Polícia

Suspeito de executar prefeito de João Dias é preso em Mossoró

Foto: Reprodução

Um homem apontado como um dos autores do assassinato do prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira, e do pai dele, Sandi Alves de Oliveira, em agosto deste ano, foi preso na manhã desta quinta-feira (19) em Mossoró, no Oeste potiguar.

A prisão foi confirmada pela Polícia Civil e pela Polícia Rodoviária Federal. O homem estava com a namorada em um carro modelo HB20 e foi abordado por policiais rodoviários por volta das 10h no km 25 da BR-304. Ele tem 22 anos.

Segundo a polícia, ele estava viajando do Ceará para Mossoró para passar o fim de ano na cidade potiguar e vinha sendo monitorado pelas autoridades.

Esta é a sexta prisão de suspeitos de envolvimento com o crime.
“Ele, segundo as investigações, foi um dos executores. Ele já tinha um mandado expedido há certo tempo, no início das investigações ainda, porque um dos carros utilizados no crime era dele”, afirmou o delegado Alex Wagner, diretor da Divisão de Polícia Civil do Oeste.

Segundo o delegado Jomario Montenegro, titular da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), após a prisão, o homem afirmou que apenas emprestou o carro e negou que tivesse participado da execução.

De acordo com a polícia, as investigações apontaram que 7 pessoas participaram do assassinato do prefeito. Quatro suspeitos foram presos ainda no dia do crime, ou no dia seguinte, na região do Alto Oeste.

Outro suspeito foi encontrado morto em outubro, em uma área de mata. A polícia acredita que ele foi baleado em confronto no momento do assassinato, mas não sabe se ele morreu no mesmo dia ou depois.

Um quinto suspeito havia sido preso na última sexta-feira (13) pela Polícia Militar.

Segundo a polícia, todos os suspeitos seguem detidos. Sobre a existência de possíveis mandantes do crime, a polícia afirma que segue em investigação. A motivação do crime também não foi informada.

G1 RN

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Política

Aprovado projeto do Deputado Gustavo Carvalho que pune invasores de propriedades privadas no RN

Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, durante Sessão Plenária nesta quarta-feira (18), o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), que estabelece medidas e sanções para coibir ocupações ilegais e invasões de propriedades privadas, tanto rurais quanto urbanas, em todo o estado do Rio Grande do Norte.

O projeto prevê que quem invadir propriedade privada de maneira ilegal fica proibido de receber auxílios e benefícios de programas sociais do Estado, tomar posse em cargos públicos, contratar com o Poder Público e até realizar concursos no âmbito estadual.

“A legislação atual carece de dispositivos específicos que imponham consequências efetivas aos ocupantes ilegais. Este projeto propõe sanções que, além de desestimular a ocupação ilegal, responsabilizam os invasores por eventuais danos causados às propriedades”, disse Gustavo Carvalho.

Segundo o texto, os proprietários legais das áreas invadidas terão o direito de solicitar a remoção imediata dos ocupantes ilegais e essa remoção será realizada pela força policial, quando necessário.

Opinião dos leitores

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Economia

Real é pior moeda do mundo neste ano; veja ranking de desvalorização

Foto: Reprodução

Das 20 principais moedas no mundo, o real foi a que mais se desvalorizou perante o dólar. Em 2024, apenas três das vinte divisas mais negociadas não caíram em comparação com o dólar.

Até o dia 17 de dezembro, a moeda brasileira acumulava desvalorização de 21,52%, de acordo com dados da consultoria Elos Ayta. O patamar é muito próximo do registrado no ano da pandemia, quando o real caiu 22,44%. Após o pregão da última quarta, a desvalorização chegou a 24,30%.

Nesta quarta-feira, a moeda americana teve alta de 2,78%, a R$ 6,267, renovando novamente seu maior valor nominal de fechamento da história. Mesmo com avanço de parte do pacote fiscal no Congresso e análise de outros textos que compõem o conjunto de medidas na Câmara, o dólar seguia subindo com receio fiscal.

Outro ingrediente foi a decisão do Federal Open Market Comittee, que optou por corte de 25 pontos-base no custo de empréstimos nos EUA, mas indicou redução do ritmo de queda dos juros: com isso, a moeda manteve sua trajetória altista na sessão.

InfoMoney

Opinião dos leitores

  1. Rpz q chamada caça click.. Da última vez que consultei o mundo tinha mais de 20 países (só 193).. Aí dizem que e a pior e depois corrigem com a pior dentre as 20 mais relevantes.

  2. Isso é fruto da especulação covarde do mercado com o objetivo de desestabilizar o governo. Em todos os outros itens o Brasil vai muito bem obrigado, melhor do que muitas economias ditas grandes.

  3. ISSO É UMA GRANDE CONQUISTA PARA O BRASIL, QUE ERA PÁREA INTERNACIONAL. EU ACHO É POUCOOOOO. FAZ O L, JUMENTADA! 👒😵‍💫🔨. O PIOR CEGO É AQUELE QUE NUNCA QUIS ENXERGAR.

