Brasil

Ministro da AGU diz que propor anistia a condenados do 8 de janeiro é inconstitucional

Foto: Agência Brasil

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que é inconstitucional qualquer projeto de lei que proponha a concessão de anistia às pessoas condenadas judicialmente por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.

“Na minha leitura, como jurista, isso é inconstitucional. Não se pode dar anistia a praticantes de crimes que tentem abolir o Estado de Direito, a democracia”, afirmou o ministro ao participar, nesta quinta-feira (30), do programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov e transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo Messias, a AGU foi a primeira instituição governamental a pedir a prisão dos envolvidos na depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Justamente, por entender que o que houve foi uma “grave tentativa golpista”.

“Essas pessoas não foram [à Praça dos Três Poderes, em Brasilia] brincar. Elas não foram levar a família para passear. Foram tentar dar um golpe de Estado”, acrescentou o ministro ao questionar a postura de quem defende a anistia.

“Falar em anistia, neste momento, é uma agressão à população brasileira. Temos que falar é em punição dos golpistas. E não só [punição] criminalmente, como também pelos danos que eles causaram”, declarou Messias, explicando que a AGU já pediu à Justiça Federal que determine o bloqueio de ao menos R$ 100 milhões em bens de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro a fim de garantir o ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público.

“Além de cumprirem pena na cadeia, [os envolvidos] têm que pagar cada obra que quebraram, cada cadeira, cada lâmpada. Quero perguntar a todas as pessoas envolvidas nessa discussão [sobre uma eventual anistia aos condenados] o que elas viram [em Brasília] no dia seguinte? Como elas encontraram a Câmara dos Deputados, o Senado, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal?  Acho que a sociedade espera uma outra perspectiva de todos nós, agentes públicos”, finalizou o ministro.

Na última terça-feira (29), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei nº 2.858/22 , que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.O PL propõe que os condenados pelos atos golpistas sejam perdoados, incluindo os financiadores, incentivadores e organizadores. Para especialistas em direito ouvidos pela Agência Brasil, embora a Constituição não vete textualmente a iniciativa, há elementos constitucionais que, por coerência à lei, inviabilizam a anistia.

Fonte: Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Inconstitucional é eles serem presos, sem julgamento pelo STF.
    Todos eles não tem foro privilegiada, não cabe ao STF manda los pra cadeia, sem direitos a ampla defesa.

  2. Esse aí era o pombo correio de Dilma para levar o papel que continha a nomeação do ex presidiário para escapar da cadeia 😂😂😂😂😂🤡🤡🤡🤡🤡mensageiro da desgraça.

  3. Bestial suas palavras não serve pra nada. Quem não sabe o mensageiro que você foi um apadrinhado do ladrão.

  4. Mas quando foi pra Gilmar Mendes e o resto do supremo anular as prisões de Lula José Dirceu não é inconstitucional

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

‘Quem mexe com a Venezuela se dá mal’, diz regime ao publicar silhueta de Lula e bandeira do Brasil

Silhueta do presidente Lula e bandeira do Brasil publicadas pelo regime da Venezuela – Reprodução/pnbvzla no Instagram

Em novo capítulo da crise diplomática que se desenrola entre o governo do Brasil e o regime da Venezuela, a Polícia Nacional Bolivariana, controlada pelo chavismo, publicou em suas redes sociais uma imagem que mostra a silhueta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a bandeira brasileira acompanhada da mensagem de que Caracas “não aceita chantagens de ninguém”.

A publicação não menciona explicitamente o presidente Lula, mas a silhueta é de um homem que tem a barba e o cabelo grisalhos, à semelhança do líder brasileiro —o rosto está borrado. Na imagem ainda há a hashtag “Quem mexe com a Venezuela se dá mal”. “Nossa pátria é independente, livre e soberana. Não aceitamos chantagem de ninguém, não somos colônia de ninguém. Estamos destinados a vencer”, diz.

A publicação ainda marca o perfil de Diosdado Cabello, ministro do Interior e influente dirigente chavista. Desde que a crise entre os países aumentou, várias autoridades do regime têm feito ataques a integrantes do governo brasileiro, ainda que o ditador Nicolás Maduro tenha preservado o presidente Lula das críticas.

A relação entre Venezuela e Brasil se desgastou após a eleição presidencial venezuelana, ocorrida em julho e na qual Maduro foi declarado vencedor em meio a denúncias de fraude e rejeição da comunidade internacional. E degringolou após o veto brasileiro ao ingresso de Caracas como parceira do Brics.

Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores venezuelano informou na quarta (30) que convocou seu embaixador em Brasília para consultas após declarações de autoridades brasileiras —dentre elas, o “mensageiro do imperialismo norte-americano” Celso Amorim, nas palavras da pasta.

Em seguida, o presidente da Assembleia Nacional e peça-chave para a manutenção de Maduro no poder, Jorge Rodríguez, afirmou que pediria ao Legislativo que declarasse Amorim “persona non grata” por sua “posição absolutamente prostrada aos desígnios do império agressor” contra a Venezuela.

As ações ocorreram após Amorim afirmar, em uma comissão da Câmara dos Deputados, que a reação venezuelana ao veto é “desproporcional, cheia de acusações ao presidente Lula e à chancelaria”.

Maduro, por sua vez, já acusou o Itamaraty de estar vinculado ao Departamento de Estado americano e havia chamado um funcionário da pasta de fascista.

