A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) começou a aplicar a decisão que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. A decisão foi tomada na semana passada e divulgada na 4ª feira (21.ago.2024).
Em junho deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal), instância máxima da Justiça, descriminalizou o porte da droga e determinou que a decisão seja cumprida em todo o país. Os ministros mantiveram o porte como comportamento ilícito, mas definiram que as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
O STJ julgou, em 14 de agosto, um recurso de um acusado de portar 23 gramas de maconha. Ao analisar o caso, os ministros do colegiado decidiram extinguir a punibilidade do homem.
Com a decisão, o processo será enviado à 1ª instância, que deverá aplicar medidas administrativas, como advertência sobre o uso de entorpecentes e a presença obrigatória em curso educativo, sem repercussão penal.
Agora tem que liberar a cocaína também, além de pequenos roubos tipo celular, como disse LULADRAO, e valores menores que hum milhão pode haver corrupção sem nenhum problema. Depois a turma de bandidos amplia um pouco mais esses valores, mas isso é só um detalhe. BANDIDOS
Agora tem que li erário a cocaína também, além de pequenos roubos tipo celular, como disse LULADRAO, é valores menos que hum milhão pode haver corrupção sem nenhum problema. Depois a turma de bandidos amplia um pouco mais esses valores, mas isso é só um detalhe. BANDIDOS
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) suspendeu os três direitos de resposta que haviam sido concedidos pela Justiça Eleitoral a Guilherme Boulos (PSOL) nas redes sociais de Pablo Marçal (PRTB) devido a difamações que o ex-coach fez contra o psolista. A decisão ocorre após defesa do empresário recorrer de medida que determinou que as postagens deveriam permanecer por 48 horas no Instagram, X, TikTok e YouTube dele.
“O sobrestamento da publicação da resposta não é apto a causar dano imediato aos direitos do representante, máxime se considerar a obrigatória celeridade com que são tratados todos os feitos dessa natureza. Diante do exposto, defere-se o pedido de efeito suspensivo ao presente recurso”, diz o juiz Regis de Castilho na decisão.
Os vídeos são recortes dos debates realizados pela Bandeirantes, no dia 8, e pelo jornal O Estado de São Paulo, no dia 14. Em um deles, o ex-coach se refere a Boulos como “aspirador de pó”. Em outros, faz gestos passando o dedo no nariz ao se dirigir ao deputado federal. As imagens já haviam sido retirados do ar por decisão da Justiça Eleitoral na semana passada.
À Justiça, Marçal argumentou que no primeiro caso a expressão significava “aquela pessoa que atrai lixo para si”. Nos outros, disse que fez críticas respeitando os limites da liberdade de expressão. O Ministério Público Eleitoral pediu a condenação nos três casos.
Bota pra torar Marçal!!
Bota furando nesses comunistas preguiçosos.
Estão todos doidos, Marçal não tem compromissos e rabo preso com o Sistema.
Marçal prefeito!!
Faz o M.
Filipe Barros foi designado como relator pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Caroline de Toni (PL-SC), e agradeceu o movimento por meio das redes sociais.
“Fui designado relator da PEC 8/2021 (das decisões monocráticas do STF) pela presidente da CCJ, Caroline de Toni. Trataremos a matéria com a seriedade e sobriedade que o tema exige”, escreveu o líder da oposição.
A PEC começou a tramitar na Câmara dos Deputados depois que o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a execução de diferentes tipos de emendas feitas por deputados e senadores ao Orçamento da União, incluindo as de bancada.
A proposta limita decisões monocráticas do STF e de outros tribunais superiores. Ela foi aprovada em novembro do ano passado no Senado e, desde então, aguardava o início da tramitação na Câmara.
Pelo texto, decisões monocráticas não poderão suspender a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Além disso, proíbe que decisões monocráticas tenham o poder de suspender a tramitação de propostas legislativas.