  4. Reflexo do desgoverno bolsonaro. Mais o presidente Lula está em plena saúde e vai reverter isso com maestria.

  5. Viva! Estamos em primeiro lugar em alguma coisa! Só que de baixo pra cima.

  6. Pelo menos tiramos o Bozo, pois ele fala palavrões. Agora durma com um barulho desses.

  7. Amigo bom dia,só não divulgue meu nome.
    Eu venho aqui para que vc divulgue uma indiguinaçao,que vou ser cobrado uma parte do adiantamento do 13⁰ para dia 27,pelo BB,e vou ficar sem salário pois o governo só vai pagar dia 10 de Janeiro,mostre aí a minha indiguinaçao, e não sou só eu tem outros funcionários também

    1. É nada, o nine escondeu o dele lá fora, nem Canja sabe o buraco.

    2. O amor a corrupção ???
      A impunidade ???
      Povo corrupto, escolhe político corrupto.

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Saúde

Criança atropelada em lanchonete segue internada no Walfredo uma semana após acidente

Foto: Magnus Nascimento

A criança de três anos que foi atropelada em Parnamirim, na última quarta-feira (11), segue internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. Em contato com a reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o pai do menino, Gilclécio Gomes, relatou que ele deverá passar por um novo procedimento nesta sexta-feira (20), após realizar duas cirurgias.

Gilclécio também revelou que o menino começou nesta terça-feira (17), a fase da fisioterapia durante os períodos da manhã e da tarde. “Ele está fazendo fisioterapia na parte da manhã e na parte da tarde na medida do possível, porque é muito doloroso essa parte da fisioterapia”, disse o pai.

“Tudo está sendo lentamente, mas a assistência do Walfredo com a equipe médica está sendo excelente, com grandes profissionais e assim, tô muito satisfeito com o procedimento que está sendo feito”, detalhou Gilclécio.

O acidente foi causado por um veículo que invadiu uma lanchonete e deixou cinco pessoas feridas durante a noite da última quarta-feira (11) em Parnamirim, cidade da Grande Natal. De acordo com informações repassadas pelo 3º Batalhão da Polícia Militar, que atendeu a ocorrência, a criança teve a perna dilacerada e o fêmur quebrado após o atropelamento.

O condutor, que mostrava sinais de embriaguez, manobrava um carro Corolla prata quando perdeu o controle do veículo e invadiu o local e atingiu pelo menos cinco pessoas, entre elas a criança e dois idosos. Na quinta-feira (12), a Justiça do Rio Grande do Norte decretou a prisão preventiva do motorista.

Segundo as autoridades, ele vai responder por lesão corporal grave com o agravante de embriaguez. O motorista já foi preso por dirigir embriagado.

Tribuna do Norte

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Cidades

Famílias vêm até da Paraíba para pedir dinheiro na avenida das Alagoas

Foto: Alex Régis

Fenômeno social que acontece há décadas em Natal, famílias de várias cidades e até de outros estados têm feito ocupações em barracos e tendas improvisadas na Avenida das Alagoas, em Neópolis, zona Sul de Natal, em busca de doações para o fim do ano. Segundo relatos, as ocupações já acontecem há pelo menos dois meses e têm se intensificado nas últimas semanas com as proximidades do Natal e Ano Novo.

Segundo os relatos, há famílias de diversas cidades do Rio Grande do Norte, como Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Arês, Ceará-Mirim, São José de Mipibu, Extremoz, entre outras. Há casos, inclusive, de famílias vindas de outros estados, como a Paraíba.

Em comum, os relatos são semelhantes e praticamente idênticos: famílias em situação de vulnerabilidade social, com dificuldades para encontrar emprego e em alguns casos, sem escolaridade. Parte dos moradores da ocupação recebem benefícios sociais, como Bolsa-Família.

A TRIBUNA DO NORTE esteve no local nesta quarta-feira (18) e pôde observar pelo menos 40 barracos e tendas ao longo de toda a Avenida das Alagoas, que historicamente costuma abrigar famílias em situação de vulnerabilidade social nesta época do ano. São mais de 100 pessoas, entre mães, pais, crianças e idosos, passando o dia em busca de doações e dormindo nos espaços.

É o caso de Clara Maíza, de 20 anos, que veio com o marido de Mamanguape, na Paraíba, distante 130km de Natal, em busca de doações. Ela cita que ambos estão desempregados e passam por dificuldades na cidade natal, tendo vindo à capital potiguar em busca de doações.

“Vim aqui para ver se ganho alguma coisa, a vida está difícil por lá. O Bolsa Família faz tempo que estou atrás, mas não recebo nada. Está sem emprego lá [na Paraíba]. O pessoal passa e faz doações, ganhamos alimentos, roupas. Mas é muito difícil, porque o que ganhamos dividimos. É muita gente aqui. Estou desempregada e estou aqui e espero que seja por pouco tempo. Vim para Natal porque é bom de ganhar as coisas e quando cheguei aqui o pessoal dizia que era um local bom”, cita.

Há casos de famílias de Natal que vem em busca de doações para o fim do ano. É a situação de Nina Nascimento, de 33 anos, moradora de Felipe Camarão, que está na ocupação com seu marido. Ela tem três filhos pequenos.

