A equipe econômica passou a reconhecer nos bastidores a possibilidade de decretação de estado de calamidade pública neste ano caso a pandemia do coronavírus siga em situação crítica nos próximos meses, com elevado número de mortes e medidas restritivas nas cidades. A medida foi adotada em 2020 e viabilizou a liberação de gastos emergenciais do governo, que superou R$ 600 bilhões. Neste ano, porém, o Orçamento voltou a ser limitado, com autorização para gastos extraordinários pontuais.

Membros do Ministério da Economia chegaram a avaliar no início do ano que o repique da crise sanitária teria sido causado pelas celebrações de fim de ano e logo seria dissipado. Agora, afirmam que essa visão mudou diante da disparada do número de mortes, com vacinação lenta e novas variantes do vírus trazendo ainda mais incerteza ao cenário.

Um auxiliar do ministro Paulo Guedes (Economia) afirma, reservadamente, que as ações implementadas estão aquém da necessidade atual do país. Isso porque o governo decidiu travar a expansão de gastos, focando em um auxílio emergencial mais enxuto e em despesas para a aquisição de vacinas. A decretação da calamidade em 2021 pode ser necessária, por exemplo, se o governo precisar renovar o auxílio emergencial por um período maior do que quatro meses, o que faria o custo da assistência superar o limite previsto hoje, de R$ 44 bilhões.

Em um ponto de preocupação para a equipe econômica, eventual pedido de calamidade neste ano não acionaria novas medidas de corte de gastos para compensação. Praticamente todos os gatilhos de ajuste fiscal previstos na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, promulgada pelo Congresso, já estão ativados, com validade até o fim deste ano.

O cenário base do Ministério da Economia prevê o pagamento da assistência por quatro meses, enquanto a vacinação contra a Covid-19 avança e viabiliza a retomada da economia. Com isso, até o meio do ano, quando há previsão de encerramento dos repasses do auxílio, não seriam necessárias mais medidas emergenciais e o Orçamento retornaria à normalidade.

No entanto, até o momento, o país passa por um processo lento de vacinação e vê um número cada vez maior de cidades estabelecendo medidas de isolamento social na tentativa de frear a pandemia, que avança em ritmo acelerado. O panorama também cria incertezas sobre a retomada da atividade econômica. Na última semana, Guedes pediu velocidade à vacinação e indicou não estar satisfeito com o ritmo do programa de imunização brasileiro. “Cinco por cento da população já foi vacinada, é muito pouco ainda, temos que melhorar muito, trabalhar muito”, disse.

No novo cenário, membros do Ministério da Economia afirmam que em caso de clara necessidade nos próximos meses, com a pandemia em situação crítica, será necessário decretar estado de calamidade. Com a medida, o governo ficaria autorizado a ampliar gastos sem ferir regras fiscais. Para que haja a decretação, a iniciativa deve partir do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O pedido do mandatário precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.

A MP (medida provisória) que instituiu o auxílio emergencial define que o período de quatro meses do programa poderá ser prorrogado por ato do governo, sem a necessidade de nova avaliação do Congresso. No entanto, não há espaço no Orçamento para que essa ampliação seja feita. Ao aprovarem a PEC Emergencial, os parlamentares definiram que o teto para o auxílio em 2021, sem comprometer regras fiscais, será de R$ 44 bilhões. Na MP que instituiu a nova rodada, o governo já liberou R$ 43 bilhões, praticamente esgotando o valor previsto para o ano.

Em uma possibilidade mais remota, seria possível fazer uma renovação residual da assistência ainda dentro dos R$ 44 bilhões caso o gasto com as quatro parcelas seja menor do que o estimado atualmente. No ano passado, por exemplo, o governo autorizou R$ 322 bilhões para o pagamento do auxílio, mas a despesa total no encerramento do ano foi bem menor, de R$ 293 bilhões.

A PEC Emergencial criou um protocolo para crises, destravando despesas emergenciais em momentos de calamidade ao mesmo tempo em que aciona gatilhos de compensação.

Porém, esses ajustes já estão ativos. Ao negociar o socorro a estados e municípios no ano passado, o governo conseguiu aprovar medidas de compensação que ficarão acionadas até o fim de 2021. As ações de ajuste já em vigor são praticamente as mesmas previstas agora na PEC Emergencial em caso de calamidade.

Já estão proibidos, por exemplo, reajustes de servidores, criação de cargos, concursos, ampliação de auxílios, criação de despesa obrigatória continuada e ampliação de gasto com reestruturação de carreiras.

Os únicos gatilhos previstos na PEC e que não estão ativados no momento são os que suspendem a criação e a expansão de incentivos tributários e de linhas de financiamento subsidiadas.

Se o governo optasse por implementar novas medidas de ajuste em tentativa de compensar gastos extras, seria necessário negociar e aprovar outra proposta no Congresso, o que geraria resistência política.

Em videoconferência promovida pela XP Investimentos na sexta-feira (19), o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, foi perguntado sobre a possibilidade de decretação de calamidade caso seja necessário, mas não respondeu. O secretário se limitou a dizer que o governo está focado na execução da nova rodada do auxílio emergencial e do programa de vacinação.