Depois de ser analisada na CCJ, a PEC precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.
a gadaiada imunda alem de tudo é jumenta de carteirinha, esse PEC pode ate passar pelo pior congresso que o Brasil ja viu em todos os tempos, massss pra lembrar pros extremistas adoradores de corno miliciano, o PROPRIO STF SE PROVOCADO, E CLARO QUE SERÁ, JULGARA ESSA FAMOSA PEC QUE TANTO USAM PRA TENTAR CHANTAGEAR O STF, COMO INCONTITUCIONAL, E PONTO FINAL, CHORA GADAIADA IMUNDA BOTA PRA FUDER NESSES VERMES IMUNDOS XANDÃO
Acredito que como eu, milhões não gostam das atitudes da maioria dos atuais ministros do STF, o mesmo se aplica ao poder executivo e legislativo federal, os três somados estão nos levando a miséria, coisa que muitos se recusam em acreditar, vivemos uma fase de total descrédito das instituições e isso é péssimo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar o caso das mensagens trocadas entre assessores de seu gabinete e ex-auxiliares que trabalharam com ele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Uma das primeiras medidas tomadas no âmbito do inquérito foi a intimação do perito Eduardo Tagliaferro pela Polícia Federal para prestar depoimento sobre o vazamento de mensagens de seu celular.
A oitiva está marcada para esta quinta-feira (22) na superintendência da corporação, em São Paulo. A defesa pede acesso integral ao inquérito, que tramita sob sigilo no STF, e o adiamento do depoimento.
Tagliaferro chefiou o núcleo de enfrentamento à desinformação do TSE durante a presidência de Moraes. Ele deixou o cargo em maio de 2023, após ser preso sob suspeita de violência doméstica contra a esposa.
O inquérito foi aberto depois de o jornal “Folha de S.Paulo” revelar que o gabinete de Moraes no STF ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões do ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news em 2022.
O gabinete do ministro informou que todos os procedimentos para investigar bolsonaristas com a estrutura do TSE foram regulares e devidamente documentados.
Acesso e adiamento
Em um documento enviado ao ministro na tarde desta quarta-feira (21), a defesa de Tagliaferro diz que ele foi “surpreendido” com a abertura da investigação e com a intimação para prestar depoimento nesta quinta.
O advogado Eduardo Kuntz, que representa o perito, pede a Moraes “acesso total e irrestrito” diante da intimação para que ele preste esclarecimentos sobre “fatos ainda desconhecidos”.
Kuntz solicita ao ministro a remarcação do depoimento para outra data devido ao “exíguo lapso temporal para a concessão da aludida vista do procedimento”.
“Desde já, sempre reforçando a disponibilidade do peticionário [Tagliaferro] em contribuir com as investigações e a comparecer a todos e quaisquer atos aos quais restar intimado”, diz a defesa.
Desde quando normalizamos a abertura de inquérito pelo mesmo juiz que relata, julga e é vítima? Voltamos mesmo a Idade Média? Só tem rato no Senado Federal? Nenhuma autoridade está vendo isso?
Acho interessante é que o juiz citado é o mesmo que conduz as investigações pra tramitar os processos , função os elevados.
Outro detalhe , pq não zeram o mesmo no vazamento das escutas telefônicas clandestinas que prejudicou o trabalho da equipe da lavajato que reciclou os bandidos do colarinho branco inclusive o asqueroso molusco ladrao eX-presidiário ?
E muito, m….. é assim, quanto mais mexe, mais a catinga sobe.
A farsa do 08 de janeiro, um dia, também virá à tona.
É um silêncio apavorante sobre as queimadas na Amazônia e no pantanal, bem que algum ministro do STF, bem diligente, abrisse um inquérito para apurar responsabilidades, da forma que vai, daqui a pouco não tem mais nada, nem índio. Os otarios que sempre estão por aqui aplaudindo o meliante mor, sua turma e xandao, estão na privada.
O influenciador Pablo Marçal (PRTB), candidato a prefeito de São Paulo, disse nesta quarta-feira (21/8) que não obteve lucro no esquema de fraude bancária que o fez ser preso em 2005 e condenado a quatro anos e cinco meses em regime semiaberto pela Justiça Federal em Goiás.
