Foto: Ricardo Stuckert

Ao elogiar as próteses dentárias feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com máquinas 3D, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o material é mais tecnológico que a “dentadura” do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A declaração aconteceu nesta terça-feira (14), durante reunião com o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, no Planalto.

– Nós compramos 880 vans para fazer ambulatório odontológico. Ou seja, já que o pobre que está no meio do mato não pode ir na cidade, no dentista, que a gente vá até ele. Inclusive não faz mais molde de dentadura, agora escaneia a boca do cidadão e faz a prótese em uma máquina 3D. O que é uma coisa que nem a dentadura do Trump é igual essa – assinalou Lula.

No último mês, o petista já havia exaltado as próteses dentárias do SUS, afirmando que uma mulher o agradeceu após realizar o procedimento.

– Esses dias eu fui ao Rio de Janeiro e uma companheira tinha colocado a prótese. Aí eu perguntei para ela: “Escuta aqui, você está conseguindo comer carne?”. Ela falou: “Estou”. “E amendoim?”. “Estou”. “E castanha?”. “Estou”. Aí ela falou: “Mas, presidente, o que eu estou fazendo mesmo é beijando como eu nunca beijei na vida” – disse o presidente durante a entrega de um acelerador linear para radioterapia ao Hospital Santa Marcelina, na Zona Leste de São Paulo.

A fala de Lula sobre Trump ocorre em um contexto delicado, em que o governo dos Estados Unidos decide se aplicará ou não novas tarifas aos produtos brasileiros por supostas práticas comerciais desleais.

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O advogado Fábio Perruci de Paiva conquistou mais uma importante vitória na defesa dos consumidores ao obter decisão favorável no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que manteve a liminar que limita o reajuste de um plano de saúde ao índice autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A Terceira Câmara Cível do TJRN negou, por maioria de votos, o recurso interposto pela SulAmérica Saúde e confirmou a decisão que reconheceu, em análise preliminar, que o contrato discutido nos autos se enquadra como um chamado “falso coletivo”. O entendimento é de que, embora formalmente coletivo, o plano possui apenas dois beneficiários do mesmo núcleo familiar, devendo receber o mesmo tratamento jurídico dos planos individuais.

Com isso, o Tribunal determinou a aplicação do índice de reajuste anual fixado pela ANS para planos individuais e familiares, limitando o aumento da mensalidade ao percentual de 6,06%, afastando reajustes superiores até o julgamento definitivo da ação.

Em seu voto, a relatora, juíza convocada Érika de Paiva Duarte, destacou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já admite, de forma excepcional, a equiparação de contratos coletivos com reduzido número de beneficiários aos planos individuais, justamente para evitar que a modalidade coletiva seja utilizada para afastar a proteção conferida ao consumidor.

A decisão também rejeitou o pedido da operadora para que a beneficiária prestasse caução como condição para manutenção da tutela de urgência, entendendo que a medida é facultativa e desnecessária no caso concreto.

“Essa decisão representa uma importante reafirmação da jurisprudência do STJ e demonstra que os tribunais estão atentos às situações em que contratos coletivos são utilizados apenas formalmente para impor reajustes muito superiores aos permitidos pela ANS. É uma vitória que garante maior equilíbrio na relação entre consumidores e operadoras de saúde.”, disse o advogado Fábio Perruci.

O acórdão ainda cita precedentes recentes do Superior Tribunal de Justiça e do próprio TJRN, consolidando o entendimento de que contratos com reduzido número de beneficiários e características de plano familiar devem observar os limites de reajuste estabelecidos pela ANS para planos individuais, garantindo maior proteção aos consumidores.

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O Novo Pronto Atendimento Maria Gabriela Sátiro do Nascimento completou sua primeira semana de funcionamento com um total de 1.599 atendimentos realizados entre 7h do dia 6 de julho e 7h do dia 13 de julho, demonstrando a capacidade da nova estrutura em ampliar e qualificar a assistência de urgência e emergência à população de São Gonçalo do Amarante.

