Imagem: reprodução

Presidentes e ministros de seis países do Mercosul divulgaram neste sábado (20) um comunicado conjunto pedindo o restabelecimento da ordem democrática e o respeito aos direitos humanos na Venezuela. O documento foi divulgado à margem da Cúpula do Mercosul, em Foz do Iguaçu, e não foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem por representantes do governo brasileiro.

O comunicado foi emitido em nome dos presidentes da Argentina (Javier Milei), Paraguai (Santiago Peña) e Panamá (José Raúl Mulino), além de autoridades de alto escalão da Bolívia, Equador e Peru.

Os signatários afirmam que democracia, direitos humanos e liberdades fundamentais são pilares da integração regional e defendem uma solução pacífica para a crise venezuelana.

A declaração expressa preocupação com a crise humanitária, social e migratória venezuelana e relembra que o país foi suspenso do Mercosul por ruptura da ordem democrática. O texto também pede o fim de desaparecimentos forçados, prisões arbitrárias e o respeito ao devido processo legal.

O texto não menciona a escalada de tensões entre Estados Unidos e Venezuela nem o aumento da presença militar americana na região. A declaração final da Cúpula do Mercosul também não abordou o tema.

Durante o encontro, Lula afirmou que uma eventual intervenção militar dos EUA na Venezuela seria uma “catástrofe humanitária” e um “precedente perigoso”. Já o presidente argentino Javier Milei elogiou a pressão exercida por Donald Trump sobre o regime de Nicolás Maduro.

Robinson Faria reúne senadora, deputados, prefeitos e lideranças de todo o RN no Encontro dos Amigos, em Natal. https://t.co/78AfcGE9VW pic.twitter.com/kWj31eykha

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) December 20, 2025

O deputado federal Robinson Faria promoveu nesta sexta-feira (19) o Encontro dos Amigos na Arena das Dunas, reunindo dezenas de prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças de todas as regiões do Rio Grande do Norte. A presença expressiva de autoridades marcou o evento, entre eles a senadora Zenaide Maia e os deputados estaduais Galeno Torquato, Dr. Kerginaldo, Tomba Farias, Gustavo Carvalho e Kleber Rodrigues. O encontro foi bastante prestigiado e reuniu amigos e parceiros de longa data em um clima de confraternização.

“Sou profundamente grato a cada amigo que esteve aqui hoje. Esse encontro é sobre amizade, respeito e parcerias verdadeiras que construímos ao longo do tempo. São laços que vão além da vida pública”, destacou o deputado Robinson Faria. O parlamentar fez questão de agradecer a presença de todos e destacar o valor das relações construídas ao longo da caminhada política.

O Encontro dos Amigos simbolizou a união e a força das parcerias mantidas por Robinson Faria com lideranças municipais, reafirmando o compromisso com o diálogo permanente e o trabalho conjunto. A expressiva participação de representantes de todas as regiões do estado evidenciou o reconhecimento e o prestígio do deputado, além da confiança construída com gestores e lideranças ao longo de sua trajetória política.

A abertura da 67ª Cúpula do Mercosul, neste sábado (20), em Foz do Iguaçu, foi marcada por um racha entre Brasil e Argentina sobre a crise na Venezuela e o papel dos Estados Unidos na região. Em discursos consecutivos, Javier Milei rebateu críticas feitas por Luiz Inácio Lula da Silva ao cerco militar norte-americano ao país vizinho.

Anfitrião do encontro, Lula condenou a presença militar dos EUA no entorno da Venezuela e alertou que uma eventual intervenção armada seria uma “catástrofe humanitária” e um precedente perigoso para o continente. O presidente brasileiro defendeu o diálogo diplomático como forma de evitar a escalada do conflito.

Na sequência, Milei adotou tom oposto. Chamou o regime de Nicolás Maduro de “ditadura atroz e inumana” e afirmou que a Argentina apoia a pressão exercida pelos Estados Unidos para forçar mudanças no país. Para o argentino, o momento exige firmeza, e não negociações.

A divergência expôs a falta de consenso entre os dois principais sócios do Mercosul sobre como lidar com a crise venezuelana e a atuação de potências extrarregionais na América do Sul.

Lula afirmou que conversou recentemente com Maduro e com o presidente norte-americano Donald Trump, colocando o Brasil à disposição para mediar uma solução diplomática. Segundo ele, pode haver novo contato com Trump antes do Natal para tentar evitar um confronto armado.

Com informações de Metrópoles

Foto: Freepik

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o governo estadual pague o 13º salário de 2025 ainda em dezembro aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

A decisão foi proferida nesta sexta-feira (19) pelo juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

A medida atende a uma ação do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do RN (Sindsaúde-RN), apresentada após declarações do governo indicando que o pagamento poderia não ocorrer dentro do prazo legal.

O juiz concedeu tutela antecipada e estabeleceu que o 13º de servidores ativos, aposentados e pensionistas da Sesap seja quitado até o último dia de dezembro.

Na decisão, o magistrado ressaltou o caráter alimentar da verba e o risco de prejuízo aos servidores em caso de atraso. Destacou ainda que a Constituição do RN garante o pagamento dos vencimentos até o fim de cada mês e assegura o 13º salário nos mesmos termos da Constituição Federal.

Em caso de atraso, a lei prevê correção dos valores.

O juiz também determinou a notificação pessoal da governadora e do secretário estadual de Administração, alertando para possível responsabilização por improbidade administrativa ou penal, além de aplicação de multas, em caso de descumprimento.

Em nota enviada ao g1, a Secretaria de Administração informou que a folha está fechada e aguarda a definição da Secretaria da Fazenda sobre a disponibilidade de recursos. A Sefaz não se manifestou. Outros sindicatos de servidores anunciaram ações judiciais semelhantes. No dia 11 de dezembro, o governo havia informado que parte dos servidores receberia o 13º até o fim do mês, enquanto os demais só até 10 de janeiro, sem detalhar quais categorias.

Foto: Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, em dezembro, novas ações judiciais para cobrar a devolução de R$ 135 milhões de associações e entidades envolvidas em fraudes de descontos associativos indevidos em benefícios do INSS. A informação é da coluna Painel, na Folha de S. Paulo.

O quarto lote, protocolado nesta semana, busca o ressarcimento de valores pagos pelo INSS a aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados, com base no direito de regresso. As ações também decorrem de acordo firmado no STF em julho, que viabilizou a restituição aos prejudicados.

Entidades cobradas neste lote:

• Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares)

• Sinab (Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil)

• Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários

• Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar)

• Astre (Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro-Oeste)

• SindaPB (Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)

• Unidos (Instituto de Longevidade Mongeral Aegon)

• Sintapi-CUT (Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos)

Segundo a AGU, os valores referem-se a pagamentos feitos até novembro e podem ser atualizados. Novas ações poderão ser propostas conforme o INSS consolidar outros ressarcimentos.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a atuação do órgão é técnica e baseada em provas, com foco na defesa do patrimônio público.

Até agora, a AGU ajuizou 37 ações cautelares, pedindo o bloqueio de R$ 6,6 bilhões. Decisões liminares já determinaram o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, sendo R$ 514 milhões efetivamente bloqueados. O INSS já ressarciu R$ 2,74 bilhões a mais de 4 milhões de beneficiários.

Foto da ficha criminal de Dilma Rousseff, de 16 de janeiro de 1970 — Foto: Departamento de Ordem Politica e Social/AFP

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu, por unanimidade, a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política e determinou o pagamento de indenização de R$ 400 mil por danos morais, além de reparação econômica mensal, permanente e continuada.

O valor da reparação mensal ainda será definido na fase de liquidação, observada a prescrição quinquenal e os parâmetros salariais da época.

A decisão reformou parcialmente uma sentença anterior, que havia limitado a compensação a um pagamento único. Para o colegiado, Dilma foi vítima de perseguição política durante a ditadura militar, período em que foi presa e submetida a torturas físicas e psicológicas.

Embora a condição de anistiada já tivesse sido reconhecida pela Comissão de Anistia na esfera administrativa, o processo judicial discutia o tipo de reparação cabível.

Os desembargadores concluíram que a Lei da Anistia garante o pagamento mensal, calculado com base na remuneração que Dilma recebia antes da interrupção de sua carreira.

Relator do caso, o desembargador João Carlos Mayer Soares afirmou que os atos sofridos pela ex-presidente provocaram sequelas físicas e abalos psicológicos duradouros, o que justifica a indenização por danos morais.

Foto: reprodução/redes sociais

A empresária e lobista Roberta Luchsinger esteve ao menos duas vezes no Palácio do Planalto em abril de 2024, segundo registros oficiais. Ela foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal na quinta-feira (18), durante a operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.

As idas ao Planalto

Registros obtidos pelo Poder 360 via Lei de Acesso à Informação mostram que Roberta esteve no Planalto nos dias 17 e 18 de abril de 2024. Já Fábio Luís compareceu ao local em 17 e 31 de janeiro e em 7 de março. A Presidência informou que não há registro sobre com quem se reuniram ou o motivo das visitas.

Relação entre Roberta e Lulinha

De acordo com a PF, Roberta mantém relação de proximidade com Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT). A investigação aponta que ela teria atuado como elo entre Lulinha e Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, preso desde setembro de 2025 e apontado como principal articulador do esquema.

A decisão do STF que autorizou a nova fase da operação menciona três vezes o nome de Fábio Luís, duas de forma indireta. O documento cita cinco pagamentos de R$ 300 mil feitos pelo Careca do INSS a Roberta, descritos como destinados ao “filho do rapaz”. Lulinha, no entanto, não é investigado pela Polícia Federal.

O outro lado

Em nota enviada ao Poder 360, Roberta afirmou que nunca teve relação com descontos do INSS e que atuou apenas em tratativas iniciais com empresa ligada ao Careca do INSS, no setor de canabidiol, que não prosperaram. A defesa também confirmou a relação pessoal antiga entre Roberta e a família de Fábio Luís.

O ex-advogado de Lulinha, Marco Aurélio de Carvalho, classificou as acusações como “pirotécnicas” e negou irregularidades.

A Fecomércio RN emitiu uma nota repudiando a invasão do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) ao Queiroz Atacadão, recém-inaugurado em Cidade Satélite, em Natal. Membros do MLB invadiram as instalações do estabelecimento no fim da manhã deste sábado (20) para protestar contra a fome.

A entidade que representa o comércio no RN classificou a invasão do MLB como uma “ação criminosa que coloca em risco a integridade física de colaboradores, clientes e da própria comunidade local”.

A Fecomércio também afirmou que aguarda apuração rigorosa e responsabilização dos envolvidos, e cobrou medidas firmes das autoridades competentes para coibir novas invasões.

Leia a íntegra da nota abaixo:

A Fecomércio Rio Grande do Norte repudia com veemência os atos de invasão e ataque a estabelecimentos comerciais, como o ocorrido na manhã deste sábado, 20 de dezembro, quando o Queiroz Atacadão, no bairro Cidade Satélite, em Natal, está sendo alvo de uma ação criminosa que coloca em risco a integridade física de colaboradores, clientes e da própria comunidade local.

O Queiroz Atacadão, unidade recém-inaugurada como a maior operação do Grupo Queiroz com vasta área de venda e forte impacto econômico para a região, representa um investimento significativo em geração de empregos e serviços.

Tais atos, absolutamente inaceitáveis, violam frontalmente o direito à propriedade privada, garantido pela Constituição, e afrontam os princípios básicos de segurança e ordem pública que sustentam o desenvolvimento econômico e social. A Fecomércio RN espera apuração rigorosa dos fatos, com a responsabilização dos envolvidos, além da atuação imediata das forças de segurança para que episódios desta natureza não se repitam.

Nossa entidade reafirma que o setor do comércio e serviços, pela sua natureza de abertura e livre circulação de pessoas, já se encontra em uma posição de vulnerabilidade, especialmente em períodos de intenso movimento comercial como os atuais, e não pode ser transformado em alvo de invasões criminosas.

Esperamos que as autoridades competentes adotem medidas firmes e eficazes para coibir este tipo de iniciativa, garantindo um ambiente de segurança, respeito ao direito de propriedade e livre circulação de pessoas e bens, condições fundamentais para que comerciantes, empreendedores e investidores mantenham suas atividades com tranquilidade e confiança no Rio Grande do Norte.

Foto: PRF/Divulgação

O Rio Grande do Norte aparece no mapeamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com três trechos classificados como críticos entre os 118 mais perigosos das rodovias federais do país, devido ao alto número de acidentes.

Trechos considerados críticos no RN:

• BR-101 (km 100 ao km 110) – Parnamirim

• BR-101 (km 80 ao km 90) – Extremoz

• BR-304 (km 30 ao km 40) – Mossoró

Segundo a PRF, os dois pontos na BR-101 concentram grande fluxo de veículos, especialmente em feriados e fins de semana. Já o trecho da BR-304, em Mossoró, registra tráfego intenso de caminhões e veículos de carga.

O levantamento integra uma estratégia nacional de fiscalização e prevenção de acidentes. Em todo o Brasil, foram identificados 118 pontos críticos, sendo a BR-101 a rodovia com maior número de trechos perigosos (32), seguida pela BR-116 (17).