As provocações pouco diferem das que são destinadas a críticos do regime, normalmente acusados de estarem a serviço dos EUA ou serem agentes do imperialismo. O alvo, no entanto, seria improvável alguns meses atrás —Amorim vinha mantendo a porta aberta para diálogos com Maduro em meio ao rechaço internacional posterior às eleições e à repressão nas ruas da Venezuela.

As denúncias dizem respeito principalmente à ocultação das atas eleitorais que comprovariam a vitória de Maduro, contrariando a legislação venezuelana. Os documentos apresentados pela oposição, por sua vez, foram publicados em um site e checados por institutos independentes. Eles apontam para a vitória do opositor Edmundo González, atualmente exilado na Espanha após ser alvo de um mandado de prisão.

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. Os caras estão humilhando o bêbado ladrão do Brasil.
    Lula quer que o governo de Maduro mostre o resultado das atas das eleições da venezuela pra provar o resultado.
    Maduro respondeu a Lula na bucha.
    “Prove vc que ganhou a eleição no Brasil”
    Simplesmente silenciaram.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Senado aprova criação de cadastro público de pedófilos e condenados por crimes sexuais

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo

O Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que estabelece um cadastro para pedófilos e indivíduos condenados por crimes sexuais, que incluirá informações como nome e CPF dos infratores. A proposta, elaborada pela senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, recebeu um substitutivo e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, os processos que envolvem crimes contra a dignidade sexual são mantidos em sigilo. No entanto, a nova legislação permitirá a divulgação dos dados de condenados em primeira instância, tornando essas informações acessíveis ao público. Caso o réu seja absolvido em instâncias superiores, seus dados retornarão ao regime de sigilo.

A proposta abrange uma série de crimes, incluindo estupro, favorecimento da prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes. O senador Marcos Rogério, relator do projeto, enfatizou que a medida busca promover maior transparência no sistema judiciário, permitindo que a sociedade tenha acesso a informações relevantes sobre esses crimes.

Além disso, o projeto prevê a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, que possibilitará a consulta pública dos dados a partir do trânsito em julgado da sentença. As informações estarão disponíveis por um período de dez anos após o cumprimento da pena, enquanto os dados sobre as vítimas e os detalhes dos casos permanecerão em sigilo.

Jovem Pan

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Dino adia prazo para CGU fazer auditoria em repasses de emendas a ONGs

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou para 11 de novembro o prazo para que a Controladoria-Geral da União (CGU) entregue uma auditoria com todos os repasses feitos por emendas a organizações não-governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor.

A decisão do ministro, desta quinta-feira (31), atende a pedido da União.

A ordem para a elaboração do documento foi dada por Dino em agosto. O prazo inicial era de 90 dias, e terminou na quarta (30).

Segundo Dino, a CGU “tem se mostrado diligente” até o momento no cumprimento das determinações do Supremo para a “erradicação de práticas associadas ao designado ‘orçamento secreto’”.

O órgão deverá enviar ao STF uma auditoria de todos os repasses de emendas parlamentares (de qualquer modalidade) em benefício de ONGs e demais entidades do terceiro setor, nos anos de 2020 a 2024.

Negociação

Dino é o relator no STF de ações que questionam a falta de transparência e mecanismos de rastreio do dinheiro das emendas parlamentares.

O pagamento das emendas está suspenso pela Corte, até que governo e Congresso adotem regras que garantam o controle e o acompanhamento sobre esses valores.

Uma reunião no STF na semana passada definiu que um projeto de lei deverá ser debatido no Legislativo para regular a questão.

Nesta quinta (31), o vice-líder do governo, deputado Rubens Jr. (PT-MA), apresentou uma proposta que disciplina o pagamento das emendas.

Entre os pontos principais, o texto prevê regras para priorização do pagamento e diminuição do número de emendas de bancadas.

A proposta foi costurada por integrantes dos Três Poderes, em conversas com a Casa Civil, a Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o próprio Dino.

Um outro projeto de lei sobre o tema já havia sido apresentado na última sexta (25) pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). O texto fixa 27 critérios que podem restringir a execução dos recursos.

CNN Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

“A Espacial e a Natal Veículos refletem o compromisso com a qualidade e o cuidado com nossos clientes”, afirma presidente da GM para a América do Sul

Concessionárias Espacial e Natal Veículos recebem prêmio de ‘Concessionária Classe A’ da GM

As concessionárias do Grupo Dão Silveira, Espacial e Natal Veículos, foram homenageadas na noite desta quarta-feira (30) com o prêmio “Concessionária Classe A”, distinção concedida pela General Motors (GM) para as empresas que atingem o mais alto padrão de qualidade exigido pela montadora Chevrolet.

O prêmio é atribuído anualmente às concessionárias que se destacam em atendimento ao cliente, conquistam espaço no mercado local e atendem a critérios rigorosos, como qualidade de serviços, infraestrutura, eficiência operacional, pós-venda, performance financeira e satisfação do cliente. A concessionária Espacial lidera o ranking de premiações no Brasil, com 24 conquistas de Classificação A, enquanto a Natal Veículos soma agora 21 prêmios. Essas conquistas refletem o compromisso do Grupo Dão Silveira em oferecer uma experiência de excelência e atender aos padrões de qualidade da Chevrolet.

O reconhecimento reforça ainda a importância das concessionárias como pontos de experiência para o consumidor, em que cada etapa da jornada do cliente — desde a compra até o uso e a confiança na marca — é planejada para garantir um atendimento à altura das expectativas da Chevrolet. Para Thomás Guimarães, diretor do Grupo Dão Silveira, o prêmio representa o esforço contínuo das equipes para alcançar a excelência.

“É uma honra receber esse prêmio e sermos reconhecidos pela General Motors. Alcançar essa marca pela 24ª vez é uma grande satisfação e representa tudo o que buscamos com nosso trabalho: crescer e evoluir constantemente, com foco total na satisfação e na experiência dos nossos clientes. Esse reconhecimento reafirma a força da nossa marca no mercado e comprova nossa capacidade de atingir a máxima eficiência em desempenho, um de nossos principais objetivos. O crescimento do mercado potiguar, especialmente em Natal, reforça o compromisso de qualidade não só da Espacial e da Natal Veículos, mas de todo o Grupo Dão Silveira em oferecer um serviço de excelência na região”, afirmou Guimarães.

A cerimônia foi um momento de celebração para toda a equipe, dedicada a garantir atendimento de qualidade e serviços de excelência. A placa de Classificação A foi entregue pessoalmente por Santiago Andres Chamorro Micolta, presidente da GM para a América do Sul, que destacou a parceria de longa data com o Grupo Dão Silveira.

“Estamos muito felizes em estar aqui em Natal e celebrar essa parceria de 58 anos com o Grupo Dão Silveira. A Espacial Veículos e a Natal Veículos são exemplos de excelência: instalações fantásticas, eficiência operacional, um atendimento ao cliente exemplar, além de sucesso em vendas, serviços e agregados. Para a GM, é uma grande alegria premiar o sucesso contínuo dessas concessionárias, que refletem o compromisso com a qualidade e o cuidado com nossos clientes”, afirmou Chamorro.

Rafael Santos, Vice-presidente de Vendas, Marketing, Pós-Vendas, Serviços Conectados e Experiência do Cliente para a América do Sul, também destacou o diferencial das concessionárias no atendimento ao cliente, essencial para o sucesso de uma marca.

“Em um mercado cada vez mais dinâmico, estar atento às tendências e oferecer produtos que atendam às expectativas dos clientes é imprescindível. A Espacial Veículos e a Natal Veículos se destacam justamente por essa dedicação em proporcionar uma experiência única, fazendo do atendimento ao cliente um pilar central de sua estratégia. Isso tem um papel fundamental no sucesso e na credibilidade que as marcas conquistam ao longo do tempo”, analisou Santos.

Além de Santiago Chamorro e Rafael Santos, o evento contou com a presença de outros executivos da GM e do Banco GM, incluindo Gustavo Sulzer, diretor sênior de Vendas; Fernando Moura e Marcelo Lima, gerentes de Operações Regionais; Paulo Estevez, supervisor de Operações Regionais GMAC; e Marcelo Godoy, gerente de vendas do Distrito 02, além das equipes das concessionárias.

Durante a cerimônia, além da entrega do prêmio em reconhecimento aos esforços individuais e coletivos que levaram ao êxito, houve momentos de confraternização e celebração entre os colaboradores, que se dedicaram para conquistar essa premiação.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Governo Lula quer liberdade para mexer em despesas do Orçamento sem autorização do Congresso

Foto: Wilton Junior/Estadão

O governo Lula quer ter o poder de mexer em despesas dentro do Orçamento sem autorização do Congresso. O presidente encaminhou duas propostas aumentando essa autonomia, uma alterando a lei orçamentária de 2024 e outra no projeto de Orçamento de 2025, mas enfrenta resistência do Legislativo. O Ministério do Planejamento e Orçamento argumenta que a intenção é colocar os recursos necessários para gastos obrigatórios e cumprir o arcabouço fiscal.

As propostas incluem a possibilidade de cancelamento total de despesas de custeio da máquina pública, investimentos e emendas parlamentares para cobrir gastos obrigatórios, como aposentadorias e benefícios sociais, sem passar pelo Congresso. Atualmente, o Poder Executivo consegue fazer isso cortando até 30% dos gastos por conta própria, mas o que passar desse limite precisa de aprovação do Legislativo. No caso das emendas, qualquer cancelamento só acontece com a concordância do congressista que indicou o recurso.

A tentativa do governo ocorre em meio à agenda de corte de gastos em estudo pela equipe econômica e ao avanço do Legislativo sobre os recursos da União. Além de reduzir o crescimento dos gastos obrigatórios, o Executivo federal também quer a liberdade de poder mexer por dentro do Orçamento, tirando dinheiro de algumas áreas e colocando em outras, a depender da necessidade, sem depender dos parlamentares.

Uma das propostas, que mexe na lei orçamentária de 2024 e foi replicada na proposta de 2025, é permitir ao governo cancelar integralmente despesas de custeio da máquina e investimentos que estejam bloqueadas e usar o dinheiro para cobrir gastos obrigatórios, como aposentadorias e benefícios sociais, sem aprovação do Congresso. Hoje, o governo só pode mexer em 30% dos recursos disponíveis.

O projeto de 2024 foi aprovado na Comissão Mista de Orçamentos (CMO) durante uma reunião esvaziada, no dia 16 de outubro, e ainda passará pelo plenário. Com a medida, o governo teria dois instrumentos na mão para controlar o Orçamento: congelamento e cancelamento de gastos casado com remanejamento de despesas. Atualmente, há R$ 13 bilhões em recursos bloqueados no Orçamento para cumprir o arcabouço fiscal. Se a proposta for aprovada, o governo conseguirá cancelar esses recursos de forma definitiva do Orçamento e ainda usar o saldo disponível que não foi congelado para outras áreas.