“Venho aqui desde os meus 4 anos. Ganhamos Bolsa-Família, temos filhos, mas hoje em dia para comprar algo para nossos filhos tem que ter dinheiro. Se a criança for com roupa rasgada para escola vai sofrer bullyng. Aqui a gente arrecada comida e roupas para nossos filhos. Estamos acampando aqui, mas queremos deixar tudo limpo do jeito que pegamos. Apuramos comida, algum trocado para juntar e comprar material escolar. Estou desempregada há muito tempo e sou analfabeta”, lamenta.

Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal (Semtas) disse que as famílias são monitoradas pelo Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), que realiza acolhida, orientações e encaminhamentos para os serviços executados pela Semtas e pelo Sistema de Garantia de Direitos.

“A Semtas não trabalha com a retirada das pessoas das ruas, mas, desenvolve um trabalho socioeducativo com estas famílias, destacando que as mesmas possuem lugar de moradia fixa e estão inseridas nos serviços executados pela secretaria. O Seas tem como objetivo assegurar o trabalho social de abordagem e busca ativa, para identificar a ocorrência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, e outras situações de risco e violações de direitos. O público-alvo do Seas são crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência, o qual encaminha essas pessoas para os serviços ofertados no município”, aponta nota da Semtas.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Alguns deles estao fazendo a lagoa de captaçao de banheiro, alem de lavanderia. Cade os orgoes do meio ambiente? Se limpamos a calçada com a agua da rua num instante aparece para multar, mas pra defecar em lagoa está liberado no mes dezembro.

  2. Esta semana eu estava passando por ali e vários adolescentes estavam no meio da rua parando carros eu tive medo, achei que era assalto….os carros desviavam, qualquer dia vai acontecer de alguém passar por cima, por medo. Uma tristeza.

  3. Normal! Eles se sentem com esse direito já que a governadora é Paraibana, consequentemente, conterrânea desses humildes seres humanos.

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Saúde

Lula chega ao hospital para reavaliação médica

Foto: Paulo Pinto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou na manhã desta quinta-feira (19) ao Hospital Sírio-Libanês, na região central de São Paulo, para reavaliação médica previamente agendada.

O chefe do Executivo deve ser submetido a uma tomografia. Lula foi operado às pressas na semana passada e recebeu alta no último domingo (15).

Ele passou os últimos dias se recuperando do procedimento médico em sua residência na capital paulista, onde recebeu a visita de ministros.

A expectativa é de que o presidente embarque para Brasília ainda hoje.

CNN

Opinião dos leitores

  1. No Brasil não existe pobre, segundo Luladrão ele tirou todos desta situação.

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Brasil

PoderData: 28% dizem que situação financeira melhorou em 6 meses

Foto: Reprodução

Levantamento do PoderData realizado de 14 a 16 de dezembro de 2024 mostra que 28% dos eleitores declaram que suas finanças pessoais melhoraram no último semestre. Os percentuais são os mesmos registrados em julho, na última vez que a pergunta foi feita aos entrevistados. Apesar da estabilidade na percepção positiva, no período, os que constatam uma piora nas contas avançaram 3 pontos percentuais. Eram 22% na metade deste ano. Hoje, são 25%.

A maior parte dos eleitores (33%), porém, diz que sua situação financeira se manteve inalterada nos últimos 6 meses. Há ainda 13% que não souberam responder.

A pesquisa cujos dados são relatados neste post foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 14 a 16 de dezembro de 2024, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 192 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.

Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, são mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Só se foi pra esses 28% porque pro restante da população tá tudo uma M…. desemprego nas tampas. Tudo fechando as portas por falência e esses 28% só podem ser a nata do serviço público. Os Juízes que recebem de férias 1milhao e tiram 2 meses de férias. Só pra eles melhorou.

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Geral

Barragem Oiticica está pronta para receber águas da próxima temporada de chuvas no RN

Foto: Rayane Miranda

Terceiro maior reservatório do Rio Grande do Norte, a Barragem Oiticica está pronta para receber as águas da próxima temporada de chuvas no Semiárido Potiguar. Com isso, ela vai elevar para quase 5 bilhões de metros cúbicos a capacidade que os mais de 50 açudes, lagoas e barragens públicas monitoradas pelo governo do Estado.

No final da manhã de quarta-feira (18), a governadora Fátima Bezerra esteve em Oiticica e acompanhou a última etapa do trabalho de concretagem da parede, marcando assim o fim das obras do reservatório, o segundo de grande porte construído na Bacia Hidrográfica Piranhas/Açu.

“O Rio Grande Norte, especialmente o Seridó, sabe o que realmente significa essa obra para a dignidade, para o bem-estar das pessoas, para o desenvolvimento da região. Confesso que estou emocionada. Volto a repetir: este momento é para ficar na história”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Opinião dos leitores

  1. Obrigada presidente Bolsonaro e senador Rogério Marinho….sou de jucurutu e essa barragem só saiu do papel no governo Bolsonaro…. também a construção da Nova Barra de Santana.

