Foto: Washington Costa/MF

O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo Lula pode recorrer ao STF caso avance no Congresso o projeto de lei complementar 185/2024, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A proposta, pautada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve ser votada no Senado nesta terça-feira (25).

Durigan disse que a aprovação do texto obrigaria o governo a vetá-lo — e, caso o veto fosse derrubado, não restaria alternativa senão judicializar o tema. Segundo ele, a proposta não apresenta fonte de compensação para o aumento de despesas, requisito previsto na legislação.

Dados do Ministério da Previdência aos quais o Poder360 teve acesso estimam impacto de R$ 24,72 bilhões em dez anos, afetando tanto o RGPS, administrado pelo INSS, quanto o RPPS, destinado a servidores públicos concursados. O ministro interino evitou confirmar números, afirmando ter solicitado detalhamento à pasta.

Durigan fez um apelo público para que os parlamentares não aprovem o projeto. “Esse texto tem um impacto muito grande para os cofres públicos. É muito ruim do ponto de vista fiscal e não deveria avançar”, declarou. Ele lembrou que o governo já acionou o STF em outras ocasiões em que o Congresso aprovou medidas sem indicar fonte de receita.

Apesar das críticas, o ministro também buscou amenizar o tom e elogiou o papel do Legislativo na agenda econômica. “Todo resultado positivo da economia deve ser compartilhado com o Congresso, que ajudou muito no avanço das pautas”, afirmou.

Com informações do Poder 360

Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES

A tensão entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias, não se estendeu ao Palácio do Planalto. Apesar do corte de diálogo com o petista, Motta afirmou a aliados que sabe separar sua relação com Lindbergh da que mantém com o presidente Lula, garantindo que a interlocução institucional segue preservada. Como prova disso, citou o bom trânsito que mantém com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT).

A informação é da coluna do Paulo Cappelli, do Metrópoles. Do lado do Planalto, a avaliação também é de que não há interesse em criar um desgaste com Motta. Com o ano eleitoral se aproximando, Lula considera pouco estratégico entrar em confronto com o presidente da Câmara, responsável por organizar a pauta legislativa e influenciar diretamente o ritmo das votações.

A crise foi desencadeada após Lindbergh criticar duramente a atuação de Motta na condução da votação do projeto de lei Antifacção. Em entrevista recente, o líder petista classificou o processo como uma “lambança” e acusou o presidente da Câmara de agir errado “do começo ao fim”.

Segundo Lindbergh, a escolha do relator — Guilherme Derrite (PP) — exemplifica o problema. Ele afirmou que, embora o governo não exigisse um relator petista, era fundamental designar alguém neutro, com capacidade de diálogo, o que, para ele, não ocorreu.

Com informações do Metrópoles

Foto: FÁBIO VIEIRA/FOTORUA/ESTADÃO CONTEÚDO

O Brasil aparece na 8ª posição no ranking de emissões per capita entre os dez países que mais liberam gases de efeito estufa, segundo dados atualizados do Edgar, banco de dados global mantido pela Comissão Europeia. Em 2024, o país registrou 5,93 toneladas de CO₂ equivalente por habitante — número inferior ao de outras grandes economias, mas ainda relevante dentro do grupo dos maiores emissores.

A análise per capita altera significativamente a ordem dos países, já que considera o tamanho da população. A Índia, por exemplo, terceira maior emissora total, aparece na última colocação dentro do top 10, com apenas 3 toneladas por habitante, reflexo de sua enorme população de 1,46 bilhão de pessoas. Já a Arábia Saudita lidera o ranking proporcional, com 22,8 tCO₂e por indivíduo, seguida de Rússia (18 tCO₂e) e Estados Unidos (17,3 tCO₂e). A China, que lidera o mundo em emissões totais, ficou em 5º no recorte proporcional, com 10 tCO₂e.

Nos números globais, o Brasil caiu da 6ª para a 7ª posição entre os maiores emissores totais ao ser ultrapassado pela Indonésia. Em 2024, o país lançou 1.299 megatoneladas de CO₂ equivalente, enquanto China, Estados Unidos e Índia seguem no topo da lista. O estudo considera gases como CO₂, metano e óxido nitroso, associados a atividades humanas como geração de energia, transporte, indústria e agropecuária.

O relatório reforça que o avanço das emissões intensifica o efeito estufa, acelerando o aquecimento global e os impactos climáticos. As medições consideram apenas emissões resultantes de ações humanas e ajudam a orientar políticas para redução de poluentes e transição energética.

Com informações do Poder 360

Foto: Divulgação/Correios

A situação financeira dos Correios se deteriora rapidamente e já compromete o equilíbrio das contas públicas. Em meio ao pior cenário da última década, a estatal acumula prejuízo superior a R$ 4 bilhões no primeiro semestre de 2025 — valor que pode alcançar R$ 10 bilhões até dezembro. Em 2024, o déficit já havia passado de R$ 2,5 bilhões, agravando uma sequência de anos negativos. Antes dominante no mercado de encomendas, a empresa viu sua fatia despencar para cerca de 25% devido à falta de investimentos e à concorrência mais moderna.

O rombo crescente obrigou o governo federal a revisar suas projeções para as estatais, elevando a estimativa de déficit de R$ 6 bilhões para R$ 9 bilhões em 2025. Como a nova regra fiscal exige compensações quando as empresas públicas ultrapassam o limite estipulado, o Executivo precisou contingenciar R$ 3 bilhões do orçamento dos ministérios. Economistas alertam que a crise exige medidas profundas, incluindo a revisão de atividades e até abertura ao capital privado, dada a dificuldade dos Correios em investir e se modernizar.

Para enfrentar o quadro crítico, a direção da estatal lançou um plano de reestruturação que prevê cortes de despesas, parcerias e busca por novos financiamentos. O pacote inclui um programa de demissão voluntária voltado à redução de 10 mil dos atuais 83 mil funcionários, o fechamento de cerca de mil agências deficitárias e a venda de imóveis para levantar aproximadamente R$ 1,5 bilhão. A estatal também avalia fusões, aquisições e negociações de empréstimos que podem chegar a R$ 20 bilhões.

Mesmo com o plano, especialistas avaliam que a reversão do quadro só será possível com mudanças estruturais. Para analistas, a governança da empresa precisa ser profissionalizada e aberta à participação privada, como ocorre em modelos internacionais. Na visão de economistas, uma gestão técnica e independente poderia definir quais áreas devem permanecer sob controle estatal e quais poderiam ser privatizadas ou operadas em parceria, garantindo eficiência e continuidade dos serviços postais no país.

Com informações do G1

Foto: Ana Paula Paiva/Valor

Após decretar a liquidação do Banco Master na semana passada, o Banco Central se organiza para abrir uma série de procedimentos administrativos destinados a investigar irregularidades atribuídas à instituição de Daniel Vorcaro — preso pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero, junto com outros seis executivos. As apurações internas devem ir além das fraudes já identificadas pela PF e pelo Ministério Público e que motivaram as prisões.

As informações são do blog da Malu Gaspar, do O Globo. O BC também mira o fundo Bravo, um FIDC ligado ao Master e administrado pela Reag, empresa investigada na Operação Carbono Oculto por suspeitas de ligação entre fintechs e o PCC. O fundo, que declarava patrimônio de R$ 8 bilhões, nunca apresentou documentos detalhando suas operações e funcionou por pouco mais de um ano, entre julho de 2023 e novembro de 2024. No Senado, o senador Eduardo Girão articula uma investigação legislativa ampla sobre supostas operações fraudulentas envolvendo o Master, o BRB e possíveis transações associadas ao crime organizado.

Técnicos do Banco Central relataram à PF e ao MP terem sofrido pressão política inédita durante o período em que o Master ainda operava, segundo relatos divulgados ao longo das investigações. Outra irregularidade sob análise é o não recolhimento dos depósitos compulsórios, obrigação legal dos bancos para garantir a segurança do sistema financeiro — prática que, segundo apurações, o Master deixou de cumprir desde julho.

As novas frentes de investigação podem resultar na inabilitação de Vorcaro e demais dirigentes para atuar no sistema financeiro. No pedido de habeas corpus apresentado ao STJ, a defesa do Master argumentou que as prisões ocorreram sem a existência de apurações internas do BC. Fontes da autarquia, porém, afirmam que a prioridade inicial foi comunicar as fraudes às autoridades e estruturar a liquidação do banco, sem necessidade de abrir previamente processos administrativos formais.

Com informações do O Globo

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorna a Brasília nesta terça-feira (25) após compromissos na África do Sul e em Moçambique, trazendo como prioridade destravar no Senado a nomeação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. Atual advogado-geral da União, Messias foi indicado por Lula na última quinta-feira (20), mas enfrenta resistência significativa entre parlamentares.

A principal barreira está no Senado, onde muitos defendiam a ida do ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a Corte. A disputa nos bastidores já havia adiado o anúncio da indicação, que inicialmente seria feito ainda em outubro. A pressão pela escolha de Pacheco, articulada por Davi Alcolumbre (União-AP), levou Lula a segurar o gesto até depois da COP30.

O clima se tornou público na segunda-feira (24), quando a equipe de Messias e Alcolumbre divulgaram notas oficiais trocando recados. Embora em tom institucional, ficou claro que Alcolumbre — responsável por pautar a sabatina na CCJ — tem poder para acelerar ou retardar o processo. O senador afirmou apenas que a análise será feita “no momento oportuno”, preservando ritos e permitindo que cada parlamentar vote livremente.

A articulação política também envolve as eleições de 2026. Lula deseja que Pacheco concorra ao governo de Minas Gerais e avalia que o atual AGU, por ser evangélico, pode ajudar na aproximação com um segmento tradicionalmente distante do PT. Hoje, o STF conta apenas com um ministro evangélico, André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro. Messias, que é frequentador da Igreja Batista, também carrega a memória de ter atuado no governo Dilma Rousseff, fator que pesa no ambiente já sensível do Senado.

Com informações do R7

Foto: Redes sociais

Artistas que participaram fantasiados de animais na cerimônia inicial da COP30, em Belém, voltaram aos holofotes — agora para cobrar o pagamento dos cachês prometidos. O grupo, que já havia sido alvo de críticas e piadas nas redes sociais pela encenação, afirma que não recebeu nem a primeira parcela do valor acertado.

Segundo uma das atrizes, cada profissional deveria receber R$ 5 mil, divididos em duas parcelas de R$ 2,5 mil, sendo a primeira com vencimento em 5 de novembro. Durante o protesto, ela declarou que o grupo foi “enrolado” pelos responsáveis e que está reivindicando apenas o mínimo. Cartazes exibidos pediam “paguem os artistas da Free Zone” e “queremos nossos direitos pagos”.

Os artistas relatam que houve um depósito de R$ 1.500 como tentativa de conter a mobilização, mas o valor foi considerado insuficiente. “A gente está aqui sendo feito de palhaço”, desabafou a manifestante, cobrando a regularização dos pagamentos.

 

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A apresentação, realizada no pavilhão da sociedade civil, durou poucos minutos e viralizou após as imagens dos performers rastejando vestidos de animais circularem nas redes. A cobrança por pagamento ocorreu poucas horas depois do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que abriu oficialmente a conferência destacando os impactos das recentes tragédias climáticas.

Com informações do Diário do Poder