Brasil

Hacker suspeito de invadir sistemas da PF e de instituições internacionais é preso

Foto: Polícia Federal/Divulgação

A Polícia Federal (PF) prendeu uma pessoa suspeita de ser o hacker que invadiu sistemas de diversas instituições federais. Entre elas, a própria PF. A prisão ocorreu nesta quarta-feira (16) durante a Operação Data Breach, deflagrada com o objetivo de investigar invasões aos sistemas da PF e de instituições internacionais.

Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão foram cumpridos em Belo Horizonte. De acordo com os investigadores, o suspeito teria sido responsável por duas publicações de venda de dados da Polícia Federal, em 22 de maio de 2020 e em 22 de fevereiro de 2022.

“O preso se vangloriava de ser o responsável por diversas invasões cibernéticas realizadas em alguns países, afirmando, em sites na internet, ter divulgado dados sensíveis de 80 mil membros da InfraGard, uma parceria entre o Federal Bureau Investigation – FBI e entidades privadas de infraestrutura crítica dos Estados Unidos da América”, informou por meio de nota a PF.

Ainda segundo os investigadores, o hacker seria conhecido, nos ambientes virtuais, como um “ator malicioso responsável pelo vazamento de grandes bases de dados de informações pessoais, incluindo as de empresas como Airbus e a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos”.

Ele deverá responder pelo crime de invasão de dispositivo informático, qualificado pela obtenção de informações, com causa de aumento de pena pela comercialização dos dados obtidos.

Fonte: Infomoney

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Brasil

Coreia do Norte fala em guerra e anuncia expansão do exército

Divulgação/KCNA

O governo da Coreia do Norte anunciou uma expansão do exército em meio à escalada de violência com o país vizinho, a Coreia do Sul. A medida foi anunciada pela mídia estatal do país nesta quarta-feira (16/10).

De acordo com o comunicado divulgado pelo regime de Kim Jong-un, mais de 1,4 milhão de jovens e estudantes procuraram o Exército Popular Coreano para ingressar ou reingressar na força.

Os alistamentos voluntários, que não podem ser confirmados de forma independente, ocorreram em 14 e 15 de outubro.

Dados do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos mostram que a Coreia do Norte tem cerca de 1,2 milhão de soldados ativos, além de outros 600 mil na reserva.

Além de anunciar a expansão do exército, o governo norte-coreano voltou a falar em guerra com o lado sul-coreano.

“A República Popular Democrática da Coreia está cheia de vontade de aniquilar a escória da Coreia do Sul, que violou sua sagrada soberania e segurança”, informa trecho do comunicado.

Segundo o regime de Kim Jong-un, o país vizinho será “varrido do mapa” caso um conflito exploda na península coreana.

A onda de tensão entre os dois países, tecnicamente em guerra desde a década de 1950, ganhou novos capítulos nos últimos dias.

A Coreia do Sul foi acusada de invadir o território da Coreia do Norte com drones. Como resposta, o regime de Kim ordenou a explosão de estradas que ligam os dois países e tem feito ameaças de conflito com o vizinho.

Fonte: Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Tá na hora dos EUA dar um capilé atômico neste gordo amarelo e tirano ! Garoto de recado da Rússia e China !

  2. O fim do ser “humano racional” está chegando.
    Que venham, outros seres “racionais” para ocupar o que restar do planeta Terra.

    1. Né isso….
      Um bandido como Trump disputando a presidência dos EUA e ainda endeusado pela corja evangélica sacrosanta no Brasil e o brasileiro ainda apoiando um canalha como bolsonaro, xenofóbico, que falou que “mulher tem que ganhar menos por que engravida”, “Covid 19 é apenas uma gripezinha”, “Jesus só não usava uma arma porque na época não existia” e outras asneiras mais…
      È realmente o fim dos tempos!

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Brasil

Comissão do Senado aumenta pena de crime sexual ocorrido em ambiente médico

Fonte: Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16/10), o projeto de lei (PL) 1.998/2022, que eleva em 50% a pena para icontra a dignidade sexual praticados por médicos ou profissionais da saúde em situação de atendimento médico ou hospitalar.

O placar de votação foi de 20 a 0 na comissão. Como foi votação terminativa, o projeto agora segue direto para a Câmara dos Deputados, a menos que algum senador entre com recurso para que o texto seja analisado no plenário.

Entre os crimes cometidos por profissionais de saúde que podem ter a pena aumentada em 50% estão o estupro, o assedio sexual e a violação sexual. A regra vale para o crime cometido contra pacientes em situação de atendimento, procedimento, tratamento clínico ou hospitalar.

O relator da proposta na CCJ, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disse que os crimes sexuais contra pacientes são uma “conduta repugnante que merece sua resposta penal incrementada”.

O senador elencou três pontos que justificam o aumento da punição para os profissionais de saúde:

o agente exerce autoridade sobre a vítima, que, como paciente, submete-se ao procedimento por aquele determinado;

a vítima não pode oferecer resistência;

o crime é praticado justamente por quem deveria cuidar da saúde e da integridade do paciente.

Projetos para aumentar a pena de médicos e profissionais de saúde que cometam crimes sexuais foram apresentados depois de casos de abuso reportados pela imprensa e que ganharam grande repercussão.

Fonte: Metrópoles

Opinião dos leitores

    1. O bom mesmo é ser sócio da TELEMAR, começou como catador de bosta no zoológico, lulu presidente, o fio virou dono de game, sem fazer nadica de nada, hoje é fazendeiro rico, aí sim.

    1. Concordo com vc Nero, em gênero, número e grau. Veja o caso dos envolvidos no mensalão, petrolao e mais algumas algazarra nas finanças do Brasil, caso do nine e Sérgio Cabral, voltaram a cena do crime.

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Brasil

Governo estuda mudanças na multa do FGTS e no seguro-desemprego

Foto: Agência Brasil

Além da limitação dos supersalários no serviço público, o governo Lula (PT) também estuda promover mudanças na multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e no seguro-desemprego no âmbito do pacote de revisão de gastos. Oficialmente, o governo ainda não detalhou as propostas, mas já deu sinais de que essas alterações estão no radar.

Segundo a ministra Simone Tebet (MDB), estão em estudo mais de 30 medidas, algumas das quais poderão ser apresentadas apenas em 2025 ou 2026.

Na terça-feira (15/10), ela informou à imprensa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) interditou alguns debates dentro do programa de revisão de gastos públicos e citou a política de valorização do salário mínimo e a vinculação da aposentadoria ao piso.

“E as demais questões estão na mesa”, completou ela, dizendo que ainda não poderia adiantar quais serão elas porque a decisão ainda depende da aceitação do presidente da República.

Já nesta quarta (16/10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o anúncio só vai sair quando o governo estiver todo alinhado. “Agora, o que está traçado daqui para o final do ano é que essa agenda [de revisão de gastos] seja prioritária”, se limitou a dizer.

Questionado sobre a ideia ventilada de usar parte da multa de 40% paga pelo empregador para “financiar” o seguro-desemprego, Haddad disse não ser possível explicar exercícios que ainda estão sendo feitos pelos técnicos. Nessa proposta estudada, o governo gastaria menos com o benefício pago aos desempregados.

“Hoje mesmo eu passei a manhã inteira refazendo essas contas com os técnicos da Fazenda. Para que o modelo estiver redondo como aconteceu com o arcabouço fiscal”, afirmou.

E completou: “O modelo está avançado, nós estamos com um desenho, não é pacote, não é nada disso, é um desenho de propostas consistentes para que o arcabouço fiscal tenha vida longa”.

A ideia é apresentar o máximo possível de medidas ainda este ano, logo após o segundo turno das Eleições Municipais de 2024. Há expectativa de pelo menos começar a discussão nos últimos dois meses do ano e terminá-la no primeiro semestre de 2025.

Fonte: Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Como são medidas para prejudicar a população, deixa para depois do 2° turno.
    Tenta enganar a popularidade.
    Em Natal, Fortaleza e São Paulo!!!
    Fora Lula!!!

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Geral

Boneco símbolo da corrupção marca passagem de Lula por Natal

Hoje à tarde, o Força Democrática, grupo ativista de direita com mais de 10 anos de atuação no Rio Grande do Norte, ergueu o “Pixuleco” — o famoso boneco inflável que retrata Lula como presidiário e símbolo da corrupção — no acesso à ponte Newton Navarro, desafiando diretamente o presidente e sua comitiva, que sobrevoaram a cidade rumo ao comício na zona norte.

Enquanto Lula vinha apoiar a candidatura de Natália Bonavides (PT) à prefeitura, o protesto mostrou a insatisfação de muitos natalenses com as promessas vazias e o projeto de poder do PT. “Não aceitamos mais ser enganados. O tempo do PT passou, e a nossa cidade merece muito mais”, declarou Reny, fundador do Força Democrática.

Aliada de Lula e da governadora Fátima Bezerra, Natália representa o atraso. O povo de Natal precisa deixar claro no próximo dia 27 de outubro que não aceita mais a negligência e o descaso. É hora de avançar e deixar para trás esse projeto petista que tanto nos prejudicou.

Opinião dos leitores

  1. Essa é a direita que a esquerda ama, fraquíssima, cheia de zoeira e de baixas ideias e instrução. Um Roberto Campos pai e Paulo Francis fazem uma falta.

    1. Bando de tiozão de ZAP e adolescente “memeiro”. Tem que surgir alguém com mais massa encefálica e que não se apoie em teoria da conspiração e trabalhe com fatos.

  2. PARÓDIA (Moraes Moreira):
    …Nossa cidade vai se livrar
    De Lula e do PT
    Juntos iremos comemorar
    Quando Paulinho vencer
    …E essa moça que vai disputar
    Vai derreter de tanto chorar, chorar, chorar…..

  3. É triste, muito triste ver um governo que até agora não mandou nem uma ruela pra cá, aí se sente o direito de vir aqui com uma plateia de ministros pra fazer promessas e mentiras, é muita cara de pau, esse povo não tem medo de um castigo

  4. Eu voto em LULADRAO, ele é um vagabundo de palavra, que iria roubar menos e que convencer alguns idiotas que era verdade o que esse canalha estava falando. Você que é comparsa de bandidos, acredite e vote em seu semelhante. Viva LULADRAO, o rato 🐀 de nove dedos.

    1. Está falando dos petistas? Idólatras de bandido Kkkkkkk

    1. Imbecis desses querendo criar fatos passados.. perderam mané.. cadê o irmão de bg kkk perdeu..Natália avante. Minhas postagens nunca são colocadas nos comentários kkk .Lula o senhor da democracia no Brasil é o maior estadista das Américas kkk idiotas bolsomerda usurpador se joias nunca mais vai ser presidente do Brasil..

  5. Vixe, e esse amigo quadrilheiro de Ali Baba pisou aqui, vai lascar ainda mais a advogada dos marginais, alguém viu, onde foi, tinha algum desocupado para ver? Estranho.

    1. Desocupado vota 🤷‍♂️🤷‍♂️🤷‍♂️

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Geral

PESQUISA AFFARE/ NATAL/ ADMINISTRAÇÃO: 50,8% reprovam governo Lula

 

PESQUISA AFFARE/ NATAL também mediu o grau de aprovação da gestão federal. 50,8% reprovam o governo Lula, 39% aprova e 10,1% não sabe.

 

A pesquisa foi realizada dos dias 11 a 15 de outubro, com 800 entrevistas, margem de erro de 3,5% e registro no TSE: RN-01085/2024.

 

Opinião dos leitores

  1. Alguém foi consultado?!?!?
    Eu pelo menos não conheço ninguém que foi ou conheça alguém que foi!!!!
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    DESESPERO TÁ GRANDE !!!!
    KKKKKKKKKKKK

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Geral

PESQUISA AFFARE/ NATAL/ ADMINISTRAÇÃO: 60,5% reprovam governo Fátima

 

PESQUISA AFFARE/ NATAL também mediu o grau de aprovação da gestão estadual. 60,5% reprovam o governo de Fátima Bezerra, 27,2% aprova e 12,3% não sabe.

 

A pesquisa foi realizada dos dias 11 a 15 de outubro, com 800 entrevistas, margem de erro de 3,5% e registro no TSE: RN-01085/2024.

 

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Geral

PESQUISA AFFARE/ NATAL/ ADMINISTRAÇÃO: 41,2% reprovam gestão de Álvaro Dias

 

PESQUISA AFFARE/ NATAL também mediu o grau de aprovação da gestão municipal. 41,2% reprovam o governo de Álvaro Dias, 36,3% aprova e 22,6% não sabe.

 

A pesquisa foi realizada dos dias 11 a 15 de outubro, com 800 entrevistas, margem de erro de 3,5% e registro no TSE: RN-01085/2024.

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Geral

PESQUISA AFFARE/ NATAL/ VOTOS VÁLIDOS: Paulinho chega a 54,7% e abre 9,4% de vantagem para Natália Bonavides

 

PESQUISA AFFARE/ NATAL também considerou apenas os votos válidos de 2º turno entre Paulinho Freire e Natália Bonavides . O resultado apontou que Paulinho venceria com 54,7%, enquanto Natália 45,3%.

 

A pesquisa foi realizada dos dias 11 a 15 de outubro, com 800 entrevistas, margem de erro de 3,5% e registro no TSE: RN-01085/2024.

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Geral

PESQUISA AFFARE/ NATAL/ ESTIMULADA: Paulinho Freire tem 49,7% contra 41,1%

 

O BLOGDOBG publica a partir de agora pesquisa sobre o 2º turno das eleições de Natal realizada pelo Instituto Affare, do grupo Interjato, referência nacional em trekking eleitoral.

 

Na estimulada, a pesquisa aponta liderança de Paulinho Freire com 49,7%, Natália Bonavides 41,1%. Já 5% não sabe e 4,3% branco ou nulo.

 

A pesquisa foi realizada dos dias 11 a 15 de outubro, com 800 entrevistas, margem de erro de 3,5% e registro no TSE: RN-01085/2024.

Opinião dos leitores

  1. Não urna será mais. Ontem no comício do PT, 50 % não eram eleitores de Natal.
    O que tinha de MST e ” movimentos sociais” , ônibus e van dava na canela.

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Brasil

CCJ aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de justiça

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) o direito de agentes de segurança socioeducativos — que lidam com jovens infratores —  a portarem arma de fogo.  Emenda incluída no projeto pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), concede o mesmo direito aos oficiais de justiça. Se não houver recurso para votação em Plenário, o Projeto de Lei (PL) 4.256/2019, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Ao apresentar a proposta, Fabiano Contarato argumentou que “em um Estado Democrático de Direito, é obrigação estatal fornecer os meios adequados e necessários para que os servidores, além de garantir a proteção dos adolescentes que estão sob sua guarda, protejam a si mesmos e a seus familiares de ameaças iminentes e concretas”. O projeto modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), que regula a posse e a comercialização de armas de fogo e munição.

O relatório de Esperidião Amin foi lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que apontou a defesa pessoal do agente socioeducativo como uma das razões para o porte.

— Ao lidarem com adolescentes que cometeram atos infracionais graves, [os agentes] frequentemente se tornam alvos de ameaças por parte de facções criminosas e indivíduos envolvidos em crimes violentos. A concessão do porte de arma pode ser um mecanismo de defesa necessário, não apenas para proteger os servidores, mas também suas famílias.