  2. Obra de Wilma, Rosalba, Robinson e Fátima. Com recursos de Lula, Dilma, Temer, Bolsonaro e Lula novamente.

  3. Obra concluída graças ao ex presidente Jair Bolsonaro, no caso da governadora Fátima Bezerra e do molusco, é só blá-blá-blá…

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Economia

Dólar recorde assusta governo. Nem leilões do BC seguram alta.

Onur Coban/Anadolu Agency/Getty Images

A cotação do dólar americano chegou a um novo recorde histórico nesta quarta-feira (18/12). A moeda fechou o dia valendo R$ 6,26, o que representa uma alta de 1,55% em relação à abertura. A subida descontrolada preocupa o governo federal, que tentou, sem sucesso, conter a elevação.

A subida da moeda acontece em cenário de muitas variáveis. Internamente, o governo federal trava uma dura batalha no Congresso para aprovar o pacote fiscal de contenção de gastos. Já no âmbito externo, há preocupação sobre a política a ser implementada pelo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, entre outros fatores.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta que o governo tem esperança de concluir a votação do pacote fiscal ainda neste ano. As medidas de contenção de despesas são vistas pelo mercado como essenciais para conter a inflação e dar previsibilidade na economia.

“Estamos aqui redobrando a confiança de que Câmara e Senado, Congresso Nacional, estão fazendo tudo e farão absolutamente tudo nesse esforço concentrado para concluir a votação desses três instrumentos que ajudam a consolidar o marco fiscal”, disse Padilha.

Se, por um lado, a aprovação do pacote para economizar R$ 70,5 bilhões nos próximos dois anos é incerta, o empenho do governo federal já foi suficiente para garantir o avanço na questão tributária, com o deferimento da regulamentação da matéria. Embora seja um ponto importante para o setor produtivo, isso não debelou os ânimos acirrados em torno da moeda estrangeira.

Leia mais

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Perderam totalmente o controle da economia. Incompetentes, só sabem gastar. Ainda tem muitos idiotas aplaudindo. Continuem fazendo o L e o fumo entrando.

  2. Estão acabando com o país e o congresso de joelhos assistindo a tudo. Gasolina quase sete reais o litro,sem falar no custo de vida nos supermercados. Um verdadeiro absurdo,temos de dividir uma compra pagando em 3 vezes para poder alimentar a família, enquanto isso o Governo gastando desenfreadamente. Triste fim o nosso!!!

  3. Brasil quebrando, eleitores idiotas úteis defensores do maior ladrão da história, ainda acreditam que está tudo bem, poste de Lula que está no ministério da economia tirando férias (resta saber onde passará as férias, em Cuba, China ou Venezuela, aguardemos) mas a leitoa explica tudo “e daí pobre não come dólar” então só resta dizer faz o L e acho é pouco.

    1. Desde quando um país com QI médio de 83 poderia dar certo? Está provado que com essa massa emburrecida se os artistas pedirem pra essa massa votar em um psicopata ladrão condenado, eles votam. Frase de Bolsonaro: “se vocês elegerem um pingunço, não vai dar certo”. Acertou miseravi.

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Brasil

Ministro da Justiça revoga decisão que ampliava poderes da PRF

Isaac Amorim/MJSP

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, revogou nesta quarta-feira (18) uma portaria do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que ampliava os poderes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Lewandowski decidiu que os agentes da PRF deverão se restringir a ações ostensivas quando atuarem em operações conjuntas com outros órgãos de segurança pública.

A portaria de Bolsonaro, assinada em janeiro de 2021 pelo então ministro André Mendonça (atual ministro do Supremo Tribunal Federal), ampliou os poderes da corporação para “ingressar nos locais alvos de mandado de busca e apreensão” e “lavrar termos circunstanciados de ocorrência” em tais ações.

Com a nova portaria de Lewandowski, os poderes garantidos à PRF vão ficar sob o controle das polícias civis e da Polícia Federal (PF). O modelo é o mesmo adotado antes da decisão do governo Bolsonaro.

O aumento das funções da PRF era um desejo antigo dos membros da corporação que foi atendido por Bolsonaro. A aproximação da polícia e do ex-presidente foi criticada durante as eleições de 2022, quando membros agiram para dificultar o trânsito de eleitores em locais com grande concentração de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lewandowski determinou que a PRF deverá atuar em operações conjuntas apenas se as ações não causarem “prejuízo às atividades regulares” da corporação. Além disso, o uso dos policiais deverá passar pelo aval do Ministério da Justiça.

“Compete ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública autorizar ou determinar o emprego da PRF, em cooperação com os demais órgãos integrantes do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), em situações excepcionais que não se enquadrem nas hipóteses do parágrafo único do art. 1º, tais como calamidades públicas, desastres naturais ou graves ameaças à ordem pública ou à incolumidade das pessoas”, diz um trecho da portaria desta quarta-feira.

R7

Opinião dos leitores

  1. O que o Brasil precisa, é que Deus nos proteja para que a Constituição seja RESPEITADA e que o país deixe de ser governado conforme às vontades de Lula; PT; STE; STF; do único todo poderoso Ministro Alexandre de Moraes e também de todos os Comunistas que compõem a quadrilha generalizada que está governando nossa amada nação.

