Judiciário

MPF dá parecer contra prisão domiciliar coletiva a presos preventivos do grupo de risco da covid-19

Foto: reprodução/Record TV

O Ministério Público Federal enviou ao Supremo parecer contrário em que a DPU (Defensoria Pública da União) questiona acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou habeas corpus coletivo aos presos preventivos que fazem parte do grupo de risco da covid-19. O pedido tem como base a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, com orientações ao Judiciário para evitar contaminações em massa do coronavírus dentro do sistema prisional e socioeducativo.

Ao analisar o habeas da Defensoria, o STJ considerou que, apesar dos dados que justifiquem a adoção de medidas necessárias à preservação da saúde e da vida de todas as pessoas sob custódia do Estado, “deve existir uma ponderação entre o direito dos pacientes e a garantia da ordem pública”.

A corte entendeu que seria necessária uma análise individual do estado de saúde dos presidiários, em consonância com as situações do estabelecimento prisional, “até porque a pandemia, como a própria denominação supõe, encontra-se dentro e fora do sistema prisional”.

No parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na sexta-feira (23), assinado pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio, a Procuradoria rebate a alegação da DPU de “constrangimento ilegal” na decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo Cláudia, há entendimento firmado pelo STF de que ‘a mera situação de vulnerabilidade dos presos ao coronavírus não pode conferir o direito à prisão domiciliar’. “A Recomendação 62/2020 CNJ, além de não ter efeito vinculante, não determinou a soltura de presos indiscriminadamente, cabendo ao Juízo das Execuções avaliar as situações individuais e excepcionais”, ponderou.

Para a subprocuradora, “a concessão do benefício da prisão domiciliar de forma automática e generalizada”, sem exigir que a defesa dos presos demonstre a impossibilidade de eventual falta de tratamento médico na unidade prisional, “representaria, na verdade, um tratamento privilegiado em detrimento de milhares de pessoas que também se encontram presas e sujeitas à contaminação”.

R7 com Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Só no Brasil mesmo que perde tempo para discutir soltura de presos por causa da pandemia, veja o contra senso, se todo cidadão tem que ficar em casa para evitar o contagio é logico que o bandido preso está teoricamente mais seguro preso, é por isso que o bandido está cada vez mais bandido por que está com overdose de direitos.

    1. O que é que esses partidos tem com a matéria. Cara, vc não sabe ler não? Comenta qualquer asneira preparada com antecedência pra atacar a esquerda?

    2. Ficou ruim para Queiroz grande amigo de confiança dos negócio$ dos Naristas.

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Judiciário

Justiça determina que Governo do RN permita retorno das aulas presenciais em escolas em 48h

Foto: Ascom/PMN

O juiz Artur Cortez Bonifácio deferiu parcialmente pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou que o Governo do Estado permita, em 48h, o retorno das aulas presenciais em todas as instituições de ensino, públicas e privadas, estaduais e municipais, em qualquer das etapas da Educação Básica, de forma híbrida, gradual e facultativa. “A abertura e funcionamento das escolas da rede privada ficam condicionados ao cumprimento do que está determinado nos Protocolos Sanitários vigentes, de modo que as medidas de biossegurança devem ser rigorosamente cumpridas, e a abertura e o funcionamento das escolas das redes públicas estadual e municipais ficam submetidos aos respectivos Planos de Retomada de Atividades Escolares Presenciais que contemplem os protocolos sanitários e pedagógicos”, versa a decisão.

No deferimento, o juiz ressalta a urgência da volta às aulas. “Intime-se, com urgência, o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio de sua Governadora [Fátima Bezerra], para que cumpra imediatamente o decido nesta ação […]”, escreveu o magistrado.

O documento enfatiza, ainda, a importância da manutenção das medidas sanitárias das redes públicas estadual e municipais, “de acordo com o previsto no item 2 do Documento Potiguar: Diretrizes para Retomada das Atividades Escolares nos Sistemas Estadual e Municipais de Ensino do RN, e, ainda, devidamente implementados e cumpridos, respeitando-se todas as exigências sanitárias vigentes, condições estas que estão a ser devidamente examinadas nos autos da ação de no 0800487-05.2021.8.20.5001, estando em curso prazo para que o Estado apresente o referido Plano naquela ação, no caso das escolas públicas”, reforça.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Entramos no 2° ano sem aulas. Por que os professores, especialmente os da rede pública, não querem trabalhar? As demais categorias (com exceção de alguns servidores públicos) estão trabalhando ou querendo trabalhar e sendo impedidos por governadores irresponsáveis. E os alunos que se f… Que tristeza!

  2. Deveria ter incluído nessa decisão a determinação a quem de direito com mesmo prazo da garantia irrestrita e urgente da vacinação de todos os profissionais das escolas públicas e privadas de professores a vigia para garantir o cumprimento da primeira. Pq um ano e meio sem aula terá um custo sem precedentes em todos os setores da sociedade, mas principalmente pra segurança pública. É uma nova tragédia anunciada se ficar nesse volei bol.

  3. Só quero que a justiça obrigue a fiscalização diariamente nas escolas. Tem escola com sala pequena com 40 alunos dentro trancados no ar condicionado. Se permitir abrir e não fiscalizar vai ser uma tragédia. É possível ver tb inúmeros alunos tirando a máscara para conversar, tanto dentro qto fora da sala. Enfim, não há respeito ao distanciamento. A realidade é outra. Foi assim no início do ano.

    1. Cabe aos professores a função de cuidar do bom andamento da sua aula.

  4. A governadora está mais do que certa, porém tem certas pessoas que ignoram o bem estar do outro. Ela devia deixar o povo morrer, aí ela seria boa.

  5. “Para a justiça o virus deve ter ido embrora”. Desse jeito fica dificl combater o virus. Os meus não vão.

  6. Os norte-rio-grandenses estão de parabéns. Muito obrigado, Dr. Arthur Cortez por aplicar a lei. Não faz sentido viver sem educação e sem trabalho…..a não ser na cabeça dos que cultuam o ócio, o parasitismo.

    1. É por aí. Trabalhar e estudar representam o futuro de uma nação.

  7. Enfim o MPE resolveu trabalhar!! Saíram da letargia de 1 ano engolindo corda da governadora foi ?

    1. A governadora está mais do que certa, porém tem certas pessoas que ignoram o bem estar do outro. Ela devia deixar o povo morrer, aí ela seria boa.

    1. E pq esse profissionais teriam prioridade perante os outros ? Como atendentes de supermercados ?

    2. Adolfo por que não ser prioritário? Educação não é essencial? Trabalhar todos os dias dentro de uma sala fechada, em contato próximo com cerca de 35 alunos não é o suficiente p ser vacinado?
      Vários países vacinaram seus professores p que as aulas pudessem ser retomadas.

  8. quero saber: a ‘justiça’ vai indenizar professores ou pais de alunos que venham a falecer de covid? pois quando um preso morre em alcaçuz a indenização é bem grandinha

    1. Os presos estão sob a tutela do estado. Se o professor for preso, merecerá esse “direito”.

  9. E agora governadora? Só resta recorrer ao sindicato dos professores que façam greve pra impedir que as aulas voltem na rede pública.
    Pobres vítimas da rede pública de ensino, salvo raríssimas exceções.
    Parabéns aos juízes Cláudio Santos e Artur Cortez por estarem ao lado dos anseios do povo do RN.

