Motoristas que cometerem infrações de trânsito leves e médias podem ter a punição convertida automaticamente em advertência por escrito segundo as novas regras do Código de Trânsito, Sancionadas em outubro pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). As alterações entram em vigor na segunda-feira (12).
Segundo o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), órgão responsável pelas normativas de trânsito no país, o motorista que cometer uma infração do tipo não precisará acionar o órgão autuador de trânsito. Com isso, não será necessário pagar a multa, e os pontos na CNH (carteira de motorista) não serão aplicados.
Nas regras atuais, a possibilidade de conversão da multa em advertência já é prevista, mas depende da decisão da autoridade de trânsito a respeito de uma solicitação do motorista.
Agora, será levado em consideração automaticamente qual penalidade será mais educativa, afirma Fábio Karaver, advogado especialista na área de Trânsito e membro da Comissão de Direito do Trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo.
Para ter direito à advertência por escrito automática, o motorista não pode ter cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. Em caso de reincidência em infrações, a multa e os pontos serão aplicados.
“[O motorista] precisa ficar 12 meses sem receber qualquer tipo de multa. Uma vez que a primeira multa leve ou média já tenha sido convertida em advertência, ele não terá esse benefício se cometer alguma infração a mais nesse período”, afirma nota enviada pelo Contran.
Entre as infrações que podem ser convertidas em advertência estão parar na calçada ou sobre faixa de pedestres, classificadas como leves, e exceder em até 20% o limite de velocidade da via ou estacionar na contramão, consideradas médias.
Outra mudança na aplicação das multas é a possibilidade de realizar pagamentos com desconto. Para isso, o motorista que cometer uma infração tem que optar pelo SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) e por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração.
Seguindo esses critérios, o condutor pode pagar apenas 60% do valor da multa, em qualquer fase do processo, até o vencimento. Atualmente, já é possível ter desconto de 20% no pagamento caso a multa seja paga antes do vencimento.
O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito). De acordo com o Contran, o motorista pode acompanhar, receber e pagar antecipadamente multas pelo sistema e, com isso, garantir o direito aos 40% de desconto.
Quem poderá ser beneficiado
Motoristas que não cometeram nenhuma outra infração de trânsito nos últimos 12 meses
A conversão da multa em advertência será automática para aqueles que se enquadrarem no que diz a lei, sem necessidade de apresentar um recurso ou solicitação formal
Motorista pagará 60% do valor da multa caso
Opte pela notificação pelo SNE (Sistema de Notificação Eletrônica)
Opte por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração
Dois homens morreram após um confronto com equipes do Batalhão de Choque da Polícia Militar dentro de um motel em Mãe Luiza, na Zona Leste de Natal, na manhã deste sábado (10).
Os policiais receberam uma denúncia e chegaram ao local por volta das 6h30. Segundo a PM, os suspeitos reagiram à abordagem ao serem encontrados armados dentro do motel na rua João XXIII. A dupla atirou contra os policiais, que revidaram e os atingiram.
Eles foram levados ao Hospital Walfredo Gurgel, mas não resistiram aos ferimentos e morreram. Eles ainda não foram identificados. Além de duas armas, a polícia apreendeu drogas, celulares, balança de precisão e dinheiro.
É Bolsonaro!!!! Aliás é Sua Excelência o Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro! O Choro é LIVRE!
Como falou a cabôca da Rede Grôbo!
O Food and Drug Administration (FDA, órgão semelhante à Anvisa no Brasil) avaliará “o mais rápido possível” o pedido da Pfizer para expandir a autorização de uso emergencial da vacina contra Covid-19 da fabricante de medicamentos para incluir pessoas com idades entre 12 e 15 anos nos Estados Unidos, disse a comissária em exercício do FDA, Janet Woodcock.
A Pfizer pediu na sexta-feira (9) ao FDA a autorização.
“Embora o FDA não possa prever quanto tempo levará nossa avaliação dos dados e informações, analisaremos a solicitação o mais rapidamente possível usando nossa abordagem completa e baseada na ciência”, disse Woodcock no Twitter.
O FDA provavelmente não pedirá ao seu comitê consultivo de vacinas da Covid-19 para opinar sobre o pedido, disse o presidente interino do comitê anteriormente.
“Eles não receberão avisos toda vez que ajustarem as coisas”, disse o Dr. Arnold Monto.
A empresa farmacêutica disse em um comunicado que buscará decisões semelhantes por outras autoridades ao redor do mundo nos próximos dias.
“Essas solicitações são baseadas em dados do ensaio principal de Fase 3 em adolescentes de 12 a 15 anos de idade com ou sem evidência prévia de infecção por SARS-CoV-2, que demonstrou 100% de eficácia e resposta robusta de anticorpos após a vacinação com a nossa vacina “, disse a Pfizer em um comunicado.
O FDA atualmente permite o uso da vacina somente em pessoas com 16 anos ou mais.
As outras duas vacinas contra a Covid-19 — fabricadas pela Moderna e Johnson & Johnson — são autorizadas para uso emergencial em pessoas com 18 anos ou mais.
Enquanto isso, o país compete contra as variantes do Covid-19, e mais de 1 em cada 4 adultos está totalmente vacinado.
Mais de 66 milhões de pessoas receberam duas doses, enquanto mais de um terço dos americanos — ou 112 milhões de pessoas — receberam pelo menos uma dose, de acordo com dados publicados na quinta-feira (8) pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos.
Autoridades e especialistas esperam vacinar os americanos rapidamente, à medida que a fadiga do bloqueio toma conta e muitas pessoas estão baixando a guarda quando variantes mais transmissíveis, e talvez mais mortais, do vírus se tornam dominantes. Nesse esforço, todos os 50 estados se comprometeram a abrir a vacinação para todos os americanos com 16 anos ou mais até 19 de abril.
“É quase uma corrida entre vacinar as pessoas e esse aumento que parece querer crescer ainda mais”, disse o Dr. Anthony Fauci no início desta semana, observando que a Europa está passando por um aumento muito parecido com o que os especialistas se preocupam nos EUA.
Os EUA registraram 79.878 novos casos na quinta-feira, o maior registro desde 24 de março. E o país ainda está com uma média de 60.000 novos casos por dia — um nível que Fauci, o diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas, disse que coloca os EUA em risco para outra onda da doença.
Os especialistas estão especialmente preocupados com a disseminação da variante B.1.1.7, identificada pela primeira vez no Reino Unido e agora a cepa dominante nos Estados Unidos.
“Eu gostaria que tivéssemos mais três ou quatro meses antes que esse aumento da variante B.1.1.7 começasse a ocorrer”, disse o Dr. Michael Osterholm, diretor do Centro de Pesquisa e Política de Doenças Infecciosas da Universidade de Minnesota, esta semana.
Enquanto estados como Califórnia e Vermont planejam reabrir totalmente neste verão, os especialistas estão alertando que, para realmente declarar vitória contra as variantes, os americanos precisam ser vacinados e dar continuidade a medidas como distanciamento social e uso de máscaras.
Policiais civis do 5º Distrito Policial (DP) de Natal prenderam em flagrante, na sexta-feira (09), José Luiz de Araújo, conhecido como “Zé do iPhone”, 43 anos. Ele foi detido no bairro Nossa Senhora de Nazaré, em Natal, pela suspeita da prática de crime de receptação qualificada.
Após diligências, os policiais identificaram o local onde o suspeito escondia produtos de roubos, incluindo smartphones e relógios de alto valor. Com ele, foram apreendidos R$ 3.200,00, três iPhones 12 pro Max, dois iPhones XR, dois iPhones 8, um Apple watch e outros relógios de marcas diversas.