Proposta de 2025 traz autonomia maior

Para 2025, a mudança no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é ainda mais drástica. O governo quer aval para cancelar integralmente uma despesa do Orçamento, bloqueada ou não, e colocar o dinheiro em despesas obrigatórias sem necessidade de passar pelo Congresso.

Se for para colocar o dinheiro em despesas não obrigatórias, permanece o limite de 30%, mas a quantidade de ações que podem receber recursos por ato próprio do Executivo aumenta de cinco para 17, incluindo censos do IBGE, emprego das Forças Armadas em terras indígenas e auxílio-moradia para agentes públicos.

No caso das emendas , o governo quer o poder para cancelar recursos indicados por deputados e senadores e colocar o dinheiro em outras áreas sem a concordância dos parlamentares, conforme o projeto de Orçamento de 2025. A anuência do autor da emenda e impedimentos técnicos que impossibilitem a continuidade da obra beneficiada são condições obrigatórias para cancelar uma emenda atualmente, mas não seriam mais exigidos.

O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou à reportagem que o objetivo da proposta é garantir o atendimento de despesas obrigatórias com o uso do dinheiro de despesas bloqueadas.

A pasta argumentou que, antes do quinto bimestre do ano, essa autorização de remanejamento fica em geral limitada a 30%, e é necessário ampliar para dispensar a necessidade de o Poder Executivo encaminhar um projeto ao Congresso, “o que pode não ser adequado para o atendimento da necessidade em despesas obrigatórias.”

O ministério citou que há proposta semelhante no texto do projeto de lei de 2025, mas não teceu comentários específicos sobre as medidas mais rígidas, afirmando que o texto ainda vai ser analisado pelo Legislativo.

Parlamentares falam em ‘cheque em branco’

Técnicos do Congresso apontam que a proposta do governo dá uma liberdade para que o Poder Executivo não dependa mais dos parlamentares para mexer por dentro do Orçamento ao longo do ano. Atualmente, sempre que ele precisa fazer um remanejamento entre despesas, encaminha um projeto de lei.

Só neste ano, foram 30 propostas nesse sentido para gastos específicos e outras serão necessárias até o fim do ano. Na prática, os deputados e senadores deixariam de opinar nas mudanças e perderiam influência.

Nos bastidores, a proposta é classificada por parlamentares como um “cheque em branco” para o governo. Alguns argumentam que o Executivo passaria a arbitrar o Orçamento, apagando o papel da Comissão Mista de Orçamentos do Congresso (CMO), formada por deputados e senadores e responsável por aprovar todas a movimentação nas contas da União. “O Congresso não abrirá mão da sua autonomia e prerrogativas”, afirmou o relator do Orçamento de 2025, Angelo Coronel (PSD-BA).

O Congresso tem reagido a qualquer investida do governo de recuperar poder no Orçamento conquistado pelos parlamentares nos últimos anos com as emendas, que atingiram valores recordes e hoje somam aproximadamente R$ 50 bilhões. Somam-se a isso as insatisfações com manobras como os gastos fora dos limites fiscais por meio de fundos públicos e a desconfiança com a proposta de retirar estatais do Orçamento convencional da União, os dois casos revelados pelo Estadão. “Sou contra retirada de prerrogativas do Congresso”, disse o deputado Claudio Cajado (PP-BA), que foi relator do arcabouço fiscal.

As consultorias de orçamento da Câmara e do Senado concluíram que a iniciativa do governo de pedir mais autonomia no trato do Orçamento precisa de uma reavaliação. “Esse aspecto merece sempre reavaliação, pois pode representar demasiada flexibilidade concedida ao Poder Executivo para alterar as dotações consignadas a despesas primárias discricionárias constantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social”, diz nota assinada pelas equipes técnicas das duas casas.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Sem esse poder, a esculhambação já está grande, imagine com mais ingerência. Credo em Cruz

  2. Isso é o resultado da esculhanbacão com as contas públicas.
    Esperem que a conta vai chegar viu negada.
    No passado apelidaram de PEDALADA FISCAL.
    pra fechar as contas, estão querendo maquiar a verdade.

    1. Nada tem a responder, esse bandido Lula que há muito tempo que rouba, começou a roubar desde de recuados tempos, no sindicato dos metalúrgicos, quando vendia as greve, e se dava bem com 2 a 3% dos aumentos do empregados, por motivo de agitação foi preso no dia 19 de abril de 1980, e depois recambiado para o Uruguai, lá ele conheceu a Dilma Rosset que fazia parte de um bando de assaltantes de bancos, porém a tarefa dela era só trocar o dinheiro, depois o Lula ladrão foi preso outras vezes, e a última foi a a do Paraná, onde permaneceu 531 dias, e com parte do dinheiro que ele roubou, em uma operação do Banco central para a conta do Partido PT, que fica em São Bernardo, essa operação rendeu 8.5 bilhões, quando o Lula estava preso do Paraná, o PT pagava 150 Reais a cada pessoa que quisesse passar o dia todo em frente a cadeia, para o povo acha que era fãs e eleitores do Lula. Se depois de tudo isso essa pessoa ainda ganhar um poder para governar o Pais, essas pessoas que votaram nele ou são loucos ou imbecis .

    1. Verdade, é só destituir o congresso e dar o cheque em branco ao desgoverno do ex-presidiário.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Em 3 meses, Voa Brasil vende menos de 1% da meta do governo

Foto: Divulgação

O Ministério de Portos e Aeroportos divulgou nesta quinta-feira (31) um balanço do Voa Brasil, lançado em julho de 2024. Segundo a pasta, foram vendidas, dentro do programa, 16 mil passagens a aposentados em três meses.

