Limitar os supersalários no setor público e mudanças no desenho do seguro-desemprego estão na lista de medidas em estudo no Ministério da Fazenda para cortar despesas levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um integrante da equipe econômica confirmou à Folha que a ideia é buscar um acordo no Congresso para aprovação do projeto de lei que regulamenta os supersalários e limita a poucas exceções o pagamento fora do teto remuneratório do funcionalismo, que tem como base o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente em R$ 44 mil.
A informação foi antecipada pela TV Globo. Um projeto de lei já tramita no Legislativo desde 2016. O assunto voltou ao radar um ano após Haddad ter se reunido com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e anunciado que a medida seria prioritária para o governo.
Na época, havia uma pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para Lula apresentar uma proposta de reforma administrativa. As estimativas apontam que a medida pode reduzir em cerca de R$ 3,8 bilhões as despesas com a folha de salários.
O CLP (Centro de Liderança Pública) calcula uma economia de R$ 5 bilhões por ano com o corte das grandes remunerações, que poderia ajudar o país a alcançar um cenário de estabilidade de dívida pública bruta até 2030.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (16) a operação 3º Batimento, com o objetivo de apurar crimes contra a Administração Pública na Prefeitura de Touros.
A operação se concentra na análise da parceria firmada entre a Prefeitura e uma organização da sociedade civil que atuou na área da saúde no município. As irregularidades teriam ocorrido durante a execução de termos de colaboração entre março de 2021 e agosto de 2023.
A operação 3º Batimento contou com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e da PM e da Polícia Civil de Pernambuco para o cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão em cidades do Rio Grande do Norte e de Pernambuco.
Pelo menos 41 pessoas foram mortas e 124 ficaram feridas em ataques israelenses no Líbano nesta terça-feira (15), segundo disseram autoridades libanesas, enquanto um relatório do governo informou que o número total de ataques no país ultrapassou os 10.000.
Houve 146 ataques israelenses no Líbano somente nas últimas 24 horas, de acordo com um relatório divulgado nesta terça-feira pelo comitê de emergência do governo libanês, que disse que houve um total de 10.012 ataques desde o início da “agressão israelense”.
Ele não especificou a data a que se referia para o início dos ataques.
Netanyahu vai usar a mesma justificativa que utilizou em Gaza para matar mais alguns milhares de libaneses. O que Israel na verdade quer invadir e tomar toda essa área em volta, com ajuda dos americanos. Palestina, Faixa de Gaza, colinas de golã, Líbano. Se não colocarem um freio nesses invasores, eles não tem limites, e usam todos os meios sujos e sanguinário para conseguirem seus objetivos. Quase 50 mil mortos no Campo de concentração de Gaza, mais alguns milhares no Líbano, e assim é o dia a dia desses assassinos.
O Ministério de Minas e Energia (MME) anuncia, nesta quarta-feira (16/10), a decisão final do governo sobre o retorno ou não do horário de verão ainda em 2024. A medida vem sendo estudada como alternativa para reduzir os impactos da seca extrema no sistema de energia.
Dados do Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) apontam que o Brasil enfrenta a pior estiagem dos últimos 75 anos. Na terça (15/10), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, estudo sobre a garantia da segurança energética do país, que vai embasar o parecer sobre a volta da medida.
O titular da pasta já havia defendido a implementação do horário de verão, mas, recentemente, tem adotado tom mais cauteloso. Na última semana, Silveira falou em avaliar a “imprescindibilidade” do retorno neste ano. Caso não seja constatada a necessidade imediata da medida, a mudança pode ficar para 2025.
Um estudo apresentado pelo ONS no mês passado recomendou a retomada. Os técnicos avaliaram que o horário de verão pode diminuir a pressão sobre o Sistema Interligado Nacional (SIN) durante o horário de pico, no fim da tarde, quando as famílias retornam para casa e, consequentemente, há aumento do consumo de energia.
Segundo o relatório, a medida pode resultar em redução de até 2,9% da demanda, além de gerar economia de cerca de R$ 400 milhões nos custos de operação entre os meses de outubro e fevereiro.