  10. Gostei, tomara que se cumpra,pq aqui nem a lei esta sendo respeitada tipo a situação dos ônibus

  11. Em greve os professores ja estavam muito antes da pandemia,recebendo sem trabalhar,vao atá 2022,magote de parasitas……..

  12. Agora os profs parasitas salvo alguma exceção, vão entrar em greve.
    Governadora Fátima Bokus, decisão judicial se cumpre.

    1. Pela primeira vez vi nesse blog uma pessoa que não generaliza os professores..justamente Calígula.como em todas as profissões temos professores que trabalham e outros que nem tanto.parsbenizo vc pelo equilíbrio de seu comentário.

    2. Leu a decisão Cacá?Acho que não!
      A volta fica condicionada à adoção dos protocolos de biossegurança. Ou seja, em Natal, por exemplo, somente agora, após um ano de pandemia, a prefeitura está iniciando um levantamento p implantar os protocolos nas escolas do município.

    3. Senhor Jr e o governo do estado, nem levantamento fez e nem interesse tem.

    4. Exato Cacá. Se não protocolo de biossegurança implantado não tem como ter aula presencial.

    5. Acredito que em algumas escolas, nem pia para lavar as mãos tenha (tudo quebrado), imagina os protocolos de segurança.

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Emprego

Equipe econômica aguarda até terça MPs para ajudar empresas e evitar demissões

Foto: Nacho Doce/Reuters

A equipe econômica espera que o Palácio do Planalto publique nesta segunda-feira (26) ou terça-feira (27) duas medidas provisórias reeditando programas lançados em 2020 de socorro a empresas privadas na pandemia. As MPs entrarão em vigor imediatamente após serem publicadas no Diário Oficial da União.

Uma das MPs vai reeditar o programa que permite acordo entre patrões e empregados de redução de salários e jornadas para evitar demissões, o chamado BEm (Benefício Emergencial). A outra MP prevê flexibilização de regras trabalhistas, como antecipação de férias e adiamento de recolhimento do FGTS.

Segundo apurou a CNN, o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou as duas medidas provisórias na sexta-feira (23), logo após a sanção do Orçamento da União de 2021, e enviou as propostas para o Planalto no mesmo dia.

Projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê que os gastos do governo com BEm e com o Pronampe, programa de crédito a micro e pequenas empresas com juros baixos, ficarão fora do teto de gastos. No caso do Pronampe, contudo, ainda não há prazo exato para a reedição.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. E o setor de eventos ? Niguem lembra, garçons , auxiliares, copeiros, técnicos de som, decoradores, floristas, maître, garçons, cerimonialistas, brigada de incêndio, engenheiros de som, cozinheiros, recepcionistas, motoristas, os próprios empresários que tem prestações, tem que manter os salários e estão impedidos de trabalhar a 11 meses .

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Judiciário

Novo ministro do STF herdará 2.483 processos que estão com Marco Aurélio

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que vai se aposentar em junho, vai herdar 2.483 ações. São 1.935 ações originárias e 548 recursos atualmente sob a responsabilidade de Marco Aurélio. É a segunda maior carga processual entre os onze ministros. O ministro “novato” Nunes Marques herdou mais de 2,2 mil processos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O gabinete do presidente do STF é responsável pelo maior número de ações na Corte (4.860), e no gabinete do ministro Luiz Fux são 113.

Estão nas mãos do ministro Luiz Edson Fachin, neste momento, 2.787 processos. É o maior número no STF.

Os ministros Alexandre de Moraes (654) e Carmen Lúcia (873) têm o menor número de ações na Suprema Corte.

Diário do Poder

Opinião dos leitores

  1. É muito interessante saber da existência de um número considerável de processos carentes de respostas que sejam positivas ou negativas por parte dos senhores membros da Suprema Corte, mas, claro que nada de concreto em termos de decisões chegaram para o povão, pois estão todos envolvidos e ocupados na defesa de Lula da Silva e muito mais ainda com as suas intromissões no poder executivo e mandando e ordenando o que deve ser discutido pauta na legislativo nacional.
    Agora, dentro das muitas ações que dormem nos escaninhos das salas do STF, e que são passivas de urgentes respostas tem muitos dos patrocinadores que já morreram e outros tamanhos vão morrer sem terem os direitos reconhecidos em razão da pauta de julgamentos da Corte ser exclusiva pró LULA e contra o PR.

  2. Lulalau vive na leniência do STF.
    O Instituto Lula em Brasília, também conhecido como STF é casa de preguiçosos.

    1. Pelo número de processos, já sei que não faz porra nenhuma.

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Saúde

25% das cidades pararam vacinação por falta de doses, diz Confederação Nacional dos Municípios

Foto: Pilar Olivares/Reuters (7.abr.2021)

Segundo uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), está faltando vacinas contra a Covid-19 em cerca de um quarto das cidades brasileiras.

“Esta semana divulgamos mais uma etapa da pesquisa que realizamos semanalmente junto a prefeitas, prefeitos e secretários de saúde o Brasil inteiro e os resultados indicaram que cerca de 25% dos municípios que nós pesquisamos estão suspendendo a aplicação da vacina por falta do imunizante”, afirma o consultor da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Eduardo Stranz.

No sábado, o Minstério da Saúde atualizou o cronograma do recebimento de doses e houve uma redução de mais de 22,5% nas entregas previstas.

Eduardo acredita que a mudança de orientação do Ministério da Saúde em relação a reservar ou não a segunda dose para quem já recebeu a primeira tem confundido os gestores municipais. Segundo, ele, “49% afirmaram que ainda estão guardando a dose e 49% disseram que estavam aplicando todo o estoque que chega.”

A falta de regularidade na entrega das vacinas, que faz com que uma a cada quatro cidades brasileiras estejam com a vacinação parada, atinge todo o Brasil.

“É uma realidade geral. Nós entrevistamos prefeitos de todos os estados e regiões e se constatou em todos. Não é uma coisa sazonal ou regional. É uma coisa que está nas grandes, pequenas e médias cidades”, diz o consultor da CNM.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Os governos estaduais não estão distribuindo as vacinas que recebem do governo federal. Além de não fazer NADA para combater o vírus, os governadores de oposição ainda boicotam a vacinação. Para essa gente, só a politicagem importa.

  2. Vixe! Kd a logística do general Pezadello? Kd a eficiência do presidente inepto? Já sei, deve ser pq nesses municípios o prefeito eh petista, comunista, esquerdista, socialista…

  3. Governo do Estado possui “Reserva Técnica” com mais de 10.000 doses de CoronaVac enquanto a população do estado precisa tomar a 2 dose.
    Para quê fazer uma reserva se não existe a titular?!
    Coloca essas vacinas para evitar que parte da população tenham tomado a 1º dose em vão!

    1. Agora sim, 10 mil doses vão resolver o problema. Uhuuu

      Cadê os 500 milhões de doses do Pazuzu?

  4. Se o governo do genocida tivesse comprado as 70 milhões de doses da Pfizer ano passado, 50% da população estaria vacinada.

    1. Se tivesse comprado ainda n teria recebido Veja o próprio Canadá quando comprou e o que recebeu até hj

    2. Vai tomar teu imussupressores babaca papagaio, junto com ze mane e outros otarios ptralhas.

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Política

Em 20 anos, Câmara dos Deputados gasta R$ 6,4 bilhões com reembolso para parlamentares

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Entre 2001 e 2021, a Câmara dos Deputados gastou R$ 6,4 bilhões, em valores corrigidos, com a cota parlamentar – a verba que cada parlamentar federal tem para reembolsos como aluguel de carros, combustível, passagens aéreas, alimentação, contratação de serviços, entre outros. No período de duas décadas, as despesas somadas equivalem ao orçamento executado (R$ 6,5 bilhões) em 2020 pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), durante a pandemia global do novo coronavírus.

