O governo pretende criar um programa de microcrédito para os trabalhadores informais que vão deixar de receber o auxílio emergencial – cuja vigência expira no fim do próximo mês. O assunto foi discutido pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, na última terça-feira, com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Caixa Econômica Federal, banco oficial que foi responsável pela operação do pagamento do auxílio, já tem condições hoje de oferecer R$ 10 bilhões para financiar a nova linha de crédito. Esse valor, porém, poderia chegar a R$ 25 bilhões com a implementação de outras medidas em estudo. Para os beneficiários, o valor do empréstimo pode ficar entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil.
O fim do auxílio emergencial é uma convicção no Ministério da Economia. A avaliação do governo é de que não há espaço fiscal para dar mais dinheiro a fundo perdido aos informais. Por isso, a meta seria ajudá-los a ter autonomia para trabalhar.
O foco do governo está no chamado grupo dos “invisíveis”, que estão na informalidade e que, até então, não recebiam ajuda oficial – e que podem ficar sem nenhum benefício a partir de 1.º de janeiro. São pelo menos 38,1 milhões de brasileiros nessa situação. Paralelamente, o governo ainda tenta costurar um novo programa social para substituir o Bolsa Família e abarcar uma parcela maior de beneficiários.
Para defender a criação do novo programa de microcrédito, o governo tem citado exemplos de beneficiários do auxílio emergencial que usaram o dinheiro para comprar equipamentos necessários para o trabalho durante a pandemia.
Compulsórios
Uma das medidas em discussão para fazer com que o valor disponível salte dos R$ 10 bilhões para até R$ 25 bilhões é aumentar a parcela dos recursos que os bancos são obrigados a deixar no BC – os chamados “depósitos compulsórios” – e que poderiam ser direcionados aos empréstimos de microcrédito.
Além disso, o Ministério da Economia avalia a possibilidade de reforçar as garantias disponíveis para dar suporte a esses empréstimos. O tema está em discussão entre a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Ministério da Cidadania, para que seja uma “porta de saída” para que trabalhadores informais se formalizarem como Microempreendedor Individual (MEI). Ao conseguir esse registro, os trabalhadores passam a contribuir ao INSS e, consequentemente, a ter acesso a benefícios previdenciários.
Desde o início do governo, o presidente do BC abraçou a agenda do microcrédito. Na Medida Provisória do Emprego Verde Amarelo – que pretendia incentivar contratações de jovens e acabou perdendo validade antes de ser votada pelo Congresso –, havia uma proposta de estímulo ao microcrédito. Agora, segundo apurou a reportagem, um das possibilidades é remanejar parte do direcionamento dos compulsórios do setor agrícola para o microcrédito.
Do lado das garantias, há a possibilidade de reforçar os fundos garantidores FGO (administrado pelo Banco do Brasil) e FGI (gerido pelo BNDES). Os fundos garantidores cumprem um papel importante porque dão a cobertura necessária aos bancos em caso de calote. O público de baixa renda enfrenta hoje restrições no acesso a crédito justamente porque não têm como oferecer garantias às instituições financeiras, como contrapartida ao risco de inadimplência.
Para bancar novos aportes nos fundos garantidores, será preciso encontrar espaço fiscal no Orçamento de 2021. Costuras estão sendo feitas no Congresso para abrir espaço nas despesas e viabilizar o repasse dos recursos do Tesouro aos fundos. Tanto na Câmara quanto no Senado há ressonância para que isso seja atingido.
Críticos da medida, no entanto, temem que o incentivo ao registro dos trabalhadores como microempreendedor individual acabe incentivando a “pejotização” e formatos de trabalho mais precários. Procurado, o Ministério da Cidadania não respondeu. O BC também não comentou.
Como mostrou o Estadão, outra ideia em estudo é tornar permanente o Pronampe, programa de socorro para micro e pequenas empresas, considerado bem-sucedido. O projeto da terceira fase do programa em tramitação no Senado deverá sofrer modificações. O mais provável é que não haja essa terceira fase em 2020 e o Pronampe já nasça permanente em novas condições de taxas de juros e garantias para 2021.
ESTADÃO CONTEÚDO
Parabéns governadora! Bote esses homens na rua prá servir a população e combater a criminalidade. E morreu Maria Preá.
ô mulher danada é Fatão!
Vamos ver quantos vão ficar a disposição em gabinete e secretárias.
Será que vão prás ruas mesmo, ou vão ficar na área administrativa dos quartéis?
Agora vou ficar à disposição de Deputado fulano, vereador beltrano ou órgão tal. Nas esquinas de ruas movimentadas, somente os batedores de carteiras.
Governadora porreta!
Aí sim tem espírito público, embora os puxa sacos que ocupavam cargos comissionados nos governos do atraso e entregaram o Estado na lama a professora Fátima, sejam contra a prosperidade do Estado, ela segue mostrando um governo responsável, transparente e eficiente. Coisa que nenhum governo anterior teve até hj. Pelo contrário, entregaram um desmantelo, servidores com 4 folhas atrasadas, sem dia certo pra receber, engolindo parcelas de empréstimos que eram descontados e não repassavam aos bancos, fornecedores com pagamentos atrasados, indices de violência nas nuvens e etc… o resto td mundo sabe.
Enquanto os cães ladram, a caravana passa.
segundo a PM o contingente mínimo necessário para atender o RN é de 10 mil PMs, então ainda está LONGE do ideal!
nos interiores é só 1 carro da PM pra cidade todinha, se os bandidos se organizarem, é só cometer crimes em 2 lugares e pronto, já era
segundo a ONU, é recomendado 1 policial para cada 350 habitantes.
Visto que o RN tem 350M de habitantes… deveria ter 1M de PMs, o que nunca vai acontecer né.
Deveriam fechar pelo menos dos 10K policiais para ficar mais seguro, tá virando RJ isso aqui!
quantos estão efetivamente nas ruas? pois sempre que vou em um órgão do estado só o que tem é PM encostado atrás de mesa, fazendo segurança de juiz no TJ…
notícia boa mais 1000 PMs nas ruas, porém o número ainda está abaixo do ideal.
precisa fazer urgentemente mais uma leva de 1000.
semana passada aconteceu uma situação na minha rua, liguei e não veio nenhum carro da PM.
imagina se alguém resolve fazer justiça com as próprias mãos? é omissão do Estado!
Melhor Governadora. Dali Fátima! Vamos trabalhar que ainda temos 6 anos pela frente. Os invejosos dirão que é errado contratar policiais. Com a palavra os invejosos …
BG divulga quantos realmente trabalham na PM, e quantos estão realmente nas ruas , para o povo saber a realidade que temos na segurança pública, talvez metade as esteja de licença médica ou cedido a algum outro órgão do estado . Segurança no RN acabou faz tempo, estamos entregues a marginalidade, assalto de mais e roubo de carro .
Isso são NOVOS POLICIAIS que acabaram de se formar. 1022 novos soldados. Todos irão para operacional, ou seja , "rua", mas nada impede que alguns deles assuma parte administrativa em breve: setor de tecnologia, RH, corregedoria, finanças, etc. Fazia mais de 15 anos que não havia entrada de novos policiais militares na corporação. Um grande feito do governo atual.
Vai morar no Rio de Janeiro que é mais seguro!