O prazo para resgatar os recursos “esquecidos” no SVR (Sistema de Valores a Receber) do Banco Central termina nesta quarta-feira (16). Atualmente, segundo a divulgação mais recente feita pela autoridade monetária, são R$ 8,59 bilhões para sacar. A partir desta data, segundo a lei que instituiu uma reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, o recurso que não for sacado será direcionado ao Tesouro Nacional e poderá ser usado pelo governo federal para fechar as contas públicas.
Segundo o Banco Central, 41.936.298 pessoas físicas têm R$ 6,6 bilhões a receber. Além disso, são 3.620.650 pessoas jurídicas com R$ 1,9 bilhão esquecidos.
No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite que o governo recolha recursos esquecidos em instituições financeiras que não foram solicitados pelos titulares. Segundo a norma, esses valores serão considerados pelo Tesouro Nacional para fins de cumprimento da meta fiscal do governo, podendo ser usados para compensar eventual déficit nas contas do governo.
Os bancos sabem os nomes, endereços e documentos de todos que tem dinheiro parado. Porque não envia um aviso desses saldos???? Acho que Isso é apropriação indébita, ou não?? Com a palavra, os advogados. Por favor esclareçam.
O Brasil goleou o Peru, por 4 a 0, no Mané Garrincha, em jogo válido pela 10ª rodada das Eliminatórias para a Copa do Mundo. Raphinha converteu dois pênaltis, Andreas Pereira fez o “gol da noite” ao marcar com lindo voleio e Luiz Henrique sacramentou a goleada.
Com o resultado, o Brasil terminou esta Data Fifa na 4ª colocação das Eliminatórias e com duas vitórias nos jogos disputados.
As duas equipes encerraram esta Data Fifa nesta terça-feira (15). O próximo compromisso do Brasil será diante da Venezuela, no dia 14 de novembro, às 18h (de Brasília).
A votação antecipada para as eleições presidenciais começou com força no estado da Geórgia, estabelecendo um novo recorde no primeiro dia. Mais de 154 mil eleitores votaram até o início da tarde, superando o recorde anterior de 136 mil em 2020. As longas filas nas urnas indicam o interesse crescente dos eleitores em participar das eleições. Gabriel Sterling, diretor de operações eleitorais do estado, comemorou o feito, descrevendo-o como uma “explosão” de comparecimento.
Apesar do alto volume de votos antecipados, o resultado das eleições na Geórgia pode demorar. As cédulas serão abertas apenas em 5 de novembro, e a contagem pode ser manual, o que adicionaria tempo ao processo. Em 2020, uma recontagem foi solicitada por Donald Trump e o resultado oficial foi divulgado apenas em 7 de dezembro.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta 3ª feira (15.out.2024) que até 30 medidas de revisão de gastos podem ser apresentadas pelo governo até 2026. Para este ano, entretanto, o Planalto deve tentar emplacar um número “bem menor” de iniciativas.
Tebet falou a jornalistas no Ministério da Fazenda depois de se reunir com o titular do órgão, Fernando Haddad. Apesar de questionada diversas vezes, respondeu que não poderia adiantar quais medidas serão enviadas ao Congresso.
Segundo Tebet, o próximo passo é enviar a seleção ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que precisará da autorização para o avanço das pautas. O Planejamento e a Fazenda já teriam entrado em consenso sobre o que deve chegar ao petista.
“A gente teria até 30 medidas ao longo do tempo para apresentar nessa 2ª etapa e na 3ª etapa. Então, nós temos muitas”, declarou a ministra.
O governo Lula se comprometeu a equilibrar as contas públicas em 2024. O objetivo é que os gastos durante o ano sejam iguais às receitas –espera-se um deficit zero. Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e cortar despesas.
A equipe econômica se engajou em um discurso de corte de gastos durante o 2º semestre de 2024 –especialmente depois de pressão do mercado financeiro. Anunciaram uma série de ações de pente-fino em benefícios. Mas medidas estruturais ainda não estão em prática.