Criada em meio a uma pressão para o aumento salarial dos deputados em Brasília, a reserva desses recursos para reembolsar parlamentares gerou um efeito cascata no País. Ainda no início dos anos 2000, as Assembleias Legislativas dos 26 Estados e do Distrito Federal criaram normas para as verbas indenizatórias ou cotas parlamentares com o objetivo de financiar o exercício do cargo. Câmaras Municipais espalhadas pelos 5.570 municípios brasileiros também surfaram na onda e adotaram o ressarcimento de gastos.

No Congresso, o uso de dinheiro público para esta finalidade motivou recorrentes denúncias de desvio e irregularidades nestes últimos 20 anos. O dinheiro que cada um dos 513 deputados pode gastar varia de acordo com o Estado pelo qual ele foi eleito. A cota mensal atual oscila de R$ 30,8 mil (Distrito Federal) até R$ 45,8 mil (Roraima). Somente nos três primeiros meses de 2021, a Câmara desembolsou R$ 32,2 milhões com a cota parlamentar. Os dados das despesas com a cota são da própria Câmara, por meio de sua assessoria de imprensa.

Em julho do ano passado, o Estadão revelou que deputados da base governista e da oposição transformaram a divulgação da atividade na Câmara num negócio privado. Eles recorreram a empresas contratadas com dinheiro da verba de gabinete e assessores pagos pela Casa para gerir canais monetizados no YouTube, com vídeos que arrecadam recursos de acordo com o número de visualizações. Dias após a publicação da reportagem, um ato da Mesa Diretora proibiu deputados de usarem o dinheiro da cota parlamentar para contratar serviços que gerem lucro na internet.

Em 2017, o uso irregular da verba levou o Ministério Público Federal (MPF) a apresentar à Justiça 28 denúncias contra 72 ex-deputados por envolvimento na chamada “farra” das passagens aéreas. As acusações formais foram pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). Quando presidiu a Câmara pela segunda vez, entre 2009 e 2010, o ex-presidente Michel Temer (MDB) limitou o uso de passagens para os próprios deputados ou seus assessores.

Além da cota, os deputados recebem salário (subsídio) mensal de R$ 26,7 mil e têm uma verba de gabinete, no valor mensal de R$ 111,7 mil, para pagar salários de até 25 secretários parlamentares que podem trabalhar em Brasília, ou no Estado pelo qual o deputado federal foi eleito.

A cota parlamentar foi uma ideia do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), quando ele ocupava a presidência da Câmara. Nasceu com o nome de verba indenizatória. O tucano, que hoje preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Casa, estava sendo pressionado pelos deputados por aumento de salários. A partir daí, a iniciativa foi reproduzida em todo o País. Em janeiro de 2003, sob a presidência de Ramez Tebet (1936-2006), do então PMDB-MS, o Senado adotou a fórmula de reembolso para os 81 senadores da República.

Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a criação de uma cota ocorreu três meses após a implementação da regra na Câmara. No Legislativo do Maranhão, o deputado estadual é ressarcido por despesas mensais em até R$ 41,7 mil.

Na Câmara Municipal de São Paulo, que tem seu “auxílio-encargos gerais” vigente desde 2003, cada parlamentar tem direito a R$ 25,8 mil mensais para essas despesas (gasto de R$ 17 milhões ao ano). Pagamentos a empresas de marketing e manutenção de sites – que promovem os próprios vereadores – lideram os gastos. O vereador Felipe Becari (PSD), que se elegeu pela primeira vez no ano passado com uma agenda de defesa animal, gastou, por exemplo, R$ 19,6 mil com marketing, elaboração e hospedagem de sites. Segundo sua equipe, o site servirá para receber denúncias de maus-tratos contra bichos, enquanto a empresa de marketing presta consultoria para propor projetos de leis que conversem com outros públicos.

O montante gasto pelos deputados federais nestes 20 anos de vigência do reembolso seria suficiente para custear os gastos realizados até o momento com a compra de vacinas para a covid-19. Os R$ 6,5 bilhões poderiam manter a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) operando por quase dez anos, dado o orçamento que a agência, crucial para a análise de vacinas, teve no ano passado (R$ 659,7 milhões).

O valor da cota parlamentar no período é bem superior ao valor previsto no Orçamento de 2021 – sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada – de vários ministérios: mais de 200% a mais do que a previsão da pasta das Relações Exteriores (R$ 1,97 bilhão); do Ministério do Turismo (R$ 2 bilhões) e do Ministério do Meio Ambiente (R$ 1,99 bilhão).

Procurada, a assessoria da Câmara dos Deputados informou que não comenta os dados disponibilizados

Aécio Neves afirmou que criou as cotas porque elas são necessárias para o “exercício” do mandato parlamentar e que elas dão mais transparência aos gastos. “A regulação das despesas referentes ao exercício da atividade parlamentar teve como finalidade ordenar, controlar e dar transparência a esses gastos, além de distinguir o que era remuneração do parlamentar daquilo que eram os gastos necessários ao exercício da sua função”, afirmou o deputado mineiro, por meio de nota.

Segundo ele, a criação da cota parlamentar se inspirou “no que já existia como prática administrativa em diversos parlamentos no mundo, como nos Estados Unidos e países da Europa”. Segundo o deputado, o uso das cotas deve ser fiscalizado pelos instrumentos de controle “e os responsáveis, devidamente punidos”.

Na atual legislatura, dois deputados não usam a cota parlamentar da Câmara: a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e o deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG).“Fiz esse compromisso antes de ser eleita”, afirmou a deputada. “Não usei também recursos para mudança antes da posse, e recusei a aposentadoria especial e o plano de saúde da Câmara”.

Já Diniz disse ser favorável ao benefício, apesar de não utilizá-lo. “O salário de deputado ajuda a custear as principais despesas, que são os deslocamentos para Brasília e no estado, telefones e hospedagem”, afirmou o deputado mineiro. “Mas reconheço a realidade dos colegas que usam os benefícios, pois cada gabinete tem suas despesas e as atividades nos Estados divergem.”

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. O blog mais sectário e tendencioso, não ajuda em nada na formação de um povo livre. Está sempre a serviço da aristocracia, defendendo sempre o domínio do no nosso povo por uma “elite” baba ovo do kapital pelo kapital.

  2. Fazendo uma pesquisa mais aprofundada, o genocida é campeão em reembolso.
    Ele passou 28 anos como parasita na câmara.

    1. Bolsonaro está na política há mais de 3 décadas e não há NADA que desabone sua conduta. Um exemplo de honestidade e patriotismo, qualidades que não existem nos parlamentares de esquerda, conforme a justiça já provou.

    2. Já ouviu falar em rachadinha? E milícia?
      Seu ídolo quase foi expulso do exército, nunca trabalhou em nada, nem ele, nem os filhos.
      Hipócrita de butiquim.