De acordo com reportagem publicada por O Globo, a investigação da Polícia Federal afirma que, além de fazer a manutenção dos computadores da quadrilha que aplicava golpes, Marçal operava um programa responsável por captar e-mails para os quais seriam enviados spams. Por meio deles, os criminosos fisgavam dados das contas bancárias das vítimas.
O jornal divulgou diálogos em que Marçal estaria conversando com um integrante da quadrilha sobre a captação de e-mails.
Em conversa com jornalistas na saída da gravação de um podcast na zona sul de São Paulo, Marçal disse que ganhava R$ 350 “de um cara” e que seu trabalho se restringia a consertar computadores.
“Ano que vem, que é 2025, vai fazer 20 anos disso. Eu ganhava R$ 350 trabalhando para esse cara. Ele me colocava para consertar computador e pedia algumas coisas. Lá na sentença está escrito que eu não auferi lucro nenhum. E desafio. Ache alguma coisa que eu ganhei com isso que eu vou imediatamente fazer um Pix pagando. Fui processado durante 13 anos de forma injusta”, disse o candidato.
Bota pra torar Marçal.
Bota furando.
Faz o M.
Marçal ja disse, DICAM O QUE FOI QUE EU ROUBEI QUE EU DEVOLVO.
até aqui ninguém provou nada, a acusação é tão fazia, que Prescreveu.
Nota pra correr esses vagabundos, folha e globo lixo ja começaram os ataques, tal faz com o Presidente Mito Bolsonaro, em quanto os verdadeiros ladrões são protegidos.
Bota pra torar, Jair Bolsonaro e Marçal.
Arrocha.
Estou torcendo, vamos ver quem tem razão, acredito que os ANALFABETOS TOTAIS, óbvio, SEM CARTEIRA DE TRABALHO, chegam a fazer fortunas com o dinheiro do estado.
Ele não apoia corrupto, não pactua e dá incentivo à invasões do MST, não tem como líder político ex condenado, fala a verdade sobre seus opositores, tem experiência administrativa diferenciada e uma visão de gestão que somando todos seus opositores nessa campanha, não chegam perto da metade da capacidade de Marçal.
Quem nunca errou atire a primeira pedra.
A esquerda idolatra e é formada por líderes que respondem a todo tipo de processo como formação de quadrilha, corrupção ativa, desvio de recurso público e o maior deles é ex condenado e ex presidiário. Aí se acham no direito de denegrir todos que cometeram um deslize.
Nem vergonha na cara esses críticos oportunistas e sem noção tem, imagine condições de falar de alguém
Ele não ouviu os áudios que a Polícia Federal liberou?
É um cretino mesmo.
Típico da horda bolsonarista.
Covardes e hipócritas.
Na decisão, o juiz afirmou que não pode suspender candidatura até análise do mérito. “Desse modo, desrespeitar o rito do registro de candidatura previsto na legislação supramencionada violaria o princípio do devido processo legal previsto na Constituição”.
O pedido havia sido feito pelo secretário-geral do PRTB, Marcos André de Andrade. Ele alegava que Marçal não respeitou o estatuto do seu próprio partido, que exige no mínimo seis meses de filiação para poder confirmar um candidato em convenção partidária.
Caso concedesse a liminar, o juiz explica que a ausência do nome do candidato na urna eletrônica seria irreversível.
A defesa de Marçal afirmou que a decisão foi acertada. “A decisão do magistrado foi técnica e acertada, que expressou justiça e bom senso. No mérito confiamos na improcedência total”.
Em agenda nesta quarta, Marçal parabenizou a Justiça.
“Isso aí eles estão querendo baixar a pressão do meu crescimento, né? Essa notícia não tinha fundamento nenhum já tinha falado não faz sentido porque eu já fui prejudicado em 2022. Por isso não vou aceitar é um prejuízo em relação a isso nessa eleição. Parabéns aí para a justiça, né. TRE de São Paulo que tomou a providência certa e obrigado pelos meus oponentes que estão tremendo de medo.”