Requisitos

Pelo projeto, os agentes responsáveis pela segurança, vigilância, custódia e escolta de adolescentes terão direito ao porte, tanto em serviço quanto fora dele. Estes servidores ingressaram no serviço público por meio de concurso.

Eles ainda ficarão isentos do pagamento das taxas de registro e manutenção das armas, que poderão ser particulares ou fornecidas pela corporação ou instituição a que estiverem vinculados.

A proposta obriga os agentes a comprovarem capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo e permite ainda a compra e posse de arma por agente menor de 25 anos, o que hoje não é permitido ao cidadão comum.

Será proibido o uso ostensivo da arma, de acordo com futuro regulamento. Ou seja, as armas deverão ser escondidas na vestimenta, por baixo da camisa, na perna ou na axila, por exemplo.

Oficiais de justiça

O relator Hamilton Mourão acatou emendas dos senadores Marcos Rogério (PL-RO), Daniella Ribeiro (PSD-PB) e Alan Rick (União-AC) para incluir os oficiais de justiça, responsáveis por distribuir as intimações e decisões dos magistrados, no rol de profissões que possuem direito ao porte de arma.

Parlamentares

O senador Jorge Seif (PL-SC) propôs que o mesmo ocorresse com advogados e parlamentares, mas as emendas foram rejeitadas no relatório. Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a inclusão seria uma forma de evitar a subjetividade na autorização do porte, analisada caso a caso.

— Eu não consigo renovar o meu [porte], mesmo provando as ameaças que eu sofro… Por que o preconceito de um parlamentar também não poder passar por esse requisito? Ele tira o critério subjetivo da autoridade que vai conceder o porte de arma — disse Flávio Bolsonaro.

Porte x posse

O porte de arma é uma autorização mais ampla que a posse de arma, pois esta última autoriza a manter exclusivamente no interior de residência ou no seu local de trabalho (caso seja o responsável legal pela empresa).

Fonte: Agência Senado

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Brasil

Deputado aponta “pedalada” de R$ 3 bilhões de Lula e cobra TCU

Foto: Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu ofício assinado pelo deputado Sanderson (PL) cobrando apuração sobre o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes por meio do Programa Pé-de-Meia do governo Lula. O parlamentar acusa o presidente de ter praticado “pedalada fiscal” ao realizar os repasses sem previsão orçamentária e sem aprovação do Congresso.

De acordo com o ofício enviado por Sanderson, Lula havia vetado um artigo da lei que criou o Programa Pé-de-Meia, no qual era prevista a vinculação dos pagamentos à aprovação de uma lei específica com previsão orçamentária. O veto do presidente, porém, foi derrubado pelo Congresso.

O trecho da lei citado pelo deputado afirma que “o Poder Executivo deverá compatibilizar a quantidade de incentivos financeiros de que trata esta Lei e de estudantes que os recebem com as dotações orçamentárias existentes”.

“Ignorando a derrubada deste veto pelo Congresso Nacional, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, continua realizando o pagamento do benefício aos estudantes sem que os valores constem na lei orçamentária. O último pagamento, inclusive, ocorreu na semana do primeiro turno das eleições municipais de 2024”, diz Sanderson no documento.

O deputado argumenta que, ao descumprir o ordenamento jurídico, Lula teria realizado a manobra fiscal conhecida como “pedalada”, a mesma que levou ao impeachment de Dilma Rousseff em 2016. O requerimento foi distribuído por sorteio ao ministro Augusto Nardes, que também relatou o caso envolvendo a ex-presidente.

Sanderson alega que Lula teria descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 26 da Constituição Federal, que estabelece que o repasse de recursos para pessoas físicas ou jurídicas deve ser autorizado por lei específica e atender às condições orçamentárias.