José Luiz confessou que comprava e revendia esse material por meio de site de compra e venda de produtos. Ele foi encaminhado à delegacia, para autuação em flagrante, e, em seguida, foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
A respeito da notícia reproduzida pelo Blog do BG sobre um manifesto de nove associações comunitárias e cooperativas ligadas a agricultura familiar do Estado do Rio Grande do Norte no qual denunciam que “de forma discriminatória e desrespeitosa” o Governo do Estado do Rio Grande do Norte os excluiu das negociações de renovação do contrato com o Banco Mundial, cujo prazo de negociação para a vigência final foi estendido até o 31 de dezembro de 2022, a Coordenação do Governo Cidadão emite a nota de esclarecimento abaixo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
NATAL (RN), 09 de ABRIL de 2021
A nota publicada por 9 (nove) associações comunitárias contra o Governo do Estado, com ataques a minha pessoa, distorce os fatos e busca imputar a mim atitudes que não condizem com o esforço que desenvolvi desde que assumi a função de coordenação do Projeto Governo Cidadão. Em relação ao conteúdo da nota, seguem alguns esclarecimentos:
1 – As 9 (nove) entidades que subscrevem a nota publicada pelo blog integram o total de 326 organizações sociais que firmaram convênios com o Projeto Governo Cidadão no período de 2016 a 2018, com foco no combate ao baixo dinamismo do desenvolvimento potiguar, mirando na agricultura familiar para promover o aumento da segurança alimentar e a geração de renda no interior.
2 – Durante a atual gestão, fruto do esforço das equipes do Projeto Governo Cidadão, da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE) e da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), que são as Unidades Executoras Setoriais – UES, às quais os subprojetos estão vinculados, foram conveniados 328 Subprojetos dos quais 322 iniciaram a execução do convênio. Destes, 308 já encerraram a vigência do convênio, sendo 288 com execução total e 20 com execução parcial, dentre os quais se incluem 08 dessas associações que subscrevem a nota contra mim, destacando que a obra e equipamentos previstos no convenio da APROFAM foram 100% executados.
3 – As entidades foram selecionadas a partir de 2014 (SETHAS) e a partir de 2015 (SAPE), através de editais públicos, à luz dos projetos apresentados por elas, com o objetivo de financiar o abastecimento de água e Iniciativas de Negócios Sustentáveis de Inclusão Produtiva. Os convênios foram firmados entre 2016 e 2018 e os recursos foram depositados nas contas bancárias dessas entidades com o objetivo de realizarem a execução direta dos projetos.
4 – O prazo de execução dos projetos varia, em média, de 6 a 10 meses, de acordo com a proposta e plano de trabalho aprovados e assinados com seus respectivos convênios.
5 – Em fevereiro de 2019, quando assumi a coordenação do Projeto Governo Cidadão, a situação encontrada quanto aos convênios celebrados, de acordo com cada edital do Projeto Governo Cidadão foi:
SITUAÇÃO GERAL DE EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS – MARÇO/2019
6 – Tendo em vista a situação encontrada à época que assumi a Coordenação do Projeto, para que as comunidades não fossem mais prejudicadas pela não execução dos convênios, realizamos uma reunião com as representações das entidades contratadas em 19 de março de 2019, quando foi dado um novo prazo para regularização e finalização das ações, pactuando-se novos aditivos para resolução dos problemas.
7 – Embora tenha sido firmado o compromisso das entidades a fim de concluírem os projetos dentro do novo prazo (final de 2019), muitas não o fizeram, razão pela qual deu-se nova oportunidade para a conclusão das obras e demais investimentos, como equipamentos, sendo concedido novo aditivo de prazo, os quais foram reeditados várias vezes. Mesmo que os prazos iniciais de conclusão tenham terminado antes da pandemia, todos os aditivos celebrados a partir de março de 2020 levaram em consideração essa dura realidade, sendo emitidos atos administrativos a fim de ofertar prazos adicionais à execução dos convênios.
8 – Todas as minhas decisões em relação aos projetos foram, como não poderia deixar de ser, em acato aos pareceres técnicos emitidos pelos supervisores dos projetos, pelo setor de engenharia e pelo setor jurídico, não cabendo a mim mudar ou desrespeitar tais pareceres, sob pena de cometer improbidade administrativa ou prevaricação diante das irregularidades apontadas.
9 – Entre tantas cláusulas dos convênios firmados com as entidades, destacamos:
A RESPEITO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES
I – São obrigações da UGP:
(…)
d) analisar a prestação de contas dos recursos aplicados pela entidade PROPONENTE, após a avaliação da mesma por parte do Controle Interno da UES demandante e Setor de Controle Interno da UGP, verificando a exata aplicação dos recursos transferidos, remetendo-a, posteriormente, aos órgãos de registro e controle do Estado;
f) zelar pelo cumprimento dos termos das diretrizes anticorrupção, aprovadas pelo Governo do Estado e o Banco Mundial em todos os processos financeiros, contábeis e administrativos realizados pela UGP;
h) exercer rigorosa fiscalização sobre as ações programadas, intervindo nos trabalhos, quando conveniente e necessário;
III – São obrigações da entidade PROPONENTE:
(…)
e) executar as atividades inerentes a este Convênio com rigorosa obediência, exercendo estrito controle sobre a execução dos prazos e custos previstos, além de responder pelas consequências de sua inexecução total e parcial.
§2° – O descumprimento desta obrigação, além de sujeitar a entidade PROPONENTE às penalidades previstas em lei, determinará a suspensão da liberação de parcelas remanescentes e, no caso de parcela única, ao descredenciamento da entidade PROPONENTE para receber quaisquer outros financiamentos do projeto.
QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR CONTAS
CLÁUSULA OITAVA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A PROPONENTE se obriga a prestar contas das parcelas recebidas, à UGP, imediatamente após a sua aplicação, inclusive dos recursos da contrapartida, com a apresentação de cópia da documentação exigida no anexo o Manual Operativo do Projeto Governo Cidadão, sendo que a liberação da parcela subsequente estará vinculada a esta apresentação.
Para que a sociedade tenha o mínimo de informações sobre a situação dos projetos sob a gestão e responsabilidade das nove (09) entidades subscritoras da nota emitida por elas, segue um resumo da situação de cada um dos projetos citados, relacionando todos os dados pertinentes aos mesmos:
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS ASSENTADOS SÃO SEBASTIÃO – TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN
Convênio n°: 088/PSA/2016
Edital: 01/2014 – SETHAS
ATER: SECOTEC
Objeto do Convênio: Subprojetos de Sistemas de Abastecimento e Tratamento de Água
Convênio assinado em 26/08/2016.
Valor do Convênio – R$ 142.186,53 depositado em 08/09/2017
Vigência encerrada em 31/12/2020.
Prazo de execução previsto no Plano de Trabalho: 9 meses
Período entre a assinatura do convênio e o fim da vigência: 53 meses
Início da obra: outubro/2017
% de execução: 11% da obra, na qual só foram realizadas as perfurações dos poços – os associados decidiram, após a readequação, não executar o projeto aprovado.
Número de aditivos (7): 06 de prazo e 01 readequação
Número de notificações: 02 – notificada pelo atraso de obra e por ausência de prestação de contas
Situação da prestação de contas: não apresentou prestação de contas – processo de apuração de responsabilidade aberto, conforme determina legislação.
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DE VACA BRAVA
1. Convênio n°: 034/PSA/2016
Edital: 01/2014 – SETHAS
ATER: SECOTEC
Objeto do Convênio: Subprojetos de Sistemas de Abastecimento e Tratamento de Água
Convênio assinado em 15/09/2016.
Valor do Convênio – R$ 175.984,00, depositado em 18/05/2017
Vigência encerrada em 14/11/2020.
Prazo de execução previsto no Plano de Trabalho: 8 meses
Período entre a assinatura do convênio e o fim da vigência: 51 meses
Início da obra: maio/2017
% de execução: 65% – Sistema em funcionamento com água bruta – a empresa abandonou a obra alegando que não tinha matéria prima e a Associação não tomou providências em contratar nova empresa, conforme recomendado pelo Projeto, através de Memorando Circular.
Número de aditivos (8): 06 de prazo e 02 readequações
Número de notificações: 05 – notificada pelo atraso de obra e por ausência de prestação de contas
Situação da prestação de contas: apresentou prestação de contas somente da parcela, restando a apresentação da prestação de contas da 2ª parcela e final – processo de apuração de responsabilidade aberto, conforme determina a legislação.
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA CABACEIRA – ACMC
1. Convênio n°: 030/PSA/2016
2. Edital: 01/2014 – SETHAS
3. ATER: SECOTEC
4. Objeto do Convênio: Subprojetos de Sistemas de Abastecimento e Tratamento de Água
5. Convênio assinado em 12/08/2016.
6. Valor do Convênio – R$ 210.940,07, depositado em 05/06/2017
7. Vigência encerrada em 05/12/2020.
8. Prazo de execução previsto no Plano de Trabalho: 9 meses
9. Período entre a assinatura do convênio e o fim da vigência: 53 meses
10. Início da obra: julho/2017
11. % de execução: 9% – apenas foi executada a perfuração de poços – a empresa ganhadora da licitação, após a assinatura do contrato, alegou que o orçamento era insuficiente e não iniciou a obra e a Associação não tomou providências em contratar nova empresa, conforme recomendado pelo Projeto, através de Memorando Circular.