Ação do PSB
Outra ação foi aberta após representação do PSB, partido da candidata Tabata Amaral, afirmar que Marçal desenvolve uma “estratégia de cooptação de colaboradores para disseminação de seus conteúdos em redes sociais”.
Se a Justiça aceitar o pedido, Marçal poderia ficar inelegível por 8 anos e ter o registrado cassado.
A ação cita uma reportagem do jornal “O Globo”: “Marçal turbina audiência nas redes sociais com promessa de ganhos financeiros a apoiadores”.
O MP Eleitoral conclui que, de acordo com o material e com a documentação, “o estímulo das redes sociais para replicar sua propaganda eleitoral é financiado, mediante a promessa de pagamentos aos ‘cabos eleitorais’ e ‘simpatizantes’ para que as ideias sejam disseminadas no sentido de apoio eleitoral à sua candidatura.”
“Neste sentido, tem-se que o impulsionamento pago é vedado pela legislação eleitoral. Para desviar desta proibição, o candidato não faz o impulsionamento diretamente. Ao contrário, estimula o pretenso cabo eleitoral ou eleitor para que, de vontade própria, façam sua própria postagem ou propaganda. Neste momento, poder-se-ia até identificar a voluntariedade. Mas o comportamento não repousou apenas neste aspecto.”
Segundo a ação, a lei prevê claramente quando há “transgressão pertinente à origem de valores pecuniários, o abuso de poder econômico, o abuso de poder de autoridade e o uso indevido de meios de comunicação social em benefício de candidaturas devem ser reprimidos com veemência, gerando a cassação do registro/diploma e a pena de inelegibilidade cominada potenciada por oito anos quando demonstrada a procedência das acusações.”
Em nota, a campanha do candidato Pablo Marçal (PRTB) rebateu as acusações de que “não há financiamento nenhum por trás disso”.
“Não há financiamento nenhum por trás disso, nem na pré-campanha, nem na campanha. Isso é só uma tentativa desesperada do bloco da esquerda, MDB, PSB, PT e PSOL, de tentar frear quem realmente vai vencer as eleições. Essa manobra só reforça o medo que estão do efeito Marçal, mas eles não vão nos parar!”, diz a nota enviada pela assessoria do candidato.
O presidente Nacional do PRTB, Leonardo Avalanche, também se pronunciou sobre a ação do MPE e disse que “todos os gastos de pré-campanha não excedem os limites do razoável”.
“A ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público em face do candidato Pablo Marçal será julgada improcedente pela Justiça eleitoral. A defesa do candidato demonstrará, em juízo, que todos os gastos de pré-campanha não excedem os limites do razoável. Sem prejuízo, o pedido de suspensão liminar do registro de candidatura não encontra qualquer amparo legal, razão pela qual será indeferido pela Justiça Eleitoral”, afirmou.
O MP eleitoral também chegou a pedir a cassação da candidatura de Guilherme Boulos (PSOL). O órgão investigou ações irregulares do Boulos no Carnaval e suposto abuso de poder político e econômico. No entanto, o pedido foi negado pela Justiça Eleitoral.
Na decisão, assim como no caso de Marçal, o juiz argumenta que não existem motivos no pedido do MPE para a suspensão do registro. “Desse modo, desrespeitar o rito de registro de candidatura previsto na legislação supramencionada violaria o princípio do devido processo legal previsto na Constituição”, decidiu o magistrado.”
Eu E Muitos PATRIOTAS BRASILEIROS Que Queremos Um BRASIL Livre De Tantas Autoridades CORRUPTAS, Esperamos que Deus Ilumine Os Nossos Juízes e Eles Juguem As Pessoas Com Justiça JUSTA, E Não Partidária
Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) devem ficar fora das urnas por, no máximo, oito anos a contar da condenação, define o projeto de lei complementar (nº 192/2023) aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, o texto segue para análise do plenário da Casa.
Atualmente, o prazo de inelegibilidade é de oito anos a partir do final do cumprimento da pena para crimes comuns contra a vida, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de drogas, entre outros. No caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a inelegibilidade dura por todo o mandato e por mais oito anos após o termino do mandato no qual o político foi condenado.