“Solicito que seja apurada, na maior brevidade possível, a legalidade da manobra fiscal que resultou no pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio sem previsão orçamentária e sem autorização legislativa. Sendo confirmada, solicito, também, que seja apurada a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na referida manobra fiscal”, pede o deputado no documento enviado ao TCU.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

PT assina resolução do Foro de São Paulo, que reconhece vitória de Maduro na Venezuela

Foto: Reprodução

Sem fazer alarde no Brasil, o PT assinou uma resolução do Foro de São Paulo, que reconhece a vitória eleitoral de Nicolás Maduro e se solidariza com o regime.

O documento foi elaborado em uma reunião do grupo de partidos da esquerda, realizada no México, antes da posse de Claudia Sheinbaum à Presidência do país.

A secretária executiva do Foro, Mônica Valente, é integrante da executiva nacional do PT e estava presente, mas o partido não divulgou a resolução pró-Maduro por temer repercussões negativas nas eleições municipais, segundo fonte da legenda.

Procurada, a assessoria de Gleisi Hofmann, presidente do PT, ainda não respondeu à CNN.

A posição do PT no Foro causa desconforto em setores do partido.

“A posição do PT sobre Venezuela é desconectada com o que pensa o Lula e a grande maioria dos simpatizantes do PT. Somos um partido conectado com a democracia. A posição do Maduro gera um constrangimento para a América Latina”, disse – à CNN – o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

A postura por parte do governo sobre o impasse político na Venezuela foi criticada por integrantes do Foro.

“A posição do governo brasileiro é confusa e precisa ser mais clara”, disse – à CNN – Ana Prestes, secretária de relações internacionais do PCdoB e representante do partido no Foro de São Paulo.

A dirigente minimizou a declaração do procurador-geral da Venezuela, Tarek Saab, na qual acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ser um “agente da CIA”.

Segundo Ana Prestes, Maduro não endossou a fala.

“Não existem provas de que Maduro perdeu a eleição. A adesão à oposição na Venezuela é menor que o apoio popular ao chavismo”, afirmou.

Veja a íntegra do documento que reconhece a vitória de Maduro

https://docs.google.com/viewerng/viewer?url=https://www.cnnbrasil.com.br/wp-content/uploads/sites/12/2024/10/Declaracion-final-GT-Mexico-Set-2024.pdf

 

Fonte: CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Esse desgoverno ficando sempre do lado errado. Parabéns aos idiotas úteis envolvidos.

  2. Lula bajulador e babo ovo de ditador sanguinário. Apoiador de países comunista e terroristas.

  3. Isso é um tapa na cara do povo venezuelano…
    Após 15 anos de revolução bolivariana, a Venezuela está mergulhada na maior crise econômica da sua história..
    O paraíso socialista criado por Hugo Chávez e aperfeiçoado por seu sucessor Nicolás Maduro vem quebrando paradigmas e alcançando façanhas: já conseguiu gerar escassez e racionamento de papel higiênico, comida, remédios, eletricidade e até mesmo água…
    Em missão em Roraima, na fronteira com a Venezuela, vi a degradação dos refugiados, a grande maioria desnutrida e, o mais triste, ver crianças com medo de se alimentar, não acreditando que poderiam se alimentar à vontade…
    Muitas vezes, apesar de todo o meu treinamento, fui às lágrimas…

  4. É claro que eles todos são a favor do ditador, querem fazer isso aqui no Brasil também a semente já foi plantada, judiciário e forças armadas todos melancia, falta uma parte do congresso que é facil de resolver R$$$$. Lula esta calado pelo fato de que se reconhecer a vitória do ditador o mundo se volta contra o Brasil e no momento não é interessante para ele.

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Geral

PEC quer proibir que ministros do STF integrem a corte do TSE

Foto: TSE

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe que ministros do Supremo Tribunal Federal integrem a corte do Tribunal Superior Eleitoral foi apresentada nesta terça-feira (15/10) aos senadores. O projeto é mais uma medida para limitar os poderes de ministros do STF e já conta com 14 assinaturas.

Proposta pelo senador Márcio Bittar, do União Brasil do Acre, a medida propõe que as três vagas do TSE destinadas a ministros do Supremo sejam substituídas por duas indicações de juízes feitas pelo Senado Federal e duas pela Câmara dos Deputados.