Do total de atendimentos, 1.112 foram destinados a pacientes adultos e 487 a pacientes pediátricos, resultando em uma média de 228 atendimentos por dia. Na ala adulta, a unidade registrou média de 159 atendimentos diários, enquanto o setor pediátrico alcançou aproximadamente 70 atendimentos por dia.

A implantação do novo Pronto Atendimento representa uma mudança provisória dos serviços de urgência, realizada durante o período de reforma do Pronto Atendimento do Hospital Maternidade Belarmina Monte. A nova unidade funciona em um espaço mais amplo e moderno, instalado no prédio onde funcionava o Centro Municipal de Pediatria, que recebeu investimentos da Sociedade Beneficente São Camilo, entidade responsável pela gestão da unidade em parceria com a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante.

Um dos principais avanços foi a ampliação da assistência pediátrica. Antes, o Centro de Pediatria realizava atendimentos de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Com a implantação do novo Pronto Atendimento, o serviço infantil passou a funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana, garantindo atendimento ininterrupto para crianças e adolescentes.

Além da ampliação do horário, a população também passou a contar com uma equipe médica reforçada. Durante o dia, a unidade dispõe de cinco médicos, sendo quatro na porta de entrada e um de retaguarda. No período noturno, são quatro médicos, com três atuando diretamente no atendimento e um médico de retaguarda, proporcionando maior agilidade, resolutividade e segurança aos pacientes.

Enquanto isso, o Hospital Maternidade Belarmina Monte continua funcionando normalmente para os serviços de internação e cirurgias, mantendo a assistência hospitalar durante a execução das obras de modernização do Pronto Atendimento.

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Em postagem na rede social X realizada nesta segunda-feira (13), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que, caso seu irmão e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não vença o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições deste ano, não haverá pleito presidencial em 2030. No texto, o ex-parlamentar prevê a consolidação de um regime autoritário mediante o controle do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

– Não haverá eleição em 2030, exceto se elegermos Flávio Bolsonaro. É impensável haver um país com Lula consolidando o atual regime e ainda botando mais quatro juízes no STF. Se já estão confortáveis hoje para fazer isso, imagina daqui a quatro anos, com controle total do STF+TSE? – indagou.

Na postagem, Eduardo compartilha ainda a notícia de que o ministro do STF Alexandre de Moraes proibiu por 90 dias que Flávio visite o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se encontra em prisão domiciliar.

A determinação do magistrado ocorre após Flávio divulgar uma carta escrita e assinada por Bolsonaro, na qual o ex-chefe do Executivo defende a união da direita em torno da pré-candidatura do senador ao Palácio do Planalto.

Para Moraes, trata-se de uma violação à medida cautelar que proíbe o ex-presidente de se manifestar publicamente.

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O prefeito Paulinho Freire (União Brasil) sancionou uma lei que que prevê a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos nos quais os serviços de segurança incorram em práticas racistas e LGBTfóbicas. Com informações do g1 RN.

A nova legislação foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Município (DOM) e já entra em vigor.

A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal antes de chegar ao Poder Executivo. As práticas racistas previstas na lei estão nos termos da Lei Federal nº 7.716/89, conhecida como Lei do Racismo.

Na justificativa, a vereadora Brisa Bracchi (PT), autora do projeto, citou que o PL ocorre no contexto em que “diversos estabelecimentos comerciais da Cidade do Natal têm apresentado diversos casos de racismo e LGBTfobia”.

“Registre-se que semanalmente os noticiários de nossa cidade são inundados por denúncias de agressões e até mesmo o impedimento de pessoas negras de frequentar determinados espaços que são de uso público”, citou o projeto.