Questionada sobre os impactos das ações nos cofres públicos, mencionou números com poucos detalhes. Por exemplo, disse que uma única medida tem potencial de economia de R$ 20 bilhões, mas não falou qual era.
“Algumas têm impacto de R$ 1 bilhão, outras de R$ 5 bilhões, outras de R$ 4 bilhões”, afirmou.
O plano é emplacar pautas de revisão de despesas depois do 2º turno das eleições municipais, quando o Congresso Nacional volta a operar com mais vigor. Tebet disse que o tempo menor exige uma seleção específica de proposições.
“Selecionamos aquelas que a gente acha que tem condições de ser aprovadas ou tem condições de serem discutidas e analisadas pelo Congresso Nacional nesse momento.”
As outras medidas devem ser enviadas até o fim do governo Lula, em 2026, segundo ela.
Tebet disse que a maioria das medidas serão legislativas. Mencionou a possibilidade de reaproveitar textos já em tramitação no Congresso. Sinalizou, entretanto, que medidas provisórias “a princípio” não estão no radar.
“A gente pode aproveitar alguma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que esteja lá para introduzir”, declarou.
O único ponto antecipado pela ministra antecipou é que não devem ser propostas mudanças no salário mínimo e nem a desvinculação da remuneração à aposentadoria.
O QUE SE SABE SOBRE A REVISÃO
O Poder360 já mostrou que está no radar mudanças no seguro-defeso e o abono-salarial, mas que só eram esperadas depois das eleições. O BPC (Benefício de Prestação Continuada) também deve ser alvo alterações.
A agenda de revisão de gastos está na frente da reforma tributária sobre a renda na lista de prioridades da equipe econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a atenção será voltada para o corte de despesas.
O 1º eixo de revisão dos gastos foi o anúncio de um pente-fino em programas sociais que podem render R$ 26 bilhões ao governo. Restam as seguintes ações:
Integração de políticas públicas (eixo 2) – aperfeiçoamento do desenho para evitar desperdícios e aumentar a cobertura;
Modernização das vinculações (eixo 3) – freia o crescimento inercial de despesas obrigatórias e outras;
Revisão de subsídios da União (eixo 4) – elimina ou reduz os benefícios tributários com atenção à regressiva.
Os eixos 2 (integração de políticas públicas) e 3 (modernização das vinculações) são os pontos de maior resistência de alguns aliados de Lula. Alterações em benefícios sociais podem mexer com a popularidade do governo. A equipe econômica defende que será preciso um esforço para que o Brasil consiga ter o grau de investimento nos próximos anos.
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse que o governo precisa ter um olhar mais “consistente” para as despesas.
“O governo atual está ciente de que tem que aproveitar essa oportunidade. Isso cria um alinhamento para que todo mundo aja de forma coerente e juntos para atingir esse objetivo. O Congresso Nacional com certeza também entende a importância. […] Com certeza vai estar à disposição para construir uma agenda de Estado que permita o país recuperar o grau de investimento”, declarou em entrevista ao Poder360.
EIXOS 2 E 3
Sergio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, disse, em agosto, que o debate não está “interditado” e o presidente Lula autorizou a realização de estudos.
No eixo 2, o governo pensa em integração de políticas onde há “sombreamento”. Ou seja, quando dois ou mais benefícios atingem a mesma pessoa. Está no radar a revisão com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o abono salarial e o seguro-desemprego.
Outra proposta é repensar as vinculações dos gastos públicos, que é destinar uma receita do governo a gastos obrigatórios.
“Esses gastos têm gerado mudança na qualidade da provisão do bem e do serviço público que o cidadão tem acesso? Muitas vezes não é o caso. Muitas vezes é o momento de se repensar […] essa vinculações que aumentam o gasto, sobretudo do a União, e a relação que isso tem com a qualidade do gasto”, disse.
O eixo 4 (revisão de subsídios da União) será anunciado pela equipe econômica como uma forma de cortas os privilégios de setores. Os gastos tributários representam 80% dos subsídios
“No mote da campanha presidencial do governo Lula, quando lembrou que este governo colocaria o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda, é se pensar também os diversos subsídios tributários, financeiro e creditícios, que hoje já somam quase 6% do PIB”, disse Firpo.
