Foto: reprodução/redes sociais

A juíza Andréa Calado da Cruz, que decretou a prisão do cantor Gusttavo Lima na Operação Integration, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a pagar uma dívida de R$ 261,8 mil.

O valor refere-se a aluguéis e indenizações pela ocupação irregular de um apartamento de luxo em Boa Viagem, na zona sul do Recife, sem o devido pagamento de encargos.

A magistrada agora enfrenta a possibilidade de ter seus bens penhorados. O caso envolve um financiamento imobiliário que Andréa deixou de pagar, o que levou ao leilão de seu apartamento, em dezembro de 2021.

O imóvel, com três garagens, duas suítes e 298,4 m², foi vendido por R$ 966 mil. Mesmo assim, Andréa se recusou a desocupar o apartamento, forçando os novos donos a recorrerem à Justiça para garantir a posse e exigir compensação pela “ocupação indevida” e reembolso de despesas.

O juiz Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres considerou a ocupação “ilegal” e determinou que Andréa pague R$ 8.697 mensais desde a devolução do imóvel, além de R$ 17.884 em despesas extras.

O imóvel só foi desocupado em dezembro de 2022, com necessidade de intervenção policial e danos registrados, como ausência de fechaduras e de um vaso sanitário.

Em sua defesa, Andréa argumentou que a dívida era com o banco e justificou o atraso pela pandemia, dizendo que tentou negociar, mas os juros tornaram o pagamento inviável. Ela também pediu adiamento do pagamento final para consulta com um novo advogado, o que foi negado.

Andréa tem histórico de polêmicas. Em 2013, foi investigada por suspeitas em um caso de guarda de criança, e, em 2015, foi punida pelo TJPE por conduta inadequada e assédio moral.

Recentemente, a magistrada ganhou destaque na Operação Integration, em que suas decisões de prisões e bloqueios de bens foram criticadas e até revertidas por falta de provas.

O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso, proferiu a decisão que anulou o pedido de prisão contra Gusttavo Lima.

No documento, o desembargador afirmou que as justificativas para a prisão preventiva eram “meras ilações impróprias e considerações genéricas”.

Revista Oeste

Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) caiu depois de colidir com outro, na tarde desta sexta-feira (1º), na zona rural de Pirassununga (SP).

O piloto da aeronave que caiu conseguiu se ejetar antes da queda e acionou o paraquedas. Ele foi resgatado por uma equipe de salvamento da FAB. Não há informações sobre o estado de saúde dele.

O piloto da outra aeronave pousou em segurança.

Eles faziam um voo de instrução pela Academia da Força Aérea (AFA), que fica no município. As identidades dos dois não foram divulgadas.

No dia 22 de outubro, um caça da Força Aérea Brasileira também caiu na Grande Natal. O piloto conseguiu se ejetar e foi resgatado por uma equipe de salvamento da própria FAB.

Acidente

A queda aconteceu em um canavial ao lado da Estrada São Domingos. Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), as duas aeronaves T-27 Tucano, utilizadas em treinamento de cadetes da AFA, colidiram durante voo de instrução.

Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (1º), um novo julgamento sobre o uso da linguagem neutra em escolas. O processo, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, será analisado pelo plenário virtual da Corte até o próximo dia 11.

A ação, movida em conjunto pela Aliança Nacional LGBTI+ e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) questiona uma lei municipal de Votorantim, no interior de São Paulo, que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas da cidade.

Em junho, o Supremo suspendeu leis municipais semelhantes de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG). Na ocasião, todos os integrantes da Corte seguiram o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. O STF entendeu que não compete aos municípios legislar sobre conteúdo pedagógico.

O que diz a lei aprovada em Votorantim?

A Lei N.º 2.972, promulgada em maio de 2023, é de autoria do vereador Cirineu Barbosa (PL) e do ex-vereador Thiago Schiming (PSDB).

A legislação “estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município de Votorantim ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, utilizando apenas as flexões de gênero e de número, conforme as regras gramaticais consolidadas”.

No Art. 2º, a lei define ainda que “nos ambientes formais de ensino e educação, é proibido o emprego de linguagem que, corrompendo as regras gramaticais, pretendam se referir a “gênero neutro”, inexistente na Língua Portuguesa e não contemplado nas diretrizes e bases da educação nacional”.

CNN Brasil

Foto: Reprodução/Instagram

MC Poze do Rodo mostra cordão de ouro de R$ 2,8 milhões — Foto: Reprodução/Instagram

Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

O funkeiro MC Poze do Rodo teve bens apreendidos nesta sexta-feira (1º) em uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro que investiga sorteios ilegais.

A operação Rifa Limpa, que tem como alvo Viviane Noronha, a mulher do cantor, apreendeu uma série de bens do artista, incluindo joias e veículos de luxo.

Segundo as investigações, o esquema reproduz parâmetros da Loteria Federal para dar aparência de credibilidade e legalidade aos sorteios, mas utiliza um aplicativo customizado e não auditado — com fortes indícios de manipulação.

Fazer rifas no Brasil requer autorização prévia da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda. A prática também é exclusiva de instituições sem fins lucrativos.

Em suas redes sociais, Poze afirmou que tudo será resolvido rapidamente.

Quem é MC Poze do Rodo?

Toinho Silveira, Edson Faustino e Wescley Magalhães | Foto: Jovinho

Toinho Silveira, Sayonara Alves, Liege Barbalho e Jarbas Bezerra | Foto: Jovinho

Toinho Silveira promoveu a entrega do “Troféu Noilde Ramalho”, do “Prêmio Cidade Cultural” e da “Medalha do Mérito Djalma Marinho” na noite desta quinta-feira (31). O evento foi realizado no Piazzale Itália, em Ponta Negra.

Em sua XXI edição, os prêmios, os reconhecimentos e os destaques desta tradicional solenidade integram a programação do Troféu Cultura, que reuniu empresários, prefeitos, secretários, educadores, imprensa e instituições de destaque.

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O preço da gasolina e do diesel nos postos deve ficar mais caro a partir de fevereiro de 2025. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, nessa quinta-feira (31/10), a atualização anual das alíquotas de ICMS dos combustíveis. O reajuste pode ter um impacto de quase R$ 0,10 no valor do litro gasolina e de praticamente R$ 0,06 no do diesel, calcula a consultoria Raion.

Foto: José Aldenir / AGORA RN

Após cobrar publicamente à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) o pagamento de parcelas atrasadas de convênio mantido com o Governo do Estado, o Hospital Infantil Varela Santiago esclareceu que o único convênio mantido com a Prefeitura de Natal, no valor de R$ 1,2 milhão anual, está totalmente em dia.

Veja abaixo a nota na íntegra:

Nota de Esclarecimento

O Hospital Infantil Varela Santiago esclarece que o único convênio mantido com a Prefeitura de Natal é no valor de R$ 1,2 milhão por ano, e este se encontra totalmente em dia. Além desse convênio, o Varela também possui um contrato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para o repasse de recursos provenientes do Ministério da Saúde, baseados na produção hospitalar mensal. Esse repasse também está em dia.

Por se tratar de recursos que dependem da produção, o processo segue uma rotina específica: primeiro ocorre o processamento dos dados pela SMS, seguido pela emissão da nota fiscal, para que então a Secretaria realize o repasse. Esse processo envolve um intervalo de tempo natural, o que pode gerar uma diferença entre o valor liquidado e o valor pago até o momento. Se o convênio com a prefeitura também estivesse atrasado, a cobrança seria a mesma.

O Hospital Infantil Varela Santiago é uma instituição apartidária, cujo único compromisso é com a saúde e o bem-estar das crianças. Assim como fizemos a cobrança à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), por diversas vezes já foram feitas também a SMS, sempre de maneira transparente, para assegurar a continuidade de nossos serviços. A nossa única defesa é a priorização da saúde infantil, independente de qualquer vínculo político.

Atenciosamente,
Hospital Infantil Varela Santiago

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte chegou a R$ 6,1 bilhões entre janeiro de setembro de 2024, o que representa um crescimento de 1% em comparação com o mesmo período do ano passado, mesmo com o retorno da alíquota para 18% no início do ano, antes era 20%. Os números estão no mais recente Boletim Fazendário, divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/RN), nesta quinta-feira (31).

Além do ICMS, o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação) também apresentou variação positiva no acumulado dos nove primeiros meses desse ano. Foram R$ 31,2 milhões, que representa um aumento de 52%. Já o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) manteve-se sem variações, com R$ 494,4 milhões.

No caso do ICMS somente em setembro, mês de referência do boletim, a receita alcançou R$ 710,8 milhões contra R$ 735,4 milhões do mesmo mês em 2023, numa queda de 3,46%. Contudo, analisando a evolução desse tributo ao longo dos meses, a receita vem aumentando. Depois da última queda no mês de maio, quando o ICMS reduziu de R$ 671,2 milhões para R$ 643,8 milhões, os recursos somaram R$ 690,5 milhões em junho, aumentando para R$ 695,7 milhões em julho, R$ 709,9 milhões em agosto, até os R$ 710,8 em setembro. Com exceção de junho, os valores, no entanto, ficaram abaixo dos mesmos meses de 2023.

A Sefaz diz que, pelo quinto mês seguido, as receitas estaduais ficaram abaixo do volume recolhido no ano anterior. Isso porque, em setembro, a arrecadação geral do estado sofreu uma redução de 2,8% em relação ao mesmo período de 2023, chegando ao total de R$ 768,6 milhões, enquanto, em setembro do ano anterior, o volume havia atingido R$ 790,7 milhões. Para a pasta, isso é um reflexo direto do baixo recolhimento do principal tributo estadual, o ICMS.

Contudo, as transferências constitucionais de receitas pela União, que inclui Royalties e Fundo de Participação dos Estados (FPE), manteve-se acima do registrado em 2023 em todos os meses.

Somente em setembro, a alta foi de 20,3% com R$ 510,7 milhões em repasses. Com isso, o volume total de receitas do RN (transferências + arrecadação própria) em setembro foi de R$ 1,27 bilhão, num aumento de 5,3% em relação a setembro de 2023.

O informativo da Sefaz reúne as principais movimentações financeiras do estado e está disponível para consulta e download no portal da Fazenda Estadual (www.sefaz.rn.gov.br), na seção ‘Boletins’.

Receitas próprias
Janeiro a setembro/2024
ICMS: R$ 6,1 bilhões (+1%)
IPVA: R$ 494,4 (0%)
ITCD: R$ 31,2 milhões (+52%)

Receitas de setembro
Repasses constitucionais:
R$ 510,7 milhões (+20,3%)
Receitas próprias: R$ 768,6 milhões (-R$ 2,8 milhões)
Volume total de receitas:
R$ 1,27 bilhão (+5,3%)

Fonte: Sefaz/RN

Reportagem completa na Tribuna do Norte