De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o texto traz uma série de outras alterações. Entre elas, estabelece o limite de 12 anos de inelegibilidade, ainda que a pessoa tenha diversas condenações. O texto também define que as mudanças devem valer para casos de inelegibilidades já definidos, e não apenas para as próximas condenações.
O projeto ainda exclui a inelegibilidade para os casos em que o político é condenado por abuso de poder político ou econômico pela Justiça Eleitoral sem que haja “comportamento grave apto a implicar a cassação de registro, de diploma ou de mandato”.
O relator da matéria, senador Weverton (PDT-MA), justificou que a atual legislação traz diferentes períodos de inelegibilidade. “Pode ocorrer de um parlamentar cassado pela respectiva Casa Legislativa tornar-se por isso inelegível durante o prazo de oito anos ou até mesmo por 15 anos”, escreveu.
O senador acrescentou que, com essa nova lei, “o período de inelegibilidade passa a ser único, de oito anos, que serão contados a partir da data da decisão que decretar a perda do mandato eletivo, ou da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva, ou da data da condenação por órgão colegiado ou da data da renúncia ao cargo eletivo, conforme o caso”.
Justificativa
O senador Weverton rebateu as críticas de que o projeto quer facilitar a volta de políticos ficha-suja. O parlamentar defendeu que o projeto apenas corrige os casos em que os prazos ficam por tempo indefinido devido à não conclusão do processo.
“Tem casos que passaram 14 anos e não foram julgados. Ele está há dez, 12 ou 15 anos fora da disputa, e um dia, quando o tribunal transitar e julgar o processo, ele vai começar a cumprir uma pena de oito anos. Isso é inacreditável”, justificou.
Nenhum senador se manifestou contra o texto. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu as mudanças.
“Talvez estejamos tirando da política muitos homens e mulheres que gostariam de colaborar. Se houve algum equívoco, alguma má interpretação da legislação que levou àquela condenação, é natural que se tenha um prazo razoável para que essa pessoa possa cumprir essa pena, e não um prazo indeterminado, sem ter data para conclusão”, ponderou.
O ex-presidente Donald Trumpdiscursou atrás de um vidro à prova de balas nesta quarta-feira (21), no primeiro comício a céu aberto desde que sofreu um atentado durante comício na Pensilvânia, em julho. No evento eleitoral desta quarta, em Asheboro, na Carolina do Norte, Trump voltou a atacar Kamala Harris e disse que “a 3ª Guerra Mundial estaria virtualmente garantida” caso a democrata fosse eleita.
Segundo o jornal americano “The New York Times”, a segurança do comício foi altamente reforçada em relação ao comício em Butler, na Pensilvânia, quando ele foi atingido por uma bala de fuzil AR-15 na orelha.
Entre as melhorias estão, além do vidro à prova de balas, atiradores de elite ao redor do local do comício e unidades de armazenamento móveis bloqueando a visão do evento para quem está fora do local.
A instalação dos vidros à prova de balas, medida comumente utilizada apenas com presidentes e vice-presidentes em exercício, foi determinada pelo Serviço Secreto para os próximos comícios de Trump. A barreira de vidros do comício desta quarta cerca Trump em três flancos diferentes. Veja fotos do evento mais abaixo.
Uma autoridade do Serviço Secreto disse ao jornal americano “The Washington Post” que a agência federal de segurança começou a posicionar painéis de vidro à prova de balas em várias partes do país, facilitando o transporte para diferentes eventos de Trump. Segundo a fonte do Serviço Secreto, o vidro balístico também poderia ser utilizado em eventos de Kamala Harris, candidata democrata à presidência, caso fosse necessário.
Entre o dia 13 de julho, quando sofreu a tentativa de assassinato, e esta quarta (21), Trump tinha apenas realizado falas públicas em locais fechados, segundo recomendação do Serviço Secreto. Foi o caso da Convenção Nacional Republicana, entrevistas coletivas e até eventos menores –na terça, o republicano falou a uma academia de polícia de Michigan.
Trump aumentou a frequência de suas aparições públicas nos últimos dias, fazendo visitas a estados-chave nas eleições. Os estados-chave são alguns estados dos EUA em que a eleição é historicamente acirrada entre republicanos e democratas, de forma que podem decidir o destino do pleito.
No comício desta quarta, Trump voltou afirmar que as guerras na Ucrânia e na Faixa de Gaza não teriam ocorrido caso ele fosse presidente, e duvidou da capacidade de Kamala Harris de lidar com as tensões geopolíticas do mundo.
“Se a ‘camarada’ Kamala for eleita em novembro, a 3ª Guerra Mundial está praticamente garantida. Tudo que ela toca ela destrói”, disse o republicano, que também afirmou que evitará a 3ª Guerra Mundial caso seja eleito.
O vereador Klaus Araújo (PSDB), candidato ao quarto mandato consecutivo, ressaltou os impactos positivos do novo Plano Diretor de Natal, sancionado há dois anos. Como um dos relatores do projeto, ele sublinhou o papel crucial do plano no desenvolvimento urbano, geração de empregos e renda na capital. Klaus destacou que, desde a aprovação, grandes empreendimentos já foram licenciados, somando um Valor Geral de Vendas (VGV) de R$ 1 bilhão. Ele reforçou a importância do Plano Diretor para o crescimento sustentável e a qualidade de vida em Natal.
Klaus Araújo reforçou a importância do Plano Diretor para assegurar a qualidade de vida, bem-estar e segurança dos habitantes de Natal, destacando que a cidade está no caminho certo para um futuro mais próspero e sustentável.
Os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) que quiserem contestar alguma questão da prova objetiva (de múltipla escolha) ou que discordarem do gabarito oficial preliminar, divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), têm até esta quarta-feira (21) para entrar com recurso.
Os recursos deverão ser apresentados de forma online, na página oficial do Concurso Nacional Público Unificado, acessando a Área do Candidato, por meio do portal único de serviços digitais do governo federal, o site Gov.br. É preciso informar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e senha cadastrados. A página é a mesma onde o candidato fez a inscrição.
De acordo com os editais dos oito blocos temáticos do concurso unificado, não serão aceitos recursos pelo correio, por e-mail, por fax ou fora do prazo estabelecido em edital (20 e 21 de agosto).
O recurso deve apresentar uma argumentação devidamente fundamentada. Outra norma prevista é que o candidato não deverá se identificar durante a solicitação de recurso. Em caso de qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato, o recurso será indeferido, independentemente da procedência, ou seja, de quem ingressou com o pedido.
O Ministério da Gestão e a banca organizadora do processo seletivo, a Fundação Cesgranrio, avisam que não arcarão com prejuízos causados por problemas de ordem técnica, como falhas em computadores, de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e quaisquer fatores, de responsabilidade do candidato.
Os recursos aceitos pela organização serão conhecidos coletivamente, quando forem divulgados os resultados finais das provas objetivas, em 8 de outubro, conforme cronograma oficial.
Os pontos relativos às questões anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que realizaram as provas objetivas.
Além de poder contestar questões e gabaritos das provas objetivas, os candidatos podem entrar com recursos se não concordarem com a nota da prova discursiva (escrita), da avaliação de títulos ou discordarem do resultado da verificação de documentos, para quem concorre às vagas por cotas.
a) Discursiva
A imagem digital de cada prova discursiva (escrita) corrigida será disponibilizada na mesma área do candidato, na página do certame, em 8 de outubro. Os candidatos poderão solicitar revisão da nota atribuída ao texto nos dias 8 e 9 de outubro. O pedido deve ser enviado à Fundação Cesgranrio, conforme orientação disponível no site do concurso unificado. A nota do candidato poderá ser mantida, aumentada ou diminuída. A divulgação dos pedidos considerados válidos para revisão das notas da prova discursiva ocorrerá em 17 de outubro, no site do concurso.
b) Títulos
Pelo cronograma do concurso, os candidatos convocados para etapa classificatória de envio de títulos acadêmicos devem anexar virtualmente a documentação, nos dias 9 e 10 de outubro de 2024. A prova de títulos pode atribuir pontos adicionais aos candidatos que demonstram maior especialização acadêmica ou profissional para o cargo que pretendem ocupar. A banca examinadora seleciona os candidatos que estão mais bem preparados, do ponto de vista de formação educacional e profissional.