Nesta primeira fase, o objetivo do programa é ofertar, na plataforma criada pelo governo, passagens aéreas por até R$ 200 (o trecho) a aposentados do INSS que não viajaram de avião nos últimos 12 meses.

Quando lançou o Voa Brasil em parceria com companhias a aéreas, o governo anunciou que 23 milhões de pessoas poderiam ser atingidas pela iniciativa e que a previsão era a de vender 3 milhões de bilhetes em um ano.

O programa Voa Brasil não utiliza verba pública, apenas reúne em uma plataforma assentos ociosos dos voos das empresas aéreas.

Em nota, a pasta de Portos e Aeroportos disse que mais 100 mil CPFs acessaram a plataforma lançada pelo governo para procurar passagens. E que o índice de compra, de 15%, supera o percentual verificado nos sites das companhias aéreas, que é de cerca de 3%.

Segundo o governo foram adquiridos bilhetes, pelo Voa Brasil, para todos os estados brasileiros.

Os destinos mais procurados, no entanto, estão no Sudeste (44% das reservas) e Nordeste (40%). Veja detalhes na tabela abaixo.

O Ministério de Portos e Aeroportos informou que, no primeiro semestre de 2025, o governo deve ampliar o programa para também oferecer passagens a R$ 200 para universitários de baixa renda.

Principais regras do Voa Brasil

Vejas as principais regras do programa de passagens a R$ 200:

  • Para ter direito à compra, o aposentado do INSS não pode ter viajado de avião nos últimos 12 meses
  • Não há limite de renda, ou seja, o aposentado que recebe o teto do INSS (R$ 7.786,02) também está contemplado
  • Foi criado um site para facilitar a busca pelos bilhetes oferecidos a até R$ 200 pelo trecho. O aposentado precisa acessar com o cadastro do gov.br. Com base nessas informações, o sistema já saberá se a pessoa viajou de avião ou não no último ano
  • O site é https://voabrasil.sistema.gov.br/login
  • Quando encontrar uma passagem que deseja, o aposentado será redirecionado pelo portal para o site da própria companhia aérea, já na parte para finalizar a compra. Essa foi uma forma encontrada para dar mais segurança e evitar que essas pessoas sejam vítimas de golpes
  • Cada aposentado do INSS terá direito a adquirir duas passagens (dois trechos).

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Desemprego fica em 6,4% no 3º trimestre, menor taxa em 12 anos para o período, diz IBGE

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

A taxa de desemprego no Brasil recuou a 6,4% no trimestre encerrado em setembro, mostram dados divulgados nesta quinta-feira (31) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O recuo coloca o percentual de desocupados com 14 anos ou mais no país no menor nível de toda a série histórica da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) para o período. O indicador é coletado desde 2012.

A taxa de 6,4% assume o posto de mais baixa do levantamento para o período ao aparecer abaixo do resultado de 2014 (6,9%). Em setembro do ano passado, o desemprego afetava 7,7% da população nacional.

Taxa encosta no nível mais baixo de desemprego da história. Na análise entre todos os trimestres móveis, o menor patamar de desocupação do Brasil foi apurado entre outubro e dezembro de 2013, quando 6,3% da população buscava por uma colocação profissional.

Cerca de 7 milhões ainda buscam por uma vaga de trabalho

O número de pessoas que não tinham trabalho e procuraram por um cargo é o menor desde o trimestre encerrado em janeiro de 2015 (6,87 milhões). Somente para meses de setembro, o total é o menor desde 2014 (6,81 milhões). No ano passado, 8,3 milhões buscavam por uma colocação no terceiro trimestre.

Recorde de ocupados

Número de profissionais em atividade sobe para 103 milhões. O número representa o valor mais alto já coletado pelo IBGE para qualquer período. O total corresponde a um crescimento de 1,2% (mais 1,2 milhão de trabalhadores) no trimestre. Já na comparação anual, o avanço foi de 3,2% (mais 3,2 milhões de ocupados).

Indústria e comércio guiam novo recorde da ocupação no Brasil

De acordo com o IBGE, os setores apresentaram aumentos de, respectivamente, 416 mil (3,2%) e 291 mil (1,5%) no volume de novos empregados. Juntos, os dois segmentos totalizam 709 mil trabalhadores a mais no trimestre finalizado em setembro. Com o avanço, o comércio alcançou um novo recorde, com 19,6 milhões trabalhadores.

UOL

Opinião dos leitores

  1. E GIVERNO AI CONTA ATE OS UBER E ENTREGADOR. COMO EMPREGO FORMAL. ESSA LATRINA TA COM MAIS DE 60% DA POPULAÇÃO DESEMPREGADA. CONTANDO UBER VOMO ENPREGO ASSIM A FÁCIL.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Exame feito 12 dias após queda aponta estabilidade, mas Lula deve seguir trabalhando em Brasília e repetir testes, diz equipe médica

Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Boletim da equipe médica que cuida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgado nesta quinta-feira (31) indica estabilidade no quadro de saúde do petista, mas afirma que ele deve seguir trabalhando em Brasília e repetir novos exames de imagem em três dias.

Lula voltou ao hospital nesta quinta para realizar novos exames de monitoramento de sua recuperação após sofrer um acidente doméstico.

“Lula apresentou estabilidade em relação aos exames anteriores. Deve seguir trabalhando em Brasília. No momento, o presidente persiste sem quaisquer sintomas, devendo manter o acompanhamento clínico e realizar novo controle de imagem em três dias”, diz o boletim da equipe médica.