12. Número de aditivos (8): 07 de prazo e 01 readequação
13. Número de notificações: 04 – notificada pela conclusão do projeto, atraso de obra e por ausência de prestação de contas
14. Situação da prestação de contas: não apresentou prestação de contas – processo de apuração de responsabilidade aberto, conforme determina legislação.
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CARNAÚBA DOS BEZERRA
1.Convênio n°: 084/PSA/2016
2. Edital: 01/2014 – SETHAS
3. Objeto do Convênio: Subprojetos de Sistemas de Abastecimento e Tratamento de Água
4. ATER: SECOTEC
5. Convênio assinado em 26/08/2016.
6. Valor do Convênio – R$ 215.649,37, depositado em 05/06/2017
7. Vigência encerrada em 12/11/2020.
8. Prazo de execução previsto no Plano de Trabalho: 9 meses
9. Período entre a assinatura do convênio e o fim da vigência: 51 meses
10. Início da obra: junho/2017
11. % de execução: 6% da obra, na qual só foram realizadas as perfurações dos poços – apesar de várias notificações emitidas pelo Projeto para que fosse dado continuidade à obra, a mesma não foi iniciada, sob a alegação da empresa contratada de que houve falta de material para a execução e a Associação não tomou providências em contratar nova empresa, conforme recomendado pelo Projeto, através de Memorando Circular.
12. Número de aditivos (7): 06 de prazo e 01 readequação
13. Número de notificações: 03 – notificada pelo atraso de obra e por ausência de prestação de contas.
14. Situação da prestação de contas: não apresentou prestação de contas – processo de apuração de responsabilidade aberto, conforme determina legislação.
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E PRODUTORAS DA FEIRA AGROECOLÓGICA DE MOSSORÓ – APROFAM
1.Convênio n°: 040/PINS/2018
2. Edital: 04/2015 – SAPE
3. ATER: COOPERVIDA
4. Objeto do Convênio: Subprojetos de Iniciativas de Negócios Sustentáveis de Inclusão Produtiva – Fruticultura
5. Convênio assinado em 06/07/2018
6. Valor do Convênio – R$ 608.841,93, depositado em 27/04/2020
7. Vigência encerrada em 30/01/2021
8. Prazo de execução previsto no Plano de Trabalho: 9 meses
9. Período entre a assinatura do convênio e o fim da vigência: 31 meses
10. Início da obra: junho/2020
11. % de execução: 100% da obra e equipamentos executados, ficando pendente a capacitação que foi prontamente contemplada, através de contrato celebrado entre o Projeto Governo Cidadão e o SENAI. A última readequação solicitada em 29/12/20, não foi autorizada devido o serviço já ter sido executado sem autorização, sem previsão no plano de trabalho e sem saldo suficiente para autorização de sua execução e pagamento.
12. Número de aditivos (3): 01 de prazo e 02 readequações
13. Número de notificações: 03 – notificada pelo atraso de obra e por ausência de prestação de contas
14. Situação da prestação de contas: não apresentou prestação de contas – processo de apuração de responsabilidade aberto, conforme determina legislação.
COOPERATIVA DOS OVINOCAPRINOCULTORES DE PEDRA PRETA – PEDRA PRETA/RN
1. Convênio n°: 001/PINS/2018
2. Edital: 05/2017 – SAPE
3. ATER: SETA TREINAMENTO
4. Objeto do Convênio: Subprojetos de Iniciativas de Negócios Sustentáveis de Inclusão Produtiva – Leite e derivados
5. Convênio assinado em 04/07/2018
6. Valor do Convênio – R$ 623.694,61, depositado em 20/02/2019
7. Vigência encerrada em 31/12/2020
8. Prazo de execução previsto no Plano de Trabalho: 9 meses
9. Período entre a assinatura do convênio e o fim da vigência: 30 meses
10. Início da obra: agosto/2020
11. % de execução: 47,73% – obra não concluída – erro na execução da obra por parte da empresa contratada, atrasando o cronograma apresentado inicialmente, paralisando-se a obra em virtude da necessidade de readequação. A obra foi retomada, porém não foi cumprido o cronograma e, apesar da orientação circular, para que fosse realizada nova contratação e/ou adoção de providências para acelerar a execução da obra, a Associação não adotou as providências cabíveis.
12. Número de aditivos (5): 04 de prazo e 01 readequação
13. Número de notificações: 05 – notificada pelo atraso de obra e por ausência de prestação de contas
14. Situação da prestação de contas: não apresentou prestação de contas – processo de apuração de responsabilidade aberto, conforme determina a legislação.
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE PORTEIRAS E ADJACÊNCIAS (AMCOPA)
1. Convênio n°: 018/PINS/2018
2. Edital: 04/2015 – SAPE
3. ATER de Implantação/Acompanhamento: IDS
4. Objeto do Convênio: Subprojetos de Iniciativas de Negócios Sustentáveis de Inclusão Produtiva – Leite e derivados
5. Convênio assinado em 06/07/2018
6. Valor do Convênio – R$ 416.649,69, depositado em 07/08/2020
7. Vigência encerrada em 31/12/2020
8. Prazo de execução previsto no Plano de Trabalho: 6 meses
9. Período entre a assinatura do convênio e o fim da vigência: 30 meses
10. Início da obra: setembro/2020
11. % de execução: 26% – realizado apenas levantamento de paredes e o alicerce da obra – Somente após 01 (um) ano após a assinatura do Convênio, a Associação comprovou o depósito do valor da contrapartida financeira, em 05/07/2019. Diante desse lapso temporal, a partir da contratação da empresa de Assistência Técnica (ATER), em 11/12/2019, foi necessária a revisão dos projetos de engenharia para que assim fosse realizada a licitação das obras, ocorrendo diversas reuniões de orientação à ATER, visando os ajustes necessários e legais, a fim de que não houvessem problemas junto ao órgão sanitário (IDIARN), quanto à aprovação dos projetos, sendo finalizada a revisão em 27/04/2020. Foram realizadas 4 medições, porém a Associação demorou, inclusive, a realizar os pagamentos à empresa contratada, após autorização do Projeto. Dentre as readequações propostas, a Associação propôs a modificação da localização do terreno inicialmente locado para obra, ocasionando atraso no cronograma apresentado, paralisando-se a obra. A obra foi retomada, porém não foi cumprido o cronograma e, apesar da orientação circular, para que fosse realizada nova contratação e/ou adoção de providências para acelerar a execução da obra, a Associação não adotou as providências cabíveis.
Em reunião realizada após encerrada a vigência do Convênio, recebi os representantes da Associação, onde foi esclarecido à Associação que, juridicamente, não havia nenhuma solução de continuidade, em razão da vigência do Convênio ter sido encerrada em 31/12/2020, posto que não há previsão legal para celebração de aditivos com vigência encerrada. Oportunamente, ressaltou-se que existe a obrigatoriedade do Governo do Estado cumprir com as exigências do Acordo de Empréstimo celebrado com o Banco Mundial, no tocante à prestação de contas de todos os convênios que devem ter a sua execução finalizada, diante da proximidade de encerramento do Acordo de Empréstimo.
12. Número de aditivos (3): 02 readequações + 01 modificação de cláusula de contrapartida
13. Número de notificações: 03 – notificada pelo atraso de obra e por ausência de prestação de contas
14. Situação da prestação de contas: não apresentou prestação de contas – processo de apuração de responsabilidade aberto, conforme determina a legislação.