    3. Eu só queria o dinheiro do combustível que o genocida recebeu nos 28 anos que passou mamando…queria o da rachadinha não…só do combustível mesmo, já tava ótimo….muuuuummm

  3. Fazendo uma pesquisa mais aprofundada, o genocida é campeão em reembolso. Ele passou 28 anos como parasita na câmara.

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Acidente

Homem bate carro, desce para ver estrago e cai em poço de 15 metros de profundidade

Foto: Divulgação/PMPR

Um homem caiu em um poço de 15 metros de profundidade e precisou ser resgatado pelo Corpo de Bombeiros, em Cascavel, no oeste do Paraná, na noite de sábado (24), segundo a Polícia Militar.

De acordo com a polícia, o homem estava dirigindo pela rua Adolfo Garcia, quando perdeu o controle da direção e bateu com o carro em uma estrutura que protegia o poço em um lote.

Ao descer para verificar os estragos da batida, o homem caiu no buraco.

O atendimento do Corpo de Bombeiros durou cerca de duas horas. Após ser retirado do poço, o homem foi levado ao pronto atendimento. A PM não soube informar o estado da vítima, mas afirmou que ele estava consciente durante o resgate.

Foto: Divulgação/PMPR

G1

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Judiciário

Ação popular pede que Renan Calheiros e Jader Barbalho sejam impedidos de participar da CPI da Pandemia

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom e Valter Campanato/Agência Brasil

Uma ação popular apresentada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), na noite dessa sexta-feira (23/4), pede liminar para impedir que os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA) participem da CPI da Pandemia.

Autor do processo, o advogado Hazenclever Lopes Cançado alega que Renan é pai do governador de Alagoas, Renan Filhos (MDB); e Jader é pai do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), dois estados que podem se tornar alvos da comissão.

“Assim, é de clareza solar que os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho não podem, sequer, integrar a CPI Covid-19, pois as administrações dos estados que seus filhos governam serão investigadas, já que receberam recursos federais para o combate da pandemia”, pontuou.

Na noite de sexta-feira, Renan Calheiros se antecipou e declarou suspeição para votar ou relatar apenas as questões que envolvam Alagoas. O senador é cotado com o futuro relator da CPI.

Um outro processo, de autoria da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), tramita na Justiça Federal com o objetivo de barrar a indicação de Renan para a relatoria do colegiado. Segundo a deputada, o emedebista não tem “dignidade e ilibada reputação” para assumir o cargo.

A CPI da Covid-19 vai investigar omissões e possíveis crimes do governo federal em relação à pandemia. Também está prevista a convocação de ao menos seis ministros ou ex-ministros do governo Jair Bolsonaro (sem partido) para que deem explicações sobre o enfrentamento à crise no país.

A CPI vai ser instalada na próxima terça-feira (27/4), dia em que serão definidos presidente, vice-presidente e relator do colegiado.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Sugestão de dois nomes de acima de qualquer suspeita: Flávio Bolsonaro e Chico Rodrigues conduzir a CPI.

  2. Se ambos tivessem 1 “centésimo de milésimo” de ética passariam longe desta CPI. Dois espertalhões carimbados.

  3. Estão querendo Chico Rodrigues da cueca cagada e cheia de dinheiro. Chico era o líder do governo e Naro disse que tem união estável com ele.

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Judiciário

Lula será julgado em foro no qual já foi duas vezes absolvido

Foto: Marcelo D. Sants/Framephoto/Estadão Conteúdo

O futuro jurídico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será decidido no quarto andar do prédio da Justiça Federal, em Brasília. Ali funcionam as duas varas criminais do Distrito Federal, responsáveis pelos novos julgamentos das ações penais contra o ex-presidente abertas em Curitiba – o berço da Operação Lava Jato. Foi também onde o petista obteve duas absolvições, a primeira delas em julho de 2018 – quando estava preso e condenado a 9 anos e 6 meses -, em processo em que foi acusado por tentativa de obstrução à Justiça, uma suposta tentativa de compra do silêncio do delator Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras.

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última quinta-feira (22) estabeleceu que a Justiça Federal do Distrito Federal tem a competência legal para julgar Lula, pelos supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro denunciados pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), em Curitiba.

A maioria dos ministros seguiu voto do relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, que em março acatou pedido da defesa e declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e do ex-juiz Sérgio Moro para julgar o ex-presidente, nos processos vinculados ao esquema de desvios na Petrobras. Ao anular duas condenações de Lula, Fachin evitou a nulidade total dos processos, buscada pela defesa em outro recurso sobre a parcialidade de Moro, e assim costurou uma saída de sobrevida para as acusações, com o envio dos casos para Brasília para reinício de instrução e novos julgamentos.

Seguiram o voto do relator os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram pelo envio das ações para São Paulo, por envolverem crimes de lavagem de dinheiro no Estado, mesmo entendimento defendido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A vez do sorteio

São quatro processos criminais: do triplex do Guarujá (que ocultaria propinas da OAS), do sítio de Atibaia (envolvendo OAS e Odebrecht), da compra do terreno para a sede do Instituto Lula e das doações à entidade (pela Odebrecht). Nos dois primeiros, Lula foi condenado e as sentenças foram confirmadas em segunda instância no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Os processos devem ser distribuídos entre os quatro juízes da 10ª e da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, especializadas em julgamentos de casos de crimes financeiros, como de corrupção e de lavagem de dinheiro, envolvendo organizações criminosas.

Na 10ª Vara Federal – que atua na área há mais tempo e por onde já passaram casos emblemáticos, como as instruções do processo do mensalão -, o titular é o juiz Vallisney de Souza Oliveira, e o substituto, Ricardo Augusto Soares Leite. A 12ª Vara Federal tem como titular o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, e como substituta, a juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves.

Mensalão e Lava Jato

Não é a primeira vez que Lula é réu na Justiça Federal do DF. Ele foi absolvido em duas ações da Lava Jato, em 2018 e 2019. Além de ser inocentado em 2018, na 10ª Vara, no caso da tentativa de obstrução delatada por Cerveró e pelo ex-senador Delcídio Amaral (então líder do governo Dilma Rousseff), o ex-presidente foi absolvido em 2019 pelo juiz titular da 12ª Vara no processo que imputou formação de organização criminosa e que ficou conhecido como o caso do “Quadrilhão do PT”.

O ex-presidente também é réu em dois processos penais abertos na 10ª Vara pelo juiz Vallisney de Oliveira. Um deles, aberto em 2016, por suposto esquema de corrupção na compra dos 36 caças Gripen, da empresa sueca SAAB, em 2015. Ele é acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em outra ação aberta em 2017, o petista é acusado de receber propinas pela edição de uma medida provisória em 2009 que estendeu benefícios tributários para montadoras.

Além de Lula, foram réus nas varas especializadas em crimes do colarinho branco do DF o ex-presidente Michel Temer, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB/RJ), os ex-ministros Guido Mantega (PT), Geddel Vieira Lima (MDB), Moreira Franco (MDB), o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os delatores da J&F, os irmãos Joesley e Wesley Batista e o lobista Lúcio Funaro, entre outros, já foram processados ali. É onde também serão julgados os hackers que invadiram e vazaram mensagens dos investigadores da Lava Jato e de Moro.

Sobrecarga

Assim como a 13ª Vara Federal, em Curitiba, as duas varas da Justiça Federal no DF que receberão os processos da Lava Jato contra Lula são especializadas na atuação em processos de lavagem de dinheiro e organizações criminosas. A diferença está na estrutura e nas ferramentas disponíveis para agilizar os processos.