  2. Esse ministro não tem interesse de combater o crime organizado, muito pelo contrário, ele quer facilitar a mobilidade dos “parças”.

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Brasil

Novo advogado de Braga Netto diz que não há chance de delação: ‘O general é um democrata’

Foto: Aquivo pessoal

Quatro dias após a prisão do general Walter Braga Netto no inquérito do golpe, um novo advogado assume sua defesa. Em entrevista ao Estadão, o criminalista José Luís Oliveira Lima, constituído para defender o ex-ministro, garante que a mudança não tem relação com a possibilidade de negociar uma delação premiada. Um acordo de colaboração, segundo a defesa, está fora de cogitação. “O general não praticou crime algum, portanto não fará colaboração”, assegura.

Segundo o advogado, Braga Netto não poderia implicar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e nenhum outro investigado, porque não teve participação no plano de golpe.

“O general Braga Netto é um democrata, não participou de nenhuma reunião golpista”, defende.

Oliveira Lima visitou Braga Netto nesta quarta-feira, 18, no Comando da 1.ª Divisão de Exército, na Vila Militar, em Deodoro, no Rio de Janeiro. O advogado afirma que o general ficou surpreso e indignado com a prisão. A primeira medida da defesa será pedir o depoimento do ex-ministro para esclarecer pontos que considera importantes.

Braga Netto foi preso preventivamente por tentar obstruir a investigação sobre o plano de golpe. Segundo a PF, ele tentou conseguir informações sigilosas sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid para repassar a outros investigados e também alinhou versões com aliados.

A defesa nega interferências do general. O advogado afirma que as acusações têm como base exclusivamente a versão de Mauro Cid, “um delator com credibilidade zero”.

Ao pedir a prisão do general, a Polícia Federal (PF) também apontou que ele financiou a ação dos oficiais das Forças Especiais do Exército, os “kids pretos”, para matar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin, em 2022. Braga Netto teria entregado recursos aos golpistas em uma sacola de vinho. A informação também foi repassada por Mauro Cid em sua delação.

“É uma mentira essa acusação, o general nunca entregou dinheiro para financiar qualquer tipo de plano. É no mínimo curioso, para ser gentil, que oito meses depois, o colaborador, que já mudou de versão várias vezes, agora traga essa fantasiosa versão”, rebate Oliveira Lima.

O general é um dos 40 indiciados pela PF por golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado de Direito. O ex-ministro foi citado 98 vezes no relatório do inquérito do golpe e apontado como “figura central“ do plano golpista.

A investigação da PF também indicou a influência do general em uma campanha velada, mas agressiva, de pressão ao então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, para aderir ao golpe.

Como mostrou o Estadão, em um computador apreendido na sala dos assessores do general Walter Braga Netto, a PF encontrou uma apresentação que teria sido usada por ele em palestras em clubes militares. O material aborda a “evolução do relacionamento civil-militar no Brasil” defende o “poder de pressão política” das Forças Armadas para “participar ativamente das decisões nacionais“ e “ampliar o poder de influência na Esplanada”.

A defesa afirma que Braga Netto tem esperanças de provar sua inocência. “Ele quer esclarecer os fatos o mais rápido possível.”

Estadão

Opinião dos leitores

  1. Democrata que arquitetou um golpe militar, inclusive com plano para matar autoridades constituídas?é democrata demais.

  2. Chamar o cara que estava colaborando com o ex presidente para implantar uma ditadura é imoral.

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Brasil

Lula faz novos exames na cabeça nesta quinta-feira antes de retornar a Brasília

Marcelo Camargo- Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja chamar seus 39 ministros para uma reunião com almoço nesta quinta-feira no Palácio da Alvorada. O encontro deve ser em um modelo “compacto”, mais curto, com falas do presidente e de ministros do Palácio do Planalto, como o chefe da Casa Civil, Rui Costa.

Mesmo sem os resultados dos novos exames na cabeça que Lula fará hoje no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo, auxiliares do presidente já estão avisando aos ministérios que Lula estará de volta a Brasília até o final desta semana e que fará o encontro de sexta-feira.

Depois de fazer uma cirurgia para drenar um sangramento no cérebro e ter alta no último domingo, Lula passa a semana em sua residência no Alto de Pinheiros, São Paulo, onde já recebeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; da Defesa, José Múcio Monteiro; da Casa Civil, Rui Costa; e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Na terça-feira, os ministérios receberam alerta de que o encontro de final de ano poderia ocorrer na Granja do Torto. Porém o Planalto agora trabalha para realizar a reunião em um almoço no Palácio da Alvorada.

A orientação de auxiliares é de que não seja uma reunião longa — em junho de 2023, Lula fez uma reunião de nove horas com seu ministério —, até pela condição de recuperação médica do presidente. Lula vai usar essa agenda para fazer um balanço de 2024 e uma série de cobranças para 2025. Esse deve ser o último encontro do presidente com a atual formação de ministros. Ele deve fazer nas próximas semanas trocas pontuais na sua equipe para a segunda metade do governo.