Com a orientação de permanecer em Brasília, Lula não deve fazer viagens de avião nos próximos dias.

Há quase duas semanas, Lula caiu no banheiro do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, e bateu a região da nuca.

O presidente precisou levar cinco pontos e realizou exames de imagem no sábado, na terça-feira (22) e na sexta (25). Na segunda (28), voltou ao médico para retirar os pontos.

Por orientação médica, Lula repetiu os exames no hospital Sírio-Libanês em Brasília, onde fez todo o acompanhamento desde a queda.

O presidente, que precisou cancelar três viagens internacionais por causa do acidente, já retomou a rotina de trabalho no Palácio do Planalto, sede do Executivo. Nesta quinta, ele se reunirá com governadores para discutir mudanças nas políticas de segurança pública.

Lula, que completou 79 anos no domingo (27), cancelou viagens à Rússia (Brics), Colômbia (COP da Biodiversidade) e Azerbaijão (COP 29).

A prioridade do petista é estar liberado para ir ao Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de novembro a fim de comandar a reunião de cúpula do G20, organismo presidido pelo Brasil neste ano.

g1

Opinião dos leitores

  1. Aumentei a imagem e tentei ver o corte…não consegui, só tem os pontos e sem nenhuma raspagem dos pelos, acho que tem algo estranho nesta máscara

  2. Será que esse acidente pode transformar o presidente Lula num homem honesto e num formidável governante? Pensei que a pancada na parte posterior da cabeça poderia mudar a sorte do Brasil…

    1. Não tem como ser mais honesto que um ladrão de jóias e nem governante mais formidável do que deixar 300 mil morrerem sem vacina

    2. Anderson, deixe para contar suas platitudes para a sua patota com o QI baixo

    3. Anderson, o que você tem a dizer dos onze contaners cheios de presentes, do cofre do banco Brasil abarrotado de joias, do triplex, do sítio de Atibaia, das pessoas que morreram com dengue por falta de vacinas?

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Emprego

RN cria mais de 4,9 mil vagas de empregos em setembro; serviços e construção civil são setores que mais contrataram

Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução

A economia do Rio Grande do Norte registrou um crescimento do número de empregos formais, com carteira assinada, ao longo de setembro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do governo federal. Ao todo, 4.981 novas vagas foram criadas em diferentes áreas da economia local.

O saldo positivo é a diferença entre o número de contratações e demissões no período. As empresas potiguares admitiram 21.384 trabalhadores no período e desligaram 16.403 dos seus quadros de funcionários.

Com isso, o estado chegou a 533,4 mil trabalhadores formais na iniciativa privada.

Apesar de uma redução da abertura de vagas em relação ao mês anterior, setembro foi o terceiro melhor mês do ano, em número de contratações, atrás apenas de julho e agosto.

O estado registrou saldo positivo em todos os nove meses entre janeiro e setembro de 2024, chegando a um saldo acumulado de 31.488 novos empregos no ano.

Segundo o Caged, as contratações de setembro foram puxadas principalmente pelo setor de Serviços, que abriu 1.898 novos postos de trabalho, e pela Construção Civil, responsável por 1.021 novos empregos.

Apesar disso, o estado registrou saldo positivo em todos os setores econômicos. A Agropecuária gerou 793 vagas novas, seguida pela Indústria (747) e o Comércio (522).

g1-RN

Opinião dos leitores

  1. E dona Fátima ainda quer mais imposto. Diminua a despesa e devolva para o seu local de trabalho os professores e policiais.

    1. Isso pq iríamos virar a Venezuela kkkkkkkkk isso angustia muito os “patriotas”

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Lula se reúne com governadores nesta quinta para discutir combate a facções criminosas

Foto: Divulgação/PF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute na tarde desta quinta-feira (31) com governadores, no Palácio do Planalto, mudanças nas políticas de segurança pública no país.

A ideia de Lula e de auxiliares é que o governo federal participe mais da formulação e implementação das políticas públicas sobre o tema, em especial no combate ao crime organizado.

Lula também convidou representantes do Congresso Nacional e do Judiciário para o encontro, além de secretários estaduais de segurança.

O presidente quer enviar ao Congresso uma proposta da emenda à Constituição (PEC) para ampliar a atuação da União na área.

Atualmente, a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, trabalhou nos últimos meses no texto da proposta.

Além disso, quer criar uma nova polícia comandada pelo governo federal com mais poderes de policiamento ostensivo a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Atuação do governo federal

 

Essa proposta muda bastante o sistema de segurança pública no Brasil e define um novo papel para o governo federal, que passa a ter mais poder e mais responsabilidade no combate ao crime, atuando em conjunto com estados e municípios.

Fonte: g1

Opinião dos leitores

  1. Aparelhar e reconhecer com valorização as polícias investigativas dos estados, ostensivamente as Policias Militares fazem seu papel!!! Mas quando abre um concurso pra polícia civil e a turma de cabeças concurseiro vem e entra na instituição, não passa um ano, pois o salário inicial não é nada atrativo, pois geralmente nos mandam para o interior sem nenhuma ajuda de custos e sem alojamento sequer, de início já se tem que alugar um quarto pra morar….

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Banco Central antecipa Pix por aproximação em parceria com a Google

Banco Central antecipa Pix por aproximação em parceria com a Google – © Marcello Casal JrAgência Brasil

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou que a nova funcionalidade do Pix por aproximação estará em funcionamento “muito em breve”. Em palestra no 7° Encontro Nacional Anfidc, nesta quarta-feira 30, ele explicou que um piloto de testes está em andamento e, na próxima semana, será lançada parceria com a Google.