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO LIMOAL
1. Convênio n°: 011/PINS/2018
2. Edital: 04/2015 – SAPE
3. ATER de Implantação/Acompanhamento: IDS
4. Objeto do Convênio: Subprojetos de Iniciativas de Negócios Sustentáveis de Inclusão Produtiva – Pesca
5. Convênio assinado em 06/07/2018
6. Valor do Convênio – R$ 578.631,32, depositado em 26/06/2020
7. Vigência encerrada em 31/12/2020
8. Prazo de execução previsto no Plano de Trabalho: 6 meses
9. Período entre a assinatura do convênio e o fim da vigência: 30 meses
10. Início da obra: agosto/2020
11. % de execução: 67,58% – o início da execução do Convênio foi prejudicado pela necessidade de vários ajustes nos projetos de engenharia elaborados pela ATER. Quando realizado os devidos ajustes, após a ATER solicitar apoio ao Projeto Governo Cidadão, a obra foi iniciada, porém a empresa contratada não cumpriu o cronograma e, apesar da orientação circular, para que fosse realizada nova contratação, a Associação não adotou as providências cabíveis.
12. Número de aditivos (3): 02 readequações e 01 adequação de cláusula de contrapartida
13. Número de notificações: 02 – notificada pelo atraso de obra e por ausência de prestação de contas
14. Situação da prestação de contas: não apresentou prestação de contas – processo de apuração de responsabilidade aberto, conforme determina a legislação.
ASSOC. DE MORAD. E PEQ. PROD. RURAIS DAS MARG. AC. DO MENDUBIM
1. Convênio n°: 112/PSA/2016
2. Edital: 01/2014 – SETHAS
3. ATER: COOPERVIDA
4. Objeto do Convênio: Subprojetos de Sistemas de Abastecimento e Tratamento de Água
5. Convênio assinado em 12/08/2016
6. Valor do Convênio – R$ 335.785,01, depositado em 07/11/2017
7. Vigência encerrada em 31/12/2020
8. Prazo de execução previsto no Plano de Trabalho: 6 meses
9. Período entre a assinatura do convênio e o fim da vigência: 30 meses
10. Início da obra: abril/2018
11. % de execução: 90% da obra executada, faltando a aquisição dos equipamentos para o tratamento de água – a empresa que estava executando a obra paralisou devido à necessidade de readequação em virtude do tratamento da água. Com a aprovação da readequação, a empresa demorou a dar continuidade à obra, porém executou a parte física da obra. Quanto à instalação dos equipamentos de tratamento e reuso, não foi finalizada pela não aquisição por parte da empresa. A Associação, embora orientada pelos técnicos do Projeto Governo Cidadão, não adotou as providências cabíveis, ficando assim o funcionamento do projeto comprometido, executando apenas o sistema de abastecimento de água bruta.
12. Número de aditivos (6): 05 prazo e 01 readequação
13. Número de notificações: 05 – notificada pelo atraso de obra e por ausência de prestação de contas
14. Situação da prestação de contas: não apresentou prestação de contas final – processo de apuração de responsabilidade aberto, conforme determina a legislação.
10 – Diante da constatação dessa situação e em cumprimento aos pareceres técnicos não foi autorizada a realização de novos aditivos para esses projetos, sendo orientado a todas as Associações quanto ao encerramento dos convênios com execução parcial, devendo as mesmas realizarem, no prazo legal, a apresentação da prestação de contas e a devolução dos recursos não utilizados, a fim de dar condições legais de discutirmos, em conjunto, alternativas possíveis para viabilizar a regular finalização dos investimentos propostos, através de outras fontes de recursos, uma vez que o convênio com essa entidade encontra-se legalmente encerrado, não sendo possível legalmente a realização de qualquer intervenção no mesmo.
11 – Assim, cabe às entidades procederem a prestação de contas do que foi executado, conforme os termos do convênio celebrado.
12 – Com a apresentação da prestação de contas final de cada convênio e o resultado da sua análise, será realizado o diagnóstico de cada projeto para que sejam avaliadas as alternativas de conclusão de cada uma dessas obras, como forma de minimizar os prejuízos que as comunidades estão suportando devido à essa situação. Como foi comunicado em todas as reuniões com essas organizações, o compromisso do Governo é buscar soluções para que não tenha nenhuma obra inacabada sob a responsabilidade do Governo Cidadão.
13 – As prestações de contas de cada projeto são analisadas por uma comissão da Unidade Gerenciadora do Projeto Governo Cidadão UGP, com verificação de conformidade pela Unidade de Controle Interno – UCI da UGP, sendo devidamente registrada pela Controladoria Geral do Estado, conforme previsão legal.
14 – Vale ressaltar que o Projeto Governo Cidadão é auditado pela CONTROL e pelo Tribunal de Contas do Estado, que acompanham as ações governamentais quanto à execução dos Convênios.
15 – Diante do apelo das entidades subscritoras da nota à Assembleia Legislativa do RN, à Procuradoria Geral do Estado, ao Ministério Público Estadual, às forças sociais e políticas do RN e em especial à Governadora Fátima Bezerra, no sentido de se “buscar uma solução para conclusão dos subprojetos” e com vistas a agilizar esse processo, informo que encaminharei o relatório detalhado sobre a situação de cada um desses projetos para esses órgãos, nos colocando desde já, à disposição para todo e qualquer esclarecimento.
Por fim, reitero às entidades citadas a minha disposição para discussão sobre o assunto com o objetivo de se encontrar uma solução para as irregularidades encontradas, enfrentando os problemas gerados pela não-execução dos projetos, de acordo com as normas legais que todos somos obrigados a seguir.
BG, como prega um bom jornalismo, pq vc não escuta as duas partes e faz uma só matéria? Percebo que primeiro faz uma matéria escutando 1 só lado e depois espera uma nota esclarecimento…
Ele postou as duas versões. Ou vc queria que ele não tivesse publicado a versão das associações?
Fernando Mineiro n está falando a verdade distorce os fatos, como uma partes que assinou o manifesto peço que o blog ouça os representantes de Cooperativas e Associações, dessa forma estará dando oportunidade e amplo direito de defesa, tem muitas verdades que está omitindo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (9/4) prorrogar, por mais 90 dias, os inquéritos que apuram a disseminação de fake news e a organização de atos antidemocráticos contra a Corte pelo país.
A investigação sobre a disseminação de fake news foi aberta em 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli. O inquérito sobre os atos antidemocráticos foi autorizado em abril de 2020, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
O inquérito permitiu identificar ameaças e agressões a ministros feitas por meio da internet. A maior parte dos casos foi enviada para instâncias inferiores, porque trata de pessoas sem direito a foro especial.
Entre os investigados estão políticos, empresários e blogueiros aliados do presidente Jair Bolsonaro.
O inquérito investiga da atuação de uma rede para organização e financiamento de atos de rua que pediram o fechamento do Congresso Nacional e do STF, além da volta do AI-5, o ato institucional que endureceu a ditadura militar.
Sr. César, concordo com sua posição, essas narrativas absolutamente fora da realidade é vista por um povo, cuja a desinformação, a irracionalidade, falta de estudo e a cegueira política, só faz criar, a cada dia maiores animosidade entre os brasileiros.
Isso é para chantagear o legislativo e o executivo, o único bobo aqui são os Brasileiros, eles não são brasileiros, pois não moram onde a média das pessoa moram, não comem o que comemos e não bebem do que bebemos, o país dele é outro
Arrocha ministro. O Brasil está pagando com vidas pela eleição de um governo eleito e mantido com fake news! Manda esse mangote de bandidos todos pro xadrez ministro.
Que narrativa chula! É a única que a petralhada tem. Só falam em mortes, como se só aqui no Brasil morresse pessoas. Essa narrativa já perdeu a graça. Não engana mais ninguém.
O ministro nunca viu nenhuma notícia ou matéria publicada e fabricada pelo grupo Globo como FAKE? Tudo que eles publicam está baseado na verdade? A Globo se baseia na realidade ou nas opiniões direcionadas e lado político?
Como ninguém questionou a legalidade desse processo aberto no STF contra as FAKES, não serei eu a fazer, mas algum jurista pode dizer onde existe essa previsão na legislação vigente?
Sendo legal, então Juiz e Desembargadores vão poder abrir processo, investigar e julgar também? Nesses casos o MP fica excluído do processo?
Por favor não levem a mal, são apenas perguntas, e se não podem ser feitas, peço desculpa por minha ignorância.
Os colegas de farda do Sargento da Polícia Militar alvo de um assalto na manhã desta sexta-feira (09), consideram um milagre o fato do militar do ter sobrevivido a sequência de tiros que ele sofreu. O capacete usado pela vítima foi atingido por três tiros, detalhe que certamente acabou salvando a vida do policial lotado no Batalhão de Policiamento de Choque. Uma das balas acabou acertando o abdome da vítima que foi socorrida e liberada devido a não gravidade do ferimento.
Nas imagens de uma câmera de segurança é possível ver o momento em que a dupla de assaltante rende o policial, rouba uma bolsa, duas armas e a motocicleta. Antes de fugir um dos bandidos atirou pelo menos oito vezes em direção ao Sargento que por ser treinado para situações de alto risco se desvencilhou rolando no solo.
Uma operação foi desencadeada pelas forças de segurança com a finalidade de localizar e prender os dois criminosos que praticaram a tentativa de latrocínio.
Uma covardia enorme contra esse policial. Seria melhor a governadora parar de mandar a polícia perseguir quem quer trabalhar e tratar de cumprir sua verdadeira função. É melhor para TODOS.
Mesmo que fosse verdade o que você falou, qual a relação das ordens da governadora com o assalto sofrido pelo PM?
E aproveitando o espaço eu pergunto: qual a segurança que o cidadão tem andando armado?? Até um PM experiente ia morrendo portando 2 armas.
Só existe perseguição porque existe descumprimento da lei. Deixa de ser burro e vai estudar. As matrículas do mobral estão abertas.
Muuuuuuu
Três assaltantes fizeram 12 pessoas reféns em um assalto realizado na Drogasil que fica no cruzamento da Av. Afonso Pena com a rua Açu, no Tirol.
A ação criminosa aconteceu na noite de quinta-feira (8). Os bandidos levaram celulares, carteiras e dinheiro dos clientes. Foram minutos de terror, com armas apontadas para a cabeça, segundo uma das vítimas.
O problema não é falta de policiamento, e sim a soltura desses vagabundos poucos dias depois! Se ficassem presos, trabalhando 10 horas por dia, isso não aconteceria.
Infelizmente a polícia não é onipresente, o efetivo é pequeno, deu uma melhorada agora com a nomeação dos novos soldados, com todos os problemas esse governo ainda está investindo mais do que o governo passado que se dizia governo da segurança. Segurança de quê? . Mesmo assim acho que tem muito a melhorar , não só na segurança, como também na saúde e educação.
Engraçado é que nesses casos utiliza-se o discurso que baixo efetivo da corporação.
Mas quando é pra atuar contra trabalhador vão de 6 a 10 viaturas e quase um batalhão de soldados.
Que baixo efetivo de policiais é esse?
Onde estavam as guarnições da PM que vivem na Afonso Pena mandando o empresariado fechar as portas de seus estabelecimentos?
A ordem da Comandante da PM, governadora Fátima Bezerra, é pra que os policiais só façam segurança ostensiva contra os homens e mulheres de bem?
Esperar o quê de uma governadora que terceirizou a administração do estado. Ou alguém duvida que is mandatários do rn são as sumidades do tal comitê científico?
Mais uma vez dou os parabéns à governadora do PT. Por pertencer a um partido que é uma quadrilha, está se lixando para a segurança pública. Não é a toa que a bandidagem em peso vota nesse partido.
A polícia militar está preocupada em fechar restaurantes e prender trabalhador …homi FATAO não gosta de quem trabalha, ela é exemplo VIVO , professora sem nunca ter 1 ALUNO
Infelizmente a Segurança Pública do RN, está entregue a própria sorte. O Governo Da Sra Fátima Cadeado ocupou as polícias para prender e intimidar quem quer trabalhar.
Será que ainda vai aparecer algum babaca para dizer que as vítimas estavam dando mole dentro da farmácia?
Infelizmente a puliça de Fatão só serve para reprimir trabalhador e a bandidagem agradece.
Deixa de frescura que essa insegurança vem aumentando desde a década de 70. Aumenta sem parar independente de governo. No RJ as milícias e traficantes controlam a metade da cidade. Milicianos no RJ tem representantes no legislativo e arranjam emprego no gabinete de deputados. Até o filho do mito deu emprego e honrarias a notórios membros de milícias. O perigo é essa situação se espalhar pelo Brasil.
A polícia de Fátima só atua contra quem é incapaz de reagir, o trabalhador. Já contra bandidos armados…..
Pesquisadores brasileiros buscam a produção de uma vacina contra a covid-19 que seja 100% nacional. Isso poderia diminuir custos e agilizar a imunização em massa no país. A Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), da USP, desenvolveu a Versamune, em parceria com a Farmacore Biotecnologia e a norte-americana PDS Biotechnology.
O consórcio entrou com pedido junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para iniciar os testes clínicos em humanos e espera uma resposta da agência.
Enquanto as autorizações não chegam, é possível dizer que os testes em animais foram muito promissores.
De acordo com Helena Faccioli, CEO da Farmacore, os testes pré-clínicos mostram que a vacina não causou danos aos animais.
“Estudos demonstram que a Versamune é segura, não apresentou efeitos tóxico nos animais, e tem grande capacidade de ativação de anticorpos, especialmente de células T (células de defesa que ajudam a combater agentes infecciosos)”, afirmou.
Qual é a expectativa da resposta imunológica da Versamune?
Em entrevista ao Jornal da USP, o professor do Departamento de Bioquímica e Imunologia da FMRP Celio Lopes Silva comemorou o fato dos estudos mostrarem a possibilidade que a imunização dure cerca de 12 anos.
“A Versamune tem a capacidade de ativar todo o sistema imunológico que impede não só a entrada do SARS-CoV-2 para dentro das células como também matam as células já infectadas. Acreditamos que o imunizante gere uma memória imunológica de até 12 anos”, contou o professor.
Como o imunizante foi desenvolvido?
O imunizante foi desenvolvido pela junção de uma réplica da proteína S1, que é um pedacinho da proteína spike, parte do SARS-CoV-2 responsável pela entrada do vírus nas células humanas, com uma nanopartícula.
Essa combinação é injetada no organismo das pessoas e a expectativa é que o sistema imunológico crie anticorpos contra esse pedaço do coronavírus e bloqueie instalação dele nas células.
Além disso, essa nanopartícula induz a ação dos linfócitos T. Então, mesmo que a proteína S1 não produza a resposta esperada, os linfócitos ativados neutralizariam o novo coronavírus.
“Ao contrário das tecnologias de vírus e adjuvantes, essa vacina gera uma resposta imune muito específica, direcionada e poderosa, com capacidade de gerar memória imunológica no organismo e prevenir futuras reinfecções”, diz Faccioli.
Quantas doses cada pessoa deve receber?
A fase pré-clínica mostrou ser necessária a aplicação de duas doses, com um intervalo de 21 dias entre elas, para o imunizante ser eficaz.
Qual foi o pedido feito na Anvisa?
O consórcio pediu autorização para fazer os estudos das fases 1 e 2, que têm o objetivo de verificar a segurança e a eficácia da Versamune em humanos.
Se aprovado pela Anvisa, o teste será feito com 360 voluntários saudáveis, com idade entre 18 e 55 anos, e em um segundo momento, de 55 a 75 anos.
No período de 3 a 4 meses serão avaliados os efeitos colaterais e se os voluntários produziram anticorpos contra o vírus da covid.
A partir de bons resultados, será feito o pedido para a fase 3. A última etapa de testes vai durar cerca de seis meses, e 10 mil voluntários serão testados.
Quanto o imunizante estará disponível?
Se a resposta for positiva, o consórcio pretende pedir o uso emergencial do imunizante junto à Anvisa no começo de 2022.
Qual a capacidade de produção da Versamune?
A capacidade de produção diária do imunizante ainda não está definida, porque o consórcio ainda negocia com indústrias brasileiras para a fabricação em grande escala das doses.
De acordo com a assessoria de imprensa da Versamune, o acordo deve ser fechado nos próximos 30 dias.
Quais os custos da vacina?
A Farmacore não informou qual será o preço final da Versamune, mas Heloisa Faccioli garantiu que não será mais cara do que as já usadas no país.
“O preço será determinado na fase de escalonamento industrial, mas terá o custo médio das vacinas que estão sendo usadas hoje no Brasil”, garantiu.
Os custos da produção da vacina são de cerca R$ 633 milhões. A empresa informou ao R7 os valores gastos divididos pelas fases de produção.
“O investimento inicial do governo federal, exclusivo para as pesquisas não clínicas realizadas sob coordenação da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, foi de aproximadamente 3 milhões de reais. Para o ensaio clínico de fase 1/2, o consórcio está buscando recursos com o Governo Federal, estimados em R$ 30milhões. Com tudo certo, o investimento para a fase 3, por questões de um maior número de voluntários e toda a questão logística que esse processo demanda, deverá girar em torno de R$ 300 milhões (os valores são estimados e é necessário atualizar as cotações e orçamentos de acordo com o número de participantes dos ensaios clínicos)”, divulgou a assessora de imprensa do consórcio.
Além da Versamune, o Butantan também espera a resposta da Anvisa para começar testes clínicos da Butanvac.
A Agência informou que ainda faltam protocolos dos estudos pré-clínicos dos dois imunizantes, para que sejam analisados e, a partir daí, liberados.
Esse negócio de vacina entro no rol de política mais barata, patrocinada pela oposição , tentando desacreditar os atos do presidente, enquanto isso vidas vão sendo ceifadas pela não realização de ações que de responsabilidade dos governadores e prefeitos ( não todos), os imbecis e alienados terem vender isso, obviamente alguns, por conveniência, compram. Nada disso adianta, quem vai decidir é a maioria responsável e digna, o Brasil não precisa de ladrões, os que dispontam nessa luta já conhecemos, agora esperar o momento certo e rezar para não retroagirmos.
Sr Álvaro Dias, foi mais fácil fazer a vacina contra Covid-19 que o Sr e sua equipe resolver as aglomerações nos ônibus de Natal, até quando ?
Somos médicos e o Sr não ver a gravidade dessa situação ?
É o GOVERNO FEDERAL (Bolsonaro) que está financiando essa pesquisa. E só há 7 países no mundo que produzem vacinas. Essa, além de produzida, está sendo DESENVOLVIDA no Brasil com recursos federais. O governo Bolsonaro está agindo. E os governadores “lacradores”, estão fazendo o que? Marketing e POLITICAGEM. Vide o de SP, um mentiroso compulsivo.
Se não fosse “o calcinha apertada” ninguém estaria sendo vacinado ainda, já que 90% dos vacinados no Brasil tiveram que usar a “vachina” já que o inepto não comprou PN a tempo…
Pede prá governadora prá não estocar as vacinas, talkey? E prá abrir leitos hospitalares. Aproveita e pergunta pelos respiradores e pelos 5 milhões. A tal CPI parece que vai investigar estados e municípios e já tem governadores bem encrencados. A PF está agindo.
É mesmo sabidão?
Puxa saco de plantão me responda aí como estaria a vacinação do Brasil se não fosse o calcinha apertada e a Coronavac?
Uma coisa eu aprendi muito cedo: não acreditar na honestidade de quem faz questão de dizer que é honesto.
Esses maconheiros da universidade de São Paulo São muito loucos.
Pesquisas pagas pelo governo do “genocida”. Não esqueça, talkey?
pesquisas pagas pelos altos impostos que a população brasileira paga, bom não esquecer desse detalhe. Férias pagas pelo povo sofrido brasileiro, não esqueça desse detalhe.
A CPI da Covid, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Carlos Barroso ordenou que o Senado instale, não deve se limitar apenas ao Governo Federal ao examinar possíveis desvios de recursos destinados ao combate da pandemia, na avaliação do senador Alvaro Dias (Podemos-PR).
“Quando se fala que estados e municípios não serão investigados, mostra-se não conhecer CPI. Os fatos são conexos. Os recursos saíram do governo federal: se foram desviados, haverá sim investigação envolvendo estados e municípios. Nosso partido protocolou requerimento para deixar isso claro, vamos sim procurar investigar o desvio de recursos por estados e municípios também”, afirma.
Ele acredita que não existe momento certo ou errado para se abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Todo momento é bom para combater a corrupção. Há fato determinado indicando a existência de corrupção, de omissão. Há vidas perdidas em razão dessa irresponsabilidade. A corrupção com recursos da saúde é um crime hediondo, mais do que roubo é um assassinato. Há pessoas morrendo já que os recursos foram desviados”.
Dias evita dizer quando e se a CPI será aberta. “Não me arrisco a apostar que ela vá começar, porque o governo vai agir para retirar assinaturas. Depois, quando começa, você não sabe quando termina”.
Esse é meu Presidente, vamos aproveitar e investigar também o STF já que eles não tem nada a temer, autorizem a inclusão de toda magistratura. Será que eles aceitam???
O correto é que seja dessa forma, com todos investigados. Mas, aposto que os aloprados esquerdopatas são contra a investigação coletiva! Alguém duvida???
Era bom incluir na investigação os 5 MILHÕES que sumiram aqui no Estado, ou será que os cofres públicos estaduais vão ficar com o prejuízo?
O dever de quem usa mal o dinheiro público é RESSARCIR o dano produzido aos recursos públicos.
Vale nada, mais, vai servi pra nada, porém, não vai dá em nada, entretanto,vamos ver o que sabemos, ou seja, as rachadinhas não dão em nada. Kkkkkkkkkk
Esse é o certo. Estados e municípios, conforme decisão do STF de março de 2020,têm primazia nas medidas de combate ao vírus. E estamos vendo os desmandos e desvios de recursos e a falta de ações concretas que estão ocorrendo. Por exemplo, cadê os respiradores, que NUNCA chegaram no RN, com os quais a governadora Fátima “torrou” 5 milhões? E tem muito mais a investigar.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) requereu judicialmente o ingresso como terceiro interessado na ação movida pelo Ministério Público que pede o retorno às aulas presenciais. O sindicato alegou que “a maior parte das Escolas Estaduais não possuem condições sanitárias e higiênicas para o mínimo cuidado com os professores, funcionários e alunos”. O pedido do Sinte foi feito à 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal na última quinta-feira (8), e aguarda deferimento.
A escola que trabalho foi assaltada levaram tudo que puderam ainda destruiram a fiação da energia, Câmaras, ventiladores, ar condicionados portas e janelas arrombada e nada disso foi arrumado. E agora como vai voltar uma escola dessa?
Passamos por todos os tipos de presidentes e seu partidos, de direita de centro direita, de centro, de centro esquerda , de esqueda e de extrema direita. O único que, ainda fez algo pela educação brasileira, em termos de garantias, de pesquisa e de leis, foi o PT, podem ler e estudar. No entanto, muito pouco ainda para a relevância da educação em um país. Assim como a saúde, que graças a Deus, o SUS, que na época era Sarney, presidente, além claro da nossa Constituição,mais do que nunca é provado a sua importância, com todas as dificuldades e a segurança, que precisa ser mais valorizada. Agora pergunto, o que este homem está fazendo pelo Brasil? A não ser confusão e o nosso nome na lama fora do país. Que desastre meu Deus!!! Vamos mudar novamente!
O governo de Fátima do PT é o retrato da incompetência e da falta de atitude. Já passamos da metade do mandato e não há qualquer coisa positiva que tenha feito pelo RN. Muito pelo contrário, está destruindo o estado. A não ser que citemos a reforma da previdência estadual como uma realização desse governo. Os servidores do estado ficaram satisfeitos? Respondam.
As escolas públicas estão totalmente despreparadas para retorno .Tem uma municipal próximo a minha residência que desde a suspensão das aulas no início da pandemia nem uma pintura teve.Estao todas precisando de manutenção.
A Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel) divulgou nesta quinta-feira (8) o resultado de pesquisa nacional realizada com mais de dois mil empresários entre os dias 1 e 5 de abril em todo o país. Denominada Situação Econômica Alimentação Fora do Lar os dados da consulta indicam que mais de 90% dos estabelecimentos confirmaram dificuldade para pagar salários em abril.
No Rio Grande do Norte, os dados referentes a empregos e salários apontam que 91% dos empresários alegam ter problemas para pagar integralmente os salários de abril; e 81% usaram a Lei dos Salários, que permite suspensão de contratos e redução de jornada e ficaram com faturamento zerado em março por conta dos fechamentos determinados em decretos pelo Governo do Estado e Prefeituras Municipais.
Os fechamentos, que ocorreram nos meses de fevereiro e março para ajudar a conter o avanço da pandemia provocada pelo novo coronavírus, provocaram a queda abrupta no faturamento, segundo a Abrasel, e deixaram os empresários do setor acumularem dívidas ainda referentes ao ano de 2020.
“A ajuda que chegou para o setor foi insuficiente. Aqui no Rio Grande do Norte, 68% das empresas estão com algum tipo de pagamento em atraso. Desses, 70% devem o Simples Nacional. E 67% têm medo de sair do Simples por causa das pendências”, explicou o presidente da Abrasel no Rio Grande do Norte, Paolo Passariello.
Uma das questões que agrava a situação do setor de bares e restaurantes se refere à demora para prorrogação do prazo de carência do Pronampe, a principal linha de crédito para micro e pequenas empresas. A prorrogação por três meses já foi aprovada pelo Governo Federal, no entanto, os bancos tem autonomia para aderir ou não à decisão.
Uma das maiores críticas dos empresários é que a Caixa Econômica Federal, instituição financeira ligada ao Governo e a maior nas concessões de empréstimo pelo Programa – responsável por cerca de 41,5% do valor total emitido – ainda não liberou as prorrogações.
“Estamos há mais de dois meses na espera de uma nova MP dos salários, que permita a suspensão de contratos ou redução de jornada, com a contrapartida do BEm, o Benefício Emergencial. Em janeiro, nós já alertamos o governo federal de que a situação ficaria crítica. Sem isso, mesmo caminhando para a reabertura, muitos estabelecimentos não irão aguentar. As ajudas em alguns Estados e municípios foram bem-vindas, mas insuficientes”, sublinhou o presidente da Abrasel nacional, Paulo Solmucci.
A instituição estima que a demora para reedição da medida, contribuiu fortemente para o encerramento definitivo de mais 35 mil empresas do setor alimentação fora do lar, de dezembro até o momento, o que teria impactado cerca de 100 mil postos de trabalho em todo o país.
Auxílio
Diante do quadro de dificuldades para os trabalhadores dos setores de hospedagem, alimentação e eventos, os presidentes dos Sindicatos de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN), Habib Chalita; Empregados no Comércio de Restaurantes e Bares de Natal (Sindebarnat-RN), Flávio Teotônio; e dos trabalhadores em Bares e atividades similares do Rio Grande do Norte (SINTBARN), José Lemos, pediram que a governadora Fátima Bezerra disponibilize auxílios para as famílias que tiram seu sustento trabalhando nesses segmentos e há um ano estão desempregadas.
Para eles, milhares de famílias foram afetadas com a pandemia e “isso só piorou com os decretos que restringiram muito o trabalho fazendo com que muitas demissões acontecessem sem falar nos comércios que fecharam”.
Em ofício enviado à governadora, o Sindebarnat pede “a suspensão imediata da cobrança das tarifas de água e energia elétrica, auxílio aluguel de R$ 600, que poderá ser usado para pagamento de prestações da casa própria financiada pelo programa Minha Casa Minha Vida, fornecimento de cestas básicas que satisfaça a necessidade de uma família de até cinco pessoas ou inclusão dos trabalhadores no programa Renda família com cartão alimentação”.
No documento, é prevista a duração dos benefícios “por um período de seis meses”. Habib lembra que a cada dia que passa a situação tem se agravado mais e ressalta a necessidade de uma “atitude concreta por parte do Governo”. “Temos participado de muitas reuniões, sabemos que existem dificuldades, mas é preciso olhar por aqueles que contribuem para a economia do Estado”, afirmou.
Empresas “quebrando” significa empregos e renda sendo exterminados e queda na arrecadação de impostos. Isso irá gerar mais quebradeira e desemprego… É o ciclo contínuo do empobrecimento. A Venezuela é um bom exemplo disso.
Sei que estou sendo repetitivo mas, esse governo de Fátima do PT está destruindo o RN. Nada funciona a contento e tudo piora. O povo potiguar precisa aprender a votar ou esse estado vai “acabar”.
As opções de voto nesse estado são terríveis, até nisso esse estado dá azar, não tem um candidato de futuro.
Se repetir o parágrafo e mudar para Bolsonaro, a conclusão é a mesma!
Até concordo que há péssimas opções mas, há sempre o “menos ruim”. No caso dessa senhora, escolheram a PIOR opção. O resultado estamos vendo (ou não vendo, já que ela, além de incompetente, não tem atitude).
O presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), disse nesta sexta-feira, 9, que vai sugerir aos colegas senadores que o escopo da CPI da Covid alcance governadores e prefeitos. “Vou propor”, disse ele ao Estadão.
Ciro é um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. O chefe do Executivo também tem defendido a inclusão de governadores e prefeitos na investigação que o Senado deve abrir sobre a omissão do governo federal na pandemia do novo coronavírus.
O senador faz oposição ao governador do Piauí, Wellington Dias (PT). Antes aliados, Ciro e Dias romperam no ano passado com a aproximação do presidente do Progressistas de Bolsonaro.
O líder do DEM, senador Marcos Rogério (RO), também é contra a instalação da CPI. Mas discorda do governo por acreditar que é difícil incluir prefeitos e governadores na mira da comissão.
“O fato determinado tem de estar presente no pedido. Não há possibilidade de você fazer alargamento de escopo de CPI se não tiver isso presente no pedido”, afirmou Marcos Rogério.
Já o ex-presidente do Senado e líder da Maioria, Renan Calheiros (MDB-AL), não vê problema na inclusão de governadores e prefeitos como alvos da CPI. O filho do senador é Renan Filho (MDB), governador de Alagoas.
“Ela (CPI) tem que iluminar os porões da pandemia. Se houver responsabilidade, seja onde for, tem que levantar. O papel é esse de CPI, é iluminar. Não instalar a CPI é tornar o Senado cúmplice desse morticínio”, observou.
Renan já passou por situação semelhante à que vive o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Ao mandar Pacheco abrir a CPI da Covid para investigar a condução da pandemia pelo governo Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso reeditou um roteiro traçado pela Corte em 2005.
Na ocasião, por 9 votos a 1, o Supremo determinou a Renan, que presidia o Senado, a instalação da CPI dos Bingos para investigar o escândalo envolvendo Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado de receber propina de bicheiros para a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2002.
Pacheco pretende ler a solicitação para criar a CPI na semana que vem. Depois disso, os partidos terão de indicar os integrantes.
Vamos ver se assim O presidente, através do filho e aliados, para de manobrar para inviabilizar a CPI. Quem não deve não teme. E quem deve tem que pagar.
Pronto, coloque governadores e Prefeitos também, pq eles trabalharam correto, não negaram a ciência, estimularam o uso da máscara, não fez chacota com os mortos, não promoveu aglomeração…se tiverem problemas com prestação de contas vai ter que problemas também….coloquem na cabeça quem nem tudo é dinheiro pra resolver o buraco que o Brasil se encontra nesta pandemia…Bolsonaro tem muita parcela de culpa sim, começando em negar a compra de 70 milhões de vacina da Pfizer.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN), divulgou, no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (10), o edital do concurso do Itep (link ao final do texto).
São 276 vagas – incluindo 16 destinadas às PcD – distribuídas para as cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, englobando os cargos de perito criminal (área geral e específica), perito médico legista, perito médico legista na área de psiquiatria, perito odontolegista, assistente técnico forense, agente técnico forense e agente de necropsia, sendo os dois últimos destinados aos profissionais de nível médio e das demais para nível superior.
As remunerações partem dos R$ 2.807,36 e podem chegar até R$ 7.440. No decorrer da carreira, o salário de um servidor do Itep-RN pode chegar a R$ 22.382,94 (dependendo da função). Essa possibilidade se deu após a governadora Fátima Bezerra promover, em 2020, o Plano de Cargos, Carreiras e Salário da categoria.
As inscrições serão abertas a partir das 9h de segunda-feira (12) e seguem até o dia 20 de maio no site da AOCP (www.institutoaocp.org.br), que é o Instituto contratado para a organização do concurso. Para os cargos de nível médio, a taxa de inscrição será R$ 90; assistente técnico forense, R$ 110; e os demais cargos de nível superior, R$ 130.
As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 27 de junho do corrente ano, e serão aplicadas em Natal, mas poderão ser aplicadas, também, em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município.
As negociações de reajustes salariais concluídas em janeiro e fevereiro deste ano indicam que os trabalhadores com data-base no primeiro semestre terão dificuldades para compensar as perdas da inflação nos últimos 12 meses.
Mais de 70% dos acordos fechados em fevereiro tiveram reajuste abaixo da inflação, e dados preliminares levantados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostram que a situação se manteve em março.
Sem a reposição da inflação, o salário encolhe, uma vez que o valor não acompanha a alta de preços importantes para o orçamento das famílias, como alimentos, energia elétrica e transportes —a gasolina, por exemplo, subiu 11,26% em março.
A perda do poder de compra é notícia ruim a qualquer tempo, mas ganha relevância com a escalada dos índices de inflação, que refletem a alta geral de preços ao consumidor. Ou seja, o trabalhador está ganhando menos e precisando gastar mais com as mesmas despesas.
Além disso, milhões de trabalhadores tiveram, no ano passado, cortes temporários em suas rendas devido aos acordos de redução de salário e jornada ou de suspensão de contrato. Segundo o Ministério da Economia, 9,8 milhões de trabalhadores participaram, entre abril e dezembro de 2020, do programa de manutenção do emprego.
Em março, a inflação oficial medida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no IPCA ficou em 6,10% no período de 12 meses. Os alimentos, grupo de despesas mais importante para as famílias, avançaram 13,87% no último um ano.
O índice mais usado nas negociações salariais é o INPC, que calcula a variação de preços entre as famílias que ganham entre um e cinco salários mínimos. No período de 12 meses até março, ele avançou 6,94%, mais do que a inflação oficial.
A expectativa de economistas é a de que os índices de preço cheguem a 7% e comecem a cair no segundo semestre. Quem negociar reajuste até lá terá que brigar para manter o valor do salário.
A economia ainda fragilizada e o agravamento da pandemia de Covid-19 também criam dificuldades adicionais às negociações, diz o sociólogo Luís Ribeiro, responsável pelo Sistema de Acompanhamento de Informações Sindicais do Dieese.
“A inflação alta é uma questão, mas com o quadro atual o pessoal está priorizando [nas negociações] outras discussões, como garantia de emprego e as questões sanitárias”, afirma.
Levantamento do Dieese, a partir de dados do Ministério da Economia, aponta que 70,4% das negociações realizadas em fevereiro terminaram com reajuste abaixo da inflação. Em média, os salários perderam 0,55%.
A análise do Salariômetro, da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), estima que tenha chegado a 74% o número de acordos e convenções com reajuste abaixo do INPC.
O período de inflação elevada e economia baqueada coincidirá com uma temporada importante para as negociações salariais, que é o mês de maio –o Dia do Trabalhador é no 1º daquele mês.
Outras categorias, como a dos professores de escolas privadas, cuja data-base é março, já estão em negociação e sentem os efeitos da crise sanitária sobre as discussões. “A pandemia está interferindo violentamente nas conversas. As escolas estão vivendo um abre e fecha —e queremos que fiquem fechadas— e muitas dificuldades com recebimento de mensalidades. Claro que vão aproveitar o momento para deixar a negociação ainda mais complicada”, diz Luiz Antonio Barbagli, presidente do SinproSP (Sindicato dos Professores de São Paulo).
Na mesa virtual de negociações estão o pagamento de um reajuste salarial de 6,3% (calculado a partir de uma média entre o INPC e a inflação calculada pela Fipe), parcelado em três vezes, e a redução de 18% para 6% na PLR (Participação nos Lucros e Resultados).
Hélio Zylberstajn, professor da Universidade de São Paulo e coordenador do Salariômetro, previa, desde o fim do ano passado, meses sombrios para as negociações salariais devido às expectativas de alta da inflação.
Os reajustes, na avaliação dele, seguirão mais pobres. As negociações, porém, começam a ficar mais ricas, diz o pesquisador. O volume de acordos e convenções fechados nos dois primeiros meses do ano se aproxima dos níveis pré-reforma trabalhista. Foram 1.452 negociações fechadas, o maior número desde 2017.
Além disso, as negociações estão prevendo acordos de duração mais longa, a partir de dois anos. Segundo Zylberstajn, esse modelo vinha sendo adotado desde 2016. “A tendência foi interrompida no ano passado, muito provavelmente devido à pandemia, que induziu a negociação de arranjos de curto prazo. Em 2021, porém, há uma retomada e a série volta a exibir a proporção crescente de vigências de longo prazo.”
Os acordos também passaram a incluir cláusulas para regular rotinas de trabalho consolidadas na pandemia, como o home office. Fornecimento de equipamentos, ajuda de custo e direito à desconexão passaram a aparecer em mais negociações desde o ano passado.
Em 2020, mesmo com os efeitos da pandemia sobre o emprego e a economia, a proporção de aumentos salariais em relação à inflação era mais favorável aos trabalhadores. O reajuste médio empatou com a inflação até novembro, segundo o Salariômetro.
A estabilidade nos salários em 2020 aparece em 8 de 14 setores pesquisados pela consultoria PageGroup. Metade dos 6.000 profissionais consultados relataram que os salários para suas funções não aumentaram, e até caíram. Outros 49,4% relataram reajustes, especialmente em funções nas áreas de construção, logística e vendas. A pesquisa não diz se os aumentos foram acima da inflação ou não.
Ricardo Basaglia, diretor-geral do PageGroup, diz que o estudo de remunerações demonstra como o mercado de trabalho reage às transformações vividas pela sociedade. Em um ano desafiador para a indústria e para a construção civil, 99,8% dos cargos nesse segmento relataram aumento salarial no ano passado.
Esses reajustes vêm de áreas muito demandadas na pandemia, como a indústria farmacêutica. O mesmo foi observado na construção civil, onde 100% dos cargos de nível superior relataram reajustes.
A governadora Fátima Bezerra (PT) confirmou o pagamento de mais uma parcela dos salários atrasados, deixados pela gestão anterior. A declaração foi dada em entrevista a Rádio Rural de Mossoró nesta sexta-feira (10).
“Em maio, vamos dar continuidade ao pagamento do 13º de 2018”, disse. Em fevereiro deste ano, o governo pagou o 13º de 2018 integral para quem recebe até R$ 3.500. Na etapa de maio, deve ser contemplada nova faixa salarial, que será defidida pela equipe econômica do governo. “Vai depender da disponibilidade orçamentária, até quanto nós vamos pagar o restante do 13º de 2018 para os servidores”, afirmou a gestora.
Fátima Bezerra anunciou também que no final deste mês, deve haver uma reunião com o Fórum dos Servidores e com os sindicatos da Segurança para discutir sobre essa definição.
Não parabenizo a governadora porque o salário de dezembro de 2018, também está atrasado. Para ser justa, deveria ser pago os dois e corrigidos pelo menos os juros, pois o Governo Federal enviou milhões para o nosso Estado e não foi feito nada a que ele foi destinado: a saúde. Devia pagar tudo se tem o dinheiro
E o salário de dezembro de 2018? Não esqueçamos que este salário deveria ser pago antes do décimo terceiro. O justo seria pagar os dois pois o Estado recebeu milhões de reais do Governo Federal em 2020 para a saúde e nada foi aplicado na mesma. Pague pelo menos o que deve. Pois pela constituição do nosso país quem recebe o governo com salários atrasados, dívida passa para o Governo q vai assumir. Por este motivo não bato palmas para ninguém
Parabéns Fátima do PT que a senhora tá pagando as folhas atrasadas com o dinheiro que o governo federal mandou para enfrentamento a covid enquanto isso o povo tá morrendo a míngua e você nada faz, mais tenho fé que a CPI vai chegar até você também.
Agradeçam ao governo Bolsonaro pois, graças aos bilhões repassados a estados e municípios, o RN terminou 2020 com muito dinheiro em caixa, já que NÃO APLICOU em saúde. Por isso faltam leitos hospitalares. Esse governo de Fátima é caótico.
Agradeçam ao Congresso que aprovou leis que enviaram o NOSSO dinheiro para os Estados (https://www.camara.leg.br/noticias/659307-camara-aprova-ajuda-de-r-125-bilhoes-a-estados-e-municipios-durante-a-pandemia/). É importante ressaltar que a maioria dos bilhões que foram enviados aos Estados e tão alardeados pelo nosso presidente inepto são repasses OBRIGATÓRIOS, que com ou sem pandemia, teriam que ir para os Estados da mesma forma. Já a aplicação dos recursos cabe a fiscalização do TCU e TCEs, bem como as CPIs que podem ser instauradas nos Estados e já será uma instalada no Senado. Não sei pq o MINTO está com tanto medo dela…
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