Também está no radar de Lula fazer mudanças na comunicação do governo. Pesquisa Datafolha divulgada na terça-feira mostrou que a gestão é avaliada de forma positiva por 35% da população, e negativa por 34%.

Ontem, o presidente recebeu a equipe médica que o acompanha. A médica da Presidência, a infectologista Ana Helena Germoglio, e a fonoaudióloga do Sírio Libanês, Monica Bretas, doutora em oncologia, estiveram com Lula pela manhã.

O petista já pode realizar viagens de avião, desde que sejam curtas —como o trecho São Paulo-Brasília, que leva cerca de 1h20m. As viagens internacionais, por enquanto, estão proibidas. A próxima saída do país do presidente, no entanto, é só em março, para o Japão. O presidente disse acreditar que até lá já estará autorizado a viajar para o exterior.

Enquanto se recupera, Lula não pode fazer exercícios físicos. Mas já foi liberado para trabalhar seguindo o protocolo médico. E a orientação é que ele evite estresse, apesar das demandas da sua posição.

O presidente recebeu alta no último domingo, seis dias após a cirurgia de emergência que realizou para conter um sangramento interno na cabeça, ainda em decorrência da queda que sofreu no banheiro de casa em outubro.

Após receber alta, Lula disse ter ficado “assustado” e “preocupado” durante os dias que passou internado. Em depoimento emocionado, o petista afirmou ainda que “nunca pensa que vai morrer, mas tem medo”.

— Eu preciso ficar tranquilo uns 60 dias, mas posso trabalhar normal. Vou passar o Natal e o Ano Novo em casa e vou tentar obedecer de forma muito respeitosa às determinações dos médicos. Estou muito disciplinado. Eu nunca penso que vou morrer, mas tenho medo. Então, eu preciso me cuidar — afirmou o presidente, na ocasião.

O Globo

Opinião dos leitores

    1. Quando descobrimos que só existe um cérebro maligno, entramenhado por um lubrificante marrom da marca mer….., será que vão dar uma coletiva?

  1. No caso do Lula, foi a primeira vez que eu vi “chifre” provocar sangramento, no meu tempo, provocava dor de cotovelo.

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Geral

EBSERH: concurso com salários de até R$ 18 mil

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) acaba de lançar um edital com vagas atrativas, incluindo o cargo de médico com carga horária de 40 horas semanais e salário próximo a R$ 18 mil.

Inspirado por suas quatro aprovações em concursos da EBSERH, o médico anestesista potiguar Max Alves desenvolveu uma mentoria exclusiva para ajudar outros profissionais a conquistarem seus objetivos. O programa, em parceria com a CleverMed — uma empresa especializada em cursos médicos —, inclui:

– Aulas direcionadas para a banca FGV
– Resumos e materiais em PDF
– Plataforma exclusiva com simulados semanais
– Aplicativo com questões comentadas

Tudo isso por apenas 699,00!

Os alunos também participarão de simulados semanais com avaliações de desempenho, garantindo um estudo focado e eficiente. Max Alves reforça que o segredo para a aprovação está no estudo direcionado e na prática de questões comentadas da banca organizadora, a FGV.

Essa é uma oportunidade incrível para médicos que buscam estabilidade e excelente remuneração no serviço público.

Para mais informações sobre a mentoria e inscrições, entre em contato diretamente com a @clevermed_ensino.

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Política

Relator de PEC afrouxa comando para limitar supersalários na administração pública

Minervino Júnior/CB/D.A.Press

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu um revés na tentativa de impor um comando mais forte para extinguir brechas que permitem supersalários na administração pública. A medida havia sido incluída no pacote de contenção de gastos apresentado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).

A PEC (proposta de emenda à Constituição) enviada pelo governo previa que uma lei complementar tratasse das verbas que podem ficar fora do teto remuneratório, hoje em R$ 44 mil mensais na esfera federal. O relator do texto na Câmara, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), enfraqueceu o dispositivo e manteve brechas para turbinar as remunerações.

No fim da noite desta quarta-feira (18), o governo também amargou o adiamento da votação da PEC. Um requerimento prévio à apreciação do mérito da proposta teve apoio de apenas 294 deputados no plenário, o suficiente para aprová-lo, mas um número abaixo dos 308 requeridos para uma mudança constitucional. Diante do termômetro desfavorável ao governo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encerrou os trabalhos e convocou nova sessão para esta quinta-feira (19).

O relatório de Rodrigues prevê a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo por meio de lei ordinária de caráter nacional, aprovada pelo Congresso Nacional. Esse tipo de norma requer um quórum menor para ser aprovada —o que facilita flexibilizações.

Além disso, resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) têm status de lei ordinária. O uso de instrumento semelhante para regulamentar o teto do funcionalismo poderia tornar a norma contornável.

Técnicos do governo ainda avaliam os efeitos práticos do texto divulgado, mas o diagnóstico preliminar é que ele mantém aberta a brecha para que outras verbas indenizatórias sejam consideradas fora do teto. Além da mudança no instrumento legal, o texto suprimiu o trecho que citava que “somente” as parcelas previstas em lei poderiam ser excetuadas dos limites remuneratórios.