A criação das varas especializadas em lavagem de dinheiro e crimes financeiros em geral, em 2003, buscou otimizar a atuação do Judiciário nos casos de crimes desse tipo em uma época de explosão de casos, lembra Gilson Dipp, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ex-corregedor nacional da Justiça e um dos idealizadores da resolução editada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

“Com essas varas vieram o caso Banestado, depois o mensalão e agora a Lava Jato. A maior conquista recente do Judiciário brasileiro foi a criação das varas de lavagem de dinheiro, que inspirou vários países”, afirmou Dipp em entrevista para a CNN. Um dos problemas, segundo ele, foi a falta de estrutura adequada para as varas e uma melhor definição de que tipo de casos deveriam ser concentrados nesses juízos especiais, para se evitar sobrecarga e riscos de impunidade.

Em julho de 2005, por exemplo, os mandados de buscas realizadas pela PF em endereços ligados a Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Ney Suassuna (MDB-RJ) – a origem do mensalão, primeiro grande escândalo do governo Lula – saíram da 10ª Vara do DF. Foi também o local em que os réus do processo do mensalão (Ação Penal 470) foram ouvidos em 2007.

A 10ª Vara Federal Criminal foi a única especializada em crimes de lavagem de dinheiro da capital federal até 2018, quando a 12ª foi transformada para absorver a crescente demanda de processos, oriundos das descobertas da Lava Jato, ela tinha cerca de 2,3 mil ações penais em trâmite na época.

“Houve uma concentração de processos e muita visibilidade para os juízes. E eles não receberam um apoio funcional e material dos respectivos tribunais regionais federais”, afirmou Dipp. Por serem especializadas, essas varas não deveriam estar sujeitas à sobrecarga processual.

Entre 2016 e 2017, tanto o juiz Vallysney de Oliveira como o juiz Ricardo Leite foram alvos de ataques por suposta morosidade nos processos e decisões relativas à Operação Zelotes. O caso acabou arquivado na Corregedoria do CNJ. Na época, Ricardo Leite explicou ao órgão que suas decisões “obedeceram ao princípio do livre convencimento motivado” e também “não foram reformadas em grau recursal”, no TRF-1. “Suposta morosidade e o acúmulo de processos são resultado da sobrecarga de demandas relacionadas a temas complexos.” Sustentou ainda que “os dados reais da produtividade revelam o incremento da eficiência da vara, com recente diminuição do acervo”.

Em nota divulgada em 2017, a 10.ª Vara Federal rebateu publicamente as acusações de morosidade e suposto envolvimento com delatores da J&F – que depois não se comprovou – e listou “mais de 20 grandes operações criminais” como  Lava Jato,  Greenfield (sobre desvios nos fundos de pensão federal), Cui Bono, Zelotes, Swissleaks, Bullish, entre outras, que teriam sido instruídas com celeridade.

Risco de prescrição

Com histórico de sobrecarga processual, falta de estrutura adequada para o volume crescente de processos contra a corrupção, envolvendo organizações criminosas, e acusações de morosidade, a 10.ª Vara Federal Criminal recebeu em março uma das ações de Curitiba, sobre doações da Odebrecht para o Instituto Lula.

O processo foi distribuído para o juiz Ricardo Leite, que já colocou Lula no banco dos réus no processo da Lava Jato por tentativa de obstrução à Justiça e depois o absolveu. Em janeiro de 2018, Leite ainda mandou a Polícia Federal apreender o passaporte do ex-presidente, que viajaria para a África do Sul, dias depois de o TRF-4 confirmar a condenação em segunda instância.

Os outros três processos ainda serão distribuídos. No caso do tríplex, o processo voltou à estaca zero, com a declaração de parcialidade de Moro e anulação de todos os atos e provas pelo STF. Nos demais, caberá aos novos juízes a decisão de validar ou não as provas e atos de instrução dos processos.

Foram anuladas pelo STF apenas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, como aceitação das denúncias feitas pelo MPF e julgamentos. Como Lula tem mais de 70 – o prazo de prescrição dos crimes imputados a ele cai pela metade -, a possibilidade de ele nem sequer ser sentenciado aumenta.

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), André Eduardo Brandão de Brito Fernandes, reconhece que as varas do Distrito Federal são mais assoberbadas e que o recebimento de processos volumosos e com grande atenção pública eleva a pressão em um ambiente já no limite. “Certamente os juízes tentarão evitar a prescrição dos crimes. Essas varas especializadas foram muito bem pensadas e são eficientes, apesar dos ataques nos julgamentos recentes do Supremo. Haverá pressão, mas os juízes estão prontos para isso.”

A defesa de Lula sustenta na Justiça desde 2016 que a 13ª Vara Federal de Curitiba e Moro eram incompetentes para julgar os casos investigados pela Lava Jato. O advogado Cristiano Zanin Martins afirma que o ex-presidente foi vítima de um processo político e acusado e condenado sem provas e de forma ilegal por Moro.

O defensor sustenta também que o magistrado era parcial e que todos os atos dos processos são nulos – argumento acolhido pela maioria do Supremo, em um dos processos. Segundo ele, Lula esteve ilegalmente preso por 580 dias e foi “vítima de perseguições e constrangimentos irreparáveis”. Em nota, a defesa disse que o STF “reconheceu que o ex-juiz Sérgio Moro quebrou a regra de ouro da jurisdição: agiu de forma parcial em relação ao ex-presidente Lula.”

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Esse bandido, pilantra , vagabundo, genocida, latrocida, num país sério seria condenado à pena de morte, ainda seria pouco.

  2. LEVA OS DOIS PRA TUA CASA AI VÃO FAZER COM TUA MULHER O Q VC NÃO FAZ

    1. LULA LINDO?
      LULA INOCENTE?(

      VC TEM E MERDA NA CABECA

  3. Jogo de cartas marcadas, ameaças escondidas e muitos outros interesses… levanta um defunto dos mortos para enterrar mais ainda o País e o respeito internacional que ainda resta.

  4. Absolvido pq não havia provas… lá não vale o PowerPoint sacana do Delta não…
    Lula2022…aí papai…
    O cara da casa de vidro tá se pelando de medo…kkkkkkk
    Chuuuuupa gado imundo!

    1. ESSE LADRÃOZINHO SAFADO,ERA PRA SER FUZILADO EM PRAÇA PÚBLICA.SE ESSE PAÍS TIVESSE JUSTIÇA,NÃO UM STF DE MERDA!!!

  5. Eita Brasil incoerente, o poder judiciário vive batendo cabeça,o STF MAESTRO é uma piada de péssimo gosto, nesses dias tem tiroteio no plenário, a chave já devia estar com Gilmar Mendes, ele é que manda nas coisas, poderossimo, só acontece o que ele quer. Enquanto isso a banda podre vai cantado e viva os notários, na frente da fanfarra quem? Quem? Quem? Óbvio, o maior ex pobre do mundo, PHD e honoris causa em várias zonas de baixo meretricio do mundo.

    1. São as incoerencias, mais pode ser sim, Bolsonaro não é? Não consegue governar mais é, inclusive eleito por 57 milhões de votos, vamos ver se o inocente consegue, me parece que não.

  6. Esperaram o tempo certo pra julgar, tempo que o Brasil está desgovernado, com o estado aparelhado pelos corruptos. Basta ver as decisões da suprema corte e os projetos de leis aprovados, tudo impregnados de Impunidade, garantismo e de blindagem dos corruptos, em contrapartida deixa vulnerável os agentes da justiça aos revanchismo dos criminosos corruptos.

    1. Nunca votou em Lula e agora vai votar ? Sei… me engana que eu gosto

  7. É melhor já ir se acostumando…..O VÉI é duro….Quem não quiser cair se deite…..O choro é livre…..Se quiser pode chorar….LULA ESTÁ DE VOLTA PARA A PACIFICAR E RECUPERAR O BRASIL!!!

  8. A maior mentira inventada foi a respeito da honestidade do genocida, a 2ª, foram esses processos, sem pé e sem cabeça contra o Presidente Lula.
    O ex-juiz ladrão tirou o Presidente Lula da disputa, para eleger o miliciano e ele pegar uma cadeirona no STF, mas o futuro reserva uma cela na papuda para o marreco e outra para o genocida, se Deus quiser.
    O Brasil deve desculpas ao Presidente Lula!

  9. Duas figuras que admiro: Marcola criou um império de dentro do xadrez e Lula que mudou toda uma Constituição Federal, através dos seus representantes do STF, de dentro do xadrez….Visionários, estrategistas e super inteligentes…

    1. LEVA OS DOIS PRA TUA CASA AI VÃO FAZER COM TUA MULHER O Q VC NÃO FAZ

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Política

Inteligência do governo flagra maletas de grampo ativas na Esplanada

Esplanada dos Ministérios, em Brasília | Foto: Governo do Brasil/Divulgação

Recentemente, a inteligência do governo emitiu alerta ao Planalto e a ministros de Jair Bolsonaro sobre a identificação de sinais de maletas de grampo na Esplanada.

A preocupação levou alguns auxiliares do presidente a trocar de número de celular. Uma fonte militar revelou ao Radar que, além da Esplanada, o sinal dos aparelhos foi localizado nas proximidades da área militar onde ficam os comandos das Forças Armadas.

A presença desse tipo de maleta, que faz as vezes de uma antena de celular, atraindo o sinal dos aparelhos para possibilitar a escuta, já havia motivado alertas no fim do ano também no STF. A segurança do tribunal chegou a orientar integrantes da Corte a evitar ligações convencionais — mais expostas ao aparelho de grampo.

Radar – Veja

Opinião dos leitores

  1. Maleta? Pronto, parece filme dos anos 70 de James Bond. Os EUA grampearam o Brasil tantas vezes, agora fica com esse papo de maleta? kkkkkkkkkkkkkkk

  2. ALLAN DOS SANTOS JÁ HAVIA AVISADO HÁ MAIS DE ANO. É CHINA E CORÉIA DO NORTE EM CONLUIO COM O STF E TSE KAKAI E OS COMUNAS.

  3. Vai acabar em pizza, as maletas devem ser dos chineses e dos russos, devem ser apreendidas e estudadas as tecnologias, depois divulgadas para o mundo, alem de expulsar os consulados dos respectivos paises de origens das maletas

    1. Deve ter sido trago no último vôo a Israel q um dos zero foi, comitiva deve ter ido só buscar já q não precisa passar por fiscalização quem tem passaporte diplomata

  4. A esquerdalhada tá desesperada.kkkkkk
    #BolsonaroReeleito
    #NadaNemNinguemDerrubaBolsonaro

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Economia

Auxílio Emergencial é depositado neste domingo para 2,44 milhões de pessoas

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A primeira parcela da nova rodada do auxílio emergencial será depositada neste domingo (25) para 2,44 milhões de beneficiários do programa nascidos em setembro, totalizando R$ 506,45 milhões em transferências de recursos federais.

O saque em dinheiro para o grupo só poderá ser realizado a partir do dia 12 de maio.

Até a liberação da retirada em espécie, o valor pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem. Pelo sistema, os beneficiários conseguem pagar boletos, comprar pela internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais.

O calendário dos novos pagamentos do auxílio emergencial é dividido em quatro ciclos, de créditos e saques. Os débitos da primeira parcela seguem até 29 de abril, quando o benefício será disponibilizado para os nascidos em dezembro.

A nova rodada terá quatro parcelas, de abril a julho, com valor médio de R$ 250. Mulheres chefes de família receberão R$ 375 e pessoas que vivem sozinhas, R$ 150. O total de beneficiados atingirá 45,6 milhões.

Desde 2 de abril, as pessoas que se inscreveram pelos meios digitais da Caixa e os integrantes do Cadastro Único do governo federal podem conferir se têm direito a receber o benefício pelo site do Ministério da Cidadania.

Caso a pessoa entenda que cumpre critérios de elegibilidade, ela deve clicar na opção que aparece no Portal de Consultas da Dataprev e enviar o pedido. Para quem teve o resultado da solicitação divulgado no dia 10 deste mês, o período para contestação terminou na última quinta-feira (22).

As estimativas apontam que os novos pagamentos vão injetar R$ 44 bilhões na economia nacional. Desta vez, no entanto, o impulso para conter um tombo maior da economia em 2020 será usado por 98% dos moradores de favelas no Brasil para a compra de alimentos.

Além de alcançar menos beneficiados, com menor valor das parcelas, a nova rodada de pagamentos não aceita novos cadastros para quem ficou de fora do programa em 2020, mas agora precisaria da ajuda. Estão entre os beneficiados apenas aqueles que já estavam cadastradas pelo Cadastro Único, pelo aplicativo da Caixa ou Bolsa Família.

R7

Opinião dos leitores

    1. E de vermes comentadores de blog? Deve ser imensa pra viver com tanto tempo livre assim.

    2. Exatamente Souza, a maioria do comentaristas e não comentadores, mas não vamos entrar no mérito da questão. São funcionários públicos ou comissionados portanto, tempo sobrando é o que não falta. Diferente dos que tem que correr atrás do sustento de suas respectivas famílias.

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Polícia

VÍDEO: Câmera flagra momento em que bandido executa policial em São José de Mipibu

Câmera de circuito de segurança registrou o momento em que um bandido atira e mata o policial civil Kleber Mota da Nóbrega, de 49 anos, em São José de Mipibu. Ele era lotado na delegacia de plantão da Zona Norte de Natal.

Veja mais: MAIS UM POLICIAL: Policial Civil é assassinado em São José do Mipibu

De acordo com a Polícia Militar, quatro homens armados abordaram clientes que estavam na calçada de uma loja de conveniência. Um dos bandidos encontrou a arma na cintura do policial civil – que, como o vídeo mostra, está de chapéu branco e rendido com os braços para cima – e outro fez os disparos com arma de fogo.

Opinião dos leitores

  1. Faça uma pesquisa só com bandidos em quem eles votam, todos em políticos da esquerda porque? porque é quem protegem eles é quem da direitos para agir com tranquilidade enquanto o povo não deixar de eleger bandido da esquerda é dai para pior.

  2. Se eles fazem isso com policiais ,imagine quando os civis começarem a comprar armas, querendo fazer justiça. Acabem com esse porte de armas. Só serve pra municiar bandidos@

  3. Complementando o comentário anterior, há situações em que não se deve reagir de jeito nenhum, mas gente os policiais sabiam que iam matá ló, nesse caso tinham que partir pra cima , atear fogo nos bandidos , era uma situação de vida ou morte . Onde digo que a polícia está despreparada e desunida porque , primeiro : precisam cobrar medidas urgentes em favor dos policiais ,cadê os respectivos diretores da PC e da PM? Vão ficar só esperando o próximo ? Senhora governadora tome medidas contra esses bandidos ! O povo está trancado em suas casas e os bandidos nas ruas armados ! Senhor comandante da PM ,cadê as ações em favor da sociedade ? O RN é um estado pequeno e com um índice altíssimo de violência. Falta gente no poder que queira mudar esse quadro terrível e vergonhoso.

