Os deputados federais do PSL se rebelaram contra o acordo da cúpula do partido e tiraram 53 votos que eram dados como certos para o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), na disputa pela presidência da Câmara. Essa debandada da campanha chefiada por Rodrigo Maia representa uma reviravolta A reversão de votos provoca um grande impacto na candidatura de Baleia Rossi, que somava o presumível apoio de 282 deputados, agora tem apenas 230, enquanto Arthur Lira saltou de 196 para 248 votos, considerando que todos os deputados sigam a orientação de votos dos seus líderes.

O deputado Victor Hugo (PSL-GO) divulgou nesta noite (7) uma nota confirmando que o seu partido, do qual foi líder, decidiu abandonar o “bloco de esquerda” que apoia a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) para apoiar Arthur Lira (PP-AL) na disputa pela presidência da Câmara. “Era um absurdo que o PSL traísse seus eleitores e se ligasse a um bloco que congrega partidos como o PT, PCdoB, PSB, PDT e outros que defendem tudo contra o qual lutamos esses anos todos!”, afirmou o deputado Victor Hugo em sua nota anunciando a saída do seu partido do bloco de esquerda.

Rebelião organizada

Ele conta que organizou uma lista de adesão com apoio de 32 deputados federais do PSL. “Com isso, vamos para o bloco que apoiará a candidatura do Dep Arthur Lira”, disse o parlamentar, confiante na articulação. “Vamos vencer nossas batalhas por partes”, ponderou. Victor Hugo informou que fez uma consulta à Procuradoria Parlamentar da Câmara para garantir que as assinaturas dos Deputados suspensos ilegal e ilegitimamente sejam considerados. O problema é que a decisão será da atual mesa diretora da Câmara, cujo presidente é o artífice na candidatura de Baleia Rossi.

Ao decidir monocraticamente afastar deputados do PSL que não rezam na cartilha da cúpula do partido, Rodrigo Maia cometeu o erro infantil de não incluir o Bloco Partidário entre as atividades que vedou aos parlamentares “cassados” por sua decisão. essa brecha permitiu a reviravolta.

Por isso, o deputado do PSL-GO avisou que se o ainda presidente da Câmara, Rodrigo Maia ou a cúpula do PSL resistirem à decisão da bancada “e não reconhecerem nossas assinaturas, iremos judicializar.” Mas o deputado está otimista. “Vamos vencer”, disse ele, que considerou esta quinta-feira “um grande dia”, considerando o que classifica como “reviravolta”.

DIÁRIO DO PODER

Candidato à presidência da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) é alvo de ações penais no STF (Supremo Tribunal Federal) e de uma recente acusação enviada à Vara de Violência Doméstica do Distrito Federal. A medida decorre de um documento apresentado pela sua ex- mulher, mãe de seus dois filhos, Jullyene Cristine Santos Lins, em agosto do ano passado, ao STF.

Na petição, anexada a um processo em que Jullyene acusa Lira de injúria e difamação, ela afirma que “o medo a segue 24 horas por dia, pois sabe bem o que o querelado [Lira] é capaz de fazer por dinheiro”. Por outro lado, Lira diz que, ao longo do tempo, as denúncias da ex-mulher “mostraram-se infundadas”.

Jullyene diz que o deputado, com quem foi casada por dez anos, faz insultos não só contra ela, “mas também tentando diuturnamente promover o afastamento familiar dos filhos, principalmente o mais novo, com discursos de ódio e chantagens emocionais”. Cita o “enquadramento do querelado na Lei Maria da Penha e necessidade de proteção urgente” para ela e o seu atual companheiro. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu em outubro que o caso fosse encaminhado para um dos Juizados de Violência Doméstica “do local dos fatos”.

O parecer foi aceito pelo ministro relator do caso no Supremo, Luís Roberto Barroso, que encaminhou a um Juizado de Violência Doméstica de Brasília. Lira, porém, apresentou recurso contra a decisão, que deve ser julgado pelo STF em fevereiro. Em outra decisão do tribunal, de 2018, o deputado perdeu o registro de sua arma, uma pistola de marca Glock calibre 380, por decisão do ministro Edson Fachin, e teve que entregá-la à Polícia Federal para destruição.

O processo foi aberto em decorrência de outra ação de violência doméstica movida por Jullyene contra Lira, em que o deputado foi absolvido nove anos depois. Em 2006, ela apresentou queixa por lesão corporal contra o então deputado estadual à Polícia Civil. Afirmou no depoimento que, após ficar sabendo que ela estava se relacionando com outro homem, depois da separação, Lira foi até sua residência e a agrediu com tapas, chutes, pancadas e “arrastada pelos cabelos, tendo sido muito chutada no chão”.

Disse que, indefesa, perguntava o porquê daquilo, ao que o deputado a chamava de “rapariga e puta”. Acrescentou que, no momento em que agredia, Lira colocava a mão em sua boca para abafar seus gritos e dizia que mataria a declarante para ficar com os seus filhos. A agressão, segundo ela, durou 40 minutos. A babá teria ouvido gritos de socorro e ligou para a mãe de Jullyene, pedindo ajuda. Esta teria chegado ao local e expulsado o homem, que chegou a dizer, segundo ela, que “onde não há corpo, não há crime”. Jullyene anexou fotos das lesões ao processo e o caso foi parar no STF. Em 2015, Lira foi inocentado do caso, após ela mudar a versão da história, assim como todas as testemunhas, e dizer que fez a denúncia “por vingança”.

Em 2007, ela fez outra denúncia contra Lira, desta vez por ameaça. Segundo a acusação, a ex-mulher afirmou que Lira disse à babá que “os seus dias estavam contados” e que iria buscar o filho menor, mesmo sem sua permissão. A babá confirmou a denúncia, e Lira foi indiciado no Tribunal de Justiça de Alagoas. O desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti aceitou a denúncia, em dezembro de 2007, e proibiu Lira de manter contato pessoal, telefônico, por escrito, ou qualquer outro meio com a vítima, seus familiares, ou testemunhas do caso.

Lira teria recusado a aceitar a ordem dizendo ao oficial de Justiça “eu recebo já essa merda”. Depois disso, o desembargador o enquadrou no crime de coação no curso do processo e mandou prender Lira. O caso também foi parar no STF, mas prescreveu e o deputado não recebeu punição. Na acusação feita no ano passado, Jullyene diz que o único objetivo de Lira é “continuar coagindo e assustando quem há 12 anos sofre com processos judiciais intermináveis, intervenção com busca e apreensão em casa pela Polícia Federal”.

Ela também acusou Lira de ocultação de bens —segundo ela, o deputado tem um patrimônio de R$ 11 milhões. A denúncia foi  enviada ao Ministério Público de Alagoas, que investiga o caso. Além disso, Lira, apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na eleição para a presidência da Câmara em fevereiro, responde a dois processos no STF. Um deles é sob acusação de corrupção passiva, em denúncia oferecida em abril de 2018 pela PGR.

Lira, segundo o órgão, teria recebido propina de R$ 106 mil do então presidente da CBTU (Companhia Brasileira de Transportes Urbanos), Francisco Colombo, em 2012. Em troca, teria prometido apoio político para se manter no cargo. O valor foi apreendido no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com um assessor parlamentar de Lira, que tentava embarcar para Brasília com o valor escondido nas roupas. Em novembro, a 1ª Turma do STF rejeitou um recurso do parlamentar e decidiu mantê-lo como réu.

O deputado também responde ao inquérito chamado “quadrilhão do PP”, por suposta participação em esquema de desvios da Petrobras. De acordo com a acusação, desdobramento da Lava Jato, integrantes da cúpula do PP integrariam uma organização criminosa, com ascendência sobre a diretoria da Petrobras, e que desviava verbas em contratos da estatal. A denúncia foi aceita pela 2ª Turma do Supremo, em junho de 2019, mas a ação penal ainda não começou a tramitar.

Já em junho do ano passado, a PGR denunciou Lira sob acusação de corrupção passiva por supostamente ter recebido R$ 1,6 milhão de propina da empreiteira Queiroz Galvão em troca de apoio do PP para a permanência de Paulo Roberto Costa como diretor da Petrobras. Porém, três meses depois, a PGR voltou atrás da denúncia e disse que havia fragilidade nas provas produzidas por ela própria.

No STJ (Superior Tribunal de Justiça), tramita um recurso movido por Lira para tentar liberar bens que foram bloqueados em uma ação da Lava Jato há quatro anos. Ele e o seu pai, Benedito de Lira (PP), ex-senador e atual prefeito de Barra de São Miguel (AL), tiveram bens bloqueados no valor de até R$ 10,4 milhões. O pedido decorreu de uma ação da 11ª Vara Federal do Paraná de improbidade administrativa em que os dois são acusados de se beneficiar de R$ 2,6 milhões desviados da Petrobras.

No mês passado, Lira também foi absolvido das acusações de prática de “rachadinha” pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. A denúncia contra Lira pedia a condenação do deputado por peculato, a proibição do exercício de função pública e ainda pagamento de indenização por dano moral coletivo.

Ele havia sido acusado pela PGR de desvio de verbas da Assembleia Legislativa de Alagoas, por meio de apropriação de salário de servidores e empréstimos na rede bancária pagos com verba de gabinete. O juiz Carlos Henrique Pita Duarte aceitou a tese da defesa de que a Justiça Federal não deveria atuar no caso porque os fatos são relacionados a supostos desvios de recursos estaduais.

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