Há ainda um artigo, para criar uma disposição transitória, que diz que, enquanto a lei ordinária não for editada, as “parcelas de caráter indenizatório previstas na legislação” não serão computadas no teto remuneratório.

Na avaliação de um integrante do governo, isso significa que, até a aprovação da lei, “fica tudo como está”.

“A proposta abre brechas para que Judiciário e Ministério Público continuem driblando o teto constitucional. É necessário coibir efetivamente essa prática. Além disso, é necessário que seja estipulado um prazo para a aprovação da legislação que identificará as parcelas extrateto, sob risco de permanecermos no mesmo estado atual por anos a fio”, afirma Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil.

Desde o envio da PEC, integrantes do Judiciário deflagraram uma ofensiva no Congresso para enfraquecer as medidas. Eles pressionavam justamente por uma regra transitória e pelo afrouxamento do texto para lei ordinária, justamente as mudanças feitas ao texto em sua nova versão.

O relator também reduziu o percentual da complementação da União ao Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica) que poderá ser usado em ações para criar e manter matrículas em tempo integral na educação básica. O governo propôs uma fatia de 20%, o que renderia uma economia de R$ 10,3 bilhões entre 2025 e 2026, e de R$ 42,3 bilhões até 2030. O parecer reduz para 10% e cita apenas o ano de 2025.

A partir de 2026, pelo menos 4% de todo o Fundeb seriam destinados por estados e municípios à criação de matrículas em tempo integral na educação básica. Antes da divulgação do texto, o relator disse nesta quarta-feira (18) que a mudança preservaria a expectativa de poupar R$ 10 bilhões entre 2025 e 2026, mas não esclareceu como isso se daria.

“Vai ser mantida a expectativa do que foi mandado no projeto, ou seja, nos dois anos vai ser garantido no mínimo a economia de R$ 10 bilhões”, afirmou.

O relator manteve a mudança no critério de concessão do abono salarial (espécie de 14º salário pago a parte dos trabalhadores com carteira assinada). O texto prevê que, para os trabalhadores que receberão o benefício em 2025, será elegível quem recebia o equivalente a dois salários mínimos do ano-base (neste caso, 2023). O valor equivalente seria o de R$ 2.640.

A partir de 2026, esse valor será corrigido pela inflação, até travar em patamar equivalente a 1,5 salário mínimo. A expectativa do governo é que isso ocorra após uma transição de dez anos. O governo projeta uma economia tímida no ano que vem, de apenas R$ 0,1 bilhão, mas o impacto acumulado até 2030 chegaria a R$ 18,1 bilhões.

Rodrigues também manteve no texto o dispositivo que autoriza descontar da renda familiar considerada no critério de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) apenas as parcelas expressamente previstas em lei. O abatimento, na prática, facilita a concessão do benefício.

O diagnóstico do governo é que há hoje uma enxurrada de decisões judiciais permitindo descontar da renda familiar valores gastos com medicamentos, cuidadores, transporte e alimentação especial, de maneira não uniforme. O comando constitucional para que uma lei discipline o tema é considerado essencial para ajudar a conter a escalada das despesas com esse benefício nos últimos anos.

O relator ainda acatou a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que flexibiliza o uso de receitas que originalmente são carimbadas para determinada finalidade. O instrumento permite ao Executivo usar livremente até 30% das receitas vinculadas, mas sua vigência acabaria no final deste ano. O texto prorroga sua vigência até o fim de 2032.

Por outro lado, Rodrigues excluiu do texto o trecho da PEC que revogava a obrigação do governo em executar os programas previstos no Orçamento. Na prática, essa medida daria poder à equipe econômica para fazer contingenciamentos preventivos para cumprir o centro da meta fiscal, em caso de suspeita ainda não concretizada de frustração na arrecadação.

Antes de começar a discussão da PEC, parlamentares da oposição tentaram obstruir a votação com questões de ordem sobre a validade do trâmite mais rápido adotado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A proposta do governo não seguiu o rito tradicional, que inclui passagem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e seguiu direto para o plenário graças à estratégia de apensar o texto a outra PEC de 2007 já em tramitação.

A questões de ordem eram uma tentativa da oposição de evitar que o avanço da matéria, mas foram rejeitadas por Lira, que pediu um “mínimo de seriedade” do parlamentares diante do cenário econômico do país.

“Estamos tratando de um momento sério do Brasil, dólar disparado, essas questões todas”, afirmou. Nesta quarta, o dólar fechou a sessão cotado a R$ 6,267, novo recorde nominal para a moeda norte-americana. A disparada de 2,81% ocorreu em meio à tramitação do pacote fiscal no Congresso Nacional e à decisão de política monetária do Fed (Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos).

Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

  1. O câncer do Brasil chama-se funcionário público. Ainda retiro o que digo quando se trata de Segurança Pública (polícias) e Saúde. O resto dos “poderes”, não acrescentam em absolutamente nada e sugam o dinheiro do contribuinte com seus super salários.
    Não tem como um país dar certo assim, NUNCA DARÁ.

