Viagens de férias de verão do presidente Jair Bolsonaro a praias de Santa Catarina e de São Paulo, entre 18 de dezembro do ano passado e 5 de janeiro deste ano, custaram cerca de R$ 2,3 milhões em recursos públicos do governo federal. As informações constam em documentos emitidos pela Secretaria-Geral da Presidência e pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e foram antecipadas pelo blog do colunista Lauro Jardim. Há três meses, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) elaborou requerimentos às pastas para obter os dados, entregues a ele somente na semana passada.

 

As despesas são relativas às idas de Bolsonaro a São Francisco do Sul, no litoral catarinense, entre 19 e 23 de dezembro, e ao Guarujá, no balneário paulista, entre 28 de dezembro e 4 de janeiro, incluindo o Revéillon. Durante o período, a crise sanitária e financeira causada pela pandemia da Covid-19 voltava a se agravar no país, com 21,8 mil vítimas fatais no último mês do ano — uma alta significativa em relação aos cinco meses anteriores.

Chefiada por Onyx Lorenzoni, a Secretaria-Geral da Presidência informou a pedido de Elias Vaz que houve gastos de R$ 1,1 milhão em cartão corporativo durante as viagens para custear estadias de membros de equipes de apoio e segurança, bem como a alimentação de agentes de segurança aérea e despesas com viagens de avião e abastecimento de aeronaves.

Além desse montante, de acordo com o GSI, liderado pelo general Augusto Heleno, cerca de US$ 185 mil (o correspondente a R$ 1 milhão) foram utilizados para cobrir deslocamentos em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) relacionados a eventos privados cumpridos pelo presidente no período. Há ainda registro de R$ 202 mil gastos em passagens de avião e diárias para funcionários da secretaria de segurança e coordenação presidencial.

 

O deputado Elias Vaz classificou as férias de Bolsonaro como um “absurdo” e informou que pretende buscar o Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir uma apuração sobre o caso.

— O presidente gosta de posar como uma pessoa séria, austera, que respeita o dinheiro público e que é contra a corrupção. Isso é um tapa na cara do povo brasileiro. Em plena pandemia, ele de férias gastando milhões da população. É inaceitável — afirmou o parlamentar em um vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira.

O Palácio do Planalto não se manifestou sobre os gastos com as férias de Bolsonaro até a publicação da reportagem.

O GLOBO

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aumentou para 180 dias e aprovou nesta quinta-feira, 1º, a suspensão do mandato do deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) como punição pela importunação sexual contra a parlamentar Isa Penna (PSOL), em dezembro do ano passado. A proposta inicial de punição, aprovada no início de março pelo Conselho de Ética da Casa, previa 119 dias de suspensão. Com a ampliação da pena, debatida no colégio de líderes da Casa nesta quinta-feira, o deputado do Cidadania perde direito a salário e manutenção das atividades do gabinete no período da suspensão.

Votaram pela perda do mandato os 86 deputados que participaram da sessão de forma virtual. Ela foi articulada como saída às pressões da sociedade civil, feitas nas últimas semanas, pedindo a cassação de Cury. Os debates sobre a punição do parlamentar foram retomados nesta tarde, após a sessão da manhã ser suspensa, a pedido do presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB), para que o tema fosse debatido pelo colégio de líderes da Alesp.

“Deixamos um recado para a sociedade: a Alesp não aceitará assédio, nós mulheres não iremos aceitar assédio, seja ele moral, sexual ou psicológico! Estaremos lado a lado com todas as mulheres”, falou Isa Penna após o resultado final. Ela destacou o fato de terem aumentado a suspensão dos 119 dias para 180 com apoio da pressão feita pela sociedade civil, embora sempre tenha defendido a cassação. “É uma fresta que se abre na história política brasileira e contra a violência de gênero. E ver que essa Casa está mudando a partir do meu grito e do meu não calar”, disse ao Estadão.

Por meio de nota, o deputado Fernando Cury disse que recebe “com serenidade e de forma respeitosa a decisão do plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, determinada pelos colegas deputados”. Na próxima semana, será convocado o suplente, deputado Padre Lobato (PV).