Na campanha a Presidência, o jargão dela foi “eu sou mãe” em solidariedade as mães que nem podem amamentar por passarem fome! Na Entrevista ao Jornal da Record, ela foi “surpreendida” ao ter que confirmar ser Pecuarista! Fato é que o Brasil vive o outrora flagelo argentino da “dolarizacao” da Economia! Uma medida para termos uma inflação baixa em real junto com a desvalorização da moeda: quem diria que centavos de peso argentino compram R$ 1!!!
O Instituto Oswaldo Cruz (IOC), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) será responsável por liderar um teste clínico histórico para a saúde pública mundial: uma etapa do desenvolvimento de uma vacina contra a hanseníase. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na segunda-feira (14) a realização dos testes em humanos, e, se a pesquisa obtiver as respostas desejadas, esse pode ser o caminho para a população brasileira contar com uma vacina gratuita contra a doença.
Candidata a ser a primeira vacina contra a hanseníase, a LepVax foi desenvolvida pelo Access to Advanced Health Institute (AAHI), instituto americano de pesquisa biotecnológica, sem fins lucrativos. Com a moderna tecnologia de subunidade proteica, a vacina teve testes pré-clínicos promissores contra a bactéria Mycobacterium leprae, causadora da doença.
Antes de chegar a etapa de estudos em humanos no Brasil, que contará com 54 voluntários, a vacina já teve sua segurança demonstrada em testes em 24 pessoas sadias nos Estados Unidos. O estudo mostrou a segurança da vacina, sem nenhum registro de evento adverso grave. Também apontou imunogenicidade, ou seja, capacidade de estimular a resposta imunológica.
Com o teste no Brasil, os pesquisadores vão poder observar os efeitos da LepVax em um território com transmissão da hanseníase. O Brasil concentra 90% dos casos da doença no continente americano e também é o segundo país do mundo em número de notificações da doença, atrás apenas da Índia. Em dez anos, de 2014 a 2023, foram quase 245 mil novas infecções, segundo o Ministério da Saúde. Apenas em 2023, foram registrados 22.773 novos casos.
Portanto, considerando o cenário epidemiológico do país, os pesquisadores acreditam que possivelmente o sistema imunológico de grande parte dos brasileiros teve contato anterior com micobactérias, o que pode influenciar na resposta à vacina.
A chefe do Laboratório de Hanseníase do IOC/Fiocruz, Roberta Olmo, destaca que a realização do ensaio clínico da LepVax no instituto da Fiocruz reflete o grau de maturidade alcançado ao longo de anos de trabalhos pioneiros do laboratório, que permitiram conquistar o reconhecimento da comunidade científica nacional e internacional.
“A eliminação sustentada da hanseníase enquanto problema de saúde pública requer uma vacina. Neste cenário, a LepVax surge como uma vacina profilática e terapêutica, que poderá contribuir para as metas de controle da doença”, afirma ela.
O enfrentamento da hanseníase está no escopo do Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (Cieds), instalado em junho. O grupo de nove pastas é liderado pelo Ministério da Saúde para buscar soluções contra doenças negligenciadas, muitas vezes associadas à pobreza e a outros determinantes sociais.
Para a hanseníase, as metas incluem a interrupção da transmissão em 99% dos municípios, a eliminação da doença em 75% dos municípios e a redução de 30% do número absoluto de novos casos com incapacidade física aparente no momento do diagnóstico até 2030.
Três doses
O Instituto Oswaldo Cruz vai avaliar a segurança e a imunogenicidade da vacina, além de investigar o uso de duas formulações diferentes da vacina, com baixa e alta dose de antígeno. Para isso, os participantes serão divididos aleatoriamente em três grupos: dois receberão a vacina, sendo um com dose baixa e outro com dose alta; e o terceiro grupo receberá o placebo, que é uma solução salina, sem efeito biológico.