  4. Meus sentimentos à família do policial executado. Mas o que observamos são os policiais que sabem que vão ser mortos, pois qdo pegam um policial não tem perdão , aí o que vemos no vídeo ? Os policiais que estavam junto com o outro não saíram em defesa da vida do colega , aturando nos bandidos, e mais o próprio policial morto , sabia que iam matá – ló, então era para ter reagido e atirado contra , não se deixar abater como um cordeiro Meus Deus, onde está a polícia do RN que não reage contra essa situação? Cadê os treinamentos aos seus policiais ? Estão despreparados e os bandidos casando e deitando em cima deles . Gente não é de hoje que os policiais do RN estão sendo abatidos de camarote e o governo não faz nada ? Cadê o sindicato tbém que não cobra uma atitude mais energética do governo ? Vocês têm que clamar por socorro ou vão morrer todos . Ou se preparam , se aparelham ou só veremos vocês nos jornais e a bandidagem armada rindo de vocês e da sociedade.

  5. É no que dá a polícia ser submissa a uma política ideológica em que a própria polícia não tem respeito do governante.

  6. Topou. Os policiais têm que atirar primeiro, nada de se render, os bandidos não querem conversa, matem esses fdps logo. Nós da sociedade estamos com vocês. Que Deus conforte a família do Policial.

  7. A execução desses imundos é a solução, prender ñ adianta, manda pro inferno antes de qq coisa. Tem q voltar à época do delegado Maurílio Pinto.

  8. Lembro-me que há algums anos queriam que policiais n andassem armados fora do serviço. Muito acharam ruim, tá aí.

    Eu trabalho no trânsito e até minha funcional deixo em casa.

    Arma n resolve, quem quiser falar besteira fale mas tá aí, nos ultimos dias as armas dos policiais estão municiando bandidos e a vida dos policias se foram.

    1. Vc não é militar. Só funcionário público por conveniência. Policial é policial as 24 horas por dia. O mesmo compromisso, a mesma honra, a mesma bravura… E nesse momento não pode se deixar surpreender. Atira antes e pergunta depois…

  9. A governadora só está preocupada e com o bem está da bandidagem, os policiais são tratados debaixo dos seus pés. O comandante geral não tem iniciativa nenhuma só sabe obedecer pra não perder a boquinha, esse aí foi apenas mais um agente que se foi, se os próprios policiais não resolverem vai ficar por isso mesmo, como ficaram todos os outros. A pergunta é quem será o próximo ?

  10. Verdade. Direitos humanos no Brasil é só para a esquerda, mas DEUS vai agir. É porque não chegou o momento

  11. Uma pena a polícia aceitar a morte diária em seu quadro, em outras regiões resolvem num final de semana, nessas regiões é 30 para 1.

  12. Na pandemia as coisas estão as avessas: policiais em comboios caçando trabalhadores e marginais também em comboios caçando policiais…. Seria interessante voltar a ordem natual dos fatos: policiais caçando bandidos. ..Lamentável!

  13. Descanse em paz, conterrâneo do seridó que tanto amo. A justiça será feita aqui na terra como no céu, nossa Pátria Eterna!

  14. Vai morrer safado. Comece a se despedir da sua vida miserável e dos seus parceiros lixos , pois seus dias na terra acabou.

  15. Isto nâo pode ficar impune,sou de centro,mas a minha mão de direita neste aspecto fala mais alto e tem que haver prioridade 1 nesta investigação e punição exemplar.

  16. Só falta agora a Governadora soltar uma notinha , dizendo que a culpa foi do policial está portando a arma.
    Muita covardia, tomara que a polícia consiga localizar os marginais.
    “Não posso aceitar vê um jovem sendo preso, humilhado ou morto pela polícia, só porque roubou um celular”
    Luiz Inácio Lula

  17. E agora BG? Sou APC, 24 anos de serviço, nenhum senão na minha ficha funcional, tenho esposa, filha, mãe, irmã e sobrinhas, como vou viver e trabalhar sabendo que estamos sendo caçados. Infelizmente estamos em guerra, preste atenção no que vai acontecer, falo por mim, ao menor sinal de ameaça vou atirar, não vou esperar por nada nem por ninguém. Isso é a vida real, não a que acontece nos gabinetes das autoridades. Ah e antes que digam ele é isso ou aquilo, eu digo, sou professor, daqueles que ensinam, daqueles que trabalham em sala de aula, 20 anos, tenho mais de 300 ex-alunos na PM, pelo menos 30 na PC/RN, muitos outros que são professores na rede estadual e municipal e que continuam mantendo contato até hoje, então quem fala aqui tem propriedade e conhecimento. Aos colegas, se cuidem, por que os que nos comandam não vão fazer isso.

    1. quando vagabundo nao respeita policia . a quem ele vai respeitar. vcs como policias tem q da uma resposta a altura como se faz em belem do para . meus sentimemtos a toda familia . PC/RN

    2. Cadê os Direitos Humanos pra família do policial assassinado?
      Chegou a hora da polícia reagir. Atira primeiro e pergunta depois. E manda os Direitos Humanos pra casa do cacete adotar todos esses bandidos.
      O dito popular é sábio: diga-me com quem andas e te direi quem és!
      Não é preciso dizer mais nada sobre os Direitos Humanos.

    3. Acho que tá na hora da polícia PC e PM . Fazerem greve em defesa de leis mais duras em sua própria defesa.

  18. A POLICIA DO RN PRECISA RECEBER UMAS AULAS COM A ROTA AQUI DE SÃO PAULO, GARANTO QUE SE APLICAR OS CONHECIMENTOS AS COISAS MELHORAM…….

  19. Até hoje não vi nenhuma nota dos DIREITOS HUMANOS de solidariedade para as famílias enlutadas dos policiais. Que tristeza!!

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Saúde

RN tem 33 pacientes com Covid-19 à espera de UTI

O Rio Grande do Norte registrou na tarde deste doming (25) 33 pacientes com Covid-19 à espera de um leito de UTI, de acordo com o portal Regula RN, que monitora em tempo real a ocupação de leitos públicos no estado.

Às 12h25, o estado tinha 27 leitos de UTI disponíveis aguardando regulação de pacientes. A maior parte dos pacientes (19) é da região metropolitana de Natal.

Opinião dos leitores

  1. E continua o FAZ de CONTA. O governantes NÃO tem CORAGEM, DETERMINAÇÃO, INTERESSE e VONTADE POLÍTICA para uma FISCALIZAÇÃO RIGOROSA e EFETIVA e a população Inventa que fica em casa, pois sabe que as autoridades são covardes para Exigir o ISOLAMENTO e Distânciamento Social bem como o USO Obrigatório de Máscaras. Que DEUS tenha MISERICÓRDIA de NÓS.

  2. Se a Desgovernadora Fátima não tivesse fechado as poucas UTIs que abriu, não teria essa espera.

  3. Rapaz bg porque vc não comenta a mortes de covid19 no Brasil só comenta no RN vejo muitas notícias boas de Bolsonaro vamos da as ruins também né.

    1. Bozo, não comprou vacina. O melhor cominho é o isolamento associada a vacina.

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Saúde

RN registra taxa de ocupação de leitos críticos para covid de 92,8%

A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 92,8%, registrada por volta das 12h25 deste domingo (25). Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 652.