Somente em 2025, mais de 67 mil acidentes foram registrados nas rodovias federais, com mais de 5 mil mortes. Entre as principais causas estão excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, desrespeito à sinalização e imprudência.

A PRF informou que intensificou a fiscalização nos trechos mapeados e orienta motoristas a redobrar a atenção, respeitando os limites de velocidade e as normas de trânsito.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Um post compartilhado por MLB Rio Grande do Norte (@mlb.rn)

Integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e outros movimentos sociais invadiram e ocuparam, na manhã deste sábado (2), uma unidade recém-inaugurada do Supermercado Queiroz Satélite, em Natal.

Segundo o movimento, a ação reuniu mais de 300 famílias e tem como objetivo reivindicar a doação de cestas básicas. Os manifestantes levaram dezenas de crianças para a ação de protesto.

Em nota e publicações nas redes sociais, o MLB afirmou que a mobilização busca chamar a atenção para a situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar enfrentada por famílias em situação de pobreza.

O movimento atribui o protesto ao aumento da miséria e da fome no país, alertando para a dificuldade de milhões de brasileiros em garantir alimentação básica.

Imagem: reprodução/YouTube Poder 360

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Congresso, afirmou que o governo Lula atua para blindar investigados no esquema de fraudes no INSS apurado pela CPMI. Em entrevista ao Poder360, ele disse que a base governista barrou convocações, quebras de sigilo e depoimentos que poderiam atingir pessoas próximas ao PT, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Segundo Marinho, mais de 60 requerimentos apresentados pela oposição foram rejeitados. Ele citou investigações da Polícia Federal que mencionam supostos repasses mensais de R$ 300 mil atribuídos a Lulinha, apontados em depoimentos e em nova fase da operação, que fala em pagamentos ao “filho do rapaz”.

“O governo criou um roteiro de blindagem para impedir o avanço das investigações”, afirmou o senador, citando a recusa em convocar investigados e em quebrar sigilos de empresas e pessoas ligadas ao caso.

“Há praticamente um roteiro onde com o DNA da blindagem, da tentativa de impedir que avance a investigação. Ao longo desses meses, o Lulinha foi impedido de ser convocado. Uma empresa de turismo ligada à Contag, a principal central do campo ligada à CUT, foi impedida de ter o sigilo aberto. A senhora Roberta Luchsinger recebeu a tornozeleira […] Mas o Edson [Claro], que estava disposto a entregar a forma e o método como essa quadrilha se organizou, também foi impedido de ser convocado“, disse.

Apesar das resistências, Marinho avaliou que a CPMI foi fundamental para pressionar por prisões e revelar o funcionamento de um esquema que teria desviado bilhões de reais de aposentados e pensionistas.

Veja a entrevista completa ao Poder360:

VÍDEO: ‘Intervenção armada na Venezuela seria uma catástrofe humanitária e um precedente perigoso para o mundo’, diz Lula na Cúpula do Mercosul. https://t.co/B18RcOz1US pic.twitter.com/lcxgw46tr1

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) December 20, 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (20), durante discurso na Cúpula do Mercosul, em Foz do Iguaçu, que a América do Sul voltou a ser “assombrada” pela presença militar de uma potência fora da região, em referência aos Estados Unidos, que sinalizam possível intervenção na Venezuela.

“Passadas mais de quatro décadas desde a Guerra das Malvinas, o continente sul-americano volta a ser assombrado pela presença militar de uma potência extrarregional. Os limites do direito internacional estão sendo testados. Uma intervenção armada na Venezuela seria uma catástrofe humanitária para o hemisfério e um precedente perigoso para o mundo”, disse Lula em seu discurso.

O presidente afirmou que pretende conversar novamente com o presidente norte-americano, Donald Trump, antes do Natal, para tentar evitar um conflito armado na América Latina. “Não queremos guerra no nosso continente”, declarou.

Lula disse que já tratou do tema tanto com Trump quanto com o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e reforçou que “as coisas não se resolvem dando tiro”. Em reunião ministerial nesta semana, o petista afirmou que disse ao líder dos EUA que “conversar é mais barato do que fazer guerra”.

Foto: Mauro Pimentel/AFP

O Ministério da Cultura autorizou um espetáculo teatral em homenagem aos 80 anos de Chico Buarque a captar cerca de R$ 2,5 milhões por meio da Lei Rouanet. Os recursos, obtidos via renúncia fiscal, serão destinados à realização do projeto em Portugal.