Cada um dos participantes receberá três doses da aplicação correspondente ao seu grupo, com 28 dias de intervalo. Depois disso, eles serão acompanhados por um ano. Para participar, é preciso ter entre 18 e 55 anos, boas condições de saúde e não estar grávida. Além disso, os voluntários não podem ser pessoas que já tiveram a doença ou contato próximo com pacientes com hanseníase.
O dermatologista e pesquisador do Ambulatório Souza Araújo, Cássio Ferreira, explica em, texto divulgado pelo Instituto Oswaldo Cruz que a segurança da vacina será avaliada através do acompanhamento clínico e de exames laboratoriais. “Nos Estados Unidos, o resultado foi muito positivo, sem nenhum evento adverso de maior gravidade. As reações registradas, como dor no local da injeção, cansaço e dor de cabeça, são comuns em imunizações. Essa primeira demonstração de segurança foi fundamental para a pesquisa avançar.”
O Instituto Oswaldo Cruz foi escolhido como centro clínico responsável pelos testes e o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) é o patrocinador do ensaio clínico. O projeto da LepVax é financiado pela entidade filantrópica American Leprosy Missions (ALM), dos Estados Unidos, que lidera o desenvolvimento da vacina desde 2002. O estudo no Brasil também tem financiamento do Ministério da Saúde e do fundo japonês Global Health Innovative Technology Fund (GHIT Fund). A Fundação de Saúde Sasakawa, do Japão, é parceira da pesquisa.
Braga ainda se recupera de uma cirurgia para retirar uma hérnia de disco e um cisto. Ele estará de atestado médico até domingo (20.out).
O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 foi aprovado pela Câmara e agora está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
A proposta unifica impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), para compor o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. É por meio dele que estão sendo discutidas as alíquotas e as isenções de impostos sobre produtos.
A Câmara inseriu carnes no rol de alimentos com 100% de isenção. Devem entrar na lista as proteínas bovinas, de peixes e de suínos.
A inserção das carnes na desoneração total dos novos impostos foi um dos pontos mais controversos em relação às discussões sobre a tributária. Haddad era contra a isenção total. Os governistas, entretanto, eram a favor.
No final, a opinião dos congressistas ligados ao Executivo prevaleceu com as pressões da oposição.
BEBIDAS & “IMPOSTO DO PECADO”
O Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, incidirá sobre as bebidas alcoólicas e a cobrança será realizada de forma escalonada de 2029 a 2033.
A ideia é que o imposto incorpore, para essa categoria, o diferencial das alíquotas de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) o percentual modal do seletivo.
O projeto estabelece que a taxação pode ser realizada por meio de uma estimativa em um conjunto de bebidas alcoólicas ou diferenciada a depender de qual é o produto.
Os congressistas também propuseram não condicionar “a fixação das alíquotas do Imposto Seletivo à manutenção da carga tributária do setor ou de uma categoria específica de bebidas”.
A gradação deve considerar tanto o teor alcoólico quanto o volume da bebida, como já havia sido estabelecido no 1º texto enviado pelo GT (grupo de trabalho).
O valor específico das alíquotas será publicado posteriormente, em formato de lei ordinária, assim como se dá para os percentuais incidentes do “imposto do pecado” na totalidade.
O Imposto Seletivo foi criado como uma forma de diminuir o consumo de produtos considerados danosos para a saúde ou para o meio-ambiente. Também aumentam a arrecadação.
Cigarros, bebidas açucaradas e outras modalidades continuam com a incidência do imposto, como já havia sido estipulado anteriormente.
Leia abaixo outras mudanças sobre o Imposto Seletivo:
bens minerais – a alíquota sobre o produto fica limitada a 0,25%, incluindo o carvão mineral. No geral, é definida com teto de 1%;
veículos elétricos – foram adicionados os códigos dos carros elétricos e os carrinhos de golfe na incidência;
carros – a possibilidade de um carro, por exemplo, ser destinado a um taxista ou a uma pessoa com deficiência foi incluída como um critério para a gradação da taxa que incidirá no produto.