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Brasil

Cofre de “Rei do Lixo” escondia escritura da compra de mansão de Claudia Leitte

Reprodução/Leo Franco/ Agnews

O empresário Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, comprou neste ano por R$ 5,8 milhões uma mansão da cantora Claudia Leitte em um condomínio de luxo em Salvador.

A transação foi feita por meio da empresa MM Limpeza Urbana LTDA, de propriedade do empresário, preso desde a semana passada na capital baiana.

Moura é um dos principais alvos da Operação Overclean, da Polícia Federal, que investiga um esquema de fraudes em licitações públicas por meio do uso de emendas parlamentares para o pagamento de contratos.

A escritura com a transação foi localizada pela PF dentro do cofre do “rei do lixo”, instalado em sua empresa, assim como a escritura de uma transação imobiliária envolvendo o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), conforme foi revelado pela CNN.

A CNN obteve a íntegra do documento no 13º Tabelionato de Notas em Salvador. Ele detalha que a mansão tem 1.066 metros quadrados de área construída e três andares, além de elevador, estúdio de gravação, academia, piscina com borda infinita, quiosque e quatro suítes.

Em nota, a assessoria de imprensa de Claudia Leitte informa que a venda da casa para a empresa em questão foi realizada conforme a lei, com a documentação correta, devidamente escriturada e paga.

Disse ainda que “a cantora não conhece e nem nunca teve qualquer contato com o comprador”.

A CNN tentou contato com o advogado do “rei do lixo”, Antonio Vieira, mas ele não respondeu aos contatos.

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

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Judiciário

STF corre risco de censurar críticas em redes, diz Ministro da Corte

JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Durante o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) na 4ª feira (18.dez.2024) sobre a regulamentação das redes sociais, o ministro da Corte André Mendonça pediu mais tempo para analisar o caso. O Supremo discute o trecho do Marco Civil da Internet que aborda a responsabilidade que as plataformas digitais têm sobre conteúdos publicado pelos usuários.

Para Mendonça, é necessário existir uma diferenciação entre pessoas públicas e privadas no debate. “A democracia se faz pelo livre exercício público da razão e do discurso, ainda que imerecidos, injustos e até mesmo ofensivos à honra muitas das vezes. Então acusar alguém de ditador por exemplo para uma pessoa comum seja extremamente injusto, mas talvez a um político em função de alguma atitude, faz parte do debate nós precisamos preservar”, disse o ministro.

Mendonça declarou que, por mais que comentários injustos nas plataformas das redes sociais não sejam adequados, fazem parte da democracia e não deveriam ser censurados. “Não é, talvez, o ideal dos mundos, mas acho que a democracia se enriquece também pelas críticas ácidas e até mesmos injustas que as pessoas públicas estão sujeitas. Razão pela qual, por exemplo, tenho sérias dúvidas se nós deveríamos, nessas situações, determinar uma retirada. Porque nós estaríamos, em alguma medida, talvez, cerceando indevidamente as críticas, mesmo críticas que consideramos injustas e contra nós mesmos”, disse.

Até o momento, o julgamento do STF recebeu votos de 3 ministros. Luiz Roberto Barroso votou para que certos tipos de conteúdos, como calúnia, injúria e difamação, sejam removidos apenas com ordem judicial. Para o ministro da Corte, as plataformas devem remover conteúdos com delitos com danos individuais a partir de uma notificação da vítima ou de representantes legais.

“Considero legítimo que, em muitas situações, a remoção somente deva se dar após ordem judicial. Portanto, não eliminaria do ordenamento jurídico o art. 19. A remoção em caso de ofensa e crimes contra a honra não pode, a meu ver, prescindir de decisão judicial. Conteúdos relacionados à honra devem permanecer sob o regime do art. 19, sob pena de violação à liberdade de expressão”, argumentou.

Já Luiz Fux disse considera que as plataformas são responsáveis pelo conteúdo que é publicado pelos usuários quando foram informados da existência dos atos ilícitos e não removeram a postagem de forma imediata. Para ele, devem ser considerados conteúdos ilegais os que possuem incitação à violência, discurso de ódio, pedofilia, racismo, crime, apologia à abolição violenta ao Estado de Direito e ao golpe de Estado.

Dias Toffoli considerou em seu voto que é inconstitucional a regra que prevê a responsabilidade das redes sociais por danos apenas quando as plataformas não cumprem a ordem judicial para retirar o conteúdo. Com o que foi proposto pelo ministro do STF, o artigo 19 do Marco Civil da Internet seria considerado inválido. Eis a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli (PDF – 2 MB).

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Essa “regulamentação” das redes sociais pelo STF nada mais é do que uma censura, eles irão proibir qualquer cidadão de criticar decisões do supremo, eles se acham imunes a críticas, eles se acham supremos de forma ampla, impossíveis de errar e principalmente de decidir em favor de bandidos, como estamos vendo com José Dirceu e Sergio Cabral. Para o suprema é de extrema urgência calar quem ouse comentar suas decisões.

  2. Tem crítica imbecil que merece ser censurada mesmo. Principalmente em blogs de esquina que se acham imprensa

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