Segundo Funchal, é preciso aguardar a aprovação do Orçamento de 2021, que segue em análise no Congresso, para depois avaliar o espaço fiscal disponível para a implementação de programas que geram custo ao governo. Entre as ações em compasso de espera, estão o programa de crédito a pequenas empresas e o benefício para complementar parcialmente o salário de trabalhadores com jornada e salário cortados ou contratos suspensos. “É nessa linha que está sendo discutido, dentro na nossa limitação fiscal. Nosso espaço é extremamente limitado. O que tentamos fazer é dentro do Orçamento e dentro do teto [de gastos] para que não traga mais pressão fiscal”, disse.

A fala do secretário reflete a preocupação da pasta com os efeitos que um eventual excesso de gastos poderia gerar, com ampliação do endividamento público, elevação a inflação e das taxas de juros, o que também teria impacto negativo sobre o emprego.

FOLHAPRESS

Foto: Thinkstock

A arrecadação federal com impostos atingiu, em fevereiro de 2021, o valor de R$ 127,7 bilhões, registrando acréscimo real de 4,3% em relação a fevereiro de 2020, quando o total foi de R$ 116,4 bilhões, informou a Receita Federal nesta segunda-feira, 22. No período acumulado de janeiro a fevereiro de 2021, a arrecadação alcançou o valor de R$ 307,9 bilhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 0,81%. Este foi o melhor desempenho de fevereiro e do primeiro bimestre desde 2000.

Segundo o Fisco, o resultado é explicado pelos fatores não recorrentes, como recolhimentos extraordinários de R$ 6,5 bilhões do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em janeiro e fevereiro de 2021 e pelos recolhimentos extraordinários de R$ 2,8 bilhões no mesmo período do ano anterior.

Além disso, as compensações aumentaram 83% em fevereiro de 2021 em relação à fevereiro de 2020 e 51% no período acumulado. O aumento da arrecadação no mês passado já havia sido adiantado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que aponta o resultado como um dos indícios da retomada da economia brasileira após a queda de 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020.

O secretário especial da Receita Federal, José Tostes, afirmou que o resultado do mês poderia ser ainda mais expressivo caso não houvesse também o aumento das compensações no período. “Os resultados refletem a aderência da arrecadação aos parâmetros macroeconômicos, aliados ao excelente desempenho da arrecadação do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas e Contribuição Social sobre Lucro Líquido, que traduzem a melhoria da lucratividade e rentabilidade das empresas.”

Jovem Pan

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A Sondagem das indústrias Extrativas e de Transformação do Rio Grande do Norte, elaborada pela FIERN, mostra que a produção industrial potiguar, como é usual para o início de ano, permaneceu em retração em fevereiro de 2021 (44,3 pontos).

Ressalte-se que este é quarto mês seguido que o indicador fica abaixo da linha divisória de 50 pontos, demonstrando que a tendência de queda da atividade se mantém. Acompanhando o desempenho negativo da produção, o número de empregados também caiu. O percentual médio de Utilização da Capacidade Instalada (UCI) da indústria ficou em 68% em fevereiro de 2021 (contra 66% da Sondagem de janeiro).

Embora tenha crescido, na avaliação dos empresários, a utilização da capacidade está abaixo do padrão usual para meses de fevereiro (indicador de 41,6 pontos). Mesmo com o recuo no nível de produção, os estoques de produtos finais voltaram a subir, e ficaram acima do nível planejado pelo conjunto da indústria. Refletindo o aumento da incerteza e do risco de que medidas mais restritivas de isolamento social sejam adotadas, os índices de expectativa dos empresários recuaram em março, mas não se reverteram. Portanto, ainda é esperada expansão na demanda, nas compras de matérias-primas e nas exportações, porém o otimismo se reduziu comparativamente ao levantamento anterior. Quanto ao número de empregados, as previsões são de queda nos próximos seis meses. A intenção de investimento, por seu turno, voltou a cair na passagem de fevereiro para março.

Quando comparados os dois portes de empresa pesquisados, observam-se, em alguns aspectos, comportamento divergente. As pequenas indústrias apontaram queda na produção e no número de empregados. Os estoques de produtos finais ficaram estáveis, mas abaixo do planejado. As expectativas para os próximos seis meses são de queda nas exportações; e o indicador da intenção de investimento voltou a cair. As médias e grandes empresas, por sua vez, assinalaram queda na produção e no emprego; estoques de produtos finais em alta e acima do nível desejado. As perspectivas em relação aos próximos seis meses, são positivas quanto a vendas externas, embora o otimismo tenha se reduzido em relação ao levantamento anterior. Já a intenção de investimento voltou a crescer.

Comparando-se os indicadores avaliados pela nossa Sondagem Industrial com os resultados divulgados em 18/03 pela CNI para o conjunto do Brasil, observa-se que, de um modo geral, as avaliações convergiram, com a diferença de que os empresários nacionais apontaram gradual recuperação do emprego industrial; os estoques de produtos finais caíram e ficaram abaixo do planejado pelas empresas; e estão otimistas com relação ao número de empregados nos próximos seis meses.

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