A lei considera:

– Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão ou restrição baseadaem raça, cor, descendência, procedência nacional ou étnico-racial que tenha por objetivo cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e das liberdades fundamentais, nos campos político, econômico, social ou em qualquer campo da vida pública ou privada, asseguradas as disposições contidas nas legislações pertinentes à matéria;

– Racismo institucional: ações ou omissões sistêmicas caracterizadas por normas, práticas, critérios e padrões formais e não formais de diagnóstico e atendimento, de natureza organizacional e institucional, pública e privada, resultantes de preconceitos, racismo ou estereótipos, que resultam em discriminação e ausência de efetividade em prover e ofertar atividades e serviços qualificados às pessoas em função da sua raça, cor, ascendência, cultura, religião, origem racial ou étnico-racial;

– Racismo estrutural: é o mecanismo de opressão enraizado na sociedade, que coloca em disparidade indivíduos da mesma sociedade. Os grupos discriminados em razão do racismo estrutural são afetados estruturalmente pela união de práticas econômicas culturais, institucionais, históricas e interpessoais contidas no âmbito social, criando privilégios para determinado grupo social e discriminação e desvantagens para outros, em razão de sua raça ou etnia, impedindo que estes ascendam socialmente ou ocupem locais de poder e representação na sociedade;

– LGBTfobia: é o ódio e o preconceito destinado às lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e demais identidades de gênero e sexualidades que não se encaixem no padrão heteronormativo e cisgênero da sociedade.

A prefeitura prevê que as despesas com a execução da lei correrão por conta de verba orçamentária própria, suplementadas, se necessário.

Na justificativa, a autora do projeto cita que o ele tem o poder de “sinalizar às empresas interessadas em atuar no Município do Natal quanto à importância das boas práticas e da necessidade de atenção especial aos grupos que hoje são alvo de inúmeras violências como são os negros e negras e pessoas LGBTI”.

Vetos

O prefeito Paulinho Freire vetou dois pontos previstos no projeto aprovado na Câmara.

Um deles apontava que, após Município constatar a infração, seria instaurado processo administrativo para ser concluído em 60 dia. O tópico permitia o estabelecimento ser interditado cautelarmente nesse período ou os organizadores ficarem impossibilitados de contratar com a administração pública.

O outro ponto vetado tratava sobre a proibição de cinco anos para obtenção de novo alvará no mesmo ramo para os estabelecimentos que cometeram a infração.

Em mensagem no DOM, o prefeito justificou os vetos afirmando que, apesar do projeto ter legitimidade no combate à discriminação, ele “padece de vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade que comprometem integralmente sua validade jurídica”.

Segundo o documento, “a primeira inconstitucionalidade identificada decorre da invasão de competência privativa da União Federal para legislar sobre direito penal, direito civil, direito comercial e direito do trabalho”.

O gestor cita ainda que a cassação do alvará é a principal pena para o estabelecimento e cita que “a imposição direta dessa penalidade extrema, sem a previsão de sanções prévias e graduais, como advertência, multa pecuniária progressiva ou suspensão temporária das atividades para readequação e treinamento da equipe, afronta diretamente os postulados da proporcionalidade e da razoabilidade”.

Segundo a mensagem, são “sanções que inviabilizam por completo o exercício de atividade econômica lícita, sem critérios rígidos de gradação e proporcionalidade, violam as garantias constitucionais da ordem econômica e da livre iniciativa”.

Portal 96 FM

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A tradição junina ganha um significado ainda mais especial com a realização da 5ª edição do São João do Cumpadi Anchieta, que acontecerá na próxima sexta-feira, 17 de julho, a partir das 20h, no Tábua de Carne da Via Costeira.

O evento promete uma noite de muita alegria, forró e confraternização ao som de Circuito Musical, Capilé e Segundo Sanfoneiro, reunindo famílias, amigos e toda a comunidade em uma grande celebração da cultura nordestina.

Além da programação musical, o São João do Cumpadi Anchieta tem um importante propósito social. Toda a renda obtida com a festa será destinada às ações solidárias da Paróquia, contribuindo para projetos de assistência e apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade.