Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) fará sessão pública virtual no dia 12 de abril deste ano para discutir o processo de relicitação do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. A sessão pública virtual para a participação dos interessados, por videoconferência, terá início às 14h30. Desde a segunda-feira (15), a agência disponibilizou todos os documentos jurídicos referentes à nova licitação para Consulta Pública (02/2021, que segue aberta até 29 de abril.

As minutas dos documentos jurídicos – edital e contrato de concessão do processo de relicitação do Asga e seus respectivos anexos – poderão ser acessadas nas páginas Consultas Públicas em andamento e Concessões de Aeroportos (seção “Concessões em andamento”), ambas no portal da ANAC. Os EVTEAs (Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) do aeroporto poderão ser acessados no site da Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura (SAC/Minfra).

A audiência pública virtual será realizada por meio da ferramenta Cisco Webex e as inscrições dos interessados que desejem se manifestar verbalmente durante a sessão deverão ser efetuadas até as 18h do dia 6 de abril pelo e-mail [email protected]. As inscrições deverão ser validadas pela Assessoria Técnica (ASTEC) da ANAC por meio de testes de conexão de áudio e vídeo da ferramenta Cisco Webex junto aos interessados.

De acordo com informações da Anac, além das melhorias regulatórias incluídas no modelo da 6ª rodada de concessão de aeroportos (em andamento), e já avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a principal alteração na minuta do edital do processo de relicitação do ASGA estão relacionadas com a mudança na forma de pagamento da contribuição inicial.

Em atendimento às diretrizes definidas pela Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério da Infraestrutura, definiu-se no edital do ASGA, entre outros parâmetros, que a contribuição inicial corresponderá a 90% do valor presente líquido do projeto sem outorga e o valor do capital social a ser subscrito e integralizado será de aproximadamente 50% da contribuição inicial mínima.

De acordo com a Lei nº 13.448/2017 e o Decreto nº 9.957/2019, a contribuição inicial deverá ser paga pelo novo contratado à concessionária anterior até o limite da indenização calculada pela Anac. Se houver saldo remanescente, o valor deverá ser recolhido ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). Caso a contribuição inicial seja menor que a indenização devida, a União Federal realizará o pagamento da diferença. O objetivo é reduzir o risco para os proponentes e evitar eventuais atrasos no início da transição operacional.

A adesão à relicitação, comunicada pela atual concessionária do ASGA em 5 de março de 2020, é um ato voluntário e consiste na devolução amigável do ativo com a consequente realização de novo leilão e assinatura de novo contrato de concessão com o vencedor do certame. A relicitação é um mecanismo que traz segurança jurídica aos contratos e permite a continuidade da prestação dos serviços, uma vez que a concessionária deve manter a qualidade e os requisitos de segurança operacional durante todo o certame e até que a nova empresa assuma as operações do aeroporto.

A consulta pública do ASGA será conduzida pela Anac e contará com a participação da SAC/Minfra, órgão responsável pelos EVTEAs do aeroporto.

Como enviar contribuições
As contribuições para a relicitação do Aeroporto São Gonçalo do Amarante deverão ser encaminhadas à ANAC por meio de formulário eletrônico próprio, disponível no endereço eletrônico indicado, até as 18h do dia 29 de abril de 2021, sendo obrigatório especificar os itens para os quais deseja apresentar contribuição.

Caso seja necessário anexar arquivos às contribuições, esse conteúdo deverá se restringir a informações, estudos, tabelas e demais subsídios, desde que diretamente relacionados aos itens mencionados no formulário.

A expectativa da Inframérica, segundo o diretor de assuntos corporativos Rodrigo Coimbra, é que a nova operadora assuma as operações em fevereiro de 2022. A nova licitação deve acontecer até o fim deste ano, mas ainda será necessário um período de transição entre as empresas.

A concessionária venceu o leilão para administrar o terminal aéreo em 2011 com a proposta de R$ 170 milhões, ágio de 228,82% sobre o valor mínimo estipulado pela Anac. Ficou com a Inframérica a obrigação de construir quase 100% do aeroporto, que foi inaugurado em maio de 2014, pouco antes do início da Copa do Mundo. Em março de 2020, a empresa argentina alegou déficit financeiro do aeroporto e pediu a devolução do equipamento à União.

TRIBUNA DO NORTE

Após um saldo líquido de 1.344 vagas em 2020 (dado revisado nesta terça-feira), o mercado de trabalho formal no Rio Grande do Norte iniciou 2021 com saldo positivo recorde de 2.247 novos postos formais em janeiro. O saldo positivo é o melhor dos últimos dez anos. Na série de 2012 a 2021, o maior e único saldo líquido positivo tinha sido registrado em 2014, quando 1.224 postos de trabalho foram abertos. No restante do período, houve fechamento de postos de trabalho, com pico em 2013 (-2.428). Em janeiro do ano passado, momento pré-pandemia, 1.090 vagas foram fechadas. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério da Economia nesta terça-feira (16).

O resultado de janeiro decorreu de 14.261 admissões e 12.014 desligamentos. O estoque de contratos via CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) era de 434.448 no mês de janeiro deste ano. Segundo a análise ‘Mapa do Emprego no Rio Grande do Norte’ feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado (Sebrae/RN), o Estado foi o terceiro do Nordeste com melhor saldo líquido positivo. Ficou atrás do Ceará (+7.872) e Bahia (+15.049). No Brasil, foi o 13º com melhor resultado.

A alta de janeiro, no Rio Grande do Norte, foi puxada pelo desempenho dos setores de Serviços e Construção Civil puxaram a alta de janeiro deste ano, com a geração de 1.590 e 1.026 vagas, respectivamente. No comércio o saldo foi de 524 vagas e na indústria de 63. Já o setor Agropecuário, fechou 956 postos, maioria deles no cultivo do melão (-522) e na Pesca e Aquicultura (23), segundo a análise ‘Mapa do Emprego.

O Mapa do Emprego mostra ainda que, no setor Serviços, que liderou o saldo positivo em janeiro, com 6.016 contratações e 4.426 demissões, os destaques foram para as atividades de tele-atendimento e restaurantes e similares, que registraram maior geração de empregos, respectivamente, 447 e 363. Na indústria, a maioria das vagas abertas (45) foi no segmento da extração de minerais não metálicos; no comércio, o maior saldo foi no comércio varejista de produtos farmacêuticos (142); na construção civil, 73,8% dos postos (758) foram abertos na área de construção de edifícios. O setor contratou 2.259 trabalhadores e demitiu 1.233.

Segundo a análise, os cinco municípios com maior geração de vagas foram: Natal (1.347); Parnamirim (646); Extremoz (266) e Caicó (101). O mesmo levantamento aponta os cinco municípios com menor saldo negativo: Baía Formosa (-616); Arês (-353); Mossoró (-141), Macaíba (-138) e Apodi (-136).

Os dados do Caged também mostram saldo positivo recorde no Brasil, de 260.353 carteiras assinadas em janeiro, resutlado de 1,527 milhão de admissões e 1,266 milhão de demissões. No País, esse foi o melhor resultado para o mês em 30 anos, já que a série histórica do Caged se inicia em 1992. Em janeiro de 2020, houve a abertura de 117.793 vagas.

No primeiro mês do ano, 24 Unidades da Federação registraram resultado positivo e apenas três tiveram saldo negativo. O melhor resultado foi registrado em São Paulo com a abertura de 75.203 postos de trabalho. Já o pior desempenho foi de Alagoas, que ainda assim registrou o fechamento de apenas 198 vagas em janeiro. O salário médio de admissão nos empregos com carteira assinada passou de R$ 1.740,08, em dezembro, para R$ 1.760,14 em janeiro.
A abertura líquida de 260.353 vagas de trabalho com carteira assinada em janeiro foi puxada pelos saldos da indústria geral no mês, com a criação de 90.431 postos formais, seguida pelos serviços, que recuperaram 83.686 vagas. Já a construção civil abriu 43.498 vagas, enquanto houve saldo de 32.986 contratações na agropecuária e, no comércio, de 9.848 vagas.

Pequenos negócios abriram 3.380 vagas formais

A análise Mapa do Emprego no Rio Grande do Norte’ feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado (Sebrae/RN), divulgada nesta terça-feira, mostra que os pequenos negóc (17)ios lideram o saldo líquido positivo, com mais de 3.300 novas vagas formais criadas. O levantamento mostra que, em janeiro de 2021, as microempresas (até 19 funcionários) foram responsáveis pela criação de 2.734 postos de trabalho e as empresas de pequeno porte (de 20 a 99 funcionários), 646. Em 2020, as empresas desse porte tinham gerado 11.084 novos empregos com carteira assinada (resultado sem ajuste).

Segundo o levantamento Mapa do Emprego, as grandes empresas (500 ou mais empregados) e as médias empresas (entre 100 e 499 empregados) foram as que mais fecharam postos de trabalho, no primeiro mês do ano, 425 e 716, respectivamente, o que reduz o saldo positivo para 2.247.

De acordo com a série histórica para os meses de janeiro de 2012 a 2021, as microempresas lideram a geração de novas vagas ao longo de todo o período, com picos registrados em janeiro de 2020 (+1.474); 2014 (+1.599); 2015 (+967); 2018 (+846); 2012 (+821) e 2013 (806).

Saldo positivo indica retomada, afirma Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que o resultado recorde do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de janeiro, com criação líquida de 260.353 vagas formais, indica a retomada da economia brasileira. Ele repetiu a diferença para outras recessões, em que houve destruição de empregos com carteira assinada. Em 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 4,1%, mas houve saldo positivo no Caged (112.340 vagas). Guedes apareceu de surpresa no meio da coletiva sobre os dados de janeiro.

O ministro destacou o papel do Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, conhecido como BEm, na preservação de vagas formais e da concessão do auxílio emergencial para proteger os “invisíveis”. “O BEm foi uma política muito bem formulada, que preservou 11 milhões de empregos, com mais de 20 milhões de contratos”, disse ele.

“O Caged tem mostrado superação muito boa do mercado de trabalho. O Brasil está gerando empregos e evitando demissões, a economia continua viva e pulsando”, avaliou o secretário. “Tivemos mais um Caged histórico em janeiro, o que ratifica nossas expectativas positivas. O resultado mostra o potencial do mercado de trabalho e o acerto de medidas do governo que adotamos no passado, no presente e continuaremos adotando no futuro para a proteção do emprego dos brasileiros”, completou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

TRIBUNA DO NORTE

A dívida pública passará a ser a principal âncora da política fiscal brasileira para garantir a sustentabilidade e enfrentamento do rombo das contas públicas. A introdução de uma meta para a dívida pública no arcabouço das regras fiscais do País foi incluída na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do auxílio emergencial, promulgada esta semana pelo Congresso.

Para garantir a sustentabilidade fiscal, a emenda prevê a necessidade de definição de uma trajetória de convergência do montante da dívida com os limites a serem definidos. O texto autoriza medidas de ajuste para as contas públicas alcançarem a trajetória desejada e o planejamento de alienação de ativos para a redução da dívida, como é o caso das privatizações de empresas e venda de imóveis.

A medida, que alcança as finanças do governo federal, Estados e municípios, pode colocar o Brasil numa nova geração de regras fiscais que já é adotada em vários países, na avaliação da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A ideia é que a dívida passe a ser o principal “termômetro” fiscal e ajude também a aumentar a potência da política de juros do Banco Central, garantindo maior previsibilidade para o endividamento público. Para entrar em vigor, uma lei complementar precisa ainda ser aprovada com a regulamentação dos mecanismos de funcionamento da nova âncora, apontando uma trajetória para o alcance da dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A ideia do Ministério da Economia é não demorar com o envio do projeto ao Congresso.

A própria emenda diz que a lei complementar pode autorizar a aplicação dos mesmos gatilhos (medidas de corte de despesas) já previstos, como o congelamento de salários dos servidores. A nova âncora vai conviver e se interligar com as outras três regras fiscais: teto de gastos, meta de resultado primário e a regra de ouro. O teto limita o crescimento das despesas à variação da inflação; a meta de resultado primário é a diferença entre receitas e despesas, menos o pagamento de juros. Já a regra de ouro impede que o governo se endivide para pagar gastos correntes, como salários e custeio da máquina.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse ao Estadão que a aprovação da PEC garantiu um arcabouço para o controle das contas públicas melhor do que havia antes. Rodrigues listou 12 medidas (veja abaixo) que formam a “espinha dorsal” do reforço fiscal da nova emenda constitucional, que inclui também medidas que desarmam “bombas fiscais” para o futuro.

‘Conversa de regras’

As atuais três regras vão ter de conversar tendo como referencial a dívida pública, explicou o secretário. Segundo ele, a lei complementar é que vai definir os parâmetros de como a ancoragem da dívida será feita. Hoje, a dívida bruta do governo está em 89,7% do PIB (o último dado disponível é de janeiro). Qual o parâmetro para que a torne sustentável e a sua trajetória são o que a regulamentação vai detalhar.

“Um indicador que temos é o nível médio do endividamento hoje que é da ordem de 51% dos países emergentes que têm grau de investimento”, disse. No melhor momento da série do Banco Central, em dezembro de 2013, a dívida pública brasileira chegou a 51,5% do PIB.

Entre os parâmetros para definir a meta de endividamento está o tamanho que o caixa do Tesouro tem de ter para assegurar a confiabilidade na gestão da dívida. “A nova âncora traz para o Brasil o que há de melhor em práticas de regra fiscal que existe no mundo e recomendadas também pelo Fundo Monetário Internacional (FMI)”, afirmou Daniel Borges, diretor de programa do Ministério da Economia, que trabalhou na elaboração da proposta.

Borges explicou que hoje o governo calcula a meta de resultado primário com o “insumo” do teto de gastos para depois fazer as projeções de dívida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A dívida está no final da linha. O que se quer é inverter esse processo. Nada muda, segundo ele, na meta fiscal e no teto de gastos. Já a regra de ouro deve ser aprimorada na regulamentação da nova meta de dívida, antecipou o secretário Waldery Rodrigues.

O coordenador-geral de estudos econômico-fiscais do Tesouro, Rafael Araújo, compara a nova âncora a um instrumento de controle do nível de endividamento equivalente ao que faz o regime de meta de inflação dando clareza para a trajetória futura. O governo define um parâmetro para a alta dos preços e o Banco Central calibra os juros para alcançá-lo.

Ex-secretário do Tesouro, Carlos Kawall disse que medida incluída segue estudo feito pela equipe do Tesouro para evoluir para uma regra que combine superávit primário com meta de dívida/PIB. “Acho positivo e me parece que a ideia é evoluir nessa direção pós-teto de gastos. Mas não vejo mudança no curto prazo”, disse o atual diretor do Asa Investments. Para ele, a medida depende da lei complementar e não vai avançar antes da eleição.

Coordenador do Observatório Fiscal do Ibre-FGV, Manoel Pires, diz que a previsão de limite de dívida já existe na Lei de Responsabilidade Fiscal e nunca avançou: “O governo está tentando dar uma renovada nesse debate para ver se consegue avançar para aprovar uma legislação mais completa”. Para ele, é preciso acompanhar no detalhe a regulamentação.

Ganhos fiscais
Principais medidas de reforço fiscal e desarmamento de bombas para o controle das contas.

Precatórios
Fim da linha de crédito de R$ 117 bilhões que a União teria de bancar para Estados e municípios pagarem precatórios (valores devidos a pessoas físicas ou empresas após sentença definitiva na Justiça).

Lei Kandir
Garante segurança jurídica ao fim da compensação aos Estados da Lei Kandir, que desonerou as exportações do ICMS.

Calamidade pública
Estabelece competência privativa ao presidente da República de propor ao Congresso a decretação de calamidade pública de âmbito nacional. O Congresso não poderá mais fazer de forma unilateral.

Fundos
Possibilidade de utilização do superávit financeiro dos fundos, por três anos, para pagamento de dívida. Um valor superior a R$ 100 bilhões que vai ajudar na gestão da dívida.

Gatilhos
Regulamenta o acionamento dos gatilhos do teto de gastos (regra constitucional que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) pelo governo federal.

Âncora
Inclusão de novo arcabouço fiscal À dívida como sua principal âncora.

Políticas públicas
Previsão constitucional de avaliação dos programas de políticas públicas, como por exemplo, o Bolsa Família. O Orçamento terá de levar em conta a avaliação.

Despesas x receitas
Permite que os chefes dos Estados e municípios acionem automaticamente gatilhos (medidas de cortes de gastos) quando as despesas correntes ultrapassem 95% das receitas correntes.

Maquiagem fiscal
Inclusão expressa de despesas com pensionistas no limite de despesas de pessoal acabando com maquiagem contábil nas contas dos Estados e municípios para evitar o estouro do limite.

Medidas de ajuste
Proíbe a concessão de empréstimos e garantias para Estados e municípios que não adotem medidas de ajustes durante a calamidade nacional.

Repasses duodecimais
Veda a transferência para fundos dos repasses duodecimais ( fatias da receita prevista no Orçamento que são repassadas mensalmente, sem prejuízo) dos demais Poderes. O superávit desses fundos é restituído ao Tesouro. A medida evita que esses fundos de Legislativo e Judiciário tenham sobra de dinheiro enquanto o Executivo passa por dificuldades.

Tributos
Plano de redução gradual dos incentivos e benefícios de natureza tributária (subsídios, isenções e desonerações) para 2% do PIB em 8 anos (o patamar atual é de aproximadamente 4,2% do PIB).

ESTADÃO

O crescimento das fontes renováveis de energia elétrica, que até pouco tempo atrás eram figurantes na matriz energética nacional, repercute agora dentro do Congresso Nacional. Por meio da mobilização de parlamentares e da indústria nacional, a geração de usinas eólicas e solares passará a contar com uma frente parlamentar na Câmara dos Deputados, com o objetivo de ampliar a participação dessas fontes no País.

De cada cem casas que acendem a luz no Brasil diariamente, dez usam energia eólica. Em tempos de ventos fortes, esse número sobe para 15 residências. A energia solar, que até quatro anos atrás era praticamente uma experiência casual na matriz elétrica, hoje já chega a 2% da potência nacional e supera a geração nuclear.

Para ampliar a relevância dessas fontes e turbinar o mercado nacional, a Frente da Energia Renovável (FER) terá o papel de concentrar, no Congresso, os principais pleitos do setor, envolvendo mudanças legislativas que possam estimular o segmento no País.

A FER, que nasce com a participação de 212 deputados, vai incluir entre suas prioridades a geração por meio de tecnologia de exploração de hidrogênio e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

Um evento para oficializar a criação da FER acontece hoje em Brasília. Um encontro presencial e com transmissão online será feito em uma área cedida da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Há expectativa de presença dos ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia), Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente).

A frente será presidida pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE). “Há uma convicção no mundo todo de que a proteção do clima e que uma menor geração de gases de efeito estufa passam pela produção de energia limpa. A frente é de interesse de todos, por isso nasce com parlamentares de esquerda e direita, gente do PCdoB ao PSL”, disse Forte ao Estadão.

O governo tem especial interesse no tema devido à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 26, prevista para novembro, em Glasgow, na Escócia. “A COP está batendo à nossa porta e o mundo pede uma resposta do Brasil.”

O parlamentar disse que já há uma agenda inicial prevista, como a criação de um novo marco regulatório para a micro e minigeração distribuída de energia, ou seja, a instalação de painéis solares em residências e empresas. O deputado também menciona a necessidade de criar regras gerais para orientar o licenciamento ambiental de projetos eólicos no País. “Hoje cada Estado estabelece uma regra e isso gera problemas.”

Uma das prioridades da geração renovável continua a ser a instalação de novas linhas de transmissão de energia. Nos últimos anos, o Brasil viu centenas de parques eólicos instalados na região Nordeste concluídos serem impossibilitados de entregar energia porque os projetos de transmissão atrasaram.

Apesar do interesse do governo em lançar novas plantas de geração nuclear, sob o argumento de que se trata de uma geração limpa, essa fonte não fará parte dos esforços da FER. “A geração nuclear é uma energia cara, em que o preço depende de dinheiro público”, comentou.

Expansão

Pesquisa realizada pelo Fórum Econômico Mundial, em parceria com a consultoria Accenture, estima que, nos próximos cinco anos, os investimentos da indústria de energia solar e eólica podem gerar mais de 1,2 milhão de novos empregos no País, além de reduzir em 28 toneladas a emissão de gases de efeito estufa. Os dados foram apurados com 25 empresas de serviços públicos globais e empresas de tecnologia voltada ao setor elétrico.

Hoje, o Brasil ocupa o 7.º lugar no ranking mundial de capacidade instalada em energia eólica – com 18 GW, em 695 parques de geração, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica). Em 2012, era o 15.º colocado. A eólica é a segunda fonte de geração de energia elétrica nacional e, em dias de recorde, já chegou a atender até 17% do País. “A frente representa a existência de um grupo de parlamentares que se dedicará a discutir temas importantes do setor, num ambiente de diálogo e troca de experiências”, diz Elbia Gannoum, presidente da Abeeólica. “O Brasil já tem uma das matrizes mais renováveis do mundo, mas não podemos parar por aí. Há muitas inovações tecnológicas que precisam ser discutidas e apoiadas.”

Solar
O parque de geração solar (fotovoltaica) está distribuído em 4.440 plantas, respondendo por 8% da potência total do País, se considerados todos os projetos em operação, em construção e planejados, segundo a Aneel. Em muitos parques eólicos, a geração solar passou a ser um complemento importante, com a instalação de painéis abaixo dos cataventos. Dessa forma, o aproveitamento da área é total, principalmente no Nordeste do País, que tem forte incidência de sol, com vento mais forte no período noturno.

FOLHAPRESS