CASHBACK
O mecanismo funciona como uma forma de devolver parte do imposto cobrado em determinados serviços e produtos para a população que recebe até meio salário mínimo. Quem tiver direito vai entrar automaticamente no sistema de cashback.
O dinheiro será devolvido na cobrança de serviços como conta de luz e de água. O percentual que volta para o consumidor funcionará assim:
aquisição de botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo – 100% de cashback para a CBS e 20% para o IBS;
fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural – 100% para a CBS e 20% para o IBS;
demais casos – 20% para a CBS e para o IBS.
REMÉDIOS
O texto aprovado pela Câmara determina redução de 60% para todos os medicamentos registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ou produzidos por farmácias de manipulação, fora os que terão alíquota zero na cobrança do IBS e da CBS.
“Trata-se de importante melhoria para a garantia de acesso à saúde da população”, afirmou o relator do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Na foto, Rogério Favreto, juiz do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) – Sylvio Sirangelo TRF4
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu na manhã desta 3ª feira (15.out.2024) a lista tríplice de indicados a ocupar a vaga destinada a juízes federais e integrantes do Ministério Público no Tribunal.
Para a vaga destinada a juízes federais, os nomes escolhidos foram:
Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região);
Daniele Maranhão, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região); e
Marisa Santos, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Brandão recebeu 17 votos em uma 1ª rodada de votação entre os ministros. Foram realizados novos escrutínios até chegar aos outros 2 nomes. Ambas receberam 18 e 17 votos respectivamente.
Rogério Favreto, juíz do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que mandou soltar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018, era cotado para entrar na lista, mas ficou de fora.
Já para a vaga destinada a integrantes do Ministério Público, os escolhidos para a lista tríplice foram:
Sammy Barbosa Lopes, do MP-AC (Ministério Público do Acre);
Maria Marluce Caldas Bezerra, do MP-AL (Ministério Público de Alagoas); e
Carlos Frederico Santos, do MPF (Ministério Público Federal).
Lopes e Bezerra receberam 17 votos em uma 1ª rodada, e Santos recebeu 18 em 2º escrutínio dos ministros.
As duas vagas foram abertas com a saída das ministras Assusete Magalhães e Laurita Vaz. Para a vaga de juiz federal, os ministros do STJ recebem uma lista composta com 16 nomes, dos quais escolhem 3. Já para a vaga do Ministério Público, o Tribunal recebe 40 nomes.
PRÓXIMOS PASSOS
As listas agora serão encaminhadas para o presidente Lula, que deve indicar 1 magistrado de cada para compor o colegiado do STJ. Os escolhidos, então, serão sabatinados pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e sua indicação deve ser aprovada pelos senadores.
O STJ é composto por ao menos 33 ministros. As cadeiras do tribunal são divididas da seguinte maneira:
1/3 entre juízes dos Tribunais Regionais Federais;
1/3 entre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio STJ;
e 1/3 (em partes iguais) entre advogados e integrantes dos Ministérios Público Federal, estadual, do Distrito Federal e dos Territórios, alternadamente.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta terça-feira (15) que não há um problema nas regras e sistemas de controle existentes para doação de órgãos. Segundo ela, o caso de pacientes infectados por HIV após transplantes no Rio de Janeiro ocorreu justamente pelo fato de o laboratório responsável não ter cumprido o regramento.
“O problema não está no regramento existente, mas ele não foi cumprido. O laboratório não apresentou as condições necessárias para o cuidado que se tem que ter com os transplantes. Isso tudo é muito regrado e essas regras não foram cumpridas”, disse Nísia a jornalistas após evento com o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
A ministra classificou o episódio como “inadmissível”, ressaltou que ele é inédito e que transplantes são seguros e confiáveis.
“Nós queremos fortalecer a confiança no sistema nacional de transplantes. Então, ao acontecer um caso como esse, ele deve ser investigado porque foge a regras e controles que existem”, argumentou.
A ministra afirmou ainda que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), telefonou para ela na segunda-feira (14) e disse estar tomando providências sobre o caso. Segundo ela, Castro teria se dito “preocupado com o atendimento às vítimas”.
Questionada sobre como o Ministério da Saúde evitaria uma desconfiança no sistema e uma diminuição no número de transplantes, a ministra afirmou que a pasta vai reforçar as medidas de coordenação e controle de parâmetros técnicos, além de estabelecer um plano de ação com o conselho nacional de secretários estaduais de saúde.
Entenda o caso
Seis pacientes contraíram o vírus HIV após passarem por transplantes de órgãos no Rio de Janeiro. Segundo as investigações, dois doadores teriam feito exame de sangue no laboratório PCS Lab, localizado Baixada Fluminense, e os resultados deram falso negativo.
Segundo a Polícia Civil, o episódio foi causado por falha operacional, com objetivo de obter lucro. Um dos sócios do laboratório, Walter Vieira, foi preso em uma operação da Polícia Civil na segunda-feira (14).
A Polícia Federal (PF) também abriu investigação sobre o caso por ele envolver o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Nacional de Transplantes. É a primeira vez que algo do tipo ocorre no Brasil.
Ministério da saúde prevaricou na fiscalização destes laboratórios responsáveis pelos transplantes , nunca morreu tanta gente da dengue endêmica como no presente desgoverno , que até agora só entregou cobrança de impostos, inflação , prejuízo das estatais , insegurança , destruição da previdência e da saude e educação como como um todo! Faz o ele bando de quadrúpedes chapados !
Nicolás Maduro voltou a acusar Elon Musk de interferência na Venezuela, e acusou o bilionário de ter investido 1 milhão de dólares no que ele chamou de golpe contra o país. A declaração aconteceu nessa segunda-feira (14/10), no programa semanal do líder chavista.
“Elon Musk Musk investiu no golpe de Estado, no surto fascista, na violência contra o processo eleitoral na Venezuela, nada mesmo do que 1 milhão de dólares”, disse Maduro, sem apresentar provas.
Desde as conturbadas eleições presidenciais na Venezuela, realizadas em julho deste ano, o magnata sul-africano tem sido alvo de acusações de Maduro. Segundo o líder chavista, Musk seria uma das principais peças de um suposto golpe de Estado contra seu regime.
Entre as acusações estão um suposto ataque contra o site do órgão eleitoral da Venezuela, além de uma tentativa de invasão ao país. Até o momento, no entanto, Maduro não apresentou qualquer prova do que diz.
Uma das principais cobranças contra o regime Maduro é a divulgação das atas eleitorais, com dados que podem atestar, ou não, a reeleição do atual presidente da Venezuela.
O Mundial de Clubes de 2025 segue sofrendo duras críticas. O presidente da LaLiga, Javier Tebas, pediu para que a Fifa retirasse a competição do calendário. Segundo ele, o torneio, que terá a primeira edição do novo formato no próximo ano, não é necessário e não tem o interesse dos atletas.
A reclamação feita por Javier Tebas ocorreu durante um fórum sobre futebol europeu, em Bruxelas, na Bélgica, organizado pela União de Clubes Europeus. Na ocasião, o presidente da LaLiga ainda reclamou que a competição não tem os patrocínios previstos.
– Quero fazer um pedido ao Infantino e à FIFA em relação ao Mundial de Clubes. Vocês sabem que não venderam os direitos de transmissão do orçamento que fizeram para esse Mundial de Clubes. Não tem os patrocínios que tinham sido orçados. Vocês sabem que as ligas e o sindicato dos jogadores não querem esse Mundial. Tirem esse Mundial de Clubes do calendário- afirmou Tebas.
Além da reclamação do presidente da LaLiga, um dos principais jogadores do Manchester City e da seleção da Bélgica, De Bruyne também já se colocou contra a realização da competição por causa do calendário. O meia criticou a Fifa e a Uefa por aumentarem as competições e deixarem pouco espaço de descanso e pré-temporada.
O novo Mundial de Clubes está marcado para acontecer entre os dias 15 de junho e 13 de julho de 2025. A competição terá o mesmo formato da Copa do Mundo com 32 seleções. O Manchester City é um dos 12 times da Europa classificados para o torneio. Do Brasil, Palmeiras, Flamengo e Fluminense já estão garantidos. Das 32 equipes, 30 estão definidas. Restam apenas o representante dos Estados Unidos, por ser o país sede, e o campeão da Libertadores de 2024.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, se reuniu nesta terça-feira (15) com representantes do setor hoteleiro e demais segmentos do turismo da cidade para falar sobre as ações de proteção costeira adotadas até o momento pela gestão municipal, como também para ouvir sugestões e propostas sobre novas ações a serem adotadas para dar continuidade ao trabalho de monitoramento, proteção e conservação da área.
De acordo com informações da Capitania dos Portos, existe a iminência de marés altas entre os dias 17 e 19 de outubro com a possibilidade de agravamento dos danos em toda a extensão da orla de Natal. Na reunião, Álvaro Dias anunciou algumas medidas que a Prefeitura vai executar para evitar a ampliação dos estragos.
“Vamos reforçar o monitoramento e o patrulhamento da região, inclusive, nos momentos de maré cheia com equipes da Guarda Municipal. Também iremos ampliar o trabalho de instalação de barreiras com sacos de areia para minimizar os impactos da força da maré. Nossa gestão está toda voltada para essa questão e trabalhando arduamente para proteger nosso patrimônio ambiental e turístico”, destacou o chefe do executivo municipal.
Equipes das secretarias municipais de Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e da Defesa Civil de Natal vão realizar nova vistoria na região para identificar áreas de risco e prepará-las para a previsão de marés altas nos próximos dias: “Já instalamos barricadas de areia para proteger diversos empreendimentos na região e vamos seguir com esse trabalho. Também estamos executando a recuperação da estrutura dos dissipadores, que fazem parte do projeto de ampliação da drenagem em Ponta Negra e atendendo à determinação do prefeito Álvaro Dias estamos em regime de plantão para dar uma pronta resposta caso seja necessário intervir”, disse o secretário municipal de Infraestrutura, Carlson Gomes.
A coligação Bora Natal entrou com representação cível contra a coligação Natal Merece Mais, a candidata Natália Bonavides e notícia crime contra o militante do PT, Rodrigo Bico, por ataques ofensivos e preconceito de sexo, raça, idade e classe social contra Paulinho Freire, o que é proibido pela legislação eleitoral.
Natália Bonavides curtiu postagem em que foi marcada por Rodrigo Bico, onde ele se refere à Paulinho Freire como “Um homem, branco, velho e heterossexual (…) Nunca legislou pela cultura. Sua cultura é a cultura de massa. É o criador do Carnatal e desta política de evento que não representa e nem fortalece a cultura potiguar e natalense”.
A marcação na postagem se configura como ato de propaganda eleitoral com conteúdo vedado e implica ainda, em conhecimento prévio de Natália Bonavides a respeito da propaganda, pois a rede social emite uma notificação ao perfil para conhecimento e possível interação. Natália “curtiu” o conteúdo, ou seja, interagiu, aprovando-o.
Rodrigo Bico é militante/apoiador de Natália Bonavides. Ele é Coordenador Geral e Executivo do Comitê de Cultura do Rio Grande do Norte e foi assessor do Deputado Estadual Francisco do PT. Também foi candidato a vereador em 2020 e presidente da Fundação José Augusto em 2015 por indicação do PT.
A coligação Bora Natal solicitou urgência para a suspensão da propaganda eleitoral, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Infelizmente estamos sendo censurados. Não podemos externar o quê pensamos. 🇧🇷🇺🇲🇮🇱🇧🇷🇺🇲🇮🇱🇧🇷🇺🇲🇮🇱
O Taxa tudo, deveria arranjar um jeito de taxar os gastos LULALADRÃO. Isso sim é o que ele tem que fazer! 🇧🇷🇺🇲🇮🇱🇧🇷🇺🇲🇮🇱🇧🇷🇺🇲🇮🇱
Só acredito vendo, que vão mexer em super salário do setor público.
É só cortar os penduricalhos e as “gratificações”.
Isso de super salários é só muganga! Eu era menino já ouvia falar sobre isso.