“Não é que vai estar tudo funcionando semana que vem, mas vai estar funcionando de forma faseada”, esclareceu Campos Neto. Ele destacou que a funcionalidade depende da adesão dos usuários, que precisarão cadastrar o Pix na wallet (carteira digital) da Google para utilizá-lo. Embora a Google seja a única parceira no momento, Campos Neto afirmou que outras carteiras digitais também podem se juntar à iniciativa.

O lançamento oficial do Pix por aproximação ocorrerá na próxima segunda-feira 4, em São Paulo, com a presença do presidente do BC. Essa nova modalidade permitirá aos consumidores realizar transferências apenas aproximando o celular da máquina de cartão.

A regulamentação da função foi anunciada em agosto, com a obrigatoriedade de implementação começando em novembro. Inicialmente, instituições que realizarem 99% das operações de iniciação de pagamento deverão oferecer a nova funcionalidade, enquanto as demais terão até janeiro de 2026 para se adequar.

Fonte: Agora RN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cidades

SEAP rebate Sindicato e cita “atitude indecorosa” de servidor da Secretaria

Foto: Adriano Abreu

A Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP) emitiu uma nota de esclarecimento em resposta à denúncia feita pela presidente Sindicato dos Policiais Penais do estado (Sindppen), Vilma Batista. O comunicado, divulgado nesta quinta-feira (31), detalha a sequência de eventos e medidas adotadas em relação a incidentes ocorridos no gabinete da secretária da pasta.

A nota surge como resposta às acusações de suposto alinhamento entre a Secretaria e organizações criminosas, levantadas pela presidente do Sindppen. De acordo com a Secretaria, uma série de irregularidades foram identificadas durante o plantão noturno de segunda-feira (28) para terça-feira (29), envolvendo um policial penal que estava designado para a segurança do prédio.

No comunicado divulgado, a SEAP abordou, ponto a ponto, as irregularidades registradas no gabinete da secretária. O primeiro aspecto mencionado foi a violação da porta do gabinete, detectada na manhã de terça-feira, acompanhada do desaparecimento de alimentos que estavam armazenados na geladeira da copa. Diante disso, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foi acionado para revisar as imagens de monitoramento que cobriam o período entre a noite de segunda-feira e a manhã do dia 29.

As gravações, segundo a Secretaria, revelaram que o policial penal responsável pela segurança do prédio deixou a Central de Monitoramento em diversas ocasiões, o que comprometia a vigilância do local. Além disso, as imagens capturaram o momento em que o servidor adentrou o gabinete do secretário sem autorização, configurando acesso indevido.

A Secretaria destacou ainda que as câmeras de segurança flagraram o policial penal em uma atitude considerada “indecorosa”, ao urinar na garagem do prédio, próximo ao banheiro e em plena vista das câmeras. Todas essas ocorrências foram documentadas pelas câmeras de circuito interno, e o caso foi encaminhado para avaliação e providências por parte das autoridades competentes para garantir que as ações sejam devidamente investigadas e julgadas.

Confira nota na íntegra:

A Secretaria da Administração Penitenciária, em resposta às publicações feitas na imprensa a partir de informações do Sindicato dos Policiais Penais, presta as seguintes esclarecimentos:

1 – No início do expediente da terça-feira (29), servidores da Secretaria da Administração Penitenciária perceberam que a porta do Gabinete do Secretário estava supostamente violada e notaram a falta de alimentos na geladeira da copa.

2 – O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foi acionado para verificar as câmeras de monitoramento no período entre a noite de segunda-feira (28) e a manhã do dia 29.

3 – Percebeu-se que o policial penal de plantão na segurança do prédio abandonou a Central de Monitoramento por câmeras em diversas oportunidades.

4 – As imagens mostram que esse servidor adentrou no gabinete do secretário sem a devida autorização.

5 – Na análise das imagens, o servidor público, em atitude indecorosa, urinou na garagem da secretaria na frente das câmeras de vigilância, e a apenas 27 passos do banheiro.

6 – Todas as situações foram registradas pelas câmeras de circuito interno.

7 – Diante dos fatos, a Secretaria da Administração Penitenciária encaminhou o caso ao conhecimento dos órgãos competentes, para suas análises e providências que julgarem adequadas.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. A questão é vingança pura e simples , porque o servidor combate os descasos do sistema penitenciário.

  2. Onde tava mesmo o “biscoito” …hehehe com a presidente desse sindicato, essa sim não pode ver um holofote que cada mordida na bolacha é um flash..

  3. O biscoito virou uma mijada… mas mesmo assim, precisava mandar para a DP? A PC não tem mais o que fazer não?
    Se o rapaz abandona o posto e mija na garagem, é PAD não PC.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Dólar se aproxima de R$ 5,80 depois de falas de Haddad

Foto: Reprodução

O dólar comercial se aproximou de R$ 5,80 nesta 5ª feira (31.out.2024) depois de falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que minimizam a importância do pacote de revisão de gastos públicos. Às 11h08, a moeda tinha alta de 0,33%, negociada a R$ 5,78.

O ministro ficou incomodado com perguntas sobre quando seria o anúncio das medidas, que são esperadas pelos agentes econômicos para equilibrar as contas públicas. A expectativa era que fossem apresentadas depois das eleições municipais de domingo, mas Haddad disse na 3ª feira (29.out) que não há prazo.