Após a votação desta quinta, o presidente da Casa, Carlos Pignatari, chamou os colegas a alterar o regimento interno da Assembleia para dar mais celeridade ao processo em casos futuros. “Vamos deixar as regras e as punições mais claras, para que não tenhamos mais discussões. Não é possível que um processo tão triste como esse tenha demorado tanto. Temos que dar mais celeridade. Espero que nunca mais tenhamos um ato como o que tivemos no fim do ano passado”, disse Pignatari.

Grande parte dos deputados que falaram na sessão desta quinta-feira avaliaram que a majoração da suspensão para 180 dias foi o resultado de diálogo e de articulação nos últimos dois dias. “A sessão de ontem começou dura, sem demonstrar qualquer possibilidade de entendimento. Mas tão logo os líderes se movimentaram e a sociedade se posicionou, se tornou possível ter uma pena maior do que a proposta”, disse Emidio de Souza (PT). Ele foi o relator do caso no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, quando já havia proposto os seis meses de suspensão. No entanto, foi vencido por 5 a 4 pelo parecer do deputado Wellington Moura (Republicanos), que elaborou o parecer pela suspensão de 119 dias.

A defesa de Isa Penna era favorável à cassação do mandato de Cury. A deputada, no entanto, reconheceu que a penalidade não teria apoio da maioria dos parlamentares. Por isso, segundo Isa, a aprovação do afastamento de Cury por seis meses já significaria um avanço “tímido” do caso. “A gente está debatendo há 12 horas a possibilidade de dar uma pena mais frágil do que o próprio pro código penal dá para o crime pelo qual Fernando Cury cometeu.”, disse a deputada Isa Penna no começo de sua fala durante a longa sessão.

Ela ainda reforçou que durante o processo relatou “estritamente o que podia provar porque sabia que viria um projeto de deslegitimação”. No entanto, já nas conclusões finais, o tom foi de vitória parcial. “Essa [suspensão] é uma vitória do feminismo e isso vocês não vão poder tirar”.

Em outro momento da sessão, pouco depois, a deputada Marina Helou também relatou um assédio que sofreu no seu primeiro dia de mandato, em 2019.

A sessão desta quinta-feira era uma continuação das discussões iniciadas na quarta-feira, 31. O adiamento da decisão sobre o caso Cury, que Pignatari desejava encerrar ontem mesmo, pode ser considerado como a primeira derrota do novo presidente da Alesp. Questionado por diversas vezes sobre a possibilidade de apresentação de emendas substitutivas, o presidente se mantinha irredutível ao negar cada “questão de ordem” apresentada ao longo do dia pelos deputados. Ele afirmava que um parecer jurídico da Alesp não previa a possibilidade da apresentação de emendas. A mudança se deu já no fim da tarde mediante a disposição de deputados da oposição e situação em permanecer obstruindo o processo de votação.

Além de Barros Munhoz (PSDB), Carlos Giannazi (PSOL) e Campos Machado (Avante), passaram a defender a inclusão de emendas a deputada Janaína Paschoal (PSL), que chegou a pedir a cassação de Cury, Gil Diniz e diversos representantes do PT, além da própria Isa Penna.

O impasse foi resolvido após o presidente da Assembleia convocar uma reunião de líderes nesta quinta. “Esta casa de leis, com segurança jurídica, confia na lisura do procedimento estabelecido quanto ao Projeto de Resolução, mas busca uma saída política, porque esta é, antes de tudo, a essência deste parlamento”, disse.

ESTADÃO

Em entrevista na noite desta quinta-feira (1º/4), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou aberta a possibilidade de o PT buscar alianças com setores de centro para a eleição de 2022 e criticou outros presidenciáveis que publicaram na quarta (31) um manifesto em defesa da democracia. “O PT é um partido grande. Vamos construir alianças com setores de esquerda. Se for preciso alianças com o centro, vamos tentar”, afirmou, em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo.

O manifesto criticado pelo ex-presidente foi assinado por Ciro Gomes (PDT), Eduardo Leite (PSDB), João Amoêdo (Novo), João Doria (PSDB), Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Luciano Huck (sem partido). “Aprovo qualquer manifesto que defenda a democracia. Mas todos eles tiveram a chance de deixar a democracia garantida e votar no Haddad [na eleição de 2018]. Mas preferiram votar em Bolsonaro”, disse o ex-presidente. “O Ciro foi pra Paris”, alfinetou Lula.

O petista conversou por uma hora e 20 minutos Azevedo no programa de rádio É da Coisa, da BandNews. Ainda sobre o “Manifesto pela Consciência Democrática”, Lula lançou outra provocação que levou Azevedo aos risos. “Tome muito cuidado com isso, quando tenta pescar em terra seca, não tem peixe. Num país deste tamanho, você não inventa candidato. Quando inventa, o resultado é nefasto.”

O documento gerou críticas em setores de esquerda pela oposição que representa à candidatura de Lula em 2022. Para os presidenciáveis, a participação do petista representaria uma repetição da polarização do pleito anterior, com a disputa de dois políticos tidos por eles como populistas e extremistas.

 

Sobre a eleição presidencial do próximo ano, Lula disse que não necessariamente precisa ser candidato, embora esta hipótese não seja considerada nem no PT nem no meio político em geral. “Neste ano de 2021 não quero discutir 2022. Este ano é ano de todos nós que temos responsabilidade fazermos um esforço para que este país tenha vacina para todo mundo, que é a única garantia que vamos ter. Precisamos ter auxílio emergencial pro trabalhador poder ficar em casa e comer. Precisamos de auxílio pro microempreendedor poder continuar existindo.”

 

Confira matéria completa na Folha.

 

 

O manifesto de seis presidenciáveis sinaliza pela primeira vez um embrião de alianças possíveis para 2022, mas todos os seus signatários estão cientes de que as diferenças de objetivos por ora os mantêm separados. Segundo a Folha ouviu de pessoas ligadas à confecção do texto “Manifesto pela Consciência Democrática”, o que motivou o grupo foi a necessidade de marcar a entrada no debate público num momento agudo de crise e sob o domínio narrativo da polarização entre Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto sugerido por volta das 16h desta quarta-feira (31) ao governador João Doria (PSDB-SP) pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) foi assinado por Eduardo Leite (PSDB-RS), João Amoêdo (Novo-SP), o apresentador Luciano Huck (sem partido) e, para a surpresa do grupo, Ciro Gomes (PDT-CE).

O nome do candidato três vezes à Presidência foi uma ideia de Mandetta, que se destacou ao romper com Bolsonaro devido à sua condução negacionista da pandemia da Covid-19, crise que até aqui gerou 315 mil mortes no país. Como o pedetista é desafeto público de Doria, coube a Mandetta procurá-lo —acabou localizando-o pelo celular da mulher de Ciro. Em poucos minutos, o texto foi aprovado pelo pedetista.

Aliados de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o ex-presidente que passou os últimos anos buscando um nome centrista viável, se animaram. Ninguém gosta especialmente de Ciro, dado que ele é visto com um radical de centro-esquerda dado a populismos.

Mas todos lembram que ele já foi tucano e próximo do cacique do partido no Ceará, o senador Tasso Jereissati. Assim como já foi ministro de Lula, embora hoje nutra horror ao PT, que negou acordo com ele no pleito de 2018.

A entrada de Ciro na equação daquilo que antes se autodenominava Centro Democrático e agora virou Polo Democrático, para não ferir sensibilidades progressistas que reclamam de sua coloração de centro-direita, muda o nível do jogo.

A crise do momento ajudou. Apesar de diferenças, todos os envolvidos se filiam a correntes democráticas claras, e o país vivia uma crise militar sem igual desde que Ernesto Geisel demitiu seu ministro do Exército por tentar reverter a abertura da ditadura, em 1977.

Na segunda (29), Bolsonaro demitiu seu ministro da Defesa, Fernando Azevedo, por não concordar com a politização exigida pelo chefe das Forças Armadas, o que inclui na prática sugestões golpistas como o uso do “meu Exército” contra medidas restritivas visando conter a pandemia.

No dia seguinte, os três comandantes entregaram os cargos e foram demitidos por Walter Braga Netto, o sucessor de Azevedo que na mesma tarde emitiu nota falando em “celebrar” o golpe de 1964, que completou 57 anos na quarta. Foi, segundo integrantes do grupo, a gota d’água para a confecção do texto que, cuidadoso, fala da defesa democrática sem citar nomes.

De todo modo, ninguém, nos partidos envolvidos, está contando com algo mais do que sinalização de alianças possíveis em 2022. O importante, disse um articulador do grupo, teria sido “colocar o bloco na rua”.

O denominador comum agora é que, desde que Lula foi restaurado no jogo pela decisão do ministro Edson Fachin que lhe devolveu direito a ser candidato, a percepção do mundo político foi de um embate inevitável entre o petista e Bolsonaro.

Assim, o manifesto foi lido até por petistas e bolsonaristas como um sinal de que alguma placa tectônica se mexeu na corrida para 2022, ainda que publicamente as palavras sejam de deboche.

Os óbices óbvios são as desconfianças mútuas. Apesar de ter se retraído nas últimas semanas e buscado uma atitude mais de consenso, sinalizando inclusive que pode disputar a reeleição em São Paulo, Doria é visto como o jogador mais ativo do time.

No PSDB, o movimento antecipado por seu rival Aécio Neves (MG) de deixar a sigla sem candidato em 2022 pode ter adeptos na Câmara, onde a bancada tem fortes características de centrão, mas causou reações mesmo de pessoas que torcem o nariz em relação ao governador paulista.

No grupo em torno de FHC, o nome de Doria virou quase um consenso devido a seu trunfo político encarnado na vacina Coronavac e na gestão que faz da pandemia, mesmo com os escorregões conhecidos.

Essa ala gosta muito de Leite, o jovem governador gaúcho de 35 anos que se ofereceu para as prévias de outubro do PSDB, mas crê que ele ainda está cru para uma disputa nacional.

O outro presidenciável óbvio é Ciro, que está em campanha desde 2018, quando amealhou 12,47% dos votos no primeiro turno. Seu racha com o PT parece impossível de ser revertido e ele, mesmo se colocando numa centro-esquerda do espectro político, parece disposto a conversar.

Se isso pode ser uma costura para primeiro turno, é bastante difícil de predizer. Mas há a certeza, diz um cacique do PDT, que apenas um nome deveria se apresentar de fato entre Bolsonaro e Lula —obviamente, ele quer que seja o do cearense.

Os outros nomes têm situação mais fluida. Mandetta é visto por quase todos partidos do Polo, Centro ou outro nome que venha a ter, como o vice ideal que, de quebra, remendaria o DEM após a implosão decorrente do apoio de boa parte da bancada do partido a Arthur Lira (PP-AL) à chefia da Câmara.

A chegada do centrão ao Planalto e à chave do cofre de emendas na figura da Secretaria de Governo entregue nesta semana a Flávia Arruda (PL-DF) também cimentou no grupo a certeza de uma blindagem contra eventual impeachment de Bolsonaro.

Huck, nome quase publicamente “in pectore” de FHC, hoje cada dia mais é visto como um candidato a ficar no lugar de Fausto Silva na Globo.

Mas é um ator ativo da trama, e surpresas acontecem. Leite, como dito, é peso-pena tucano ainda, embora quem o defenda veja nisso uma vantagem para construir um nome em 2026. E Amoêdo é um coadjuvante que tem eleitores na avenida Faria Lima, coração financeiro de São Paulo.

Ausente ficou um apoiador da turma, o ex-ministro Sergio Moro, que apoiou mas não assinou o texto alegando questões contratuais com a consultoria que o emprega. Antes presidenciável, Moro está sob pressão por ter sido declarado suspeito ao condenar Lula, e é avaliado mais como um apoiador valioso.

Os próximos passos são algo incertos. A avaliação do grupo foi de que o manifesto foi um sucesso, mas isso não implica um texto por semana. A modulação ainda está por vir, e será definida no grupo de WhatsApp montado. Além das pretensões pessoais, há a preocupação em não gerar atritos excessivos nas estruturas partidárias, mantendo um palanque retórico ativo.

Há a certeza de que a solução da crise militar por Bolsonaro é temporária, e que mais turbulência se avizinha. Por outro lado, há certeza, calcada por percepção aferida em pesquisas, de que a solução Lula é restrita a talvez 30% do eleitorado —fatia igual à que apoia Bolsonaro.

Como alcançar os 40% restantes é o desafio que o grupo vê à frente, isso se chegar unido até lá.

FOLHAPRESS