Aqueles candidatos que não concordarem com o resultado da avaliação de títulos e experiência terão os dias 4 e 5 de novembro para recorrer da nota atribuída. Em 19 de novembro, será divulgado o resultado dos pedidos de revisão do resultado. A banca examinadora é a última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões. Por isso, não caberão recursos ou revisões adicionais.
c) Cotas
Em 13 de novembro, serão divulgados os resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração, prestada no ato de inscrição, por candidatos concorrentes às vagas reservadas a negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos com deficiência.
Sobre recursos referentes às avaliações indeferidas dos candidatos desses públicos, o prazo é dias 13 e 14 de novembro, no site do processo seletivo.
Os recursos de pessoas negras serão analisados por um comitê recursal da Fundação Cesgranrio composto por três a cinco membros da Comissão de Heteroidentificação da instituição, que trabalha para que não haja fraudes nas cotas do chamado Enem dos Concursos.
O candidato autodeclarado negro que não tiver a situação confirmada irá concorrer a vagas destinadas à ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir.
Nos casos das pessoas com deficiência (PCD) em que o parecer preliminar da equipe multiprofissional avaliar que a situação não é caracterizada, elas poderão solicitar recurso contra o resultado.
O edital diz que, em caso de não confirmação da deficiência, o candidato concorrerá na listagem geral, com os demais candidatos da ampla concorrência.
Os recursos de candidatos indígenas para nova verificação da documentação que comprove a origem do candidato serão analisados por um comitê recursal, composto por três membros, preferencialmente indígenas.
A previsão de divulgação dos resultados finais do CNPU é 21 de novembro.
Chefes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário participaram nesta quarta-feira (21/8) da assinatura do Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado Brasileiro.
A ex-miss teen Acari, Thalita Liliane, de 21 anos, foi presa por policiais civis na segunda-feira (19) por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas na cidade. A ação faz parte da terceira fase da “Operação Braço Direito”, que tem como objetivo combater o tráfico de drogas na região do Seridó.
Thalita Liliane, formada em serviço social e eleita Miss Teen Acari em anos anteriores, é companheira de um homem preso na primeira fase da operação, atualmente em prisão preventiva.
Segundo as investigações, ela possui participação direta no tráfico de drogas e em outros crimes na região. Conhecida por sua presença ativa nas redes sociais, Thalita foi localizada e presa após diligências feitas pelos policiais civis de Acari.
Após ser detida, Thalita foi conduzida à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A “Operação Braço Direito” recebeu esse nome devido à forte ligação do marido de Thalita, Bruno Ferreira dos Santos, com o tráfico de drogas em Acari e cidades vizinhas. Bruno, de 25 anos, é investigado por tráfico, associação para o tráfico e roubo, sendo apontado como um dos líderes das atividades criminosas na região.
Isso é muito mais comum do que se imagina. Nas periferias vc ver meninas belíssimas acima de qualquer suspeita que saem para trabalhar todos os dias que são envolvidas com bandidos
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta-feira (21) a convocação de todos os candidatos aprovados no último concurso público da Polícia Civil e que já concluíram o curso de formação. Segundo a governadora Fátima Bezerra (PT), são 155 aprovados, que serão nomeados na próxima sexta-feira (23).
“Reafirmamos o nosso compromisso em agilizar os esforços administrativos necessários à convocação dos 69 aprovados nas fases do curso de formação de oficiais da Polícia Militar! É o reforço em nosso quadro, melhorando cada vez mais a segurança da nossa população! Sejam todas e todos muito bem vindos!”, postou Fátima nas redes sociais.
A governadora registrou que, desde 2019, quando assumiu o governo, o Rio Grande do Norte ampliou em 14,4% o efetivo de segurança pública, passando de 11.709 para 13.679 servidores ativos.
Desde 2019, o Governo do RN realizou nove concursos públicos na área de segurança, resultando na adição de mais de 3 mil agentes de segurança pública que reforçam esse efetivo.
A GOVERNADORA MENTE QUE NEM SENTE. As nomeações são fruto de uma ação civil pública interposta pelo Ministério Publico , e a governadora recorreu até ao presidente do TJ RN e perdeu. Após perder, vem à população mentir?
-“Nos poupe das suas bravatas governadora!”
A candidata a prefeita de Parnamirim, Raimunda Nilda (Solidariedade) foi condenada nesta quarta-feira (21), pelo TRE RN, por irregularidades e desobediência à legislação eleitoral, com uso de meio vedado e propaganda extemporânea.
Nilda já havia sido condenada em sentença no processo de primeiro grau, com aplicação de multa de R$ 10 mil. Em sede de recurso, número 0600062-34.2024.6.20.0050, a corte do Tribunal Regional Eleitoral, que em sua maioria acompanhou o voto do relator, negou recurso da candidata e aceitou do partido PL, entendendo que houve cometimentos de vários ilícitos eleitorais, agrupados em 3 conjuntos de fatos: uso de meio vedado, que foi a circulação de carro de som; participação da candidata em eventos em locais aberto ao público, em período proibido; e pedido de votos nos eventos, uma vez que invocou ação concreta do eleitor.
Nesse sentido, o Tribunal aplicou à Nilda uma penalidade maior, com multa majorada para R$ 15 mil, em razão da desobediência à legislação.
Uma equipe de fiscalização ambiental esteve na manhã desta quarta-feira (21) no local e constatou que não há indícios de lançamento irregular, confirmando que a drenagem atual não contribui para a chegada de esgoto à praia.
A secretaria esclarece que, após as chuvas que ocorreram em Natal, nos dois últimos dias, é natural que a água precipitada ao lavar as ruas da cidade, transporte os resíduos acumulados na superfície para as áreas mais baixas, como partículas de asfalto, pneus, óleos, entre outros, que são levados pela água para a rede de drenagem e podem resultar na formação de “efluentes de cor escura”.
“Desde o início do processo de investigação da bacia de contribuição de drenagem que deságua na praia, a fiscalização ambiental detectou apenas uma ocorrência de lançamento de esgoto, relacionada a um condomínio de luxo, na Avenida Governador Silvio Pedrosa, que foi prontamente corrigida”, afirmou o órgão em nota.
Policiais militares, civis e peritos legais do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foram acionados para uma ocorrência, na manhã desta quarta-feira (21), em Mossoró, após denúncia de que uma perna humana fora deixada na lateral do cemitério São Sebastião, no centro da cidade. No entanto, ao analisarem o pacote deixado no local, os agentes descobriram que o material orgânico era, na verdade, um gato morto em decomposição.
De acordo com policiais militares, trabalhadores do cemitério encontraram um pacote dentro de uma caixa. Diante da possibilidade de um crime, a área foi isolada e Polícia Civil, Polícia Militar e o Itep foram acionadas.
Após a chegada dos peritos e a abertura cuidadosa do pacote, foi constatado que o conteúdo não era uma parte humana. Os analisar o conteúdo orgânico, que estava todo envelopado, os peritos constataram se tratar de um felino adulto, em avançado estado de putrefação. Em seguida, as equipes de segurança foram desmobilizadas.
Eles deveriam liberar para os família deles
Agora tem que liberar a cocaína também, além de pequenos roubos tipo celular, como disse LULADRAO, e valores menores que hum milhão pode haver corrupção sem nenhum problema. Depois a turma de bandidos amplia um pouco mais esses valores, mas isso é só um detalhe. BANDIDOS
Agora tem que li erário a cocaína também, além de pequenos roubos tipo celular, como disse LULADRAO, é valores menos que hum milhão pode haver corrupção sem nenhum problema. Depois a turma de bandidos amplia um pouco mais esses valores, mas isso é só um detalhe. BANDIDOS
Interessante como o STF gosta desse tema.