As apresentações estão previstas para Lisboa e Porto. Segundo o governo, o objetivo é difundir a obra do artista no cenário cultural português. Intitulado Trocando em Miúdos, o espetáculo é descrito como um teatro musical que conecta canções e poesias de Chico Buarque em uma narrativa sobre conflitos humanos e sociais.

De janeiro de 2023 a 4 de julho de 2025, os incentivos da Lei Rouanet somaram R$ 6,5 bilhões, já corrigidos pela inflação, segundo o Poder360.

O valor representa aumento de 43% em relação ao mesmo período do governo Bolsonaro, quando foram liberados R$ 4,5 bilhões.

Em 2024, a captação atingiu R$ 3,1 bilhões, o maior volume anual do atual mandato. No primeiro semestre de 2025, o total chegou a R$ 769 milhões, alta de 33,7% na comparação anual.

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O Mercado da Redinha reabre para a alta estação a partir da próxima segunda-feira (22), após a assinatura dos termos de autorização de uso dos boxes, realizada nesta sexta-feira (19) pela Prefeitura de Natal. A permissão vale exclusivamente para o período de alta temporada.

A retomada ocorre após o sorteio dos 33 boxes, feito na terça-feira (16), no CRAS África, com base em cadastro atualizado dos permissionários. Os espaços foram distribuídos conforme o tipo de produto comercializado, para garantir melhor organização do mercado.

A ação faz parte do processo de requalificação do equipamento público. Entre as parcerias anunciadas estão a Coca-Cola, que fornecerá mesas padronizadas e expositor, e o Oceanário do Sesc, que promoverá ações educativas às sextas e sábados. A área de artesanato será coordenada pela Semtas.

A Prefeitura também segue com a capacitação dos comerciantes por meio do curso “Sabores da Redinha”, realizado no Senac Barreira Roxa, com foco em qualificação gastronômica e melhoria do atendimento.

Foto: Cedida

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte recorreu da decisão que absolveu o potiguar Alexsandro Nascimento da Silva, de 28 anos, acusado de matar o namorado francês Serge Albert Pierre Yves Claude, de 56, em Lisboa, em 2019. O júri popular ocorreu em Natal e terminou no dia 12 com a absolvição do réu de todas as acusações.

Alexsandro respondia por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e furto qualificado, crimes que poderiam resultar em até 41 anos de prisão. Para o MPF, a decisão dos jurados foi “manifestamente contrária às provas dos autos”, e o órgão pede a anulação do julgamento e a realização de um novo júri no TRF-5.

A defesa afirmou que apresentará contrarrazões e sustentou que as provas indicam que o acusado não estava no local do crime no horário estimado da morte. Segundo os advogados, dados de localização do celular, além de falhas na investigação conduzida pela polícia portuguesa, geraram dúvidas que justificaram a absolvição.

Durante o julgamento, a defesa alegou que Alexsandro foi vítima de racismo e xenofobia em Portugal e que outras linhas de investigação foram ignoradas. O MPF rejeitou essa acusação da defesa, afirmando que atuou com base em provas colhidas pela polícia portuguesa e negou qualquer motivação discriminatória.

Foto: Antonio Augusto/STF

Integrantes do STF aceitaram o projeto de redução de penas aprovado pelo Congresso, apesar de críticas públicas. Uma ala da Corte avalia que os efeitos não serão automáticos e dependerão de análise caso a caso pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, inclusive para Jair Bolsonaro (PL).

Segundo ministros, assessores e pessoas próximas às negociações ouvidos pela reportagem da Folha de S. Paulo, magistrados do STF participaram das discussões do texto no Congresso e sugeriram ajustes na redação. Mesmo assim, integrantes da Primeira Turma criticaram a atenuação das punições, defendendo que as penas aplicadas após o devido processo legal não devem ser reduzidas.

O PL da Dosimetria foi aprovado no Senado em 17 de dezembro por 48 votos a 25 e segue para sanção. O presidente Lula (PT) afirmou que vetará a proposta e tem até 15 dias úteis para isso.

O projeto permite unificar os crimes de golpe de Estado e abolição violenta da democracia, substituindo a soma das penas pela maior, com acréscimo de 1/6 a metade. Bolsonaro foi condenado a 8 anos e 2 meses por golpe e 6 anos e 6 meses por abolição, dentro de uma pena total de 27 anos e 3 meses. Se a proposta entrar em vigor, o tempo no regime fechado pode cair de 6 a 8 anos para entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, além da progressão após 1/6 da pena.