As projeções dos analistas financeiros indicam que, pelo cenário atual, o governo Luiz Inácio Lula da Silva(PT) não cumprirá as metas fiscais que se comprometeu de 2024 a 2027. Haddad disse, ao sair de evento em Brasília, que as perguntas dos profissionais de imprensa sobre o conjunto de medidas que revisão os gastos são “forçação boba”.

Investidores também reagem aos dados de desemprego, divulgados nesta 5ª feira (31.out.2024) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A taxa de desocupação caiu para 6,4% no 3º trimestre, o 2º menor nível da série histórica, iniciada em 2012.

Analistas avaliam que o impacto do mercado de trabalho na demanda deve pressionar a inflação, o que pediria um aperto monetário mais forte do BC (Banco Central). A taxa básica, a Selic, está em 10,75% ao ano, com trajetória de alta. Agentes financeiros aumentaram para 4,55% a projeção para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) neste ano, patamar que está acima do teto da meta de inflação. A meta é de 3%, mas o intervalo permitido é de até 4,5%.

Poder 360

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

Motociclista de aplicativo é preso por trabalhar bêbado em Natal

Foto: Divulgação

Um motociclista por aplicativo foi preso por trabalhar bêbado, na noite dessa quarta-feira (30), pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), na zona Norte de Natal.

O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Central de Flagrantes, após ter sido submetido ao teste de alcoolemia, que apontou valor de 0.61mg/l.

Além do motociclista, sete pessoas foram detidas na blitz realizada no Potengi.

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Dia da Lembrança movimenta Morada da Paz com homenagens e programação religiosa

Foto: Divulgação

As tradicionais cerimônias em alusão ao Dia da Lembrança, realizadas no dia 2 de novembro, promovidas pelo cemitério, crematório e funerária Morada da Paz, já estão com programação confirmada. O objetivo da iniciativa é acolher os visitantes nesta data tão significativa e oferecer a oportunidade de revisitar a memória dos entes queridos, através de celebrações religiosas e visitação aos espaços onde estão sepultados.

No Rio Grande do Norte, em Emaús, a programação tem início às 7h30 com uma missa celebrada pelo Padre Sávio. Em seguida, às 10h30, haverá uma palestra espírita. Às 14h, será realizado um culto evangélico e, para finalizar o dia, uma segunda missa será celebrada às 16h celebrada pelo arcebispo Dom João Santos.

Na unidade do Morada da Paz em São José de Mipibu, haverá uma missa às 9h30. Já no cemitério do Morada da Paz Essencial, em São Gonçalo do Amarante, o local estará aberto à visitação, mas sem celebrações religiosas, funcionando dentro do seu horário normal.

Haverá, ainda, distribuição de fitinhas com mensagens para o público homenagear seus entes queridos, além da presença de instrumentistas que tocarão canções para acalentar os visitantes.

Para aqueles que não puderem comparecer presencialmente, o Morada da Paz oferece a possibilidade de realizar homenagens virtuais por meio da plataforma Morada da Memória. Nela, é possível escrever mensagens, enviar flores e até acender uma vela virtual. Tudo pode ser feito acessando o site: moradadamemoria.com.br.

Quem desejar antecipar a homenagem com flores nos jazigos pode entrar em contato com a floricultura do Morada da Paz, por meio do WhatsApp 0800 123 4848 ou do site floricultura.moradadapaz.com.br e solicitar o atendimento. Os clientes do cemitério e crematório têm 5% de desconto acessando o Clube de Descontos Morada da Paz, disponível em clubededescontos.moradadapaz.com.br.

Iniciativa para Ampliar Doações de Órgãos

Além da programação religiosa, representantes dos cartórios do Rio Grande do Norte estarão presentes ao longo do dia no Morada da Paz em Emaús, realizando uma ação informativa sobre a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO). No Brasil, altas taxas de recusa na doação de órgãos resultam na morte de cerca de 3 mil pessoas por ano enquanto aguardam na fila de transplante.

No mesmo dia, pela manhã, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Norte (CNB/RN), entidade que representa a classe, promoverá também um evento na Praça Cívica, em Petrópolis, a partir das 8h, com a participação de cinco cartórios de Natal. A iniciativa visa divulgar e facilitar o acesso da população a esse importante ato de cidadania, promovendo o registro de doadores de órgãos.

Entrelaços

Assim como foi nas missas em homenagem ao Dia das Mães e ao Dia dos Pais, a programação religiosa no Dia da Lembrança integra a campanha “Entrelaços” do Grupo Morada junto às suas marcas Morada da Paz, Morada da Paz Essencial – Assistência Funeral e Morada da Paz Pet, ao longo de 2024. O conceito da campanha destaca a beleza e a profundidade dos encontros, especialmente na jornada compartilhada de vida e partida. A proposta é enfatizar que, embora a perda seja uma experiência dolorosa, a conexão com os entes queridos continua viva através das memórias e ensinamentos partilhados.

“Queremos que os visitantes compreendam que os encontros e relações são presentes preciosos que continuam a nos fortalecer, confortar e orientar, mesmo após a partida de alguém especial. “Entrelaços” é um lembrete de que, na vida, estamos todos conectados, e cada história de vida se entrelaça com muitas outras”, destaca a gerente de marketing do Grupo Morada, Eliza Fonseca.

Programação:

Morada da Paz Emaús (Parnamirim)
7h30 – Missa
10h30 – Palestra espírita
14h – Culto
16h – Missa de encerramento

Morada da Paz Mipibu (São José de Mipibu)
9h30 – Missa

Morada da Paz Essencial Zona Norte (São Gonçalo do Amarante)
Aberto à visitação normalmente

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *