Foto: Magnus Nascimento

Em reunião nesta quinta-feira (26), o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) deliberou sobre as políticas de gratuidade no transporte coletivo de Natal. A reunião tratou ainda sobre a atualização da tarifa, em decisão construída no âmbito do colegiado, que reúne representantes do poder público, operadores e sociedade civil.

O pacote de gratuidades visa ampliar a proteção social e garantir o acesso ao transporte para a população. O projeto do prefeito Paulinho Freire prevê tarifa zero aos domingos, gratuidade para estudantes da rede pública estadual até o Ensino Médio e gratuidade um sábado por mês para os centros comerciais do Alecrim e Cidade Alta. O PL deve ser encaminhado à Câmara Municipal esta semana.

A atualização tarifária levou em consideração criterios técnicos e considerou a necessidade de manutenção do funcionamento do sistema, diante do aumento acumulado dos custos operacionais nos últimos 15 meses. A tarifa pública na capital sofre reajuste menor que a inflação prevista no período e passa a ser R$ 5,20.

O município de Natal se antecipa às discussões do marco legal do transporte público que tramita no Congresso Nacional e passa a subsidiar as gratuidades, reduzindo o custo da tarifa técnica para os usuários e contribuindo com a mobilidade urbana.

A gestão municipal destaca que a sustentabilidade do sistema e a ampliação do acesso caminham juntas e que novas medidas estruturantes seguem em avaliação para melhorar a qualidade do serviço e reduzir impactos para os usuários.

Foto: Wilton Júnior

Ministros e assessores do Supremo Tribunal Federal avaliam que a proposta de criar uma CPI para investigar os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no caso Banco Master não deve avançar em 2026. A mesma avaliação vale para pedidos de impeachment.

Nos bastidores, porém, integrantes da Corte acreditam que a pressão deve crescer a partir de 2027, com um possível aumento de parlamentares de direita no Congresso após as eleições.

A avaliação é que o tema será explorado politicamente durante a campanha, principalmente por grupos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que priorizam o Senado por seu papel em processos contra ministros do STF.

Apesar de já haver assinaturas para a criação da CPI, a expectativa é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, segure o avanço da proposta. O mesmo deve ocorrer com pedidos de impeachment.

Dois fatores pesam contra o andamento dessas iniciativas agora:

• As investigações sobre o Banco Master ainda não foram concluídas e já atingem parlamentares, o que pode desestimular o Congresso;

• O calendário eleitoral deve esvaziar o Legislativo no segundo semestre, dificultando votações.

Mesmo assim, o senador Alessandro Vieira, que defende a CPI, mantém o discurso de cobrança e fala em possível envolvimento de ministros, embora ressalte a necessidade de provas.

Hoje, há 97 pedidos de impeachment contra ministros do STF parados no Congresso. Só neste ano, foram 11 novos pedidos — seis contra Moraes e cinco contra Toffoli.

Dentro do Supremo, a avaliação é de que a crise é grave, mas ainda sem solução definida.

Toffoli já se afastou de processos ligados ao Banco Master para reduzir a pressão política. Moraes, por não fazer parte da 2ª Turma, também não participa diretamente desses julgamentos.

O caso ganhou força após revelações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, incluindo:

• um contrato milionário entre o banco e a advogada Viviane de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes;

• troca de mensagens entre o ministro e o empresário no dia da primeira prisão dele.

Levantamentos recentes indicam piora na imagem do STF: sete dos dez ministros tiveram aumento na percepção negativa, e dois em cada três brasileiros acreditam haver algum nível de envolvimento de integrantes da Corte no caso.

Kristy Coventry, presidente do COI | Foto: Quinton Meyer/COI

Atletas transgênero estão proibidas de participar dos Jogos Olímpicos de Los Angeles, em 2028. A medida foi adotada após o Comitê Olímpico Internacional (COI) concordar com a nova política de elegibilidade que se alinha com ordem executiva sobre esportes femininos do presidente dos EUA, Donald Trump.

De acordo com o COI, baseada em evidências e informada por especialistas, a política – aplicável a partir dos Jogos Olímpicos de Los Angeles 2028 – “protege a justiça, a segurança e a integridade na categoria feminina”.

“A elegibilidade para qualquer evento da categoria feminina nos Jogos Olímpicos ou em qualquer outro evento do COI, incluindo esportes individuais e coletivos, agora está limitada a mulheres biológicas, determinadas com base em um exame único do gene SRY (responsável pelo desenvolvimento sexual masculino)”, divulgou o COI.

Conforme divulgado pelo COI nesta quinta-feira (26), o Comitê considera que a presença do gene SRY é fixa ao longo da vida e representa uma evidência altamente precisa de que um atleta passou pelo desenvolvimento sexual masculino. Além disso, o COI disse considerar que a triagem do gene SRY por meio de saliva, esfregaço bucal ou amostra de sangue é pouco invasiva em comparação com outros métodos possíveis.

“Atletas que apresentarem resultado negativo para o gene SRY satisfazem permanentemente os critérios de elegibilidade desta política para competir na categoria feminina. A menos que haja motivo para acreditar que um resultado negativo seja um erro, este será um teste realizado apenas uma vez na vida”, explicou o COI.

O COI salientou que nenhuma atleta com resultado positivo no exame SRY é elegível para competir na categoria feminina em um evento do Comitê Olímpico Internacional. “Com a rara exceção de atletas com diagnóstico de Síndrome de Insensibilidade Androgênica Completa (SIA) ou outras diferenças/distúrbios raros no desenvolvimento sexual (DDS) que não se beneficiam dos efeitos anabólicos e/ou de melhoria de desempenho da testosterona”, disse.

“Todos os atletas devem ser tratados com dignidade e respeito, e os exames médicos devem ser realizados apenas uma vez na vida. É fundamental que haja informações claras sobre o processo e que seja possível oferecer aconselhamento, além de orientação médica especializada”, completou. 

iG

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados do Brasil deve convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos sobre falhas no controle das fronteiras do país. A medida ocorre após alerta do Tribunal de Contas da União indicando fragilidades que podem ter beneficiado facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho.

A informação é do colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles. O requerimento é liderado pelo deputado Rodolfo Nogueira e deve ser aprovado nos próximos dias. Parlamentares cobram explicações sobre a baixa efetividade do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), criado para combater o crime organizado em regiões estratégicas do país.

Auditoria do TCU revelou que apenas 54% das ações previstas foram executadas desde a criação do programa, em 2016. Dos 42 projetos planejados, 19 não saíram do papel ou foram interrompidos, o que, segundo o tribunal, compromete o combate ao tráfico de drogas, armas e ao contrabando.

O relatório também aponta falhas estruturais, como ausência de coordenação entre órgãos, deficiência na governança e metas consideradas inadequadas. Para os técnicos, esse cenário favorece diretamente a atuação de organizações criminosas nas áreas de fronteira.

Diante das conclusões, deputados avaliam que há responsabilidade do Ministério da Justiça na condução do programa e defendem a convocação do ministro para esclarecer os problemas e apresentar soluções.

Foto: Reprodução

O Governo do Rio Grande do Norte reconheceu um passivo de R$ 363,3 milhões relacionado a empréstimos consignados de servidores estaduais. A informação foi apresentada pelo secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, durante reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta quarta-feira (25).

Segundo o gestor, a dívida se refere ao período entre maio de 2023 e março de 2026 e está ligada, principalmente, à frustração de receitas. De acordo com os dados do Executivo, somente em 2025 houve uma perda de arrecadação de R$ 474,5 milhões, afetando tributos como ICMS, IRRF e IPVA.

Durante a explanação, o secretário afirmou que, diante do cenário fiscal, o governo priorizou o pagamento dos salários dos servidores e obrigações constitucionais. Ele também disse que não há registros oficiais de negativação em massa, embora tenha admitido que o atraso pode gerar encargos que serão assumidos pelo Estado.

A versão foi contestada por parlamentares, como o deputado Luiz Eduardo, que afirmou ter documentos que comprovam negativação de servidores em cartórios. Ele alertou para possíveis impactos emocionais e jurídicos, incluindo ações por danos morais contra o Estado.

Outros deputados também cobraram mais transparência e um plano concreto de regularização. O governo informou que trabalha com um cronograma de pagamento gradual ao longo de 2026, mas a Assembleia sinalizou que deve intensificar a fiscalização e acompanhar de perto o cumprimento das medidas.

Com informações da Tribuna do Norte