salvaram vidas e muitos perderam suas vidas na época do governo, agora são esquecidos.
Triste realidade e a governadora e sua trupe ainda têm tempo de bailar em shows esse fds no Centro Administrativo. Dias depois de baixar decreto de redução de despesas.
Querem é emplacar aumento de impostos.
Agora chega a razão para tanta proposta de aumento dos lmpostos no RN.
O governo da irresponsabilidade fiscal, dando cargo e mais cargo comissionado a seus cúmplices, com isso vai deixar de receber e quer tirar do bolso da classe produtiva seus desajustes.
Ficou desenhado e entendido.
Vão anotando as desgraças, tem mais eleição em 2026.
como o governo quer baixar folha se a todo instante concede aumento para algumas categorias de apaniguados. basta vê nos ultimos 3 anos quem ganhava 5 passou pra l5 ou 17 mil, isso sem falar nos pendurricalhos dos poderosos que tem reflexo nas pensoes e aposentados.
E os 45 bilhões chegam quando??