As duas vagas do Superior Tribunal de Justiça, segundo a proposta, seriam mantidas. A última vaga seria de escolha do Presidente da República dentre uma lista tríplice de três advogados indicados pela OAB.

A justificativa da PEC é que ministros do STF não julguem na Corte os mesmos casos que já podem ter passado por eles no TSE.

A PEC precisa de 27 assinaturas para tramitar no Senado. Até a noite desta terça-feira, a proposta tinha o apoio de 14 senadores.

Metrópoles

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Geral

Projeto de Lei que aumenta pena para violência doméstica contra crianças e adolescente avança na Câmara dos Deputados

Foto: Lia de Paula/Agência Senado

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para o crime de violência doméstica contra crianças e adolescentes, previsto na Lei Henry Borel de 2022. Pelo texto, a pena passa a ser de 1 a 4 anos de prisão; hoje, é de 3 meses a 2 anos. O texto considera que a agressão também será enquadrada na lei mesmo se praticada por cuidador ou empregados domésticos.

O projeto de lei apresentado pelo deputado Allan Garcês (PP-MA) também prevê penas maiores para as pessoas que, sabendo das agressões, deixarem de comunicar as autoridades. A detenção também será de 1 a 4 anos; hoje, é de 6 meses a 3 anos. As penas duplicam se o crime resultar em lesões graves e triplica se a criança ou adolescente morrer.

Em sua justificativa para o projeto de lei, Garcês se apoia em dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023. O relatório apontou que, no período de 2021 e 2022, mais de 22,5 mil crianças e adolescentes foram vítimas de maus tratos. Um aumento de quase 14% sobre o período anterior.

Duas alterações foram feitas pelo relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE): adicionou ao texto a obrigação de os condenados garantirem tratamento de saúde à vítima, e retirou a previsão de que episódios ocorridos em ambiente escolar fizessem parte dessa lei.

A mudança foi proposta pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo a parlamentar, o ambiente escolar leva a relações interpessoais diferentes das estabelecidas no ambiente familiar. Erika defendeu que a violência na escola também seja punida, mas em uma legislação específica.

O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e passará pelo plenário da Câmara. Em seguida, seguirá para o Senado.

A Lei Henry Borel foi aprovada em 2022. O texto define como crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos e tipifica a violência doméstica contra crianças e adolescentes.

O nome da lei é o de um menino de 4 anos que morreu após ser espancado no apartamento onde vivia no Rio de Janeiro com mãe e o padrasto. Por ordem do ministro Gilmar Mendes a mãe, que havia sido solta, voltou à cadeia em julho de 2023. O padrasto, o ex-vereador Dr. Jairinho, perdeu o mandato por votação unânime na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. A solução não tá em aumentar a pena a ser aplicada, a solução definitiva é eficiente tá em fazer cumprir a pena sem que seja aplicado atenuantes pra beneficiar o infrator.

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Geral

X registra alta de downloads no Brasil após desbloqueio por Moraes

Foto: Getty Images/Reprodução

O aplicativo X, anteriormente conhecido como Twitter, experimentou um crescimento notável em seus downloads após ser desbloqueado no Brasil. Essa mudança fez com que o X saltasse da 861ª para a 21ª posição entre os aplicativos mais populares do país, uma vez que antes do desbloqueio, a média diária de downloads não ultrapassava dez mil.

O bloqueio do X foi resultado de uma disputa entre o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e Elon Musk, que acusou o magistrado de censura. O aplicativo foi suspenso em 28 de agosto. Já o aplicativo Bluesky, que havia se beneficiado da suspensão do serviço, observou uma queda em seus downloads. Em contrapartida, o Threads, plataforma da Meta, continua a se destacar, registrando mais de 100 mil downloads diários e mantendo-se entre os dez aplicativos mais baixados do Brasil.

Jovem Pan

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