Até o momento desta publicação são 27 leitos críticos (UTI) disponíveis e 350 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 92 disponíveis e 302 ocupados.

Segundo a Sesap, a Região metropolitana apresenta 93% dos leitos críticos ocupados, a região Oeste tem 99,1% e a Região Seridó tem 75%.

Opinião dos leitores

  1. Sant’Ana cuide do seridó, de modo todo especial, por Caicó, meu berço e minhas raízes, excelsa padroeira. Interceda junto ao Neto Amado, o Senhor Jesus!

  2. Rapaz Bruno vc não clicar nenhuma postagem sobre o covid19 no Brasil acabou foi Bolsonaro já salvou todo mundo agora Tá certo só fala aqui no RN tá certo o blog é seu mais vamos ser mais parcial né acho que o blogueiro e o jornalista deveria ter mais Erica profissional??

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Saúde

RN contabiliza 13 óbitos por covid nas últimas 24h, sendo 10 dentro do dia; novos casos são 1.143

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus neste domingo (25). Foram mais 1.143 casos confirmados, totalizando 218.045. Até sábado (24) eram 216.902 infectados.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 5.322 no total, sendo 10 mortes registradas nas últimas 24h: Natal (01), Mossoró (01), Parnamirim (01), Pureza (01), Santo Antônio (01), Baraúna (01), Porto do Mangue (01), Governador Dix-Sept Rosado (01), Passa e fica (01) e Santana dos Matos (01).

A Sesap ainda registrou outros 03 óbitos ocorridos após a confirmação de exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Óbitos em investigação são 1.053. No sábado (24) o número total de mortes era 5.309 mortes.

Casos suspeitos somam 52.523 e descartados 441.713. Recuperados são 150.649.

Opinião dos leitores

  1. Por que a governadora do PT não abriu leitos hospitalares? O que fez com o dinheiro que recebeu do governo Bolsonaro? O que foi feito no RN para combater esse vírus? Perseguir quem quer trabalhar só cria mais problemas. Já passou da hora dessa senhora começar seu governo. Já passsmos da metade do seu mandato e até agora NADA foi feito.

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Judiciário

Governo do Estado vai recorrer de decisão do desembargador Cláudio Santos que liberou consumo de bebidas alcoólicas, funcionamento de escolas e do comércio em Natal

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai recorrer da decisão do desembargador Cláudio Santos que acata, em parte, decreto da Prefeitura do Natal sobre consumo de bebidas alcoólicas, funcionamento de escolas e do comércio, em desacordo com o decreto estadual 30.516/21, que entrou em vigor neste sábado (24).

Argumentando que tem como parâmetro decisões de tribunais estaduais respaldadas no Supremo Tribunal Federal, a PGE afirmou que as restrições ao consumo de álcool em locais públicos são um dos principais instrumentos das autoridades sanitárias para conter a disseminação do coronavírus (Covid-19) e manter o funcionamento dos hospitais em níveis seguros, sem risco de colapso.

Segundo a PGE, a decisão do desembargador quebra o paradigma, segundo o qual os entes federados podem legislar sobre medidas sanitárias de proteção à vida, mas havendo conflito no exercício da competência concorrente, prevalece a norma mais rígida, especialmente no que se refere à circulação de pessoas.

Foi esse o entendimento do desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Em março, ele acatou pedido do Ministério Público e reformou decisão de primeira instância, determinando que a Prefeitura de Carnaúba dos Dantas cumprisse integralmente os termos do decreto estadual 30.419/21, com regras mais restritivas que às locais, sobre o fechamento das atividades não essenciais.

“A pandemia ainda inspira cautela por parte dos gestores na tomada de decisões. A doença continua tirando vidas, levando muitas pessoas para as UTIs. Por isso, todo e qualquer decreto municipal que contrarie o decreto estadual, será alvo de ação da PGE na Justiça”, afirma o procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho.

Na ação em que pediram a nulidade do Decreto Nº. 12.205 por adotar normas mais flexíveis, os procuradores do Estado lembram que as medidas adotadas no âmbito municipal liberam o ensino presencial para todas as séries na rede privada; autoriza o funcionamento do comércio sem qualquer restrição de atividades e em horário que conflita com o toque de recolher do Estado; permite o consumo de bebidas alcoólicas em ambientes públicos – restaurantes, bares, pizzaria etc. -, e abre as praias, inclusive com a permissão de exploração de quiosques e barracas.

Além da insegurança jurídica, a PGE também entende que o decreto de Natal dificulta o trabalho do Estado em conter a disseminação do coronavírus no atual cenário de pandemia. O RN tem taxa de ocupação de leitos críticos acima de 90%. “A nossa média diária é de 30 mortes por Covid, 700 novos casos confirmados da doença e uma demanda que ultrapassa 100 leitos por dia. Os indicadores mostram que 80% da população do RN vive atualmente em áreas de risco de contrair a doença, daí a importância de cumprir as medidas restritivas do decreto estadual”, alerta o secretário da Saúde, Cipriano Maia.

“Havendo mais um recrudescimento da crise, não há nenhuma garantia de que possamos atender os doentes porque a capacidade de expansão de leitos já está se exaurindo”, reforça o vice-governador Antenor Roberto.

Matéria na Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. A “guvernadora” só quer saber de perseguir trabalhadores e empresários. Já a bandidagem, está livre pra agir, inclusive pra matar cidadãos de bem e policiais. PT sendo PT.

  2. A governadora só liberou o fundamental 1 e o terceiro ano do ensino médio.Por acaso só essas etapas estão protegidas da covid? As demais não estão?

  3. A cada dia que passa o potiguar vai ficando mais decepcionado com o governo de Fátima Bezerra. Ela está causando asco na população de bem e que precisa trabalhar para conseguir o sustento da família. Será sempre uma pessoa indesejada aonde quer que ela chegue. Que esse seu restante de governo passe logo. Pense numa criatura cruel. Essa enganou até o demo. Deus nos livre e guarde.

  4. Existe alguma comprovação científica de que o consumo de bebida alcoolica em area publica provoque covid?
    Se não tem comprovação, não pode

  5. Abri leitos NÃO significa que a população Irresponsável tá se infectando Menos não. A média é de 800 pessoas por dia, o número de Mortes é Altíssimo e Tudo continua no FAZ de CONTA, na mentira e no Discurso Engana Besta. Que DEUS tenha MISERICÓRDIA de NÓS

  6. Espero que o eleitor potiguar lembre das ações do governo Fátima Bezerra em 2022.
    Lamentável!

    1. Acredito que quando o paciente morre ou recebe alta tem que haver limpeza do ambiente e aparelhos, bem como estoque de insumos pra tratar e entubar o próximo paciente. Se até numa hospedaria a gente tem que esperar o quarto ser arrumado, imagine o preparo e higienização de um leito de hospital…

  7. A Governadora e Professora Fátima Bezerra é a inimiga da educação. Será se ela já deu aula alguma vez na vida ou viveu fora da sala de aula e dentro do sindicato?

    1. Ssmpre viveu no sindicato, além do que nunca nem soube preparar um ofício, um conhecido meu disse que fazia tudo, pq ela era a famosa jumentinha, só tinha gogó, só discurso mesmo.

  8. Isso é uma Governadora reiêra.
    O MPE deveria investigar onde estão sendo aplicados os recursos oriundos do Governo Federal, para enfrentamento do Covid.

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